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26 de Abril

por henrique pereira dos santos, em 26.04.21

Mais uma vez, vi várias referências aos péssimos indicadores económicos e sociais do fim do Estado Novo, comparando-os com os actuais, como demonstração de que o 25 de Abril valeu a pena.

A mim parece-me um enorme equívoco, por várias razões.

O Estado Novo era ilegítimo porque a sua fonte de poder - a força - era ilegítima, e não seria mais legítimo se tivesse melhor ou pior desempenho económico e social.

Quando se critica a legitimidade de um regime em função dos seus resultados económicos e sociais, o que se faz, de facto, é legitimar a hipótese de trocar a liberdade por riqueza, justiça, igualdade, ou qualquer outro bem social que se pretenda obter a partir de regimes ilegítimos.

Pretender esquecer a base miserável de partida do Estado Novo, pretender que os resultados no fim do regime são maus por causa do regime - e não, apesar dos bons resultados económicos e sociais do regime, discussão diferente é saber se não poderiam ter sido muito melhores -, negar que o maior período de convergência económica do país com os países mais desenvolvidos é de 1956 a 1973, negar a descida do analfabetismo dos 75% para os menos de 25% do regime (sabendo que a taxa de analfabetismo é de reacção lenta porque quem for analfabeto aos vinte anos facilmente o será aos 70), e etc., que é costume, é não só errado (o que seria o menos) mas contribuir para se evitar a discussão sobre o 26 de Abril, as fontes de legitimidade do poder e o que fizemos com os instrumentos que passámos a ter na mão.

Comparar o extraordinário desempenho económico de Portugal entre 1956 e 1973 com a estaganação dos últimos vinte anos não é legitimar o Estado Novo, nem pode ser feito sem o cuidado que tem de haver na comparação de períodos e contextos históricos diferentes, mas seria uma celebração bem mais fecunda do 25 de Abril (veja-se abaixo o gráfico com base no qual Carlos Guimarães Pinto defende o valor da liberdade económica) que repetir erros históricos sobre o Estado Novo como forma de reforçar a legitimidade do regime democrático.

converg.jpg

Repito-me: a democracia é mais legítima que qualquer ditadura, independentemente de quaisquer resultados económicos e sociais, porque a fonte do poder dos governos é mais legítima.

Convém é não esquecer que a generalidade das pessoas não tem interesse nenhum em ser livre e pobre, tem interesse sim em ser livre e ter a oportunidade de se livrar da pobreza.

O que nos deveria obrigar a discutir seriamente o 26 de Abril em vez de a cada 25 de Abril torcer os factos para evitar ter de os encarar de frente e aprender alguma coisa com isso.



7 comentários

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De Anónimo a 26.04.2021 às 11:36

"O Estado Novo era ilegítimo porque a sua fonte de poder - a força - era ilegítima".

Não questiono, mas não entendo o argumento.  A República também foi imposta à força... sem sufrágio. É ilegítima?
O mesmo se poderia dizer do regime monárquico, hereditário, com uma linha de sucessão ao trono não eleita. Isso torna as Monarquias ilegítimas?


A propósito de desempenho económico nos diferentes regimes, frequentemente salienta-se o seu valor e importância como factor primordial de ascensão social, com o melhoramento nos níveis de instrução/educação _ enfim, o "elevador social" como forma de se "ser livre e ter a oportunidade de se livrar da pobreza". 
Não tem preço o que se alcança numa sociedade economicamente próspera... mas convém lembrar que Prosperidade gera Igualdade de oportunidades e cidadãos menos dependentes. E quanto mais independente economicamente, mais livre se é.  É mais Livre quem é menos pobre e menos pobreza é geradora de uma sociedade mais Igualitária, logo,  mais Justa.
 As portas que se abrem e as conquistas que se alcançam com a "chave" da Educação/Instrução são inestimáveis: o acesso à cultura, ao conhecimento, ao lazer, ao pleno emprego, à qualidade de vida e tantos outros "bens".
O que legitima um regime não é o rótulo que se lhe coloca, mas o resultado na Felicidade dum povo e o que ele valoriza.
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De Anónimo a 26.04.2021 às 12:40

Caro Senhor


"...a generalidade das pessoas não tem interesse nenhum em ser livre e pobre


Como lhe é habitual, explicou com clareza e urbanidade o que distingue um regime autoritário da democracia, evitando utilizar as falaciosas comparações de indicadores sociais e económicos que hoje se fazem, que, como bem observa, justificariam o regime, não só por serem feitas, mas porque até são claramente favoráveis ao Estado Novo.
No entanto, como a sua tão feliz frase que tomei a liberdade de copiar acima, bem o expressa, a democracia não é um objectivo em si; é sobretudo instrumental para uma boa governação, de que se pretende resulte mais riqueza para o país, ou seja a liberdade de não ser pobre.
 A Liberdade é algo muito mais vasto, e também mais  pessoal, para poder ser identificado com a democracia. Por exemplo a liberdade de ter um ensino de qualidade e não doutrinário que permita que os mais desfavorecidos tenham oportunidades semelhantes aos filhos da classe média, nomenklatura política incluída, que frequenta colégios particulares .
Os 47 anos passados de democracia infelizmente, não se podem orgulhar disso.



Melhores cumprimentos
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De Anónimo a 26.04.2021 às 15:59

net

« O antiestatismo radical de Tolstoi A defesa intransigente da não-violência, em Tolstoi, vai junto com a deslegitimação absoluta do Estado, por ser uma instituição de violência.


sou anarca / não fiz qualquer contrato social com a trampa alcunhada de estado

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De Anónimo a 27.04.2021 às 12:00




Rejeito liminarmente essa amálgama de Liberdade com Democracia. As democracias se falham, não é necessariamente por falta de liberdade, mas pela falência de outros factores que deviam existir "antes" da Liberdade. A "deusa" Liberdade, venerada com tanto fervor, é um conceito muito subjectivo. E, como tal, está sujeito à hierarquia de valores de cada um. Não é consensual nem considerada o Sumo Bem para uns e outros. 
Cada um é a "sua" circunstância, portanto, prefiro, para meu uso, o "livre arbítrio", que é de livre escolha, pessoal, está ao alcance de cada um. Não  me é "oferecido" pelos ditames de uma entidade abstracta que o regula (o Estado, o "regime", etc.).
 É certo que nem só de pão vive o Homem, mas fome de Liberdade sem o essencial e de barriga vazia? Não me parece...
A primeira função de qualquer regime e o  « l e g i t i m a»  não são apenas os elevados padrões de liberdade. É a sua energia transformadora, capaz de assegurar níveis de bem-estar, oferecer condições de vida dignas às populações e elevar os seus padrões de vida. Sem isso, não há regimes legítimos. Tiramos estas conclusões na experiência observada diariamente, na falta de expectativas de futuro, nas frustrações, na insatisfação e no logro.  Quantos estariam dispostos a ceder  a "liberdade" deste regime "legítimo", em troca de outros bens?  Como bem sintetizou um comentador:
 "A Liberdade é algo muito mais vasto... Por exemplo a liberdade de ter um ensino de qualidade e não doutrinário que permita que os mais desfavorecidos tenham oportunidades semelhantes aos filhos da classe média, nomenklatura política incluída". 



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De lucklucky a 28.04.2021 às 14:35

"A Liberdade é algo muito mais vasto... Por exemplo a liberdade de ter um ensino de qualidade e não doutrinário que permita que os mais desfavorecidos tenham oportunidades semelhantes aos filhos da classe média, nomenklatura política incluída".



Ou seja a Liberdade para si é obrigar outros pela violência agressiva da lei a trabalharem para si.
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De Anónimo a 29.04.2021 às 11:01

Excelente texto, vou partilhar. É,  aliás,  uma boa oportunidade para o conselheiro Louçã dizer na SIC Notícias que o Henrique está a defender o Estado Novo. É só uma ideia que estou a dar ao trotsquista-mor...
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De Anónimo a 30.04.2021 às 13:07

Olhando para o gráfico só me lembra dizer que os pobres e desfavorecidos são mesmo muito estúpidos. Faz-se uma revolução a pensar neles, a dar-lhes a possibilidade de elegerem um governo que defenda os seus interesses, para depois ficarem ainda mais pobres.
Ou estúpidos ou masoquistas. 

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