Corta-fitas

Apenas no nosso mundo de realidades  (muito) alternativas, se poderia encontrar esta nova pérola da retórica socialista.

Como o neoliberalismo não teve qualquer papel, em qualquer momento, em qualquer aspecto desta crise, inferem-se duas enormidades.

A primeira, e a mais espantosa, que os não liberais deram uma resposta magnifica à pandemia.

A segunda e mais falsa, que em países mais liberais, como a Irlanda, que apresenta cerca de metade dos infectados e mortos do que em Portugal, com menos impacto económico e social, , a resposta foi pior do que nos países menos liberais.

Resta uma verdade, a de que, cada vez mais, a grande clivagem dos nossos tempos não é entre esquerda e direita, mas entre liberais e não liberais.

Ouvi há pouco uma espécie de debate entre João Soares e Manuel Castelo Branco sobre a memória das FP25, em especial sobre a aministia de que beneficiaram os membros do grupo terrorista, por contraste com a indiferença, quando não hostilidade, com que tratamos a memória das vítimas.

O debate não foi o melhor - os jornalistas não fizeram grande trabalho e os entrevistados partiram de pontos de vista e posturas tão diferentes que o conjunto não resultou muito bem - e só me interessa um ponto relevante, repetido várias vezes por João Soares.

Não é João Soares que está aqui em causa, João Soares limitou-se a desempenhar ali o papel de porta-voz da memória dominante sobre essa amnistia (eu prefiro deixar de lado embirrações de estimação e a saudável defesa da honra do pai, que às vezes bem trabalho lhe deve dar, como neste caso).

O essencial é a ideia de que a amnistia concedida pelo poder político às pessoas que os tribunais, sempre que foram chamados a pronunciar-se, consideraram culpadas pelo crime de associação terrorista (não sou jurista e não vou perder tempo a confirmar se é exactamente esta a definição usada na legislação relevante) é uma amnistia aceitável porque deixou de fora os crimes de sangue e apenas amnistiou os crimes políticos.

É na classificação de crimes de associação terrorista como crimes mais políticos que os crimes de sangue que o caldo se entorna.

Em primeiro lugar, não há crimes políticos depois de 25 de Abril de 1974 e isso deveria ser absolutamente claro para cada um de nós, desde a escola primária. Podemos discutir se fazer a apologia do nazismo é um crime político (eu até acho que sim, e por isso não deveria ser nem proibido, nem criminalizado), mas ele existe com a justificação de que não é aceitável a defesa da violência, da coação, dos assassinatos, dos campos de concentração, das guerras expansionistas, etc.. Nesse sentido pode argumentar-se que não há crimes políticos em Portugal, nem mesmo a proibição da defesa e da apologia do nazismos e do fascismo.

Em segundo lugar, equiparar a pertença, colaboração e direcção de um grupo terrorista, responsável por assaltos, baleamentos e assassinatos a crimes políticos é um branqueamento do terrorismo e uma ofensa às vítimas de crimes políticos.

Otelo merece o reconhecimento pela sua acção na substituição de uma ditadura por um regime democrático, mas isso não lhe dá o direito a ser esquecida a sua acção concreta como um terrorista que pretendeu substituir uma democracia por outra ditadura.

O que foi amnistiado não foram crimes mais políticos que os de sangue, o que foi amnistiado foram crimes que ainda hoje são crimes, e bem, independentemente de se invocar motivações políticas ou não para o seu cometimento.

A invocação de uma diferença para os crimes de sangue é pura política, assente na certeza de que provada a actividade criminosa da associação terrorista, seria muito mais difícil saber quem, em concreto, puxou o gatilho ou pôs a bomba que matou ou feriu pessoas.

Pode argumentar-se que a amnistia pretendeu pacificar a sociedade, eu discordo, mas admito o argumento, não se pode é dizer que apenas se amnistiaram os crimes mais políticos porque não há nada de político que possa alterar o carácter criminoso de uma associação terrorista que pretende derrubar uma democracia para a substituir por uma ditadura.

Também pela necessidade de isso ser bem claro, muito obrigado ao Manuel Castelo Branco e outros, que se têm esforçado por reequilibrar a memória colectiva das FP25, contando a história a partir do ponto de vista das vítimas e não deixando prescrever a indignação em relação à forma como o regime protegeu, de facto, um bando de criminosos.

De há dias a esta parte tenho visto várias referências, umas oficiais, outras dos especialistas especiais que se especializaram em ser ouvidos, a dizer que não se podem abrir as escolas porque a ocupação de camas nos cuidados intensivos ainda é muito alta.

A ocupação de camas em cuidados intensivos depende da quantidade de doentes que existem.

A quantidade de doentes que existem depende da quantidade de pessoas infectadas.

A quantidade de pessoas infectadas depende da quantidade de contágios.

Depois de um contágio passam em média 4 a 6 dias para que algumas pessoas fiquem doentes, depois dessas pessoas ficarem doentes passa em média uma semana para que alguns desses doentes precisem de cuidados hospitalares e passam mais uns dias até que alguns desses hospitalizados precisem de cuidados intensivos e depois passam mais duas semanas até que a cama de cuidados intensivos fique de novo vaga.

Os tempos são bastante variáveis e o parágrafo anterior é simplesmente um esquema para tentar perceber o que significa o número de camas de cuidados intensivos hoje.

As pessoas que hoje estão em cuidados intensivos terão sido registadas como casos positivos há pelo menos uma semana, resultante de contágios que devem andar perto dos quinze dias anteriores (na melhor das hipóteses, como ficam vários dias em cuidados intensivos, muitos dos que hoje ocupam camas de cuidados intensivos foram infectados há três semanas ou um mês e alguns, numa percentagem menor, ainda há mais tempo).

Assim sendo, podemos ver a evolução de camas de cuidados intensivos nos números de casos de há quinze dias, três semanas ou um mês, admitamos três semanas, para simplificar.

Nada sabemos dos contágios que estão a ocorrer hoje, isso é verdade, e até pode ser que o número de contágios esteja a aumentar dramaticamente como na última semana de Dezembro e primeira de Janeiro. É muito pouco provável, mas é possível.

Há, no entanto, uma coisa que sabemos seguramente: ainda que assim seja, começaremos a ver os casos subir daqui a uma semana, os internamentos a subir daqui a duas e os internamentos em cuidados intensivos daqui a duas a três semanas.

Qual é o corolário lógico decorrente do que é dito acima?

Esperar que a ocupação de camas de cuidados intensivos chegue às 242 camas para dar segurança ao sistema de saúde é duplamente estúpido.

É estúpido em si mesmo porque não faz o menor sentido gerir a sociedade para dar folga aos sistemas de saúde, o que é preciso é gerir os serviços de saúde para responder a eventuais problemas decorrentes da epidemia e o que sabemos é que com a ocupação de 900 camas de cuidados intensivos não há notícia de que se tenha esgotado a capacidade de prestar cuidados de saúde. Não é desejável que se chegue a esse ponto porque para dar resposta a esse nível de pressão da procura teve de se deixar muita coisa para trás, mas a verdade é que o sistema deu resposta a essa procura (com dificuldade, com esforço excessivo dos profissionais, com problemas, sim, tudo isso, mas deu resposta).

Mas é muito mais estúpido porque consiste em planear usando um indicador atrasado de caracterização da situação, ou seja, não tomamos hoje decisões necessárias, como abrir as escolas, com base num indicador que reflecte, com três semanas de atraso, uma situação que já hoje conhecemos.

Que tanta gente inteligente e com preparação ande por aí a propagar esta estupidez é coisa que não entendo, que uma imprensa acéfala não os questione, assusta-me: o medo é a fundação mais sólida do fascismo.

As discussões em torno do potencial imposto sobre os “burgueses do teletrabalho”, traz-nos uma confirmação: a maior parte da população não quer pagar mais impostos em troca de maior alivio dos que mais sofrem economicamente com a pandemia. Os argumentos variam,  mas a posição final é, em termos, práticos a mesma. Nem mais um cêntimo para solidariedade por parte dos contribuintes. Com a carga fiscal que existe em Portugal, não admira.

A maior parte, considera que é ao Estado, que compete garantir essa ajuda. O que em termos práticos, continua a garantir que muitos vão mesmo ter que aguentar: O endividamento já não permite veleidades.

Não sendo possível aumentar impostos, não sendo possível aumentar o endividamento, não significa que não haja outras opções, para garantir que no futuro a miséria não se repita. Por acaso, exactamente aquelas opções  que teriam evitado a carga fiscal estratosférica e um muro de divida : criar mais riqueza e ter menos Estado. Mais economia de mercado. Menos despesas publicas.

Nos dias em que me sinto optimista, acredito que o óbvio vai mais dia menos dia, impedir que nos continuemos a afundar.

Há dias foi a ligeira polémica desencadeada por uma investigação sobre a PIDE, que pôs nervosos os que se consideram donos da investigação sobre a PIDE.

Hoje li este artigo, de Nuno Palma e Jaime Reis, muito interessante, em que se discutem as razões para o sucesso da escolarização durante a primeira fase do Estado Novo, por comparação com o insucesso da primeira República no mesmo tema.

Esta ideia, por exemplo, é muito interessante e, pelo menos a mim, dá-me esperança de que as tentativas de engenharia social através da escola tenham pouca sustentabilidade, a prazo:

"The Estado Novo's ideology was undoubtedly more closely aligned with the culture of the population than had been the case under the Republic. Our view is that this led to an increase in culture-driven demand for education under the Estado Novo. The Republic had strongly promoted secularization and other values looked at with suspicion by the masses, while the Estado Novo was seen as a pro- catholic regime. This allowed parents to worry less about the perceived indoctrination effects of sending their children to school. The main ideologue behind the Republic's educational practices, J. de Barros, wrote that “The Republic liberated the Portuguese child, eliminating the Jesuit influence" (our translation, cited in Marques 1991, p.527). For the republican elites, secularization did not mean only separation of state and church but even the takeover of the church by the state; the state would administer the church while destroying its internal hierarchy (Ramos2001; Ramos et al.2009, pp.586-7). Throughout the country, priest stook the opportunity to communicate their anger in their parishes. The Republic banned crucifixes from the walls of the school, while the Estado Novo put them back, along with the slogan “God, Fatherland, Family: The Trilogy of National Education"(Rosas1992)".

Aparentemente, nem mesmo nas ciências sociais se conseguiu capturar toda a academia para as campanhas das identidades politicamente correctas, e ainda há em quem gaste o seu tempo simplesmente a estudar e a dizer o que viu pelo caminho.

A entrevista que Susana Peralta deu, em que advogou um Imposto extraordinário a quem não perdeu rendimentos com a pandemia, criou uma onda de choque e até revolta.

Olhemos um pouco para os factos. A pandemia e as suas consequências económicas , foram muito mal distribuídas pela sociedade. Por sectores e pessoas.

A maioria dos indivíduos, felizmente, não sofreu com a pandemia. Mas muitos perderam rendimento e o seu trabalho. E parte deles, os precários, nem recebem prestações sociais de apoio, nem podem trabalhar.

Assim acontece porque o Estado, mais do que por não querer, foi impotente para responder a essa catástrofe. Numa sociedade que se pretenda mais equilibrada, a proposta de Susana Peralta faz sentido: tirar um pouco a quem não sofreu, para compensar parte das perdas dos atingidos pela crise.

Mas não é só nesse aspecto que um imposto deste tipo faz sentido. A coesão social e a resposta à pandemia seria seguramente diferente se todos enfrentassem a mesma realidade. 

Se todos fossem afectados pelo combate à pandemia, seguramente não haveria dois grupos tão distantes nos seus protestos. Necessariamente afectados e extremados, pelos que  sofrem e por quem não sofre economicamente com a pandemia. Ficar encerrado no Palácio de Belém é diferente do que ficar preso num barraco. Deixar de comer, é pior do que adiar uma férias.

Mas no final, para diferentes realidades correspondem escolhas  diferentes. Para no final, termos a exploração das minorias pelas maiorias.

Um dos pressupostos do funcionamento da economia de mercado, a de que as pessoas agem racionalmente no seu interesse egoísta, é uma realidade que se manifesta nesta situação. Cada um, em função das suas circunstancias, tem um incentivo em preferir mais ou menos confinamento. Mais ou menos risco. Tal como acontece numa  economia de mercado ( não a nossa....),  ocasionalmente,  há a necessidade de regulação por parte do Estado, de forma a evitar abusos e desvios.  Tal como na Economia, o Estado na pandemia, impõe tudo e mais alguma coisa a todos.  Mas perde a voz quando estamos a falar do mais poderoso dos grupos , a maioria dos votantes.

Com a situação do ano escolar como está, ao ponto de haver uma "posição conjunta, a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), a direção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos e a Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, consideram urgente que os decisores equacionem a reabertura das escolas e a integração das crianças em atividades adequadas às suas reais necessidades.", o que é que Rui Tavares acha fundamental?

Discutir a forma como o 12º ano deve contribuir para resolver os problemas causados pelos paranóicos que querem manter as escolas fechadas sem qualquer justificação.

A Rui Bizâncio Tavares, e a todos os outros que continuam a "querer matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem" eu sugiro uma coisa simples: humildade, humildade e humildade, para perceber isto:

"It is at least plausible that Ferguson and his colleagues and friends may suffer from limitations similar to those of the wildlife managers referred to by Professor Freeman. Even if they live in physical proximity to those for whom they make the rules, their lived-world experience of academia and modelling, of guaranteed income and middle-class comfort is as distant from those who suffer most from lockdowns as the managers were from the Inuit hunters. High status scientists advising the Government lack the lived experience of struggling for a living, of coping with young children in cramped accommodation without outside space for months on end, and of trying to educate children whilst lacking further education oneself.

It would be hard to accept that scientific measurements, however careful or accurate, are not fit for the task they appear to have addressed. It would require great courage to acknowledge that the projections generated by “the science” are misleading and counter-productive because they cannot capture crucial yet immeasurable existential elements".

Há já muitas décadas, apercebi-me que as noticias que lia nos jornais sobre assuntos que conhecia bem, eram normalmente erradas. O que me levou a concluir que, provavelmente, as noticias sobre assuntos por mim desconhecidos, também não eram grande coisa.

Para todos os que sejam minimamente exigentes, independentemente das suas convicções, um assunto tão mediático e importante como a pandemia, não deixa de tornar evidente que os erros cometidos são enormes. Imagine-se, agora, o que se passa em temas obscuros e menos importantes!

É claro, com estes exemplos, que vivemos num mundo de desperdício e abaixo do óptimo ou até do razoável.

Para além da óbvia indignação pelo espectáculo da ineficiência de todos os dias,  devemos lembrar-mo nos que ela não é uma inevitabilidade. E que , nada mais mudando, apenas a sua correcção, é capaz de aumentar a riqueza da sociedade de forma substancial. Não é por acaso que estamos cada vez mais longe dos países mais ricos da Europa. Os outros não são perfeitos, mas são melhores do que nós.

O espaço para viver melhor é imenso. Bastará ter menos e melhor Estado e mais liberdade individual, O copo está meio cheio. Só falta encher.

Catarina Martins clama com o desconto na segurança de 80% no acréscimo provocado pelo aumento do salário mínimo nas contribuições das empresas.

Fica claro que não é o aumento dos salários mínimos, aliás um disparate, que importa. É o aumento do custo das empresas que mobiliza a esquerda radical, pelo menos daquelas que, milagre odioso, ainda têm lucros. O modelo económico do bloco, tal como a verdade, vem sempre ao de cima. O lucro é pecado. O Estado tem que ajudar e consequentemente controlar a actividade económica. Que sem lucros ou viabilidade, continua a ser privada apenas no nome. A colectivização surge de outra forma. 

O salário mínimo, mesmo o actual,  é de facto baixo. Mas está demasiado alto para conseguirmos o pleno emprego. Porque não, em vez de gastar recursos em projectos incompreensíveis, não complementar o vencimento de quem ganhe menos, com uma ajuda social? Ao mercado o que é do mercado, ao apoio social o que é social. Para quê complicar e empobrecer?

Um Cartão de Cidadão caducava em Outubro de 2020, mas não haja problema, foi prorrogado até Março de 2021. E fica agendado atendimento presencial para entretanto. Mas o atendimento presencial foi cancelado. Os funcionários públicos não podem arriscar infecções indo trabalhar, ainda que o governo socialista garanta que o vírus não infecta ninguém em autocarros, comboios, barcos e Metro. Já no trabalho do funcionalismo, sim, afecta. Mas o cidadão não se amofine, o cidadão pode «solicitar» renovação online, para levantamento oportuno. E, sendo que o cidadão «solicita», o funcionalismo informa que o cidadão pode levantar o seu CC em Julho, daqui a 5 meses apenas. Entretanto, o cidadão deve imprimir o comprovativo enviado em anexo, e fazer-se acompanhar dele em todas as circunstâncias. Durante meio ano.

Ora, há quem critique o dr. Costa e considere excessivo que ele tenha contratado mais 19.792 funcionários públicos desde 31 de dezembro de 2019, assim «revertendo» ao mesmo número total de funcionários públicos da magnífica gestão de Sócrates. Afinal, não. A julgar pelo exemplo acima, eles são ainda poucos. O dr. Costa deve contratar o triplo. E deve contratar só socialistas, não vá alguma alma independente prejudicar o delicado equilíbrio, a visível organização e gestão, e a patente competência geral disso que agora existe. 

Na sequência do meu post anterior chamaram-me a atenção para alguns aspectos que me deixaram ainda mais baralhado quanto à forma como tratamos a informação, o que é especialmente relevante em processos com elevada incerteza.

Aparentemente haverá algumas discrepânceas de informação sobre o Instituto Ricardo Jorge e a DGS no registo da incidência. Daí não vem mal ao mundo, mas a discussão sobre essas divergências, que nos permitiria perceber melhor os gráficos que uns e outros apresentam, só pode fazer-se com bonecos porque os dados não são disponibilizados e as diferentes opções para os tratar não são o cerne da discussão que permita interpretar a realidade.

A colocação do pico a 18 (Ricardo Jorge) ou a 26 (DGS) não sendo tão relevante como poderia parecer (o que interessa verdadeiramente é o momento em que a tendência de crescimento quebra, e isso é claramente por volta de 18, nos dois gráficos, tanto quanto consigo ver), é ainda assim uma base essencial para se poder avaliar o que se passou em Janeiro.

Importa, em especial, sabermos se a evolução de Janeiro decorreu de contactos no fim de Dezembro - situação que permite discutir o papel dos confinamentos com alguma substância - ou se decorreu de um conjunto de circunstâncias excepcionais, em que a meteorologia tem um grande peso - situação em que o fecho de escolas é uma medida completamente desproporcional.

Quando os dados são escassos e imperfeitos, é preciso ser cauteloso e quaisquer interpretações possíveis devem ser validadas pela verificação de factos que permitam validar as interpretações feitas.

Vou recorrer de novo a Henrique Oliveira para dar um novo exemplo de como o excesso de reverência perante os argumentos de autoridade é um problema profundo em Portugal e nos impede de optimizar socialmente as políticas públicas.

Henrique Oliveira foi chamado pela Assembleia da República na qualidade de especialista neste epidemia.

E como se pode ver aqui, a partir da uma hora e um minuto, faz uma afirmação extraordinária nas suas implicações sociais e políticas, se for verdadeira, claro.

Henrique Oliveira verifica um aumento de letalidade da covid na primeira metade de Janeiro e, sem pestanejar, atribui esse aumento às diculdades de acesso a cuidados de saúde. A ser assim, grande parte da mortalidade exepcional de Janeiro dever-se-ia ao colapso dos serviços de saúde, com o que isso representaria de responsabilidade política.

A mim parece-me normal que se faça todo o esforço para verificar a hipótese levantada a partir da verificação do aumento da letalidade. O aumento da letalidade é inequívoco, a explicação para esse aumento é que não pode ser leviana e tem de se ser verificada, tanto quanto possível, até porque não é uma hipótese absurda.

O estranho é que quase ninguém se entretenha a verificar a hipótese com base em factos objectivos.

1) A letalidade sobe muito no início de Janeiro e começa a descer antes do meio de Janeiro, e os problemas de sobrecarga do sistema de saúde foram maiores na segunda metade de Janeiro. Henrique Oliveira atribui isso ao facto de se ter conseguido expandir a capacidade hospitalar de forma a dar resposta à pressão, o que manifestamente é incompatível com o facto da maior pressão ter sido na segunda quinzena de Janeiro, primeira semana de Fevereiro;

2) A ser verdadeira a hipótese, ter-se-ia verificado uma falência brutal do sistema de saúde, ao ponto de terem ficado por atender um número muito elevado de doentes, suficiente para ter havido o dobro da mortalidade normal e ter aumentado a letalidade da doença. Não há nada que aponte nesse sentido, pressão sim, e muita, ausência de capacidade para prestar cuidados de saúde, não conheço nenhum dado objectivo que o demonstre.

3) Acresce que Henrique Oliveira mostra uma sincronização quase perfeita das curvas da letalidade nas diferentes regiões, quando não existe qualquer sincronia na pressão sobre os hospitais nas diferentes regiões;

4) De resto, procurando explicar diferenças regionais de letalidade (diferenças no valor dessa letalidade, não diferenças na sincronização temporal da variação que se verifica num período concreto), Henrique Oliveira vai procurar outras razões que não a que elegeu como razão única para explicar o aumento geral da letalidade na primeira quinzena de Janeiro;

5) Note-se que ao verificar que as hospitalizações gerais aumentaram mais que as hospitalizações em cuidados intensivos, um indicador que reconhecidamente quer dizer que os cuidados intensivos estão no limite, mas não quer dizer que há gente a morrer por isso, ou a não ser adequadamente tratada (ver a ligação do Observador acima), Henrique Oliveira faz uma ligação directa para o aumento de letalidade, mas olhando com atenção para os gráficos que apresenta, o pico de letalidade é anterior aos picos de hospitalizações gerais e de cuidados intensivos;

6) De resto, a ligação entre cuidados intensivos e letalidade é mais que duvidosa, no sentido em que a maior parte da mortalidade não ocorre em unidades de cuidados intensivos e dos doentes que entram em cuidados intensivos, um quinto a um quarto morrem, mas quatro quintos a três quartos, não. É natural que nas alturas em que sobe a mortalidade, os casos, as hospitalizações gerais e em cuidados intensivos, subam todos estes indicadores em conjunto, porque respondem à maior incidência da doença. Já é totalmente abusivo dizer que há uma relação entre a capacidade de cuidados intensivos e a mortalidade verificada: não há, em Portugal, nenhuma indicação nesse sentido, a não ser correlações estatíscas espúrias.

Resumindo, temos informação escassa, não acessível à maior parte das pessoas e quando alguém com autoridade resolve levantar uma hipótese, como fez Henrique Oliveira na Assembleia da República, pouca gente perde tempo a verificar que dados objectivos e verificáveis existem que corroborem a hipótese (começando pelo próprio), basta-nos, a quase todos, a autoridade académica (ou outra) de quem diz o que diz.

Como consequência, uma hipótese alternativa para o aumento de letalidade, como a influência do frio associado à anomalia meteorológica que começou a 24 de Dezembro e acabou a 20 de Janeiro, arruma-se nas hipóteses dos negacionistas e remete-se para uma obscura publicação sobre mortalidade, do Instituto Ricardo Jorge, a sua comprovação, sem que isso tenha qualquer efeito na formulação de políticas.

Resultado?

Escolas fechadas com base em relações causais expressas no ditado que Jorge Capelo vai repetindo adequadamente: "Chuva em Novembro, Natal em Dezembro".