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Antes tarde que nunca

por Francisco Almeida Leite, em 03.07.07
Alerta ao País

"O grupo de jornalistas abaixo assinados constatando que se encontra em marcha o mais violento ataque à liberdade de Imprensa em 33 anos de democracia, decidiu juntar a sua voz à de todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria e manifestam publicamente o seu repúdio por todo o edifício jurídico aprovado pela Assembleia da República, ou à espera de aprovação, referente à sua actividade profissional, que consideram limitativo do direito Constitucional de informar e ser informado.
Em causa estão, designadamente, os poderes e a prática da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, as novas leis da Rádio e Televisão, o recentemente aprovado Estatuto do Jornalista e o anteprojecto de lei contra a concentração da titularidade, ainda em fase de discussão pública e ironicamente apresentado pelo legislador como de promoção do pluralismo e da transparência e “independência perante o poder político e económico”. Acresce ainda o futuro Código Penal - negociado entre PS e PSD no Pacto da Justiça – na parte que se refere à Violação do Segredo de Justiça.
Do conjunto destaca-se, no imediato, o novo Estatuto do Jornalista, recentemente aprovado no Parlamento e prestes a ser sujeito ao escrutínio do Presidente da República.
Tal diploma, ao arrepio da tradição democrática portuguesa, do espírito e letra da Constituição e das regras internacionalmente adoptadas em sociedades livres e democráticas, obrigará os jornalistas a violar o segredo profissional em nome de conceitos passíveis de todas as arbitrariedades; concederá a um órgão administrativo (na prática não independente) o papel de árbitro em litígios entre os jornalistas e as suas entidades empregadoras em matérias de foro ético e deontológico; insistirá em manter na alçada desse órgão administrativo o controlo deontológico da actividade jornalística, reforçando-lhe, além do mais, e, de forma abusiva, os poderes sancionatórios.
Assim, por considerarem que, neste momento, em Portugal, está verdadeiramente em causa a Liberdade de Imprensa, um direito fundamental constitucionalmente garantido; por considerarem que o exercício da sua profissão passará (no caso de promulgação do diploma do Estatuto do Jornalista), a ser desenvolvido com limitações intoleráveis; por considerarem que uma informação livre, sem qualquer temor pelos poderes, quaisquer que eles sejam, é um garante decisivo da Democracia; por considerarem que, tal como sucede em Portugal em outras áreas de actividade, deverão ser os jornalistas a autoregular-se em matérias de Ética e Deontologia e no controlo do acesso e do exercício da profissão; os jornalistas profissionais abaixo assinados manifestam publicamente a sua total disponibilidade para assumir essa autoregulação e esse controlo, desenvolvendo para tal, desde já, todos os esforços necessários nesse sentido, em articulação com todos os profissionais e com as instâncias também empenhadas em garantir o direito fundamental de informar com liberdade."


Lisboa, 27 de Junho de 2007
Link e quem já assinou

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21 comentários

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De Anónimo a 04.07.2007 às 20:18

O anónimo das 11:54 PM é um tipo inteligente. Só se esqueceu de falar naqueles que vêm defender isto tudo e nem carteira profissional têm.
Só malta séria portanto
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De Anónimo a 04.07.2007 às 11:03

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1298464
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De Anónimo a 04.07.2007 às 11:03

Olha o dono de muitos canais e jornais a chegar-se à frente depois do abaixo-assinadozinho, olha, olha! Será coincidência?
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De Anónimo a 04.07.2007 às 00:16

E já agora,pq o título "Antes tarde que nunca" para esta posta? Vexas, não deram mesmo por um apelo contra a nova lei e o estatuto do jornalista entregue e amplamente divulgado pelo sindicato da classe? E são vocês que fazem notícias, com este rigor noticioso?
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De Anónimo a 03.07.2007 às 23:54

Claro que isto e a gente da ordem. Mas já agora, quando o caso casa pia todos os dias queimava gente nos jornais e nas televisões, onde estava a ética e a auto-regulação? O que fizeram com ela alguns dos que agora a vêm defender neste abaixo-assinado, como um ex-subdirector de um jornal, demasiadas vezes tablóide, ou uma ex-pivô televisiva e o seu director? E onde estava a ética e a auto-regulação quando se transcreviam na íntegra comunicados de imprensa vindos do ministro Portas ou se denunciavam no snob as fugas de informação que fizeram cair Negrão, da direcão da PJ? Será que os responsáveis também anda pelo abaixo-assinado?
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De Anónimo a 03.07.2007 às 23:38

Gostava aliás de saber se quando o Sindicato dos Jornalistas, na altura da discussão das leis, e não agora que estão à beira da aprovação pelo Cavaco, os senhores jornalistas desta casa fiteira também se chegaram à frente, ou se só o fazem agora que a lista está cheia de senhores directores e de gente tão idónea como alguns dos que lá estão.
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De Anónimo a 03.07.2007 às 23:36

Não concordo nada, boa parte daquela gente nunca teve preocupações com a ética e ainda por cima manifestam-se contra a concentração da comunicação social.
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De zirpelino a 03.07.2007 às 23:21

Isto já parece aqueles que por tudo e por nada gritam: Fascimo nunca mais!
A liberdade de imprensa está ameaçada? O Belmiro de Azevedo, o Balsemão e o Joaquim Oliveira vão proibir que os seus jornais e os jornalistas critiquem e desanquem no governo?
Fico à espera de ler no Publico uma critica a Belmiro e à Sonae. E na SiC, No Expresso, na Visão, etc, o mesmo se aplica a Balsemão. Lembram-se daquele jornalista que aqui há uma meia dúzia de anos escrevia na última página do Expresso e ousou criticar Balsemão. Foi posto na rua. Onde escreve agora?
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De Pedro Correia a 03.07.2007 às 22:31

Já li, já assinei, concordo em absoluto e apelo a todos os membros do Corta-Fitas com carteira profissional de jornalista que ainda não o assinaram para se juntarem a este movimento.
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De Anónimo a 03.07.2007 às 22:11

Francisco Francisco,
E a seguir esses senhores vão fazer o quê? Pedir a criação da Ordem dos Jornalistas???

Rapaz, não entres em corridas loucas. Há outras iniciativas bem mais interessantes de se apoiar!

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