Corta-fitas

Desbragadamente - um coirão de nome Trump apoderou-se dos EUA. Se Portugal fosse a Nação que a República arruína, poderíamos dizer com autoridade moral - o negócio tomou conta da política.

Infelizmente assim não somos, encornámos mansamente e, mais bitaite menos bitaite, andamos despidos de Império, de joelhos ante a famigerada "basuca" europeia, muito solidários e ponto final.

A Europa, neste andar, é um ponto de passagem e um céu sem estrelas substituídas por misseis (que, oxalá, não a atinjam).

O mundo é outro e as teorias ficam para outros. Na minha terra, dois parceiros negociarem a sorte de um terceiro - falo da Ucrânia - é algo de impensável entre os velhos que já morreram e alguma lucidez que esfalece, e na qual me incluo. 

Dir-me-ão, mais quatro anos e Trump volta ao seu burguesismo, a reviravolta será dada. Wrong!  O americano típico tomou-lhe o gosto egoísta. Por outras palavras, não quer saber da Europa. E quis alguma vez saber?

Não há resposta certa para além da intervenção dos EUA na II GG. Ou no curso da Guerra Fria. Agora, na triunfal dominância dos negócios, as cataratas tornaram-se escarretas. E a Europa deu-se sozinha, o próprio UK se achou só.

Tudo isto é um desafabo de quem, pela idade, talvez não assista ao descalabro. Curiosamente, o mundo oscila entre empórios económicos ou apenas expansionistas, ideologias incompreensíveis e crueldades assíricas. Não desejo o futuro dos meus descendentes que hão de provar a torrente amarela tão lúcida na obra de Edgar P. Jacobs (em banda desenhada).

Acredito que o "affaire Montenegro" seja isto: as pessoas pagam um "premium" para terem alguma proximidade com o poder. É bom ter acesso àqueles que "abrem-portas", aos "chaveiros" digamos assim. 

Tal não é um exclusivo de Montenegro, os grandes escritórios de advogados de Lisboa têm muito na sua proposta de valor implícita que os contratando se tem acesso aos que "fazem acontecer". 

Tal não faz de Montenegro um criminoso nem tão pouco um corrupto. Mas tal é indicador de um ambiente malsão em que as empresas se dispõem a pagar uma espécie de "pizzo" para ter acesso ao sistema. 

Preferiria que Montenegro não estivesse envolvido nesse jogo de influências, mas acredito que a sua participação neste, nos moldes que são conhecidos, não o inibe politicamente. Apesar de tudo, eu valorizo o contacto com o mundo real. Acho que ter empresas e criar valor é algo de bom. 

Não acho que o percurso de Pedro Nuno Santos, que andava de Maserati e Porsche 911, adquiridos com o estatuto de "menino do papá", seja mais recomendável. Até porque a empresa do pai de Pedro Nuno já somou mais de um milhão de euros em contratos com o Estado, sendo a maioria em ajustes directos, e já recebeu quase 3 milhões em fundos europeus, não sendo, portanto, nenhuma entidade "quimicamente pura". (quando eu digo que não é "quimicamente pura" não estou a insinuar, e muito menos a afirmar, que a empresa terá práticas menos recomendáveis. Estou apenas a dizer que tem aspectos que poderão, tal como os negócios de Montenegro, eventualmente, ser alvo de um saudável escrutínio democrático.) 

"O antigo presidente Guebuza deu uma conferência na semana passada, explicitando que "o colono trouxe a ideia que o africano é corrupto"."

Foi a José Pimentel Teixeira que fui buscar a citação com o começo o post (a citação a que fui buscar o título é de Jorge de Sena, escusava de o dizer porque passo a vida a citar esta coisa).

Na minha não pátria amada (outra citação de José Pimentel Teixeira), um antigo presidente da república e eminência parda do regime, 50 (cinquenta) anos depois da independência, ainda procura a legitimidade do poder da Frelimo, manifestamente corrupto, na herança colonial.

A minha amargura sobre isto não resulta tanto da estupidez da afirmação, nem mesmo das consequências práticas, para os moçambicanos comuns, de um poder fundado nas armas e na mitificação da resistência a uma herança colonial que sirva para justificar o exercício de um poder hoje manifestamente ilegítimo, a minha amargura é um bocado mais funda.

Não vejo como se pode fazer o parto sem dor de um poder legítimo, quando os detentores do poder actual não têm pudor em dizer que, em cinquenta anos, com a maioria da população nascida depois da independência, os moçambicanos são incapazes de se libertar de ideias colonialistas que possam ter existido e, consequentemente, tomar os seus destinos em mãos, dispensando os seus libertadores.

O que Guebuza e os outros fizeram com o poder que lhes foi arbitrariamente atribuído é triste, muito triste, mas mais triste ainda é que hoje, 50 (cinquenta) anos depois da independência, continuam a culpar os colonialistas pela corrupção endémica que resulta das opções das elites armadas que tomaram o poder há 50 (cinquenta) anos para tentar justificar a legitimidade de um regime manifestamente em colapso.

A alteração à legislação sobre os instrumentos de gestão territorial (não sei quando os planos passaram a instrumentos de gestão territorial, quando os concursos passaram a procedimentos concursais e essas coisas, mas duvido que se possa chamar a isso evolução natural) morreu, depois de ter nascido torta e sobrevivido uns meses, sempre em estado crítico.

Portugal não tem um problema muito sério de habitação (70% dos agregados familiares vivem em casa próprio e dos restantes 30%, 70% dos contratos de arrendamento estão abaixo dos 400 euros, sendo o parque habitacional bastante razoável, apesar de uma percentagem excessiva de casas em más condições de manutenção), tem sim um problema de acesso à primeira habitação.

As razões para esse problema de acesso à primeira habitação são bastante variadas, no essencial podem sintetizar-se em dois problemas (que se somam aos baixos salários, claro): 1) desequilíbrio entre oferta e procura, com a procura a crescer muito rapidamente (pela evolução social interna, pela entrada de milhares de imigrantes e pelo aumento da procura turística e investimento financeiro externo em imobiliário), face a um crescimento da oferta miserável; 2) elevado preço de construção, agravado por um tratamento fiscal perto da extorsão e uma regulamentação kafkiana, quer nos tempos de aprovação de projectos (com o que isso implica de custo financeiro e incerteza), quer na regulamentação de construção que procura garantir condições ideais de habitalidade em todas as circunstâncias, independentemente do contexto e do preço.

Há várias soluções possíveis para isto, umas focadas na limitação do crescimento da procura (o que tem implicações na contenção da actividade económica), outras focadas na natureza da propriedade (o que tem limitações na capacidade do Estado se substituir aos privados na promoção económica), outras focadas no aumento da oferta (o que tem limitações na mobilização do investimento do Estado ou dos privados), outras focadas na diminuição dos custos de disponibilização de habitação (o que tem limitações na oposição social à desregulamentação e liberalização, quer no arrendamento, quer na disponibilização de solos).

A alteração da legislação que deu origem a todo este circo à volta da transformação de terrenos rústicos em urbanos (uma coisa que acontece todos os dias, independentemente desta alteração legislativa que era uma mera simplificação de procedimentos) insere-se no grupo de soluções que pretendem aumentar a oferta e, dessa forma, diminuir a pressão de subida dos preços.

O que a alteração pretendia era alargar uma alteração que tem pouco mais de um ano que é bastante semelhante (na verdade a anterior tem um objecto até mais alargado) que, para a habitação, só é aplicável à promoção de habitação pelo Estado.

O actual governo, bem ou mal, entendeu que o Estado não tem recursos para dar casa a toda a gente garantindo preços de habitação compatíveis com os ordenados do país, e portanto pretendeu mobilizar o investimento privado, oferecendo a possibilidade de mais operadores privados poderem investir na construção de habitação com limitações de preço final.

A alteração da lei, tal como aprovada pelo governo, tinha muito poucas hipóteses de ter algum efeito palpável nos próximos cinco anos, quer porque entre a decisão de iniciar o processo de transformação de terrenos rústicos em urbanos e o momento da disponibilização de casas ao mercado passam seguramente mais de cinco anos, quer, e essa é a questão central, porque as limitações impostas pelo governo para se poder aceder ao mecanismo simplificado de transformação de terrenos rústicos em urbanos são pouco interessantes para os promotores do ponto de vista financeiro e cheios de incerteza quanto a prazos e sentido das decisões de licenciamento.

O mais natural é que um promotor com algum capital para investir preferisse investir no mercado livre de gama alta, mesmo que os terrenos urbanos sejam escassos e, portanto, caros.

As alterações ontem aprovadas acentuam a falta de atractividade para o promotor imobiliário (lembram-se dos concursos dos médicos que ficam desertos? Aqui é igual, se há alternativa para fazer o mesmo e ter mais retorno, como esperar que apareça gente a ter o mesmo trabalho para menos rendimento?) porque os senhores deputados, e a administração em geral, em vez de olhar para o problema pelos olhos do promotor imobiliário (o BE não tem razão nenhuma em dizer que esta legislação foi feita por um governo que olha para a política habitacional pelos olhos de um promotor imobiliário, é exactamente o inverso, do mesmo modo que olhar para a saúde esquecendo os olhos dos médicos, olhar para a agricultura esquecendo o ponto de vista do agricultor, olhar para a política culturar sem perceber o ponto de vista dos artistas, tem muito pouca probabilidade de dar resultado, também aqui, o esquecimento do ponto de vista de quem tem o poder de fazer, é um problema de primeira grandeza), olham para o problema a partir de uma definição abstracta de bem comum.

É exactamente o mesmo erro, em que a administração pública portuguesa é pródiga, que condenou o programa das cabras sapadoras ao fracasso: as regras visavam garantir que os pastores faziam o que a administração achava que era mais útil, em vez de terem como objectivo aumentar a atractividade da actividade aos olhos de quem a poderia exercer: os pastores, existentes e potenciais.

Depois de toda a confusão, a alteração da legislação dos instrumentos de gestão territorial teve um epílogo muito frequente no país: foi produzida uma lei que não produzirá coisa nenhuma porque aqueles que a poderiam materializar deixam de ter qualquer interesse nela.

Mesmo os tais especuladores de terrenos rústicos que querem simplesmente ficar milionários com a mudança da classificação para terrenos urbanos, olhando para isto tudo, dirão para os seus botões: se é para vender barato porque o comprador está tão limitado que não pode pagar mais, mais vale esperar pela próxima revisão do PDM (que cedo ou tarde se fará e alargará o perímetro urbano) e depois vender o terreno urbano sem limitações.

Os especialistas que afirmam que há ajudas desinteressadas e auxílios militares gratuitos no santo nome da democracia e dos valores deveriam lembrar-se que a Inglaterra acabou de pagar a dívida de guerra aos EUA em 1982.

Toda a gente que trabalha em gestão de risco sabe que não há risco zero e que é preciso fazer, permanentemente, as contas aos prejuízos e benefícios de cada medida tomada para diminuir um risco (por exemplo, para reduzir o risco de exposição indevida de dados pessoais, a União Europeia criou um Regulamento Geral de Protecção de Dados, diz Pedro Mota Soares, "O cumprimento do RGPD, por exemplo, reduziu os lucros das pequenas tecnológicas europeias quase em 12%").

Como trabalho em conservação da natureza e estive muito envolvido em avaliação de impacte ambiental, tenho uma percepção muito aguda de como as boas intenções associadas à procura do risco zero podem conduzir a péssimas soluções (talvez por ter essa percepção, desde muito cedo protestei com a falta de ponderação das medidas não farmacêuticas adoptadas na gestão associada à Covid).

Agora resolveram aplicar o princípio do risco zero à corrupção, quer na discussão na alteração da legislação dos instrumentos de gestão territorial, quer na insistência com que continuam a tentar inventar um caso a propósito da empresa de Montenegro.

Tirem o cavalinho da chuva, não há risco zero e as tentativas de reduzir o risco a zero só dá asneira.

Simplificando muito, costuma dizer-se que a carreira profissional de alguém se baseia em três Cs.

Conhecimentos, que é o que resulta do nosso estudo e formação;

Capacidades, que em grande parte nasce connosco, mas evidentemente se trabalha (Picasso era filho de um pintor e Bach era de uma família de músicos, o que facilita quer a aquisição de conhecimentos, quer o desenvolvimentos das suas capacidades, mas sem as capacidades com que nasceram, dificilmente seriam quem foram) e

Contactos, a rede social que vamos construindo ao longo da vida, começando logo pela família (ou a ausência dela).

Isto é injusto?

Sim, claro que é, nem nascemos todos com as mesmas capacidades, nem nascemos todos nos meios sociais mais favoráveis ao que pretendemos depois, ao longo da vida.

O facto de se reconhecer que as coisas são o que são não quer dizer que não se olhe para elas para tentar potenciar o que se considera bom e tentar limitar os efeitos do que se considera mau.

Por isso fico pior que estragado com a conversa de treta da esquerda caviar para criticar os contratos de associação nas escolas que permitiam a miúdos de meios sociais menos privilegiados frequentar escolas em que também havia miúdos com mais sorte ("Deus é um cara gozador, adora brincadeira/ Pois pra me jogar no mundo, tinha o mundo inteiro/ Mas achou muito engraçado me botar cabreiro/ Na barriga da miséria, nasci..." como diria o Caetano Veloso), alargando as suas oportunidades para terem uma rede de contactos que lhes sirva melhor pela vida fora, por isso mudei a minha opinião sobre o serviço militar obrigatório, que me parece que é um bom instrumento para o cruzamento de diferentes redes de contactos, etc., etc., etc..

Daí a minha irritação com a forma como grande parte da imprensa (e da sociedade) resolveu começar a defender que o escrutínio legítimo sobre a vida de um primeiro ministro deve ir ao ponto de se saber quem foram os seus clientes numa empresa sobre a qual não existe qualquer suspeição relevante, com o argumento de se pretender saber se na rede social dessa pessoa pode haver, eventualmente, uma questão qualquer que condicione o exercício do cargo de primeiro ministro (que, evidentemente, não é previsível).

É que pretender que isto é legítimo porque pode eventualmente alguém ter feito alguma coisa lá atrás que condicione a sua actuação pública hoje, significa um grau de intrusão na vida privada que vai muito para além do razoável.

Imaginemos que algures na sua adolescência Luís Montenegro tinha ido passar umas férias escaldantes à república dominicana com um amante secreto.

Em tese, poderia haver umas fotografias comprometedoras, com base nas quais Luís Montenegro poderia estar a ser chantageado para nomear secretária do seu gabinete uma incompetente qualquer filha desse amante. Ou para decidir fazer a travessia Trafaria/ Belém adjudicando a obra a seu chantageador, entretanto transformado num construtor do regime.

Ou seja, a lista de clientes da empresa não chega, é preciso, com assinatura reconhecida no notário, a lista de todas as pessoas que, em algum momento, Montengro considerou sua amiga (incluindo as namoradas dos filhos, desde a primária).

Quando as relações entre Sócrates e o seu amigo que lhe emprestava dinheiro e comprava livros às palettes foram investigadas, isso não foi por causa de eventuais favores que Sócrates pudesse fazer a qualquer dos seus amigos, obrigando a que todos soubéssemos quem eram todos os seus amigos, amantes e familiares, foi porque o estilo de vida de Sócrates implicava rendimentos que não se sabia de onde vinham, isto é, porque havia um indício concreto de alguma coisa anormal se passava (ninguém se lembrou de lhe pedir a lista de todos os clientes para os quais ele fez projectos de casas, por exemplo).

De resto, ver Alexandra Leitão e o PS a exigir o que exigiram a Luís Montenegro por estes dias e, na mesma altura, empurrar António Vitorino para presidente da república, isto é, para, de acordo com esta teoria abstrusa que agora se instalou, um escrutínio que obrigasse António Vitorino a entregar a lista dos seus clientes, a mostrar as contas que justificam os honorários que foi recebendo daqui e dali, etc., não deixa de ser cómico.

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Lucas

Naquele tempo, Jesus falou aos seus discípulos, dizendo: «Digo-vos a vós que Me escutais: Amai os vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, abençoai os que vos amaldiçoam, orai por aqueles que vos injuriam. A quem te bater numa face, apresenta-lhe também a outra; e a quem te levar a capa, deixa-lhe também a túnica. Dá a todo aquele que te pedir e ao que levar o que é teu, não o reclames. Como quereis que os outros vos façam, fazei-lho vós também. Se amais aqueles que vos amam, que agradecimento mereceis? Também os pecadores amam aqueles que os amam. Se fazeis bem aos que vos fazem bem, que agradecimento mereceis? Também os pecadores fazem o mesmo. E se emprestais àqueles de quem esperais receber, que agradecimento mereceis? Também os pecadores emprestam aos pecadores, a fim de receberem outro tanto. Vós, porém, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai, sem nada esperar em troca. Então será grande a vossa recompensa e sereis filhos do Altíssimo, que é bom até para os ingratos e os maus. Sede misericordiosos, como o vosso Pai é misericordioso. Não julgueis e não sereis julgados. Não condeneis e não sereis condenados. Perdoai e sereis perdoados. Dai e dar-se-vos-á: deitar-vos-ão no regaço uma boa medida, calcada, sacudida, a transbordar. A medida que usardes com os outros será usada também convosco».

Palavra da salvação.

Este foi o talhão que, durante mais tempo, esteve mais ou menos "à minha responsabilidade" na Mata da Machada.

Antes de me ser atribuído, tinha sido atribuído a outras pessoas ou organizações, tinha portanto já trabalho feito, mas tinha também sido alvo de uma ou outra intervenção desastrosa de eliminação de acácias, agravando-se o problema.

O facto é que quando peguei nele, há uns anos, tudo o que se vê neste boneco eram acácias mimosas, com mais densidade e tamanho que o núcleo que ainda se vê à direita.

O que se vê não é apenas resultado de trabalho meu, é de bastante mais gente que passou por ali, incluindo uma intervenção técnica de remoção do material morto (que deve ter ido alimentar fornos de padarias).

Hoje passei por lá, aproveitando o facto de haver uma actividade da Montis que acompanhei parcialmente e fiquei francamente satisfeito.

Há ainda uns dois ou três núcleos de mimosas como o que se vê à direita, aparentemente em resultado da sobrevivência de uma grande raiz (ou sistema de raízes), que espero que alguém resolva com uma aplicação de glifosato.

Este projecto de controlo de acácias na Mata da Machada (uma mata entre Coina e Barreiro que vale bem uma visita) foi talvez o projecto mais complicado de gerir que me calhou em sorte (não, não é a remoção das mimosas deste talhão, isso era apenas um hobby que eu tinha), está longe de ter erradicado ou reduzido a pequenos núcleos a invasão de acácias, assiste-se ao retorno do chorão e à reinvasão de algumas áreas, mas tem muitos e bons resultados.

Espero que perdurem, o que, no caso das invasoras, significa que espero que os responsáveis pela gestão da mata tenham persistência suficiente para ir fazendo recuar as invasoras.

Era o que faltava, para a percepção de um mundo cada vez mais desconexo, refém dum sistema mediático atomizado e caótico como a própria geopolítica, que o Chefe de Estado do velho aliado do Ocidente, a terra das oportunidades, depois de ter sugerido que se evacuassem os dois milhões de pessoas que vivem na Faixa de Gaza para a transformar numa “Riviera do Médio Oriente” (uma solução quase tão fantasista quanto a dos dois estados), viesse agora reclamar à provecta, decadente e estéril Europa que, em matéria da invasão da Ucrânia, o mau da fita afinal é Zelensky.  Pior, pôs em causa a sua legitimidade democrática que é o argumento base de Putin para umas possíveis negociações de paz, um grande soco no tabuleiro do conflito. As peças voaram pelo ar, e o discurso dos líderes europeus embatucou na triste realidade da sua impotência.  

Há muito que a política das democracias liberais deslaçou, se navega à vista, num plano inclinado de empobrecimento e de referências culturais. Há muito tempo que bons argumentos, as razões justas, foram capturados pelos mais obscuros arrivistas, energúmenos que ocuparam o espaço vago das verdadeiras elites que se demitiram de lutar na lama e higienicamente se recolheram a cuidar das suas vidas. É a proletarização do cargo público, que por cá promove a mediocridade e os políticos de estufa. Os resultados não se farão esperar.

Descoberta a frivolidade da abundância alcançada no final do século XX, cansámo-nos de ser felizes, e principalmente desprezou-se a fórmula para alcançar essa felicidade. Ninguém lhes disse que a felicidade é como a linha do horizonte. O mérito do esforço, da perseverança, um ideal comunitário que justificasse a permanente prorrogação duma recompensa sempre adiada. JD Vance afirmou recentemente que o inimigo da Europa está no seu seio “uma ameaça interna – a perda de alguns de seus valores mais fundamentais”. Estou plenamente de acordo, mas essa frase esquece que grande parte dessa doença chega-nos importada justamente das universidades norte-americanas. Lá como cá, sem geração, centrados nos direitos individuais e tantas inalcançáveis fantasias, cimentámos uma sociedade niilista, sem compromissos, sem pertenças, e repito – sem geração.

Como referia há dias Patrícia Fernandes no Observador: “(…) é por termos uma família que fazemos muitas das coisas que fazemos, nomeadamente, todo o tipo de sacrifícios para lhe deixarmos um mundo melhor, seja uma vida mais confortável e com menor sofrimento, seja um regime político mais democrático e livre. Até muito recentemente na história da humanidade, a família constituía o primeiro ponto a partir do qual nos pensávamos no mundo – o entendimento individualista do homem é um produto da modernidade, e o individualismo exacerbado um subproduto muito recente.” Como bem sabemos, a família fecunda, conceito retrógrado, está em vias de extinção.

Olho para o mundo e ele parece-me virado de pernas para o ar. Sei bem que a enorme complexidade dos desafios em jogo neste lado do planeta jamais nos permitirão uma perceção satisfatória (realista) do que nos espera. É nessa a nesga de esperança que me permito acreditar num futuro próspero para os meus filhos. Mas no imediato não encontro saída satisfatória do imbróglio criado.

Terá a democracia liberal em que crescemos resultado num rotundo falhanço?

Parece que há dúvidas sobre o significado que atribuo a "populista".

Para mim, é uma definição simples: sempre que alguém pretende que para melhorarmos o desempenho social dos sistemas que temos, a solução é escolher os melhores, eu qualifico como populista.

A explicação para isto é igualmente simples: a ideia de que os resultados dos sistemas que temos são maus porque há grupos de pessoas intrinsecamente piores que outras leva, forçosamente, à distinção de um "nós" superior a um "eles" inferior, quando grupos suficientemente grandes de pessoas são essencialmente iguais.

Ainda recentemente tive uma discussão no post qualquer com uma senhora investigadora que se ofendeu com o facto de eu pôr os políticos no mesmo pé que os investigadores, os privados no mesmo pé que os servidores públicos e coisas que tais, argumentando que há uns grupos mais atreitos a comportamentos moralmente indignos que outros.

Por mais eficientes que sejam os mecanismos de decisão, como os que dominam na ciência, que se baseia na avaliação por pares, nada impede a possibilidade de haver pessoas venais nesses grupos, apenas as regras e a repressão podem dificultar, ou facilitar, o desenvolvimento de culturas onde a venalidade é pouco sancionada e, por isso, ter maior expressão (pretender que a avaliação por pares, necessariamente menos aberta e democrática, é instrinsecamente mais íntegra que a avaliação por eleições abertas, não faz qualquer sentido para mim).

Acresce que os mecanismos que dominam na investigação e na academia são feitos para garantir a integridade científica dos resultados, mas não dão garantias nenhumas de integridade em questãos não científicas, como a alocação de recursos, por exemplo.

Se as sociedades fossem formadas por anjos, os governos não eram precisos, e os governos são feitos pelas mesmas pessoas que existem na sociedade.

O grau de controlo e escutínio deve crescer à medida que o poder de afectar a vida dos outros cresce também.

Do que precisamos é de melhores regras e de mais transparência, à medida que o poder de uma pessoa sobre terceiros aumenta, não precisamos de melhores pessoas (até porque toda a gente, com excepção dos santos e anjos, é melhor ou pior consoante as circunstâncias).

Como me fizeram notar, a propósito do meu último post: "“If we insist that public life be reserved for those whose personal history is pristine, we are not going to get paragons of virtue running our affairs. We will get the very rich, who contract out the messy things in life the very dull, who have nothing to hide and nothing to show and the very devious, expert at covering their tracks and ambitious enough to risk their discovery.”.

Populismo, para mim, é achar que o que é preciso é escolher gente melhor, em vez de achar que o que é preciso é melhorar os processos de decisão e o contexto em que são tomadas as decisões.

João Miguel Tavares entrou numa deriva estranha para um liberal: passa o tempo a pedir uma classe política melhor, esquecendo-se de deixar claro que quando ela aparece, como com Passos Coelho, é trucidada por uma sociedade e uma imprensa institucionalmente fraquíssimas.

Vou por isso, agora que estou à beira da reforma, fazer uma descrição das entranhas da administração pública, a partir da minha experiência pessoal, acabando num despacho recente de nomeação de quatro dirigentes da administração pública que ilustra bem a minha tese: não, não precisamos de políticos moralmente superiores (não porque não fosse melhor ter políticos moralmente superiores, mas porque, a prazo, isso é uma improbabilidade, se não for mesmo uma impossibilidade), precisamos é de sociedades institucionalmente mais fortes, o que implica melhor escrutínio, o que é difícil de obter a partir do estado miserável em que se encontra a imprensa e da anomia da sociedade.

Em 2003, houve um concurso para director do Parque Natural de Sintra-Cascais, a que concorri e foi ganho por um dos quatro dirigentes agora nomeados, nas circunstâncias que descrevo neste post de 2009, tendo feito um requerimento de candidatura a outro concurso, de que transcrevo apenas a parte final: "Se, pelo contrário, e em vez do que se poderia admitir da leitura dos avisos publicados sobre a matéria, o pedido dos curricula for uma mera formalidade, e a necessidade de cumprimento do código do procedimento administrativo nesta matéria for também dispensável, como aconteceu no concurso anterior para a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais, mais se justifica a reutilização do curriculum já entregue, tanto neste como noutros processos de selecção, evitando-se assim a sistemática reprodução de curricula cuja função parece ser sobretudo a de ornamentar as candidaturas dos simples de espírito que se envolvem de boa-fé nestes processos".

Ao longo dos anos fui-me cruzando várias vezes com este meu colega, a última das quais quando, tendo eu ganho um concurso e este meu colega ficado em segundo, acabei por recusar o lugar, que foi ocupado por este meu colega agora livremente nomeado pelo Governo para outro lugar (declaração de interesses, a que concorri, como explico aqui). O que aconteceu é que se eu tivesse tomado posse do lugar seria superior hierárquico da minha mulher, coisa a que me recusei terminantemente (eu levo os conflitos de interesse a sério), tendo a minha mulher, numa situação de vulnerabilidade pessoal que eu tinha evidentemente de respeitar, recusado qualquer hipótese de mudança para outro departamento.

Pelo meio cruzámo-nos nas mais diversas situações, tendo este meu colega sido meu director de serviço quando eu era chefe de divisão, situação que o levou a avocar o processo do Freeport quando me recusei a infringir a lei para aprovar o projecto (claro que qualquer superior hierárquico meu poderia fazer um despacho explicando por que razão a proposta da minha divisão chumbar o projecto estava errada, alterando-a por isso, mas por razões que só eles podem explicar, preferiram afastar a minha divisão do processo e acompanhá-lo directamente, até à sua aprovação final).

Outra das fricções de que me lembro foi quando uma colega nossa, que eu conhecia dos corredores, mas com quem não tinha especial proximidade e não era da minha unidade orgânica, me veio pedir conselhos sobre o que fazer numa situação de evidente abuso de poder e assédio. Espantado com o facto de essa minha colega me ter vindo pedir a mim conselhos sobre o que fazer, comentei com as colegas que conhecia melhor e eram da minha unidade orgânica a minha estranheza. Explicaram-me que tinham sido elas a sugerir que falasse comigo porque todas tinham histórias semelhantes com a mesma pessoa e confiavam no meu bom senso para se ver a melhor forma dessa colega (profundamente abalada, porque a história era bem mais grave) se defender (foi há anos suficientes para o contexto ser muito diferente do que é hoje, em relação a este tipo de histórias).

Mas quem nomeou este senhor não conhece estas histórias, apesar da história do Freeport ser conhecida, o curriculum é suficientemente sólido para justificar a nomeação e a imprensa não costuma escrutinar estas carreiras sempre na sombra do poder (nem os serviços e colegas contribuem com a sua memória), apesar de serem às palettes entre as pessoas que, seja qual for o governo, andam sempre por ali, umas porque são verdadeiramente boas no que fazem, outras porque são verdadeiramente boas na gestão de influências.

Questão diferente é a que diz respeito a outra das pessoas nomeadas, que não conheço de todo e acredito que seja uma pessoa estimável, que tem o seu curriculum publicado no despacho que o nomeia director regional de florestas e conservação da natureza, sem concurso, evidentemente (com este curriculum, ninguém ganha um concurso para este lugar, por mais tendencioso que seja o júri), e que transcrevo sem comentários, até porque escrevo sobre isto há muito tempo, como aqui, por exemplo.

"Licenciou-se em Economia em 1995, pela Universidade de Évora. Em 2007, concluiu o curso de especialização do POCAL - Auditoria e Controlo Interno em 2007, no ISLA, no Instituto Superior de Leiria. Atualmente está a realizar a dissertação final do mestrado em Contabilidade e Finanças, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Iniciou a sua atividade profissional em 1995 como docente na Escola Tecnológica e Profissional da Sertã, onde lecionou as disciplinas de Organização e Gestão de Empresas e de Cálculo Financeiro. No mesmo ano, passou a desempenhar o cargo de diretor financeiro e administrativo, até 1998.

Desde 1998, é técnico superior de economia no Município da Sertã, onde também ocupou o cargo de chefe da Divisão Económica e Financeira (entre 2004 e 2010) e de diretor do Departamento de Administração e Finanças (entre 2010 e 2021).

Em 1999, em 2022 e em 2024, respetivamente, foi sócio fundador das sociedades CONTASERTÃ - Informática e Contabilidade, L.da, Cloud Adept, L.da, e 24HabSolutions, L.da Em todas desempenhou o cargo de gerente. Possui vasta experiência na apresentação e execução de inúmeras candidaturas/projetos de financiamento aos mais diversos fundos.

Paralelamente, desde 2012, desempenha o cargo de presidente do conselho fiscal da Associação de Futebol de Castelo Branco. Desde 2023, é presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental do Pinhal, instituição da qual foi também sócio fundador.

É membro da Ordem dos Contabilistas Certificados, desde 1996, e da Ordem dos Economistas, desde 1997.

De 2014 (sua fundação) a 2022, foi presidente da direção do SerQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta.

No período entre 2011 e 2013, foi project partner do Consórcio Europeu eRnet - Rural Web Energy Learning Network for Action.

Entre 2010 e 2012, esteve como coordenador de Comunicação e Disseminação do Consórcio Europeu RETS - Renewable Energies Transfer System".

E agora vou esperar sentado que um só jornalista vá perguntar à senhora ministra do ambiente e ao senhor ministro da agricultura a que propósito nomeiam um contabilista sem qualquer experiência relevante no sector como director regional de florestas e conservação.

Nomeiam porque podem e lhes falta sentido de Estado, é verdade, mas podem porque as regras são absurdas, porque os jornalistas e a pessoas comuns não se incomodam com o assunto e, consequentemente, não há custo político nenhum em fazer nomeações destas e porque os serviços que aconselham os governantes são, eles próprios, maioritariamente produto de esquemas manhosos de gestão.

Pelo contrário, há um custo político altíssimo quando se contrata um Paulo Macedo a ganhar balúrdios, porque realmente é bom no que faz, não havendo custo político nenhum em nomear centenas de pessoas cuja qualificação para o lugar até pode existir, mas não está demonstrada em lado nenhum.

Caro João Miguel, mais escrutínio é bom, estamos de acordo, mas o problema não está essencialmente nos escrutinados (esses confirmam que a natureza humana é o que é), está nos escrutinadores e nas regras, formais ou informais, em que se baseiam estes processos de decisão.

Penso que os dois piores primeiro-ministro do Portugal democrático foram António Guterres e António Costa. 

Como é óbvio, estou a deixar de fora os últimos tempos do mandato de Sócrates e o facto de ele ter levado a corrupção ao pináculo do poder executivo. Mas, ainda assim, sobretudo no primeiro mandato, consigo reconhecer algumas qualidades no exercício do poder de Sócrates, que tinha alguma veia reformista, que não consigo ver nos outros dois políticos que mencionei. 

Guterres inaugurou uma forma de exercer política que consistia essencialmente em adiar a resolução dos problemas atirando-lhes dinheiro para cima e anestesiando o país. Portugal vinha de um período cavaquista que, ainda que não desprovido de defeitos entre os quais a arrogância e crispação, se traduziu em convergência com a Europa, modernização e dinamismo económico. Todo esse élan cavaquista foi aniquilado no pântano guterrista. 

Com Costa aconteceu mais ou menos o mesmo, o pendor reformista que tinha sido estimulado pela troika, e que nos poderia tornar num país mais competitivo e melhor para todos, foi completamente anulado. Num país avesso a reformas governar em navegação à vista, não fazendo transformações nem enfrentando interesses instalados é popular, e como tal é uma tentação à qual é difícil fugir. 

Uma vez que esse sistema de anestesiar o país foi iniciado por António Guterres eu sugiro que lhe demos o nome de "guterrar". E, como referi, guterrar é a tentação de muitos governos à qual é difícil fugir. 

Talvez fascinado pelo inaudito sucesso de Costa, e receoso da imbecil frase "a culpa é do Passos Coelho", Luís Montenegro pode estar a cair na tentação de guterrar. Claro que a actual composição do parlamento, em que à excepção da IL todos os partidos da oposição são estatistas, não é o melhor ecossistema para reformas. Ainda assim, o PSD deveria em muitos casos, como numa privatização da TAP a 100%, mostrar que tem para o país uma ambição superior e que não se contenta com o caldo da mediocridade. 

O PSD deveria, ainda que em propostas votadas ao fracasso, mostrar que tem vontade de fazer diferente, vontade de fazer melhor. Mas como disse, a tentação de fazer igual, ou seja, de nada fazer, de guterrar parece estar a impor-se. 

E é pena. 

Numa conversa semi-pública, em resposta a uma afirmação minha sobre o imenso corporativismo dos jornalistas (todas as generalizações são intrinsecamente injustas, é evidente que há excepções), respondeu uma jornalista que aliás prezo e por quem tenho consideração (é uma boa demonstração de algumas das minhas críticas gerais ao jornalismo actual contêm injustiças): "Com tantos e tão tremendos ataques ao Jornalismo como temos visto, ..., se os jornalistas não se defenderem a eles próprios e uns aos outros, quem os defenderá?".

A ideia de que uma crítica é um ataque é, em si mesma, uma demonstração de corporativismo e uma má prática empresarial (de maneira geral, os jornalistas trabalham em empresas, facto que preferem ignorar, frequentemente) mas o que me interessa hoje é a demonstração de que são muitos e muitos jornalistas que fazem muitos e tremendos ataques ao Jornalismo, e não eu, mero consumidor de jornais, rádio, TV, disco e cassette pirata.

"Preço dos solos rústicos está a subir, mas incerteza da nova lei trava vendas", é a manchete de hoje do Público, manchete essa que só existe porque a estrutura editorial do Público, e não a jornalista concreta que faz a peça que alguém chama para a manchete, nestes termos, decidiu que seria este a manchete do jornal.

Aqui o leitor, que tem acompanhado as rábulas políticas à volta de uma pequena alteração processual na forma como é possível passar de solo rústico a urbano (um processo mais de normal que ocorre frequentemente), repara imediatamente no facto de se dizer que os preços estão a subir, mas as vendas a travar, concluindo que, provavelmente, a manchete não passa de uma grosseira deturpação, confundindo aumento do valor pedido pelos vendedores como aumento do preço de venda. Para além de concluir que lá vem mais um panfleto político da jornalista Rafaela Burd Relvas, mesmo antes de saber quem assina a peça.

Bingo! Logo no lead da manchete, ainda na primeira página, a trafulhice é clara: "dizem as imobiliárias, é cedo para tirar conclusões: não há operações suficientes para fazer um retrato fiável da evolução da oferta e da procura".

Abre-se o jornal nas páginas indicadas e confirma-se que se trata de mais um panfleto político a que Rafaela Burd Relvas dá o nome de Jornalismo.

Depois de semanas em que actores políticos disfaçardos de especialistas e especialistas actuando como actores políticos andaram a insistir que a alteração da lei já está a provocar um aumento de preços dos terrenos rústicos com base em anúncios de venda de imobiliárias (sem perder um segundo a explicar por que razão uma alteração exactamente igual não teve esse efeito quando entrou em vigor há um ano), Rafaela Burd Relvas resolve fazer uma grande investigação, consultando três imobiliárias.

Depois da repetição do mesmo que foi dito dezenas de vezes pelo jornal e pela própria jornalista, à laia de introdução (cujo único interesse é a frase "os partidos de esquerda apresentaram projectos para a cessação da vigência do decreto-lei, mas o PS absteve-se", que é um bom indicador do posicionamento político da jornalista, que não considera o PS um partido de esquerda), lá vem a confirmação de que toda a peça jornalística se baseia na confusão entre preço pedido pelo vendedor e preço de venda.

A investigação da jornalista tem conclusões claras (e evidentes, para quem conheça um mínimo o assunto, ou tenha um mínimo de bom senso): "Comparar preços de oferta fixados pelo vendedor e não preços reais a que os terrenos são comprados pode apenas reflectir o entusiasmo dos proprietários".

Depois de uma longa derivação do presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária que diz que a lei não tem qualquer efeito no mercado da habitação (na verdade não diz isso, diz é que não tem qualquer efeito imediato) porque ainda não há qualquer reclassificação ao abrigo desta lei (nem poderia haver, o processo é demorado e complexo, apesar de mais simples que os processos de alteração dos planos, que tipicamente demoram entre cinco a dez anos) e porque depois de reclassificados, há que esperar mais dois ou três anos pelo licenciamento e mais outro tanto pela construção, pelo que as alterações à lei dificilmente terão resultados no mercado da habitação em menos de cinco anos, provavelmente mais, Rafaela Burd Relvas resolve ir procurar casos práticos, dos quais falei neste post.

A jornalista confunde os processos de alteração decorrentes da alteração anterior da lei (que, no essencial, é igual, com variações nas circunstâncias que permitem a sua aplicação), com o que decorre da actual alteração, não percebendo que os avisos que encontrou no Diário da República não têm qualquer relação com o diploma agora em discussão, mas sim com a alteração feita há um ano e que começa, agora, a ter algum efeito.

Acho que fica perfeitamente demonstrada a legitimidade da minha pergunta:

Quem ataca o Jornalismo? Eu, que digo que isto é uma palhaçada publicada em jornais por jornalistas, ou os jornalistas e jornais que chamam Jornalismo a estas palhaçadas?

A Europa, os países europeus, têm o direito de escolher os seus destinos. Já mais complicado é imaginar que têm direitos legítimos a que os outros, se curvem perante as suas escolhas, opiniões e interesses. A Europa, fruto das suas glorias passadas e de um complexo de superioridade moral que desenvolveu, passou a acreditar que  tinha direitos, que na verdade não são reconhecidos pelos outros.

Este comentário inicial, é valido para uma quantidade de questões, que passam pela luta contra as emissões globais, pelas políticas energéticas, pelo comercio internacional, enfim, por quase tudo. Mas esta cronica é sobre a questão da defesa.

A Europa, na última semana, sentiu-se verdadeiramente humilhada e agredida pelos EUA e pela Rússia, que a excluíram das conversas que planeiam ter sobre a questão ucraniana.  Na verdade, foi simplesmente ignorada porque, por escolha própria, deixaram de ser relevantes em termos militares. Perderam o lugar à mesa dos crescidos. Não têm legitimidade real, para ser considerada.

 A dependência de defesa dos Estados Unidos, não aconteceu por incapacidade. Deu jeito, permitiu investir no estado social, noutras políticas consideradas prioritárias. E até agora, foi uma opção que correu bem, já que os EUA aceitaram o encargo e não excluíram os europeus dos processos de defesa, ao longo dos últimos 70 anos. Muito foi conseguido pelos países europeus, pela poupança que realizaram na sua defesa.  O que aconteceu, não por terem essa obrigação para com os Europeus, mas porque consideraram ser essa uma opção  vantajosa, ou uma generosidade suportável, face a outros objectivos que traçaram. Aparentemente já não é assim. E não foi por falta de avisos desde a administração Obama. 

Nos jornais de toda a Europa, o tom é de grande indignação. Na verdade, deveriam agradecer aos EUA os bons tempos que lhes foram proporcionados e começar a fazer pela vida. Ou abdicar de vez, da sua soberania plena.

Dizer mal de quem morreu, não é muito digno. Normalmente representa uma cobardia agredir quem não se pode defender. Esquecer tudo de menos bom que um defunto disse, fez e praticou, poderá ser piedoso, mas não faz qualquer sentido. Será um acto de hipocrisia vazio de significado.

Escrevo, tudo isto, a propósito da morte de Jorge Nuno Pinto da Costa, e o alarme mediático, pelo facto de Benfica e Sporting, não terem apresentado oficialmente (ou por outra via) condolências ao FC Porto, nem se terem precipitado num elogio fúnebre, vazios de sentido e de sinceridade.

Jorge Nuno Pinto da Costa, todos reconhecem, transformou o FC Porto, de um clube de segundo plano, numa referência inquestionável do futebol português. Teve imensos méritos e deixa uma extraordinária obra feita. Mas não será antidesportivo que, quem tantas vezes justamente perdeu no terreno de jogo, esqueça tudo o resto. Os insultos, provocações antidesportivas, o incitamento ao ódio regional, de que foi o maior expoente no desporto nacional durante décadas.  Mal comparado, numa versão menos boçal e poderosa, Pinto da Costa, é um precursor do actual presidente Trump. Mesmo que este último venha a apresentar resultados tão bons quanto Pinto da Costa, também não prevejo comover-me, se ainda cá estiver, quando ele morrer.

PS: Possíveis casos de corrupção desportiva e financeira, ao longo do seu mandato, já não seriam tão  originais e exclusivos, mas também não deveriam entusiasmar incondicionalmente quem aqui ainda anda.

Uma das minhas irmãs vai dizendo, regularmente, que usa um princípio geral quando lê alguma coisa: se uma história parece mal contada, de maneira geral é porque está mesmo mal contada.

Quando li que um deputado do Chega tinha chamado aberração a Ana Sofia Antunes (no pressuposto de que isso decorria de ser cega), pareceu-me uma história mal contada.

No entanto, para a generalidade das pessoas que ouvi falar no assunto, incluindo muitos dos meus amigos por cujas capacidade intelectuais tenho grande apreço, a história não parecia mal contada.

Tenho ideia de que a razão para isso é que eu considero todos os deputados, à partida, como pessoas normais, e boa parte dos meus amigos não partem desse princípio, esperando coisas extraordinárias dos deputados de algumas bancadas (quer a sua argúcia e lucidez permanente, quer a sua irreformável boçalidade, dependendo das bancadas em que se sentam), razão pela qual acham admissível que um qualquer deputado (desde que da bancada certa) possa chamar aberração a uma pessoa cega no parlamento, porque é uma pessoa horrível.

Prudentemente, não fiz qualquer comentários sobre a peixeirada que se seguiu a uma afirmação tonta de uma deputada do Chega, e assim continuaria, não se desse o caso de ter lido a versão que o Observador apresenta do que os serviços da Assembleia da República terão registado do assunto (na dúvida, eu teria ir ver a transmissão da sessão, mas tinha várias indicações, de pessoas com pontos de vista diferentes, dizendo que não se percebia nada do que era dito sem os microfones ligados, só quem estava na Assembleia ao vivo é que poderia saber o que se passou).

Ressalvando que não li o documento a que se refere o Observador (o borrão do registo da sessão), lá aparece a confirmação de que uma história que parece mal contada, de maneira geral, é por ter sido mesmo mal contada.

O insulto da aberração (sim, é um insulto no meio do peixeirada cheia de insultos) não era dirigido a Ana Sofia Antunes nem tinha qualquer relação com o facto de ser cega, mas aparecia num bate-boca de muito baixo nível entre Filipe Melo, do Chega, e Isabel Moreira, do PS, e foi dirigido por Filipe Melo a Isabel Moreira (que, aparentemente, se enganou no deputado do Chega que queria atingir, falando de uma eventual falta de pagamentos da pensão de alimentos do filho, questão relacionada com outro deputado do Chega, com a agravante de, com esse engano, se estar a dirigir a um deputado que tem um filho autista).

Tudo isto é bastante deprimente, e parece-me uma fabulosa ilustração do artigo de hoje de Patrícia Fernandes, no Observador, sobre o chão comum que parece estar a desaparecer do mundo ocidental, à medida que a erosão de uma moral comum nos deixa à mercê de um individualismo excessivo, que não reconhece no outro o mínimo comum quer permite a liberdade e o dissenso.

Sugiro o artigo completo, nesta ligação:

"Recordemos como Arendt usa a expressão dos antigos dokei moi: o mundo aparece-nos sempre de modo diferente. E isso não se alterou. O que se tornou diferente nos nossos tempos é que destruímos o terreno comum a partir do qual nos podíamos entender apesar dessas diferenças. O dissenso deixou de ser um caminho para o consenso, e tornou-se ele mesmo o próprio resultado do sistema democrático.

Não é, por isso, surpreendente que os nossos tempos sejam marcados por expressões como “fake news” ou “desinformação” – como se a mentira política tivesse sido criada em 2016. A política foi sempre um jogo permanente de sombras, mas hoje as possibilidades de entendimento coletivo foram desfeitas. E como as sociedades se encontram profundamente divididas e deixaram de partilhar um terreno comum, a disputa pela verdade passou a refletir essas divisões: perante o mesmo facto surgem diferentes interpretações e leituras sem que nenhuma se consiga impor. O consenso tornou-se, assim, uma impossibilidade e a sensação de desconfiança e caos generalizou-se".

Os conflitos de interesse são uma coisa séria, mas não substituem a lei.

Agora é porque Montenegro tem uma empresa que no seu objecto social tem uma actividade que, em tese, pode beneficiar de uma alteração à lei.

É possível que a empresa beneficie disso? É.

É plausível que a empresa beneficie disso? Não.

Não, por várias razões, algumas directamente relacionadas com a natureza da lei (aplica-se a uma percentagem ínfima de terrenos, em circunstâncias muito condicionadas, com processos de decisão complexos e abertos, envolvendo muita gente), outras com a dimensão do escrutínio a que é sujeito Montenegro (e a generalidade dos políticos com mais notoriedade), que transformaria qualquer tentativa de beneficiar da lei numa actividade de elevadíssimo risco (uma imprudência, portanto).

Para além de que o facto que pode gerar mais valias já existia (a transformação de solo rústico em urbano é trivial no processo de planeamento), apenas se alteraram alguns (poucos, na minha opinião) procedimentos, dispensando burocracia inútil.

Dir-se-á que o conflito de interesses não depende de se materializar, é um risco que tem de ser acautelado.

Sim, é verdade, é por isso que não é ilegal haver conflito de interesses, pode ser politicamente desastroso, pode ser eticamente discutível, pode ser desaconselhado em circunstâncias concretas, mas o conflito de interesses não pode ser levado a um extremo tal que um agricultor seja impedido de ser ministro da agricultura, o que deve acontecer é que o conflito de interesses deve ser explícito, tão transparente quanto possível, mas só a materialização real ou com elevada probabilidade, é que deve ser sancionada.

Infelizmente, em Portugal, frequentemente os populistas não gostam de empresas e empresários e basta a mera posse de uma empresa para desqualificar alguém para o exercício de cargos públicos, com base em descrições de ligações que, frequentemente, são meros devaneios.

Elvira Fortunato é das cientistas portuguesas mais premiadas e consideradas, com uma grande capacidade de mobilização de recursos para as suas equipas de investigação (isso não é um defeito, é uma grande qualidade).

Temporariamente foi ministra, com a tutela da área da ciência (ainda bem, à partida, eu ficaria mais preocupado se a tivessem nomeado ministra das finanças).

No exercício do cargo tomou decisões que, evidentemente, em tese, podem beneficiar os seus grupos de investigação (por exemplo, se forem reforçadas as verbas para a investigação, em tese, os seus grupos de investigação aumentam as probabilidades de ter mais recursos).

Depois do exercício do cargo, voltou tranquilamente para a sua carreira de investigação.

Há conflito de interesse?

Sim, parece-me uma evidência.

Isso deve impedir ou condicionar fortemente a sua escolha para ministra com a tutela da ciência?

Não, parece-me uma evidência.

Que se escrutine as decisões de tomou e que se avalie em que medida os seus grupos de investigação (e, consequentemente, ela própria) foram desproporcionalmente beneficiados, acho natural e benéfico.

O que não faz o menor sentido é fazer coisa diferente quando em vez de ser um académico, um funcionário, ou um jornalista, está em causa uma pessoa que tem actividade privada ou faz (ou investe) em empresas.

Ou melhor, faz sentido para os populistas, para mais ninguém.

Sou funcionário do ICNF (e respectivos organismos antecessores na área da conservação) há tanto tempo que acho que este ano já me posso reformar sem penalizações por conta dos anos de serviço.

Tem sido uma carreira de altos e baixos, tanto mais que quando o nível das minhas dívidas para com a minha família, quando avaliada à luz do saldo mensal de receitas e despesas cá de casa, indicava que eu estava falido, pedia uma licença sem vencimento e ia para a actividade privada ganhar dinheiro para repor as contas a zeros.

Foi numa dessas alturas, em que finalmente a minha actividade privada começava a ser compensadora, isto é, ganhava dinheiro suficiente e escolhia que trabalhos queria fazer e os que não me interessavam, que recebi em casa um telefonema de uma amiga minha a perguntar-me se eu estava disponível para ser o seu Vice-Presidente do ICN (penso que era esse o nome na altura, à administração pública portuguesa tem um estranho fascínio pela mudança de nomes, visto que mudar a realidade dá mais trabalho) porque tinha sido convidada para ser sua Presidente.

Embora as dívidas não estivessem pagas, eu tivesse quatro filhos pequenos (entre os 10 e os 4, penso eu) e morasse a uma hora e meia de Lisboa, disse rapidamente que sim, porque o convite era de quem era (na condição de que entraria cedo, mas à hora de banhos e jantares estaria, de maneira geral, em casa, o que significava que saía de casa por volta das cinco e meia e procurava chegar, no máximo, às sete da tarde, o que geralmente acontecia), e a partir daí a minha carreira foi tendo três estados principais (com pequenas transições entre eles): ou era dirigente (ser Vice-presidente não chegou a um ano e meio, e foi uma experiência fascinante sobre a natureza humana, mas depois tive outros cargos de direcção muitas vezes); ou estava na prateleira; ou estava fora do ICN, a trabalhar no sector privado.

Numa das alturas em que era dirigente, encarregaram-me de coordenar a revisão do regime jurídico da conservação da natureza, razão pela qual sou (juntamente com Pedro Gama, um jurista externo escolhido pelo então presidente e que eu não conhecia) o principal redactor da primeira versão do regime jurídico da conservação da natureza (claro que com um apoio alargado de colegas meus do ICNF, num processo muito aberto e discutido).

O resultado não deve ter sido mau, visto que uma lei com a abrangência desta, com mais de 16 anos, tem uma rectificação quase imediata (pequenos erros, como falar em áreas classificadas quando se pretendia falar de áreas protegidas num artigo, por exemplo, quase de certeza resultantes de alterações de última hora, feitas pelos gabinetes governamentais, à proposta que saiu dos serviços, como é natural), uma alteração sete anos depois (decorrente das alterações o regime de ordenamento do território que obrigavam à actualização do diploma), outra no ano seguinte à primeira (decorrente da criação do Fundo Ambiental) e a última, mais sete anos depois (uma alteração conceptual e de substância que, parece-me, é fraquinha).

Ou seja, o teste do tempo parece demonstrar que as soluções jurídicas encontradas não eram más e eram mais ou menos aplicáveis, apesar das muitas inovações que o diploma original continha em relação ao regime anterior.

Várias dessas inovações são letra morta, porque a administração pública portuguesa tem a característica de achar que a lei é facultativa, e dentro dessas inovações estava a criação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, uma ideia trazida por Pedro Gama.

Internamente o conceito do cadastro foi imediatamente liquidado, quer porque as pessoas relevantes o consideraram redundante com o sistema de informação do património natural (SIPNAT), quer porque toda a gente, dentro e fora da administração, considera razoavelmente irrelevante haver um arquivo da informação com valor legal (citando o preâmbulo "Resumidamente, o SIPNAT é constituído pelo inventário da biodiversidade e dos geossítios presentes no território nacional e nas águas sob jurisdição nacional, enquanto que o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados - instrumento mais operacional -, é um arquivo de informação sobre os valores naturais classificados ou considerados sob ameaça pela autoridade nacional").

Estou convencido de que a maior dificuldade de aplicação das normas referentes ao Cadastro se prendem com a dificuldade em interiorizar a diferença entre um sistema de informação (cujo valor se esgota no conhecimento que contém) e um sistema de arquivo que fixa a informação com implicações legais (por alguma razão o conceito foi trazido para a lei por um jurista), reforçando a segurança jurídica (por exemplo, em caso de dúvida, onde estão os limites legais de uma área protegida, ou como se define legalmente o estatuto de ameaça de uma espécie, questões com implicações em várias normas, ao contrário do que acontecia anteriormente?).

Uma coisa é fazer tecnicamente a monitorização de uma espécie ou habitat, cujo resultado integra o sistema de informação do património natural, outra coisa é atribuir um estatuto de ameaça a uma espécie, que tem implicações na gravidade das sanções aplicáveis a quem execute acções que prejudiquem a sua conservação, não sendo, portanto, uma questão meramente técnica.

Naturalmente, os técnicos de conservação detestam a possibilidade de "não especialistas", por exemplo, um agricultor, contestar o estatuto de ameaça de uma espécie, socializando uma discussão que os técnicos consideram ser científica e técnica e os agricultores consideram ter uma dimensão administrativa e legal que pode condicionar a sua actividade.

O exemplo que uso sempre é o do lobo, uma espécie em expansão em toda a Europa, incluindo em Espanha, mas que "a ciência" insiste em dizer que há um oásis em Portugal que faz com que as populações de lobo portuguesas (que não existem biologicamente, visto que as populações portuguesas são uma parte administrativamente definida das populações ibéricas) não se expandam como no resto da Europa, não respondendo à renaturalização que ocorre por abandono agrícola, com expansão das populações presa do lobo.

O artigo 29º do diploma original é claro no que se pretende e nos mecanismos para retirar ou integrar valores no cadastro, pelo que me dispenso de mais referências, o que me interessa é que o diploma é de 2008 e, para além da previsão de actualização a cada quatro anos, o artigo 52º (que se mantém integralmente em todas as versões posteriores, como aliás todas as normas referentes ao cadastro) determina que o primeiro cadastro seja eleborado em dois anos, isto é, esteja publicado em 2010.

Até hoje, em 2025 (mais de 14 anos depois do prazo legal), o que se pode dizer é que entrará em discussão pública por estes dias (Aviso n.º 4022/2025/2, de 11 de fevereiro, o que quer dizer que a discussão pública se inicia no dia 21 de Fevereiro), depois de há mais de três anos ter estado igualmente em discussão pública, sem que se conheça o resultado.

Não quero fazer comentários sobre o conteúdo do documento que esteve em discussão pública (desconheço o actual) e hoje não tenho o interesse que em tempos tive na discussão destes documentos estratégicos (com efeitos legais ou de gestão) por ter consciência de como são, frequentemente, impenetráveis à realidade, mas gostava que este processo desse algum resultado prático.

Almocei esta semana com um bom Amigo cá da minha terra. Um homem íntegro, jurista como eu, conquanto navegando as águas do PS. Como sempre digo, a "democracia" é um termo constante do dicionário e ser civilizado uma característica de algumas (poucas) pessoas. E assim, entretanto, ele levantou a questão da extrema urgência da reforma judicial.

Respondi-lhe mais ou menos deste jeito:

Que a III República, consolidada a liberdade de expressão e de voto, nunca foi dada a reformas, não obstante os seus provectos 50 anos; e muito mais agora, depois das invenções de composição parlamentar de António Costa. A agravar a situação, os partidos emergentes, as divisões à direita.

Mais apontei: o Chega e o seu discurso; a IL, posta num muito instável equilíbrio, em que não lhe sobra tempo senão para se desmarcar de uns e de outros; a ponderada aliança entre sociais-democratas e democratas-cristãos, destituída de força ante os demais presentes, que à esquerda intentam colá-la aos rapazes do Ventura; e as manigâncias do PS, o braço mercantil da Maçonaria, tão lucrativa do status quo vigente.

De tudo resultando a desmontagem do Chega, afinal um coito de malandros no espectro amplo que vai dos Direitos Civil e Comercial ao Criminal puro. O que é excelente... Até aos intestinos da IL, tratados em Congresso, passando pela bronca denominada Tuti-Fruti. A infeliz AR não dispõe de tempo para mais.

É claro, a Esquerda extremista, sempre unida, só não é problema porque nunca será solução viável. Afinal, Rui Rio teria as suas razões: entre sociais-democratas e socialistas moderados descobrir-se-ia a solução...

Acontece somente não haver nem sociais-democratas nem socialistas moderados. Apenas há interesses. E nisto - insisti - consiste a III República. - Reformas? - esqueça, meu Amigo.

Ele aquiesceu. E calou.

A conclusão: o anseio de uma IV República, limpa, higienizada, aberta à discussão do Regime. Talvez o trampolim para uma Monarquia em que Portugal saiba ser próximo das congéneres europeias. Bendizendo todos nós...