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O apelo encantatório da censura

por henrique pereira dos santos, em 30.04.22

Sem surpresa, o facto de eu ter escrito no meu post anterior que os riscos do direito a mentir e a espalhar mentiras era muito menor que o risco de ter uma entidade, seja qual for, a definir previamente o que é verdade ou não, gerou pelo menos uma reacção clássica:

"Depende de quais sejam as consequências expectáveis da mentira propagada. Um caso que se discutiu (a propósito dos limites à liberdade de expressão) no Supremo Tribunal dos EUA foi o caso (inventado) de uma pessoa que decide pôr-se aos gritos "Fogo! Fogo!" num teatro cheio de gente. É claro que essa mentira cria um alarme que pode levar toda a gente a pôr-se a fugir em pânico, causando um atropelamenteo enorme e mortes. Portanto, sim, em geral deve-se poder propagar uma mentira, mas pode haver limites, se fôr previsível que essa mentira leve a um alarme que cause, ainda que indiretamente, vítimas".

Passemos por cima do facto de esta objecção não se dirigir ao princípio que enunciei (o risco de propagar mentiras, face ao risco de ter uma entidade a definir previamente o que pode ou não ser propagado), e concentremo-nos no argumento de que há mentiras que podem provocar imensos danos.

Em primeiro lugar, note-se que o caso teve de ser inventado para poder ser discutido, ou seja, a realidade não tinha um caso sobre o qual se pudesse usar o argumento e foi preciso inventá-lo, para o poder discutir. A realidade da vida social parece ser bastante eficaz na contenção desses riscos extremos, sem ter necessidade de nenhuma intervenção prévia do Estado para controlar cada acção dos indivíduos, para além dos princípios gerais de responsabilização dos indivíduos pelas acções que tomam. Não é preciso que haja uma entidade iluminada que guie cada acção de cada pessoa, é apenas preciso um sistema de justiça que possa responsabilizar uma pessoa pelo facto de gritar, falsamente, "fogo, fogo", num teatro cheio de gente.

E, no entanto, até houve o caso concreto de Orson Wells, com "A guerra dos mundos", que em muitos aspectos é semelhante à situação que se pretende discutir e que, na altura "widespread outrage was expressed in the media. The program's news-bulletin format was described as deceptive by some newspapers and public figures, leading to an outcry against the broadcasters and calls for regulation by the FCC;[1] officials declined to take any punitive action".

Nada de novo debaixo do Sol, nem mesmo o nosso medo de que os outros sejam todos irresponsáveis e nós sejamos vítimas da excessiva liberdade dos outros.

Medo esse que nos leva a querer correr para os braços da nossa mãe (convenientemente substituída pelo Estado), não para nos defendermos das consequências da liberdade excessiva dos outros, mas para nos defendermos dos nossos medos sobre as consequências de os outros terem a liberdade de fazer asneiras.

Lançamento do livro "A Casa de Abrantes – crónicas de resistência"

Sábado, Quinta da Piedade, 14 de Maio - 11:00hs

por João Távora, em 29.04.22

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(…) “Neste livro, estão as memórias de uma “resistência”: a de uma casa que, nos séculos XIX e XX, foi miguelista no tempo do liberalismo, e monárquica no tempo da república. Na medida em que ajudou a manter a pluralidade cultural e filosófica contra doutrinas triunfantes, essa resistência deve ser valorizada, independentemente das suas orientações, como parte do que hoje estimamos como liberdade. Descobrir esta “Casa de Abrantes” com João Lancastre e Távora é descobrir histórias e tradições que são dos seus familiares e antepassados, mas também de todos os portugueses, na medida em que Portugal é uma casa feita de muitas casas.”

Excerto da apresentação de Rui Ramos do “A Casa de Abrantes – crónicas de resistência”.
Saiba mais sobre o lançamento deste meu livro aqui

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Jornalismo

por henrique pereira dos santos, em 29.04.22

Quando uma das minhas filhas andava pelo circuito mundial de surf (qualifying, não a primeira divisão), viajava muito para longe, felizmente com o dinheiro dos patrocinadores (que tinha de dividir com um contabilista, para ter contabilidade organizada que lhe permitisse descontar as despesas, ou tinha de dividir com o Estado, impostos e segurança social, porque o Estado considerava o dinheiro que recebia como rendimentos livres de obrigações).

Aconteceu que numa noite em que eu sabia que ela viajava do Dubai, ou coisa do género, para Singapura, ou coisa do género, eu tinha uma reunião longe de Lisboa e entrei no carro a tempo de ouvir o notíciário das seis da manhã, em que davam notícia de que um avião, que tinha saído do mesmo sítio que o dela, tinha caído no oceano Pacífico.

Como sempre tive a ideia de que as más notícias viajam de forma quase instantânea, segui o princípio que o meu pai repetia frequentemente - no news, good news - e fui andando, embora preocupado com a necessidade de ser o primeiro a falar do avião caído à minha mulher, o que só poderia fazer depois de ter a certeza de que não seria o da minha filha (como realmente não era, vim a saber depois).

Durante quatro horas fui ouvindo todos os notíciários de todas as rádios que consegui apanhar, sempre à espera de uma informação que, desde o princípio, estava disponível mas nenhum jornalista achou relevante: qual era o destino do avião.

Dou muitas vezes esta história como exemplo de um mau jornalismo, incapaz de se pôr na pele do destinatário da informação.

Hoje, ao ouvir a rádio Observador, nuns programas de entretenimento que por lá existem, em que vários jornalistas conversam entre si como se estivessem no café, a falar dos seus cães e a dizer private jokes, tendo como pretexto de fundo o que aparece nos jornais e chamam actualidade, ouço Filomena Martins a falar de uma conferência de imprensa de um bispo, que a tinha incomodado muito.

Com o ar muito leve, de quem está a dizer coisas óbvias - uma boa parte destes jornalistas ainda não sabem que o óbvio é muito subjectivo - indigna-se com o facto do tal bispo não aceitar sequer discutir o estatuto jurídico do segredo da confissão, que o tal bispo (como toda as igrejas, suponho, apesar de Filomena Martins dizer que na Austrália a Igreja, não sei qual, aceita discutir isso) considera inviolável.

Até aqui, nada de especial, apesar de não ser preciso ser cristão para perceber a relevância da inviolabilidade desse segredo.

Faz parte da mesma arrogância jacobina que programa, na televisão do Estado, "A vida de Brian" para uma Sexta Feira Santa. Já agora, esse facto, e a ausência de reacções relevantes por parte dos cristãos e da Igreja Católica, demonstra que os católicos, em Portugal, evoluíram muito na convivência com o direito de terceiros a rir-se das suas convicções. Mas também demonstra que os jacobinos não evoluíram nada e continuam a achar que rir-se de convicções religiosas de terceiros é uma grande coisa, mesmo que hoje não só não represente qualquer risco e possa até ser considerada uma sinalização de virtude, por grande parte da sociedade. Por isso ainda acham irrelevante ter o bom senso de ter respeito pelos outros, tal como eles são.

O caldo entornou-se quando Filomena Martins, do alto do seu achismo sobre coisas sérias, resolve dizer que, ao contrário do que disse o tal bispo na conferência de imprensa, era crime não denunciar um crime de que se tenha conhecimento, mesmo no caso de médicos, advogados e outros que estão cobertos pelo segredo profissional.

O que me acendeu uma luz encarnada não foi tanto disparate por parte de Filomena Martins (pode alguém ser quem não é?), mas a voz de fundo de Paulo Ferreira, esse sim, um jornalista ponderado e que fundamenta o que diz, a concordar como um "é óbvio", quando Filomena Martins diz este disparate monumental.

O que está a ser considerado óbvio é que uma mãe passa a ser criminosa por não denunciar um filho que acaba de lhe revelar que cometeu um crime (note-se que guiar com mais de não sei quanto de alcool é um crime, mas vamos admitir que estavam apenas a pensar no exemplo de Filomena Martins dizer ao seu marido que tinha matado o vizinho da frente).

Não só não é crime, como não existe qualquer obrigação legal de denúncia de um crime de que tenha conhecimento, com uma ou duas excepções (as dos funcionários que tenham conhecimento de um crime no âmbito das suas funções e por causa delas ou as entidades policiais).

Mais extraordinário ainda é que uma jornalista tenha esta ideia de criminalização da não denúncia de um crime, quando, por razões evidentes (estas não são apenas óbvias, são mesmo generalizadamente evidentes) os jornalistas são um dos grupos profissionais abrangidos pelo artigo Artigo 135.º do Código Penal - "Segredo profissional 1 - Os ministros de religião ou confissão religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito e as demais pessoas a quem a lei permitir ou impuser que guardem segredo podem escusar-se a depor sobre os factos por ele abrangidos."

Este artigo diz apenas respeito a testemunhos em tribunal mas, por maioria de razão, isenta estas pessoas da obrigatoriedade de denunciar crimes de que tenham conhecimento.

O que me leva ao editorial do Público de hoje, que me parece demonstrar que um problema de base no jornalismo que temos é mesmo a desorientação moral: "Suportar as idiotices da mundivisão de Bolsonaro ou de Trump não é nada demais; deixar que eles mintam em nome da liberdade e criem robôs para propagar essa mentira por milhões de pessoas, não é liberdade: é a pior das prisões", diz o director de um jornal que pretende ser o farol da imprensa portuguesa.

Quando a generalidade do jornalismo - com certeza há excepções - não sente visceralmente o apelo da liberdade ao ponto de perceber que a liberdade de mentir e propagar a mentira é um risco incomparavelmente menor que o risco de ter uma instância, qualquer que seja, que certifica o que é verdade ou mentira, é a altura de nos preocuparmos mesmo com o jornalismo que por aí se produz.

A primeira história é um exemplo de um jornalismo alienado, a segunda história é um exemplo de jornalismo negligente e moralmente falido, a última referência ajuda-nos a perceber que o problema não é verdadeiramente do jornalismo, é nosso, somos nós que não temos um campo comum de respeito por valores intuitivamente apreensíveis pela generalidade das pessoas comuns, começando pelo reconhecimento do valor intrínseco da liberdade, sem mas nem condições. 

Nas ultimas semanas temos assistido a constantes interrogações relativamente á possibilidade de uma terceira guerra mundial ou ao uso de armas nucleares. Em tese tudo é possível, mas a improbabilidade destes eventos, é manifestamente próxima de zero: nem a Rússia mostra capacidade para alargar a sua capacidade de agressão convencional,  nem é útil enfatizar as suas debilidades militares recorrendo ao Nuclear, nem Putin precisa de mais para justificar a sua vitória militar. Em síntese, não há nem capacidade ou interesse pela Rússia de escalar a guerra, sendo certo que não existe qualquer desejo concreto, por parte dos países que integram a Nato, de invadir a Rússia.

Militarmente, a Rússia ficou aquém do que dela se esperava. Sem menosprezar a resistência Ucraniana, mostrou falta de informação, problemas logísticos e dificuldades estratégicas e tácticas que não se esperavam. São também aparentes a falta de recursos em termos de munições mais sofisticadas, usadas com uma parcimónia que leva a crer que dominam a tecnologia mas não foram capazes de constituir arsenais profundos por falta de meios económicos. Incapazes de esmagar a Ucrânia, teria a Rússia a tentação de enfrentar o poder da NATO?

O lançamento de uma ogiva nuclear, mesmo que táctica, sem prejuízo de uma quase certa resposta proporcional pelos EUA, seria uma admissão da incapacidade de derrotarem as forças Ucranianas, uma nova humilhação para as armas russas. A falta de mobilização geral na Rússia, que permitiria lançar tropas em numero suficiente para esmagar a resistência Ucraniana, também não aconteceu, muito provavelmente por esta mesma razão: não admitir que afinal o chefe supremo encontrou dificuldades inesperadas, que não é infalível, que o exercito não é capaz de realizar uma operação especial.

Finalmente, uma vitória é praticamente o que Putin quiser. Esperava conquistar a Ucrânia, mas nunca anunciou esse objectivo. Enquanto as “ repúblicas” do Dombas ( independentemente da sua extensão) e a Crimeia forem Russas, a declaração de vitória é sempre possível. Ora, neste  momento, já tem ganhos no terreno consideráveis, o mar de Azov é um lago da Rússia, ligou por terra a Crimeia,  o fornecimento de água deixou de ser um problema com a ocupação de Kerson. Será isto uma derrota? Apenas face aos objectivos iniciais. 

O que se parece discutir, neste momento, é apenas a magnitude dos ganhos territoriais da Rússia, antes de um cessar fogo ( que durará decadas), nas próximas semanas. Nem a Rússia parece querer  escalar a guerra, nem os Ucranianos terão real capacidade para reconquistar as terras perdidas.

È também esse o interesse da Nato, que não fornecerá armas para a reconquista dos territorios ocupados pela Russia. Apenas quando o regime Russo cair, a Ucrânia poderá ser, de novo,  reunificada.

Terceira guerra mundial, ataques nucleares, não são, de todo, prováveis.

 

A evolução natural dos indicadores sociais

por henrique pereira dos santos, em 28.04.22

Quando alguém, em vez de dizer estas parvoíces, resolve olhar para os dados factuais da evolução dos indicadores sociais durante o Estado Novo, constatando a sua evidente melhoria, um dos argumentos mais usados é o "mau fora que esses indicadores não melhorassem com a evolução que ocorreu em todo o mundo".

O argumento tem a sua quota parte de verdade: qualquer que fosse o regime, as tendências sociais mundiais e a evolução tecnológica eram favoráveis à melhoria de indicadores sociais. Por exemplo, a descoberta da penicilina contribui substancialmente para o aumento da esperança média de vida, a generalização da higiene em meio hospitalar (bem como a profissionalização da enfermagem, por exemplo) diminui muito a mortalidade infantil, o aumento da complexidade das ferramentas de produção exige operários mais instruídos, e por aí fora.

A questão está em saber se, quaisquer que fossem as opções políticas, teria sempre de haver uma evolução positiva dos indicadores de educação, saúde e qualidade de vida das pessoas da dimensão que houve durante do Estado Novo. A questão da dimensão, da escala do progresso social durante esse tempo, é uma questão relevante para se procurar avaliar políticas públicas e a sua eficácia.

A melhor maneira de o fazer parece ser comparando a evolução em diferentes geografias, no mesmo tempo, ou comparando a evolução no tempo, na mesma geografia, e qualquer das duas abordagens levanta problemas metodológicos complicados sobre os quais sei tão pouco que não tem nenhuma utilidade eu dizer grande coisa sobre o assunto.

Em qualquer caso, na minha cabeça de leigo, há duas coisas que me parecem óbvias - repito-me, o óbvio é muito subjectivo - que contrariam esta ideia de evolução natural dos indicadores sociais, independente de opções políticas e sociais. Escrevi aqui o "sociais" porque muito do contexto é social, não depende inteiramente dos governos: as famílias mandarem os filhos à escola ou não, só até certo ponto pode ser forçado pelos Estados, por exemplo.

E o exemplo de Portugal na educação é bastante eloquente.

Depois da expulsão dos Jesuítas, uma decisão que reduz a população escolar em mais de 80%, com impactos que não vão ser revertidos durante décadas, Portugal adoptou a escolaridade obrigatória nas primeiras décadas do século XIX mas, cem anos depois, a taxa de escolarização, isto é, a percentagem de crianças em idade escolar que realmente frequenta a escola, andava pelos 20%.

Note-se que os séculos XVIII e XIX são os séculos da revolução industrial, com progressos sociais brutais, incluindo na generalização da educação nos países do espaço geográfico de Portugal e, ainda assim, o reflexo disso em Portugal é marginal.

Mas talvez mais relevante para a demonstração de que a evolução natural dos indicadores sociais pode ser travada pelas opções políticas é a história pós-colonial da Guiné, Angola e Moçambique.

Os indicadores sociais nesses três países, no ano anterior à sua independência, eram maus, mas em clara evolução positiva.

Durante os quase cinquenta anos que já levam de independência, a evolução social mundial foi impressionante.

E, ainda assim, há uma clara regressão em muitos indicadores sociais, pelo menos durante a primeira década da independência, sendo os da educação muito evidentes.

Claro que há razões conhecidas, como o facto da generalidade dos professores e das elites instruídas desses países terem sido expulsas por razões políticas e raciais, cuja prevenção foi esquecida - não estou a sugerir que poderia ter sido diferente, estou a constatar um facto - no processo de descolonização.

O facto é que o argumento do "mau fora" é claramente invalidado pela evolução dos indicadores sociais destes três países nos seus cinquenta anos de independência, nos quais, aliás, foram despejados milhões em ajuda externa, com especial atenção aos sectores sociais.

Curiosamente são as boas intenções o principal factor de aceitação social, não na teoria mas na prática, para esta evolução completamente absurda: todos os problemas desses países podem ser atirados para cima das consequências de quinhentos anos de exploração colonial, isentando os responsáveis pela governação dos últimos cinquenta anos de qualquer responsabilidade pelos resultados negativos das suas opções políticas.

Mais profundamente, isentando a sociedade de responsabilidades na situação que ali se vive, sendo muito raros os milionários (que os há) desses países que têm acção filantrópica relevante que ajude a mitigar o sofrimento das pessoas concretas que acabam vítimas de políticas erradas, estando a filantropia quase exclusivamente assente em organizações religiosas com financiamento externo.

Olhar os factos de frente, procurando ver claro no meio do nevoeiro ideológico, talvez seja uma atitude bem mais subsersiva do que geralmente admitimos.

24 de Abril

por henrique pereira dos santos, em 25.04.22

"Parece que o Município de Cinfães entendeu reeditar uma obra de 1950, sobre recolha musical em Cinfães. Nada contra se, com a obra, vier uma memória explicativa da pertinência desta reedição.
Trata-se de um trabalho elaborado durante o Estado Novo ou, para quem não sabe, o tempo de ditadura, destinado a celebrar as características rurais e pitorescas do povo português.
Entre estas características incluía-se o bom respeito pela Religião e pela Ordem Pública, reflectidas na Cultura Popular, pobre mas alegre...
O Folclorismo foi um das estratégias mais alimentadas pelos ideológos do Estado Novo (1933-1974) no sentido de entreter a população com danças e cantares que diziam reflectir o espírito "bom" do tal "povo português".
Ora, republicar-se uma obra destas em 2022, sem qualquer tipo de contextualização é dar-se continuidade a este tipo de visões retrógradas, conservadoras e chauvinistas.
Lembramos que, em 1950, a mulher devia submissão ao marido, não se podia falar aberta e livremente sobre assuntos que desafiassem o Estado ou a ordem e eram presos ou punidos todos os que tentassem, de alguma forma, pôr em causa a forma de regime.
A poucos dias de comemorarmos o 25 de abril de 1974, o lançamento desta obra entristece-nos e é reveladora da pouca sensibilidade cultural e humana dos autarcas de Cinfães."

Este texto é de uma pessoa muito qualificada no assunto sobre o qual está a escrever, na medida em que é um investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, tanto quanto sei, especializado em história de arte.

Andava há uns dias para fazer um post sobre este texto e, por acaso, coincide estar a escrevê-lo no dia 25 de Abril em que, mandaria a prudência, que eu fizesse um post com o título "25 de Abril sempre", ilustrado por cravo encarnado, com um texto qualquer em que falasse da "longa noite fascista" e da opressão em que vivia o povo, em especial, a brutal exploração das classes trabalhadoras.

Omitindo, evidentemente, que em Março de 1974, três semanas antes do 25 de Abril, José Afonso deu um concerto no Coliseu dos Recreios de Lisboa, cuja fotografia publicada no Diário de Lisboa permite ver uma boa parte dos cantores de protesto da altura (José Barata Moura, Vitorino, José Jorge Letria, Manuel Freire, Fausto, José Afonso e Adriano Correia de Oliveira).

E por que razão, nesse tal post que eu faria se tivesse juízo, eu teria de omitir a referência a este concerto?

Claramente porque a existência desse concerto desmente grande parte do discurso público sobre o 24 de Abril.

Se eu tivesse juízo, transcrevia simplesmente a crónica de hoje de Miguel Esteves Cardoso: "Não nos deixavam ser. Não nos deixavam viver. Não nos deixavam ouvir música. Não nos deixavam ver filmes. Cortavam os filmes. Apanhavam os livros. Proibiam os discos".

Miguel Esteves Cardoso tem desculpa: com 18 anos no 25 de Abril, criado no meio da média alta burguesia lisboeta, estudando no St Julians e fora de Portugal, é natural que desconhecesse o país sobre o qual escreve, tomando o mundo da sua família e da sua circunstância pelo mundo tal como ele era. E no seu mundo, é perfeitamente normal que o parágrafo da sua crónica de hoje fosse verdadeiro.

Mas o concerto de José Afonso em Março de 1974 no Coliseu desmente a generalização desse mundo da média alta burguesia do país.

Tal como no coração do que mais tarde viria a ser o cavaquistão, no centro do Portugal rural e religioso, não muito distante da Santa Comba Dão de Salazar (separa-as a serra do Caramulo, pouco mais) nas festas de Oliveira de Frades, um dos principais cantores contratados em 1972 era José Jorge Letria, bem mais explícito que José Afonso no seu alinhamento político e partidário. Sei porque me lembro: eu tinha 12 anos, sei que tinha de ser em 1972 porque foi o ano em que passei férias por aquelas bandas (eu vivia em Moçambique) e porque no fim da actuação foi para casa da minha avó, pela mão de um dos meus primos - provavelmente um dos mordomos da festa - de quem era amigo.

Note-se que José Jorge Letria foi para a casa da minha avó, que era salazarista não praticante por horror ao que tinha vivido antes do Estado Novo, em que a geração dos meus pais era conservadora e em que havia bastantes esquerdistas na geração mais nova. Ainda assim, gente de uma burguesia com fortes raízes rurais.

Sem grande surpresa, ainda recentemente Pacheco Pereira referiu o nome mais martirizado pela censura do Estado Novo, José Vilhena. Com a excepção do Partido Comunista (que nunca lutou por liberdade coisa nenhuma, lutou contra uma ditadura, o que é bom, mas para a substituir por outra ditadura, por mais que se pretendesse que fosse da maioria, o proletariado) e respectivos "compagnos de route", o regime sempre esteve mais preocupado com a moral que com a divergência política (por isso a quantidade de quadros do antigo regime que rapidamente são reciclados pela Democracia, como Almeida Santos, Veiga Simão, Vítor Constâncio, João Cravinho, etc.. Quadros não no sentido de serem apoiantes do regime, mas de serem pessoas que pessoal e profissionalmente prosperaram sem grande problema durante o regime, estando perto das fontes de poder).

Há, no entanto, nesta burguesia relativamente recente - há um ramo da família em que não é tão recente esse estatuto - uma memória muito clara do que era o país antes do Estado Novo e nos primeiros tempos do Estado Novo, até à Segunda Guerra.

Memória que também havia nos trabalhadores que fugiam dos campos, uns para o mundo urbano português, progressivamente mais industrializado, outros para a Europa do pós-guerra (como antes tinham fugido para o Brasil, até à crise dos anos vinte e trinta).

Havia uma consciência clara de que, por difíceis que fossem as suas condições de vida, e eram, viviam melhor do que os seus pais e avós.

Para grande parte destas pessoas, o regime era claramente irrelevante, não mexeriam, como não mexeram, um dedo para o defender, mas também não estavam dispostos a enfrentar politicamente o regime, para lá de umas manifestações mais ou menos folclóricas de oposição ou distanciamento. 

No entanto, por mais absurdo que seja, mesmo negado pela historiografia contemporânea, o discurso sobre o 24 de Abril continua maniqueísta e preso aos interesses políticos de quem pretende que o 25 de Abril foi uma acção da esquerda contra a direita e os seus interesses, ao ponto de ainda haver quem queira negar o papel de Spínola, Sanches Osório ou Galvão de Melo, por exemplo, no 25 de Abril.

Daí a situação com que comecei o post: uma publicação etnográfica, por um músico reconhecido pelo seu trabalho de recolha etnográfica, por datado que seja, é reeditada e há quem ache isso uma tristeza por não se aproveitar a ocasião para, mais uma vez, enquadrar a dita publicação no discurso oficial sobre o 24 de Abril.

Mesmo que tenha sido durante o Estado Novo que Portugal tenha deixado de ser o último país rural da Europa - isto é, aqueles em que o PIB do sector primário é maior que o PIB do sector secundário - haverá sempre alguém que seja incapaz de distinguir a ideologia ruralista do Estado Novo do mundo real em que existiu.

O Estado Novo era uma ditadura, com censura, com polícia política, limitador das liberdades (por exemplo, no concerto de José Afonso que já citei, as músicas que cantou tiveram de ser previamente aprovadas, o que é inaceitável, mesmo que músicas como a Grândola, que na altura não tinha o peso simbólico que veio a ter, mas que é politicamente muito clara, tenham sido aprovadas) e sem legitimidade por ter a origem do seu poder nas armas e não no consentimento do povo.

É bom que celebremos o 25 de Abril por isso mesmo, por ter acabado com um regime ilegítimo e ter retomado o princípio de que o exercício do poder depende do consentimento das pessoas comuns.

Só que para fazer essa celebração não é preciso, parece-me mesmo contraproducente, continuar com o discurso oficial sobre o 24 de Abril, que tem mistificações a mais e investigação histórica séria a menos.

Há motivos de esperança

por Jose Miguel Roque Martins, em 24.04.22

Não é que vivamos tempos fáceis. Dos desconfortos aos radicalismos, dos protestos a agressões, dos nacionalismos ás invasões. Os grandes consensos contra a guerra, a favor da reconstrução e do progresso, que durante décadas nortearam a Europa destruída pela ultima grande barbárie, parecem esquecidos numa vaga de novos egoísmos, interesses fúteis, lassidão de realidades básicas e fundamentais, numa inquietante confusão de humanidade.

Ao mesmo tempo, centenas de milhares de gente boa, por toda esta Europa, não espera pelo Estado, pelos outros, por si próprios e acolhe Ucranianos em sua casa. No final, o que conta não são as organizações sociais, são as pessoas. Há motivos de esperança.

O dia mundial do livro...

por João Távora, em 23.04.22

... é a data ideal para desvendar a capa do meu livro a saír (muito) em breve.

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Da tolerância (outra vez máscaras)

por henrique pereira dos santos, em 22.04.22

Tenho visto vários comentários no sentido de boicotar ou interpelar (estou a falar no sentido de confrontar ao estilo dos proselitistas) pessoas com máscara, sobretudo trabalhadores de lojas e afins.

Fui a um supermercado, e durante o tempo todo que lá estive penso que não vi nenhuma outra pessoa sem máscara, com excepção de um homem com máscara meio posta, meio não posta, que explicava à senhora da charcutaria, que conhecia, que já não era obrigatório e tinha respondido não sei o quê quando na Caixa Geral de Depósitos uma funcionária lhe tinha dito que precisava da máscara.

Reparei que a senhora da charcutaria lhe respondeu que sim, tinha razão, já não era obrigatório, mas eles - os trabalhadores do supermercado - era melhor que usassem "já viu, estamos aqui com toda a gente", dizia fazendo um gesto largo com o braço, e o assunto morreu.

Quando estava a pagar, perguntei à senhora da caixa se todos usavam máscara por opção ou por indicação da empresa, respondeu-me imediatamente que, no caso dela, era por opção e iria sempre continuar a usar porque tinha um enfisema pulmonar, mas que tinham já recebido uma comunicação da empresa a dizer que já não era obrigatório.

Cortei (mais ou menos) a conversa (os portugueses a falar de doenças são terriveis, mas conheço a senhora e até acho que nem seria o caso), explicando que estava a perguntar apenas para saber se era opção do trabalhador ou da empresa, por curiosidade.

Penso que hoje parte das pessoas ainda usaram máscara por deficiência de informação, mas é bem provável, como diz o João Távora mais abaixo, que a coisa demore o seu tempo a resolver-se.

Depois de tanto tempo a aturar parvos que me mandavam pôr máscaras, quer explicitamente, quer com olhares imperativos, espero agora não ter de passar o tempo a defender o direito das pessoas a estarem com máscaras, se quiserem, perante parvos de sinal contrário que acham que todos têm de fazer o que acham adequado.

Mais máscaras

por João Távora, em 22.04.22

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A prova de que a máscara se tornou num fetiche protocolar como referia lá em baixo o Henrique Pereira dos Santos foi me foi dada esta manhã pela empregada do café onde costumo ir aqui em Cascais, quando indagada do “porquê” de todos os empregados ainda manterem o uso da máscara. Respondeu-me que "o patrão tinha pedido para que o pessoal mantivesse a cara vendada por mais uns tempos, para não afrontar algum cliente mais sensível". Ou seja, "venerandos e obrigados". A máscara é reflexo de uma espécie de crendice associada ao medo, que se mantém em prática nos transportes públicos e da qual não nos veremos livres tão cedo. É esperar pelo próximo outono, que o histerismo sanitário não se desmonta com a mesma velocidade com que se implanta. 

Zelensky

por João Távora, em 21.04.22

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A Portugal, um país há séculos sem problemas existênciais de "nacionalidade", em matéria de "agitação" e "excitações", restou-lhe entreter-se com uma percentagem anómala de reaccionários, excêntricos e progressistas, responsável pela extrema dificuldade na gestão política das grandes crises, sendo disso exemplo a queda da monarquia, entre a crise do Mapa Cor de Rosa e o 5 de Outubro. Isso explica que nos nossos dias o PCP, o bloco e a extrema-direita nacionalista devam bem ultrapassar os 20%. Também por isso o nosso país é um atraso de vida.

Piadas e coisas sérias

por henrique pereira dos santos, em 21.04.22

Maria de Lurdes Rodrigues não vê nada de relevante no processo de financiamento do tal centro do ISCTE.

É de louvar a coerência de Maria de Lurdes Rodrigues que já em tempos não via nada de relevante nos processos da Parque Escolar.

Piadas à parte, olhemos com atenção para estas declarações que transcrevo:

"É um projecto que é avaliado competitivamente, teve uma avaliação, mas infelizmente na Região de Lisboa e Vale do Tejo o financiamento estrutural é de apenas 40%, fica o problema da contrapartida nacional dos 60% ... o ISCTE, não tendo a possibilidade de, com receitas próprias, cobrir a contrapartida nacional ... escrevo uma carta ao Senhor Ministro da Ciência dando-lhe a possibilidade de um contraro programa para diferentes projectos e o ministro da ciência decide que o contrato programa deve ser celebrado para a obtenção da contrapartida nacional deste projecto".

O que está aqui dito é de conhecimento comum, mas é tão extraordinário que vale a pena tornar bem claras as responsabilidades políticas destas opções.

A União Europeia, e bem, canaliza prioritariamente os fundos estruturais para as regiões que precisam de se desenvolver.

Uma das formas de o fazer é, evidentemente, ter percentagens de financiamento dos projectos diferenciadas, partindo do pressuposto, correcto, de que as regiões mais ricas não só não precisam de tanto dinheiro, como têm recursos próprios para fazerem os investimentos que entendem necessários.

Ora o que esta cândida senhora descreve é a forma como o Estado português esbulha as suas regiões mais pobres para torpedear as políticas comunitárias de coesão, usando os impostos de todos, portanto também das regiões mais pobres, para colmatar as deficiências financeiras de projectos executados nas suas regiões mais ricas. Deficiências financeiras essas que são, na sua origem comunitária, exactamente uma das formas de reequilibrar o desenvolvimento económico entre regiões mais ricas e mais pobres.

Agora é uma questão de olhar para o conjunto de situações deste tipo e de outros - que inclui, por exemplo, justificações ambientais como a descarbonificação para dar prioridade ao financiamento do Metro de Lisboa face ao "transporte a pedido" nas regiões de baixa densidade, para ultrapassar as limitações das políticas de coesão ao financiamento das regiões mais ricas - e facilmente se conclui que a macrocefalia do país não é uma herança da capitalidade de um império global, é mesmo uma escolha das actuais elites portuguesas.

Máscaras

por henrique pereira dos santos, em 20.04.22

"Em primeiro lugar, porque a máscara não é o modo de prevenção da infecção, é uma peça no meio de um arsenal de que dispomos...

Imaginemos que sou uma pessoa com 85 anos, com uma insuficiência cardíaca muito grave, ou uma neoplasia em fase terminal. Tenho covid e, passado um tempo, morro. Não morri por causa da covid, morri por causa do cancro, da insuficiência cardíaca. Agora, a covid contribuiu para que morrese uns dias mais cedo? Provavelmente sim, porque me fragilizou ainda mais. Isto é completamente diferente [do caso] de uma pessoa saudável com 50, 60, 70 anos, que tem a infecção e morre. Se aquela infecção não tivesse ocorrido, não morreria. Mas também é diferente de outra coisa: se não tive a preocupação de evitar a infecção de uma pessoa idosa e ela morre vários meses antes.

O que é preciso é proteger os mais vulneráveis, mas sempre negociando com as pessoas, porque uma pessoa com 80 ou 90 anos pode preferir correr o risco de se infectar e ver um filho, um neto ou um amigo a ficar sozinho mais alguns meses. Isto não é da natureza das leis. Por isso é que não faz sentido a obrigação.

... Estranho tanto ênfase na máscara cuja eficácia é, no mínimo, discutível quando comparada com a eficácia da vacina".

Não sou um grande fã de Henrique Barros, que acho confuso nas explicações que dá e, por vezes, me parece contraditório, no entanto, entre ele, que sempre me pareceu cauteloso, mas procurando a racionalidade na gestão da epidemia e um terrorista como Filipe Froes, que sobre o movimento de refugiados ucranianos não achou nada melhor que agitar o espantalho do risco sanitário associado, não tenho a menor hesitação sobre quem merece mais ser ouvido.

O que me chamou a atenção nesta entrevista de hoje no Público não foi aquilo que chamou as atenções dos editores (estou careca de saber isso) "os efeitos nefastos das máscaras nas escolas são muito maiores do que as suas vantagens" mas sim o que citei acima: "mas sempre negociando com as pessoas porque uma pessoa com 80 ou 90 anos pode preferir correr o risco de se infectar".

Chamou-me a atenção porque é, desde o princípio, a minha posição de princípio.

Conheço os argumentos contra esta posição, relacionados com o bem comum e com o controlo da epidemia que beneficia a todos, o problema é que não há nada nestes dois anos que me tenha demonstrado as grandes virtudes nas medidas não farmacêuticas para obter esse resultado.

Um coisa é a adopção de medidas não farmacêuticas para protecção individual, sobretudo dos mais vulneráveis, outra coisa é a ideia de que é possível parar o vento com as mãos e se todos fizermos tudo direitinho, então vamos ter o prémio de ter controlado a epidemia.

Dois anos passados, se retirarmos artigos científicos com modelações matemáticas e experiências em ambiente controlado, não há, que eu saiba, um único artigo de demonstra, de forma consistente, padrões de evolução diferente da epidemia em função da adopção de diferentes medidas não farmacêuticas.

Existem muitos artigos, com dados limitados no espaço e no tempo, que os autores interpretam como tendo resultado da adopção de medidas não farmacêuticas, mas nenhum desses, que eu saiba, foi capaz de produzir um modelo de relações de causa e efeito que tenha conseguido prever uma evolução da epidemia, noutro lado qualquer, com base nas mesmas medidas não farmacêuticas.

Pois mesmo assim, e com base em justificações tão sólidas como a de que as pessoas nos aviões olham sempre para a frente e por isso não precisariam de máscaras, como é a actual teoria das comportas, por pequenas que sejam, mantemos máscaras obrigatórias em não sei quantos sítios, o que é especialmente absurdo no caso das escolas.

E isso tem uma explicação: precisamos de coisas que nos consolem, que nos façam sentir bons cidadãos, que nos permitam distinguir dos que são moralmente corruptos (as perguntas da jornalista do Público na entrevista que tenho vindo a citar cabam com qualquer dúvida sobre a base moral do que está em causa).

A máscara tem um valor fetichista enorme, que não me parece que seja fácil fazer desaparecer.

Um legitimista avant la lettre

por João Távora, em 20.04.22

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“Francisco de Sá e Meneses, foi um político senhor de grande moderação e equilíbrio, as decisões difíceis que se viu obrigado a tomar, por fidelidade ao Cardeal Dom Henrique, mancharam de certo modo a sua memória, anátema que terá sido cultivado na cidade do Porto, onde a sua família detinha posições de relevo. Ainda segundo Luís de Sá Fardilha, da Universidade do Porto, a preocupação principal de Francisco de Sá e Meneses terá sido a de «limitar, tanto quanto possível, as vítimas e a destruição que uma guerra aberta, cujo desfecho estava decidido à partida, não deixaria de provocar». Não esqueçamos que a catastrófica batalha de Alcácer-Quibir, que depauperara o país em meios e pessoas, se dera pouco menos de dois anos antes. Para mais, a história ensina-nos a oposição às decisões difíceis em face ao populismo sempre ribombante.”
 
Este é um trecho sobre o grande poeta e político que foi I Conde de Matosinhos, retirado de um capítulo a ele dedicado no meu livro “A Casa de Abrantes, crónicas de resistência” cujo lançamento anunciarei muito em breve.

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Protecção animal não é o que os animalistas querem que seja

por henrique pereira dos santos, em 18.04.22

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Este boneco chegou-me por várias vias, o que se compreende porque a piada é muito boa.

Curiosamente só há piada se acharmos que protecção animal é o que as associações animalistas, e respectivos militantes, entendem por protecção animal, implicando uma ligação intrínseca entre protecção animal e ausência de consumo de carne.

Só que essa ideia de que quem defende os animais são os defensores dos animais - no sentido dos militantes dos direitos dos animais - é uma ideia bastante discutível e, do meu ponto de vista, totalmente errada.

Quando os produtores da Terra Maronesa adoptam prácticas de produção que respeitam integralmente o ciclo de vida dos animais, estão a defender muito melhor os animais que os defensores de animais que são guardiões - nunca aceitam que sejam donos de outros animais, dizem-se sempre guardiões - de cães e gatos que passam horas em casas à espera que os afazeres dos seus donos lhes permitam dar-lhes atenção, a quem é negada uma reprodução próxima do que seria natural, a quem é negada uma alimentação próxima do que seria natural, e por aí fora.

Quando o Hugo Novo, da 5ª Lógica, leva o seu rebanho e os seus cães para a Serra da Peneda, o que só o faz se lhe der rendimento suficiente quando vende os cabritos, para consumo de terceiros, está a proteger muito mais animais que muitos dos militantes dos direitos dos animais.

Quando a Terra Chã serve os animais da aldeia no seu restaurante, está a dar muito mais sustentabilidade à protecção dos animais que muita da conversa sobre direitos dos animais que as associações animalistas alimentam.

Mesmo Carlos Neves quando, na sua unidade de produção intensiva de leite, investe em sistemas  de ordenha que respeitam a vontade das vacas serem ordenhadas quando querem, aproximando-se do sistema de ordenha quando querem, está a fazer mais pela protecção animal que os cartazes anti-touradas.

Não, meus caros, protecção animal não é o que as associações animalistas querem que seja, é aquilo que nós queremos de seja: o nosso dever de tratar os animais de forma humana.

Do inconcebível

por João-Afonso Machado, em 18.04.22

A Esquerda jamais deixará de me surpreender! Mais não seja por um saudosismo seu que, inumada a URSS, ainda a Mãe Rússia lhe fala ao coração. É um modo de dizer: o demónio continua a habitar nos EUA, e os EUA são - embora não sejam - a NATO.

Daí teorias de alto teor criativo como a da inculpação do presidente ucraniano Zelensky no conflito que matou o covid (televisivamente falando).

Tudo porque Zelensky tem a audácia de andar pelo mundo livre denunciando ataques mortíferos, cidade destruídas e civis sacrificados. Estivesse Zelensky caladinho e a guerra (perdão: a intervenção militar russa) cessaria rapidamente.

Não se imagina forma mais artificiosa de dizer a rendição da Ucrânia acarretaria menos perda de vidas. Ou então: o apoio ocidental a um País soberano invadido (perdão, outra vez: intervencionado) é a causa desse desvastador efeito.

No mais, a Rússia agiu mal (cautela preambular do discurso comunista...) mas não é culpada de os ucranianos não se quererem render. Extraordinário! E porque os ucranianos não se rendem e pedem apoio às democracias... aí está o flagelo que eles próprios provocam.

A Esquerda só não percebeu: as gerações mais novas da Europa (que é o continente nesta questão principal) acordaram. Mobilizaram-se e solidarizaram-se. Querem ir para a Roménia, para a Polónia, querem dar apoio. Estão outra vez dentro da política. E o imperialismo russo (nazoide ou comunistoide, não interessa) vai perder. A Esquerda também. E a mártir Ucrânia virá ao cimo outra vez.

Domingo de Páscoa

por João Távora, em 17.04.22

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Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo S. Mateus

Depois do sábado, ao raiar do primeiro dia da semana, Maria Madalena e a outra Maria foram visitar o sepulcro. De repente, houve um grande terramoto: o Anjo do Senhor desceu do Céu e, aproximando-se, removeu a pedra do sepulcro e sentou-se sobre ela. O seu aspecto era como um relâmpago e a sua túnica branca como a neve. Os guardas começaram a tremer de medo e ficaram como mortos. O Anjo tomou a palavra e disse às mulheres: «Não tenhais medo; sei que procurais Jesus, o Crucificado. Não está aqui: ressuscitou, como tinha dito. Vinde ver o lugar onde jazia. E ide depressa dizer aos discípulos: 'Ele ressuscitou dos mortos e vai adiante de vós para a Galileia. Lá O vereis'. Era o que tinha para vos dizer». As mulheres afastaram-se rapidamente do sepulcro, cheias de temor e grande alegria, e correram a levar a notícia aos discípulos. Jesus saiu ao seu encontro e saudou-as. Elas aproximaram-se, abraçaram-Lhe os pés e prostraram-se diante d’Ele. Disse-lhes então Jesus: «Não temais. Ide avisar os meus irmãos que partam para a Galileia. Lá Me verão».

Palavra da salvação.

Imagem: Giotto di Bondone, Resurreição de Cristo, 1304-06, Fresco

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Walt Disney e o DDT

por henrique pereira dos santos, em 17.04.22

Não é natural que Walt Disney tenha alguma vez dedicado tempo e atenção ao DDT, em especial à sua proibição para uso agrícola nos EUA, quanto mais não fosse porque Disney morreu em 1966, apenas quatro anos depois da publicação de Silent Spring, de Rachel Carson, que está na base da proibição do uso de DDT na agricultura, em 1972, nos Estados Unidos.

Mas a visão antropomórfica que Disney criou dos animais, e a visão antropocêntrica dos fenómenos naturais que retrata nos seus filmes mais conhecidos - e mesmo noutros menos conhecidos em Portugal como o touro Ferdinando, um filme fabuloso de 1938 que durante anos passava sempre pelo Natal na televisão sueca - criaram um chão fértil para visões radicais de "equilíbrio natural" a que Rachel Carson, com o seu livro, deu uma nova orientação.

Disney vinha de uma longa linhagem de pensamento ambiental, centrado na conservação da natureza e na ideia de separação entre o mundo produtivo e o mundo natural, na base da qual foram estabelecidas políticas de áreas protegidas, parques, reservas, etc..

Esta longa linhagem de preservação de bocados da natureza intocados, que se pretendiam legar às gerações futuras (esta ideia é cristalina na decisão do senado americano que cria o Parque Nacional de Yellowstone, o primeiro parque nacional do mundo, que exclui toda a população e actividade económica que existia na zona, por via regulamentar e repressiva), não era uma linhagem "de esquerda", bem pelo contrário, era uma linhagem em que tanto a esquerda, que reconhecia as virtudes de impor o bem comum por via repressiva, como a direita mais nacionalista, que venerava o chão sagrado da nação, se encontravam sem conflito, respondendo a um sentimento social bastante abrangente de comunhão emocional com a natureza.

Nos tempos livres, bem entendido, porque o dia a dia era gasto no processo produtivo que permitia fugir da fome, do frio e da precaridade do abrigo face à hostilidade dos elementos naturais.

O que Rachel Carson vem fazer é semear, neste terreno fértil de oposição entre homem e natureza, o argumento dos interesses e, consequentemente, da diferença irreconciliável entre os que estão do lado do bem (a mãe natureza e as pessoas) e os que estão do lado do mal (o interesse económico e a sua capacidade de manipulação).

Não só Rachel Carson argumenta, frequentemente com razão, em relação aos efeitos negativos dos poluentes orgânicos persistentes, como atribui aos "interesses" o facto de essa discussão estar totalmente dominada pela indústria química.

Esta opção tem um problema de fundo: o DDT (a principal vítima de Silent Spring), para além dos muitos problemas que levanta o seu uso na agricultura, tem um efeito fundamental no controlo da malária, que demorou anos reentrar na discussão e custou milhões de vídas, sobretudo de crianças, em países pobres, efeito esse que acabou completamente desvalorizado na discussão moral entre os bons (os ambientalistas) e os maus (a indústria).

Daqui nasce grande parte da quimiofobia actual, que para além de negar o princípio fundamental estabelecido por Paracelso - a diferença entre o remédio e o veneno é a dose - que remete para a discussão da forma de uso dos produtos químicos, confunde naturalidade com valor positivo e artificialidade com valor negativo, como se a cicuta, um produto natural, não fosse imensamente mais perigoso para as pessoas que o glifosato, um produto totalmente artificial.

Ou me engano muito, ou vai ser preciso morrer grande parte da minha geração antes que a discussão retorne ao ponto de onde nunca deveria ter saído: os efeitos da forma como usamos a tecnologia, e não a oposição entre tecnologia e natureza.

Depois ide cantar o "Imagine" de Lennon

por João Távora, em 15.04.22

A Rússia está a fazer uma guerra porque quer honrar a história da mesma forma que a URSS fez guerras para honrar a revolução, que, por sua vez, era a chave da história. Os soviéticos julgavam que tinham em sua posse a alquimia infalível da história humana, o marxismo, e por isso julgavam-se os Reis Midas da morte: em teoria, quando matavam, eles estavam na verdade a criar vida. Claro que, na prática, o comunismo foi a maior carta branca da canalhice humana. A ideologia que prometia a utopia humana acabou por atrair e legitimar sociopatas atrás de sociopatas. Agora, a Rússia nacionalista repete a receita soviética: trocou a revolução que mata em nome de um futuro alegadamente perfeito pelo orgulho nacional que mata em nome de um passado alegadamente perfeito. E a Rússia não está sozinha neste endeusamento do passado, quer da sua glória quer das suas feridas. Na Sérvia ou na Hungria, por exemplo, a história endeusada está à espera de nova explosão. Não se compreende o fenómeno Orbán sem olharmos para o trauma húngaro de 1920, ano em que a Hungria perdeu grande parte do seu velho território para checoslovacos, romenos, jugoslavos e até austríacos. Há aqui um padrão: incapacidade de se chegar ao perdão, à catarse, àquele momento em que se diz “há que seguir em frente”. Passa-se o mesmo na China. Os chineses não esquecem o seu trauma histórico, as Guerras do Ópio e demais intromissões ocidentais em meados do século XIX. Já passaram dois séculos, mas a cultura nacionalista chinesa mantém essa dor viva como se tivesse ocorrido no ano passado. É este o truque pestífero do nacionalismo: mantém as feridas históricas abertas, cheias de pus, recusa a sutura. E sabem quem repete a estratégia? O politicamente correto, que é uma confederação de micronacionalismos.

A quem é que interessa a perpetua­ção da ferida da escravatura dois séculos depois de termos abolido essa mesma escravatura? A quem é que interessa a perpetuação das feridas do colonialismo quando já temos quase 100 anos sem colonialismo europeu? O passado não pode ser um presente perpétuo. Na semana passada escrevi aqui que a nossa sociedade é incapaz de lidar com a fragilidade e que, por isso, não sabe rir. Através do politicamente correto, este carácter sisudo alarga-se ao passado e às tais feridas históricas. Recusa-se a cura, a catarse, o perdão, o seguir em frente.

Henrique Raposo no Expresso

Levar a sério propostas estranhas

por henrique pereira dos santos, em 13.04.22

Tenho repetido, em todo o lado que posso, a ideia de pagar 100 euros por hectare a qualquer pessoa ou entidade que garanta menos de 5 mil metros cúbicos de combustível por hectare, num terreno gerido por si.

A proposta parece completamente idiota e, sem surpresa, motiva comentários como este, de Luís Lavoura:

"100 euros por hectare para quem atinja objectivos de gestão de combustível previamente definidos. Segundo os meus cálculos, isto daria grosso modo mil milhões de euros para a totalidade do território nacional, ou seja, 0,5% do PIB. Não é pouco. Um problema não pequeno que se levantaria seria determinar que propriedades estão a ser minimamente geridas, e as que não estão. Não deverá ser fácil determinar, por meio de fotografia aérea, se uma zona de floresta tem nela muito mato, ou não. Outro problema não pequeno que haveria seria saber a quem pertencem as propriedades que não estão a ser geridas. Como o Henrique sabe, o levantamento do terreno rústico português é muito deficitário."

Este tipo de comentários ocupam talvez o segundo lugar das críticas à proposta, o primeiro lugar é ocupado por uma pergunta: "100 euros porquê? Como se determina esse valor e por que razão se deve pagar um valor igual para actividades tão diferentes como pastoreio, resinagem, caça, conservação da natureza, fogo controlado ou quaisquer outras que fazem gestão de combustíveis".

Eu já conheço este tipo de retórica: quando comecei a defender o uso da pastorícia para a gestão sensata do fogo, passava o tempo a ouvir dizer que a proposta não tinha pés nem cabeça porque não havia pastores disponíveis para isso e argumentos do mesmo tipo. Hoje o papel da pastorícia (tal como antes aconteceu com o uso do fogo como instrumento de gestão do fogo) na gestão sensata do fogo é corrente e não há quem não a defenda, pelo menos em teoria.

Vamos então discutir seriamente a proposta, e desde já me vou poupar a repetir o que está nestes dois posts que já fiz há uns tempos, um que explica a lógica liberal da proposta, outro que fala das razões para a adoptar.

Respondamos à conversa da definição do valor de cem euros hectare, que é mais simples (e na verdade está explicada no tal segundo post para que fiz uma ligação no parágrafo anterior), e depois vamos ao resto.

A definição de um preço faz-se de forma muito simples: alguém está disposto a ceder um bem ou serviço a outro alguém que está disposto a comprar esse bem ou serviço e o preço define-se quando os dois chegam a acordo sobre esse preço. Não é uma questão de lógica abstracta porque as lógicas do vendedor e do comprador não têm a mesma base e são profundamente subjectivas.

Neste caso o Estado pretende garantir que a acumulação de combustíveis não ultrapassa, em muitas áreas, 5 mil metros cúbicos de combustíveis por hectare e oferece um preço base: 100 euros por hectare (valor estabelecido arbitrariamente por mim e que não passa de um "educated guess"). Se aparecerem muitos interessados, mais que os que interessam ao Estado, o preço é alto e na oferta seguinte o Estado pode baixar o valor para 90 euros por hectare. Se aparecerem menos interessados que o que seria desejável, o Estado deve aumentar o valor para 110 metros por hectare, e assim sucessivamente. Não há nada de misterioso no valor proposto, nem no mecanismo para o estabilizar, portanto a discussão sobre a definição desse valor em concreto, não tem interesse nenhum.

Vamos então aos argumentos do comentário de Luís Lavoura, procurando demonstrar que não é a proposta que é tonta, são as suas críticas que, frequentemente, são muito frágeis.

O valor do custo anual desta proposta a que chega Luís Lavoura - mil milhões de euros, 0,5% do PIB (não verifiquei a percentagem em relação PIB, estou a tomar como boas as contas de Luís Lavoura) - está profundamente errado porque parte do pressuposto de que é preciso gerir combustíveis todos os anos em todo o território nacional (10 milhões de hectares nas contas de Luís Lavoura, mais perto dos nove milhões, na realidade).

Os nove milhões de hectares de Portugal continental repartem-se (grosseiramente) em 3 milhões de povoamentos florestais, 3 milhões de matos e 3 milhões de outras coisas (agricultura, albufeiras, equipamentos e infraestruturas, zonas urbanas, etc.), pelo que 3 milhões de hectares ficam logo fora da equação.

Dos seis milhões que restam, vamos admitir que metade podem ser geridos pelo mercado (parte do eucaliptal, a generalidade do montado, por exemplo) e que precisamos de aumentar a gestão de combustíveis em três milhões de hectares.

Mas não precisamos de gerir combustíveis todos os anos, vamos admitir que uma gestão de cinco em cinco anos, em cada propriedade, é razoável, ou seja, o que temos de gerir anualmente não são os 10 milhões de hectares implícitos nas contas de Luís Lavoura, mas apenas um quinto de três milhões de hectares, ou seja, 600 mil hectares, ou seja, em vez do custo da medida serem mil milhões por ano, são apenas sessenta milhões de euros, o que é perfeitamente comportável no Orçamento de Estado, sobretudo tendo em atenção a redução do custo de combate a incêndios associado e, muito mais que isso, o aumento do investimento no sector florestal, pela diminuição do risco de incêndio (já não falando do reforço de retorno económico associado a fileiras que estão no limite da viabilidade, como a pastorícia).

Mas como se identificam as áreas a beneficiar deste apoio?

Simples, por proposta dos seus gestores, há um concurso - que pode ser muito mais simples daqueles que hoje existem para os apoios da PAC - quem quiser beneficiar apresenta uma proposta, o Estado aprova dentro das suas disponibilidades orçamentais, em função da ordem de entrada da proposta, e fiscaliza por amostragem se realmente estão ou não 5 mil metros cúbicos (50 cm de altura de vegetação rasteira, em média) de combustíveis nas propriedades candidatadas, o que não tem nada de complicado.

Se em vez de complicar, mantivermos o foco no problema que queremos resolver - a gestão sensata do fogo em Portugal - não há nenhuma razão para não olhar para esta proposta de forma tão séria como qualquer outra proposta política.

Esta proposta tem pelo menos uma vantagem em relação ao que está no programa do governo para gerir o mesmo problema: é uma proposta com uma base técnica e científica sólida, ao contrário das tretas do programa do governo, em que se insiste em manter políticas comprovadamente ineficazes e caras.


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