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Palavras loucas (oposições moucas)

por José Mendonça da Cruz, em 30.04.21

O Primeiro-ministro apela aos municípios: preparem-se para gastar fundos, tratem já dos projetos, dos consórcios, das parcerias. À descarada.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, está indignado com os despedimentos na liquidação inevitável da TAP desde que o governo socialista e Pedro Nuno Santos a fizeram sua. Carlos Silva acha que «não é humano», e pede intervenção. De quem? Do governo.

É isto que temos, sem escrutínio, sem protesto, sem competência, e sem futuro.

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TAP & Groundforce

por Jose Miguel Roque Martins, em 30.04.21

O destino natural da TAP e da Groundforce seria a falência.

Depois do caso TAP, não será legitimo aos proprietários da empresas em dificuldades fazerem o que poderem para, tal como aconteceu com Neelman, o Estado intervir e lhes comprar a posição por preço que não vale?

Estas brincadeiras, como a da TAP, não esgotam os seus efeitos negativos naquilo que se nacionaliza. Baralham e subvertem as regras de mercado. Que ao deixarem de funcionar, também dão um forte incentivo a que accionistas (e trabalhadores) de outras empresas em dificuldades, ignoram as realidades de mercado. Podem voltar-se para uma alternativa : safarem-se com o dinheiro do Estado. Basta para isso, tornarem-se aparentemente imprescindíveis, dificultarem a sua própria sobrevivência, e venderem-se por preços disparatados.

Um total disparate. Mas como absurdos acontecem, tornam a esperança válida. 

Porque não estender a gamela? 

Obscuro domínio

por henrique pereira dos santos, em 30.04.21

Deram-me o sábio conselho de não fazer este post (e não digo que o conselho seja sábio por eu próprio mo ter dado a mim, antes de outras pessoas mo darem), mas resolvi fazê-lo na mesma, usando o título de um dos livros de Eugénio de Andrade para título do post.

Sim, é um post que me surge da actualidade, mas talvez por me ter cruzado com esta música de Caetano Veloso:

Por isso é que eu sou um vampiro
E com meu cavalo negro eu apronto
E vou sugando o sangue dos meninos
E das meninas que eu encontro
Por isso é bom não se aproximar
Muito perto dos meus olhos
Senão eu te dou uma mordida
Que deixa na sua carne aquela ferida

Caetano, aliás, é um bom exemplo de como toleramos muitas vezes coisas que, em abstracto, achamos no mínimo discutíveis e, seguramente, não gostaríamos que acontecessem com pessoas que nos são próximas: a longa relação de Caetano com a sua actual mulher terá começado, não de forma platónica, quando ele andaria pelos 40 anos e ela andaria pelos 13 ou 14 anos.

Não consigo ter opiniões radicais nesta matéria: a maturidade sexual do ponto de vista da biologia anda por essa idade, um pouco menos nas raparigas, a maturidade emocional achamos que pode ser pouco tempo depois (hoje não existe censura social generalizada sobre dois adolescentes que pelos seus 15 ou 16 anos tenham um relacionamento sexual, mesmo que os seus mais próximos preferissem que assim não fosse), a maturidade legal e social é bastante mais tardia, e eu não deixo de ter dúvidas sempre que afastamos as normas sociais da realidade biológica.

Em caso algum estou a defender a prevalência da biologia sobre as regras sociais, o que chamamos civilização é exactamente o fino verniz que pomos sobre a nossa biologia (sem discutir em que medida as normas sociais são um produto da evolução biológica, "The origins of virtue", por exemplo, para quem quiser ler quem escreve sobre isso com mais propriedade que eu).

Embora a mim me incomode profundamente a vitimação, espero conseguir não deixar de ser capaz de reconhecer a vítima e as suas circunstâncias.

Há já bastantes anos entrou no meu gabinete uma colega minha, que conhecia dos corredores mas de quem não era particularmente próximo, a pedir-me conselhos sobre o que fazer numa cena macaca que envolvia o seu superior hierárquico: deveria ou não fazer queixa?

Não sendo eu especialmente próximo dessa minha colega, e sendo estas histórias sempre uma exposição pessoal, começou por me explicar que tinha ido falar com várias colegas - todas mulheres - para tentar decidir o que fazer e que todas elas tinham sugerido que falasse comigo.

Perguntei-lhe que fontes independentes havia que pudessem confirmar o que me estava a dizer, e havia dois momentos que poderiam ser testemunhados por terceiros: um telefonema para o seu chefe directo (o acusado era chefe desse chefe, provavelmente meu também, não me lembro) e uma parte da cena que se tinha passado na entrada do edifício onde estava a segurança (uma mulher).

Rapidamente concluímos os dois que a probabilidade do seu chefe testemunhar com risco de se incompatibilizar com o envolvido era baixa, e que a segurança, que tinha uma situação precária, dificilmente se meteria no assunto contra a hierarquia da organização (já agora, um serviço público, mas em que o topo estava ocupado por gente em quem não se podia confiar).

Concluímos rapidamente que seria palavra contra palavra, num contexto organizacional desfavorável para a agredida, mesmo tendo sabido nessa altura que quase todas as minhas colegas mulheres que trabalharam directamente com o visado tinham uma queixa de comportamento inadequado, no limite entre o assédio e a pura prepotência a roçar a violência.

A prepotência e a violência verbal em conhecia de gingeira e em primeira mão, o resto fiquei a saber na altura.

Não me parece que eu tenha sido de grande utilidade, porque dei duas respostas em sentidos opostos: expliquei que se fosse comigo, eu faria queixa e que se lixassem as consequências, mas se me perguntasse que conselho daria, eu aconselharia não fazer queixa, porque o que se seguiria seria bem pesado.

Pessoalmente eu estaria disponível para essas consequências, mas seria incapaz de aconselhar alguém a meter-se nesses assados, na base de palavra contra palavra e, provavelmente, sem qualquer utilidade prática.

A verdade é que hoje continuaria a responder, provavelmente, da mesma maneira: eu provavelmente estaria disponível para as dúvidas de terceiros, os desmentidos, as consequências profissionais e pessoais e tudo isso, mas seria incapaz de dizer a alguém para se meter por esse caminho que consistiria em trocar conforto por causas perdidas.

E continuo espantado com a quantidade de pessoas que acham que estas areias movediças, este gelo fino, este obscuro domínio que faz parte da nossa natureza se resolve com uma perna às costas, desde que haja vontade (vontade política, dizem mesmo alguns).

Com certeza ajuda ter melhores regras, com certeza melhora muito a criação de culturas organizacionais com tolerância zero para com comportamentos abusivos (neste e noutros domínios) mas para desenhar boas regras, que sirvam a todos os agredidos, e também os injustamente acusados, temos mesmo de ter consciência de que a natureza humana é o que é, e que o fino verniz da civilização se parte com a maior das facilidades.

De nada adianta pretender que tudo se passa no plano da vontade racional, Freud, e muitos outros, hoje, teriam dificuldade em escapar às acusações de estarem do lado dos agressores, só por tentarem perceber as outras pessoas, provavelmente como caminho mais eficaz para se conhecerem a si próprios.

Simples

por henrique pereira dos santos, em 30.04.21

Proibir o consumo de alcool na via pública, e a sua venda depois das oito da noite, é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Obrigar os cinemas, teatros e restaurantes a fechar às dez e meia da noite é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Impor o fecho de centros comerciais às sete da tarde é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Proibir a presença de público em bancandas ao ar livre é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Insistir que é obrigatório o uso de máscara ao ar livre é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Interpretar a norma abusiva que determina a obrigatoriedade de máscara ao ar livre - que é apenas aplicável nas circunstâncias em que é impossível manter o distanciamento recomendado pela DGS, isto é, menos de dois metros durante mais de quinze minutos - de forma ainda mais abusiva, é puro abuso, não tem a menor justificação sanitária.

Aparentemente a generalidade da sociedade, a começar pela imprensa e acabar nos partidos, incluindo os mais liberais e atentos aos abusos do Estado, não quer saber dos abusos do Estado.

Esse sim, é um problema social muito grave, bem mais grave que o de uma doença altamente contagiosa, que em circunstâncias especialmente favoráveis pode aumentar bruscamente a mortalidade execessiva durante algum tempo, em mais de dois terços dos casos antecipando umas semanas a morte de pessoas especialmente fragilizadas e com uma esperança de vida bem menor que um ano.

No nosso caso, a sensibilidade aos abusos do Estado é bastante baixa, por isso elegemos Sócrates, por isso continuamos a eleger o seu braço direito e por isso a nossa imprensa insiste em repetir que é obrigatório o que não é, porque acha que a sua função é condicionar as pessoas comuns em vez de escrutinar o poder para limitar o seu uso abusivo.

É a vida, as coisas são o que são e, de maneira geral, até são muito mais simples do que parecem.

 

Da gestão de processos naturais

por henrique pereira dos santos, em 29.04.21

De certeza que já citei por aqui Jorge Palmeirim porque cito frequentemente esta frase: "a natureza não existe para que a estudemos, nós é que insistimos em estudá-la".

A surpresa dos técnicos da Montis com o descrito neste post é um bom exemplo de como sabemos muito pouco sobre as melhores soluções que temos para gerir os processos naturais a nosso favor. O que, na minha ideia, inclui também a opção pela não gestão, em algumas circunstâncias e paisagens.

Frequentemente nas discussões sobre opções de gestão da paisagem há a defesa do modelo tradicional que construiu as paisagens que conhecemos durante grande parte do século XX e nos parecem, hoje, lindíssimas e equilibradas, com o campo cheio de gente, com as melhores terras aproveitadas para a produção, com as terras marginais trabalhadas pelo fogo e pelo dente dos animais, etc..

George Eastbrook, de que já falei por aqui com certeza, era um académico americano da Universidade do Michigan que passava largas temporadas em Portugal - tinha uma casa em Dois Portos, se não me engano - aproveitando o tempo que por cá andava para se dedicar à etnobotânica, tendo escrito vários artigos sobre o assunto. Pode dar-se aqui um salto para quem queira conhecer melhor o que publicou. Aqui um artigo sobre o que escreveu sobre Portugal e a utilidade do estudo do conhecimento tradicional para compreender o mundo rural e o gerir.

Num deles demonstra que há uma diferença do simples para o dobro na produção de centeio enterrando a mesma quantidade de azoto com giesta verde, ou com giesta que passou pela cama do gado, isto é, alterando a relação carbono/ azoto. É uma excelente demonstração de que enterrar giesta verde é uma forma muito ineficiente de colectar nutrientes para fertilizar solos e uma chamada de atenção para as dificuldades em aplicar soluções que parecem lógicas, mas na realidade são muito pouco eficientes.

O modelo tradicional de gestão de paisagens é muito interessante, e aprende-se muito em estudá-lo, tentando compreendê-lo. Um dos artigos para mim mais interessantes de Eastabrook é sobre o facto de ser usada uma urze e não outra na produção de bagaço, com justificações simples que toda a gente conhecia na região, mas que a Estabrook pareciam as justificações clássicas para manter acções úteis, com fundamento complexo. Ao estudar o assunto, conclui que a queima de uma das urzes para a produção de bagaço nos alambiques visava controlar a presença relativa das duas urzes nos matos, não se queimando a espécie que garantia uma maior teor de fósforo nos matos roçados para a cama do gado, de modo a obter estrumes melhores e garantir melhores produções de pão.

O frequentemente glorificado modelo clássico de gestão de paisagens tem alguns problemas, dos quais destaco dois: 1) a miséria da remuneração do trabalho num sistema que é trabalho intensivo (já agora, com a consequente hipervalorização da terra, nos modelos orgânicos de produção existe uma relação muito forte, e inversa, entre valorização do trabalho e da terra); 2) a exaustão dos solos das terras marginais, exploradas até ao osso para garantir as magras produções dos poucos solos agrícolas, o que retroalimenta a miséria e a degradação ambiental.

Os modelos de gestão florestal filhos da revolução francesa e do iluminismo, com o seu habitual desprezo pelo conhecimento tradicional e a hipervalorização da racionalidade e do poder da ciência em compreender processos complexos, pretenderam resolver o problema da degradação das serras e das terras marginais através da sua florestação, do condicionamento do pastoreio e da supressão do fogo. São modelos de gestão florestal que não conseguiram compreender as razões das comunidades locais para usarem o pastoreio e o fogo na gestão, mesmo com prejuízo das terras marginais, nomedamente a degradação dos solos e a simplificação extrema dos ecossistemas, em benefício da manutenção da fertilidade das terras que produziam os alimentos base.

Quando finalmente conseguimos começar a produzir fertilidade em fábricas, de forma barata, em especial a partir da síntese da amónia pelo processo de Haber-Bosch, resolvendo o principal factor limitante da produção agrícola, intensificámos o uso das terras agrícolas ao mesmo tempo que deixámos em paz as terras marginais, num processo dual de intensificação e abandono no uso do território.

A produção abundante e barata de alimentos permitiu-nos estar aqui sentados em frente a um computador, sem nos preocuparmos minimamente com a produção de alimentos.

Sob vários pontos de vista, continuamos preso à ideia iluminista de que a ciência sabe o suficiente sobre os processos naturais para passarmos de modestos gestores de processos complexos, carregados de incerteza de que convém ter consciência para saber ler os sinais dos nossos erros, antes que se tornem demasiado grandes ou irreversíveis.

Por isso somos tão abertos às ideias de que podemos suprimir o fogo se nos esforçarmos o suficiente, ou de que podemos ter paisagens com os mesmos princípios de gestão que as construíram, sem a miséria das pessoas e simplificação de sistemas naturais que lhe são inerentes, ou de que podemos resolver problemas sociais contemporâneos decorrentes de padrões de fogo filhos das nossas opções de consumo, recriando mitos sobre paisagens pristinas que não existem há milhares de anos (se é que alguma vez existiram tal como as idealizamos).

A humildade - para os mais ferozmente racionalistas, uma verdadeira humilhação - de saber que sabemos pouco e podemos muito menos do que pensamos é uma ideia difícil de aceitar.

No fundo, mesmo que não tenhamos consciência disso, tendemos a concordar com José Mário Branco, quando acrescenta ao soneto de Camões "e se todo o mundo é composto de mudança, troquemos-lhe as voltas que o mundo ainda é uma criança", recusando reconhecer que a verdadeira sabedoria é a do último terceto de Camões "e  afora este mudar-se cada dia, outra mudança faz de maior espanto, que não se muda já como soía".

A verdade é que nos custa a admitir a nossa pequenez e como é vã a glória de mandar.

Assim se faz historia em Portugal

por Jose Miguel Roque Martins, em 28.04.21

Hoje,  no DN, em grande titulo: 

Costa atrasa pagamento de dívida herdada de Passos por mais 10 anos

A informação, no corpo da noticia, tecnicamente, não é falsa. O que está em causa é que a austeridade de Passos Coelho, seguida da austeridade que não é austeridade de Costa, permitiu melhorar o rating e substituir divida mais cara por divida mais barata. Mas o que fica, é que a divida é uma herança do consulado de Passos Coelho, o criador da austeridade e do endividamento.  Assim se faz história em Portugal. 

 

 

Pobre PS

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.04.21

É muito mau  ter tido Sócrates como líder do PS e primeiro ministro. Não falar do assunto é mau mas hábil. Mas, no melhor pano,  cai a nódoa.

Agora uma Vice presidente de bancada do PS, vir dizer que Cravinho está com a memoria alterada, quando afirma que Sócrates barrou leis contra a corrupção e que o PS tem orgulho na sua luta contra ela, é um desastre!

Se Antonio Costa, de uma vez por todas, não chama as coisas pelos nomes, vamos ter o caldo entornado. 

 

Estão á espera do quê?

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.04.21

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O ridículo episódio conhecido como o sofagate, continua a dar que falar, quanto a mim, sempre ao lado da questão central.

Em 2016, a Europa, começa a pagar á Turquia, para nem ser submersa por ondas de migrantes ( o que se compreende) , nem ter que assumir que não é totalmente solidaria ( o que é politicamente correto). A solução encontrada assumiu a  hipocrisia Europeia e uma relação de dependência em relação á Turquia.

Na mesma altura, tornou claro, que a plena adesão da Turquia à CE, seria um projecto longínquo, provavelmente por boas razões. Ergodan foi humilhado, o sonho Europeu destruido mas o receio de perder o que quer que seja, diminuiu. Abrir as fronteiras é uma ameaça permanente. 

A Turquia infligir pequenas humilhações à Europa, não será então natural? Estão á  espera de quê?

Ofendidas por um lado voltam-se contra o outro

por José Mendonça da Cruz, em 26.04.21

A senhora Ursula van der Leyen fez no Parlamento Europeu um discurso aceso sobre a menorização da mulher por que passou na Turquia muçulmana, onde deram o lugar de honra a um  homem, e a deixaram sentar-se onde calhasse. A senhora Ursula van der Leyen achou, consequente e estupidamente, que isto fere o núcleo dos valores europeus, e que a Europa precisa aprender a respeitá-los. A senhora ven der Leyen foi imediatamente acompanhada de uma série de senhoras que, à vez, vieram dizer que a Europa precisa emendar-se.

Donde, a senhora van der Leyen ou é distraída ou é burra, e as senhoras que se seguiram mais ainda. A Europa não as menoriza, nem destrata, nem desconsidera nenhuma delas. Quem o fez e faz foi a Turquia muçulmana. Que é onde a senhora van der Leyen e as restantes senhoras devem ir dar lições e indignar-se. 

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O combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito assumiu protagonismo de primeira página dos jornais. O contexto é a decisão instrutória da Operação Marquês.

O Jornal Económico tinha, a este propósito, a notícia com o título Partidos unem-se para criminalizar enriquecimento ilícito. A maioria no Parlamento quer criminalizar enriquecimento injustificado, diz a notícia.

Mas querer travar a corrupção (ou o tráfico de influencia) sem resolver de fundo que está na origem é apenas convidar os corruptores a sofisticarem as formas de corrupção.

A corrupção morre no dia em que não for necessária. No dia em que a eficácia e celeridade dos serviços tornar obsoleta a necessidade de "pôr cunhas".  O mérito e o profissionalismo (que inclui a rapidez das decisões) são as verdadeiras soluções para travar a corrupção e o enriquecimento ilícito.

É preciso travar os pequenos poderes que criam enorme entropias. É preciso agilizar os processos de insolvência na justiça. É preciso tornar os serviços públicos mais eficientes e menos burocráticos.

Vejamos. Uma das fontes de corrupção e enriquecimento ilícito vem do poder autárquico. Como é que se combate isso? Combate-se pondo fim à elevada burocracia das câmaras a aprovar projectos imobiliários. É preciso reforçar a eficiência no licenciamento urbanístico, aproveitando a dinamização da digitalização.

É completamente incomportável a demora na aprovação ou tramitação processual de projectos imobiliários que valem vários milhões de euros, numa situação que se prolonga há já vários anos, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.

Nas câmaras há projectos de licenciamento que “estão a demorar 1.010 dias”, como nos conta esta notícia do Económico.

Os prazos de aprovação de licenciamentos são muitas vezes “completamente aleatórios e imprevisíveis”, o que acaba por criar “falta de segurança jurídica na aplicação da lei”.

A lenta tramitação processual na obtenção de licenças de utilização é outro sinal de eficiência.

Todas as entropias que são criadas nos serviços são palco para o tráfico de influências. Acabar com esses obstáculos é meio caminho andado para o fim da corrupção. Há que resolver o problema na origem.

Quem não se lembra do Processo Face Oculta em 2009 onde Armando Vara surge indiciado por crimes de tráfico de influências, designadamente por ter apresentado o empresário das sucatas Manuel Godinho ao administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes, alegadamente para que este favorecesse as empresas do sucateiro, em troca de contrapartidas. 

Um processo que deu como provado que Vara recebeu 25 mil euros do empresário das sucatas Manuel Godinho – de quem começou por admitir ter sido presenteado com duas já célebres caixas de robalos – para convencer Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, a afastar Ana Paula Vitorino, actual ministra do Mar e nessa altura secretária de Estado dos Transportes, e Luís Pardal, presidente do conselho de administração da Refer.

Os processos de insolvência em Portugal são uma anedota pelo tempo que demoram

Passados mais de 10 anos, a massa insolvente do BPP de mais de 700 milhões ainda não chegou aos credores, e a comissão liquidatária continua a receber ordenados para gerir a liquidação. O BPP foi para liquidação em 2010. Em 2021 não há fim à vista para a liquidação.

O BES que foi resolvido em 2014 e que viu o Banco Central Europeu, em 13 de Julho de 2016, revogar a autorização avançando o banco, nessa altura, para um processo judicial de liquidação que corre no Juízo de Comércio de Lisboa (Juiz 1) do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ainda não está sequer perto do fim. É trágico que ao fim de tantos anos os pequenos accionistas do BES tenham perdido tudo, havendo mesmo alguns que foram ao aumento de capital do BES autorizado pela CMVM, sem que se possam livrar das acções e continuem a pagar comissões de custódia aos bancos. São almoços grátis que a ineficiência da justiça portuguesa permite que se pague aos bancos.

O mesmo acontece com o Banif que foi resolvido em 2015 e, desde aí, os credores - entre os quais o Fisco - aguardam que seja divulgado o relatório que diga qual a percentagem de recuperação a que têm direito por lei. 

No dia 22 de maio de 2018, o Banco Central Europeu revogou a autorização do Banif. Desde então que a liquidação do Banif está a correr na justiça portuguesa, com o devido atraso e sem fim à vista.

Os casos de atrasos das instituições públicas portuguesas pululam por todo o lado.

As leis ficam estacionadas nos ministérios por longos períodos (às vezes anos). 

A burocracia e a ineficiência matam o país. Até o próprio ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital reconheceu publicamente que é necessário ultrapassar as dificuldades de execução para ter "ritmos sérios de investimento público".

 

26 de Abril

por henrique pereira dos santos, em 26.04.21

Mais uma vez, vi várias referências aos péssimos indicadores económicos e sociais do fim do Estado Novo, comparando-os com os actuais, como demonstração de que o 25 de Abril valeu a pena.

A mim parece-me um enorme equívoco, por várias razões.

O Estado Novo era ilegítimo porque a sua fonte de poder - a força - era ilegítima, e não seria mais legítimo se tivesse melhor ou pior desempenho económico e social.

Quando se critica a legitimidade de um regime em função dos seus resultados económicos e sociais, o que se faz, de facto, é legitimar a hipótese de trocar a liberdade por riqueza, justiça, igualdade, ou qualquer outro bem social que se pretenda obter a partir de regimes ilegítimos.

Pretender esquecer a base miserável de partida do Estado Novo, pretender que os resultados no fim do regime são maus por causa do regime - e não, apesar dos bons resultados económicos e sociais do regime, discussão diferente é saber se não poderiam ter sido muito melhores -, negar que o maior período de convergência económica do país com os países mais desenvolvidos é de 1956 a 1973, negar a descida do analfabetismo dos 75% para os menos de 25% do regime (sabendo que a taxa de analfabetismo é de reacção lenta porque quem for analfabeto aos vinte anos facilmente o será aos 70), e etc., que é costume, é não só errado (o que seria o menos) mas contribuir para se evitar a discussão sobre o 26 de Abril, as fontes de legitimidade do poder e o que fizemos com os instrumentos que passámos a ter na mão.

Comparar o extraordinário desempenho económico de Portugal entre 1956 e 1973 com a estaganação dos últimos vinte anos não é legitimar o Estado Novo, nem pode ser feito sem o cuidado que tem de haver na comparação de períodos e contextos históricos diferentes, mas seria uma celebração bem mais fecunda do 25 de Abril (veja-se abaixo o gráfico com base no qual Carlos Guimarães Pinto defende o valor da liberdade económica) que repetir erros históricos sobre o Estado Novo como forma de reforçar a legitimidade do regime democrático.

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Repito-me: a democracia é mais legítima que qualquer ditadura, independentemente de quaisquer resultados económicos e sociais, porque a fonte do poder dos governos é mais legítima.

Convém é não esquecer que a generalidade das pessoas não tem interesse nenhum em ser livre e pobre, tem interesse sim em ser livre e ter a oportunidade de se livrar da pobreza.

O que nos deveria obrigar a discutir seriamente o 26 de Abril em vez de a cada 25 de Abril torcer os factos para evitar ter de os encarar de frente e aprender alguma coisa com isso.

O covid e o risco 0

por Jose Miguel Roque Martins, em 26.04.21

Ontem li uma carta aberta de 22 médicos, na sua maioria Professores , que foi publicada em diversos jornais Ingleses.

Nela, afirmam, que nos dizem que temos uma vacina eficaz mas que nada poderá continuar como antes. Um absurdo. Que depois de atingirmos a imunidade de grupo, as mortes diminuirão em 98%, situando-se em níveis inferiores aos surto normais de gripe. Os casos de internamento, pelo seu lado, irão diminuir mais de 85%, passando o Covid19 a ser mais uma das 30 doenças virais respiratórias.Evidentemente, continuaremos a ter casos e vitimas. 

Por todos estes motivos, não faz sentido não regressar à normalidade, a partir do momento em que se atinja imunidade de grupo.

Há dois motivos de espanto em tudo isto. Que 22 distintos professores se tenham sentido obrigados a publicar o óbvio. Que não é certo que as suas recomendações venham a ser seguidas. No caso do Covid19 o risco zero, para muito boas almas, é absolutamente imperativo.

Domingo

Eu dou a vida pelas minhas ovelhas.

por João Távora, em 25.04.21

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São João

Naquele tempo, disse Jesus: «Eu sou o Bom Pastor. O bom pastor dá a vida pelas suas ovelhas. O mercenário, como não é pastor, nem são suas as ovelhas, logo que vê vir o lobo, deixa as ovelhas e foge, enquanto o lobo as arrebata e dispersa. O mercenário não se preocupa com as ovelhas. Eu sou o Bom Pastor: conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas conhecem-Me, do mesmo modo que o Pai Me conhece e Eu conheço o Pai; Eu dou a vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste redil e preciso de as reunir; elas ouvirão a minha voz e haverá um só rebanho e um só Pastor. Por isso o Pai Me ama: porque dou a minha vida, para poder retomá-la. Ninguém Ma tira, sou Eu que a dou espontaneamente. Tenho o poder de a dar e de a retomar: foi este o mandamento que recebi de meu Pai».

Palavra da salvação.

Comentário: O tema do Bom Pastor é especialmente próprio do tempo da Páscoa. A afirmação de Jesus de que “o Bom Pastor dá a vida pelas suas ovelhas” tornou-se realmente palpável na sua Morte na cruz. Aí Ele dá a vida, oferece-Se em oblação de amor ao Pai pelos homens. É na cruz que Ele Se revela o Bom Pastor, como é na ressurreição que reconhecemos o fruto desse sacrifício redentor. Por isso, a Páscoa é o tempo particularmente consagrado ao louvor e acção de graças.

Um 25 de Abril diferente

por Jose Miguel Roque Martins, em 25.04.21

É verdade que no essencial, celebramos o 25 de Abril um pouco da mesma forma. A lengalenga do costume repete-se. Naturalmente temos uma nova brigada do reumático. 

Os capitães de Abril foram heróis ao serviço da Nação.

A constituição resiste ao tempo ( até na sua singularidade que impõe “democraticamente”  o  rumo ao socialismo) .

A terceira república tem sido no essencial um grande sucesso, faltando apenas limar algumas arestas para atingir a plenitude.

Mas finalmente começamos a ver brechas sérias na unanimidade soviética de outros tempos. Ainda muito concentradas apenas  na corrupção, na justiça , no radicalismo de direita e um regresso ao tema da descolonização ( as causas do momento). Criticas sempre houve. O facto novo é que a crise geral do regime começa a ser assumida por todos, até pelo Bloco central. Mais moderadamente o PS, que aponta quase exclusivamente para os perigos do radicalismo e contestação, naturalmente antidemocráticos por natureza. Mais abertamente o PSD, que se refugia nas causas populares de hoje, esquecendo todas as outras (e a suas responsabilidade na situação presente) . Reconhecer problemas é uma condição necessaria, embora não suficiente, para os corrigir. 

Algo parece estar a mudar. Para onde é que ainda não sabemos.

Um ano mais e completa 48...

por João-Afonso Machado, em 25.04.21

Da data em festejo, - o 25 de Abril - manda a verdade se preserve uma realidade insofismável: antes, o meu pensamento não poderia ser livremente expresso e publicitado, como agora estou fazendo.

Mas tanto não chega. Não obstante essa fundamental liberdade, o 25 de Abril jamais será uma comemoração nacional, antes a data mais vincada de uma fractura que a Esquerda alimenta: o 25 de Abril pertence ao socialismo.

A Esquerda galopou adiante a mudança de sistema político e cavalgou a Revolução. Perfilhou-a. Ai da Direita que se aproximasse!

Nem sequer a social-democracia foi admitida ao bodo, no qual só entram os do cravo vermelho ao peito. Assim Portugal perigou o risco de uma ditadura leninista-estalinista e, anulado esse, vive sob o poder dos sindicatos na rua, manipulados pelo PCP, e pela obrigatoriedade do "politicamente correcto".

Sem que a queda do Muro de Berlim alterasse fosse o que fosse. A Esquerda logo se reorganizou. Esqueceu as "massas", a "ditadura do proletariado", e apostou no fim do nosso mundo através dos "direitos das minorias" (outrora pecados de "burgueses viciosos"). É o nosso dia-a-dia, mais recentemente com o propósito legislativo de atribuir a paternidade a homens já mortos. Tudo, enfim, num experiencialismo ao jeito de Josef Mengele...

Com o acento tónico mais aqui ou além, esta III República não se afasta das suas antecessoras. O que é sobejamente notório quando falamos na plutocracia e na corrupção instaladas.

Assim o 25 de Abril é uma comemoração à porta fechada. António Costa consegue que o "segurança" o deixe entrar. Porque veio cair nas mãos da Esquerda extremista. Populista e demagógica? Não, isso são epítetos de uma certa Direita, dado os rótulos serem um apanágio exclusivo da Esquerda propagandista e dominadora da Imprensa. E por causa, também, do dito "politicamente correcto". Assim se entende a prepotência do nosso dinossauro Vasco Einstein Lourenço.

O resultado - evidentemente, mais de metade do eleitorado português não se revê nesta "democracia" nem nos "democratas" seus prossecutores. Como bem patenteiam os índices altíssimos da abstenção. Contra os quais o argumento do "dia de sol na praia" já lá vai distante.

Seja como for, há uma verdade ainda não tocada: eu escrevi isto e, creio, não serei criminalizado por tal... No restante... são, mutatis mutandi, mais quase 48 anos do mesmo.

O meu trisavô

por João Távora, em 24.04.21

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José Maria da Piedade de Lancastre nasceu 21 de Agosto de 1816 e foi o segundo de dois varões, filhos do VI Marquês de Abrantes, também chamado José, e de Helena de Vasconcelos e Sousa. Os dois rapazes da casa de Abrantes viram-se órfãos precocemente por causa da prematura morte do seu pai exilado em Londres – aquilo que se conhece da sua acidentada biografia foi assunto de outra crónica.

Ditaria o destino de José Maria de Lancastre que o seu irmão mais velho, o VII Marquês de Abrantes, de seu nome Pedro, morresse sem geração aos 31 anos, tendo José Maria assumido a chefia da Casa de Abrantes a partir de então. Dando continuidade à tradição familiar, nomeadamente através da sua mãe, “senhora de carácter forte e intrépido” responsável pela organização de uma "Pensão Alimentícia" para o Senhor D. Miguel no exílio, José Maria cedo se juntou ao partido legitimista tendo servido de correio nas suas manobras secretas. A partir de 1842 e até ao fim da sua vida integrou a Junta Directiva e Lugar Tenência do malogrado rei e depois do seu filho.

Curioso é como José Maria da Piedade, como acontecera com o seu pai, acabaria experimentando também ele o cárcere, como se pode verificar na correspondência diplomática do embaixador em Lisboa Henry Southern em 1847 com o Visconde de Palmestron, secretário de Estado dos Negócios estrangeiros do Reino Unido, por ocasião do desenlace da guerra da Patuleia, dando testemunho da agitação em Lisboa com prisões em massa, nomeadamente de vários nobres miguelistas, suspeitos sem provas de se terem aliado aos setembristas (radicais liberais) para deitar abaixo o governo cartista de Saldanha. Na missiva o diplomata dá-nos notícia do meio-irmão (filho natural) do Marquês de Abrantes Francisco de Sales de Lancastre que já tínhamos encontrado mencionado na Devassa de 1824 a respeito das suspeitas de assassinato do Marquês de Loulé em Salvaterra de Magos.

Testemunho da sua actividade política é conhecida entre os coleccionadores uma fotografia duma reunião ocorrida em Londres em 1863 que juntou Dom Miguel e os seus mais próximos partidários e que eu aqui reproduzo – o Marquês de Abrantes está assinalado com o nº 5. José Maria terá recusado a nomeação de Lugar Tenente de Dom Miguel II, ainda menor a viver na Alemanha, segundo refere o meu pai na sua “Heráldica da Casa de Abrantes”, em virtude das inevitáveis dificuldades operacionais causadas pela distância geográfica entre os dois. 

O que estranhamente as notas do meu pai a respeito do meu trisavô não referem, é a sua veia literária e poética e o seu perfil erudito. Católico devoto, chegaram às nossas mãos inúmeras cartas e poemas, transcrições de clássicos e reflexões de pendor religioso, inclusivamente a respeito da funesta morte do seu filho primogénito com oito anos, acontecimento que o marcou profundamente. É precisamente ao seu malogrado filho que José Maria dedica comovedoramente o seu livro “Scenas de Thebaida ou Paulo de Tarso o Primeiro Hermita” (Lisboa, Imprensa Nacional - 1866), uma história/ensaio sobre os últimos dias de vida de Paulo de Tarso, que resulta numa reflexão sobre as virtudes do monaquismo e a decadência do seu “século do orgulho, do desvairamento da razão em proveito do individualismo, e do império da força material, que invocando uma philosophia quasi toda falsa, que despreza até os axiomas em que se baseia, sempre que isso convem a seus fins particulares”. Uma obra bem actual, como se confirma. Pelos vistos, não só a pertença católica, mas o gosto pela escrita corre no sangue da família.

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José Maria de Lancastre morreu subitamente em 1870 quatro anos depois da morte da sua mulher Rita Correia de Sá, tendo deixado órfão o meu bisavô João com seis anos, que ironicamente, nas palavras do meu pai, se veio a revelar um homem mundano e esbanjador, tendo levado uma vida luxuosa a vender património, como o Palácio de Santos e o Morgado de Santa Iria que era a jóia da coroa da família. Tendo morrido em 1917 passou os últimos anos em tempos de república assanhada entre os insurgentes monárquicos em Vigo e um exílio  dourado em Saint-Jean-de-Luz. Voltarei para contar o que se conhece da sua história.

O 25 de Abril é muito poucochinho

por Jose Miguel Roque Martins, em 24.04.21

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O regime saído do 25 de Abril está a um ano de atingir a idade do regime anterior, o Estado Novo, que se prolongou durante 48 anos.

Há que sublinhar duas conquistas tremendamente importantes do regime que resultou da revolução: a liberdade de expressão e a democracia. Sem elas, não poderia estar aqui a escrever. É irónico que as maiores conquistas do regime nem tenham sido objectivos da revolução e só tenham acontecido com muita luta e alguma sorte, pelas forças que acabaram por fundar o regime.

Importa, também sublinhar a maior enfâse social,  mais tolerância, no maior acesso  a cuidados de saúde, na maior igualdade de oportunidades, tudo aspectos muito positivos e que foram consequência da mudança de regime.

Quanto ao resto, o balanço é francamente negativo.

A descolonização foi  um desastre. Milhões de mortes em guerras civis, novos países , orgulhosamente independentes que regrediram nos seus níveis de vida, meio milhão de Portugueses que perderam tudo o que tinham. Como celebrar e ter orgulho nestes resultados?  

A liberdade dos cidadãos, cada vez é menor, enredada por decretos, portarias que quase determinam como se deve respirar, mesmo em tempos não pandémicos. Enquanto, cada vez mais, é o Estado que manda na forma como os Portugueses gastam o seu dinheiro. Temos direito a expressar indignação, mas não a fazer quase nada que queremos. Somos mais livres do que nos 48 anos de fascismo? Não sei. Mas a liberdade que temos, a mim, parece-me inaceitavelmente curta.

Economicamente, foram décadas perdidas, que nos afundam nos rankings de bem estar dos países Europeus. O crescimento chinês da ultima década do Estado Novo, nunca mais aconteceu. É verdade que, em termos absolutos, vivemos hoje muito melhor do que há 47 anos. Mas só porque não tivemos alternativa. No que dependeu de nós , quase tudo fizemos para não aproveitar o desenvolvimento natural que todos os países experimentaram. Por isso continuamos a divergir da Europa. Por isso, com a precisão de um relógio Suíço, somos ultrapassados por países antes muito mais pobres do que nós. Por isso, cada vez somos relativamente mais pobres do que os países mais desenvolvidos que nós.

Ao paternalismo herdado do anterior regime, acrescentou-se o crescimento do peso do Estado e recuperou-se o desprezo pelo mercado das primeiras décadas do regime Salazarista. Diminuiu a eficiência do Estado. Apenas com as novas e milionárias ajudas internacionais, com o crescimento estratosférico da divida publica,  com o natural aumento de produtividade do trabalho e a deflação internacional dos preços dos bens industriais, vivemos hoje melhor. Mas até já há sinais de que poderá não ser assim num futuro próximo. Manifeste-se quem hoje tem que arrendar ou comprar casa.

Na justiça, na corrupção e em muitos outros temas, há quem diga que vamos progredindo. Mesmo que assim seja, não me parece justificável o que se passa. 

Somos menos livres, mais pobres , vivemos mais injustiça, do que seria expectável. O regime saído do 25 de Abril, é muito poucochinho . Não por culpa da data, mas por escolha reiterada dos Portugueses. Quanto à revolução propriamente dita, parece-me apenas um hino aos interesses próprios de uma corporação, que dispensa comentários. 

Então se experimentássemos outra ética?

por João Távora, em 24.04.21

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"Parece um manto diáfano, mas é um véu opaco, este a que se chama a “ética republicana”. É um mito e um embuste que permitem que o nepotismo e o favoritismo surjam como gestos normais da democracia e casos naturais da República. Resume-se em poucas palavras. Sem Deus, dinastia, sangue ou sabre, o cidadão é soberano. O soberano faz a República. A República tem os seus eleitos. Estes têm o dever de servir a República. E o direito de se servir dela. Quem são esses eleitos especiais? Formalmente, os que ganham eleições. Historicamente, entre nós, os dois grandes partidos, PS e PSD."

 
António Barreto hoje no Público.

Ideias sedutoras, maus resultados

por Jose Miguel Roque Martins, em 23.04.21

 

Todos estamos de acordo que quem vive com o salário mínimo, vive muito mal. E por isso , a ideia de aumentar o Salário mínimo seduz. Como também seduz  a ideia ( errada) de que todas as empresas vão conseguir acomodar o aumento de custos imposto administrativamente.

Como o DN de hoje sublinha, o governo pretende cumprir a sua promessa de atingir um salário mínimo de 750 euros no fim da legislatura ( 2023) .

Cumprir promessas é bom. A não ser, como neste caso, que as promessas não façam sentido. Impor uma restrição em abstracto, ao mercado de trabalho é arriscar muito desemprego. Continuar com uma fixação num valor arbitrário estabelecido há 8 anos, em plena pandemia e com uma subida explosiva do desemprego, é  loucura.

A ideia de proteger os mais desfavorecidos, parece-me muito boa. Mas há outros e melhores mecanismos de o garantir. Por exemplo, fixar um subsidio que cubra a diferença entre o rendimento real e o rendimento mínimo que se possa garantir por parte do estado. Sairá muito mais barato do que pagar os subsídios de desemprego aos que ficarão fora do mercado de trabalho. O único defeito é que não se passa a ideia de que são os ricos ( as empresas)  que devem pagar.

Por um lado, o PS diz que acredita na economia de mercado. Por outro, continua a nacionalizar e a impor medidas administrativas que destroem o mercado. O resultado é o que sabemos: crescemos menos e somos mais pobres do que outros. E maioritariamente continuamos a votar PS.


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