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PCP: excepção à regra

por Pedro Correia, em 29.11.06
Se há coisa que me surpreende, quando estala um conflito entre comunistas, é a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP. Esta característica não tardou a alastrar à blogosfera portuguesa, onde é possível ver uma pessoa de espírito acutilante, como o Filipe Moura, transferir eventuais críticas ao procedimento da direcção comunista... para os jornalistas que ousam criticá-la. Argumenta o Filipe, num postal do seu O Avesso do Avesso, que a deputada Luísa Mesquita violou um compromisso estabelecido com a liderança comunista que pressuporia a sua substituição a qualquer momento por mera vontade discricionária dos organismos centrais do partido.
Gostava de dizer ao Filipe o seguinte:
- Nenhum compromisso particular, de cariz partidário ou outro, pode sobrepor-se ao estabelecido na Constituição da República, que considera indelegável o mandato de deputado, que "representa a Nação".
- A direcção do PCP faltou ao contrato de transparência que deveria necessariamente ter estabelecido com o eleitorado nas legislativas de 2005, pois não informou então os portugueses de que tencionava "renovar" um quarto da bancada parlamentar ainda antes de concluída a primeira metade da legislatura.
- Luísa Mesquita considera não ter violado o pacto estabelecido com a direcção do partido, na medida em que esse acordo pressupunha que uma eventual substituição em São Bento só poderia decorrer de uma avaliação negativa (no plano político ou no plano técnico) da sua actividade parlamentar. Ora nenhum destes pressupostos se verificou, como o próprio secretário-geral do PCP admitiu. Se a sua competência como parlamentar é indiscutível e o seu desempenho político é inquestionável, para quê aceitar de ânimo leve uma substituição tão arbitrária que a deputada não solicitou (ao contrário do sucedido com Odete Santos, que pelo menos desde 2000 vinha pedindo para ser rendida no Parlamento)?
Disciplina partidária é uma coisa, deputados amestrados pelas máquinas dos partidos é outra - bem diferente. Não questiono a primeira, mas de modo algum posso aceitar a segunda, seja em que partido for. E estranho que o Filipe a aceite. Lamento informar, mas pela minha parte jamais suspenderei o juízo crítico. Sem excepções de qualquer espécie.

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8 comentários

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De Pedro Correia a 01.12.2006 às 20:44

E a Margarida tem a certeza de que a direcção do partido não faltou também a um compromisso estabelecido com a deputada ou confia de tal maneira nela (na direcção) que nem isso sequer questiona?
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De Margarida a 01.12.2006 às 01:21

Pode o P.C. esclarecer se a substituição se desse depois de concluída a primeira metade da legislatura o PCP já não teria faltado ao contrato de transparência com o eleitorado?

Pode ainda o P.C. esclarecer se o que de facto está na alínea 1 do Artigo 54 dos Estatutos é “Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (…) têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido”? E sendo assim (como é), quem depois assim não se comporta não está de facto a violar um compromisso que voluntariamente assumiu?

Porque é disto que se trata, o cumprimento ou não de compromissos voluntariamente assumidos. Tão somente.
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De Filipe Moura a 30.11.2006 às 14:39

Caro Pedro, qual é o deputado que informa poder ser substituído antes das eleições? Nenhum. Casos de suspensão de mandato ocorrem em todas as bancadas, a pedido dos deputados ou dos partidos (neste último caso por razões de conveniência política). O que torna este caso diferente é a recusa da deputada em aceitar. Eu também acho que ela fez muito bem em recusar, mas não acho este caso tão diferente de muitos outros que a nossa lei permite. O que julgo é que, talvez por se tratar do PCP, é tratado (e empolado) de maneira diferente pela imprensa. É uma verificação minha.
Para concluir: eu também não estou satisfeito com estes procedimentos do PCP. Mas acho que quem os deve julgar são os eleitores. Estes factos devem ser noticiados e comentados e criticados, mas sem entrar em campanha contra o partido. É isto que eu só vejo acontecer com o PCP.
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De Pedro Correia a 30.11.2006 às 13:27

Fernando Silveira, a "renovação" da bancada parlamentar começa pouco mais de um ano após as legislativas? Em nome de que prioridade política? A "renovação na Câmara de Setúbal (e porquê em Setúbal e não noutros municípios geridos pelo PCP) ocorre um ano e meio após as autárquicas? É isto a que chama "ética política"? Não violarão estes procedimentos um contrato implícito entre o partido e os eleitores? O que está em causa, nestes casos, é apenas isto, que como sabe nem se insere na tradição do PCP.
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De Anónimo a 30.11.2006 às 09:47

Eu não percebo é como uma renovação deixa lá o Jerónimo que nasceu em 47 e bota fora uma camarada que nasceu em 49.
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De Fernando Silveira a 30.11.2006 às 01:38

Neste post é tudo espantoso !
Começa pela anotação de que há «a suspensão do juízo crítico num certo discurso jornalístico sempre pronto a disparar contra todos os partidos, a propósito de tudo e de nada, excepto contra o PCP», sendo que a generalidade dos comunistas tem, em regra, a ideia contrária de que muito mais que os outros, o seu partido está sempre a levar, seja porque mantem gente anos a fio nos mesmos lugares, seja porque decide renovar as bancadas dos seus eleitos.

Depois, acontece que P.Correia faz fé de cruz na ideia que atribui a Luisa Mesquita de que a sua concordância em conceder ao PCP o destino do seu mandato pressupunha um mau exercicio de funções e coisas similares.

Mas quem lhe disse que é assim ? Então não é evidente que pode haver outros pressupostos, como por exemplo renovar a bancada até para permitir que eventuais futuros cabeças de lista aprendam e ganhem notoriedade publica e regional ?

Se os pressupostos fossem só os que atribui ao discurso justificativo de L. Mesquita, então só falta dizer que o PCP está obrigado em futuras eleições em manter os mesmos cabeças de lista até eles se cansarem ou fartarem.

Por outro lado, nunca vi nenhum partido a fazer campanha de legislativas a dizer
que muitos dos seus principais cndidatos o mais certo é não virem a ser deputados porque ou vão para ministros, secretários de estado e outras funções públicas.

Ninguém pode retirar o mandato a Luisa Mesquita, esteja descansado. Agora nenhuma lei jamais poderá impedir que a violação de um importante «dever político e ético» consagrado nos Estatutos de um partido tenha sequências.
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De CMC a 30.11.2006 às 01:12

Caro Pedro,
Estou totalmente de acordo:
"Disciplina partidária é uma coisa, deputados amestrados pelas máquinas dos partidos é outra - bem diferente".

Do mesmo modo que será interessante observar o resultado do PCP para a Câmara de Setúbal, não menos será o dos votos recolhidos pela CDU, nas legislativas, no círculo de Santarém. Provavelmente perderá mais na segunda do que na primeira e esta será mais patente a nível nacional do que a eleição local.
Não estou a ver o PCP a apresentar a deputada 'herege' como cabeça de lista no distrito escalabitano e sabe-se que Luísa Mesquita vale votos em Santarém.
Por apurar, dentro de alguns anos.
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De Anónimo a 30.11.2006 às 00:37

Naturalmente que o PCP tem todo o direito de ter os deputados que entender. Não tem é o direito de realizar um jogo de marionetas com as pessoas dignas que durante muitos anos tudo deram ao partido com lealdade e sacrifício.
A Luisa Mesquita só cometeu um grande erro: não ter abandonado o PCP no dia em que o partido a quis substituir.
Já é tempo de acabar com a ditadura do PCP. Pela minha parte, louvo a luta nesse sentido levada a efeito coerentemente pelo PCD, Pedro Correia Democrático.

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