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PCP: excepção à regra

por Pedro Correia, em 29.11.06
Se há coisa que me surpreende, quando estala um conflito entre comunistas, é a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP. Esta característica não tardou a alastrar à blogosfera portuguesa, onde é possível ver uma pessoa de espírito acutilante, como o Filipe Moura, transferir eventuais críticas ao procedimento da direcção comunista... para os jornalistas que ousam criticá-la. Argumenta o Filipe, num postal do seu O Avesso do Avesso, que a deputada Luísa Mesquita violou um compromisso estabelecido com a liderança comunista que pressuporia a sua substituição a qualquer momento por mera vontade discricionária dos organismos centrais do partido.
Gostava de dizer ao Filipe o seguinte:
- Nenhum compromisso particular, de cariz partidário ou outro, pode sobrepor-se ao estabelecido na Constituição da República, que considera indelegável o mandato de deputado, que "representa a Nação".
- A direcção do PCP faltou ao contrato de transparência que deveria necessariamente ter estabelecido com o eleitorado nas legislativas de 2005, pois não informou então os portugueses de que tencionava "renovar" um quarto da bancada parlamentar ainda antes de concluída a primeira metade da legislatura.
- Luísa Mesquita considera não ter violado o pacto estabelecido com a direcção do partido, na medida em que esse acordo pressupunha que uma eventual substituição em São Bento só poderia decorrer de uma avaliação negativa (no plano político ou no plano técnico) da sua actividade parlamentar. Ora nenhum destes pressupostos se verificou, como o próprio secretário-geral do PCP admitiu. Se a sua competência como parlamentar é indiscutível e o seu desempenho político é inquestionável, para quê aceitar de ânimo leve uma substituição tão arbitrária que a deputada não solicitou (ao contrário do sucedido com Odete Santos, que pelo menos desde 2000 vinha pedindo para ser rendida no Parlamento)?
Disciplina partidária é uma coisa, deputados amestrados pelas máquinas dos partidos é outra - bem diferente. Não questiono a primeira, mas de modo algum posso aceitar a segunda, seja em que partido for. E estranho que o Filipe a aceite. Lamento informar, mas pela minha parte jamais suspenderei o juízo crítico. Sem excepções de qualquer espécie.

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1 comentário

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De Fernando Silveira a 30.11.2006 às 01:38

Neste post é tudo espantoso !
Começa pela anotação de que há «a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP», sendo que a generalidade dos comunistas tem, em regra, a ideia contrária de que muito mais que os outros, o seu partido está sempre a levar, seja porque mantem gente anos a fio nos mesmos lugares, seja porque decide renovar as bancadas dos seus eleitos.

Depois, acontece que P.Correia faz fé de cruz na ideia que atribui a Luisa Mesquita de que a sua concordância em conceder ao PCP o destino do seu mandato pressupunha um mau exercicio de funções e coisas similares.

Mas quem lhe disse que é assim ? Então não é evidente que pode haver outros pressupostos, como por exemplo renovar a bancada até para permitir que eventuais futuros cabeças de lista aprendam e ganhem notoriedade publica e regional ?

Se os pressupostos fossem só os que atribui ao discurso justificativo de L. Mesquita, então só falta dizer que o PCP está obrigado em futuras eleições em manter os mesmos cabeças de lista até eles se cansarem ou fartarem.

Por outro lado, nunca vi nenhum partido a fazer campanha de legislativas a dizer
que muitos dos seus principais cndidatos o mais certo é não virem a ser deputados porque ou vão para ministros, secretários de estado e outras funções públicas.

Ninguém pode retirar o mandato a Luisa Mesquita, esteja descansado. Agora nenhuma lei jamais poderá impedir que a violação de um importante «dever político e ético» consagrado nos Estatutos de um partido tenha sequências.

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