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Pouco democrático

por Tiago Moreira Ramalho, em 07.05.09

O Rui Albuquerque respondeu ao meu comentário relativo aos seus textos sobre a Monarquia Constitucional. A resposta, confesso, pareceu-me bastante plausível. Com medo de cometer alguma falha, julgo que o argumento central era: se a população decidir viver sob um regime de Monarquia, então a Monarquia, e por consequência, o Rei estão legitimados. À partida, isto faz muito sentido: é uma decisão democrática do povo. Mas imaginemos uma situação quase absurda: o país Alfa tem 10 000 habitantes. A determinada altura, uma parte da população de Alfa decide referendar a Monarquia. O resultado do referendo dá-nos 5 001 habitantes a favor da Monarquia e 4 999 a favor da República. Pelas regras da democracia, Alfa passaria a ser uma Monarquia Constitucional e, para Rei (e dado que não havia sangue azul ainda) escolhia-se o mais alto, o mais esperto ou o mais bonito, é irrelevante. No país Alfa passaria a haver uma dinastia, uma linhagem real e toda a população, todos os 10 000 tinham de prestar vassalagem ao Rei, sendo que ninguém poderia concorrer contra ele para o mesmo cargo: o de Chefe de Estado. Então, haveria 5 001 pessoas a decidir que no país Alfa e da data do referendo em diante apenas aquele escolhido e os seus descendentes poderiam ser Chefes de Estado, sendo que os restantes 4 999 e os filhos e netos de toda aquela população teriam de aceitar tal facto. Bom, eu diria que há aqui algum 'abuso' democrático. Mas estendamos o argumento, para percebermos onde falha. Imaginemos um país Beta, com o mesmo número de habitantes de Alfa, no qual se referendava, se é que é possível referendar isto, uma linha política que vingasse para sempre naquele país e as concorrentes eram o comunismo e o liberalismo. No caso, 5 001 votavam pelo comunismo e 4 999 votavam pelo liberalismo. Assim, os 4 999 teriam de aderir a um sistema político com o qual não concordavam e no qual seriam, muito provavelmente, prejudicados apenas porque os outros 5 001 assim o decidiram. Novamente democracia. Percebe-se o problema? É que em ambas os referendos, a maioria, e no caso era uma maioria apertada, mas mesmo que não fosse, determina como é que a minoria vai viver e essa decisão tem uma validade eterna. No caso da Monarquia, todos estariam obrigados a respeitar o Rei, mesmo que achassem que havia melhores candidatos para o cargo. No caso do Comunismo, todos teriam de respeitar as decisões de um governo planificador e centralizador das decisões, quando no outro caso poderiam cada um viver à sua maneira e até criar cooperativas onde criassem planos semelhantes, se lhes aprouvesse. A Monarquia só faz realmente sentido se toda a população desejar viver nesse regime. Por oposição, a República permite que todos fiquem felizes: basta que D. Duarte Pio se candidate a presidente e aí teremos, segundo alguns pensadores portugueses, um excelente Chefe de Estado.

A democracia pode trazer-nos muitas respostas, mas quando um regime permite decisões opressoras e condicionadoras de forma injustificada, então, não se trata de um regime livre e democrático.



12 comentários

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De ArTeC a 07.05.2009 às 15:55

Sim, é verdade, estou aqui a publicitar a nossa peça intitulada: NU.

6as e sábados às 22h no Bar Novo da Faculdade de Letras de Lisboa. Reservas: 221 799 0530.

Porque gostamos de letras e de nos descobrirmos!

Saudações Teatrais! =D
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De Pedro Almeida a 07.05.2009 às 16:54

Excelente argumentação, parabéns.
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De Nuno Castelo-Branco a 07.05.2009 às 17:36

O Tiago continua - vê aqui o seu derradeiro bastião de resistência - a colocar-nos hipóteses que nos parecem aquelas dadas nos exercícios de fazer em casa das aulas de Direito. Hipóteses, num mundo imaginário e onde em princípio, existe sempre um opressor e um oprimido, teatro exclusivo das malfadadas monarquias...
No entanto, do nosso lado estamos mais preocupados com a chã realidade portuguesa e aqui reside todo o problema. É que a nossa república é o perfeito exemplo falhado de uma forma constitucional considerada primordialmente como ideal. Qualquer constitucionalista minimamente sério, sabe e se não estiver comprometido, reconhece a razão da longa vigência do regime da Carta que mesmo com os Actos Adicionais, se manteve sem grandes percalços.
Neste caso, o da república em abstracto, como sempre insiste, os factos não abonam em nada o seu justificativo. De Portugal à Rússia - para nos ficarmos pela Europa -, aquilo a que assistimos, é a existência de um poder presidencial de corte bonapartista (França ou Rússia, por exemplo) e ainda o figurino português que tende hoje para uma "evolução" neste sentido. Onde fica então o apregoado "sentido republicano" que se remete então à simples condição retórica? É certo que tendo como base de partida os EUA, os republicanos desde cedo - França - evoluíram para o poder pessoal, quase absoluto. Se o Tiago se der ao trabalho de contabilizar as repúblicas democráticas, onde existe a separação de poderes deparará sem surpresa, com uma "contabilidade" bastante deficitária, sendo omnipresentes as ditaduras, o poder pessoal. Mas se então prefere os regimes do tipo Lukashenko, qualquer argumentação adicional se torna supérflua.
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De Tiago Moreira Ramalho a 07.05.2009 às 17:46

Nuno,

Julgo que já exprimi várias vezes o meu insanável amor pela democracia e liberdade. De qualquer modo, reparei que, para além de dizer que parece um argumento de aula de Direito (coisa que não sei porque nunca tive nenhuma) não contesta absolutamente nada na argumentação. Não contrapõe nada.
Afinal, o que escrevi está certo ou errado?
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De Nuno Castelo-Branco a 08.05.2009 às 14:15

Afinal, o Tiago não leu o que lhe disse mais acima - ou fê-lo a vol de l'oiseau - , quando diz que não contraponho nada ?! Aliás, nem sequer declarei que os seus argumentos teriam saído de uma "aula de Direito". Apenas lhe disse que a sua linha de argumentativa se fica pelas hipóteses, isto é, pairam tal como um etéreo espectro sobre a realidade. desde já lhe digo que as tais hipóteses, são o nome que se dá ao que no liceu chamamos de "exercícios" e nada mais. Tiago, fale com um constitucionalista e ele logo lhe dirá o que pensa acerca da "incompatibilidade" monarquia/democracia...

No seu esgrimir com o Rui a., volta a falar desta incompatibilidade, quando o que vemos na Europa é exactamente o oposto. Importa-se de ser mais claro e deixar suposições para nos apontar a realidade das coisas? Para não lhe dar muito trabalho, compare, por exemplo, a república portuguesa com qualquer uma monarquia europeia ou até, com aquelas que tendo as suas raízes neste "continente", se situam no além-mar (Canadá, Austrália, Nova Zelândia, etc). Portugal em tudo se inferioriza, desde os direitos liberdades e garantias, até à própria eficiência na organização administrativa do Estado, etc.
Quanto à questão referendária que o Rui muito bem coloca e que tem sido vergonhosamente recusada pelos pretensos democratas - em nome da própria democracia! -, consiste numa situação que inevitavelmente será ultrapassada. Queiram ou não queiram, é uma questão de tempo.
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De cjt a 07.05.2009 às 21:06

tiago: a república democrática, longe de ser a pefeição, é, ainda assim, o melhor sistema que conhecemos, ainda que as haja com variantes que não lembram ao diabo. o problema desta república é, a meu ver, o sistema partidário que não está ainda bem oleado e que não permite uma representação real dos eleitores: elitista, opaco, entre outras coisas que não permitem ao cidadão comum apresentar as suas ideias facilmente ou, quem sabe, candidatar-se ele próprio sem o apoio de uma lista partidária.

mas, em relação aos "abusos da democracia", embora sejam um paradoxo, são reais.
para além de toda a elaborada "aula de direito" que nos ofereces, existem situações que, só por si, o provam e, tivesses tu lembrado apenas uma, e o asunto estaria esclarecido: hitler foi eleito democraticamente.

por fim, apenas saliento o enorme ridículo que seria ter o actual pretendente ao trono - o principal, pelo menos, o sr. nuno - como chefe de estado e, ainda por cima, termos que apanhar com a família e descendentes, apenas por o serem.
não cabe na cabeça de ninguém, desculpem lá...

abraço,
cjt
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De rui a. a 07.05.2009 às 21:51

Caro Tiago,

Mas o problema que vc. coloca sobre a legitimidade da monarquia pode ser igualmente levantado em relação à república. Por exemplo, a III República Portuguesa. Alguém a referendou? Alguém referendou, sequer, a Constituição de 76? Nomeadamente, os seus limites materiais e o impedimento neles existente sobre a transformação da república em monarquia? Porque razão estaremos hoje, trinta e quatro anos após a Constituinte, impedidos de referendar a república?

A questão do exercício do poder constituinte, em regimes democráticos, tem sempre de fundar-se na representatividade. Que nunca é universal, seja para a república, seja para a monarquia. Aliás, no caso da república portuguesa ela foi implantada pela via revolucionária. Não sei, sequer, se ao tempo a maioria do povo português a preferia sobre a monarquia. Mas não acha possível que, cem anos volvidos, a questão não possa ser suscitada por via referendária? E que dos resultados do referendo não se devam retirar conclusões?

Cumprimentos,
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De Tiago Moreira Ramalho a 08.05.2009 às 07:58

Caro Rui,

Julgo que não compreendeu o que eu queria dizer com o texto. É que, para mim, referendar a República é algo semelhante a referendar a Democracia. Já expus longamente que a Democracia só faz sentido com a República (uma coisa pública onde é o povo que decide). A República, para além de tudo, permite a satisfação dos monárquicos: que se candidate o D. Duarte, porque não?

Por outro lado, o argumento da estabilidade das instituições, quando extendido poderia justificar um regime ditatorial. Nunca houve nada mais estável em Portugal como o Estado Novo. A estabilidade, por si só, não tem importância suficiente para avalizar um sistema político ou um determinado líder.
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De ruia. a 08.05.2009 às 12:03

Desculpe lá, caro Tiago, mas a compatibilidade da democracia com a república é-nos dada por inúmeros exemplos, na Europa, desde o século XIX. Muito antes desse tempo, aliás, a primeira democracia parlamentar do mundo foi a inglesa, como sabe, uma monarquia.

A questão da democracia tem a ver com a representatividade política em função do exercício da soberania. Ora, esta só existe onde há soberania política delegada pelo povo para ser exercida. Não é o caso do rei numa monarquia constitucional, que não dispõe de qualquer poder soberano ou político. Não pode, assim, invalidar os fundamentos democráticos de uma monarquia constitucional pela existência do rei.

Saudações,
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De Tiago Moreira Ramalho a 08.05.2009 às 12:09

Rui, tem razão, a Inglaterra fundou realmente o parlamentarismo. Mas eu apenas faço um pequeno exercício lógico: como é que é possível, ao mesmo tempo, um país ser uma democracia, ou seja, um território onde a decisão pertence sempre ao povo e, ao mesmo tempo, esse território ser propriedade de um indivíduo por direitos de herança. É um paradoxo, um contra-senso.

Por outro lado, a República permite uma democracia em pleno: é o povo que decide e é ao povo que pertence o país. Só assim faz sentido.

Será que o facto de o chefe do Estado, quem nos representa no exterior e quem é suposto ser respeitado por todos, ser imposto por um qualquer elemento transcendente não é um pouco contra os fundamentos da democracia?
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De PALAVROSSAVRVS REX a 12.05.2009 às 17:38

Como é que é possível, ao mesmo tempo, um país ser uma democracia, ou seja, um território onde a decisão pertence sempre ao povo e, ao mesmo tempo, esse território ser delapidado por um conjunto de reformados do Regime Republicano com reformas pesadíssimas para a Despesa: todos os ex-presidentes pesam enormemente ao Estado. As reformas suculentas que a Democracia cozinhou para os seus comprometem a sustentabilidade de Portugal. Todos os automaticamente reformados por breves estágios consultivos e administrativos na Banca, esses mesmos que após poucos anos de serviço consultivo, partem reformados para irem acumular reformas com funções noutras instituições Público-Privadas no seio da República e fazem-se reformar milionariamente fazem-me escarnecer de tal República e de tal 'democracia'.

Há, na República supostamente democrática em vigor, um principio dissolutor que faz de alguns republicanos e democratas muito mais democráticos e republicanos que eu ou o Tiago ou ainda uma larga massa de perplexos usufrutuários das liberdades. Não há maior paradoxo democrático nem contra-senso superior a este.

Em suma, uma República pode ser imoral, assim como uma Monarquia o pode ser. O sistema democrático pode ser mais ou menos transparente e morigerado no seio de cada uma. Neste momento, meu caríssimo amigo Tiago, o Regime português está enfermo, despegado-se-lhe as carnes ao caminhar tal a gangrena leprosária. Carece a Nação de um refrescamento identitário, de um recomeço moralizador. Estou convicto que tal será unicamente possível ou com um Tsunami Comunista ou com um shift pró-monárquico. E eu faço votos por que esse shift se dê efectivamente e seja monárquico. Uma suposta República numa suposta democracia FALHA quando ninguém se sente feliz ou cercado por um módico de justiça, bem pelo contrário.

Eu diria à 3.ª República: «Vai e não tornes a pecar, isto é, nunca mais me apareças pela frente.»

Aquele abraço
joshua
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De rui a. a 08.05.2009 às 13:50

Desculpe lá niovamente, caro Tiago, mas não tem razão.

A concepção patrimonialista do reino não existe nas monarquias europeias desde a Idade Média. Em Portugal, por exemplo, sempre se distinguiram, desde os primórdios da fundação do estado, as terras do rei das terras do reino. As que eram propriedade do rei eram, obviamente, as primeiras. As segundas, isto é, todo o país, era "propriedade" política de todos, sendo esse conjunto, a comunidade, representada politicamente pelo rei.

Na monarquia constitucional o que simboliza o estado é a coroa. Ela é uma forma simbólica de representar a comunidade politicamente organizada. A coroa tem vários órgãos políticos e de soberania. Veja, por exemplo, a designação de todos os cargos políticos de nível superior da Inglaterra, por exemplo, os Ministers of the Crown. A "Coroa" não é o rei, mas o estado, a comunidade politicamente organizada. Numa monarquia constitucional, o rei é um símbolo: o símbolo dessa mesma forma de organizar a comunidade. Mas não dispõe de quaisquer poderes soberanos.

E quanto à democraticidade da república e à influência que o povo dispõe aí sobre as decisões da soberania, sugeria-lhe que desse uma leitura nisto e no link referido:

http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2009/05/e-e-isto-um-estado-de-direito.html

Cumprimentos cordiais,

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