Corta-fitas

Basílio Horta, de momento socialista, resolveu hoje no debate parlamentar, ironizar com o curriculum canadiano do ministro da Economia (os países ricos hão-de ser para Horta, de momento, uma excentricidade) e proclamar que aos empresários estrangeiros, mesmo os que investem, prefere os empresários portugueses. O que explica o belo trabalho que andou a fazer na Agência responsável pela captação de investimento ... externo. 

 Ufano embora menor representante dos tempos da manipulação das contas públicas, o deputado socialista João Galamba ocupou algum do tempo de debate do PS com uma sua nova ideia peregrina: de que o défice de 5,9% anunciado não era esse e toda a gente devia sabê-lo (e, portanto, o novo Governo deveria ter anunciado medidas antes de o INE revelar os números) e de que, de qualquer forma, 7,7% no primeiro trimestre não tem importância porque falta o resto do ano. Já ontem, no programa Negócios da Semana, fizera a mesma descoberta, tendo os presentes tido a caridade de não fazer troça dele. Repetiu hoje. Como ilustração de falta de credibilidade dos números do anterior governo e exemplo do que é alinhar fantasias em cima de dados graves não poderia ter havido melhor reconstituição. Espanta é que o «sentido de responsabilidade» de Maria de Belém lhe tenha cedido o escasso tempo.

Menos mal:

Sobre o imposto extraordinário equivalente a 50% do subsidio de natal, já foi esclarecido que:

Um português com um subsídio de Natal de 1000 euros, por exemplo, pagará o imposto em valor “equivalente” a 50% da diferença entre 1000 euros e 485 euros. Ou seja: 50% x (1000 – 485 ) = 50% x 515 euros = 257,5 euros. Ou seja, o imposto extraordinário para este exemplo de subsídio de Natal de 1000 euros seria de 257,5 euros. Mas não se sabe ainda, sublinhe-se, de que forma ele será aplicado.

Sempre apressado a vislumbrar pecados e conspirações em outros lados, e a abster-se da ética que as esquerdas extremas não praticam, Francisco Louçã, o sobrevivente líder parlamentar do bloco de esquerda, justamente reduzido a metade, lá insinuou que Passos Coelho já sabia há uma semana dos números do défice que o INE só divulgou ontem. Após o que passou a repetir, embora com voz mais melíflua, os argumentos do PCP.

O clima de debate democrático entre gente razoável cessou, é claro, mal Jerónimo de Sousa se levantou para intervir. Entusiasmado, Bernardino Soares comentou para o lado (mas o microfone captou) «Vamos lá então começar o debate.» Mas o que ele entendia por «começar o debate» era o mesmo do costume, ou seja, um processo de intenções contra o governo, e a crença cega nas velhas receitas comunistas: «o ataque aos trabalhadores», «o grande capital» que seria deixado intacto, «os banqueiros» que se banqueteiam, etc., etc. E a «reestruturação da dívida», é claro, também conhecida em outros meios por «insolvência».

Foram muito visíveis (e audíveis) os esforços de estabelecer pontes entre a coligação governamental e o PS. Quer da parte de Passos Coelho, quer da parte da líder parlamentar do PS, Maria de Belém, falou-se muito de «relação de confiança», «abertura dentro da normal conflitualidade», «oposição responsável e construtiva», «sentido de responsabilidade». Passos Coelho não deixou de recordar, a propósito e por duas vezes, que o PS negociou e subscreveu o Acordo de Entendimento com FMI e UE.

Foram várias e insistentes as referências à liberalização da economia por Passos Coelho, que defendeu a necessidade de juntar à democracia representativa uma «economia representativa», que dê aos cidadãos «a liberdade de agir e escolher». Uma «economia dinâmica», insistiu, garante a mobilidade social e a liberdade. O primeiro-ministro começara por proclamar que «chegou o momento de mudar», de fazer uma «mudança política estrutural». Entre as «mudanças profundas que vamos realizar» tiveram mais destaque as reformas do sistema edcativo («para que o fracasso das últimas décadas não volte a repetir-se»), do sistema financeiro, e do sistema de justiça (com insistência na simplificação processual, na gestão por objectivos, e na criação de uma bolsa de juízes para corrigir atrasos crónicos).

Vejam bem o quadro de miséria:

"Passos Coelho adiantou hoje que o corte equivalente a 50% do subsídio de Natal permite ao Estado arrecadar 800 milhões de euros".

Depois deste sacrifício todo, o Estado ganha esta miséria que não dá para a cova de um dente. A nossa dívida pública anda à volta de 164 mil milhões de euros. Como é que um país tão pobre se endividou tanto Meu Deus! Já se está mesmo a ver como é que vamos acabar..

Em consequência dos números mais gravosos do défice deixado pelo governo Sócrates, 7,7%, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho decidiu, segundo anunciou hoje no debate parlamentar, que serão antecipadas para o terceiro trimestre várias privatizações e a reestruturação do Sector Empresarial do Estado. Será também acelerado o Programa de Emergência Social, constante do Porgrama de Governo, em termos que o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, concretizará nas próximas duas semanas. 

Trabalhadores e pensionistas, todos (excepto os que auferem valor igual ao salário mínimo), mas apenas em 2011, perderão 50% do seu subsídio de Natal.

Foi a medida especial de consolidação orçamental anunciada hoje pelo primeiro-ministro Passos Coelho, para contrabalançar os prejuízos mais recentemente conhecidos de autoria do governo Sócrates.

Confirmámos ontem e hoje que o antigo primeiro-ministro Sócrates, o antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o antigo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, não têm estatura nem competência para governar um país, nem um orçamento, nem uma pasta, nem uma cátedra, nem uma casa. Depois de todas as ocultações, todas as manipulações, todos os erros graves, enganaram-se ainda uma última vez, gravosamente, na dimensão do défice. Perante a sua falta de probidade, a troika já subira o limite do défice dos 4,6% do PIB que eles aventavam, para uns 5,9% mais críveis. Mas afinal era pior: 7,7%, conforme revelado pelo INE, uma ilha de seriedade sobrevivente.

E se é verdade aquilo que as rádios noticiaram durante a manhã, que o ministério das Finanças está sem correio electrónico porque Sócrates deu instruções para que fossem apagados todos os discos rígidos, então será já boa altura para investigar as razões e os autores de tão duradouras, suspeitas e prejudiciais manobras. 

Aí está o imposto extraordinário que vai ser aplicado para reduzir o défice deste ano. O Governo vai ficar com 50% do subsídio de Natal de todos os portugueses que ganhem acima do salário mínimo. Uma tragédia.

Este ano não há presentes!

P.S. Anexo uma informação de última hora. O imposto toca a todos, mesmo os que trabalham por conta própria:

"O primeiro-ministro anunciou assim a “adopção, de carácter extraordinário, de uma contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos que estão englobados no IRS, abrangendo todos os tipos de rendimentos”.

António José Seguro foi agora mesmo debater ao Frente a Frente do Jornal das 9 da SicNotícias. A sua intervenção serviu para explicar que o PS não muda nem aprende nada.

Sobre as viagens de Passos Coelho em classe económica, em vez de executiva, disse que não havia poupança, porque a TAP não cobra. A Tap devia cobrar, é evidente, mas o facto de Seguro crer que não há poupança resulta dessa crença muito socialista (ou esse fingimento muito socialista) de que há almoços grátis. Há poupança, evidentemente, nos lugares mais caros que a decisão de Coelho assim liberta - mas é difícil explicar isto a um socialista.

Sobre o programa do XIX Governo, Seguro diz que não concretiza. Poder-se-ia explicar que um programa de Governo tem que consistir, como este consiste, em objectivos e medidas, e que a concretização dessas medidas fica para as propostas e projectos de lei. Mas Seguro, a quem a vacuidade e o excesso de advérbios de modo nunca afligiram, queria ver um programa com, além de objectivos, medidas e calendários, os próprios projectos e propostas de lei.

Seguro detecta, ainda assim, todo o programa de um governo liberal e conservador. E isso há-de ser verdade. O programa não se ocupa das urgentíssimas questões do aborto, ou da eutanásia, ou do casamento homossexual. Nem da adopção por gays, nem da regionalização, nem da eutanásia. E insiste no papel da sociedade civil. E do rigor e exigência, E da família. Tudo coisas horríveis, como os socialistas sabem. Os socialistas gostam é de solidariedade como política externa (ou seja, que os países que trabalham e aforram paguem tudo aos que não produzem e gastam demais) e de «social» como política interna (ou seja, que os que ainda trabalham e têm emprego se regozigem de ser asfixiados com burocracia e impostos para pagar negociatas estatais).

Os portugueses creio não sejam absolutamente desmemoriados. Ainda em Abril passado os jornais interrogavam, em grandes parangonas, se o Metro do Porto, inocultávelmente falido, teria dinheiro para pagar ordenados no fim do mês.

O seu congénere de Lisboa não vivia, nem vive, tempos mais desafogados. É um estado generalizado a todos os mais importantes serviços de transportes públicos: a Carris, os STCP, a Refer...

Algo, todavia, a parecer não escandalizar a Esquerda. As greves sucedem às greves, a produtividade entrou em plano (muito) inclinado, e assim os comunistas - espicaçando os protestos e emperrando o funcionamento das empresas - apelidam de "defesa dos direitos dos trabalhadores" o que realmente se chama "combate ao sistema". "Capitalista", na sua óptica.

Vem, entretanto, o novo Governo e, coerentemente com o imprescindível plano de limpeza e afinação do sector público, opta por confiar a rentabilização e continuidade (sériamente ameaçada) destes serviços aos privados.

A Esquerda responde em histeria. "A linha de privatizações é intensíssima, tudo aquilo que dá lucro em Portugal é para privatizar, incluindo os transportes públicos", disse ontem o deputado João Semedo, do BE.

Perante isto, como argumentar? Que fazer?

Com a apresentação da jornalista Isabel Stilwell e do Padre Pedro Quintela, decorreu ontem ao final da tarde no Palácio da Independência em Lisboa o lançamento do livro "A Infanta Rebelde", da autoria de Raquel Ochoa, uma biografia de D. Maria Adelaide de Bragança publicada pela Oficina do Livro da editora LeYa.

Por ocasião duma pequena entrevista para o Correio Real, tive eu o privilégio de privar com esta verdadeira Princesa de Portugal, neta viva do Rei D. Miguel e afilhada de baptismo de D. Amélia e D. Manuel II, hoje com noventa e nove anos. A Infanta D. Maria Adelaide além de constituir um precioso testemunho vivo, directo e indirecto, da História dos últimos duzentos anos, a sua vida constitui um verdadeiro exemplo de profunda Nobreza aliada a uma invulgar bravura e irreverência. O livro, com as suas aventuras e desventuras já está nas livrarias... para inspiração dos portugueses que não prescindam da assunpção do seu protagonismo na História. 

Vou fazer um reparo a este Governo:

Pedro Passos Coelho tem de melhorar os fatos. Uns que se ajustem mais ao seu corpo, estes que ele usa ficam-lhe um bocadinho grandes!

Recomendo: Wesley, Labrador... ou os tradicionais alfaiates

O Governo avançou já com o seu programa. Nem sequer passei os olhos pelo dito, ficaram-me nos ouvidos apenas alguns pontos... fulcrais e "explosivos", obviamente. Deixando pairar a ameaça da renovada influência grega, quase três milénios depois.

Anoto alguns aspectos: a escalada do IVA, a privatização da TAP e de outras empresas de igual monta, o sumiço dos benefícios fiscais...

E - a cause da referida explosividade do programa - a previsivelmente decorrente instabilidade social. O aval que o Destino exige para o fim dos fins. Para esse apocalipse tão depressa utilizado como arma de arremesso como um escudo defensivo.

Encurtando razões, incidamos sobre o papel do Estado, em essência e na circunstancial encruzilhada em que nos encontramos. Antevendo mais uma volátil reacção política do PS.

O Estado tem apenas por função assegurar o Ordem. No mais lato sentido que a proposição possa abarcar. Que é o de garantir o bem-estar dos cidadãos, corrigir assimetrias. Fora disso, não há defenições nem dogmas.

Concretamente, no que tange às privatizações, o Estado não tem de - nem pode - falar de cor. Deve é zelar para que estas não prejudiquem a população, antes de demagogizar sobre o enriquecimento dos empresários. Porque ele próprio - o Estado - vem sendo, descaradamente, o ente mais rico e esbanjador, o mais esfomeado explorador de todos nós: via sobrecarga fiscal em permanente agravamento. Para se pagar a si próprio.

Seja-nos dada, por contrato - o "contrato social" de Rousseau... - a segurança nas ruas e em nossas casas. O Estado outorga? - nós pagamos. Seja-nos dado o acesso aos cuidados de saúde. O Estado cumpre? - nós pagamos. Não tem meios o Estado? -  recorra às parcerias publico-privadas, tão do seu gosto, e nós pagamos. Mas sem cambalachos agora, por favor.

E por aí fora... Na expectativa de um pouco de decoro por parte do PS, a ver se conseguimos esquecer os escandalos diariamente vindos à tona. O fruto dos últimos seis anos de governação dita "socialista".

A quimera do dinheiro fácil, patrocinado por uma magnânima federação europeia ou pela promessa dum futuro oásis económico erigido pelos nossos intrépidos netos ou bisnetos desfez-se  em meia legislatura. Veja-se como nuestros hermanos agora decidiram suprimir três ligações de alta velocidade, que que desde Dezembro último ligavam diretamente Toledo, Cuenca e Albacete, por simples falta de procura.
Este como outros iminentes reajustamentos de projetos faraónicos ou falências de Estados, assim como a subsequente depressão do Dr. Mário Soares e dalguns cândidos sobreviventes do Maio de 68, não se devem às fracas lideranças europeias e muito menos a um malévolo complot da senhora Merkel. Devem-se simplesmente ao inconciliável mosaico de distintas nacionalidades europeias, e a simples questões de básica aritmética. Não entender a diferença entre solidárias federações de Estados como os da América ou da Alemanha, com a utopia dum projeto federal duma Europa, composta por irredutíveis e idiossincráticas nações com séculos de História, se não for ingenuidade é estupidez.

Da caixa de comentários:

A história é caricata. Bernardo Bairrão foi convidado por Miguel Macedo para ser seu secretário de Estado da Administração Interna. Marcelo Rebelo de Sousa não resistiu à tentação de dar a 'cacha' em primeira-mão no seu programa, precisamente na TVI, onde BB eram administrador delegado. Por causa disto Bernardo Bairrão teve de renunciar imediatamente ao cargo através de um comunicado enviado pela Media Capital à CMVM.

Mas BB tinha cometido um pecado original: foi um dos duros críticos à privatização da RTP, uma das primeiras medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho. Logo foi desconvidado depois do primeiro-ministro ter vetado o seu nome. Em dois dias Bernardo Bairrão ficou no desemprego. Tudo por causa de uma revelação de Marcelo?

É merecedora do maior respeito a vitalidade de Mário Soares, na sua idade ainda invectivando os seus desanimados e desorientados camaradas. Mas quanto ao PS - nem refundido nem (como ele propõe) refundado. Pela muito simples razão que nada há a refundir ou a refundar. O PS é o que sempre foi e jamais deixará de ser - o herdeiro moral da I República. Apenas e com tudo o que isso significa.

Por tal razão o "socialismo" volveu à gaveta há mais de trinta anos. de onde, aliás, em boa verdade sequer saíra. O PS nunca teve sequer uma ideologia, um programa, uma meta. Tem (mantem) apenas um slogan: Liberdade, Igualdade, Fraternidade. E, realmente, amplo campo de manobra, acesso pleno à irmandade que o povoa - a Maçonaria. Isto é: a negociata, o tráfico de influências, o poder pelo poder.

Salvo, bem entendido, as boas almas e as boas intenções que distraidamente vão tropeçando nessa sua essencialidade.