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PCP: excepção à regra

por Pedro Correia, em 29.11.06
Se há coisa que me surpreende, quando estala um conflito entre comunistas, é a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP. Esta característica não tardou a alastrar à blogosfera portuguesa, onde é possível ver uma pessoa de espírito acutilante, como o Filipe Moura, transferir eventuais críticas ao procedimento da direcção comunista... para os jornalistas que ousam criticá-la. Argumenta o Filipe, num postal do seu O Avesso do Avesso, que a deputada Luísa Mesquita violou um compromisso estabelecido com a liderança comunista que pressuporia a sua substituição a qualquer momento por mera vontade discricionária dos organismos centrais do partido.
Gostava de dizer ao Filipe o seguinte:
- Nenhum compromisso particular, de cariz partidário ou outro, pode sobrepor-se ao estabelecido na Constituição da República, que considera indelegável o mandato de deputado, que "representa a Nação".
- A direcção do PCP faltou ao contrato de transparência que deveria necessariamente ter estabelecido com o eleitorado nas legislativas de 2005, pois não informou então os portugueses de que tencionava "renovar" um quarto da bancada parlamentar ainda antes de concluída a primeira metade da legislatura.
- Luísa Mesquita considera não ter violado o pacto estabelecido com a direcção do partido, na medida em que esse acordo pressupunha que uma eventual substituição em São Bento só poderia decorrer de uma avaliação negativa (no plano político ou no plano técnico) da sua actividade parlamentar. Ora nenhum destes pressupostos se verificou, como o próprio secretário-geral do PCP admitiu. Se a sua competência como parlamentar é indiscutível e o seu desempenho político é inquestionável, para quê aceitar de ânimo leve uma substituição tão arbitrária que a deputada não solicitou (ao contrário do sucedido com Odete Santos, que pelo menos desde 2000 vinha pedindo para ser rendida no Parlamento)?
Disciplina partidária é uma coisa, deputados amestrados pelas máquinas dos partidos é outra - bem diferente. Não questiono a primeira, mas de modo algum posso aceitar a segunda, seja em que partido for. E estranho que o Filipe a aceite. Lamento informar, mas pela minha parte jamais suspenderei o juízo crítico. Sem excepções de qualquer espécie.



8 comentários

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De Margarida a 01.12.2006 às 01:21

Pode o P.C. esclarecer se a substituição se desse depois de concluída a primeira metade da legislatura o PCP já não teria faltado ao contrato de transparência com o eleitorado?

Pode ainda o P.C. esclarecer se o que de facto está na alínea 1 do Artigo 54 dos Estatutos é “Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (…) têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido”? E sendo assim (como é), quem depois assim não se comporta não está de facto a violar um compromisso que voluntariamente assumiu?

Porque é disto que se trata, o cumprimento ou não de compromissos voluntariamente assumidos. Tão somente.

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