Corta-fitas

( diário de noticias) 

Os problemas habitacionais de Lisboa são o tópico principal na luta pela Câmara. O consenso geral é alargado, a “solução” fácil: subsídios ou casas com rendas condicionadas. Não vou voltar a falar do tremendo erro e injustiça que essas soluções, que me arrepiam, representam, mas são partilhadas por (quase) todos.

Neste grande grupo dominante, com excepção do Bloco, ao erro juntam a total ineficácia. A razão principal pela qual os preços das casas estão altos é porque não há casas suficientes.  Não são os cerca de 300 imóveis devolutos da CML que vão alterar a equação. Subsidiar uns, é apenas enviar outros para fora da cidade.

Só há duas formas de aumentar a habitação em Lisboa e fazer cair os preços: construir muitas novas habitações ou mudar o uso de muitos outros imóveis.

As regras urbanísticas actuais não permitem albergar muito mais gente em Lisboa. Se assim não fosse, o problema já estava resolvido pela “ganância” dos promotores imobiliários. Para construir, é necessário mudar a ideia de cidade, por exemplo, construir em altura (fora do centro histórico). Ser o Estado a construir, como propõe o Bloco,  para além de mais caro, não altera em nada a equação: algo terá que mudar para resolver o verdadeiro problema: escassez de casas. As restrições urbanísticas, estão para as cidades, como as restrições económicas estão para a economia: são elas que limitam tudo. Algumas cidades nos Estados Unidos, como São Francisco, ciosas da sua identidade cultural histórica, de luz franca para todos ( que lá estão), começam a não ter trabalhadores mais mal pagos. Como Lisboa.

Claro que se pode pensar em usos alternativos de espaços não habitacionais. Mas os resultados tenderão a ser perversos. Expulsar os estrangeiros, eliminar alojamentos locais, transformar escritórios e Hotéis em Habitações. Seguramente resolveríamos o problema de falta de habitação. O problema é que passaríamos a ter um enorme excesso habitacional, já que a cidade deixaria de ser atraente. Sem a oferta de empregos, comercio e cultura, Lisboa deixará de ter qualquer interesse. Obviamente ouvimos o argumento da moderação. Limitar de forma moderada outros usos. Mas com moderação, o problema persiste e a Cidade empobrece ( ou não enriquece) . É o caminho aparentemente preferido do  Sr. Medina.  Sem moderação, destrói-se a galinha dos ovos de ouro, que tantos atrai.

Decidir, obriga sempre a custos. No nosso caso, construir em altura, empobrecer a cidade ou exportar os mais pobres. Com a moderação socialista, faremos de conta que resolvemos a questão, para que nada mude. 

Em Portugal, construímos, todos os dias, um mundo muito nosso. Fazemos de conta que as facadas ao mercado não fazem mal nenhum. Por isso, lutamos administrativamente contra a precariedade no trabalho, colhendo baixos salários e desemprego. È o que está certo. Por isso, também impedimos empresas ineficientes de fecharem. Que é o humanamente adequado. Obrigar as pessoas a encontrar novas formas de criar riqueza é uma violência, como se pode ver nos países mais desenvolvidos.  Por isso, continuamos a aumentar os serviços e os funcionários públicos. Não importa que o mercado possa realizar serviços mais eficientemente. Não importa que as pessoas possam preferir pagar menos impostos e ter menos serviços. É o que se exige ao Estado!

Quando a energia aumenta de preço, não faz mal, o Estado paga a diferença e todos fazemos de conta que não vamos pagar esses subsidio, através de impostos. No entretanto, vamos consumir mais do que  se pagássemos o verdadeiro custo. Uma contra-medida ao combate ás emissões de CO2, um incentivo ás emissões. Não faz mal, porque o que realmente importa é que o Estado aparentemente tome conta de nós.

Os Países comunistas pensavam da mesma forma. Até que implodiram. Há sempre um momento em que a realidade acaba por se  sobrepor á  fantasia. 

João Miguel Tavares tem feito uns bons artigos ultimamente, e o de hoje é um bom artigo sobre a história dos 6 200 euros por aluno.

Há, no entanto, um equívoco que vale a pena assinalar.

"A mentalidade socialista e estatista chegou a um ponto tal que se tornou inconsciente da sua própria cegueira. À boa maneira sociética, para o PS todo o aumento do investimento do Estado é, por definição, um bom investimento, independentemente dos seus resultados".

O equívoco para que quero chamar a atenção não é o da clássica confusão entre investimento e despesa, mas sim o de se achar que é "para o PS" que se verifica o que é dito, quando na verdade é para a sociedade portuguesa que isso tem vindo a ser crescentemente verdade (desde Cavaco que se acentua a ideia e a prática de que a taxa de execução é o Norte da bússola que orienta a aplicação de dinheiros públicos, um resultado que é de esperar sempre que a origem do dinheiro é uma e o destino da despesa é outro).

Um bom exemplo, e é apenas um exemplo, há dezenas de programas em que as coisas se passam assim, é o do PDR, o programa que materializa a Política Agrícola Comum e que está longe de ser um programa de trocos: "A 31.12.2018, o PDR2020, com a dotação global de 4.183,4 milhões € de despesa pública, apresentava uma
execução global (pagamentos) de 2.144,4 milhões € de despesa pública. Em termos de compromisso, o valor acumulado nessa data, era de 3.609,0 milhões de € de despesa pública".

4 mil milhões de euros é muito dinheiro (e, na verdade, não é todo o que está em causa neste programa), mesmo tendo em atenção que é repartido por vários anos.

Para muitas das medidas em que se divide este programa, o principal indicador de resultado é explicitamente a taxa de execução da despesa face ao previsto.

Quem quiser ir verificar, pode ir consultar os vários relatórios de acompanhamento e avaliação, umas coisas com centenas de páginas, complicadas, densas e entediantes, sobretudo para quem não estiver familiarizado com o assunto. Um exemplo aqui, para quem tiver curiosidade.

Veja-se, por exemplo, esta pergunta que quem me lê não estranhará que tenha escolhido: "Q8.| 4A Em medida apoiaram as intervenções do PDR a recuperação, a preservação e o reforço da biodiversidade, inclusivamente nas zonas “Natura 2000”, nas zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas, a agricultura de Elevado Valor Natural, e o estado da paisagem europeia?".

Agora veja-se a conclusão da avaliação de 2019.

"C1. O PDR2020, no âmbito da P4A, contempla um conjunto de Operações com expectável efeito positivo na conservação da biodiversidade e da paisagem rural. Os níveis de execução e compromisso das Operações, bem como, o cumprimento das metas dos indicadores de resultado R6/T8 e R7/T9 indicam a sua atratividade dentro do universo de beneficiários e que o potencial de intervenção definido em sede de programação foi atingido.
C2. Os efeitos do programa sobre a biodiversidade e paisagem não são imediatos e, como tal, o potencial das iniciativas, no atual ciclo de vida do programa, com vista à identificação e quantificação dos seus efeitos nestas duas dimensões de avaliação, por via de métricas convencionais de biodiversidade (abundância ou riqueza específica) ou paisagem (fragmentação), deve ser encarada com reservas".

Resumindo, e expurgando do calão tecnocrático, o dinheiro gastou-se e isso é um bom indicador porque à partida se gastou em coisas positivas, mas não fazemos a menor ideia do resultado concreto da aplicação desse dinheiro.

É assim ao longo de todo este programa e de grande parte dos recursos geridos pela administração pública, mas note-se que nem isso é uma especificadade dos governos do PS, nem se ouve qualquer crítica séria, vinda da oposição ou das partes interessadas, a esta maneira de avaliar como é gasto do dinheiro dos contribuintes alemães, finlandeses e holandeses.

É por isso que é possível ter o dinheiro que este programa tem para a prevenção de incêndios - e não é tão pouco como  isso - gasto, em grande parte, no Alentejo, e quase sem despesa nas regiões mais afectadas pelos fogos, sem que isso seja gere um escândalo, ou ao menos uma curiosidade suficiente na sociedade, que obrigue à discussão das regras que conduzem a este resultado absurdo (nem o facto de grande parte dos dinheiros para agricultura biológica acabar a financiar a produção de gado no Alentejo faz o PAN reagir, portanto imagine-se o resto).

Já nem falo no facto de continuarmos a dar a maioria dos votos a quem tem a noção de responsabilidade e de sentido de Estado que está implícita na famosa afirmação de que "Se houvesse respeito, aguardava-se que as autoridades apurassem o que aconteceu e não se aproveitasse uma perda humana para fazer um ataque político a uma pessoa que era um passageiro num automóvel".

Falo mesmo no facto de grande parte de nós, quer individualmente, quer institucionalmente, agirmos partindo do mesmo pressuposto que João Miguel Tavares atribui ao PS.

A tempestade parece amainar. Longe vão os cinzentos tempos de terror, esses tempos em que só se só se saía de caso no caso extremo de prover à subsistência, todos mascarados a fugir uns dos outros, e de olhos postos na televisão, nos resultados diários da catástrofe. Falo, evidentemente dos inesquecíveis muitos meses de pandemia.

O mundo lá se conseguiu reorganizar (terá conseguido?...). Entre nós, formou-se a dita task force e chamou-se a comandá-la o Almirante Gouveia e Melo.

O Almirante não virou a cara ao desespero generalizado. Surgiu de camuflado, mangas arregaçadas, e tomou conta das tropas. Sereno, sem palavras meias, com objectivos e resultados. Jamais vestiu o fato, ou a farda principal, e a palavra enfatuada.

Seria de reparar, já não há memória de uma intervenção - sobretudo num momento grave assim - de alguém e de tanta eficácia como a por ele demonstrada. Acima de tudo, pacificante.

Tenho para mim, não ficou na História recente uma pessoa tão capaz. E tenho ainda a intuição de que o Almirante Gouveia e Melo não se identifica com a República. (Está bem, seguiu a carreira das armas, jurou servir  a Pátria. Também, como ele, o Almirante Canto e Castro, monárquico assumido e Presidente daquela desgraçada.)

É claro, no próximo 10 de Junho, senão antes, aí vem uma grã-cruz qualquer para o seu peito.De alguma Ordem antiga, que o Regime fez sua e agora distribui às mãos largas.

A dar-se o caso de Gouveia e Melo recusar a medalha - a migalha - temos caminho andado para que a República comece, finalmente, a ficar de rabo ao léu.

Oxalá!...

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Marcos

Naquele tempo, Jesus e os seus discípulos caminhavam através da Galileia. Jesus não queria que ninguém o soubesse, porque ensinava os discípulos, dizendo-lhes: «O Filho do homem vai ser entregue às mãos dos homens, que vão matá-l’O; mas Ele, três dias depois de morto, ressuscitará». Os discípulos não compreendiam aquelas palavras e tinham medo de O interrogar. Quando chegaram a Cafarnaum e já estavam em casa, Jesus perguntou-lhes: «Que discutíeis no caminho?». Eles ficaram calados, porque tinham discutido uns com os outros sobre qual deles era o maior. Então, Jesus sentou-Se, chamou os Doze e disse-lhes: «Quem quiser ser o primeiro será o último de todos e o servo de todos». E, tomando uma criança, colocou-a no meio deles, abraçou-a e disse-lhes: «Quem receber uma destas crianças em meu nome é a Mim que recebe; e quem Me receber não Me recebe a Mim, mas Àquele que Me enviou».

Palavra da salvação.

Comentário: A leitura da hoje continua a do domingo anterior: Jesus quer fazer compreender aos seus o sentido da sua Paixão e o sentido da vida cristã em geral, que não é a procura de grandezas, mas o serviço de Deus e dos homens segundo os caminhos de Deus: os da humildade e simplicidade.

No ano passado, ou melhor, neste ano, na época Outono/ Inverno passada, gastei muitas letras a tentar manter de pé a hipótese de que o surto impressionante de Janeiro - com mortalidades diárias que eram o dobro das esperadas para aquele período do ano, em função dos últimos dez anos - estava mais estreitamente relacionado com uma anomalia meteorológica que ocorreu, que com a falta de medidas de contenção no Natal, quer aqui no Corta-fitas, quer num artigo no Observador.

Durante esse tempo, e semanas e meses depois, a resposta essencial ao que eu escrevi, era a de que não havia evidência nenhuma de sazonalidade da Covid e continuou-se com a cantiga da restrição de contactos de pessoas aparentemente saudáveis (estar infectado e doente não é equivalente, não se pode ter esta doença sem ter sido infectado, mas estar infectado não quer dizer que se desenvolva a doença).

Com a vacinação e a evolução dos números - e, já agora, com exemplos como os do Reino Unido e da Austrália, entre outros - o apoio social a restrições expressivas de contactos reduziu-se muito e a opção politicamente dominante passou, felizmente, para a redução progressiva de restrições (Graça Freitas anda há semanas a dizer que a DGS vai rever as normas de isolamento para distinguir vacinados e não vacinados, mas o facto é que continua a fazer detenções domiciliárias de 14 dias a pessoas vacinadas, quando entende que houve contactos de risco com infectados, e vai resistindo, de facto, a alterar essa norma que é a fonte de grande parte do poder discricionário e ilegítimo das autoridades sanitárias).

O foco, agora, é, aparentemente, o próximo Outono/ Inverno.

Significa isto que finalmente a sazonalidade passou a ser consensual, bem como a influência das condições ambientais na facilidade de contágio?

Ouvindo algumas pessoas, por exemplo, Marta Temido, dir-se-ia que sim, mas há quem resista até ao fim:

"Pedro Pinto Leite (DGS) e Baltazar Nunes (INSA - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge) alertaram para os novos desafios trazidos pelo outono e inverno, com o regresso às escolas e ao trabalho presencial e as festas de Natal e Ano Novo a fazerem aumentar a mobilidade e eventuais cadeias de transmissibilidade do vírus, como aconteceu no ano passado".

Isto é o que o Diário de Notícias diz que eles disseram na reunião do Infarmed (o Observador diz mais ou menos o mesmo), não fui ouvir como seria prudente para ter a certeza de que é mesmo isto que disseram.

A ser verdade, é extraordinário que continuem a dizer que não há sazonalidade, que a questão do contágio não está fortemente ligada a factores ambientais externos. Apresentam-nos os riscos do próximo Outono/ Inverno, não como uma inevitabilidade decorrente de condições externas favoráveis à propagação das doenças respiratórias infecciosas, com a qual temos de aprender a viver, mas como resultado do funcionamento das escolas, do trabalho, do Natal e do Ano Novo.

Aparentemente, o problema não é haver um vírus que provoca uma doença que é especialmente perigosa para alguns grupos sociais, devendo os serviços de saúde organizar-se para dar a melhor resposta possível a essa circunstância, o problema é mesmo haver uma sociedade que não está organizada em função da protecção dos serviços de saúde mas dos interesses dos indivíduos.

Ontem, 15 de Setembro, às 20 horas, 11 minutos e alguns segundos, a SIC faz uma peça de quatro minutos sobre o processo disciplinar que a Ordem dos Médicos instaurou a Fernando Nobre (não, a orientação da peça não era a questionar a Ordem dos Médicos sobre a instauração de processos por delito de opinião).

Depois faz outra peça, também com quatro ou cinco minutos, sobre a desinformação promovida pelas negacionistas e a proliferação de informação falsa (agora chamam-se fake news e afins).

E a ironia?

A ironia é que a primeira peça, sobre a instauração de um processo a Fernando Nobre, era totalmente falsa e foi rapidamente desmentida pela Ordem dos Médicos.

Se não me tivessem chamado a atenção, eu nem teria reparado na resolução do conselho de ministros 131-A2021 de 10 de Setembro.

Portugal tem um problema sério de gestão territorial associado à falta de competitividade de grande parte do seu mundo rural.

Daqui resulta uma falta de gestão, ou no mínimo, uma sub-gestão, de grandes áreas do território, que tem efeitos muitos interessantes do ponto de vista da regeneração do solo e da recuperação dos sistemas naturais, mas tem também problemas sérios associados ao risco e à percepção do risco associado ao padrão de fogo que resulta dessa falta de gestão.

Naturalmente, aumentando o risco e não havendo retorno relevante que compense esse risco, não há investimento, não há criação relevante de riqueza, não há emprego logo, não há gente e gestão.

Este diagnóstico não tem nenhuma originalidade e, com mais ou menos variações, é regularmente referido por governantes, técnicos, organismos da administração pública, empresas e etc..

Onde há divergências profundas não é no diagnóstico, é nas soluções propostas para resolver este problema, em especial a divergência clássica entre os que acham que é o Estado que tem de resolver este problema de economia e os que acham que o Estado se deve concentrar em criar condições para que as pessoas, os mercados (desculpem o pleonasmo) e as comunidades possam criar riqueza que ajude a gerir os problemas de forma socialmente mais útil.

A resolução do conselho de ministros que ligo acima é um exemplo claro da materialização da primeira opção: pôr o Estado no comando da economia esperando que daí resultem economias mais eficientes, que criem mais riqueza que permita uma melhor gestão do território.

Passando por cima do patois habitual de sinergias, complementaridades, integração, inovação e etc., essencialmente o conselho de ministros resolve despejar dinheiro em cima de um problema, esquecendo que quando se faz isso, uma das duas coisas habitualmente desaparece, mas raramente é o problema.

"Importa, pois, identificar os projetos territorializados concretos, construídos com as autarquias locais, as comunidades intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, os grupos de ação local, as associações empresariais e as diversas organizações de natureza económica e social presentes no território, que promovam o aumento da competitividade e da resiliência do Pinhal Interior, a criação de emprego e a atração de pessoas, alocando fundos europeus a este território. Foram também envolvidos os proprietários florestais e as organizações de proprietários florestais, entidades do setor privado e associativo, incluindo empresas de infraestruturas, indústrias florestais e outras empresas e cooperativas."

Voilá: o relevante não é o indivíduo e a empresa que cria riqueza, mas sim as autarquias e tutti quanti que o Estado entende que tem a chave da resolução de um problema de competitividade económica.

O resultado é o esperado: o Estado define um conjunto de projectos, para uma determinada área, e atribui o dinheiro às autarquias e aos consultores associados para executarem 20 projectos, enquadrados por uma série de entidades gestoras, equipas técnicas, planos e programas definidos pelo Estado, ou seja, repete a fórmula que tem permitido gastar rios de dinheiros europeus e nacionais sem retorno relevante para o país.

Para não vos maçar com os vinte projectos, escolho apenas o primeiro para explicar do que a casa gasta - já agora, pelo meio há um conjunto de ideias e projectos que fazem algum sentido e podem ter efeitos interessantes, não é tudo como este projecto que vou descrever, mas dá-se a circunstância dos projectos mais interessantes até serem os que têm menos dinheiro alocado - uma coisa chamada "Incubadora Demográfica do Pinhal Interior - PI.IN".

São 3,9 milhões de euros para, por exemplo, "Implementar programas de atração de profissionais qualificados e profissionais menos qualificados para áreas consideradas estratégicas para o Pinhal Interior (e.g. serviços de ambiente, florestas, construção civil, turismo, economia e gestão, ciências sociais), incentivando a participação de pessoas do sexo sub-representado e de grupos discriminados", ignorando que a única estratégia viável para atrair profissionais é remunerá-los convenientemente, o que pressupõe a criação de riqueza que o permita.

Depois a coisa prossegue pela valorização da população idosa (3,5 milhões), o apoio à habitação (22 milhões), gabinetes de apoio ao investidor (5 milhões), redes de cooperação estratégica (tinha-me esquecido deste clássico do patois habitual, outros 5 milhões), parques empresariais (uma espécie de sofisticação das rotundas autárquicas, 27 milhões), formação profissional, turismo e marketing territorial (é extraordinário que se considere esta actividade como de enorme potencial mas se passe o tempo a taxar o resto da economia para a financiar, em vez usar a riqueza que cria para gerar recursos que ajudem a gerir o território de que a actividade se alimenta), etc., que isto é muito deprimente.

No meio disto, há luzinhas que brilham, como o projecto número 12, incentivar o pastoreio através do apoio directo à actividade (5,5 milhões), para permitir que não se entre em depressão profunda, ao se perceber como se tenciona desbaratar o dinheiro dos contribuintes numa espécie de sem-fim triturador de recursos, "um vôo cego a nada", de que se alimentam as clientelas.

Meu caro Governo, eu tenho uma proposta alternativa: resolvam pagar cem euros por hectare a quem se comprometer a gerir terrenos não agrícolas nem urbanos, sem degradar a camada superficial do solo, sem complicações, com um forte sistema de monitorização e aplicação do dinheiro.

Deixem as pessoas fazer as suas opções de vida e de gestão do território e garanto que os resultados nunca seriam piores que os que resultarão do que estão a propor.

Se tudo correr pelo melhor, com o dinheiro poupado, ainda daria para baixar a carga fiscal para toda a economia, isso sim, um grande incentivo para a criação de riqueza e para uma economia mais eficiente.

Parece que reina um ambiente de celebração e festa nas redações de televisão por sermos os campeões da vacinação. É que estamos mais perto de vacinar 85% da população de 10 milhões -- enquanto a Alemanha vacinou apenas mais de 70 milhões dos seus 83 milhões de habitantes, uma vergonha; enquanto a França só vacinou 42 dos seus 67 milhões, uma miséria; e a Espanha ainda mal vacinou 34 milhões dos seus 46 milhões de habitantes, uma incompetência.

Esta diferença escandalosa deve-se, seguramente, a que em Espanha, na Alemanha e em França há uma total e bastante analfabeta falta de sentido das proporções!

Muito cedo, quando o governo de então anunciou o fim dos contratos de associação com boa parte das escolas envolvidas, Alexandra Leitão declarou o assunto encerrado.

Nessa altura, Alexandra Leitão explicou que uma turma em escolas estatais custava 54 mil euros (se tiver vinte alunos, significa 2 700 euros por aluno), ou seja, menos 26 500 euros (1 325 por aluno) que o que pagava o Estado por turma em contrato de associação, 80 500 euros (4 025 euros por aluno, numa turma de 20 alunos). Claro que Alexandra Leitão referiu uma condição para que fossem estes os valores: "quando há capacidade instalada".

Agora o Senhor Ministro da Educação vem informar que cada aluno custa ao Estado 6 200 euros (124 000 euros por turma de vinte alunos).

O assunto pode estar encerrado, mas a ideia de responsabilidade política e de avaliação política não está, pelo que seria normal haver jornalistas a querer perceber o mesmo que eu:

Alexandra Leitão aldrabou em 2016, e nesse caso executou uma política que implica um aumento de despesa do Estado e a destruição de comunidades educativas de sucesso com base numa mentira, por razões que nunca explicou?

Ou o Estado mais que duplicou a despesa por aluno em cinco anos, sem resultados conhecidos e sem base racional conhecida?

Em qualquer caso, o que seria normal era estarmos - cada um de nós, os partidos da oposição, os jornalistas, os sindicatos relevantes, a associação de directores escolares, as associações de ensino privado, etc. - agora a discutir o que se passou entre 2016 e 2021 para que os responsáveis pelo sector dêem informações tão díspares.

E, se não fosse pedir muito, a exigir que estas contas sobre o custo de políticas públicas fossem públicas e transparentes para não estarmos dependentes de afirmações, não verificáveis, dos responsáveis políticos.

Percebo a imediata reacção que compara os 6200 euros de que fala o ministro com as propinas das escolas privadas mais bem colocadas nos rankings, mas é pouco, muito pouco, o que faria sentido era mesmo reabrir o assunto dos contratos de associação para perceber realmente que responsabilidades políticas existem e se podem exigir a quem tomou decisões que, à luz do que diz o actual Ministro da Educação, lesaram gravemente o Estado do ponto de vista financeiro, e sacrificaram os interesses das pessoas envolvidas ou, pelo menos, contra o que elas acham que eram os seus interesses, em nome de um suposto bem comum que, como acontece frequentemente, afinal não existia.

A Tvi tem a certeza de que o aparecimento de orcas e tubarões em águas nacionais tem a ver com a temperatura mais alta (as «alterações climáticas») da água do mar ou a negligência de quem navega nela. E mais diz que o mar avança e o país desaparecerá em 10 anos (ou coisa que o valha). Só não tentou nem se preocupou em tentar saber de que espécie (são cerca de 480) eram os tubarões avistados.

Tenho reparado que muita gente se indigna actualmente com um magistrado que é claramente excessivo com um polícia que está à sua frente a fazer o seu trabalho, mas não tenho ideia de tamanha indignação perante um magistrado - no caso e na altura, o mais alto magistrado da nação - se dirigir mal criadamente a um polícia dizendo-lhe para desaparecer porque não queremos polícias, quando o senhor estava apenas a ser diligente no seu trabalho (quando se indignarem pelo facto de ainda hoje não sabermos a velocidade a que ia o carro do Senhor Ministro Cabrita, lembrem-se bem da razão que deu origem a esta cena).

Tenho reparado na diligência da PSP, largamente apoiada por uma imprensa indignada com os "insultos de negacionistas" dirigidos a Ferro Rodrigues, ao remeter para o Ministério Público os factos sobre os quais nenhum dos intervenientes apresentou queixa. E tudo com largo apoio público, do mesmo público que há uns anos achava normal a Esquerda.net ter artigos a glorificar este tipo de intervenções.

Não, não vale a pena tentar explicar as diferenças entre um almoço privado e uma iniciatíva pública, nesse tempo, também havia esperas e insultos em situações claramente privadas (incluindo as esperas anuais em Manta Rota).

Esta progressiva delimitação da liberdade de expressão - estranhamente ouvi Paulo Ferreira, jornalista de que gosto bastante pela seu bom senso e ponderação, a defender que esse direito não inclui o direito ao insulto e é preciso haver limites - não é conjuntural e não se fica onde devia ficar, na censura social.

Hoje é notícia o facto da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial ter instaurado um processo contra o manda-chuva do PSD do Seixal porque num cartaz resolveu pôr a fotografia de Mao Tsé Tung (eu sei que a moderna transcricção é Mao Zedong, mas gosto mais da antiga) e fazer uns comentários irónicos sobre o facto do Seixal ser localmente governado por comunistas há um ror de tempo. "A CICDR recebeu duas denúncias em relação ao cartaz. Segundo a comissão, a frase “Depois de 45 anos a comer arroz” é suscetível a “discriminar o povo chinês, sendo assim um ato xenófobo” e ainda “diminuidora da cultura chinesa”. A queixa diz ainda que o cartaz pretende diminuir “as dificuldades que os chineses passaram durante várias lutas e guerras que enfrentaram, o que os obrigou a subsistir com base no arroz”." diz o Expresso que diz uma Comissão que está oficialmente encarregada de policiar a expressão de terceiros.

Ou seja, temos uma comissão oficial a instaurar processos a candidatos eleitorais com base em opiniões mais que discutíveis (as da comissão, as do candidato, por definição, são discustíveis, por isso é que se fazem eleições).

E tudo com o apoio de uma imprensa cada vez mais confortável com a ideia de ordem e progresso e cada vez menos com a prática da liberdade.

PS: hoje, João Miguel Tavares tem um artigo sobre a vacinação das pessoas mais novas que eu subescreveria integralmente e é um excelente artigo (gostaria de o ter escrito). Com excepção da última frase que é excelente para explicar as minhas distâncias em relação aos mais moderados entre os que defendem que epidemias se gerem mais ou menos como esta tem sido gerida: "Até porque só assim podemos acabar com as temíveis variantes". A divergência parece pequena e está na substituição daquele "só assim" por "nem assim".

Na Europa, na Ásia, na América do Norte e do Sul, há uma medida da competência dos governos: se as infecções sobem, se os óbitos não caem, se a vacinação titubeia, o governo é mau; se é ao contrário, o governo é bom. Mas a julgar pela rapaziada que nos media bolsa a narrativa progressista e a versão mais racista do «anti-racismo», a desastrosa situação de qualquer país africano deve-se ao egoísmo do Ocidente e do capitalismo. O que apenas me faz constatar que o paternalismo e o neocolonialismo assumem as formas mais inesperadas.

"Riscos globais e biodiversidade" é um ensaio de Maria Amélia Martins-Loução, publicado na colecção de ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Não quero fazer a recensão do ensaio, apenas realçar um aspecto que me parece particularmente enganador.

"O processo de Haber-Bosch aparece, também, como vilão ao fim de um século de invenção, com inúmeros e inimagináveis custos ambientais e sociais" (pág. 46).

Se esta afirmação, que surge como contraponto às páginas anteriores em que se explica a importância do desenvolvimento deste processo para o mundo que conhecemos hoje, ainda pode aceitar-se como tecnicamente defensável - é verdade que há um conjunto de problemas ambientais e sociais associados à generalização dos adubos azotados -, já a afirmação seguinte, que traduz mais fielmente a orientação quimiofóbica do ensaio, é bastante mais preocupante.

"É realmente difícil avaliar os custos e benefícios da descoberta de Haber-Bosch. Os problemas associados são tão complexos, as dificuldades em romper com modas sociais são tão elevadas, que a maioria prefere valorizar a componente indirecta, responsável por potenciar as alterações nas emissões de CO2 e do clima, cujos ícones ambientais entraram já no léxico social".

É uma afirmação preocupante por ser largamente consensual nos meios dominantes associados à conservação da natureza e à militância ambiental, tendo o problema de ser uma afirmação completamente fora da realidade: os benefícios positivos da descoberta de Haber-Bosch são de uma ordem de grandeza - é a descoberta que, por si, isoladamente, mais mortes precoces evitou no mundo, desde sempre - e os problemas ambientais e sociais que o seu uso acarreta são de outra ordem de grandeza, incomparavelmente mais pequena.

De outra forma não se compreenderia que tenha sido esta descoberta que permitiu o aumento populacional, e simultânea diminuição da fome no mundo, que conhecemos hoje, porque os tais problemas ambientais anulariam esse efeito claramente conhecido.

Para dar um exemplo concreto: um trabalhador, em Lisboa, por volta do fim do século XIX, gastava 70% do seu rendimento em alimentação, sendo 30% em pão. Ou seja, dos tais 1400 euros líquidos que eu recebo hoje, todos os meses, eu gastaria 980 euros em alimentação, dos quais, 420 euros seriam em pão. A verdade é que eu não devo gastar mais de 30 euros por mês em pão (já estou a admitir uma larga margem em relação aos meus gastos reais), ou seja, mais de dez vezes menos.

Estes são os efeitos positivos da descoberta de Haber-Bosch (e os desenvolvimentos subsequentes na produção de alimentos), que serão muito mais visiveis em países pobres em que a fome era endémica, tendo também diminuído a fome nos países ricos, isto é, aqueles em que a fome não era endémica mas tinha surtos de elevada magnitude, com alguma frequência.

Os seus efeitos negativos existem, são relevantes, merecem a nossa atenção, mas são manifestamente menores, em várias ordem de grandeza (duvido que a poluição por nitratos tenha gerado mortes em larga escala em algum lado e os seus efeitos de longo prazo, relevantes, dificilmente podem ser classificados como catástrofes humanitárias).

Note-se que o livro reflecte bem o pensamento ecológico dominante, não apenas nas franjas marginais, mas em organizações com fortes responsabilidades em processos decisórios que nos afectam a todos, como a Comissão Europeia e os grande fora internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica, onde propostas semelhantes às que constam do livro - um retorno às soluções de base natural, que supostamente estavam implícitas no uso tradicional dos território (o tal que está historicamente associado à fome, convém não esquecer) ideia que ninguém contesta, em si, mas tem o problema de significar coisas muito diferentes para cada uma das pessoas que a subscrevem.

Mais preocupante ainda é verificar-se que a compreensão do que são essas soluções de base natural está ao nível do que transcrevo: "Antes do processo de Haber-Bosch, a produção agrícola estava dependente das reservas naturais de nitrogénio, particularmente Guano, do Peru, e sal amoniacal, do Chile".

Muito anos antes da descoberta do Perú e do Chile, pelos europeus, já a agricultura da Europa existia e era tecnicamente complexa, nomeadamente no que diz respeito aos processos de gestão da fertilidade e ciclagem de nutrientes - um assunto totalmente ausente do livro e central na gestão da produção de alimentos -, e a frase citada deixa muitas dúvidas sobre a profundidade do que é defendido neste ensaio que, repete-se, reflecte muito bem o pensamento dominante na militância ambiental.

O problema principal é que esse pensamento dominante tem vindo a condicionar as sociedades num sentido claramente iliberal, deixando estreitas margens de manobra para a defesa de soluções ambientais de base liberal, assentes na informação, no risco individual e na liberdade de acção dos agentes económicos e sociais, frequentemente entendidos como inimigas das soluções globais, impostas por processos globais de decisão, consideradas necessárias.

As eleições autárquicas são o pilar fundamental de qualquer democracia evoluída. O poder autárquico e o seu exercício aproximam as pessoas do poder e, ao mesmo tempo, tornam patente a necessidade, eu diria a urgência, da participação de todos na gestão da cidade e na defesa do bem comum.

Os concelhos e as freguesias (e antigamente as paróquias) são o nosso chão comum primário, comunidades de pertença fundamental, espaço privilegiado de realização humana, só ultrapassados em importância e proximidade pela célula familiar.

Não é casual a forte tradição municipalista entre os monárquicos. Desde logo nos neo-intregralistas, como Ribeiro Telles, Jacinto Ferreira ou Barrilaro Ruas, que viam na valorização do poder local, e nas suas instituições profundamente humanistas e personalistas, uma forma de promoção da liberdade das comunidades – logo dos indivíduos - contra a cegueira do centralismo macrocéfalo, economicista, burocrático e quantas vezes ideológico. Um efectivo contrapeso à tendência que os grandes poderes têm de se auto-alimentarem e de se distanciarem da realidade micro das pequenas comunidades.

O grande Leviatã de Thomas Hobbes prefere a indistinção e a padronização, a docilização e a domesticação dos indivíduos, ainda que esse fenómeno acarrete o seu alheamento da política, ou seja, a abstenção na construção e a preservação do que é de todos. (...)

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Leitura da Epístola de São Tiago

Irmãos: De que serve a alguém dizer que tem fé, se não tem obras? Poderá essa fé obter-lhe a salvação? Se um irmão ou uma irmã não tiverem que vestir e lhes faltar o alimento de cada dia, e um de vós lhes disser: «Ide em paz. Aquecei-vos bem e saciai-vos», sem lhes dar o necessário para o corpo, de que lhes servem as vossas palavras? Assim também a fé sem obras está completamente morta. Mas dirá alguém: «Tu tens a fé e eu tenho as obras». Mostra-me a tua fé sem obras, que eu, pelas obras, te mostrarei a minha fé.

Palavra do Senhor.

Comentário: A pregação de S. Tiago é muito concreta. A fé vive-se na prática da vida de cada dia, sobretudo nas relações com o próximo, que hão-de ter sempre a caridade como fundamento. A fé supõe a aceitação total da palavra de Deus, no pensar, no querer, no agir. Acreditar não é apenas admitir com a inteligência a verdade que a Igreja ensina, mas viver, em toda a vida, dessa mesma verdade. Doutro modo, a fé estaria morta, e a fé é um princípio de vida.

Já estudei, escrevi e fiz muito em matéria de gestão de áreas protegidas, mas há bastante tempo que não me lembro de eleger isso como tema central de alguma coisa que escreva.

Hoje, por causa desta audição na Assembleia da República, resolvi fazer um post sobre alguns aspectos do assunto.

Esta audição decorre deste documento feito pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que é de Maio e eu já conhecia desde essa altura.

Actualmente este tipo de documentos motivam-me pouco, sou funcionário do ICNF, ou seja, do organismo que faz a gestão das áreas protegidas nacionais (o documento do CNADS ignora olimpicamente as múltiplas experiências de gestão das áreas protegidas locais), mas o contexto de trabalho é de tal maneira frustrante que posso ilustrá-lo com uma descrição do que se passa neste momento.

Estão abertos concursos para dirigentes intermédios no ICNF (praticamente todos, não sei mesmo se todos, os dirigentes do ICNF estão, actualmente, nomeados em regime de substituição há séculos, como aliás tem sido a prática habitual deste governo: a regra é a nomeação precedida de concurso, mas o governo tem preferido usar a excepção da nomeação em substituição, protelando a abertura dos concursos devidos). Eu, que sempre defendi a escolha das chefias da administração pública através de nomeações precedidas de candidaturas dos próprios - não é o mesmo que defender o modelo concreto em vigor para fazer isso, mas o princípio geral está lá - acabo por estar cinco minutos a preparar uma ou mais candidaturas, porque entendo que não se deve criticar sem demonstrar que é possível fazer melhor e desperdiçando as oportunidades que são criadas, e os dez minutos seguintes às voltas na sala, enjaulado, a pensar como raio me vou mais uma vez deixar cair na estupidez de andar a concorrer a lugares cujo exercício não tem qualquer hipótese de ser satisfatório num contexto malsão de profunda degradação da administração pública em geral, e do ICNF em concreto.

É este o contexto deprimente que me faz evitar discussões sobre documentos estratégicos, reflexões sobre a gestão de áreas protegidas, e coisas que tais, e este post é uma excepção.

As pessoas que participam na elaboração deste documento são, de maneira geral, pessoas que conheço - quase todas - algumas que estimo, e incluem pessoas de que sou muito próximo pessoal e intelectualmente, como Teresa Andresen, sem a qual eu não teria feito o meu doutoramento (foi a minha orientadora, mas foi muito para lá disso na criação de condições para que fosse possível fazê-lo), ou Miguel Araújo, outro dos meus co-orientadores.

Isso não me impede de dizer que o documento é bastante frágil em muitos aspectos.

Isso não é de estranhar: tirando Teresa Andresen, que foi Presidente do ICN durante pouco menos de dois anos (declaração de interesses, eu era seu vice-presidente), nenhum dos outros tem qualquer experiência de gestão executiva de áreas de conservação (Miguel Araújo tem uma longa e sólida carreira académica que frequentemente avalia os melhores métodos para a definição de redes de áreas protegidas, os outros são todos curiosos do assunto, mesmo considerando o tempo em que José Guerreiro foi Secretário de Estado com a tutela da conservação da natureza). E muito menos os deputados que ouvem a audição têm preparação para discutir o documento.

Mais espantoso, quando se olha para as audições que o CNADS resolveu promover, verifica-se que se ouviram sobretudo curiosos que nunca geriram áreas de conservação da natureza, com excepção da Presidência do ICNF. Note-se, no entanto, que dos oito membros do Conselho Directivo do ICNF, apenas o seu presidente tem uma experiência de trabalho numa área protegida, breve e há uns trinta anos atrás, e nenhum dos outros oito membros tem algum curriculum de conservação da natureza (alguns têm curriculum de trabalho na área das florestas, outros em áreas conexas de ordenamento do território ou gestão do ambiente, mas nenhum é profissionalmente oriundo da área da conservação da natureza, o problema, portanto, não é do CNADS, é da sociedade: gerir áreas protegidas, aparentemente, não tem grande tecnicidade nem exige experiência prévia no assunto, qualquer pessoa é capaz de o fazer competentemente, qualquer que seja a sua experiência profissional).

Antigos presidentes, pessoas que exerceram cargos executivos na gestão de áreas de conservação? Tanto quanto me é dado perceber - a lista de entidades não tem nomes - o CNADS não achou útil ouvir para discutir como gerir as áreas protegidas em Portugal.

Provavelmente também por isso, no documento não se dá o devido destaque ao que é mais frequentemente identificado como o factor mais correlacionado com uma boa gestão de áreas protegidas: uma equipa competente e bem gerida de vigilantes.

Os vigilantes de uma área protegida têm três funções essenciais: fiscalização, monitorização e conhecimento do terreno e contacto com as pessoas, sejam visitantes ou habitantes das áreas protegidas. Qualquer destas três componentes do trabalho dos vigilantes é técnicamente exigente: mesmo a fiscalização, aquela que se poderia considerar a área menos sofisticada no sentido em que consiste na verificação do cumprimento de normativos, é, no caso da conservação, técnicamente muito exigente, dada a base técnica de conhecimento da biodiversidade que exige.

Claro que os autores do documento poderiam dizer que esta observação é pouco rigorosa porque se defende, no documento, que Portugal tenha 1500 a 2000 vigilantes, mas para além de uma afirmação destas ser inútil, por completamente desfasada da realidade possível (para já não falar da realidade real), a questão central não é o número de vigilantes - questão relevante, com certeza, mas não central - a questão é mesmo a de saber que vigilantes são estes que queremos.

A minha ideia, bastante simples mas a que apenas uma forte vontade política do chefe do governo poderia dar corpo, é a de que a carreira de vigilante deveria ser uma carreira superior, comunicando integralmente com as restantes carreiras técnicas do ICNF (note-se que eu defendo o fim da compartimentação de acesso aos lugares com base na formação de base, na administração pública, uma pessoa deveria poder iniciar a sua carreira profissional como assistente operacional, para ser mais claro, como contínuo, por exemplo, e chegar a director geral, fazendo toda a progressão possível em todas as carreiras, em função do seu desempenho e esforço, ao contrário do que hoje acontece, mas reconheço que isso é uma proposta irrealista e por isso falo em carreira de técnico superior para os vigilantes).

Nada do que estou a dizer desvaloriza os actuais vigilantes, muitos dos quais fazem de facto trabalho técnicamente mais sofisticado que muitos técnicos superiores (quando, em determinada altura, eu tinha uma empresa de consultoria na área da conservação, numa das vezes em que saí do ICNF, todo o trabalho técnico de conservação de campo, relacionada com levantamentos e monitorização da biodiversidade, era feito com vigilantes que eu conhecia, a quem pagava, naturalmente, o que pagaria a biólogos encartados que soubessem o mesmo que eles sabiam, o que, diga-se de passagem, seria muito difícil encontrar) e deveriam ser pagos como técnicos superiores que não são por razões administrativas, mas que são em função do que fazem.

E era isto, não querendo fazer uma análise das propostas do CNADS sobre a gestão de áreas protegidas, não quis deixar de dizer que tenho pena que não tenham trazido  esta questão central para o centro das propostas apresentadas, sendo, ainda por cima, uma proposta difícil de aceitar pelas implicações financeiras e noutros corpos especiais associados a fiscalização e vigilância, mas ainda assim, possível.

No início da manhã, subitamente, a notícia que ninguém estranhou: Jorge Sampaio tinha morrido. Paz à sua alma, sentidos pesâmes à Família, e que resignadamente suporte este doloroso momento.

Foi decretado luto nacional de três dias. Percebe-se e aceita-se.

Após o que nos caiu em cima a costumeira chuvada de depoimentos e comentários, estranho modo de a Comunicação Social e os ditos mais próximos fazerem o seu luto.

Houve até quem realçasse a figura de estadista que foi Jorge Sampaio... Insisto: com todo o respeito pelo defunto, Jorge Sampaio jamais foi um estadista. Confesso: muitas vezes me perguntei como conciliaria ele as suas ideias, o seu modus vivendi, mas eis o que agora nada interessa.

Interessa sim, altura houve em que Jorge Sampaio foi considerado o melhor advogado lisboeta. E, realmente, o seu escritório (seu e dos demais Colegas) foi pujante. Contam-me ainda, era na barra que Jorge Sampaio brilhava.

Do meu ponto de vista, foi esse o seu estilo na política. Avaliando sempre o adversário, afinando a estratégia, aguardando o momento exacto para desfechar o argumento fatal. Nesta sua habilidade, Durão Barroso (talvez...) e Santana Lopes (seguramente) cairam como uns patinhos e abriram as portas ao socratismo. Só mais nada. 

Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE, um fringe benefit, como lhe chama hoje António Costa (o do jornal ECO, não o outro, um dos mais lúcidos e independentes jornalistas dos que leio mais frequentemente) que é um bom complemento aos 1400 euros líquidos que me pagam ao fim de 40 anos de serviço (já agora, estes 1400 euros líquidos correspondem a 2100 euros brutos, mais cerca de 100 euros de subsídio de refeição, ou seja, a minha entidade patronal tem um custo de 2200 euros, para me entregar cerca de 1400 euros. A diferença é recolhida pelo Estado em impostos e taxas diversas, numa proporção menor que o que acontece nos privados que, ao contrário da minha entidade patronal, não consegue ficar com essa diferença de 800 euros por mês. Note-se que este valor é positivamente influenciado pelo anos de chefias que exerci, a minha mulher, até ter benefícios fiscais inerentes aos 60% de deficiência, recebia líquidos, menos de 1300 euros, apesar da carreira irrepreensível e de qualidade unanimemente reconhecida. Note-se ainda que isto não é igual em toda a função pública, os meus colegas que em vez de terem uma história profissional na conservação da natureza têm uma história profissional nos serviços florestais, as duas coisas actualmente fundidas na mesma organização, em situações profissionais absolutamente semelhantes, recebem tipicamente ordenados líquidos por volta dos dois mil euros).

Quando a Iniciativa Liberal, cedendo no rigor em benefício da comunicação da ideia, defendeu uma ADSE para todos, houve logo imensa gente que, em vez de discutir a ideia em si - e a ideia tem muito por onde discutir porque levanta questões práticas muito relevantes - resolveu atacar a ideia dizendo que era um mero expediente de pôr o Estado a financiar os privados na saúde.

Esta crítica é, em si, idiota: um hospital do Estado financia sempre privados, sejam os seus funcionários - que fazem o que querem do dinheiro que ganham e têm liberdade para reivindicar mais se acham que estão a ser pouco financiados -, sejam os laboratórios, fornecedores de bens e serviços e até o sistema financeiro, através da dívida pública e não pública associada à actividade desse hospital (já agora, o atraso nos pagamentos, uma forma imoral e ilegítima que o Estado usa, e de que abusa muito na saúde, para se financiar, pode parecer que não entra neste financiamento dos privados, mas a verdade é que isso se traduz em preços mais altos ou em degradação da qualidade dos bens e serviços adquiridos, por isso também vai entrar no financiamento de privados).

O curioso é agora ver Eugénio Rosa, logo ele, a acusar os privados de quererem destruir o sistema convencionado, recusando-se a aceitar os preços que a ADSE quer pagar por alguns actos médicos.

E atrás deles ver a direcção da ADSE e a Ministra da tutela da administração pública a tentar atirar a responsabilidade para o facto dos privados não quererem realizar actos médicos ao preço que a ADSE acha justo (senhora ministra, preocupe-se em remunerar o mérito e deixe-se de tretas), para disfarçar a incompetência negocial da ADSE, que avaliou mal a sua importância na actividade de alguns grupos privados, para além da progressiva aproximação dos seguros a coberturas mais próximas das prestadas pela ADSE.

A Ministra tem razão, a ADSE não tem tectos para o pagamento de despesas de saúde, por exemplo, na oncologia, que é uma vantagem muito relevante face aos seguros, mas também é verdade que é o conforto e qualidade dos serviços comezinhos como uma consulta familiar de rotina, fugindo de muitos hospitais estatais e de grande parte da sua ineficiência (que tem excepções, claro), que aproxima os utilizadores da ADSE.

O problema é que com uma direcção da ADSE e um Ministério da Saúde que não querem reconhecer as virtudes dos sistemas convencionados, para não expor as enormes fragilidades que existem no sistema estatal de saúde (claro que tem muitas virtudes, mas é estulto não reconhecer as suas fragilidades), dificilmente a relação entre a ADSE e os privados passa a ser uma relação contratual normalizada e sem o circo político envolvente, integrada num sistema concorrencial, tendencialmente mais eficiente.

PS: "Não vale a pena ter ilusões: nos próximos anos não nos vamos ver livres do vírus. À escala planetária está com uma circulação tremenda. É como estar a querer parar o vento com os dedos". Vem a meus braços, camarada Manuel Carmo Gomes, confesso que apesar de tudo nunca pensei ver-te a usar a metáfora que mais vezes usei aqui, no Corta-fitas, para caracterizar o objectivo essencial das medidas que sempre defendeste e que, também por tua influência, têm vindo a ser o essencial da gestão não farmacêutica da epidemia. Ficava-te bem admitir que realmente, esse objectivo sempre foi ilusório e as medidas afinal não serviram para o que foram desenhadas, mas compreendo que admitir isso é pedir demasiado.