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Vida independente e preconceito ideológico

por henrique pereira dos santos, em 11.05.17

Não sei o suficiente do assunto, mas chamaram-me a atenção para decisões que estão a ser tomadas sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente de pessoas que precisam do apoio de terceiros para o seu dia a dia.

Tanto quanto sei do assunto (reconhecidamente pouco) classicamente ou as famílias tomavam conta das pessoas, ou o próprio tinha dinheiro suficiente (e é sempre muito) para pagar a assistentes pessoais escolhidos por si, ou as pessoas são institucionalizadas em algum lado em que possam ter o apoio de que precisam.

Com cada vez mais peso (que se justifica facilmente pela razão que lhes assiste), as pessoas que precisam de apoio para a sua vida diária têm reivindicado um modelo de apoio que, ao menos, ponha em pé de igualdade, do ponto de vista dos apoios do Estado, as instituições e as pessoas que precisam de apoio, acabando com situações em que uma instituição recebe mais de 900 euros per capita para tratar da pessoa, mas se a pessoa estiver em casa, recebo 180 euros de apoio.

Com estranho consenso, apenas quebrado pelo CDS, as decisões tomadas, que visam permitir aos interessados ter uma vida independente com apoio de assistentes pessoais por si escolhidos, rejeita liminarmente a hipótese desse apoio ser prestado por familiares, com argumentos como os que aqui transcrevo: "Concordo inteiramente que não estejam na lista de assistentes. Percebemos as famílias que se sentem revoltadas porque a grande responsabilidade do apoio tem estado a seu cargo, sobretudo as mães, que abandonam muitas vezes o trabalho para se dedicar aos seus filhos. E agora ficam revoltadas. Mas creio que até para haver uma autodeterminação das pessoas em relação às famílias e não desvirtuar as relações familiares, é benéfica essa decisão".

O argumento em si parece-me meridianamente idiota: as famílias não são mares de rosas e com certeza há famílias onde pode ser um problema haver dinheiro a entrar por esta razão. Mas isso é verdade para qualquer parte da sociedade, incluindo as instituições que são alternativa à vida independente, ou a prestadores de serviços fora do círculo familiar e isso não se resolve proibindo as famílias de aceder a este apoio, resolve-se com o Estado a cumprir as suas funções inalienáveis de defesa dos direitos das pessoas, incluindo a fiscalização da aplicação da lei.

No entanto, o que é verdadeiramente arrepiante é que haja um conjunto de iluminados que resolva assumir que sabe melhor que os interessados qual é a melhor solução, em vez de se lhe deixar a decisão, criando-se condições para que a decisão seja tomada com a maior liberdade possível.

Intuitivamente (porque não sei o suficiente do assunto, insisto) eu diria que, estando os interessados no pleno uso das suas faculdades mentais, o apoio deve ser entregue directamente ao interessado para fazer o que bem quiser com esses recursos: garantir a sobrevivência da mãe ou do irmão que sempre foram os seus assistentes pessoais, contratar terceiros porque não quer depender da família, ou entregar-se a uma instituição onde entende que se sente melhor.

O que claramente me parece absurdo (e insisto que pode haver razões que não estou a ver) é que seja o Estado a discriminar negativamente as famílias, sem que isso resulte da vontade dos interessados mas sim de ideias de iluminados sobre o que é uma família e da falta de respeito pela liberdade dos directamente interessados no assunto.

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