Corta-fitas

A confirmar-se em toda a linha o primeiro veto político de Cavaco Silva a um diploma de José Sócrates, a propósito do projecto para a zona ribeirinha de Lisboa, há conclusões a retirar. Até aqui mais contido do que demonstra esta atitude, o veto pode querer significar o fim do prazo de validade da chamada cooperação institucional entre Presidente e primeiro-ministro. Ela pode continuar até a existir formalmente, mas na prática esgotou-se. Cavaco está a dizê-lo, sem precisar sequer de o afirmar aos quatro ventos ou até de o escrever, ao devolver ao Governo (sem quaisquer notas adicionais, nem o remeter ao crivo do Tribunal Constitucional) o diploma que dava carta-branca a António Costa para gerir o que até aqui era da compertência do Porto de Lisboa. Cavaco foi certeiro, impediu que se generalizasse o caos em termos de ordenamento das zonas costeiras um pouco por todo o País. Porque, a abrir uma excepção para o exigente António Costa, teria que o fazer em seguida para todos os que o requisitassem. O Governo poderia fechar-lhes as portas, não fazendo um diploma adicional, só que eles teriam uma enorme força de reivindicação. E com razão. Em pouco mais de um mês, é a segunda nega oficial que Costa leva. Primeiro foi o Tribunal de Contas a chumbar o empréstimo multimilionário, agora isto. Se lhe juntarmos a participação da sua mulher na manif de professores, podemos afirmar que a vida não está fácil para o delfim de Sócrates. Voltando ao veto, importa situá-lo no âmbito do modo como o Presidente exerce as suas funções e magistratura de influência. No ano passado, precisamente em Março, Cavaco Silva explicou ao que ia neste segundo ano de mandato, numa apresentação do livro "Roteiros". Veja-se bem: "Entendo que o poder de veto deve ser utilizado criteriosamente, em resultado de um juízo de ponderação quanto à razão, à necessidade e à oportunidade do diploma em causa, face aos interesses nacionais". Foi o caso.