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Trapalhadas e trapalhões

por henrique pereira dos santos, em 31.03.23

Pensei em escrever um post sobre as trapalhadas que o governo inventou em matéria de alojamento local, depois lembrei-me que o mentor era António Costa, portanto, voz grossa e decisão inexistente será o padrão.

Para já empurrou o problema para cima das autarquias (é a forma mais eficiente de dizer que não recuou ao mesmo tempo que recua em toda a linha e, de caminho, com isto tudo, destroi a confiança dos agentes económicos no Estado) e continua sem explicar onde estão os dados e a informação que justificam um ataque descabelado contra um sector económico de sucesso e com um grande efeito multiplicador.

Estas trapalhadas, de que se alimenta António Costa, são possíveis porque somos uns grandes trapalhões na discussão de políticas públicas.

Uma senhora faz um artigo interessante e informativo sobre lares para velhos, um problema que está mais que identificado e de gestão muito difícil, entre outras razões por envolver muito dinheiro e muita gente sem capacidade de intervenção social e sem dinheiro (e que representam muito poucos votos, boa parte deles manipuláveis facilmente).

Sobre isso eu faço um post em que sugiro: 1) pagamento de um cheque lar directamente aos utilizadores, de maneira a permitir uma escolha mais alargada por parte dos utilizadores (o que aumenta a probabilidade de aparecerem novos lares, na medida em que o acesso ao financiamento depende mais da capacidade de responder aos utilizadores que do domínio de mecanismos de decisão pública); 2) Reforço da transparência na gestão dos lares (a proposta não é minha, mas da senhora que escreveu o artigo, limito-me a subscrevê-la), quer pela publicitação dos relatórios de fisclização, quer pela existência de um modelo de visitas aos utilizadores, por parte das pessoas que lhes são próximas, aumentando o escrutínio social sobre a gestão dos lares; 3) Simplificação das exigências para abertura e funcionamento dos lares, assente mais no escrutínio e fiscalização posterior que no cumprimento prévio de condições formais, consideradas essenciais por alguém que não os utilizadores e gestores.

Rapidamente, nos comentários, se esquece a realidade dos lares que existe, e pretende-se transformar a discussão num ataque à iniciativa privada, contrapondo uma defesa da intervenção directa do Estado.

Um apresenta um estudo que se limita a comparar diferentes modelos de propriedade privada, concluindo que os incentivos das "private equitity" geram um modelo menos eficiente que o de outros modelos privados, apresentando-o como um estudo que demonstra que os privados não servem para gerir serviços de saúde e conexos.

Outra fala em casos particulares de lares privados com maus resultados, esquecendo os inúmeros casos de lares públicos com maus resultados.

Claro que com um povo assim, que se entretém a discutir o sexo dos anjos, tendo pouco apreço pela informação factual e a realidade, qualquer espertalhão, como António Costa, consegue andar há semanas num ataque cerrado a um sector económico de sucesso e com um forte efeito multiplicador, com o argumento completamente delirante de que se o alojamento local desaparecer, por milagre, o preço das rendas baixa (Margarida Bentes Penedo tem a metáfora mais justa, António Costa anda a vender a ideia de que se proibirmos os Ferrari, o preço dos FIAT baixa).

Quando rebentar um problema mais ou menos generalizado nos lares (ou seja, quando as redacções dos jornais começarem a ir fazer reportagem para os lares de velhos, em vez de andar atrás das tendas que o governo semeia pelo país), António Costa vai repetir a dose, dizendo que a melhor solução para diminuir os preços dos lares e haver lugares para todos os velhos do país num lar de jeito será acabar com os hotéis: proibindo-os sem proibir, como no alojamento local (basta criar instabilidade suficiente com licenças para hotéis que são validadas todos os cinco anos) os seus donos irão reconverter os hotéis em lares por causa de benefícios fiscais de que iriam beneficiar, se tivessem os lucros que teriam como hotéis.

Teremos sempre Paris...

por João Távora, em 30.03.23

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A ânsia sanguínea de aproveitamento político do hediondo crime de Abdul Bashir - estrangeiro, afegão, muçulmano - por parte de André Ventura só tem paralelo com o denodo da comunicação social respondendo-lhe a deitar água na fervura com a vitimização do refugiado, afinal assassino das duas jovens mulheres, potenciando uma reacção ao contrário. Nestes padrões salta à vista a grande fragilidade da democracia, avessa à complexidade e refém de emotividades e excitações, vulnerável aos clichés de cada momento. É difícil lidar com excitação à volta da fixação dos preços nos supermercados, da condenação dos Padres por pedofilia, das casas devolutas por maldade do senhorio ou o medo dos estrangeiros miseráveis. A exploração de sentimentalismos é tentação em tempos de decadência que atrai mais justiceiros que a necessária racionalidade.

Pior mesmo são as agendas mal disfarçadas. Ou que a Comunicação Social supostamente séria não perceba quão voláteis são os instintos da turba. Do mesmo modo acho estranho que os jornalistas ditos “sérios” se recusem a olhar sob diferentes ângulos o relatório da Comissão Independente e as perversas consequências que dele emergem. Os populistas usam a mesma técnica para públicos mais ou menos básicos, alimentando-os dos bodes expiatórios de ocasião, sacrificados na fogueira da praça pública para alívio das suas frustrações e pobres vidas. O André Ventura pretende ganhar votos, a Comunicação Social audiências, de pessoas zangadas ou com medo.

Quando a tensão chegar ao máximo e a rua imperar, a primeira coisa a ceder será a liberdade que tomamos por garantida. Ou o Terror de Paris.

Imagem daqui

E se fosse com o teu filho

por Miguel A. Baptista, em 30.03.23
Eu penso que a finalidade de uma pena judicial é, fundamentalmente, dupla. Por um lado, castigar o acto cometido, sinalizando a ilicitude e maldade deste e procurando, sempre que possível, a recuperação e reinserção do indivíduo. Por outro, contribuir para prevenir crimes futuros mostrando que a um acto criminoso corresponde uma pena.

Há casos em que possa ser aconselhável uma pena especialmente severa. Por exemplo, não me choca que um violador reincidente possa ser condenado a prisão perpétua, não para o "fazer sofrer", mas para que a sociedade se possa proteger e simultaneamente protegê-lo a ele dele próprio.

Quando a pena ultrapassa o domínio da punição e prevenção e entra sobretudo numa lógica de vingança e de ódio eu penso que é a própria sociedade que perde dignidade. Nestes debates, em que defendo que a decência de uma sociedade também passa pelo humanismo com que trata os seus criminosos há um argumento que surge quase invariavelmente, e o argumento e "e se fosse com o teu filho?".

Deixem-me dizer que considero o argumento bastante estúpido. Primeiro, não sei como reagiria se um filho meu fosse vítima de algum facínora ou pervertido. Segundo, acredito que a minha reação seria relativamente irrelevante. Uma das características das sociedades civilizadas é que as penas não são decretadas pelas vítimas ou pelos familiares destas e ainda menos quando estes estão numa situação de fúria ou desespero. Eu sei que este meu raciocínio não é nada popular, pois contraria os nossos instintos mais básicos. No entanto, acredito que ele é relevante quando pensamos na essência de uma sociedade civilizada e decente. A Alemanha dos anos 30 seria a sociedade mais culta do seu tempo, e, no entanto, a coisa descambou. Eu acredito que a civilização é uma construção extremamente frágil. Deixar à solta o ser cavernícola que há dentro de nós não augura nada de bom.

Cheque Lar

por henrique pereira dos santos, em 30.03.23

A forma como tratamos as pessoas mais velhas, sobretudo a partir do momento em que deixam de ser totalmente autónomos, é um problema generalizado em todo o mundo e muito difícil de resolver, entre outras razões, porque é caro e os principais destinatários, os velhos e sobretudo os velhos que dependem de terceiros, têm muito pouca capacidade reivindicativa.

Ao contrário do que se passa na infância, em que os miúdos não têm capacidade reivindicativa, mas as famílias desempenham razoavelmente esse papel, na velhice nem essa capacidade reivindicativa por procuração é generalizada e eficaz.

Este artigo do Observador é bastante informativo, embora me pareça que algumas soluções são menos interessantes que o que poderíamos garantir com outro tipo de soluções.

Comecemos na base: o custo dos lares legais (já lá vamos aos ilegais), de acordo com o artigo, anda entre os 900 e 3000 euros (não verifiquei os dados, estou a raciocinar partindo de premissas que não verifiquei) e o valor da reforma média em Portugal não chega aos 550 euros.

A mera verificação destes grandes valores agregados demonstra a razão pela qual há tantos lares ilegais que, como diz o artigo, passam a vida a fechar e abrir: há um evidente desfasamento entre o valor necessário para tratar de um velho com dependências e o dinheiro que ele tem disponível (em termos médios, como de costume, os ricos têm um tipo de problemas, os pobres têm todo o tipo de problemas).

A opção do Estado tem sido baseada em parcerias publico privadas (eu sei que estou a usar o conceito imprecisamente) ou contratos de associação (eu sei que estou a usar o conceito de forma errada), isto é, há umas entidades privadas que recebem velhos e dinheiro do Estado (e de outras proveniências, incluindo dos utilizadores desses serviços) para tratar deles.

Complementarmente o Estado trata de fiscalizar estas entidades através de um dos sectores do Estado mais ineficientes, burocráticos e avessos ao escrutínio, a Segurança Social, sendo muito opacos os resultados dessa fiscalização (a sugestão, do artigo, de que todos os relatórios de inspecção a lares sejam públicos parece-me muito boa).

Por outro lado (um aspecto do artigo em que nunca tinha pensado mas à partida faz todo o sentido para mim), as visitas aos velhos são fortemente controladas e condicionadas pelas instituições que as recebem, o que limita fortemente quer a relação dos velhos com os que lhes são próximos, quer (e esse é o aspecto em que nunca tinha pensado) a possibilidade destas visitas funcionarem como um controlo social sobre o que se passa no lar e a forma como são tratadas as pessoas que lá vivem.

E aqui chego ao que queria dizer com este post: não valerá a pena discutir a possibilidade de o Estado deixar de financiar directamente as instituições que recebem as pessoas e passar a atribuir um cheque-lar (ponham as condições de recurso que quiserem, não faz sentido financiar quem tem recursos controláveis por si, o que é diferente da família ter recursos e nos pormos a discutir o dever moral da família tratar os seus velhos, eu acho que tem, mas, com a minha idade, estou a defender os meus interesses imediatos, talvez eu não esteja a ser objectivo), ao mesmo tempo que reforça os mecanismos de transparência sobre a gestão do lar (relatórios de fiscalização públicos, apreciação de utilizadores e família, etc.) e etc.?

E, já agora, que tal diminuir as exigências formais para a constituição de um lar e permitir que aumente a concorrência no sector, assente em regras simples e eficazes e na avaliação dos utilizadores?

Se a coisa corresse bem, até é bem possível que a remuneração e capacidade de atracção dos melhores aumentasse, resolvendo um problema generalizado dos lares, a pouca qualificação de grande parte do seu pessoal.

O Mondego navega (a República)

por João-Afonso Machado, em 30.03.23

«- Na noite em que explodiram as primeiras rebeliões contra o tratado, um homem depois de tomar o chá com a família, pôs os dois sobrolhos carrancudos, levantou a gola do casaco, e preparou-se a sair para as barricadas. Sobressalto da esposa, que branca de morte lhe pergunta, da cancela, o que vai ele fazer.

- O que vou fazer? Juntar-me aos meus irmãos: a pátria agoniza: saberei morrer, se for mister.

Ela lhe suplica pela Virgem, que suba, e não exponha o repouso dos filhos: o que ainda mais aziuma o ardor marvótico do bravo. Mas já na rua, mirando os ares nublados:

- Cuidas então tu que isto pode ficar assim? Com mil demónios, nunca! Ouves? Manda-me cá abaixo o guarda-chuva.»

Este é um trecho de Os Gatos de Fialho de Almeida, pelo autor intitulado «Caricatura da valentia alfacinha». Frise-se: por ele, não por mim. Até porque não é sobre alfacinhas que vou estender um pouco mais as palavras - antes sobre o inenarrável "navio NRP Mondego".

Já li, vi e ouvi quaisquer coisas sobre essa embarcação fantasma e desobediente que se recusa fazer ao mar, que mete água e fumega parecida com um motor gripado. Persiste atracada no Funchal, já lá levou o almirante Gouveia e Melo e outras altas patentes da Marinha, recambiou a tripulação insubmissa para o continente, criou facções, contratou o Garcia Pereira, silenciou Marcelo por cognome O Trovador, e deu voz a sargentos-mores da Armada, lembrando os tenebrosos tempos da I República e do Arsenal donde os marinheiros saíam atrás dos eclesiásticos e dos monárquicos.

Confesso, não tenho opiniões formadas sobre esta epopeia de amarras ao cais. Afinal o navio afunda ou não afunda? O almirante da pandemia é, ou não, um chefe sensato? Estará ou não estará o pré em dia? É o Mondego que mete água ou será o Ministério da Defesa com os cofres vazios? E a NATO continua a contar com ele, ou apontar-lhe-á os arrozais lá para a Figueira?

Nada sabemos. Profetizo mais uma comissão para analisar o caso. E uns tantos discursos, deslizando rapidamente da exaltação para uns ténues dizeres. Depois a escuridão total e o escandalo que se segue. Tal é a República e a sua tradição de marinhagem.

 

Deixem os preços subir (e descer)

por henrique pereira dos santos, em 29.03.23

Sobre as razões gerais pelas quais a medida do IVA zero é, em si mesma, uma má solução, escuso de escrever, várias pessoas têm falado ou escrito sobre isso com mais propriedade que eu, como por exemplo, o Filipe Charters de Azevedo neste artigo de que cito um parágrafo cristalino: "Durante a pandemia, um amigo ofereceu-se para fazer compras para uma vizinha idosa. Esta senhora recusou a ajuda, dizendo que precisava fazer as compras sozinha porque não sabia o que estava em promoção. A vizinha comprava o que estava mais barato, substituindo batatas por cenouras, porco por frango ou peixe congelado, e assim por diante. Esta sábia senhora percebeu o óbvio: não há uma lista de compras fixa, mas um orçamento a ser gerido com base nos preços marcados nas prateleiras".

Outra das pessoas que mais têm "protestado" com esta medida populista e errada tem sido Luis Aguiar-Conraria, que foi quem me chamou a atenção para um aspecto que me deveria ter saltado à vista logo à primeira, o que não aconteceu (em minha defesa tenho a declarar que não ligo muito ao que este governo diz porque sei que raramente o que diz é para levar muito a sério).

É verdade que já me tinha rido com a discriminação entre os beneficiados feijão frade e vermelho, em relação aos preteridos feijão branco, manteiga, catarino, luar, etc., tendo até comentado com a minha mulher que aparentemente toda a gente é a favor da conservação da biodiversidade agro-pecuária e das pequenas produções que garantem a diversidade paisagística, mas na primeira oportunidade alteram administrativamente o preço relativo a favor do feijão encarnado em relação ao chícharo, só porque é preciso inventar um número político qualquer.

Concluímos que aparentemente há hoje muito mais gente a favor de ervilhas com ovos escalfados que de favas com chouriço.

Foi o Luís que me chamou a atenção para a discriminação da carne de cabrito e borrego em relação ao frango, porco e vaca.

Naturalmente, sendo a negociação com a CAP, que representa a produção agropecuária comercial cuja competitividade depende essencialmente do preço, o resultado final corresponde ao alinhamento de interesses do governo - dizer que mantém os preços baixos -, da produção industrial - a que compete pelo preço -, e da grande distribuição - a que vive do preço.

Tudo o resto, as externalidades ambientais e sociais positivas, a defesa das pequenas produções, da biodiversidade, da gestão do fogo e da paisagem, tudo o resto deixou de ter a menor relevância porque o governo, boa parte da comunicação social e as oposições (incluindo a oposição liberal que se deixou enredar nesta discussão sem defender de forma clara que a manipulação administrativa de preços relativos é errada e ineficiente) resolveram cavalgar o populismo inerente aos períodos de inflação alta.

Baixar impostos sobre o consumo para controlar a inflação já é uma política errada, mas tem ao menos as virtudes inerentes a uma baixa de impostos (nesse caso não deveria ser temporária), agora baixar impostos sobre consumo com base em escolhas do governo que deixam de fora a alimentação infantil e privilegiando o melão face aos pêssegos, ameixas, figos ou uvas, peço imensa desculpa, mas para além de ineficiente, para além de privilegiar os modos de produção com maiores externalidades negativas e menos externalidades positivas, parece-me também bastante estúpido.

Sobre a monarquia, uma obra de fôlego

por João Távora, em 28.03.23

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“Monarquia - História, doutrinas e heranças” é escrito por Carlos Maria Bobone que é filho de um dos meus maiores amigos, facto que apenas denuncia que já não vou para novo. Também não é por isso que nos últimos dias me embrenhei na leitura deste livro: com responsabilidades no meio monárquico a sua leitura era-me obrigatória. Afinal o livro é um minucioso ensaio sobre as origens, desenvolvimento, derivações deste sistema de governo com raízes nas primeiras sociedades tribais. Se por um lado a obra, mais especificamente nas páginas em que o autor discorre sobre as monarquias parlamentares, pode desiludir os monárquicos “militantes” que, como eu, despendem muita da sua energia a valorizar a Instituição Real nos países ocidentais como elemento mitigador dos vícios do niilismo democrático, constitui uma preciosa tese filosófica e historiográfica sobre este sistema de organização política profundamente versátil e, afinal de contas, resistente. Um reconhecimento de como a infiltração dos princípios monárquicos (no sentido clássico do "poder de um só" que é disto que a obra essencialmente trata) noutras concepções do mundo e noutras ideias políticas hoje em voga, porque “a história da política no Ocidente é também uma constante recuperação de alguns dos princípios monárquicos considerados caducos ou ilegítimos, que os governos recuperam de forma mais ou menos camuflada”. Mas tudo se inicia nas sociedades tribais, na génese do conceito de família com base no casamento, “uma espécie de reconhecimento da igualdade, que ultrapassa a simples relação de poder”, na necessidade de constituição de um modelo de chefia organizado, acima dos clãs. Curiosa a tese devidamente exemplificada com lendas e histórias, do recurso ao “rei estrangeiro”, que chegado de longe com aura de mistério e imparcialidade, pela sua auctoritas irá dar início a uma monarquia primordial.

Das sociedades recolectoras à época clássica, passando pelo pensamento escolástico ao iluminismo, da Revolução Francesa ao liberalismo constitucional, do tradicionalismo de Mauras às repúblicas impregnadas de elementos monárquicos que pretendiam banir, nas 370 páginas de “Monarquia - História, doutrinas e heranças” o Carlos Maria Bobone guia-nos com rara erudição e uma escrita fluida pela história das Monarquias, “não de regime, porque há várias formas de regime monárquico”, pela história do pensamento político e da filosofia, arriscando concluir que “mais do que uma doutrina a monarquia um factor histórico.” E nesse sentido o autor saberá por certo que num país com quase novecentos anos de História como Portugal, independentemente do regime político em vigor, é importante lutar pela valorização da sua Casa Real. Noblesse Oblige.

“Monarquia - História, doutrinas e heranças” por Carlos Maria Bobone, Leya Fevereiro de 2023. À venda aqui

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O Mondego comenta melhor

por José Mendonça da Cruz, em 28.03.23

... e, por fim, o Mondego saíu em missão, dizem que já reparado das avarias que não faziam mal. Saíu atrasado, porque o fumo negro que expelia prometia o pior. Saíu para uma curta viagem para as Ilhas Selvagens, destino bem mais inconsequente do que a vigilância de um vaso de guerra inimigo. E avariou. Redundantemente avariou. E, à falta de remos, foi rebocado de volta.

De maneira que os senhores comentadores podem agora largar a espuma: não tratem de revoltas de sargentos, nem deem corda aos braços do PC; não recordem os marinheiros da 1.ª república; não brandam legislação militar; não se ponham com choradinhos de condenações na praça pública, mas também não promovam almirantes heroicos, apóstolos de disciplina e gestas navais em navios sem manutenção e risíveis.

E tratem dos temas principais, ou seja, que forças armadas são estas, cujos aviões não descolam, cujos navios e submarinos não funcionam e são rebocados quando tentam, cuja cavalaria dispõe a cada momento talvez de 1/2 tanque em cada 3? Que defesa nacional é esta? Que organização e orçamentação são estas? Que farsa, que vergonha, que irresponsabilidade, que desgoverno, que mentira?

Calibradores de termómetros

por henrique pereira dos santos, em 28.03.23

Confesso que só não senti uma grande desilusão quando ontem ouvi Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, a comentar o número do IVA 0% no termos em que o fez, porque já não tinha grandes ilusões.

Parecer-me-ia que qualquer liberal saberia que preços são meros indicadores, são como termómetros que medem a temperatura, mas não afectam a infecção.

Bem vi que Rodrigo Saraiva ainda ressalvou que a proposta no Orçamento de Estado tinha sido no sentido de baixar o IVA em toda a alimentação, e não em produtos escolhidos, o que apesar de tudo seria menos mal, mas continua a ser uma proposta no sentido de propor que os termómetros meçam temperaturas mais baixas para resolver a febre do doente.

Se há aumento de preço, ou seja, se o termómetro mostra temperaturas mais altas, o que é preciso é tratar os sintomas no imediato, ou seja, apoiar os que não o podem suportar (tomar uma aspirina) e ir à procura da melhor terapeutica para a infecção.

Mudar para termómetros que estão calibrados para dar temperaturas mais baixas não é uma grande ideia, apenas torna invisíveis os sinais da infecção, não altera o curso da infecção e dificulta a decisão de tomar as aspirinas no momento certo, contribuindo para que o doente mantenha o incómodo da febre e a infecção prossiga o seu curso, de forma subreptícia.

Do que estaria à espera de uma oposição solidamente liberal é que se dissesse, de forma clara, que não é manipulando preços, seja pelo seu controlo, seja pela fiscalidade que se lhe aplica, que vamos gerir adequadamente a inflação, a solução tem de estar do lado do rendimento.

No caso dos que não conseguem mesmo suportar o aumento de preços, o Estado (ou a filantropia, mas já nem vou tão longe na receita liberal) que apoie directamente os que têm rendimentos mais baixos com apoios directos, impostos negativos, o que quiserem.

Nos outros, concentremos em aumentar-lhes o rendimento, seja pela via fiscal (do lado dos factores de produção, baixando impostos sobre o trabalho e o capital, e não baixando impostos sobre o consumo, mas neste ponto há mais margem para discussão), seja pelo aumento da eficiência da economia, o que é incompatível com políticas de condicionamento de preço.

A Iniciativa Liberal perdeu uma grande oportunidade para demonstrar que não está obcecada com a pequena política e com a lógica populista de seguir o que lhe parece ser o sentimento popular imediato.

A parábola do Pingo Doce

por henrique pereira dos santos, em 26.03.23

Já contei esta história que não posso confirmar, mas de que gosto imenso mesmo que seja falsa (e, como diz Amparo em tudo sobre mi madre "porque una es más auténtica cuanto más se parece a lo que ha soñado de sí misma").

Em pleno PREC, quando toda a gente era revolucionária e anti-capitalista, Ângelo Correia discursava num comício do PPD, em Aveiro, malhando forte e feio nos intermediários por causa do aumento do custo de vida. Porque os intermediários assim, porque os intermediários assado ia ele discursando até que alguém do partido local lhe põe um papel à frente "a sala está cheia de comerciantes". Ângelo Correia não pára nem dois segundos e continua o discurso: "isto é o que dizem os comunistas dos comerciantes, nós não, nós isto e aquilo, etc."

Serve-me esta história para ilustrar como o ódio popular ao intermediário, a crença generalizada de que o comerciante engana os seus clientes (e raramente há um Arquimedes à mão para encontrar a melhor maneira de verificar se a coroa é mesmo de ouro ou não), é antiga e generalizada.

Mas o ódio de estimação que grande parte da esquerda portuguesa dedica ao Pingo Doce é uma coisa um bocado diferente, está um nível acima desta ideia de que os comerciantes são todos ladrões.

Com Pedro Soares dos Santos a chamar mentiroso ao ministro da economia e a ter a mesma opinião que eu sobre o indecoroso uso da ASAE para obter ganhos políticos imediatos, claro que voltou o tiro ao Pingo Doce.

Uma das minhas irmãs pergunta-se de onde virá este ódio, uma das minhas amigas repete, pela enésima vez, a mentira de que o Pingo Doce foge aos impostos e tem a sede num paraíso fiscal e um senhor que sabe muito sugere que se compare a Novadelta, de Rui Nabeiro, aos chupistas da Jerónimo Martins.

Perguntado sobre qual dos grupos cria e distribui mais riqueza sabendo que um tem cerca de 4 mil trabalhadores e outro tem à volta de 120 mil, responde cabalisticamente: "A pobreza é criada , não um acto de deus. ou seja são produzidos intencionalmente. Uma pessoa pobre não se sindicaliza, não luta pelos seus direitos, luta por comer, por sobreviver. Um dos nossos fenómenos são os pobres que tem emprego, que trabalham e, no entanto são pobres. Viver do salário mínimo, regra geral é isso. As maiores empresas e os bancos criam dinheiro que é diferente de riqueza e criam pobres. Nesta óptica, soares dos santos nao criou empregos, criou empregados pobres, que têm dificuldade em subsistir".

Nem vale a pena responder que não há salários mínimos na Jerónimo Martins há muitos anos, porque a questão não é de falta de informação, é mesmo de fé.

A demonstração disso é muito fácil.

Nestas conversas aparece rapidamente alguém que vai repescar uma história de 2019, a de uma trabalhadora que, depois de insistentemente pedir para ir à casa de banho, acaba fazendo o que tinha a fazer na caixa, sofrendo uma enorme humilhação frente a colegas e clientes.

A história aparece em todos os jornais da época, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu explicações, enfim, um grande sururu.

A denuncia vinha de um sindicato, não tinha o nome da trabalhadora (naturalmente), mas identificava o supermercado onde teria acontecido esta situação.

O Pingo Doce mandou ver o que se passava e não houve um trabalhador, uma chefia e, acrescento eu, um cliente, que dissesse que tinha assistido à situação, desconhecendo por completo que tal tenha acontecido.

O dito sindicato, perante esta forte suspeita de que era tudo treta, confirmou a história, dizendo que não identificava a trabalhadora em causa para salvaguardar a sua dignidade (a tal que tinha sido enxovalhada em frente a colegas e clientes que não existem).

O que seria normal acontecer?

O sindicato perder toda a credibilidade e cada uma das pessoas que tinham feito a acusação difamatória, mesmo que apenas dando como adquirida uma acusação cujos factos não confirmaram antes, de jornalistas a políticos, incluindo o grupo parlamentar do Partido Socialista, fazer um pedido de desculpa que se tentaria que fosse tão audível como a acusação.

Aparentemente não somos uma sociedade normal, o que aconteceu de facto é que ninguém fez isso e hoje, mais de três anos passados, a história e as notícias da denuncia caluniosa do sindicato, continuam a ser usadas como penhor de como a Jerónimo Martins tem práticas selvagens de abuso dos trabalhadores e exploração dos clientes.

O problema não está em haver muita gente que não gosta de empresas que criam riqueza (estranhamente, nesta conversa, alguém se escandalizava com o facto da Jerónimo Martins ter lucros sólidos, como se houvesse alguma vantagem em que as empresas tivessem prejuízo), o problema está no populismo dos políticos que cavalgam este sentimento de rancor contra quem cria riqueza e a distribui (sim, distribui, a forma mais eficiente de distribuir riqueza é garantir salários justos aos trabalhadores, e o facto é que como encontro sempre as mesmas pessoas a trabalhar no supermercado é, com certeza, porque podem até não gostar das suas condições e remuneração do seu trabalho, mas não encontram melhor no mercado).

Isto não é um problema da Jerónimo Martins (que até tem 80% da sua facturação fora de Portugal), o problema é mesmo nosso, do país.

Verosímil

por henrique pereira dos santos, em 25.03.23

Há já alguma tempo, ouvi na rádio uma entrevista do bispo Dom Américo Aguiar em que, às tantas, dizia que tínhamos de substituir o "in dubio pro reu" para "in dubio pro vítima".

Isto fez-me soar uma campaínha qualquer na cabeça, mas como não é uma área em que me sinta muito à vontade, limitei-me a registar na memória a minha estranheza pela ligeireza que me parecia haver nesta afirmação.

O caso do padre da igreja de São Nicolau, e a discussão à sua volta, fez-me voltar à memória esta frase, várias vezes.

Escuso de perder tempo com a descrição do assunto porque Filipe d'Avillez faz aqui uma síntese bastante consistente do que eu poderia escrever sobre o assunto. Na parte não religiosa da questão, entenda-se.

Há apenas uma questão que subsiste, para mim, que é a da proporcionalidade entre medidas cautelares e credibilidade dos indícios.

O vademecum da igreja para tratar deste assunto é bastante claro.

Mas, inevitavelmente, tem zonas cinzentas, o que o leva a fazer uma referência explícita ao cuidado que é preciso ter com denúncias anónimas, não as descartando e investigando e, sobretudo, ao expressamente se referir à verosimilhança da denúncia.

Ora é esta verosimilhança que exige um juízo que é tudo menos objectivo e linear, o que (suponho eu), leva o vademecum a falar da possibilidade do bispo tomar medidas cautelares, e não a dar uma indicação explícita para o fazer, explicitando que essas medidas cautelares existem para acautelar "a continuação de eventuais abusos".

É aqui que entra a minha perplexidade inicial com a afirmação do bispo Américo Aguiar, que hoje acho que percebo melhor.

Todo o sistema judicial é desenhado "pro vítima", é por causa das vítimas que existe sistema judicial.

O princípio "in dubio pro reu" é apenas, acho eu que manifestamente percebo pouco disto, falo a partir da minha noção intuitiva de justiça, um princípio que visa limitar o risco de condenar um inocente, que me parece a mim, e pelos vistos à sociedade, o maior falhanço que pode haver num processo judicial.

Esta ideia, na minha cabeça, tem tradução bíblica nesta passagem "Digo-vos que assim haverá alegria no céu por um pecador que se arrepende, mais do que por noventa e nove justos que não necessitam de arrependimento."

Reconheço que a ligação não é directa, mas há ali uma ideia de atenção à redenção do pecador, ou se quisermos em linguagem menos religiosa, ressocialização do condenado, que na minha cabeça liga as duas ideias.

Aparentemente, tenho uma hipersensibilidade à injustiça da condenação de um inocente, que me parece de uma violência brutal.

Penso que seja por isto que tenho muita relutância em aceitar situações em que os direitos das vítimas se sobreponham, de forma desproporcional, aos direitos dos acusados, sobretudo quando as acusações dizem respeito a suspeições que nunca poderão ser reparadas por um processo judicial justo, na medida em que a suspeição se mantém sempre, sempre, qualquer que seja a decisão formal do processo judicial (veja-se a quantidade de vezes que Paulo Pedroso é citado a propósito do processo Casa Pia, apesar de todas as decisões judiciais entretanto tomadas).

E deve ser por isto que acho que quem decide sobre uma suspeição concreta deve ser especialmente cauteloso na definição de medidas cautelares (passe a aparente contradição), em especial só as adoptando na estrita medida em que elas sejam indispensáveis para evitar a continuação de abusos sobre os quais haja suspeita verosímil (não precisa de ser uma suspeita credível, basta que seja verosímil, e por isso maior deve ser o cuidado na proporcionalidade da definição de medidas cautelares, diria eu, dada a amplitude do que é a verosimilhança de uma denúncia deste tipo de crimes).

O risco da hierarquia da igreja centrar-se menos no seu compromisso com a verdade que no seu compromisso com o mundo, e portanto tender a esquecer os direitos dos acusados, como pede o mundo, não me parece pequeno.

Para afugentar os bárbaros

por José Mendonça da Cruz, em 24.03.23

No livro de Coetzee, que o filme segue de perto até no título À Espera dos Bárbaros, o torcionário explica a sua ação: «Mentira... Pressão... Mais mentira... Mais pressão... Mais mentira ainda... Mais pressão ainda... E por fim a verdade»

Eis o caminho do socialismo: «Pobreza... Esmola... Mais pobreza... Mais esmola... Mais pobreza ainda... Mais esmola ainda... E por fim o socialismo».

Tudo para evitar os bárbaros e as suas políticas, como esses bárbaros da Irlanda  e da Europa abastada, e o seu persistente enriquecimento com causa.

Aqui, pobreza. Quando se ouvem uns ais, esmola. Mais ais... Mais esmola. Os media -- metade por paixão íntima, metade por que são pagos para isso -- festejam. O povo, contente com a trégua, precipita-se para as bancas a comprar morangos e uvas no Inverno. Ouviram o que disse o profeta da pobreza: «Habituem-se!» Nunca vamos sair disto.

Estas vítimas?

por henrique pereira dos santos, em 24.03.23

Pode ouvir-se ao minuto 29 e 45, mais coisa menos coisa.

"o governo está a tentar dar resposta também a este problema. Posso afirmar que neste momento estamos a começar a estruturar, no ministério da saúde o apoio psicológico e psiquiátrico a estas vítimas, justamente porque a igreja não criou nenhum dispositivo de escuta e de apoio a estas pessoas".

Por ano, em Portugal, existem cerca de 2400 processos por abuso sexual de menores (para dar contexto aos números, uma coisa que a mim me parece fundamental mas que agora parece que se chama branquear o que quer que seja, boa parte destes processos dizem respeito à criminalidade on-line).

Vamos admitir, grosseiramente, que estes processos reflectem um terço da realidade (sim, é uma estimativa grosseira, mas não absurda face ao que a investigação sobre o abuso de menores conclui. Em qualquer caso, dar-nos-á uma estimativa por defeito, visto que um terço está bem no limite superior do que se admite), descontemos qualquer coisa, e temos cerca de 7000 casos por ano.

A comissão independente sobre os abusos relacionados com a igreja católica, em Portugal, estimou cinco mil vítimas (no parágrafo anterior falei de processos, podem envolver bem mais que uma vítima, mas depois de fazer esta ressalva, lembremo-nos que estamos sempre a falar de estimativas grosseiras, para dar contexto, nada mais) em setenta anos, portanto, um pouco menos de 75 vítimas por ano (vamos esquecer que as percepções públicas sobre este crime se alteraram muito nestes setenta anos, como lembrou Laborinho Lúcio, "O atentado ao pudor nessa altura integrava o coito anal, o coito oral, masturbação, etc.", o que reflecte bem a evolução da forma como a sociedade olha para estas acções nos últimos setenta anos).

Admitamos que a estimativa da comissão independente é muito baixa e multipliquemos por três, ou seja, estamos a falar de 225 vítimas por ano.

Pois bem, Daniel Sampaio acha normal dizer que "estamos a começar a estruturar, no ministério da saúde o apoio psicológico e psiquiátrico a estas vítimas, justamente porque a igreja não criou nenhum dispositivo de escuta e de apoio a estas pessoas", isto é, Daniel Sampaio acha normal dizer que o Serviço Nacional de Saúde só está a tratar de dar resposta a estas vítimas, por ausência de acção da igreja, esquecendo completamente as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde na resposta, não a estas 225 vítimas anuais que preocupam Daniel Sampaio, mas às outras 7 000 (sete mil) vítimas anuais que estimei, grosseiramente, que existem em Portugal (volto a dizer, esta estimativa tem uma fragilidade evidente ao estar empolada pela criminalidade on-line, por isso fiz sempre opções que maximizam as vítimas no contexto da igreja e minimizam as vítimas no contexto da sociedade, porque apenas me interessa ter uma ideia, mesmo muito grosseira, das diferentes ordens de grandeza do problema).

Caro Daniel Sampaio, tem alguma consciência do que está a fazer a essas sete mil vítimas ao omiti-las totalmente quando fala das 225 vítimas que o preocupam?

Ou, na verdade, ao contrário do que diz, está mais preocupado em contribuir para a renovação da igreja que defende, e não tanto com o problema sério do abuso de menores na sociedade?

Isso explicaria por que não conheço qualquer comentário seu às indecorosas declarações do Secretário de Estado do Desporto, em resposta à sugestão da APAV, de que é altura de olhar para o desporto da mesma forma que se olhou para igreja.

O que o leva a não dizer nada sobre o facto dos dirigentes de tutela do desporto acharem que há uma especificidade nacional que os leva a rejeitar liminarmente uma investigação independente que permita fazer o diagnóstico do que se passa no desporto em Portugal, uma vez que em todo o mundo se verifica que o desporto (como é natural que aconteça em todas as organizações de socialização de menores) é exactamente um dos sectores em que os abusos de menores ocorrem frequentemente?

Não lhe parece que seria bom deixar de se centrar n"estas vítimas" e passar a incluir também "essas vítimas"?

É que, mesmo que se considere a minha estimativa exagerada e se considere apenas um terço do valor dessa estimativa, "essas vítimas" ainda são, pelo menos, dez vezes mais que "estas vítimas".

Da cobardia

por João Távora, em 23.03.23

ventura.jpg

Se o meu conselheiro espiritual aparecesse mencionado na lista da CI como aconteceu com o Pe. da Paróquia de São Nicolau, agora suspenso por causa de uma denúncia anónima impossível de investigar, eu atravessava-me publicamente indignado - trinta anos de caminho feito, de passeios, reflexões, confissões, alegrias e tristezas partilhadas; o meu casamento, os baptizados dos meus filhos, não me permitiriam ficar calado. Não perceber isto é o sinal maior das trevas em que vivemos e onde os venturas florescem.

Os Padres aos leões

por Convidado, em 23.03.23

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Quando no dia 18 de Julho do ano 64 começou o grande incêndio de Roma, logo se espalharam os rumores de que os culpados seriam os cristãos. A juntar a esta terrível acusação, logo outras surgiram: que envenenavam poços, que fariam sacrifícios rituais de crianças bebendo o seu sangue, que fariam orgias, etc. A revolta popular foi tanta que o povo de Roma gritava “os cristãos aos leões”. Claro que os boatos eram falsos e tinham por finalidade ocultar o verdadeiro culpado do incêndio de Roma (e de várias outras acusações dirigidas aos cristãos), o Imperador Nero, que assim encontrou alvos perfeitos para satisfazer a turba.

O método de exaltar a turba com denúncias anónimas foi usado repetidas vezes ao longo da história, muitas vezes resultando em enormíssimas mortandades. Quantas vezes ao longo da história minorias foram perseguidas com bases em rumores falsos, espalhados por quem os queria destruir? A denúncia anónima sempre foi o método preferido dos tiranos, desde o tempo dos césares, até às ditaduras actuais.

A denúncia anónima sempre foi um método extramente eficaz de eliminar adversários, praticar vinganças mesquinhas e manchar inocentes.

Por isso, o Direito tem um enorme cuidado no que toca a denúncias anónimas. Em Portugal, para que uma denúncia anónima seja sequer investigada, é preciso que existam indícios de um crime. Não basta dizer às autoridades informações vagas, sem sequer nomear a vítima. Uma denúncia que se limite a dizer que a pessoa x fez o crime y há z anos terá como destino o lixo.

Isto é um princípio básico de qualquer Estado de Direito. Qualquer pessoa tem o direito de não ver a sua vida investigada e revirada só porque um qualquer adversário decidiu fazer uma denúncia falsa às autoridades. Este princípio era bastante unanime até há poucas semanas. Infelizmente agora parece aplicar-se a todos, excepto aos padres. Desde a publicação do Relatório da Comissão Independente, e da afirmação de Pedro Strech (que afinal era falsa) de que haveria cem abusadores vivos, gerou-se um movimento, capitaneado por Daniel Sampaio e Laborinho Lúcio, a exigir a suspensão sem mais, de qualquer sacerdote indicado no dito relatório.

O problema é que o relatório é baseado em denúncias anónimas que a Comissão não validou, como já veio admitir. O trabalho da Comissão foi ouvir as denúncias e compilar a informação. Não houve qualquer tipo de investigação. Daí o número de mortos, desconhecidos ou já investigados que constavam na famosa lista entregue às dioceses. Contudo, isso não impediu deputados, colunistas, e membros da própria Comissão, ao arrepio de todo o Direito, de exigir que qualquer padre referido, independentemente de provas ou indícios, fosse suspenso.

Há neste momento sacerdotes suspensos por conta de denúncias que nem sequer dariam para abrir um inquérito no Ministério Público. Uma denúncia anónima, enviada digitalmente, sem se saber quem é a vítima, ou que crime foi cometido, ou onde, é suficiente para suspender a vida de um sacerdote. Pouco importa que não haja qualquer prova ou indício, pouco importa uma vida inteira ao serviço dos outros sem qualquer suspeita, pouco importa o testemunho de milhares de pessoas, uma única denúncia anónima (que não servia sequer para abrir um inquérito na polícia) basta. Tudo para satisfazer a sede de sangue popular.

Isto não é justiça, isto não é colocar as vítimas em primeiro lugar, isto é simplesmente a barbárie. No Twitter clama-se “os padres aos leões” e assim é. As vítimas merecem justiça, não ver a sua dor ser usada com arma de arremesso. Que aqueles que de forma publica, ou por secretas obediências, odeiem a Igreja, não se importem de subverter a justiça, é normal. É assim desde Nero. Ver pessoas de bom senso que para aplacar a revolta pelos tenebrosos crimes de alguns sacerdotes estarem dispostos a fazer o mesmo, é assustador.

A Comissão fez o seu trabalho recolhendo denúncias. O Relatório não é sobre eles, nem sobre as suas agendas, mas sobre as vítimas. Agora é a hora de se remeterem ao silêncio e permitirem à justiça trabalhar.

Quanto ao Padre Mário Rui Pedras, afastado do seu extraordiário trabalho pastoral por uma vil denúncia anónima, fico-me pelas palavras de Nosso Senhor: “Bem-aventurados sereis, quando, por minha causa, vos insultarem, vos perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal de vós. Alegrai-vos e exultai, pois é grande nos céus a vossa recompensa”.

José Seabra Duque

O boomerang

por henrique pereira dos santos, em 23.03.23

A comissão independente sobre abusos sexuais na igreja católica, em Portugal, tinha uma missão difícil, a de caracterizar a situação referente a um crime que é, por natureza, muito elusivo.

E sobre ser muito elusivo, ocorre dominantemente no contexto de relações de poder assimétrico (pais e irmãos mais velhos, treinadores desportivos, guias espirituais, conselheiros, amigos próximos, professores, etc.) em que as vítimas são escolhidas pela sua vulnerabilidade e em que o contexto é favorável ao agressor.

É favorável ao agressor, não apenas por ter uma relação de poder sobre a vítima, mas também por ter relações privilegiadas com a comunidade envolvente (seja a família, o grupo desportivo, a igreja, o escutismo, etc.), que tornam muito difícil à vítima, quando se consegue libertar as relações de dependência em relação ao agressor, ter uma envolvente social de apoio.

Nestas circunstâncias, não há muita alternativa que não passe por ter um crivo muito largo de aceitação de testemunhos, chegando ao ponto de aceitar testemunhos como "Nascido na década de 30, M preencheu o inquérito online com a ajuda de um neto. Conta que, com 14 anos, foi uma vez confessar-se, numa igreja importante de uma cidade do Norte e o padre lhe fez perguntas «impróprias e sexuais. Disse: "já namoras? Já puseste as mãos nas maminhas da tua namorada? e nas coxinhas?" (…) Fui-me embora e nunca mais entrei numa Igreja.» Contou aos pais que lhe pediram «para não falar»". (testemunho transcrito aqui).

Até aqui, nada a dizer sobre isto, como digo, tenho as maiores dúvidas de que houvesse qualquer alternativa a isto.

Questão diferente é a forma como depois alguns membros da comissão, com especial destaque para Daniel Sampaio, pretenderam equivaler testemunhos a denúncias e interpretações da realidade em orientações normativas, chegando Daniel Sampaio a fazer afirmações gravíssimas que se escusa de fundamentar, como considerar que há tentativas de desvalorizar o relatório feito (sempre sem concretizar mais do que "arautos daquilo que eu tenho chamado as pessoas que não querem uma igreja renovada") e, pior ainda, "a igreja é responsável por milhares de vítimas de abuso sexual" (não acreditei que Daniel Sampaio tivesse dito isto, ispsis verbis, mas está aqui, vale a pena ouvir a partir do minuto 26).

Por puro acaso, há hoje um artigo no Observador sobre responsabilidades de entidades colectivas em crimes com dolo que explica muito bem o problema: "atenção que a responsabilidade penal das empresas não pode servir como ‘biombo’ ou ‘para-raios’ da responsabilidade individual das pessoas individuais; atenção que a responsabilidade penal das empresas é e tem de ser autónoma, assente em fundamentos e critérios próprios, e não nasce nem se forma automaticamente por decalque, como mera consequência acessória da responsabilidade penal de pessoas individuais."

A preocupação de Daniel Sampaio é claríssima, tão clara que salta levianamente por cima de direitos fundamentais que separam a civilização do resto: "quando eu proponho que os padres devem ser imediatamente afastados, os padres suspeitos, ..., há razões para isso, é porque essas pessoas não são doentes mentais no sentido rigoroso do termo, são até pessoas muito bem inseridas na comunidade, são pessoas que prestam relevantes serviços, porque são pessoas que desempenham funções importantes, mas são pessoas que têm uam sexualidade perturbada, de uma forma muito simples são pessoas que têm um alerta sexual perante a imagem de uma criança ... portanto se essas pessoas não tiverem uma intervenção teraupêutica, essas pessoas ficam em alerta sexual, e portanto nós estamos a ter muitas pessoas que estão em risco de repetir o crime que cometeram".

Qual é o problema?

É quando se verifica que isso significa que deve ser suspenso um padre que é padre há mais de quarenta anos porque há uma denúncia anónima, sem caracterização dos factos que permita avaliá-los.

Estou a defender que este testemunho anónimo deve ser desconsiderado?

De maneira nenhuma, há matérias sobre as quais não ponho as mãos no fogo por ninguém, e já aprendi o suficiente sobre o problema de abusos sexuais de menores para saber que não se podem descartar testemunhos deste tipo, nem se podem invocar as consabidas virtudes públicas das pessoas visadas como penhor da ausência de vícios privados.

Mas, como diz Daniel Sampaio, se é de um abusador que falamos, então esse testemunho serve essencialmente para que se procurem apurar outros testemunhos, se a situação é como Daniel Sampaio a descreve, mais de 40 anos padre devem ser suficientes para que o crime se tenha repetido e haja outras vítimas hoje caladas, ou a vítima que testemunhou se sinta hoje suficientemente segura para dizer, mesmo sob anonimato, onde e quando ocorreram os factos descritos.

Insistir na lógica tremendista de que todos os referidos em denúncias que não podem ser validadas, porque lhes falta o mínimo dos mínimos de elementos verificáveis, devem ser sumamente imolados, como se acusações injustas sirvam as vítimas existentes e não criem novas vítimas de outro tipo, serve apenas para reforçar a convicção de que a comissão independente fez um relatório que serve como diagnóstico da situação, mas não é lá grande coisa como bússola para orientação da acção futura.

E que a insistência de alguns membros da comissão nas posições públicas que têm tido (Daniel Sampaio, na entrevista ligada acima mente com a maior das facilidades, ao dizer que a confusão sobre a lista de nomes foi criada pela conferência episcopal e não pela própria comissão independente que anunciou uma lista e entregou uma lista substancialmente diferente da que anunciou) resulta apenas das suas agendas pessoais e não de qualquer compromisso nem com as vítimas passadas e muito menos com as vítimas potenciais futuras.

E isso cria um risco de efeito de boomerang sobre o trabalho da comissão (bem como a credibilidade dos seus membros) que não interessa a ninguém.

E o maluco sou eu

por Jose Miguel Roque Martins, em 22.03.23

Gordas das ultimas 48 horas

 

TAP volta aos lucros e sindicatos defendem que justifica fim dos cortes

Sargentos defendem que militares do Mondego merecem "solidariedade de todos"

Ugandan MPs pass bill imposing death penalty for homosexuality

Já nem os livros dos “Cinco” escapam à Inquisição

 

Responsabilidade

por henrique pereira dos santos, em 22.03.23

Ao ler este artigo do Observador, fiquei espantado com uma afirmação, que aliás é contestada (e bem) nos comentários à notícia, e por isso fui ouvir o que dizia exactamente Dulce Rocha (a escuro as perguntas, em letra normal as respostas de Dulce Rocha).

"Existe margem para o pagamento de indemnizações nestes processos? Obviamente. E quem deveria pagar, a Igreja? A igreja já. Penso que essa é uma responsabilidade da igreja, por ter permitido que este fenómeno prosseguisse sem o descobrir e sem o revelar, não é? ... A quem é que cabe pagar essas indemnizações? Eu lembro-me que na altura da Casa Pia, era ministro Bagão Félix e ele decidiu indemnizar, achou que o Estado tinha responsabilidade, independentemente de depois os tribunais virem ou não a decidir outro tipo de compensações, mas houve indemnização por parte do Estado, portanto estava à espera do anúncio por parte da igreja...".

Estas afirmações são feitas por uma procuradora com larga experiência.

Eu, que sou só um pobre homem da Póvoa, embora com larga experiência de decisões financeiras por parte do Estado, fiquei imediatamente de pé atrás, porque não vejo como possa um ministro decidir pagar o que quer que seja, com base na sua opinião de que o Estado tem ou deixa de ter responsabilidade no que quer que seja.

Por isso fui ler e, sem surpresa, verifiquei que a senhora procuradora Dulce Rocha foi traída pela sua memória, que a levou a dizer um disparate monumental.

Bagão Félix, bem, decidiu recorrer a um tribunal arbitral para avaliar se o Estado tinha ou não responsabilidades para com as vítimas.

O tribunal, não Bagão Félix, decidiu que o Estado tinha responsabilidades porque, estando as vítimas a seu cargo, o Estado não tinha sido suficientemente diligente na sua protecção e na sua responsabilidade para com crianças a seu cargo, e não por ter "havido esse fenómeno e ter permitido que ele prosseguisse".

Mas, mais que isso, o advogado da Casa Pia, e das vítimas, defendeu em tribunal (e o Estado entrou com uma acção nesse sentido) que o Estado deveria pedir uma indemnização aos condenados pelo prejuízo que causaram ao bom nome da Casa Pia (dando aliás origem a uma cena inacreditável de passa culpas entre a provedora da Casa Pia e o advogado por haver um lapso no pedido de indemnização que omitia o nome de Paulo Pedroso), demonstrando que o Estado, mesmo reconhecendo a sua falta de diligência na protecção das vítimas a seu cargo (e indemnizando-as por isso ao aceitar a decisão do tribunal arbitral), entendia que a responsabilidade dos crimes e a sua reparação cabia aos abusadores, e não à instituição.

Não vou discutir se a situação é a mesma no caso da igreja (intuitivamente diria que é a mesma quando tem as vítimas a seu cargo, por exemplo, no caso dos seminários, mas falta-me competência e informação para discutir isto), mas interessa-me muito perceber como a memória traiçoeira de uma procuradora a leva a dizer coisas que são absurdos completos, como dizer que um ministro decide indemnizar pessoas com base na sua opinião sobre as responsabilidades do Estado.

A duplicidade de julgamento quando está a igreja metida ao barulho, ou quando não está - diria que Daniel Sampaio é o expoente desse ponto de vista, dentro dos que têm obrigações de um mínimo de equilíbrio na sua avaliação - que se traduz no silêncio e falta de reacção às declarações do Secretário de Estado do Desporto à sugestão da APAV, declarações que são completamente inaceitáveis neste momento e provocariam um terramoto se fossem proferidas por qualquer responsável da igreja, por mais obscuro que fosse, não serve uma gestão racional do problema.

O abuso sexual de menores é um problema transversal da sociedade em que está sempre presente a ocultação, a desvalorização dos sinais quer do lado dos agressores quer das vítimas, a ausência de consciência de que a generalidade dos agressores são pessoas normais e, frequentemente, muito bem integradas no seu meio social, a que se soma a dificuldade das vítimas falarem do problema, em especial no momento em que ocorre.

E é por ser assim, e por ser claro para qualquer pessoa que tenha procurado informar-se sobre o problema que o que se passa (o tempo verbal é explicitamente este) na igreja é apenas uma pequena parte do que se passa na sociedade, que não entendo a energia gasta a denegrir o esforço pioneiro (e, com certeza, não isento de críticas) da igreja, energia essa que seria bem mais útil para as vítimas potenciais futuras se fosse canalizada para a discussão da melhor forma de o minimizarmos em todas as organizações de socialização de menores, começando pela principal dessas instituições: a família.

Marcelo e o Governo

por Miguel A. Baptista, em 21.03.23

Há quem diga que Marcelo anda "zangado" com o Governo. Se for verdade, tal não advirá do facto de Marcelo ter uma visão mais crítica da acção deste. Tal advirá somente do facto de Marcelo sentir que se está a assistir a um divórcio entre o povo e o governo socialista. 

Marcelo quis cavalgar o idílio que existiu entre os portugueses e António Costa. Agora, que o desencanto começa a surgir, Marcelo pretende acompanhar esse sentimento do povo. Todo o mandato de Marcelo se resumiu em surfar a onda dominante, procurando popularidade. Em nada existiu alguma convicção ou vontade própria, limitou-se a ser um catavento. 

Desfazer antigos mitos: o reinado de D.João V

por Daniel Santos Sousa, em 20.03.23

 

Visão | D. João V, o rei que mandava em tudo

A historiografia oitocentista tudo fez para denegrir este grande monarca, da pena de Oliveira Martins saíram os maiores impropérios em desenhos obscuros de um rei "beato" e "lúbrico". Toda a historiografia positivista deixou traços grotescos do soberano que hoje facilmente se desmentem. Contemporâneo de D.João V, o baiano Sebastião da Rocha Pita, autor da "História da América Portuguesa" (1730), legou a imagem de um rei devoto e generoso, qualidades que a condição exigiam para o exercício do bom governo. As acções personalisticas do rei demonstram mais o seu carácter prático do que a preocupação em construir uma doutrina, a "monarquia absoluta" obscurecida pela pena de doutrinadores liberais deixará esquecer a grandiosidade da sua política. É verdade, acuse-se, que deixaram de se convocar Cortes a partir de 1720, todavia, o rei concedia audiências públicas três vezes por semana, nas quais atendia não só a nobreza como qualquer concidadão. A protecção das fronteiras e das rotas comerciais com o Oriente e com o Brasil foram sempre a prioridade. Ao longo do século XVIII os vice-reis da Índia foram sempre homens de inegável mérito e, com o impulso da Companhia de Jesus, Portugal construiu uma verdadeira cultura internacional.

O fausto das entradas dos enviados portugueses às cortes europeias ajudou a conquistar a paridade de tratamento com as grandes potências da época. Junto à Santa Sé investiu igualmente a afirmação do reino, com momentos de maior tensão também, valendo a insistência e capacidade diplomática de D.João V para em 1748 lhe ser atribuído o título de "Rei Fidelíssimo".

No quadro das artes e da cultura, ao contrário do que a historiografia positivista proto-republicana alimentou, descobre-se uma verdadeira política artística. Muito do ouro brasileiro foi investido, não em caprichos pessoais, mas em belas colecções de pintura e gravura. Foi o criador da Academia Real da História, o que demonstra o empenho do monarca pela cultura. Na Real Academia ajudou a desenvolver o desenho, a gravura e a impressão em Portugal. As práticas de legitimação da monarquia foram sendo reformulados, desde a disciplina da sociedade de corte, à criação de espaços de representação, como o Palácio e Convento de Mafra, onde disponibilizou a mais representativa biblioteca do país, a par com a Biblioteca Joanina, na Universidade de Coimbra. Majestosa e imponente, Mafra é o emblema por excelência do reinado joanino, exemplo da política artística perdulária e expoente máximo do barroco. A corte Joanina alcançou assim a preeminência cultural, o reino consolidou a independência e granjeou o respeito internacional ombreando com as potências da época.

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