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O anonimato das fontes

por henrique pereira dos santos, em 16.04.24

"O anonimato e o "off the record" só existem para proteger a integridade e liberdade das fontes, não são formas de incitamento à irresponsabilidade das fontes". (livro de estilo do Público)

"A confidencialidade é uma forma de proteger a integridade e a liberdade das fontes e não pretexto para recados, ajustes de contas ou mera intriga. O uso de fontes confidenciais destina-se a fazer chegar à sociedade factos, dados e declarações relevantes e de manifesto interesse público que, de outra forma, ficariam em documentação reservada ou no silêncio dos gabinetes". (livro de estilo da Lusa)

"O recurso às fontes anónimas pode legitimar-se no direito à informação. No entanto, só se pode manter a justificação do procedimento se este for de uma necessidade não só inquestionável mas também excepcional ... "Todas as pessoas e organizações citadas em notícias e reportagens do DN são identificadas, excepto quando se trate de proteger a sua intimidade e bom nome."". (Provedor do leitor do Diário de Notícias, citando também o livro de estilo do jornal)

Poderia estar a citar dezenas de sítios onde esta regra de ouro - o anonimato das fontes é excepcional e apenas aceitável para protecção da fonte que fornece informação de interesse público, quando existem riscos reais para o autor dessa revelação - mas não vale a pena, por duas razões: 1) a regra é da mais chã vulgaridade e encontra-se em qualquer canto e esquina; 2) nenhum orgão de informação que eu conheça a respeita seriamente, e é, portanto letra morta, em termos práticos.

Miguel Santos Carrapatoso, jornalista especialista em intrigas várias e conversa de porteiras, como é frequente nos jornalistas de política, faz uma boa demonstração da completa inutilidade desta regra do jornalismo, numa peça sobre a interessantíssima entrevista de Passos Coelho que está no Observador e que o Observador resolveu boicotar "interpretando", "descascando respostas", "procurando nas entrelinhas" e essas coisas habituais pelas quais a secção de política do Observador substitui o jornalismo que se recusa a fazer.

Vale a pena ler a peça, tendo em atenção a regra de ouro do jornalismo que é uma espécie de alquimia inversa: a regra é de ouro, mas boa parte dos jornalistas transformam-na em vulgares pedras sem valor.

Os únicos factos verificáveis (as declarações de Passos que o jornalista escolhe, omitindo as partes seguintes que contrariam a tese do jornalista e as declarações de Hugo Soares) contrariam claramente a tese do jornalista, e tudo o que o jornalista apresenta para justificar a sua tese de que a "direita" (que não sabemos o que seja), não compreende o "plano" (qual plano?), é baseada em gente que conhece bem "os bastidores" (qual gente?), em "núcleos duros" (quem?), em coisas que "sabe o Observador" (como?), em desabafos de um "destacado dirigente social-democrata" (quem?), em questões que se repetem "nos bastidores" (quais bastidores?), etc., etc., etc..

Não há mais que isto, interpretações do jornalista assentes em fontes anónimas interessadas em "recados, ajustes de contas ou mera intriga" como, com propriedade, o livro de estilo da Lusa caracteriza isto.

Não admira que mestres da intriga, dos ajustes de contas, dos recados, como António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa ou Paulo Portas, tenham a proeminência que têm no espaço mediático em Portugal, mas que os reformadores, como Cavaco Silva ou Passos Coelho, o sejam sistematicamente contra, ou pelo menos ignorando, a imprensa.

Por mim, fico satisfeito que a única resposta de Montenegro à inventona mediática do IRS tenha sido a de dizer que vai cumprir as suas promesas eleitorais e tem mais que fazer que governar em função do que aparece na imprensa.

Mas tenho pena, porque o resultado para a imprensa só pode ser um, que a imprensa persista no hara-kiri quotidiano de ignorar regras de ouro da sua actividade, mais ou menos como se um projectista de pontes resolvesse projectar pontes ignorando a lei da gravidade.

Uma sugestão para os senhores jornalistas

por henrique pereira dos santos, em 15.04.24

Criou-se a ideia de que o trabalho dos jornalistas é adivinhar o que está escondido (o Observador até tem o hábito de, depois de qualquer intervenção pública com alguma relevância, fazer umas peças a explicar aos broncos dos seus leitores as entrelinhas dessas intervenções).

Ao mesmo tempo, gostam muito de tentar reduzir as coisas a manhosices, de que é exemplo a forma como andam a tratar a entrevista a Passos Coelho sobre os tempos da troica, onde o que se destaca é a suposta fricção com Montenegro e Portas, em vez de realçar o carácter documental da entrevista.

A minha sugestão é simples, em vez de fazerem interpretações criativas ou acentuar questões relativamente marginais (interessantes no conjunto da entrevista mas sem qualquer razão para ser destacadas), porque não se limitam ao essencial?

Por exemplo "Ao contrário do Senhor Engenheiro Sócrates que estava sempre, no governo anterior, a fazer de conta que tomava medidas e a adiar os problemas, nós queríamos tentar resolver os problemas, para criar condições de crescimento mais tarde" é uma ideia bem mais próxima da substância da entrevista que a conversa de porteiras dos senhores jornalistas sobre o afastamento de Montenegro do passismo.

Mas se preferem ficar no registo do confronto, então destaquem o que diz Passos Coelho sobre a intervenção do tribunal constitucional, esse sim, um conflito que nos devia obrigar a pensar na arquitectura do sistema político e institucional que temos.

Mas custa assim tanto?

por henrique pereira dos santos, em 15.04.24

A propósito do livro sobre identidade e família, alguém faz um elogio - não, não era concordância, era mesmo só o facto de ser interessante - ao texto de César das Neves e logo aparece outro alguém com uma fotografia de uma revista e a seguinte citação "Esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e de solidariedade. Bendita crise que nos trouxe ao essencial".

O objectivo, como é bom de ver, era caracterizar César das Neves como um troglodita sem coração e sem respeito pelo sofrimento dos outros.

Conheço o suficiente de César das Neves (conheço-o pessoalmente, estou-lhe eternamento grato por umas discussões em que inclusivamente me fez um gráfico que usei na minha tese de doutoramento, não sou propriamente amigo dele, mas encontro-o socialmente em coisas de um dos meus irmãos que, esse sim, é bastante amigo dele) para saber que troglodita até posso compreender que lhe chamem, mas sem coração e sem respeito pelo sofrimentos dos outros, só desconhecendo totalmente o que escreve e diz publicamente.

Por isso perguntei qual era o contexto da frase.

Depois de alguma resistência, lá consegui o contexto da citação:

"o professor de Economia tem uma perspetiva positiva e considera mesmo que a crise pode ajudar-nos a “olhar para o verdadeiro Bem”: “Estávamos habituados a ver o Bem no sucesso económico, no dinheiro e na fama. Esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e de solidariedade para com os outros. Bendita crise que nos trouxe ao essencial. As pessoas voltaram a olhar para os seus vizinhos, para a sua paróquia, para os mecanismos sociais… A família tinha deixado de ser importante e, agora, está a voltar a ser o lugar de ajuda mútua”

Resumindo, fiel ao registo frequentemente provocatório de César das Neves (para outros será apenas desassombrado), a frase, no seu contexto, elimina qualquer possibilidade de o caracterizar como alguém sem coração, sem respeito pelo sofrimento dos outros, obcecado com a mecânica da economia, independentemente das pessoas.

Mais, é uma argumentação que, podendo concordar-se ou não, em alguns aspectos, poderia ser subscrita pelos votantes e dirigentes do Bloco de Esquerda, na sua crítica a um capitalismo selvagem que aliena as pessoas, desviando-as do essencial para seguir bezerros de ouro.

O post não é sobre César das Neves, apenas o uso como exemplo de um modelo de discussão que campeia por aí, em especial nos jornais e na política (não são as redes sociais a baixar o nível, são as elites e os seus poderosos meios de comunicação de massas), que consiste em ouvir os outros, não para perceber os seus pontos de vista e os rebater, mas à procura de uma palavra, uma frase, um tom que me permita destruí-lo, independentemente do que o outro verdadeiramente pensa.

Custa assim tanto, sabendo que "a linguagem é uma fonte de mal entendidos", procurar nas palavras do outro o que verdadeiramente é o que ele pensa, em vez de usar as palavras, e a sua inerente ambiguidade, para distorcer o que o outro pensa de maneira a me ser mais fácil impor o meu ponto de vista?

Eu não vejo interesse nenhum em discutir argumentos que não existem na cabeça do outro, embora se possa encontrar uma interpretação do que ele diz para justificar a caracterização que interessa fazer do que ele pensa.

Fico sempre espantado com a quantidade de tempo e energia que tenho de perder a explicar a terceiros que o que eu penso é definido por mim e não por terceiros que se entretêem a explicar-me o que eu penso, a partir de interpretações criativas do que disse.

Que vergonha, que vergonha, que vergonha

por henrique pereira dos santos, em 14.04.24

A AD, Montenegro e Miranda Sarmento andam há semanas a dizer que este ano iria haver uma descida do IRS de cerca de 1500 milhões de euros em relação a 2023.

O PS respondeu a isto inscrevendo uma descida de impostos mais ou menos da mesma ordem de grandeza no orçamento para 2024 e a Iniciativa Liberal anda há meses a dizer que é pouco (incluindo estar pelo menos desde a campanha eleitoral a dizer que a proposta da AD é um mero retoque de cerca de 200 milhões de euros e explicitamente perguntando a Miranda Sarmento, por Bernardo Blanco no parlamento, esta semana, se confirmava estas contas da IL, pergunta a que Miranda Sarmento não respondeu).

Por razões que a razão desconhece, o Expresso resolveu fazer a sua manchete desta semana com uma interpretação abusiva do que objectivamente vinha sendo dito pela AD (e realçado pela IL).

Verificando-se a asneira da manchete do Expresso, o que faz o director do Expresso, num raro texto do jornal aberto a todos?

Pois bem, o mesmo jornal que esteve anos a aturar as chiquelinas dos governos de Costa, que sistematicamente anunciava grandes coisa que, afinal, nos pormenores, eram outra bem diferente, em vez de assumir integralmente a sua incompetência no escrutínio dos governos, todos os governos, culpa Montenegro pelo facto do Expresso não verificar as afirmações dos políticos: "Afinal o Expresso errou. Pior. O Expresso publicou uma notícia falsa. Pelo facto pedimos desculpa aos nossos leitores. A publicação desta notícia seguiu as regras e procedimentos que exigimos antes da publicação de uma notícia. Não contávamos era com o facto de o primeiro ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses".

Em lado nenhum o Expresso consegue encontrar alguma afirmação de Montenegro que permita a interpretação que o Expresso fez.

Mesmo o que mais se aproxima do que poderia ser a interpretação do Expresso (o jornalismo não existe para fazer interpretações, existe para verificar factos) e que o director do Expresso cita, é uma manipulação do Expresso: os valores que Rui Rocha refere dizem respeito apenas aos 200 milhões, a resposta, evidentemente ambígua de Montenegro, diz respeito aos 1500 milhões, como facilmente comprova quem queira ir ao canal parlamento verificar o que de facto foi dito, como eu fiz.

"Confessando a sua “desilusão” com o programa de Governo, em particular sobre a dimensão da descida do IRS, Rui Rocha (líder da Iniciativa Liberal), afirmou que “o alívio do IRS em nenhum caso representa um alívio superior a 10 euros. Fica sempre abaixo desse valor”. Na resposta, Luis Montenegro, contrariou-o: “Na próxima semana vamos materializar a baixa de IRS para 2024. Vamos fazer com que o esforço fiscal dos portugueses sobre os rendimentos do trabalho seja desagravado em 1500 milhões de euros o que vai perfazer que aquele exemplo que deu não é realista. Vamos estar cinco, seis, sete [vezes], consoante os escalões, muito acima”, garantiu o primeiro-ministro".

O Expresso tem todas as razões para pedir desculpa, mas não é por Montenegro ter ludibriado quem quer que seja (o Expresso podia acusá-lo, como faz a IL, de ser ambíguo, mas isso seria reconhecer que a IL faz melhor escrutínio que o Expresso, ao ter identificado e deixado clara essa ambiguidade), é porque o Expresso faz muito mau jornalismo e os seus jornalistas serem totalmente viciados em quadrilhice, em vez de se esforçarem por verificar factos.

Com os pés na terra

por henrique pereira dos santos, em 13.04.24

Um parágrafo introdutório só para referir o texto que publico hoje no Observador que, não tendo como objectivo responder-lhe, se inicia com algumas citações de comentários a posts meus aqui no Corta-fitas, feitos por Luís Lavoura em defesa da tese estatista dominante sobre a legitimidade do confisco do direito de construir pelo Estado.

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Teresa Gamito, a actual presidente da Montis, apresentou o slide que acima reproduzo na sua recente apresentação do balanço dos dez anos da Montis.

É natural que eu venha a fazer outros posts com alguns slides dessa apresentação, mas comecei por este por dizer respeito ao essencial do que caracteriza a Montis, tal como a vejo.

A Montis é uma associação de conservação razoavelmente frustrante para muitos ambientalistas por não ser constituída por dedicados militantes que querem que o mundo seja o que eles pensam - melhor, claro, na sua opinião - mas por pessoas comuns, com vidas normais, que frequentemente prezam o sossego, ao mesmo tempo que esperam viver num mundo biologicamente diverso.

Estas pessoas reconhecem na Montis um instrumento útil para fazer, colectivamente, o que não conseguem, porque não podem ou não querem, fazer individualmente: dedicar terra à produção de biodiversidade.

Por isso, desde o princípio, como se vê no slide - a Montis é criada em 21 de Março de 2014 - houve um grande preocupação em ter terra para gerir e demonstrar, na prática e empiricamente, o que significa gerir com objectivos de conservação.

Se é certo que logo de início se pretendeu comprar terrenos, e compraram-se, com uma subscrição pública que agora se chama crowdfunding, também é certo que pelo preço e pelas oportunidades existentes, crescer apenas com base na aquisição de terrenos limitaria muito a capacidade da Montis ir evoluindo.

Por isso o gráfico mostra bem os crescimentos de área de terceiros que foi sendo cedida à Montis, tendo como resultado, ao fim de dez anos, cerca de 300 hectares sob sua gestão, embora só cerca de 17 hectares sejam sua propriedade.

Na minha intervenção sobre o que acho que devem ser os próximos dez anos da Montis defendi a necessidade de agora voltar a concentrar recursos na compra de terrenos, aumentando a proporção de terra que é propriedade da Montis, para o que, com certeza, esta nova subscrição pública (ou crowdfunding) pode dar um impulso relevante.

O que se pretende é fazer uma coisa que, durante os dez anos passados sempre foi sendo falada, mas nunca concretizada: a criação de um fundo para aquisição de propriedades que permita à Montis ter mais agilidade na negociação de compra de novos terrenos.

A quem interessar a ideia de que algures há um conjunto de terrenos cujo objectivo principal é produzir biodiversidade a partir de uma gestão descomplexada e fortemente empírica, a Montis parece-me ser um bom instrumento de concretização da ideia e a campanha de angariação de recursos para comprar terrenos uma oportunidade catita.

Liberalizar o fogo

por henrique pereira dos santos, em 12.04.24

Estou numa conferência da Montis, que tenho vindo a acompanhar (on-line) intermitentemente nos últimos três dias.

Falarei no próximo painel sobre os próximos dez anos da associação (que forçosamente passarão por comprar mais terrenos, coisa para que podem contribuir já hoje através desta ligação) gostaria apenas de dar algum destaque à intervenção de Avelino Rego.

Primeiro chamar a atenção para o que ele diz sobre o futuro: "eu tenho 40 anos e nunca queimei, quem vai queimando são os mais velhos, mas atenção, que esses estão a abandonar, como diz o meu pai, daqui não vou para mais lado nenhum, daqui vou para Cristo".

O problema está caracterizado: ou nos pomos finos, ou quando quisermos finalmente usar mais e melhor o fogo, para podermos gerir mais sensatamente as paisagens, pode não estar lá ninguém que o saiba fazer.

A solução do Avelino merece destaque.

É verdade que hoje o fogo, entre as pessoas que gerem território, deixou de ser um inimigo a abater e passou a ser mais bem acolhido, mas as nossas instituições ainda lidam com o fogo de uma forma excessivamente regulamentada e burocrática (hoje, apesar de tudo, de forma mais razoável que há anos) e com demasiado medo dos radicais urbanos que insistem em, militantemente, impedir que a realidade influencie as suas ideias reaccionárias sobre o fogo, mantendo-se firmemente nos meados do século XX de onde não querem sair.

O Avelino tem uma solução simples: liberalizar o uso do fogo nas alturas do ano em que ele tem efeitos positivos na gestão da paisagem, usando o dispositivo da GNR, dos bombeiros, etc., para estar no terreno a acompanhar esse uso, de forma tranquila, apenas para reduzir os riscos de desenvolvimentos negativos de algum desses fogos.

Parece-me bem sensato.

Ugly little facts

por henrique pereira dos santos, em 12.04.24

Ontem assisti a parte das apresentações (a meio tive de sair para ir buscar netos) do livro "Scapefire: ordenamento do território para a prevenção de incêndios rurais".

O que está em causa é um projecto de investigação sobre paisagens mais resilientes ao fogo, do qual resulta o livro.

Não tencionava, nem tenciono, fazer comentários sobre a substância dessa investigação, de tal forma estou longe dos seus pressupostos que me parecem errados e sem fundamentação científica (uma vastíssima equipa, com dezenas de investigadores, trataram o assunto de forma aprofundada e séria mas, fiquei a saber ontem, essa vastíssima equipa não inclui investigadores que estudem o fogo).

Queria apenas assinalar um aspecto pontual de uma das apresentações que ilustra a alienação de parte da academia que, aparentemente, jamais deixará que a realidade influencie as suas opiniões.

Uma das oradoras refere que, de acordo com o modelo usado, uns 31% da região centro (estou a citar de memória, os números podem não ser exactamente estes) deveria ver a sua paisagem transformada noutra coisa, porque tem usos inadequados, referindo freguesias em que, de acordo com o modelo usado, 75% da paisagem tem de ser transformada, por ter usos inadequados.

A conclusão das responsáveis pelo estudo é que valores desta dimensão demonstram a dificuldade, e o esforço político e financeiro, que a sociedade tem de fazer se realmente quer ter paisagens resilientes ao fogo.

A minha conclusão é a de que um modelo que conclui que 75% da realidade está errada, é um modelo que deveria ir directamente para o lixo.

3050 dias

por João Távora, em 11.04.24

“Impusemos internamente vários objetivos para os primeiros sessenta dias mas, já agora, que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram em 3050 dias, reclamar agora decisões para ontem... Apenas se pode concluir que têm em grande conta a capacidade de realização deste Governo...

Da nossa parte, nunca viraremos a cara à responsabilidade que nos foi confiada pelo povo português de liderar o Governo. Vamos ouvir, dialogar e negociar com todas as forças políticas legitimadas pelo voto popular e democrático. E decidiremos, sem preconceitos ideológicos nem arrogância, com sentido de compromisso e espírito agregador.

Não seremos nós a pôr em causa a estabilidade política e governativa. Quando chegar o momento, no final da legislatura, o povo português julgará o nosso trabalho e as alternativas apresentadas pelas oposições, bem como, o sentido de responsabilidade de cada um. Deixo apenas uma nota de lealdade e verdade políticas. Não rejeitar o Programa do Governo significa permitir o início da ação governativa. Mas significa mais: significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura.

Não se trata de aderir ao programa, trata-se de não bloquear a sua execução. Os portugueses percebem que a oposição não queira dar um cheque em branco ao Governo. Mas os portugueses não perdoarão se a Oposição der um cheque sem cobertura ao país.

Quero dizer a todos, mas em particular ao Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 28 anos. Não fazemos chantagem nem somos arrogantes.”

Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal

John Lennon, o direitolas

por henrique pereira dos santos, em 11.04.24

Parece que alguém terá dito que valorizamos pouco a função de dona de casa da mulher.

Parece que muita gente considera esta informação insultuosa e a defesa do regresso a um passado de separação sexual do trabalho, uma ideia serôdia, portanto (a divisão sexual do trabalho é, na biologia evolutiva, considerada uma das razões do sucesso da nossa espécie, convém é não tomar as explicações sobre o passado como normativas para o futuro, as circunstâncias nunca são as mesmas e evolução com sucesso resulta da capacidade de adaptação a circunstâncias em permanente mudança).

Gostaria de dizer que me parece haver um erro na primeira frase dos post, mas esse erro não está na afirmação de que o trabalho de dona de casa é pouco valorizado, mas sim no facto de limitar a liberdade dessa escolha às mulheres.

Como praticamente toda a gente sabe, John Lennon escolheu ser househusband entre 1975 e 1980.

"In a long, pretty fantastic 1980 Playboy interview, when asked what he’d been doing, he answered, “I’ve been baking bread and looking after the baby.” The interviewer asked, “But what have you been working on?” to which Lennon replied, “Are you kidding? Bread and babies, as every housewife knows, is a full-time job.”" (espero que os manda chuvas aqui do blog, dominantemente gente conservadora e decente, não me expulsem por fazer uma ligação para uma entrevista na Playboy).

Há um conjunto de pessoas que achando que há valor social na valorização da família tal como a entendem, resolveu escrever um livro a defender as suas ideias, bastante diversas, aliás, porque os autores são muitos e cada um pensa pela sua cabeça.

Passos Coelho, na apresentação do livro que essas pessoas publicaram é bastante aberto na definição do que é uma família, como se pode ler aqui, ao contrário das parvoíces que a imprensa diz sobre essa intervenção, numa demonstração de como é impossível confiar na imprensa seja para o que for.

Na minha família, por exemplo, houve um tempo em que a minha mulher resolveu ser dona de casa e houve outro tempo em que uma das razões para eu decidir trabalhar a partir de casa, mudando as minhas circunstâncias profissionais, foi ter sentido que era bom haver um adulto mais presente numa casa de quatro adolescentes, nem sempre campeões da sensatez.

O tempo em que a minha mulher resolveu ser dona de casa permitiu que a minha sogra morresse em casa, quando lhe foi diagnosticado um cancro cerebral que rapidamente degradou as suas condições de vida e autonomia, permitiu-lhe apoiar a transição na vida do meu sogro, da situação anterior para uma reforma diferente da que pensaria, permitiu-lhe estar mais próxima dos nossos dois primeiros filhos nos primeiros tempos e quando resolveu deixar de ser dona de casa, a terceira foi para uma ama com dois meses, porque não havia escolas que aceitassem bebés tão pequenos.

Embora a imprensa aparentemente não tenha dado por isso, Passos Coelho, na apresentação do tal livro, fala exactamente o papel da família no apoio aos mayores "E se há uma despersonalização, que haja um tratamento digno que as pessoas reclamariam para si próprias se tivessem essa consciência. Quem melhor do que a família para o poder fazer. Nós precisamos, para tratar de problemas mais no limite, como são estes os da idade muito avançada, os de pessoas que têm doenças crónicas por vezes muito incapacitantes e muito graves problemas de saúde, que estão em caminhos irreversíveis, não quer dizer terminais mas irreversíveis, e que precisam de ter um tratamento muito especial. Eu já o disse e já o escrevi: por que razão as políticas públicas pretendem ajudar as pessoas a morrer em vez de lhes dar condições para que elas possam viver com dignidade humana?".

Se houvesse dúvidas sobre a forma deficiente como tratamos a velhice, a deficiência e o fim de vida, o desatino criado pela Covid teria acabado com essas dúvidas, da mesma forma que reconhecer o papel das creches não nos impede de reconhecer os problemas sociais decorrentes da necessidade de ter as crianças muito cedo nos "infectários".

Nada disto são problemas simples e muito menos simples são as respostas, mas pretender que é muito importante reconhecer o papel dos cuidadores informais no apoio à deficiência, mas não há nada a discutir no reconhecimento do papel social dos cuidadores (se lhe chamarmos cuidadores tradicionais já podemos fazer a discussão racionalmente, ao contrário do que acontece se fizermos notar que tradicionalmente os cuidadores de primeira linha estão na família?) da infância e da velhice, parece-me estultícia e um desperdício de valor social.

E se houver valor social na dedicação a essa função, podemos discutir a liberdade de alguém decidir que é essa a função que quer assumir e não a de agente económico directo?

É que John Lennon era um trabalhador liberal com recursos suficientes para assumir, conscientemente e por opção, o papel de househusband, mas a verdade é que essa opção, nas actuais circunstâncias, não é uma escolha livre, é uma imposição social - com isso posso eu bem, ninguém tem de se sujeitar à opinião que os outros têm sobre as suas opções de vida e alguém que queira ficar em casa e tratar da família não tem de prestar contas a terceiros por essa opção, absolutamente legítima - e é, sobretudo, uma inevitabilidade económica: as famílias precisam dos dois ordenados e a sociedade considera que a opção pela dedicação à família não tem qualquer interesse social, razão pela qual se organiza para garantir creches gratuitas mas nem sequer põe a hipótese de entregar o mesmo valor a qualquer família que decida ficar com os filhos em casa (em full ou part-time).

Há quem ache que vale a pena discutir isto, e há quem prefira convocar fantasmas do passado, para evitar qualquer discussão sobre o papel da família, qualquer família, na sociedade.

A normal natureza das coisas.

por Jose Miguel Roque Martins, em 10.04.24

Quando vou numa estrada sem transito, gosto muito, quando vou numa estrada em pára-arranca, eu penso que todos os outros me estão a incomodar. Os outros, independentemente de quem sejam, têm o condão de, usando o mesmo direito que nós temos, nos incomodarem imenso. Para todos os outros, nós somos os que incomodam.

A propósito da urbanização da Quinta dos Ingleses ( ou melhor da oposição á urbanização dos seus 50 hectares) , não há dúvida, vai existir uma maior pressão nas estradas, mais transito. Logo, os instalados, os que já moram na região, vão tentar tudo o que possam para travar o processo. É o que se passa em toda a zona metropolitana de Lisboa. Os instalados, agarram-se aos seus privilégios (nesta e noutras situações) e defendem-nos com unhas e dentes.  São os mesmos que se compadecem com o problema de habitação, mas não querem que exista nova construção para, enquanto proprietários, não verem o valor dos seus imoveis baixarem e, enquanto moradores, não terem mais transito ou menos oxigénio.

Somos todos sempre muito solidários, desde que sejam outros a pagar ou a não usufruir.  É esta a normal natureza das coisas.

Os meus 5 tostões sobre o assunto do momento, que, antevendo esta polémica, escrevi aqui há quase 10 anos.

Nunca ninguém garantiu que a liberdade, a escolaridade e a prosperidade democratizassem o sentido de responsabilidade ou o bom senso. Vem isto a propósito de um fenómeno que o "inverno demográfico" esconde: se é previsível que daqui a dez ou quinze anos tenhamos metade das escolas ao abandono, mais graves serão as consequências duma  crise que se adivinha na "família" como célula mãe da sociedade, capaz de corroer de forma dramática os alicerces da nossa civilização. 

Sou daqueles que teve a sorte de crescer numa família tradicional - sem dúvida um espaço alicerçado no equilíbrio entre a tolerância e repressão - daquelas com abrangência alargada, com casa dos avós, tios, primos e tudo; como que um mosaico de pequenas comunidades, mais ou menos interligadas numa rede de solidariedade, afectos e partilha de história comum - e que de forma decisiva em tempos me socorreu. É certo que para que este antigo e eficaz modelo se generalizasse na sociedade contemporânea, concorreu uma equívoca mistificação do casamento romântico na geração dos nossos pais: O casamento tradicional foi-lhes "vendido"  por Hollywood como um conto happily ever after e resultou num estrondoso baby boom. Completamente fora de moda por estes dias, denúnciada a família como “instituição burguesa,decadente e repressora” pela geração do Maio de 68, não se prevê que eu tenha grande sucesso explicando-o aos meus filhos como instituição ligada à responsabilidade, ao altruísmo, à perseverança e ao prazer diferido. A verdade não vende, como não ganha eleições. 

Como bem sabemos, cada vez há menos casamentos, no sentido da formação de novas “casas”, modelo de sucesso comprovado inspirado na aristocracia liberal europeia. Consta que no ano passado, das poucas crianças nascidas, mais de metade terão sido fora do casamento. Por exemplo, durante o ano de 2014 na paróquia do Monte da Caparica na margem sul do Tejo – sei bem que é um microcosmos algo especial - realizaram-se apenas quatro casamentos católicos. Curioso como no meio conservador que frequento também são cada vez mais raros os sinais de cedência dos jovens a esse modelo, sendo frequentes as relações amorosas "liberais" prolongadas, assumidas com um pé dentro e com outro fora da casa dos pais – julgam que obtêm assim o melhor dos dois mundos. Por ironia trata-se do reconhecimento de como a casa de família que alguém edificou e mantém para eles, é afinal útil e virtuosa instituição como seu último reduto de refúgio e reconhecimento, apesar de votada à extinção.

Temo que estejamos a criar uma sociedade de indivíduos isolados e frágeis com pertenças difusas, precárias ou inexistentes até. A família como eu conheci, como um organismo intermédio, projecto perene, crivo cultural com história própria, território protector do grande monstro igualitário da cultura dominante para a formação de seres críticos e livres, atravessa uma grave crise. Essa família que ainda hoje acolhe os deambulantes jovens adultos, quais eternos filhos pródigos que adiam assumir as suas opções e uma realização plena, por troca dum prato de lentilhas ou um smartphone de última geração, símbolo da sua “liberdade individual”. Se calhar ao definir este fenómeno como se de uma crise se tratasse, estarei a ser optimista. Porque esse termo por definição designa algo passageiro – e eu estou longe de pressentir alguma mudança no rumo da história.  

 

Dois caminhos

por henrique pereira dos santos, em 09.04.24

No mesmo dia recebo dois pedidos.

Um, para assinar esta petição sobre a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos.

O outro, para apoiar a campanha "Nos cumpre tê-lo com cuidado", da Montis.

São dois caminhos substancialmente diferentes do movimento ambientalista e talvez valha a pena eu explicar as razões pelas quais apoio a campanha da Montis e não assino a petição da Quinta dos Ingleses.

A questão da Quinta dos Ingleses decorre de um projecto de urbanização de pouco mais de 50 hectares no litoral de Carcavelos, dos quais resultam 10 hectares de parque urbano e o resto de urbanização (com diferentes valências, incluindo vários equipamentos públicos, se bem percebo).

A campanha da Montis decorre da opção da associação pela compra de terrenos, com o objectivo de os gerir tendo como prioridade a produção de biodiversidade.

O que me parece mais relevante é a forma como diferentes pessoas olham para as questões ambientais que lhes dizem respeito.

Na quinta dos Ingleses estão em causa interesses locais, não há nada de regional ou nacionalmente relevante naquele local, o que há é o desejo de conter a urbanização de uma área para que as pessoas que vivem à volta tenham mais espaços públicos para usar, o que acreditam que melhora a sua qualidade de vida.

É tipicamente uma questão de gestão autárquica e de ordenamento local.

No projecto da Montis estão em causa questões nacionais ou globais: a gestão sensata do território, incluindo o espaço para a produção de biodiversidade.

No entanto, o que se pede, no caso da Quinta dos Ingleses, com base em argumentos de treta sobre valores naturais nunca completamente concretizados, incluindo supostos efeitos sobre a praia de Carcavelos, é que se revoguem as decisões tomadas sobre a ocupação do espaço ou que o Estado compre o terreno, o que significa ter os contribuintes da Serra da Estrela, de Rabo de Peixe ou do vale o Ave a pagar a qualidade de vida da burguesia da linha de Cascais, na fronteira entre dois dos concelhos mais ricos de Portugal.

A campanha de crowdfunding lançada em Outubro de 2023, mais de seis meses depois, angariou 3 241 euros dos 15 mil euros pedidos, ou seja, aparentemente toda a imensa gente que se mobiliza em torno do SOS Quinta dos Ingleses, que consegue mobilizar jornais e jornalismo nacional, não parece disposta a defender, com o seu dinheiro, aquilo que exige ao resto da sociedade, que praticamente não beneficia com a existência da Quinta dos Ingleses.

Como é frequente, parece tratar-se da burguesia a usar a pressão sobre o Estado para pôr o povo a pagar os seus privilégios.

O que a Montis pede, com certeza sem grande impacto nas notícias, nas decisões do Estado e no dinheiro dos contribuintes, é apenas que pessoas comuns, se acharem que vale a pena, contribuam com o que entenderem para haver mais terrenos dedicados à produção de biodiversidade e geridos com esse objectivo, sobretudo em áreas ao abandono em que é preciso injectar economia.

Menos de 24 horas depois do lançamento da campanha de crowdfunding mais recente (já houve outras para comprar os 16 hectares que hoje são da Montis), angariou, no momento em que escrevo, 680 euros dos 20 mil que estão a ser pedidos para a constituição de um fundo permanente de aquisição de terrenos, que se espera que a Montis depois consiga ir alimentando e fazendo crescer.

O movimento ambientalista é bem mais diverso do que possa parecer (hoje, por exemplo, é um dia importante para uma terceira via, de que discordo ainda mais profundamente, que pretende judicializar as opções políticas referentes à transição energética e à acção climática) e seria bom que cada vez mais ambientalistas se centrassem nos custos de oportunidade de cada opção que façam: onde é que aquilo com que posso contribuir tem mais retorno do ponto de vista dos meus objectivos?

As minhas respostas a esta pergunta são razoavelmente públicas (certas ou erradas), ao contrário das respostas da esmagadora maioria das organizações ambientalistas que existem.

Ao menos a seriedade

por João-Afonso Machado, em 08.04.24

Vai começar a faena. Houve a tomada de posse dos Governo (ministros e secretários de Estado), não faltaram as ameaças oriundas de todos os lados. O passo seguinte, ainda esta semana, será a discussão e votação do programa governamental. Agora é que vão ser elas.

À direita assistiremos com mais veemência aos já indisfarçados propósitos do Chega ser parte na governação. À esquerda, a cantilena de pequenos grupos de deputados - unindo-se - falando em nome do povo que claramente não representam. Num uniforme discurso de quem é da Esquerda, logo (dialecticamente) contra a Direita. Porque a Direita é o demónio e a Esquerda uma Madre Calcutá sem vestes humildes mas dogmaticamente a serva do Povo

Resta a relação AD-PS, onde a partidarite decerto prevalecerá. O PS não abdicará da sua fome de Poder. Não facilitará. Como o Chega também não, insista-se.

Portanto, o Governo poderá apenas contar com o sentido cívico e nacional da IL. Até ver...

Não me ponho a adivinhar a duração da Legislatura. A caixinha de supresas socialista só agora deixou transparecer que o excelso propalado superavit afinal é património quase exclusivo da Segurança Social.

Pela frente as justas reivindicações do Ensino, da Justiça, das Forças de Segurança... Matéria do Governo, é verdade, mas atado de pés e mãos a um Orçamento complicado. E o período de tréguas aceite por aqueles sectores está no fim. O que irá acontecer?

Não sabemos. Mas - na pior das hipóteses - caia o Governo, convoquem-se eleições... sem a mácula das demissões, das reviravoltas e dos escândalos, isto é, sem a vergonha da corrupção que grassou no império socialista.

Talvez isso ajude o eleitorado a compreender, trazendo Portugal, num próximo escrutínio, para caminhos mais sérios.

O eclipse

por henrique pereira dos santos, em 08.04.24

"Ambientalistas preocupados com o ‘eclipse’ da Conservação da Natureza no Ministério do Ambiente" era o título (não li a notícia, não sou assinante do Expresso) de uma notícia que reflecte uma preocupação de vários dos meus amigos ambientalistas e conservacionistas.

Essa preocupação decorre do facto de "Conservação da natureza" não estar no nome de nenhuma secretaria de Estado e percebi, numa conversa com um desses meus amigos, que eu fiz uma interpretação desse "eclipse" bem diferente da generalidade dos ambientalistas que conheço e das organizações que se reclamam do ambientalismo.

Para mim, que considero que os governos são muito menos relevantes do que pensam, o eclipse da conservação da natureza e do ordenamento do território na orgânica do governo é essencialmente um erro de comunicação que resulta de um erro prévio: o CEN (Conselho Estratégico Nacional) do PSD não tinha, aparentemente, ninguém relevante nessas áreas e a sua coordenação não sentiu que quer a conservação da natureza, quer o ordenamento, são matérias com alguma relevância comunicacional (se têm relevância social, já lá vamos).

O Governo reflecte essa ausência de pensamento sobre o assunto (eu até defendo a revogação total ou quase da política de ordenamento que temos, mas uma coisa é pensar isso, outra coisa é ignorar que existem ideias de ordenamento do território) e, no meu pragmatismo, pensei simplesmente que se tinham estado nas tintas para o assunto, levando a conservação da natureza para o ministério da agricultura, por arrastamento das florestas, visto ter havido uma fusão dos dois sectores no mesmo organismo, há anos.

Parece (escrevo parece porque não tenho nenhuma informação concreta de como se distribuem as competências de conservação no governo) que não terá sido assim ou, pelo menos, a interpretação dominante é a de que a conservação da natureza estará no ministério do ambiente, embora eclipsada.

Tudo isto é, para mim, largamente irrelevante (os meus amigos ambientalistas que acham gravíssimo este eclipse são incapazes de elencar duas ou três razões que demonstrem que ter tido secretarias de estado chamadas da conservação da natureza, nas últimas décadas, fez alguma diferença), o que gostaria de fazer notar é que o facto do CEN do PSD se ter estado nas tintas para estes dois sectores não me parece que corresponda ao troglodismo político de se ser contra políticas de conservação, mas ao facto de realmente a conservação da natureza e o ordenamento do território serem matérias sem relevância social, actualmente.

Tirando meia dúzia de pessoas (nas quais me incluo), a sociedade quer conservar os bichinhos e as plantinhas, com certeza, mas quando compara a sua preocupação com isso com as suas preocupações com a escola dos filhos, o acesso à saúde, a procura de uma casa, a guerra, a transição energética, a subida dos preços, etc., a conservação perde qualquer relevância e não faz o voto de ninguém ir mais para aqui ou mais para ali.

E se isto é verdade para a conservação, para o ordenamento, nem se fala.

Resta, entre os poucos que se interessam pela matéria, discutir que responsabilidade existe, por parte de conservacionistas e ambientalistas, na perda de importância social destes assuntos.

Prognósticos só depois do jogo

por João Távora, em 05.04.24

Sporting.jpg

Amanhã à noite Alvalade estará em euforia para aquele que julgo ser o mais importante dérbi dos últimos anos. À tradicional rivalidade entre os dois clubes vizinhos, junta-se a luta pelo título de campeão, cujas oportunidades de disputa se encontra cada vez mais limitada: a seis jornadas do fim, Sporting e Benfica, nesta ordem, ocupam os dois primeiros lugares do campeonato com a diferença de um ponto, destacados do terceiro. Este jogo acontece quatro dias depois de um outro dérbi, esse para a Taça de Portugal, em que o Benfica, apesar de ter feito a melhor exibição da época, com um empate a duas bolas se viu arredado da final da Taça de Portugal, a disputar no Jamor no final de Maio - lá estarei, se Deus quiser. Nesse jogo, o clube de Carnide, confirmou a tradição que reclamam os especialistas, de que a equipa em pior forma nestes embates, normalmente se supera. Foi o que aconteceu há dias, apesar disso não ter chegado para levar de vencida a equipa leonina na eliminatória.

Aqui chegados, o que interessa verdadeiramente é o confronto que se repetirá amanhã à noite num estádio de Alvalade lotado, onde o verde e branco será imperial e as emoções estarão ao rubro.

Confesso-vos que tenho más memórias de dérbis decisivos em Alvalade, tenho ideia que normalmente não correm bem aos leões. Assim de repente, lembro-me de dois exemplos que testemunhei ao vivo: na época 1999/2000, quando na penúltima jornada o Sporting se podia sagrar campeão, perto do final do jogo o Benfica, por intermédio de Sabry, marcou um golo, que enregelou o antigo estádio de Alvalade, já encharcado por horas seguidas de uma chuva persistente. A festa foi adiada uma semana: a equipa de Augusto Inácio sagrou-se campeã na jornada seguinte e os festejos há dezoito anos esperados foram absolutamente memoráveis. Mais desagradável foi uns anos depois, quando a equipa leonina, dirigida por José Peseiro em 2004/2005, também na penúltima jornada, perde por um maldito golo de Luisão (sempre me pareceu em falta sobre o guarda-redes Ricardo na pequena área) a sete minutos do fim, derrota que custou o título aos leões.

O que é um facto por estes dias é que o Sporting é quem de longe está a jogar o melhor futebol em Portugal, ao fim de 28 jornadas conta como vitórias todos os desafios jogados em Alvalade, que tem à frente do ataque um Panzer chamado Gyökeres, e que, na verdade, last but not least, afinal este jogo não será assim tão decisivo. Acontece que depois do apito final estarão ainda 18 pontos em disputa para o Sporting que tem um jogo em atraso, sem contar com o melhor treinador do campeonato, um senhor, chamado Rúben Amorim. Razões suficientes para amanhã ocupar o meu lugar no estádio com alguma confiança. De resto, sportinguistas e benfiquistas, eternos rivais, sabem bem da imprevisibilidade de um dérbi. Prognósticos só depois do jogo.

Haja coração!!!

Publicado originalmente aqui

O princípio de Planck aplicado ao Estado Novo

por henrique pereira dos santos, em 04.04.24

A new scientific truth does not triumph by convincing its opponents and making them see the light, but rather because its opponents eventually die and a new generation grows up that is familiar with it ...

An important scientific innovation rarely makes its way by gradually winning over and converting its opponents: it rarely happens that Saul becomes Paul. What does happen is that its opponents gradually die out, and that the growing generation is familiarized with the ideas from the beginning: another instance of the fact that the future lies with the youth.

— Max Planck, Scientific autobiography, 1950, p. 33, 97
Colloquially, this is often paraphrased as "Science progresses one funeral at a time"

Preferi não traduzir o que está na Wikipedia, e que já citei várias vezes, para enquadrar o meu comentário ao que hoje ouvi num programa da Rádio Observador, o Contra-corrente.

Diz Maria João Valente Rosa (já explico mais à frente quem é para a pouco provável hipótese de haver alguém que não saiba quem é): "Quero eu dizer com isto que éramos um país realmente muito diferente do ponto de vista demográfico, mas eu diria que se nós hoje nos olhássemos ao espelho e víssemos esta imagem da demografia de 74 reflectida nós não nos reconhecíamos de todo e dizíamos não, este não é o nosso país ... tudo o que aconteceu começou em muitos casos antes de 1974, mas todas as mudanças que se deram e que marcam a diferença do país que hoje temos para o país que éramos são importantíssimas ... a mortalidade infantil diz-se, está bem, mas a mortalidade infantil já tinha começado a diminuir muito antes. Pois tinha, mas nós éramos dos piores da Europa e actualmente temos níveis de mortalidade infantil dos mais baixos da Europa e do mundo ... claro que a escolaridade aumentou ou foi aumentando, mas muito devagarinho ... em 74 cerca de um quarto da população era analfabeta, isto é uma coisa gravíssima ... mesmo que tivéssemos feito mudanças, e mudámos antes de 74, até chegarmos a 74, essas mudanças foram muito tímidas ... é muito importante olharmos para estes dados e colocá-los em contexto ... temos várias profissões que eram antigamente preenchidas por homens, como a advocacia ... e ainda hoje estamos a sofrer muito do país que herdamos de antes do 25 de Abril".

Maria João Valente Rosa não é um Rosas qualquer, é uma pessoa com uma carreira académica e profissional sólida, mais que respeitada, a quem o país deve, pelo menos, grande parte da qualidade da Pordata, essa é a principal razão para eu não deixar passar em claro tolices e erros de análise primários.

Qual é a razão para Maria João Valente Rosa começar por falar de escolaridade, dizendo que aumentou devagarinho, e depois ir buscar números do analfabetismo (e apenas de um momento, e não da sua evolução), que não podem ser confundidos com os da escolaridade?

No longo prazo há uma relação evidente entre escolarização e analfabetismo, mas Maria João Valente Rosa é demógrafa, está farta de trabalhar com estatísticas, tem formação em sociologia, portanto não pode deixar de saber que há um desfasamento entre escolarização e analfabetismo.

A escolarização pode ser resolvida rapidamente pondo as crianças em idade escolar na escola, como fez o Estado Novo em relativamente poucos anos (vinte? trinta?, no máximo?), mas o analfabetismo tem uma inércia muito maior porque a probabilidade de um indivíduo analfabeto aos vinte anos continuar analfabeto aos oitenta, é muito alta.

Não há maneira de considerar como tímida uma descida da taxa de analfabetismo dos 60 para os 25%, ou uma descida da mortalidade infantil para metade, mas se o ponto de partida for mesmo muito mau, como era o ponto de partida do Estado Novo, mudanças profundas (quer estas, quer as de consumo, quer as de rendimento per capita, etc.) podem, ainda assim, resultar num retrato mau no momento de partida da democracia portuguesa.

O lapso quase final de Maria João Valente Rosa, ao dar como exemplo de uma profissão vedada às mulheres antes do 25 de Abril a advocacia (a advocacia estava aberta às mulheres desde 1918, aliás, a primeira mulher advogada até começou mais cedo, com uma licença especial), provavelmente confundindo com o acesso às magistraturas, é bem ilustrativo de como no discurso que citei as opiniões precedem os factos, como é frequente quando se fala na evolução do país ao longo do século XX (e mais além).

"O essencial é isto: as raízes do atraso de Portugal são muito anteriores ao Estado Novo, tanto a nível económico como político ou institucional". Nuno Palma, aqui. Nesta ligação pode-se encontrar bastante informação que dá contexto ao que disse Maria João Valente Rosa, contexto esse que transforma factos reais em disparates de análise, não por falta de qualidade de quem faz a análise, mas porque as convicções são grande parte da nossa identidade e todos nós resistimos a deixá-las morrer.

A principal esperança é a de que a minha geração (e de Maria João Valente Rosa), é das últimas, se não a última, a precisar de esconjurar as asneiras que vamos fazendo com recurso a fábulas sobre o Estado Novo, e como já estamos mais para lá do que para cá, é bem possível que dentro de alguns anos seja possível discutir a historiografia do século XX serenamente, demonstrando mais uma vez que o avanço da ciência se faz a um enterro de cada vez.

A Sic Sem Norte

por José Mendonça da Cruz, em 03.04.24

Episódio 1 - Na noite das eleições, o repórter da Sic junto do PS, José Manuel Mestre, pergunta a Pedro Nuno Santos por que foi que declarou derrota quando ainda há uma hipótese. Pedro Nuno Santos explicou ao «jornalista» que tinha perdido, e era agora chefe da oposição. Mas José Manuel Mestre, o «jornalista» da Sic insistiu: mas pode ser que... Ao que Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, teve que explicar pela segunda vez ao «jornalista» que não devia alimentar ilusões. 

Episódio 2 – na 3.ª feira, 12 de março, na SicN, José Miguel Júdice explicou o resultado das eleições, nomeadamente aquilo que classificou de mudança estrutural: a direita tinha maioria e o PSD era agora o partido do centro, já não o PS. Pese embora o brilho e inteligência da explicação, Clara de Sousa ainda tentou: «E se houver um empate?». Com o que, de uma penada, explicava: 1.Que engolira com linha, anzol e chumbada a tese de Rui Tavares de que a esquerda tinha ganho, e havia além dela a direita da AD e uns deploráveis com 50 deputados; 2. Que não tinha percebido nada do que Júdice acabara de dizer.

Episódio 3 – No dia 11 de março, a Sic abre telejornais, não com Montenegro, vencedor, não com Ventura, a maior novidade da eleição, mas com a ilusão de Rui Tavares, do Livre, de dividir a AR entre a esquerda maioritária, e a AD minoritária, com declaração da inexistência do Chega. Há vozes de 92% do eleitorado, mas a Sic só ouve os 8%.

Episódio 4 – Luís Montenegro acaba de ser indigitado Primeiro-Ministro. Mas a Sic abre os telejornais, não com as ideias de Montenegro ou da AD, mas com Medina, a falar de uma suposta «almofada de milhões», e Centeno, o homem que imaginou ser vizir de recurso no lugar do vizir, a recomendar coisas a um adversário que, esse, acabara de ser eleito. A Sic emitiria, depois, as opiniões de Cabrita&Galamba (Quem?! Quem?!) sobre os novos ministros.

Episódio 5 - Na 3.ª feira, 2 de abril, na SicN, José Miguel Júdice interpreta o discurso de tomada de posse de Montenegro. Em resumo, diz que o novo primeiro-ministro afirmou que negociará com todos, como necessita, e, adequadamente, quis impor-se ao respeito daqueles com quem tem que negociar. Na mesma SicN, no dia seguinte, Ângela Silva (uma boa razão para não ler o Expresso), sub-Costa (outra), Baldaia (uma boa razão para nunca ter ouvido a TSF), e Bugalho (em busca de identidade) só vislumbram no discurso o desejo de «vitimação».

Talvez a Sic seja bipolar (como em «doença», não em pluralismo). Talvez a Sic seja uma central de intoxicação. O que não é seguramente, é um orgão de informação.

Reforço das instituições

por henrique pereira dos santos, em 02.04.24

A Montis é uma associação de conservação da natureza de que sou sócio (para quem se quiser juntar, são 25 euros por ano de quota e levamos as quotas muito a sério) e que se esforça por lidar bem com os aspectos institucionais.

Desde o início os seus estatutos procuraram acautelar os principais problemas institucionais de organizações do mesmo tipo (promiscuidade entre funções electivas e funcionais, eternização dos cargos dirigentes, falta de transparência, facilidade na criação de sindicatos de voto, dependências financeiras espúrias, etc.) na convicção de que se as boas regras não fazem as boas instituições, é certo que as más regras acabam por produzir más instituições.

Por esta altura está a fazer dez anos (ver aqui o programa da conferência associada, já nos dias 10, 11 e 12 de Abril, em Viseu) e já vai no seu terceiro presidente (actualmente, uma presidente) que, felizmente, são pessoas muito diferentes entre si.

Nestes dez anos há coisas que têm vindo a mudar (com umas concordo, com outras não e sobre outras tenho sentimentos mistos) mas felizmente algumas coisas se têm mantido, em especial a sua abertura e transparência.

Poderia aproveitar agora para falar da consignação dos 0,5% do IRS, mas já escrevi sobre isso aqui, o que me traz aqui é este post sobre prestação de contas, um assunto bem sério para a Montis.

Nesse post há uma ligação que é ainda mais importante que o post em si, que é a ligação que permite a qualquer pessoa escrutinar as contas e o registo de actividades da associação, bem como aquilo que se pretende fazer nos próximos tempos.

Dir-se-á que esta é a obrigação mínima de qualquer associação que pede dinheiro a terceiros para fazer o que quer que seja, mas o facto de não ser assim tão fácil saber o que fazem e onde gastam o dinheiro tantas e tantas associações, é um bom exemplo de como as instituições são frágeis em Portugal: em rigor, é possível uma organização destas existir praticamente sem prestar contas a ninguém, apesar das excessivas regras que existem para as obrigar a prestar contas.

Uma das boas formas de fortalecer as instituições, em Portugal, seria diminuir as obrigações formais que todas as organizações têm em Portugal, por troca com uma melhoria na fiscalização do cumprimento das obrigações que se mantiverem (por parte do Estado, se houver dinheiro público envolvido, ainda que apenas sob a forma de benefícios fiscais, por parte dos sócios e outros interessados em todos os casos).

O problema da fragilidade institucional em Portugal está longe, muito longe, de ser apenas, ou sobretudo, um problema do Estado.

Serviço militar obrigatório

por henrique pereira dos santos, em 02.04.24

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Fiquei estupefacto com os argumentos invocados pela Iniciativa Liberal para ser contra o serviço militar obrigatório, que aliás acabam numa imagem ainda mais indigente, do ponto de vista intelectual.

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Comecemos pelo princípio de tudo: as forças armadas não existem para defender o Estado, existem para defender os cidadãos, a política de defesa não é de defesa do Estado, é de defesa da comunidade e das pessoas.

Que liberais sejam incapazes de perceber esta diferença fundamental, considerando que o serviço militar obrigatório é um serviço ao Estado, deixa-me estupefacto.

Só isso explica que acabem num cartaz completamente idiota que implicitamente defende que os liberais são contra os impostos, porque são obrigatórios, que são contra o ensino obrigatório, contra a vacinação obrigatória (já agora, para que não haja confusões, em Portugal as vacinas nem são obrigatórias, qualquer pessoa pode recusá-las, assumindo as responsabilidades por isso, evidentemente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação não pode ser na base do "se é obrigatório, sou contra"), contra a obrigação dos pais cuidarem dos filhos, contra a criminalização do abandono de velhos ou de vítimas de um acidente, etc., etc., etc..

Há já muito tempo que venho defendendo que há muitas virtudes no serviço militar obrigatório, não pelas razões que agora têm estado a ser invocadas pelos responsáveis militares (a falta de efectivos), mas por razões de coesão social e de reforço do sentimento de comunidade, obrigando pobres e ricos (e todas as outras dicotomias que se queiram inventar) a conviver como iguais durante algum tempo, coisa que vai sendo cada vez mais difícil de assegurar e que, do meu ponto de vista, favorece as clivagens sociais e fecho em bolhas sociais que não comunicam entre si (há um ano, aqui no Corta-fitas, por exemplo, escrevi este parágrafo "Os contactos decorrem do meio social em que se vive, sendo relativamente difícil romper esse círculo de relações (diga-se que esta é a principal razão que me fez mudar de opinião sobre o serviço militar obrigatório, passando eu a ser a favor dessa opção exactamente porque ela obriga a que gente vinda de todo o lado seja obrigada a conviver no mesmo sítio e circunstâncias durante tempo suficiente para conseguir ver o mundo para lá da sua bolha social).").

Que esta seja uma matéria a discutir, com certeza, que se diga que a questão da falta de efectivos não deve ser o motor para voltar ao serviço militar obrigatório, com certeza, que há vantagens e desvantagens em qualquer das soluções, com certeza (talvez seja a altura de lembrar a posição de grande parte da esquerda clássica, quando era contra um exército de voluntários por ter medo da manipulação que o poder poderia fazer a partir de um exército de mercenários e não de cidadãos), mas que se usem os argumentos intelectualmente indigentes e demagógicos da Iniciativa Liberal, invocando a ética a despropósito, isso deixa-me mal disposto para o dia todo.

As ideias aceitáveis

por henrique pereira dos santos, em 01.04.24

Como disse no último post, a intervenção de Vítor Bento há um ano, de que tive conhecimento recentemente, ajudou-me a arrumar ideias sobre a necessidade de combater ideias erradas.

Outro dos exemplos de radicalismo de Meloni, e de duplicidade de discurso externo (moderado) e interno (extremista) que Cátia Bruno usa nesta peça do Observador é descrito nestes termos: "Um exemplo prático que ilustra esta duplicidade dentro e fora de portas é o caso da crise climática: em julho, quando se encontrou com Biden, Meloni disse estar comprometida com o combate às alterações climáticas, que definiu como “ameaça existencial”; na semana seguinte, num comício de apoio ao líder do partido espanhol Vox, fez declarações onde denunciava “o fanatismo ultra-ecológico da esquerda”, que dizia estar a atacar “o nosso modelo económico de produção”".

O que Cátia Bruno está a dizer (e nisso com certeza está integrada no discurso geral da imprensa sobre o tema), é que para se estar comprometido com o combate às alterações climáticas, é preciso aceitar os termos da discussão definidos pelo "fanatismo ultra-ecológico da esquerda" quando, na realidade, a generalidade do discurso ambiental dominante é simples pensamento mágico.

Dizer que 99% do que Greta Thundberg diz é lixo, e que é incompreensível que gente responsável a tenha promovido como profeta de um mundo novo, é uma opinião tão legítima e aceitável como dizer que Greta Thundberg teve um grande papel na consciencialização dos jovens (incluindo o jovem Guterres, claro).

Se duas pessoas se encontram e uma acha correcta a primeira ideia e outra acha correcta a segunda, o que podem fazer é sentar-se calmamente em frente a uns pezinhos de coentrada a conversar sobre as razões de um e de outro, e não pretender liquidar qualquer discussão considerando a primeira ideia aberrante e inaceitável, e inútil qualquer discussão com negacionistas climáticos (não havendo, na primeira ideia, qualquer vestígio de negacionismo climático, mas apenas um ponto de vista sobre a relevância de ter uma adolescente a debitar enormidades sobre um assunto complexo).

Tomemos, como exemplo, este comunicado de imprensa da uma coligação ambiental (Birdlife, WWF, EEB e ClientEarth) que defende uma lei do restauro da natureza europeia.

A lei de restauro da natureza é uma lei inventada pela burocracia europeia, decorrente do European Green Deal que Ursula von der Leyen apresentou no início do seu mandato como presidente da comissão europeia e, como a generalidade do European Green Deal, corresponde a reduzir a escrito uma série de ideias mainstream sobre ambiente, sem grande ligação com a realidade e com a vida das pessoas comuns.

Por exemplo, na área que conheço melhor, a da gestão da biodiversidade, corresponde a estabelecer, pela enésima vez, metas que têm vindo a ser estabelecidas há décadas e nunca atingidas, sem que em algum momento se discutam as razões pelas quais se falha sistematicamente.

Sem surpresa, os mecanismos definidos para atingir estas novas metas (novas, aqui, é relativo) consistem em aprofundar os mecanismos usados anteriormente e que falharam redondamente, na convicção de que um método errado de resolver um problema acabará por dar resultado se for mais bem aplicado.

A lei de restauro da natureza é uma filha deste processo de alienação dominante na burocracia europeia, na academia, nos jornais, nos mecanismos de poder europeus, pretendendo levar mais longe a dissociação entre a realidade e o mundo ideal das regras, legislação e comunicados de imprensa em que persistem as elites europeias.

A coligação ambientalista que assina este comunicado de imprensa está profundamente convencida de que o mundo se formata através da lei, e por isso acha um drama que esta lei - em qualquer caso inútil, porque não há lei que seja útil quando esquece a realidade - não seja aprovada, mas para contestar a não aprovação da lei não escolhe defender os argumentos que demonstram que a lei é muito útil, escolhe antes realçar o facto da Hungria ter tomado uma decisão qualquer, com o objectivo de liquidar a discussão sobre a substância da lei, acantonando os que a contestam (e são muitos) como fascistas apoiantes de Viktor Órban.

E é isto, a discussão da substância de uma lei passa a ser irrelevante, porque contestar a lei passou a ser uma ideia inaceitável de apoiantes de Viktor Órban.

E depois estranham que o nacionalismo e o anti-europeísmo vá ganhando força, à medida que as pessoas comuns se sentem defraudadas por esta gente.

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