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Sobre a liberdade

por João Távora, em 21.12.09

Uma crónica brilhante de  João Carlos Espada, na edição de fim-de-semana jornal I:  

 

(...) Dizem-nos que a única posição compatível com a liberdade é a que defende o casamento enquanto contrato voluntário entre [por enquanto] duas pessoas, sejam elas do mesmo sexo sejam de sexos diferentes. Por isso é acrescentado que quem quer que discorde deste ponto de vista defende um ponto de vista opressor, uma vez que recusa direitos iguais à posição divergente, a que defende casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Há aqui uma curiosa dissonância cognitiva. O que temos pela frente é uma discordância entre duas opiniões particulares, igualmente legítimas no plano político. Não há uma opinião opressora e uma opinião livre. A opinião de que os casamentos devem envolver pessoas do mesmo sexo é um ponto de vista tão particular e tão criticável como a opinião de que os casamentos devem apenas abranger pessoas de sexo diferente. Isto significa que, se impusermos na lei que os casamentos devem abranger pessoas do mesmo sexo, estamos a impor uma opinião particular sobre as pessoas que defendem uma opinião particular diferente, a de que o casamento deve ser para pessoas de sexo diferente. 

Por outras palavras, nenhuma das propostas em presença é neutra e o Estado não pode reclamar-se de qualquer delas em nome da neutralidade relativamente a concepções particulares do bem. Perante este dilema, uma sociedade livre tem uma solução relativamente simples, embora ela possa não satisfazer os fundamentalistas de ambos os lados: manter o casamento para pessoas de sexo diferente e criar uma instituição jurídica diferente para as uniões do mesmo sexo. Estas últimas podem também ser abertas a casais de sexo diferente que considerem a sua união equivalente às uniões entre casais do mesmo sexo. 

Esta foi a solução pacificamente adoptada na "livre Inglaterra", com a criação das "civil partnerships". É a solução liberal por excelência, que corresponde ao princípio "live and let live", viver e deixar viver. Não requer um acordo, nem sequer uma votação por maioria. Deixa espaço para a convivência pacífica entre as duas opiniões, sem que uma tenha de se impor à outra. (...) Ler tudo



14 comentários

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De Apoiado a 21.12.2009 às 11:30

Também me parece que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Não chamamos gato a um cão nem cão a um gato por algum motivo.
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De fcl a 21.12.2009 às 17:06

Caro Apoiado,

Interessante. Foram precisamente essas as palavras que a mulher do meu patrao, ela e ele americanos, proferiu diante de um estupefacto e incrédulo casal luso-grego, há uns 30 anos atrás, na RFA (República Federal da Alemanha), a propósito de... um casal interracial.

Cada tiro caa melro!
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De Uma coisa é uma coisa a 21.12.2009 às 19:05

É o que eu digo. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Pelos vistos, muito difícil de perceber para certas mentes. Que não entendem que uma mulher é uma mulher, seja de que etnia fôr, o mesmo acontecendo a um homem.

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De fcl a 22.12.2009 às 11:36

«Permitir o casamento entre pessoas de raças diferentes significaria necessariamente a degradação do casamento convencional, uma instituição que merece admiração em vez de execração» (onde é q eu já ouvi isto??)

«Deus todo-poderoso criou as raças branca, negra, amarela, malaia e vermelha e colocou-as em continentes diferentes. E se não tivéssemos interferido com esta disposição nem sequer estaríamos agora a falar de casamento entre pessoas de raças diferentes.

«O facto de ter separado as raças demonstra bem que Deus não queria que as raças se misturassem».

(Sentença do juiz norte-americano, um "Espada" lá do sítio, que em 1967 condenou Mildred e Richard Loving pelo «crime de casamento inter-racial»)

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De Arre! a 25.12.2009 às 20:10

E quem é que anda a falar de raças e o que raio tem isto que ver com raças?
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De fcl a 25.12.2009 às 20:47

Caro Arre!,

Desculpe mas não tenho agora muito tempo para lhe fazer um desenho.

Cumps
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De fcl a 21.12.2009 às 16:58

As opiniões deste eminente personagem, Sir John Charles Sword, merecem-me - confesso - muito pouca consideração. Na presente ele, criativo como sempre, limita-se aplagiar a "solução" proposta aquando do casamento dos escravos negros.

Ganda espadeirada, ó Prof!
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De Miguel a 21.12.2009 às 19:01

Discordo do João Carlos Espada, porque o que está em causa não é uma opinião. Não é apenas opinião que pretos e brancos, homens e mulheres, cristãos e muçulmanos sejam iguais: é uma questão de mundividência e ideologia. Admito que haja dissonância cognitiva, o que quer que isto queira dizer (é bonito, mas não quer dizer nada); mas essa diferença deve-se antes de mais a uma concepção antropológica diferente. E essa só é matéria de opinião se for também matéria de opinião a igualdade entre homem e mulher ou entre branco e preto. Eu percebo o João Carlos Espada e ele sabe que eu o percebo: ele quer transformar a discussão em matéria de mera opinião; não o é - porque as ideias e as ideologias são muito mas muito mais do que opiniões.
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De Não tá certo! a 21.12.2009 às 19:09

Um leasing é um contrato e um renting é um contrato. Um arrendamento é um contrato e um empréstimo é um contrato.

Por que raio terão nomes diferentes?

Devia tudo ter o mesmo nome.
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De HY a 22.12.2009 às 14:26

JCE dixit: "A opinião de que os casamentos devem envolver pessoas do mesmo sexo é um ponto de vista tão particular e tão criticável como a opinião de que os casamentos devem apenas abranger pessoas de sexo diferente. Isto significa que, se impusermos na lei que os casamentos devem abranger pessoas do mesmo sexo, estamos a impor uma opinião particular sobre as pessoas que defendem uma opinião particular diferente, a de que o casamento deve ser para pessoas de sexo diferente."

Segundo as palavras do próprio JCE, o contrário também devia ser verdadeiro, ou não? Segundo os seus pressupostos, porque é que num caso se impõe uma opinião particular sobre outra e no outro não? Aliás, a democracia não é, frequentemente, isso mesmo? Impor uma opinião particular sobre outra(s), respeitando os princípios essenciais que balizam a decisão democrática?

Já agora, se JCE pretende que a sua posição corresponde à verdadeira posição "liberal", porque é que o The Economist defende, em nome do liberalismo, a posição contrária? Será JCE mais "liberal do que o Economist?" Ou mais papista do que o Papa?
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De fcl a 22.12.2009 às 14:54

Caro HY,

"Será JCE mais "liberal do que o Economist?" Ou mais papista do que o Papa?" - é o q eu chamo de pergunta retórica :)

Cumps
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De Simples a 25.12.2009 às 20:07

A verdadeira igualdade não consiste em tratar a todos da mesma maneira, mas sim em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
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De Ou melhor: a 26.12.2009 às 09:45

O princípio da igualdade traduz-se na obrigação da Administração tratar igualmente as situações iguais e desigualmente as situações desiguais.
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De JHB a 25.12.2009 às 22:23

Pois sendo tudo apenas uma questao de opinioes contrárias, parece-me que ao impor que o casamento civil seja limitado a pessoas de sexo diferente..."estamos a impor uma opinião particular sobre as pessoas que defendem uma opinião particular diferente, a de que o casamento deve ser [também] para pessoas de sexo [igual]."

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