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PCP: excepção à regra

por Pedro Correia, em 29.11.06
Se há coisa que me surpreende, quando estala um conflito entre comunistas, é a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP. Esta característica não tardou a alastrar à blogosfera portuguesa, onde é possível ver uma pessoa de espírito acutilante, como o Filipe Moura, transferir eventuais críticas ao procedimento da direcção comunista... para os jornalistas que ousam criticá-la. Argumenta o Filipe, num postal do seu O Avesso do Avesso, que a deputada Luísa Mesquita violou um compromisso estabelecido com a liderança comunista que pressuporia a sua substituição a qualquer momento por mera vontade discricionária dos organismos centrais do partido.
Gostava de dizer ao Filipe o seguinte:
- Nenhum compromisso particular, de cariz partidário ou outro, pode sobrepor-se ao estabelecido na Constituição da República, que considera indelegável o mandato de deputado, que "representa a Nação".
- A direcção do PCP faltou ao contrato de transparência que deveria necessariamente ter estabelecido com o eleitorado nas legislativas de 2005, pois não informou então os portugueses de que tencionava "renovar" um quarto da bancada parlamentar ainda antes de concluída a primeira metade da legislatura.
- Luísa Mesquita considera não ter violado o pacto estabelecido com a direcção do partido, na medida em que esse acordo pressupunha que uma eventual substituição em São Bento só poderia decorrer de uma avaliação negativa (no plano político ou no plano técnico) da sua actividade parlamentar. Ora nenhum destes pressupostos se verificou, como o próprio secretário-geral do PCP admitiu. Se a sua competência como parlamentar é indiscutível e o seu desempenho político é inquestionável, para quê aceitar de ânimo leve uma substituição tão arbitrária que a deputada não solicitou (ao contrário do sucedido com Odete Santos, que pelo menos desde 2000 vinha pedindo para ser rendida no Parlamento)?
Disciplina partidária é uma coisa, deputados amestrados pelas máquinas dos partidos é outra - bem diferente. Não questiono a primeira, mas de modo algum posso aceitar a segunda, seja em que partido for. E estranho que o Filipe a aceite. Lamento informar, mas pela minha parte jamais suspenderei o juízo crítico. Sem excepções de qualquer espécie.



1 comentário

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De Filipe Moura a 30.11.2006 às 14:39

Caro Pedro, qual é o deputado que informa poder ser substituído antes das eleições? Nenhum. Casos de suspensão de mandato ocorrem em todas as bancadas, a pedido dos deputados ou dos partidos (neste último caso por razões de conveniência política). O que torna este caso diferente é a recusa da deputada em aceitar. Eu também acho que ela fez muito bem em recusar, mas não acho este caso tão diferente de muitos outros que a nossa lei permite. O que julgo é que, talvez por se tratar do PCP, é tratado (e empolado) de maneira diferente pela imprensa. É uma verificação minha.
Para concluir: eu também não estou satisfeito com estes procedimentos do PCP. Mas acho que quem os deve julgar são os eleitores. Estes factos devem ser noticiados e comentados e criticados, mas sem entrar em campanha contra o partido. É isto que eu só vejo acontecer com o PCP.

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