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As falácias do Sr Louçã (3)

A primeira traição: o liberalismo económico

por Jose Miguel Roque Martins, em 28.07.21

 

É no seu ataque ao liberalismo económico que Louçã chega ao delírio. Sugerindo que o livre mercado é compatível com uma intervenção supostamente ilimitada do Estado e que a nacionalização dos meios de produção, não é uma aberração completa para um liberal, quando é a negação completa do direito e liberdades económicas de que qualquer cidadão deve beneficiar.

Louçã cita Adam Smith: “Mas tais exercícios da liberdade natural de alguns indivíduos, que pode pôr em perigo a segurança de toda a sociedade, são, ou deveriam ser, restringidas pelas leis de todos os governos (...). A obrigação de construir paredes para prevenir a extensão de um fogo é uma violação da liberdade natural, exactamente como as regulações da actividade bancária que aqui são propostas”.

Concluindo desastradamente ( ou não) que  “Deste modo, Smith não preconizava um mundo povoado por empresários que calculariam os seus lucros potenciais através do seu apurado egoísmo; para um liberal pragmático como ele, a força do mercado tinha que ser limitada por regras que protegessem o bem comum. A consequência é imensa, é a democracia que garante a liberdade.”

Não se percebe o salto que explique a pretensa critica de Adam Smith aos lucros de empresários egoístas. Não se entende que a admissão de limites á liberdade individual, pela potencial ofensa á liberdade e interesses dos outros, não seja património liberal. Não é admissível que a regulação da Economia ( no exemplo do mercado financeiro) não seja entendida como parte integrante do liberalismo económico.  

Reconhece que a noção de que para os liberais não é válido o laissez-faire. “Apenas” omite que os liberais acreditam que há patologias do mercado que têm que ser corrigidas. Não apenas os bons, aqueles que já morreram, ou são “pragmáticos” mas todos os liberais vivos.  É um chão comum, consensual. Para os liberais, o Estado deve intervir para corrigir todas as patologias do mercado. Mas só nestes casos, que são muitos.

 Mais uma vez a forma de apresentação nem é feliz, nem inocente. A sugestão de  que o âmbito das intervenções no mercado, não sejam exclusivamente dirigidas à correcção das patologias, conhecidas, estudadas e conhecidas, é uma trapaça. E a sugestão de que nem os mais manifestos problemas do mercado,  são reconhecidos pelos liberais, uma enormidade.

Desenvolve uma narrativa, de forma cautelosa e inteligente, procurando deixar uma mensagem: os liberais (bons) são partidários da intervenção indiscriminada na economia e até são partidários da nacionalização dos meios de produção. Um salto impossivel, mas que Louçã procura estabelecer.

De forma hábil, ao enfatizar defesas de patologias do mercado, por parte dos bons liberais, insinua, estabelece, que a protecção de patologias de mercado é algo que não faz parte do património comum liberal.

Quando glorifica Walras por defender que  o Estado,  “deve controlar, se necessário, os caminhos de ferro, dado que seria uma “verdadeira aberração” invocar o princípio da concorrência numa situação de monopólio natural e de serviço publico”, uma clara e óbvia evidencia, sem oposição de ninguém,  e quando sugere que Walras, que morreu há mais de um século, foi dos últimos a defender a intervenção do Estado na economia, mente descaradamente, insinuando que os liberais de hoje, nem reconhecem as mais gritantes patologias do mercado, nem aceitam a intervenção adequada do Estado na economia.

A escolha de Walras não é feita por acaso. É a forma de mais naturalmente apresentar a tese de que os economistas bons também são partidários da nacionalização dos meios de produção, já que Walras, apresentou uma proposta de nacionalização da terra ( que eu desconhecia, tamanha é a centralidade desta tese nas contribuições de Walras) . A introdução de uma ideia extraordinária, de que, para os liberais ( ou pelo menos para os bons) a Estatização dos meios de produção é uma possibilidade. A ideia de que os bons liberais estão próximos do comunismo ou socialismo, não é simplesmente verdade. Por mais geniais que possam ser os argumentos e a habilidade do demagogo que o possa tentar demonstrar. Assim como apresentar Walras como o maior critico, do maior critico, de Marx, não faz dele marxista. É apenas uma tentativa de associação subliminar, que a multiplicação de dois números negativos produzem um positivo. Ou talvez, que o inimigo do meu inimigo é o meu amigo. Não é simplesmente o caso.

O génio e grandeza de Walras não merece este aproveitamento ideológico. As suas contribuições são muitas, importantes, boas e actuais. A sugestão da nacionalização da terra, não está nesse conjunto. É  a nódoa que cai no melhor pano e não corresponde, nem ao património do liberalismo, nem sequer de um pequeno grupo de liberais. É mais um caso de tentar que uma  ínfima parte defina o todo, tão da preferência de Louçã, quando lhe convém.

Como Louçã muito bem refere, Keynes é outro grande economista liberal. Era partidário da Eugenia, o que não significa que a Eugenia seja defendida pelos liberais. Já agora, alguém tem duvidas que Keynes advogou a intervenção do estado na economia, muito depois da morte de Walras em 1910?

Apenas para esclarecer, as criticas de Milton Friedman a politicas orçamentais, não faz de Keynes menos liberal do que era. Keynes, simplesmente identificou mais uma patologia de mercado e encontrou uma solução, que dependia do Estado.  Milton Friedman, não criticou os contributos de Keynes, criticou a generalização infeliz da aplicação dos remédios de Keynes, em situações que nada tinham a ver com a patologia por ele identificada. No que esteve completamente certo.

O grande debate entre Keynes e Milton Friedman, apenas produziu uma gloriosa síntese: políticas keynesianas sim, apenas quando defrontarmos uma crise de liquidez.

Não, nem Adam Smith e Walras defenderam a intervenção Estatal sem limites claros, nem os liberais admitem a colectivização dos meios de produção. Pretender o contrario é apenas mentira. Que parece convenientes para a esquerda radical, que Louçã, antes de quaisquer outros princípios, defende sem limites.

As falácias do Sr Louçã (2)

A primeira traição ---- os regimes liberais

por Jose Miguel Roque Martins, em 27.07.21

Nas primeiras páginas do seu artigo, o Sr. Louçã reconhece o extraordinário relevo das contribuições de Thomas Paine e John Stuart Mill, no combate à tirania e os seus contributos relevantes para o sufrágio universal. Que culminaram, em 1918, no Reino Unido,  com o direito de voto ( não universal) ás mulheres, na vigência de um governo liberal.  Reconhece, igualmente, que durante o mandato do Partido Liberal, no Reino Unido, “Era, mais uma vez, um liberalismo pragmático, que criou as ideias fundadoras de um seguro de saúde e desemprego, das pensões de velhice e de impostos progressivos, enquanto defendia o comércio livre, a redução do poder do rei e da Igreja oficial e o reforço do parlamento, mas sobretudo o império”. Já depois, parece claro para o Sr. Louçã  que, para além dos "liberais pragmáticos", o liberalismo poderá ser um covil de conservadores pouco recomendáveis ou até de perigosos fascistas. 

Para tanto, basta um passe de mágica. Não discutir o liberalismo, mas supostos regimes liberais, que não o foram. Para logo julgar e condenar o liberalismo, estabelecendo ( independentemente dos mais que  duvidosos méritos das suas criticas e conclusões) que os regimes liberais, não funcionam, nem estão de acordo com os seus princípios. O que parece a real descrição dos regimes comunistas.

É verdade que, a partir de Locke, as liberdades e  direitos individuais, passaram a ser consagradas, em diferentes graus, em todas as constituições, até em regimes fascistas e comunistas. O que levou a que, desde que democráticos, se fale dos regimes e das democracias liberais do Ocidente. O que também não é menos verdade, é que as ideias “opostas” de Rousseau, o  primado da sociedade sobre o individuo, das maiorias sobre as minorias, ainda hoje, impedem a quase totalidade dos regimes, de um verdadeiro cunho liberal,  que Louçã pretende que  tenham tido.

Enquanto força política organizada, os liberais na Europa, no Seculo XIX, nunca obtiveram grande sucesso. Repudiados por conservadores nos costumes, combatidos pela esquerda e direita, na sua proposta de um Estado minimamente intrusivo nas liberdades individuais, agredidos pela esquerda radical, por um modelo económico que  parecem não compreender. São por isso raros os momentos em que os liberais ascenderam ao poder político.

Só podemos falar de um regime tendencialmente liberal nos EUA, com uma constituição e práticas liberais, princípios fundamentais partilhados por republicanos e democratas, apesar de constantes  de debates, entre eles, e dentro de cada um desses partidos, quanto à sua extensão e pratica.

Na Europa, com excepção do breve período de ouro do partido liberal Inglês ( que elogia) parece um claro exagero falar de regimes que representem o liberalismo.  

Olhando para o titulo do artigo, “a traição dos liberais” e comparando-o com as criticas a regimes liberais que traíram as ideias liberais ( que não tinham), é descabido imaginar uma tentativa deliberada de manipulação da verdade por parte de  Louçã ?

Outra “técnica”, pouco simpática, mas amplamente usada no seu artigo, é focar em acções isoladas de indivíduos, procurando associar esses comportamentos, a uma pratica recorrente ou a uma tese de toda uma  filosofia política a que esse individuo possa estar ligado.

Um exemplo desta técnica,  é quando denuncia a oposição, de John Adams, ao sufrágio feminino. Omitindo que John Adams não é de todo uma figura central do pensamento liberal. E que se  o fosse , apesar de tudo, não o representaria. No século XVIII, o voto feminino era uma ideia tão válida, quanto revolucionaria. O anacronismo da sua acusação a John Adams, compreende-se melhor, quando Louçã admite que  Rousseau, um ícone da esquerda por direito próprio, também era machista. Espantoso é só mesmo a consciência precoce , por parte dos liberais, do absurdo e tirania de mulheres não terem direito de voto.

Outro exemplo, é quando associa o apoio pessoal de Vilfredo Pareto ao fascismo, procurando sugerir ser o endosso do  liberalismo ao fascismo. As suas acusações a outros 3 distintos liberais ( Hayek, Milton Friedman e Buchanan) são mais desesperadas, e entram noutro capitulo de maldades. 

Mas toda a trama política é um aperitivo ofuscado com o delírio demonstrado no campo económico. O mais importante e suculento tema de todo este denso artigo.

 

 

 

 

 

 

 

 

A pessoa, o militar e o político

por João-Afonso Machado, em 26.07.21

I - Morreu, já de idade algo avançada, o cidadão Otelo Saraiva de Carvalho. Espera-se, com o menor sofrimento possível. À sua enlutada família são devidos, e endereçados, pesâmes. Ao próprio, o sincero desejo que descanse em paz. Deus o guarde.

II - Morreu o coronel Otelo Saraiva de Carvalho. Conforme se historia, foi o brilhante estratega do golpe militar que pôs cobro à II República. Uma manobra que comandou a partir do denominado "centro de operações da Pontinha", a qual, graças à dedicação e ao sangue-frio dos oficiais no terreno e à pronta adesão dos portugueses, generalizadamente, não foi sanguinolenta. Ignora-se se o falecido perfilhava, já então, a ideologia social-democrata que mais tarde disse ser a sua.

III - Morreu o político, ainda fardado, Otelo Saraiva de Carvalho. Do que dele é inquestionável tudo se resume a terrorismo, mormente após a sua célebre viagem a Cuba. Comandante do COPCON, aprisionou arbitrária e desabridamente; dirigente partidário, apelou à violência; chefe revolucionário, pesam-lhe nas costas a morte de quase 20 pessoas, mais um número indeterminado de feridos - e de famílias enlutadas. Foi julgado e condenado a 17 anos de prisão e posteriormente amnistiado.

IV - À inferior condição da gente governante e partidocrata portuguesa apenas sobreleva o que, exactamente, não dependeu dele: o desfecho do movimento das tropas na rua. E ninguém proclama o óbvio: felizmente para Portugal, o militar e político Otelo Saraiva de Carvalho há muito havia morrido. O cidadão, repete-se, - durma tranquilo o  seu sono eterno.

As falácias de Louçã (I)

Resumo

por Jose Miguel Roque Martins, em 26.07.21

 

 

Quando o Cidadão Louçã escreve, nunca o faz sem propósito e aparentemente sem honestidade. A desconstrução da realidade e da história é a sua especialidade. Mesmo que tenha que recorrer, sob a capa de um aparente conhecimento científico, á omissão, descontextualização, distorção e a saltos ilógicos.

O Expresso, mais uma vez, presta-se a ser o veiculo de difusão de pura propaganda de um dos mais insidiosos, perigosos  e subversivos demagogos do universo Português. Ventura, embora esteja longe de ser analfabeto,  é propositadamente básico, táctico, caixa de ressonância e trauliteiro.  Louçã é elaborado,  estratégico, manipulador e venenoso.

Sob o titulo “ A traição dos liberais”, desenvolve um “ensaio” do fantástico sobre o liberalismo. Um ataque ou um eventual teste de uma nova abordagem do bloco de esquerda: já não serão apenas sociais democratas, provavelmente serão os representantes do verdadeiro liberalismo. A angustiada procura de novas vestes da esquerda radical, obriga a estranhas e extraordinárias revoluções. E o pequeno sucesso da IL, tem que ser anulado e capitalizado.

Há uma primeira ideia forte. Existem os liberais “bons”, que foram esquecidos e pertencem ao passado e os liberais maus, que são a única expressão do liberalismo no ultimo século, resumindo, os liberais.

A simples aceitações que há liberais bons, é aparentemente um extraordinário salto no pensamento político de um bloquista. Afinal, qualquer liberal ( bom ou mau)  é, por natureza e definição, um antimarxista  e antitrotskista! Mas o que não se pode combater, pode aproveitar-se, corromper-se, distorcer-se, desvalorizar-se, transformar-se.

Os liberais bons, defendiam o voto das mulheres, a democracia, políticas sociais., uma forte intervenção do Estado na Economia. O mais lúcido, advogava até a nacionalização dos meios de produção, ou pelo menos a terra.  Os liberais de carne e osso, exactamente o oposto, já que foram, segundo Louçã,  cooptados, quando não comprados, pelos demoníacos conservadores, tal como também aconteceu com os maus socialistas e comunistas.

Os liberais bons, que também estão na minha galeria de personagens ilustres, arriscam-se a ser entronizados. Da pior forma, porque se arriscam a ser usados para justificar o comunismo, que doravante poderá ser eventualmente conhecido como liberalismo pragmático.  Os outros grandes liberais, que também tanto respeito me merecem, afinal são feios porcos e maus. Como eu.

Numa peça épica de contorcionismo e demagogia, Louçã volta a atacar. Um mestre da falácia. Não há mentiras a apontar. Mas com a verdade engana que se farta. 

O que obriga a uma divulgação pausada dos argumentos que tornam o seu ensaio, numa obra superlativa do burlesco, do fantástico e do horror. Que Lenine teria aplaudido enternecido.

 

 

( a continuar)

Especialistas em números

por henrique pereira dos santos, em 26.07.21

Em qualquer circunstância normal, olhando para este gráfico, qualquer especialista em números perguntaria o que se passou nos três picos evidentes: o mais pequeno na Primavera do ano passado, o médio no Verão do ano passado e o excepcional em Janeiro/ Fevereiro deste ano:

 

Qualquer especialista em números, sem a menor ideia dos processos que estão a ocorrer, diria imediatamente que nessas três situações (e na quarta, um planalto prolongado durante quase todo o ano de 2020, mais consistente a partir do Outono) haveria factores específicos que deveriam explicar este andamento do gráfico.

Nas actuais circunstâncias, não: os especialistas em números negam que haja factores excepcionais no pico de Janeiro/ Fevereiro deste ano, ou melhor, dizem que sim, que há um factor, um Natal em que os contactos se multiplicaram e deram origem ao pico posterior, argumentando que uma situação meteorológica excepcional não é o que distingue este período dos outros porque também há mortes excessivas noutras alturas com calor, e diminuições com frio.

Isto apesar de em muitas situações haver níveis de contactos maiores que os do Natal, sem o mesmo efeito, e não haver outra anomalia meteorológica como a que coincide com o pico absolutamente excepcional de Janeiro/ Fevereiro.

Não há pior cego que o que não quer ver.

E como são muito bons em números, encontram sempre maneira de os pôr a dizer o que querem que os números digam.

Não teria importância nenhuma, se não se desse o caso de, a partir das parvoíces que inventam, conseguirem influenciar constrangimentos que afectam a vida real e concreta de milhares de pessoas, pormenor que não negam, mas que dizem que não é com eles: alguém que saiba de economia que trate de resolver o problema de condicionar a actividade económica sem afectação social dos mais frágeis, que eles estão muito acima dessas minudências, estão na missão de salvar vidas, a mais nobre das missões (e que se lixem os mais frágeis e o aumento de riscos de vida que se manifestam a prazo, decorrentes quer do aumento da pobreza, quer da diminuição de cuidados de saúde provocados pela paranóia da redução de contactos).

Por mim, olhando para os gráficos de casos dos Países Baixos e do Reino Unido, variando sincronizadamente com medidas de controlo de contactos sociais exactamente inversas, só me apetece citar Juan Carlos "por qué no te callas?".

Otelo Saraiva de Carvalho

por Jose Miguel Roque Martins, em 25.07.21

Quando se morre, parece ser de bom tom recordar cada traço, atitude e acções positivas, esquecendo tudo o que de mau se fez. No caso de Otelo Saraiva de Carvalho,  parece-me pouco elegante e perigoso seguir essa tradição sensata. 

Como podemos aceitar que ter feito parte do 25 de Abril, o enobrece, se a sua intenção fosse o estabelecimento de uma nova ditadura?

Como podemos, em democracia, celebrar quem demonstrou, de forma tão empenhada, pretender derruba-la ?

Sobretudo, como podemos respeitar as famílias e os amigos dos que foram assassinados pelas FP 25 de Abril, fazendo elogios públicos ao seu principal responsável, ainda por cima amnistiado?

Há momentos que aconselham silêncio. Este parece ser um deles. 

O princípio da responsabilidade

por henrique pereira dos santos, em 25.07.21

Artigo 16º do Código do Procedimento Administrativo: Princípio da responsabilidade - A Administração Pública responde, nos termos da lei, pelos danos causados no exercício da sua atividade.

Já num post anterior citei este artigo do código do procedimento administrativo que é um princípio que nem sempre esteve consagrado na lei, em especial com esta clareza e neste código.

Ao fim de muitos, muitos anos, o mesmo Estado que mantém tribunais especiais para administrar a justiça administrativa - como se o Estado vivesse num mundo de regras tão específico e diferente que os tribunais que servem para as pessoas e instituições normais não fossem capazes de lidar com a administração da justiça que resulta da actividade do Estado (eu compreendo, as quatro alterações contratuais que o Estado determinou unilateralmente em relação ao contrato que tinha comigo, jamais seriam aceites num tribunal do trabalho, e jamais seriam postas em causa no tribunal administrativo, por exemplo) - reconhece que tem uma responsabilidade concreta nos prejuízos que cause a terceiros.

Note-se que fora da bolha do Estado, é assim há muito tempo: se um médido for negligente, é responsável pelas consequências dos seus actos, por exemplo.

Bem sei que existem muitos matizes nesta responsabilidade para com terceiros, por exemplo, no caso do médico, se as coisas correrem mal, mas o médico tiver adoptado todos os procedimentos que seria normal adoptar, ele não é responsável pelas consequências das coisas terem corrido mal; no caso de um técnico de fogo controlado, ele é sempre responsável pelas consequências de um fogo controlado, mesmo que tenha feito tudo bem e um factor externo tenha dado origem a um problema; no caso dos juízes, e bem, são completamente irresponsáveis pelas consequências das suas decisões.

É pois preciso muito cuidado na aplicação deste princípio (ao ponto da responsabilidade do técnico de fogo controlado, por exemplo, dever ser restringida ao que depende do técnico, como acontece em alguns países, e não ser uma responsabilidade sem limite, que engloba circunstâncias incontroláveis pelo responsável pela acção).

Olhemos para um exemplo prático de como ainda não estamos sequer na discussão do melhor equilíbrio social na responsabilização do Estado e dos seus agentes (nos quais me incluo, fica feita a declaração de interesses), estamos ainda num ponto em que a lei diz uma coisa e na prática a teoria é outra.

Aqui a atrasado, o Governo decidiu fazer uma cerca sanitária que não era uma cerca sanitária (a influência de Magritte na prática administrativa portuguesa só tem comparação na influência de Kafka, devemos ter a prática administrativa intelectualmente mais estimulante do mundo) a Lisboa, para controlar a difusão da variante delta do vírus sarscov2.

A fundamentação das decisões que foram tomadas é desconhecida:

1) Não se faz ideia de como uma cerca sanitária a um terço da população portuguesa conseguia conter uma variante de um vírus que está presente em quase todo o mundo;

2) Não se faz ideia de como uma cerca sanitária intermitente tem algum efeito numa doença contagiosa, não tenho ideia de haver algum precedente mundial desse tipo:

3) Não se faz ideia de como se consegue pôr um prática uma cerca sanitária deste tipo sem recursos repressivos várias vezes superiores aos existentes.

Passado pouco tempo, não me lembro se duas, três ou quatro semanas, o Governo disse que afinal já não valia a pena fazer cerca nenhuma porque a tal variante delta já estava em todo o lado (já estava antes da cerca e seria mais que previsível que a cerca não tivesse efeito nenhum na difusão da dita variante).

Mas, e aqui está o busílis da questão, no entretanto esta decisão, não fundamentada, absurda e sem qualquer efeito real no que se pretendia fazer (controlar regionalmente a difusão de uma variante que tem uma difusão mundial crescente), afectou negativamente milhares de pessoas e milhares de empresas.

Imaginemos então que uma dessas pessoas pretendia invocar o princípio da responsabilidade do Estado para pedir uma indemnização (saltemos por cima do facto de um pedido desses ir ser decidido pelo tal tribunal mais ou menos privativo do Estado).

1) Quem tomou a decisão. Foi o Governo. Por proposta de quem? Não sabemos;

2) Onde está a proposta sobre a qual o governo decidiu, qual é a sua materialidade? Não sabemos;

3) Se de repente houver acesso à proposta material sobre a qual foram sendo feitos despachos concreto, com nomes, datas e fundamentação, qual foi a fundamentação invocada na proposta? Não sabemos;

4) Imaginemos que sabemos tudo que antes eu disse que não sabemos. Precisamos agora de saber que avaliação dos efeitos da medida foi feita para que fosse revogada? Não sabemos;

5) Imaginemos que foi feita uma avaliação, que está materializada em documentos concretos e acessíveis ao queixoso, a avaliação feita permite distinguir o que realmente foram boas práticas do que foram imponderáveis que estão para lá da responsabilidade do decisor? Não sabemos.

E assim sucessivamente.

É por isso que não tenho ponta de optimismo em relação ao país: o que seria normal - o escrutínio de medidas administrativas tremendistas com evidentes efeitos negativo na vida de milhares de pessoas - é simplesmente anormal em Portugal, quer por parte da administração, quer por parte dos jornalistas, quer por parte das oposições, quer por parte das organizações representativas dos interesses em presença, isto é, por parte de nós.

As nossas instituições são más, agem frequentemente fora da lei - isto vai ser assim, diga o que disser a constituição não foi uma frase dita por um taxista irritado, foi dita pelo primeiro ministro em pleno uso das suas faculdades e sem qualquer pressão relevante que o levasse a dizer tolices sem pensar - mas são as instituições que queremos e de que gostamos, porque com os amigos certos ou no momento certo, uma palavrinha vai com certeza resolver o nosso problema concreto.

Eu, por exemplo, limitei-me a sair um dia mais cedo de Lisboa, pagando mais uma noite, para fazer umas férias com os meus filhos e netos.

Se isto tudo fosse para levar a sério, eu não teria estado em férias com os meus filhos e netos, e isso, para cada um de nós, acaba por contar muito mais que abstracções como o princípio da responsabilidade do Estado no exercício da actividade administrativa.

Domingo

por João Távora, em 25.07.21

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São João

Naquele tempo, Jesus partiu para o outro lado do mar da Galileia, ou de Tiberíades. Seguia-O numerosa multidão, por ver os milagres que Ele realizava nos doentes. Jesus subiu a um monte e sentou-Se aí com os seus discípulos. Estava próxima a Páscoa, a festa dos judeus. Erguendo os olhos e vendo que uma grande multidão vinha ao seu encontro, Jesus disse a Filipe: «Onde havemos de comprar pão para lhes dar de comer?». Dizia isto para o experimentar, pois Ele bem sabia o que ia fazer. Respondeu-Lhe Filipe: «Duzentos denários de pão não chegam para dar um bocadinho a cada um». Disse-Lhe um dos discípulos, André, irmão de Simão Pedro: «Está aqui um rapazito que tem cinco pães de cevada e dois peixes. Mas que é isso para tanta gente?». Jesus respondeu: «Mandai-os sentar». Havia muita erva naquele lugar e os homens sentaram-se em número de uns cinco mil. Então, Jesus tomou os pães, deu graças e distribuiu-os aos que estavam sentados, fazendo o mesmo com os peixes; e comeram quanto quiseram. Quando ficaram saciados, Jesus disse aos discípulos: «Recolhei os bocados que sobraram, para que nada se perca». Recolheram-nos e encheram doze cestos com os bocados dos cinco pães de cevada que sobraram aos que tinham comido. Quando viram o milagre que Jesus fizera, aqueles homens começaram a dizer: «Este é, na verdade, o Profeta que estava para vir ao mundo». Mas Jesus, sabendo que viriam buscá-l’O para O fazerem rei, retirou-Se novamente, sozinho, para o monte.

Palavra da salvação.

Comentário: A multiplicação dos pães situa-se próximo da Páscoa. Hoje lemos o facto; nos dias seguintes ouviremos o comentário, a catequese que o próprio Senhor Jesus fará deste facto. Mas a multiplicação dos pães e dos peixes é apresentada nos termos da celebração eucarística. Depois da catequese sobre o Baptismo na fala com Nicodemos, depois da referência constante ao Espírito Santo, começamos hoje a catequese sobre a Eucaristia. Estamos no ambiente da iniciação cristã.

Casamento

por João Távora, em 24.07.21

"As crianças que crescem num casamento sólido são cada vez mais uma minoria — a minoria privilegiada. Seja ela negra, hispânica, asiática ou branca, uma criança faz parte da minoria privilegia­da se viver numa casa sem divórcio. É esta a grande clivagem, meus amigos: o casamento. Não é o género, não é a raça, não é a orientação sexual, nem sequer é a classe social. É o casamento. Quando se analisam as possibilidades de sucesso de uma criança, é claro que o fator fundamental é a classe social, e não o género ou raça. No entanto, se crescer numa família sólida, a criança pobre tem mais hipóteses de ascender pelo estudo. Tudo se torna mais difícil no contexto do divórcio e sobretudo no contexto de uma marca social do Ocidente do século XXI: a fuga do pai. Os homens, sobretudo negros, brancos e hispânicos, tendem a fugir das suas responsabilidades — o exato oposto do homem asiático (indiano, coreano, chinês), que permanece ancorado à família e à paternidade. Não por acaso, as crianças asiáticas estão a superar em todos os níveis as crianças negras e também as brancas pobres.

Para mais informação comparativa, leiam, por favor, na “Spectator”, uma peça de Edward Davies, “Forget race or class, marriage is the big social divide”. Aqui quero apenas salientar que este assunto, apesar de ser vital, é um tabu. Não se pode falar de casamento, porque é visto como um assunto ‘reacio­nário’. Não se pode falar de casamento, porque a agenda cool exige que se fale apenas de questões identitárias e de racismo e de machismo. Esses pontos são legítimos, sim, mas não são o nó górdio. Antes de ter a tez escura e de ser do sexo feminino, uma rapariga negra é, antes de tudo, pobre. E a sua pobreza é reforçada porque vive apenas com a mãe. Cerca de 70% das crianças negras nos EUA crescem sem o pai. É o inverso da miú­da asiática que tem de lidar com o mesmo contexto social: também é de uma minoria étnica, também é pobre. Só que esta rapariga asiática tem algo que a rapariga negra não tem: uma cultura familiar e, sim, conservadora, que mantém o pai preso ao casamento e à estabilidade que permite a ascensão social dos filhos.

O colapso da família é pior do que o desemprego. O emprego vai e vem. A família é a estrutura que suporta uma pessoa nos momentos de desemprego, dando-lhe uma sensação de segurança e, por arrasto, uma mente mais racional e calma. Portanto, tenhamos coragem para ver a evidência: antes de qualquer outro fator, o que atrasa a vida de uma rapariga negra não é o racismo ou o machismo, é o colapso do casamento, o divórcio, a fuga do pai às suas responsabilidades. E — repito — encontramos o mesmo fenómeno nos brancos pobres. A este respeito, sugiro que vejam um filme que retrata sem adjetivar a cultura de pobreza que se desenvolve nas mães solteiras brancas e pobres. Chama-se “The Florida Project”. É muito fácil criticar aquela mãe intempestiva, imoral ou amoral, sem noções básicas de educação. Mas ela e outras raparigas estão sozinhas com os filhos. Eles fugiram. A eterna adolescência dos homens é o grande problema da sociedade ocidental, é a causa da nossa decadência. “É só meninos”, como diz o meu velho."

Henrique Raposo aqui no Expresso

O embargo de Cuba

por Jose Miguel Roque Martins, em 24.07.21

Sempre que o regime Cubano é criticado, a esquerda indigna-se contra o embargo Americano. Desvalorizando completamente , no caso da esquerda radical, a violação de direitos humanos, a falta de democracia e a verdadeira razão para a pobreza que se vive na ilha: uma economia verdadeiramente socialista.

Nenhum destes traços infelizes foram impostos pelos sinistros imperialistas americanos, mas pelo regime Cubano.

É verdade que, sem sair da pobreza extrema, os Cubanos estariam um pouco melhor do que estão hoje, se não existisse embargo. Mas os EUA representam apenas cerca de 25% da economia mundial: é simplesmente ridículo atribuir as culpas da miséria cubana ao embargo. Cuba não foi totalmente privada dos beneficios do comercio internacional. 

A recusa dos EUA, de vender ou comprar a Cuba e impedir o turismo dos seus cidadãos, não é uma violação dos direitos humanos, nem representa uma violação dos direitos de soberania de Cuba. Obrigar os EUA a ter relações comerciais com Cuba, isso sim, seria uma violação dos direitos de soberania. Cuba ser soberana e independente, não inibe que os outros deixem de o ser. Mesmo que sejam os odiosos imperialistas americanos. A evidente inversão de elementares princípios nas relações internacionais, só pode ser vista como mais uma grotesca procura de realidades alternativas, tão comum nas esquerdas radicais. 

Acresce que o regime cubano, fez parte da maior ameaça directa ao território dos EUA, a gorada instalação de misseis por parte da URSS. Será obrigação dos EUA, amenizar a existência de um regime que, justificadamente, considera, não apenas odioso, mas uma possível ameaça?

A resposta não é linear. Não por uma questão de direito ou justiça, mas por questões humanitárias. Mais sofrimento para tantos, que já tanto sofrem, é sempre arrepiante. Particularmente quando penalizados pelo seu regime vigente, que não escolheram, como acontece com os Cubanos. Infelizmente dificuldades extremas podem ser mesmo o único argumento para uma mudança de regime. As ditaduras só caem com oposição. Ditaduras radicais armadas, só caem com revolta generalizada. O argumento do embargo, no limite, assemelha-se a exigir melhores condições de trabalho para ladrões e assassinos, na esperança de favorecer as suas vitimas.

É verdade que a esquerda radical desvaloriza a pobreza extrema, o atropelo de direitos humanos e ditaduras do proletariado, seja lá isso o que for. Pelo menos quando o marxismo ou ideologias afiliadas, seja a bandeira do regime. Por isso não os vemos criticar a China, a Venezuela e a Coreia do Norte. São tudo aspectos irrelevantes em regimes de esquerda.

Já o falhanço económico recorrente de um regime marxista é sempre inconveniente para a narrativa socialista. Resta por isso desviar as atenções. A culpa não é do marxismo. É do capitalismo americano. Subversão da realidade, certamente. Coerente e esperado, infelizmente também.

 

 

PS: Ontem li no DN, que segundo a ONG Luta pela vida, da Venezuela, pelo menos 825 pessoas foram assassinadas em execuções extrajudiciais pelas forças de segurança do Regime Venezuelano nos primeiros 6 meses do ano. Tambem culpa de embargos? 

 

 

 

A responsabilidade total do PS

por Jose Miguel Roque Martins, em 23.07.21

É difícil vislumbrar um futuro para Portugal, sem um pacto de regime entre os dois maiores partidos, o PS e o PSD. Teremos, no futuro próximo, a necessidade de concessões importantes à esquerda radical, ( quando o PS governar) e ao radicalismo de direita ( se o PSD governar). È normal fazer concessões a quem nos apoia? Sim. O problema é se as concessões representarem  um custo importante para a sociedade. 

É impossível aspirar que esse pacto de regime seja ambicioso. Não tanto porque não haja essa possibilidade, mas porque existem linhas vermelhas que nenhum destes partidos ousa ou considera útil ultrapassar. Liberalizar o mercado de trabalho, enfrentar os funcionários públicos ou os pequenos interesses de tantas corporações, alterar o espírito de um regime paternalista, entre outros, está muito fora das cogitações eleitorais do centro.

Mas será difícil imaginar, pelo menos para quem esteja atento, que mais do mesmo, não venha a resultar num desastre total. Uma radicalização crescente da sociedade, crispação social, a asfixia fiscal da população, a eternização de crescimentos  anémicos, um aumento da emigração que nos privará dos (poucos) jovens que temos, dos nossos filhos e netos. Nada fazendo, é isso que vamos ter de forma muito nítida, num futuro muito próximo. 

Por mim, abdicaria facilmente do que realmente gostaria, para evitar ter,  o que não quero.  Exactamente o que temos e o que vem aí. 

O PS, o partido hegemónico em Portugal é a peça essencial numa, mesmo pequena, transformação. Depois de fazer cair o acordo de regime de que os partidos radicais não eram parceiros de governação, num pais ainda de esquerda,  o PS é uma referencia incontornável.

Partindo do pressuposto que a maioria dos seus votantes são relativamente moderados, não parece impossível proteger os Portugueses do pior.  Apesar de não compreender a insistência de António Costa em estigmatizar todos os partidos que não sejam de “esquerda”. Até porque, quando o descalabro for total, os moderados do PS, apesar da sua grande fidelidade, vão acabar por mudar de armas e bagagens para uma mudança. Qualquer que ela seja. Já aconteceu depois de Sócrates, vai acontecer no futuro. Quanto maior for o buraco cavado ( e já vai profundo) , mais difícil será o retorno á esquerda. Quanto mais tempo passar, mais ridículo se torna culpabilizar Passos Coelho, Cavaco Silva e o Estado Novo.

António Costa e o PS têm alternativas. Se não as seguem, são inequivocamente responsáveis pelo que acontece. Sem qualquer desculpa, antes com dolo.

Há um mínimo de objectivos comuns que poderiam ser vendidos a um  grande eleitorado desejoso de comprar. Protegendo o  o partido no poder, com argumentos para resistir a pressões das suas muletas eleitorais, por imposições de um acordo de regime amplo, a 10 ou 15 anos.

Será impossível limitar o crescimento da carga fiscal? Será pouco popular impor que a justiça seja mais célere e mais acessível? Será mal acolhido um plano de reformas sustentável, que não sobrecarregue demasiadamente as gerações futuras? Será que um pouco mais de liberdade e tolerância para os cidadãos faz perder votos? Será que aproximar as nossas praticas laborais, embora menos palatavel,  a 15 anos, á média da OCDE, é lançar a maioria aos partidos radicais?

O legado de António Costa vai-se decidir no futuro próximo. A muitos anos de distancia, as qualidades de ilusionista não são valorizadas. Os dados frios e objectivos acabam por ter mais importância.

O resto do PS não terá uma palavra a dizer? Os votantes do partido socialista que votam, sem entusiasmo, resignados á "falta de alternativas", são coniventes com a situação. 

Não sou, nem nunca fui do PSD. A crise profunda em que estamos a mergulhar, não é da sua responsabilidade, com excepção da sua inabilidade actual em apresentar alternativas claras, exequíveis e credíveis.

A responsabilidade do que acontece e vai acontecer é mesmo de António Costa, do PS e dos seus votantes. Só choro porque, não ter culpa, não impede o sofrimento dos inocentes. 

Sernancelhe, enfim à luz do dia

por João-Afonso Machado, em 23.07.21

Cheguei de manhã, pronto a batalhar com o indígena e regicida Aquilino. Para lhe roubar a terra, o coração, de todos os portugueses uma alma pretenciosa, apontando-lhe o ricochete do tiro mesmo no coração desta vila antiga, sede de concelho no distrito de Viseu. A minha arma, - somente a caneta, mais a magia da máquina fotográfica. É pouco. Aquilino escreveu as serranias, o vale do Coa, e as minhas palavras não descem além do vilório granítico. Assim o pelourinho duocentista se me plantou firme, na praça principal - Aquilino esquecido, o malandro, - nas eras eternas em que a voz do povo sempre mandou.

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Em seu redor, o casario dos de lá. Vivo, sempre vivo. Pedras que o Tempo nada deve à História; histórias a quem o tempo deve explicações. Valha o caso da Casa da Comenda de Malta!

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E, digam os compêndios, a nascença do nome, por que amargas margens não reside nele um orgulho, qualquer boaventurança do berço do regicída Aquilino.

(Vivemos, hoje ainda, almas que ele quis profanas de maldade engatilhada em pontaria de assassínio.)

Mesmo a ladear a Matriz, velhinha nascida no século IV. Os sinais românicos apontam para gerações anteriores. Não importa, reside ali uma realidade sobretemporal, santa, sã e sineira.

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Onde? - as marcas dos castigos, da sobranceria dos poderes, das vergastadas nas costas dos mais fracos? Sernancelhe descansa neste cimo e renova-se onde as gentes vão à fonte. E conversam e livremente explicam a sua terra, o seu devir. Toda a sua crença em amanhã.

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Não, em Sernancelhe nada condiz com o mundo macabro de Aquilino.

Há é muito para reconstruir. Ruínas datadas de quando? Tudo o abandono leva, menos os pétreos esqueletos que a pobreza mais recente deixou ao léu. Há sintomas naqueles arruamentos estreitos a que eu chamaria "esperança".

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Ou, talvez, desconfiança... Transmitiu-me o gato local, posto no que terá sido janela rasgada, grandiosa, esse medo medonho. Os animais são os iniciais presságios dos desastres; e serão, decerto, os últimos a compreeender a bonança.

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Assim a calçada me levou ao morro maior e aos vagos dizeres de uma castelania suposta. Subir o escadório foi uma aposta nos pulmões, apenas onde se circunvizinhavam restos esparsos de muros, muralhas e degraus.

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De uma fortificação - que terá defendido os antepassados de Aquilino e passou ao lado do Malhadinhas. Porquê? - porque a jactância do Mestre viajou até ao Minho, a Romarigães, lugar benigno em que se aconchegou em casa nobre. É sempre assim...

E em Sernancelhe ficava a velha vila, inspiração de males essencialmente políticos. Outrora grandiosa com episódios menos claros, fonte de investigações, quais as passeatas dos malteses por ali? Como queiram, a velha vila lá está, muito alargada, subindo nos andares dos prédios de hoje. Mas na sua paz e no seu sossego.

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Antiga, reservada (sem me querer intrometer nem expropriar), talvez mais dos visitantes do que dos seus nativos que vivem cá em baixo, preguiçosos de ir lá ao cimo.

 

O paradoxo do fogo e a epidemia

por henrique pereira dos santos, em 22.07.21

Se se procurar no google "Fire paradox" ou "Fire trap", encontram-se dezenas de artigos sobre uma ideia relativamente simples, mas paradoxal: quanto mais eficiente for um sistema de supressão do fogo, pior é o primeiro fogo que fugir do controlo.

Esta ideia não é evidentemente minha, mas descrevo-a vezes sem conta, para contrariar a ideia de que deveríamos ter um país sem fogos: quanto mais investíssimos nessa ideia irrealista, mais estaríamos a investir numa tragédia futura.

Há umas cabeças frágeis que lendo esta frase conseguem concluir que estou a dizer que se deve queimar o mais possível, em qualquer circunstância e eliminar todo o esforço de combate aos fogos, por isso convém explicar a essas cabeças frágeis que não é nada disso.

O fogo é um filho do seu contexto (mais uma ideia que está muito longe de ser minha, e que uso frequentemente) e o que o paradoxo do fogo diz é que ao favorecer a acumulação de combustíveis, uma política de supressão do fogo, sem gestão de combustíveis, corresponde à substituição de muitos fogos pequenos e médios por um fogo catastrófico futuro.

O centro da ideia é a gestão de contexto, não é a supressão do fogo.

Lembrei-me disto quando me mandaram notícias sobre uma afluência anormal de crianças com doenças respiratórias aos hospitais, nesta altura do ano.

Depois, em comentários posteriores, vi exemplos de outros países e inclusivamente falaram-me do facto de surtos de polio no princípio do século XX terem sido relacionados com o avanço da higiene.

Não gosto de notícias que se baseiam em testemunhos individuais, por mais qualificados que sejam, em que os jornalistas não verificam a matéria factual desses testemunhos: não é por um responsável por um serviço de saúde dizer que está a verificar que há uma entrada anormal de pessoas que o jornalista fica dispensado de ir à procura dos factos verificáveis, por exemplo, nos registos das urgências ou internamentos, comparando-os com anos anteriores. Por isso não dou um crédito excessivo a estas notícias, acho que têm informação contingente a mais e organização e verificação de dados a menos.

Mesmo com todas estas reservas, não posso deixar de me lembrar que a assepsia é fundamental em acções de risco, quando se aumentam as probabilidades de infecção, por exemplo, quando se abre um doente, que é igualmente fundamental reduzir as condições de falta de higiene especialmente favoráveis a organismos que podem ser patogénicos, mas não é possível viver em permanente assepsia.

Ou melhor, em algumas doenças utra-raras, não há outra possibilidade de sobrevivência, mas em condições extremamente precárias e que representam um risco de vida permanentemente alto.

O excesso de assepsia parece corresponder às políticas de supressão de fogo: ao eliminar os mecanismos de adaptação ao contexto, ficamos à mercê de circunstâncias relativamente raras mas que é altamente provável que aconteçam no futuro (é uma questão de tempo a ocorrência de um fenómeno raro como um grande terramoto).

E, nessa altura, quando mais precisarmos da nossa resistência, ela não existe.

Hoje ouvi Carlos Aguiar a explicar - vou usar o que me pareceu que disse, a conversa nem era comigo, ouvi por acaso, por isso posso estar a trair o seu pensamento - que o papel ecológico do fogo é o mesmo da herbivoria: fazer a decomposição da matéria orgânica.

Claro que reconhecia que os processos não são idênticos, falava, se não me engano, num processo explosivo, no caso do fogo, e num processo lento, no caso da herbivoria (para além de outras diferenças).

O mais interessante era a ideia seguinte: na medida em que reduzirmos a intensidade do fogo, aumentarmos a frequência dos fogos e os deslocarmos do Verão para a Primavera, aproximamos os dois processos, de tal forma que o fogo controlado, enquanto processo ecológico, está muito mais próximo da herbivoria que de um fogo de Verão.

É claro que para chegar a esta elegância de formulação é preciso saber muito sobre os processos naturais, a forma como ocorrem independentemente da nossa vontade e a forma como podem ser geridos a partir do conhecimento que se vai acumulando no processo colectivo de gestão do território.

Bem apela Carlos Aguiar para que trabalhemos mais com os pastores que condensam, frequentemente, um conhecimento dos processos naturais que temos tendência a desvalorizar, havendo muita vantagem em que o seu conhecimento empírico e o conhecimento teórico de pessoas como Carlos Aguiar "se iluminem mutuamente" para benefício de todos.

A impressão com que fico é que o peso excessivo na gestão da epidemia dos que estão mais habituados a gerir a assepsia que a progressiva adaptação aos contextos reais em que vivemos, nos continua a conduzir a um beco sem saída, onde correríamos o risco de perder estupidamente uma quantidade anormal de crianças que fossem impedidas de desenvolver as suas defesas.

Felizmente as sociedades são demasiado complexas para que seja possível pôr as pessoas a comportar-se como autómatos, e por isso as doenças talvez tenham vindo a ter um desenvolvimento muito mais próximo do padrão habitual que seria de esperar da paranoia colectiva que recomenda a assepsia permanente como ideal de vida.

A justiça capitalista e a socialista

por Jose Miguel Roque Martins, em 22.07.21

 

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As noticias são ambas recentes. Num caso veiculadas pela BBC, no outro, pelo Expresso. 

Não sei quanto possam estas farmacêuticas ter lucrado com os Opioides que venderam. Mas 26.000 milhões de US$ parecem à primeira vista uma punição ( cerca de 10% do Produto Português) .

Já a KPMG, depois de ter sido absolvida em primeira instância do Processo do Banco de Portugal, é agora condenada a uma coima de 450.000 Euros, no caso BES.Recebeu para certificar contas, falhou redondamente e leva um puxão de orelhas fofinho. O Estado, nós, pagamos a fatura. Os lesados do BES, perdem todo aquilo que nós ( o Estado) não lhes devolveu. O caso Enrom, nos Estados Unidos, semelhante ao caso BES, levou à falência da Arthur Anderson ( os auditores) , por motivos muito próximos.

Na justiça capitalista quem falha paga. Na justiça socialista, alguém falha e todos pagamos. E como não há punição para a prevaricação, muitos falham.

PS: Apesar de tudo, não há razão para alarmismos, como ficámos amplamente esclarecidos no Estado da Nação de ontem! è mais um casinho. 

Cheias, fogos, pestes e afins

por henrique pereira dos santos, em 21.07.21

De vez em quando pedem-me comentários sobre alterações climáticas (raramente falo ou escrevo sobre isso por minha iniciativa).

De maneira geral é assunto de que fujo, e portanto sugiro que falem com outras pessoas que saibam mais que eu sobre alterações climáticas, mas respondem-me que é sobre as consequências de cheias ou fogos que querem que eu fale e eu, que gosto de falar (e também gosto de estar calado), acabo por dizer que sim.

O que quer que me perguntem sobre estas matérias, faço mais ou menos como Álvaro Cunhal: tenho um kit de respostas que é razoavelmente autónomo em relação às perguntas.

O primeiro ponto é o de que cheias, fogos, pestes e outros grandes fenómenos que tais são processos naturais que é estulto tentar dominar. Na verdade dizer isto é uma parvoíce da minha parte, não porque não seja verdade, mas porque não é isto que as pessoas querem ouvir e muita gente sente-se desconfortável, mesmo que sem consciência imediata disso, pelo facto de não sermos nós que comandamos os processos naturais.

O segundo ponto é que enfiar as discussões sobre este tipo de coisas nas discussões sobre alterações climáticas só serve para complicar: 1) construir em leito de cheia, sem ter em atenção o que é uma cheia e um leito de cheia, é uma asneira, com ou sem alterações climáticas; 2) com ou sem agravamento dos fenómenos meteorológicos extremos, controlar o fogo é gerir combustíveis, ou seja, gerir paisagens; 3) as variações de localização das espécies selvagens até pode depender de alterações climáticas, mas sem habitats favoráveis, o que depende da gestão dos usos, não se ganha muito em tentar controlar o clima; ... e por aí fora.

O resultado será frustrante para mim - acabo sempre a ser classificado como negacionista vendido aos interesses - e frustrante para quem me ouve, que em vez de ter uma justificação moral para a indignação do momento, dizendo que os outros são do piorio e se todos fizessem como eu o mundo seria um paraíso, acaba sem moral da história e com mais dúvidas que certezas.

Ter dúvidas é uma actividade muito cansativa e pouco compensadora.

A metáfora dos pilaretes

por João Távora, em 21.07.21

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Sou sempre muito crítico com as regras e restrições que me impõem talvez porque fui educado para cumpri-las ao contrário da maioria dos meus compatriotas. A praga dos pilaretes que empestam as nossas cidades, e a de Lisboa em especial, é toda uma metáfora da nossa dificuldade de viver em liberdade. Os portugueses têm uma relação ambígua com as regras, relativizam os princípios que gostam de usar consoante as suas conveniências a cada momento – não, não somos rebeldes, apenas oportunistas (o exemplo chega-nos de cima). Se um automóvel estacionado em segunda fila bloqueia a sua saída, o português, ufano do alto do seu apurado sentido de justiça vocifera contra a falta de civismo alheia, independentemente de no dia anterior ter feito o mesmo – talvez sem consequências de maior a não ser empatar o tráfego - só para beber a bica ao fundo da avenida a caminho do escritório.

O que seria dos nossos passeios, das nas nossas ruas e calçadas, sem os pilaretes de que toda a gente se queixa por serem inestéticos ou armadilhas para os invisuais ou os mais distraídos? Todos nos lembramos a balburdia do estacionamento automóvel quantas vezes impedindo a passagem de peões antes de surgirem os malditos pilaretes.

Mas o importante é percebermos como nos relacionamos com as regras de civilidade estabelecidas e a atenção ao próximo para entender se merecemos ou não ser tratados como crianças pelas “autoridades” que no sofá em frente à televisão bajulamos a vê-las por na ordem os hooligans da equipa adversária, mas que desprezamos quando nos manda parar numa operação stop por excesso de velocidade, quando julgávamos que ninguém nos estava a ver.

Voltando ao início desta conversa: sou muito crítico com regras e restrições, gosto de indagar sobre o seu sentido e protestar pela falta dele, porque fui educado para obedecer.  No fim de contas acabo por entender o porquê de nesta fase da pandemia sermos um dos povos da Europa que ainda reclama por mais e mais restrições (caso contrário o goveno já as tinha aliviado há muito): isso acontece porque cultivando o chico-espertismo (o exemplo vem de cima), poucos são os que lhes obedecem verdadeiramente, pois que cada um se sente no direito de ser excepção.

Não nos queixemos portanto de viver num emaranhado de pinos e pilaretes. Essa é a única forma dos portugueses comportarem-se com civilidade, e um sinal do nosso grande atraso. Temos aquilo que merecemos, somos tratados como criancinhas com direito a uma ração ao final do mês. Triste sina a nossa.  

Gosto de encontrar um chão comum

por henrique pereira dos santos, em 20.07.21

Num dos meus posts sobre o equívoco que existe na sociedade sobre o papel do Estado Novo no desenvolvimento económico e social do país, um dos comentadores contestou radicalmente a ideia e falou especificamente na educação ("Fome, miséria, analfabetismo, tortura, assassinatos foram as grandes obras de Salazar").

Alguém retorquiu que para quem se queixava do sistema de ensino do Estado Novo, o comentador escrevia muito bem, o que aparentemente indiciava que tinha sido beneficiado pelos investimentos do Estado Novo no ensino, portanto não seria só miséria e analfabetismo.

O primeiro comentador respondeu que no seu caso não tinha estudado em escolas financiadas pelo Estado Novo porque eram escolas que se localizavam em salas cedidas por privados (as professoras terão sido pagas pelo Estado, suponho eu).

Pessoalmente acho que conduzir discussões por este caminho é bastante inútil e por isso pedi informação concreta sobre locais e datas que me permitissem avaliar a crítica que era feita.

E, curiosamente, os factos confirmam, em toda a linha, os posts que tenho escrito sobre a evolução do ensino durante o Estado Novo, mas não é isso que me faz contente, o que me deixa mesmo satisfeito é que com base numa troca civilizada de informação podemos manter as divergências de ponto de vista e, ao mesmo tempo, encontrar um chão comum que os dois reconhecemos.

O comentador informa-me que fez a primeira classe no Monte do Lobato em 1951, tendo a escola mudado para o Monte da Corcha no ano lectivo seguinte, onde depois se veio a construir uma escola oficial (não consegui apurar a data, mas pelas fotografias que vi é uma escola do plano dos centenários que foi dado como terminado em 1959, se não estou em erro, portanto a escola deve ser da segunda metade dos anos 50).

Estes dois montes situam-se no Alentejo, em Mértola, quase em cima da serra algarvia, isto é, numa zona não muito povoada (os xistos centrais ou as areias do vale do Tejo e litoral alentejano são mais pobres, inegavelmente, mas ainda assim). Convém lembrar que o concelho de Mértola passou de cerca de 20 mil habitantes em 1900 para cerca de 30 mil em 1950, começando depois a diminuir chegando ao século XXI com menos de 10 mil habitantes (situação muito comum, com variações ainda mais importantes em muitos concelhos do Alentejo).

Este é o contexto dos factos descritos (podem ser lidos, parcialmente, aqui, aqui, aqui e aqui, descritos pelo comentador José Silva Costa. Digo parcialmente porque entretanto também andei à procura de mais informação que me permitissem ter um quadro o mais completo possível do que se estava a passar).

O descrito ilustra muito bem o que tentei descrever nos meus posts e é coerente com a bibliografia sobre o assunto, nomeadamente um artigo recente a que já aqui fiz referência.

A recusa dos pais em mandar os filhos à escola por não reconhecerem valor nisso, o esmagador absentismo escolar e tudo o que caracterizava o ensino em Portugal há muitos anos, de tal maneira que no fim da primeira república a escolarização - não confundir com analfabetismo, a taxa de escolarização mede a percentagem a população em idade escolar que vai de facto à escola - dificilmente ultrapassaria os 20%, passando depois para perto dos 100% no fim dos anos 50 do século XX.

Para mim parece-me evidente que num país com uma escolarização entre os 20 e 30%, para além dos aspectos sociais referidos nas ligações acima - sejam elas académicas ou não - há um problema de recursos humanos (não é possível haver professores num país que não tinha alunos antes) quando qualquer governo decide investir no ensino, para além do problema, apesar de tudo mais fácil, da falta de infraestruturas.

O Estado Novo lidou com todos estes problemas ligados à escolarização de forma razoavelmente articulada e bastante pragmática: 1) reduziu o número de anos obrigatórios (fez uma opção que parece um contra-senso, mas aparentemente preferiu ter menos anos obrigatórios reais a ter mais anos teóricos) numa primeira fase (mais tarde aumentou-os de novo); 2) reduziu ainda mais os anos obrigatórios para as raparigas, dando resposta ao contexto social prevalecente; 3) criou os regentes escolares e os postos escolares como mecanismos rudimentares para ir aumentado a literacia enquanto não tinha capacidade para chegar a todo o lado ao mesmo tempo (sim, é verdade que havia mestres que praticamente sabiam apenas ler e escrever, e mesmo assim); 4) investiu no magistério primário, uma profissão então essencialmente feminina ou de base religiosa, incluindo regras que hoje seriam inegavelmente consideradas abusos intoleráveis, como impedir as professoras de casar sem autorização (embora o pudessem fazer com outro professor), regra que se aplicava então a várias profissões; 5) e lançou um ambicioso programa de construção escolar (tão ambicioso que a sua execução terá ficado pelos 50%).

A mim parece-me razoável que a programação dos investimentos tenha tido em conta a densidade populacional e, por isso, escolas na região citada não tenham sido a primeira prioridade.

Os textos de José Silva Costa reflectem bem o facto da formação de professores ter sido mais rápida que a construção de escolas: quatro professoras avaliaram a possibilidade de ficarem na escola nova a criar, num primeiro momento em casas particulares (num ano começam num monte mais pequeno, provavelmente por ter sido aí que foi possível encontrar espaço, para logo no ano seguinte mudar para um monte maior e com mais miúdos, e onde viria a ficar a escola criada de raiz) e depois já numa escola construída pelo Estado, ironicamente numa altura em que a população rural estava já em perda.

Não sei os anos, mas as minhas primas direitas (uma delas minha madrinha) que tinham ficado orfãs bastante cedo, na região do vale do Vouga com elevada densidade populacional, tiveram a oportunidade de fazer o magistério primário, provavelmente ainda nos anos 40, e as primeiras colocações que tiveram foram no Alentejo, de onde contam histórias semelhantes às que se podem ler no blog de José Silva Costa.

O que é relevante é que a situação no princípio dos anos 50 era inegavelmente má, mas era má desde sempre, não correspondeu a uma política de favorecimento do analfabetismo ou desinteresse na educação, era inegavelmente má mas em rápida alteração.

A alteração poderia ter sido mais rápida? Era possível fazer melhor?

Provavelmente sim, mas isso não é matéria histórica, isso é especulação, o que é historicamente errado é dizer "Fome, miséria, analfabetismo, tortura, assassinatos foram as grandes obras de Salazar" e politicamente esse erro histórico impede-nos de olhar objectivamente para os factores que permitiram ao regime (que não era tão monolítico como frequentemente se diz e, seguramente, não era apenas Salazar) fazer transformações sociais que o país perseguiu durante mais de cem anos, sem conseguir resultados relevantes.

E, o que é mais grave para o nosso quotidiano, é uma boa maneira de fugirmos ao debate que interessa: afinal como é possível que o Estado Novo, no meio de uma guerra condenada internacionalmente, tenha conseguido o maior período de convergência com os países mais desenvolvidos e nos últimos vinte anos, com a chuva de ajudas comunitárias e tudo o resto que é hoje inegavelmente melhor que na época, andemos a arrastarmo-nos numa triste estagnação?

Claro que partir da base miserável de que partiu o Estado Novo e fazer alguma coisa de jeito é incomparavelmente mais fácil que partir de uma base muito mais exigente, como temos hoje, e ainda assim ter bons resultados. Reconhecer isso faz parte do debate e não o anula: que raio andamos a fazer nos últimos vinte anos (ou antes, se a raiz do problema for anterior, como provavelmente é) que nos impede de criar riqueza suficiente para nos aproximarmos mais dos países mais ricos?

Advogados para quê?

por Jose Miguel Roque Martins, em 20.07.21

Depois das criticas de Ivo Rosa ao Ministério Publico, cabe agora a este pedir a nulidade da decisão instrutória. Vivemos num sistema fechado. 

Advogados para quê? Daqui a pouco já nem são precisos indiciados para a justiça "trabalhar". 

 

 

 

Estado Novo e o regime de Abril: O roto e o nu.

por Jose Miguel Roque Martins, em 19.07.21

Reconhecer aspectos positivos no Estado Novo,  mesmo 50 anos depois da revolução, ainda é motivo de espanto, suspeitas e criticas, no presente.

Uma comparação entre ambos os regimes, não me parece útil, já que o Estado novo já não existe, nem muito pertinente, já que necessariamente tem que se assumir anacronismos na analise.  Quem prefere um mini da década de 60 a um mini actual? Qualquer comparação e avaliação também dependerá das convicções do observador, que podem prejudicar a objectividade. 

Na minha perspectiva, não tenho a mais pequena duvida da superioridade do Regime de Abril, relativamente ao Estado Novo.

Os direitos e liberdades dos cidadãos consignados na constituição de 1933 são francamente inferiores aqueles que a constituição de 1976 consagra, mesmo descontando a natural evolução do seu âmbito ao longo do tempo. Nalguns casos, as lacunas são gravíssimas,  como a ausência de protecção do direito de acesso à justiça, à prosperidade e a ausência de referencias à tentativa de assegurar bem estar aos cidadãos. Mesmo os direitos consignados, são limitados formalmente, como acontece, entre outros, ao direito de liberdade de expressão. Também a democracia, parece ser  um sistema político inquestionavelmente superior, do que o proposto pela constituição de 1933, sobretudo no Portugal de hoje.

No Estado Novo, princípios insuficientes, um sistema político deficiente, nunca  poderia levar a resultados aceitáveis. 

De um ponto de vista de princípios, parece-me inequívoco que a constituição de Abril, é  superior e suficiente para termos um excelente regime. É pela dissonância entre bons princípios e más praticas, que o actual regime apresenta resultados tão insuficientes. Uma boa constituição, um bom sistema político, tornam-se insuficientes por má execução. 

De um ponto de vista das praticas efectivas, Já encontramos no anterior regime, um nível de violações ao estabelecido muito menores aos que são hoje praticados.  Quer porque os direitos e garantias aceites são mais reduzidos. Quer porque o Estado é mais eficiente no anterior regime. E porque o respeito à lei ( mais exigente) , parece ser menos exigente no actual regime. O que não muda a minha apreciação.

Estou, também, convencido que, de um ponto de vista económico, mesmo não ignorando as conquistas de Abril, se o rumo adoptado a partir da década de 50 se tivesse mantido, hoje, os mais pobres e a classe media, não seriam tão pobres como são, mesmo sem as melhores e mais justas políticas redistributivas que Abril trouxe.

A amputação do mercado livre e a redução da eficiência do Estado, são factores fatais que impedem atingir os objectivos de desenvolvimento formalmente consagrados. 

Tenho duvidas, se a maioria da população Portuguesa tivesse a mesma convicção, que as suas preferências fossem semelhantes à minha. Não encontro evidencias fortes, antes e depois do 25 de Abril, do amor pela liberdade, pela exigência de participar na escolha do próprio destino, por parte da generalidade do povo Português. As sondagens parecem confirmar este desapego à democracia. Desvalorizando a  maior legitimidade formal do regime actual.

Os regimes de Abril e do Estado Novo, nas suas concretizações, são ambos insuficientes. Estabelecer  uma comparação entre ambos, é  como estabelecer  uma competição entre o  roto e o nu.

Transformar a paisagem

por henrique pereira dos santos, em 19.07.21

A evolução da paisagem é um assunto que me interessa o suficiente para eu ter feito um doutoramento, inteiramente à minha custa (e de alguns amigos a quem nunca agradecerei o suficiente o terem-me pago as propinas), nas minhas horas vagas, precisamente sobre esse assunto e sem qualquer utilidade prática para a minha vida profissional.

Embora actualmente eu trabalhe no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, dando apoio à sua presidência, não tenho tido quase contacto profissional nenhum com todo o processo relacionado com as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem que estão associadas aos Planos de Gestão da Paisagem, mas fica feita a declaração de interesses.

Desde a primeira vez que ouvi falar nesses Planos de Transformação da Paisagem, depois de uns grandes fogos, que achei útil e interessante que finalmente o discurso oficial reconhecesse que o fogo é um filho do seu contexto e, consequentemente, gerir fogos só é possível gerindo paisagem.

E desde as primeiras vezes que olhei com mais atenção para a opção que foi feita para concretizar a ideia que passei a ter uma posição totalmente desfavorável à política do governo sobre o assunto (é difícil perceber o que é realmente política do governo, preconceito social e incompetência da administração pública na mistura que criou este novo sorvedouro de dinheiro público com eficácia marginal no problema que se pretende resolver).

Hoje, a pretexto de assinaturas de contratos associados aos dinheiros da bazuca, o Público dedica duas páginas de propaganda ao assunto, e zero a jornalismo sobre o assunto.

Comecemos pelos simples facto do primeiro desses planos, o único aprovado até agora, estar a ser contestado em tribunal (o que é raríssimo em Portugal e mais raro ainda neste sector que, de uma maneira ou de outra, vai sempre depender de dinheiros públicos), coisa que o jornalista omite.

Mas mais que isso, dos 270 milhões afectos ao assunto, o jornalista não consegue avaliar a distribuição de dinheiros feita, não consegue estranhar que grande parte do dinheiro vá parar a autarquias que não gerem áreas florestais, não consegue ver que há muito mais dinheiro para fazer os planos propriamente ditos que para pagar a gestão de serviços de ecossistema feita pelos donos e gestores de áreas florestais, não percebe o que significa ter na mesma rúbrica os dinheiros para pagar a capacitação técnica das equipas que vão ser contratadas para tratar dos papéis - planos são papéis, é bom não esquecer -, para fazer cadastro e a remuneração da gestão feita pelos proprietários, apesar do precedente dos Gabinetes Técnicos Florestais financiados pelo Fundo Florestal Permanente, etc., etc., etc..

Ou seja, o jornalista acredita em tudo o que lhe é dito pelos responsáveis políticos e pelos principais beneficiários - entrevistam o presidente de uma associação que consegue ver aprovados três planos destes e um consultor que vive de fazer estes planos - esquecendo-se de ir entrevistar os destinatários finais do dinheiro, isto é, quem faz de facto a gestão dos terrenos, nomeadamente na primeira e única experiência em curso no projecto piloto de Monchique.

E passa pela violência administrativa do arrendamento forçado de terras como se fosse uma mera questão técnica de boa gestão do território e não uma violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Ainda por cima, sem qualquer garantia de utilidade para atingir os objectivos que se pretende: a remuneração adequada da gestão socialmente útil que o mercado não remunera.

Portugal é, há duzentos anos, um dos países mais pobres da Europa ocidental (e, a espaços, mesmo "o" país mais pobre)?

Sim, é, e a atirar dinheiro para cima dos problemas, vai continuar a ser, porque quando se atira dinheiro para cima de um problema uma das duas coisas desaparece, raramente sendo o problema.

Em Portugal há dinheiro a mais que não custou a ganhar a quem decide sobre ele, e isso é uma maldição que nos irá perseguir por muitos anos.



Corta-fitas

Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios.

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