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Quem vai à guerra...

por Pedro Correia, em 23.12.08

Esta não é apenas a primeira derrota política do Governo e do PS, no rescaldo do braço de ferro que José Sócrates manteve com o Palácio de Belém tanto na legislação do divórcio como no estatuto dos Açores: esta é uma derrota clara dos socialistas num território que é caro à esquerda e não deixará de ter as repercussões que daqui decorrem. Cavaco Silva, corredor de fundo, marca pontos perante a opinião pública, numa questão socialmente muito sensível, amparado pela decisão unânime do Tribunal Constitucional.

Sócrates, mal avisado, quis guerra com o Presidente. Aí a tem.

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15 comentários

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De Mialgia de Esforço a 23.12.2008 às 22:03

Muito bem lembrado, Pedro. Desejo-lhe umas Festas Felizes. Um abraço!

P.S: Julgo que ainda não passou por cá um novo excelente western: Appaloosa, realizado por Ed Harris, com o próprio, Viggo Mortensen e Jeremy Irons. Não perca!
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De Pedro Correia a 23.12.2008 às 22:54

Obrigado pela dica, meu caro. Não vou perder.
Um grande abraço de boas festas.
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De Anónimo a 23.12.2008 às 22:12

Excelente análise, meu caro Pedro.

Um amigo
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De Pedro Correia a 23.12.2008 às 22:54

Obrigado, mesmo sem saber quem é.

Abraço
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De Lura do Grilo a 23.12.2008 às 23:28

Bem visto.
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De Nuno Costa a 23.12.2008 às 23:41

Caro Amigo,

Continua enganado! O PM não mantêm braço de ferro algum com o PR. Quanto muito podemos dizer que é a AR que mantêm esse braço de ferro.
Mas já agora pergunto uma coisa, o PR é alguma "santidade" que nunca se engana? Já se perguntou se ele não estará errado na questão do estatuto dos Açores?
Relativamente à questão do código do trabalho, o PR pediu a verificação da constitucionalidade de uma norma! Não acha exagero da sua parte dizer que o chumbo dessa norma é resultado a retaliação "bélica" do PR? Recuso-me a pensar que o nosso PR se move por tais vontades! Em minha opinião o PR cumpriu com a sua função porque tinha dúvidas quanto à norma e o TC veio dar-lhe razão. Não podemos esquecer que o CT tem centenas de normas. A única falha do governo é a mesma todos os governos, a fraca qualidade na produção legislativa! Não consigo perceber para que servem tantos assessores jurídicos!

Embora não concorde com muitas das suas opiniões, gosto de o ler. Continue.

Abraço.
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De Pedro Correia a 24.12.2008 às 00:04

Meu caro,
Quem é que disse que existe alguma "santidade" por parte do PR? Eu mesmo critiquei aqui duramente Cavaco Silva devido à péssima condução do caso da Madeira, onde tem estritas obrigações constitucionais. Na questão dos Açores entendo que lhe assiste toda a razão jurídica e constitucional, contando aliás com o respaldo de figuras insuspeitas como António Vitorino e Vital Moreira.
No caso do CT, Cavaco Silva agiu como os portugueses esperavam dele, suscitando a constitucionalidade de uma norma. Devia ter ido ainda mais longe, mas o veredicto de hoje do TC chega e sobra para fazer mossa em Sócrates precisamente no terreno onde é politicamente mais débil: a esquerda.
E sim, refiro-me a Sócrates e não à AR, onde o PS tem maioria absoluta, porque - como decerto não ignora - o grupo parlamentar socialista anda quase integralmente às ordens do Chefe.
Estou de acordo consigo quanto à falta de qualidade média dos assessores jurídicos do Executivo. Quanto ao CT, não esqueça que o TC ainda se pronunciará sobre outras normas em sede de ficalização sucessiva.
Boas Festas.
E volte sempre.
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De Nuno Costa a 24.12.2008 às 10:46

Pedro,

Continua enganado!
Segundo informações dos nossos jornalistas, e se podemos confiar neles, "O Presidente da República, Cavaco Silva, tinha pedido a fiscalização preventiva alegando que aquela norma suscitava "particulares dúvidas, no caso do trabalho indiferenciado, quanto à sua conformidade com a exigência de proporcionalidade das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias"." Ou seja a fiscalização preventiva dizia respeito só a norma do alargamento do período experimental e não a todo o CT. A tarefa do TC está terminada! Se não estivesse terminada e a ser como diz porque razão o TC não se pronunciou sobre outras normas. Face à fraca qualidade que referi anteriormente estou certo que iriam encontrar mais coisas.
Penso que ouviu o presidente do TC dizer que a inconstitucionalidade está no facto na não haver justificação para o alargamento e não pelo alargamento em si. Pode ouvir aqui http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId={88D2CB8E-D106-454E-8C1B-904A87F13402}
Segundo a nossa constituição o PR vai devolver o diploma à AR que o pode alterar ou confirmar por uma maioria de 2/3. Depois o PR poderá voltar a vetar politicamente. Em termos institucionais este processo é em todo idêntico ao processo do Estatuto do Açores.
Pelo seu post inicial tem a impressão que o Pedro não leu nem ouviu o que foi chumbado pelo TC e porquê!

Quando ao estatuto dos Açores estamos em desacordo. Até posso concordar que assista ao PR razão politica, depende das convicções politicas de cada um. Mas juridicamente e constitucionalmente não concordo. Porque razão o PR não suscitou ao TC a inconstitucionalidade da norma que agora vetou politicamente? Assim não teríamos dúvidas se a mesma era ou não inconstitucional e poderíamos afirmar com toda a certeza a razão jurídica e constitucional que o PR poderia ter ou não. No nosso estado de direito uma lei só é inconstitucional depois de apreciada pelo TC e este proferir uma decisão. Os constitucionalistas são todos respeitáveis, mas estes limitam-se a exprimir opiniões técnicas. Quanto às opiniões de António Vitorino e Vital Moreira se não estou em erro, as mesmas eram mais politicas do que jurídicas.

António Vitorino em 15 de Setembro:
António Vitorino considerou ainda que o caso dos poderes para a dissolução da Assembleia Regional também deveria ter sido colocado à consideração do Tribunal Constitucional, para que fosse essa instância «a dizer qual a margem de liberdade que a assembleia tem para definir poderes presidenciais».
«Perdeu-se uma boa oportunidade de ter critérios que nos balizassem neste exercício de função legislativa», sublinhou.
AQUI: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1013714
Aqui http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=376908&tema=28 até critica o PR pelo facto de não ter suscitado ao TC a inconstitucionalidade da norma que agora vetou politicamente.

Vital Moreira em 04 de Dezembro:
Aqui http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1054234
«Eu acho que o Presidente da República tem razão e esta posição do PS é insensata».

Boas Festas.
Nuno.
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De Pedro Correia a 24.12.2008 às 13:40

Olá, Nuno
Lamento, mas não sou eu que estou enganado. O PR apenas suscitou a apreciação da constitucionalidade daquela norma. Mas a CGTP e alguns grupos parlamentares suscitaram a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, o que levará o TC a apreciar o conjunto do CT. Não custa nada a crer que outros artigos venham a ser chumbados. Era a isso que me referia. Naturalmente, sabia do que falava ao escrever o texto que originou o seu comentário.
Bom Natal
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De Nuno Costa a 24.12.2008 às 14:22

Pedro,

O amigo continua enganado :) E afirma coisas sem saber o que diz!

A CGTP não pode suscitar nada! Quanto muito pode pedir para ser feito!

A fiscalização preventiva só pode ser pedida pelo PR, pelo PM ou um quinto dos deputados da AR e antes de uma lei entrar em vigor conforme o disposto no nº 4 do artigo nº 278 da Constituição.
Neste caso já foi pedida pelo PR.

A fiscalização sucessiva só pode ser pedida por órgãos de soberania, por exemplo pela AR (mínimo de 1/10 de deputados), pelo PR e PGR conforme o nº 2 do artigo nº 281 da Constituição.
A fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade não impede uma lei de entrar em vigor e só pode ser pedida depois de promulgada e publicada.
Em média, o Tribunal Constitucional demora cerca de dois anos a decidir um pedido de fiscalização sucessiva.

Até pode acontecer que o TC venha a declara outras normas como inconstitucionais, mas isso será depois de o CT ter entrado em vigor. Ainda não li em lado nenhum que alguém tenha suscitado a fiscalização sucessiva, até porque deveriam estar à espera do TC. Não se esqueça que agora a AR vai ter que alterar ou rectificar o diploma e envia-lo de novo ao PR para que este tome uma decisão. Só depois da entrada em vigor pode acontecer o que afirma já ter acontecido.

Fiscalização da constitucionalidade aqui: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/constituicao_p36.htm

Como diz o Vital Moreira, que referiu em cima, Um Pouco Mais de Rigor, Por Favor!
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De Pedro Correia a 24.12.2008 às 15:41

Caro Nuno,
1. Sei bem que um pedido de fiscalização sucessiva não tem efeitos suspensivos quanto à aplicação da lei. Jamais afirmei o contrário.
2. Não tenha dúvida de que esse pedido ao TC será feito mal se esgotem os actuais trâmites processuais. Há número suficiente de deputados (23) para a suscitar, por decisão própria e também a pedido da CGTP.
3. Ainda bem que menciona o insuspeitíssimo Vital Moreira. Até ele acaba de reconhecer que o chumbo - por unanimidade! - da norma questionada pelo PR foi "um revés para o Governo". Foi isso que escrevi, usando termos menos benévolos. É isso que está essencialmente em causa. Interessa aqui a questão política. De qualquer modo, agradeço-lhe a lição jurídica, que muito me sensibiliza.
Renovo os meus votos de boas festas.
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De mike a 24.12.2008 às 01:38

Dá e leva, pois claro.
Feliz Natal e um abraço, Pedro.
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De Pedro Correia a 24.12.2008 às 01:43

Feliz Natal também, caríssimo Mike.
Um grande abraço
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De Manuel Leão a 26.12.2008 às 12:12

Pedro Correia:

Sócrates vai de vitória em vitória até à derrota final!

A estratégia da confrontação vai sair-lhe cara.
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De Pedro Correia a 26.12.2008 às 12:37

Acho o mesmo, Manuel Leão.

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