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Partidocracia

por Tiago Moreira Ramalho, em 27.04.09

Neste trigésimo quinto aniversário desta nossa terceira República, existe um defeito que lhe é apontado, muito bem evidenciado pelo João Távora: o da manifesta partidocracia. A verdade é que, tirando a extrema-esquerda, onde houve algumas mudanças, o panorama político nacional manteve-se quase estático. Os mesmos partidos, as mesmas pessoas e a asfixiante sensação que o poder está na mão das mesmas pessoas ganhe quem ganhar, que o círculo é restrito e está vedado à alternativa não demagógico-populista. Mas para além do diagnóstico da situação, que se afigura desastrosa e que me leva a mim e não só a temer pelo futuro, é necessário procurar as causas. A verdade é que ao longo dos últimos anos têm surgido alternativas aos partidos existentes, tal como o Movimento Intervenção e Cidadania, o Movimento Esperança Portugal, o Movimento Mérito e Sociedade, o Partido Nova Democracia, o Partido da Terra, o Partido Humanista, o Partido Operário de Unidade Socialista, o Partido Nacional Renovador e provavelmente haverá outros para além dos que referi. O importante é que só aqui há oito partidos, oito, com um espectro ideológico bastante alargado: desde os socialistas do POUS aos nacionalistas do PNR e nenhum tem assento parlamentar.

Muitos imputam as culpas à comunicação social, como se a SIC e a TVI tivessem algum tipo de obrigação para com estes partidos. A RTP, por ser pública, já é diferente. Mas, ainda assim, isto não é motivo suficiente.

Pessoalmente, aponto dois motivos para que estes partidos não ganhem notoriedade. Em primeiro lugar, não se mostram ao público. Actualmente existem inúmeras formas de apresentar ideias, destaque para os blogues e para as redes sociais. E a verdade é que muitos destes partidos não utilizam estes meios que quase não comportam custos para se apresentarem. Mas não é só isto. Não pode ser só isto. Tirando o Bloco de Esquerda, os partidos com assento parlamentar também fazem muito pouco uso das redes sociais. Por isso aponto um outro motivo: o sistema de financiamento dos partidos. Em Portugal, os partidos são financiados pelo erário público numa lógica de proporcionalidade. A título de exemplo pego nas eleições legislativas. Segundo a lei do financiamento dos partidos, caso um partido obtenha mais de 50.000 votos, número a que nenhum dos partidos acima referidos a concorrer atingiu, recebe, por cada voto, 1/135 do Salário Mínimo Nacional. Para facilitar, vamos imaginar que nas próximas eleições os partidos concorrentes tinham exactamente os mesmos resultados que obtiveram em 2005. O Partido Socialista receberia 8.578.020€, o Partido Social Democrata receberia 5.464.133 €, a Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) receberia 1.440.000 €, o Centro Democrático Social receberia 1.383.073 € e o Bloco de Esquerda receberia 1.214.690 €. Estes valores permitem a estes partidos um investimento imenso em comunicação, contratando agências especializadas, em acções de campanha, em comícios, convenções e congressos, tudo eventos que lhes permitem uma projecção mediática muito considerável.

Por trazer esta desigualdade de oportunidades aos Partidos, por ser uma despesa pública de um volume inaceitável, por não permitir uma verdadeira regeneração da política e por ir contra a própria natureza dos partidos, que são organizações privadas compostas por pessoas que por elas se interessam e que, como tal, deveriam ter como receitas apenas as que fossem provenientes de quotas ou donativos, considero que o fim do financiamento dos partidos pelo Estado seria um passo gigante para a qualificação da democracia.
 

 

[Originalmente publicado aqui]

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