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A Política, a Ética e a Justiça

por Vasco Mina, em 09.08.17

As últimas semanas têm sido fecundas em casos com a política como pano de fundo mas que envolvem a Justiça e colocam questões de ética: os Secretários de Estado que aceitaram a oferta da Galp para uma  viagem a Paris para assistir a um jogo de futebol, dirigentes partidários (e autárquicos) que viajaram até à China com o apoio da Huawei e, hoje, um Juíz que terá tomado uma decisão relativa a uma candidatura autárquica quando tem relações de amizade com outro dos candidatos. Não vou, neste post, discutir os fundamentos jurídicos sobre a aceitação de ofertas de empresas fornecedoras (ou tuteladas) nem sobre processos administrativos de candidaturas eleitorais. Muito menos vou fazer qualquer comentário político a cada um dos casos pois entendo que o que está em causa, em cada um estes casos, é um problema ético. Ou seja, é eticamente aceitável que um membro do governo aceite uma oferta de uma viagem de uma empresa privada (quando ainda para mais numa das situações existe um contencioso judicial)? É eticamente aceitável que responsáveis autárquicos aceitem ofertas de viagens de fornecedores de equipamentos (ou soluções tecnológicas) que podem ser adquiridas pelas autarquias nas quais têm responsabilidades de decisão? É eticamente aceitável que um Juíz tome uma decisão sobre um processo quando tem uma relação de proximidade (de amizade mesmo) com uma das partes (seja  direta, ou indiretamente, relacionada com o processo)? Não vale a pena, politicamente, apelar à intervenção da justiça quando, na base, o problema é de natureza ética. É esta que tem de ser questionada!

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Nos primeiros sete meses do ano, o investimento angariado atingiu os 656.226.116,72 euros, mais 14,8% do que os 571.511.345,63 euros registados em igual período de 2016.

Em 2014 o BE apresentou, na AR, uma proposta para eliminação dos vistos gold. Eram então Pedro Passos Coelho e Paulo Portas ,respectivamente, PM e Vice-PM. "Achamos necessário cortar o mal pela raiz e por isso eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos gold”, declarava então Pedro Filipe Soares.

Será que, para o Orçamento de 2018, ainda vão querer manter a posição de cortar o mal pela raíz? Ou já foram definitivamente geringonçados pelo atual PM António Costa? Ou os vistos gold serão um mal quando geridos pela direita e um benefício quando geridos pela esquerda? Definitivamente, o PS “meteu no bolso” o BE

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Gambozinos – Vidas que se cruzam

por Vasco Mina, em 07.08.17

Gambozinos.JPG

 

Estamos no tempo dos campos de férias de jovens. São imensos os que se realizam por todo o país e de várias naturezas. Uns são de inspiração desportiva, outros universitários, outros ainda de inspiração religiosa. O DN na sua edição de sexta-feira última piblica uma reportagem com um desses campos – Os Gambozinos. São de inspiração católica e com o apoio dos Jesuítas. Realizam-se há cerca de 20 anos e juntam jovens. Como refere a notícia os participantes são oriundos de “mundos distintos: os que vêm dos bairros sociais do Pragal e Peniche, os que frequentam os melhores colégios de Lisboa e de Braga. Todos ficam privados de eletricidade e o banho será no rio com sabão azul”. Durante 10 dias todos convivem num espaço ao ar livre e participando em várias atividades. A logística tem a sua importância pois é necessário escolher (muito antecipadamente) um local, prepararas tendas, comprar os alimentos, assegurar a confeção das refeições, transportar os jovens… Não esquecendo o apoio espiritual que é sempre assegurado por um padre jesuíta que está em permanência no campo. Como salienta o Padre Francisco Mota “o tipo de relação e respeito que se cria aqui entre animadores e estes miúdos é impressionante. Somos mais do que um amigo mas menos do que um pai ou uma mãe. Temos aqui a oportunidade de contribuir para a educação deles com uma força enorme. Começamos a ver agora os primeiros filhos de alguns que já foram gambozinos e o impacto é enorme".

O jogo da lama, como mostra a foto, é uma das atividades incontornáveis e nem os monitores e o próprio padre se escapam. Mas também é celebrada missa e a “capela é imaginária, há apenas um tronco que serve de altar”. Mas os Gambozinos não terminam com os campos de férias pois, segundo um dos organizadores (que é um dos meus filhos) "temos uma presença constante e regular no dia-a-dia destes miúdos." Ser Igreja é estar ao serviço e os Gambozinos são um bom exemplo!

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Segundo o Expresso de hoje, a lei da maternidade  de substituição (vulgo barrigas de aluguer) entrou em vigor esta semana e já se encontram 53 casais registados. A minha opinião sobre esta lei já aqui e aqui a expressei. Referi então que estava a  “porta aberta para a mercantilização do corpo da mulher”. Bem podem os defensores desta lei defender a tese de que que não haverá negócio pois a mulher gestante não poderá receber qualquer pagamento. Mas quais as formas de garantir que tal não aconteça? Num país onde é roubado material militar de um paiol e morrem 64 pessoas num incêndio em que ninguém assume responsabilidades efetivas em nenhuma das situações, percebe-se bem como irão evoluir os contratos entre a gestante e o casal de beneficiários. Aliás, como o próprio Expresso refere, 25% dos casais candidatos são estrangeiros. Mas a Lei está aprovada e com o apoio da agora candidata à Câmara Municipal de Lisboa  que, lembro, “no final da votação fez sinal de vitória com o polegar para Catarina Martins. A líder do Bloco cruzou o hemiciclo para lhe dar um beijinho”.

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Ricardo Salgado tem razão…

por Vasco Mina, em 23.07.17

“Qualquer outro governo com o mínimo de responsabilidade e sem intuitos populistas teria evitado a resolução de um banco com a dimensão do BES.” Fosse o do José Sócrates, fosse o do atual Costa. Os banqueiros privados (os expoentes máximos do capitalismos) sempre se deram bem, em Portugal, com as elites socialistas. Recordam-se das visitas de Mário Soares a Salgado quando este se sencontrava em prisão domiciliar? E que o BES era o principal financiador da Fundação Mário Soares?

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Não é uma surpresa mas não deve deixar de ser registada a posição de hoje do PCP e BE relativamente ao voto de pesar pela morte de Américo Amorim: Rejeição. O texto, que foi aprovado com os votos das outras bancadas parlamentares (O PEV absteve-se) referia que "Américo Amorim criou riqueza produtiva e, por via dela, acrescentou valor ao trabalho, empregando largos milhares de pessoas e nunca virando as costas ao tecido social da sua terra". Recordo que os mesmos partidos votaram favoravelmente o voto de pesar pela morte do ditador cubano Fidel Castro. Ou seja, comunistas e bloquistas sempre alinhados com as ditaduras de esquerda (como acontece agora com o apoio a Nicolas Maduro da Venezuela) mas sempre condenando figuras públicas portuguesas que criaram valor no país. António Costa considerou ontem ser uma desonra o apoio de Passos Coelho a um candidato autárquico e por causa de umas declarações deste sobre os ciganos. Será que o mesmo Costa se sente honrado com os seus parceiros do PC e BE que rejeitam um voto de pesar pela morte de Américo Amorim?

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Relatório do inquérito à Caixa chumba por falta de deputados do PS

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Tancos: Roubo ou Cooperação?

por Vasco Mina, em 17.07.17

Hoje, em Comunicado, o Exército informou que “tendo decorrido as averiguações internas relativamente ao funcionamento das áreas técnica, segurança física, controlo de acessos e vigilância eletrónica dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), e tendo presente a obrigatoriedade de salvaguardar informação classificada de natureza estritamente militar, informa-se que o Exército irá proceder à transferência do material existente nos PNT para outros paióis.” Ou seja, as autoridades militares decidiram cortar pela raíz o problema (se é quede facto houve): fechar os paióis! Porquê? Não se sabe mas com esta decisão fica assegurada a eficaz vigilância destes depósitos de armamento pois deixa de ser necessária: para quê vigiar instalações enceradas e sem nada no seu interior? A questão deixa, assim, de ser em torno do desaparecimento de material militar mas sim centrada na justificação de paióis. É que segundo declarações, feitas há dias, pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), General Pina Monteiro, "depois de uma avaliação muito detalhada sobre as condições do material que foi roubado, importa referir que tem um valor de cerca de 34 mil euros”. Mais, “os lança-granadas foguete furtados estavam selecionados para serem abatidos. Portanto, o Exército avaliou tudo em detalhe - e esse, que é talvez o material que mais significado tem em termos de potencial de perigo, não tem afinal a relevância que se esperava". Ou seja, uma ninharia! Assunto resolvido (os militares, honra lhes seja feita, detestam não resolver problemas)! Talvez até nem faça sentido falar em roubo mas sim num acto de cooperação por parte de quem retirou, dos paióis, o dito armamento; é que em boa das verdades se “despachou”, sem custos, a tralha que lá se encontrava.

O mesmo Comunicado informou também que “considerando que com a conclusão destas averiguações se encontram ultrapassadas as razões que justificaram a exoneração dos comandantes (…)o Exército informa que os oficiais em causa foram nomeados pelo Chefe do Estado-Maior do Exército para os mesmos cargos, com efeitos a partir de 18 de julho de 2017.” Ou seja e dada a proximidade geográfica vem à memória a velha expressão “Tudo como dantes, Quartel-General em Abrantes”

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E a ética política Dr. Ferro Rodrigues?

por Vasco Mina, em 15.07.17

Ferro Rodrigues deu uma entrevista à TSF em que afirma o seguinte: "para mim há um mistério nisto que é o fato de haver um empresa que patrocinava a seleção nacional de futebol, a GALP, ter feito uns convites a umas pessoas e elas terem aceite. Onde é que isto configura um crime parece-me totalmente absurdo. É a minha posição pessoal". E a ética política Dr. Ferro Rodrigues? Aceitar oferta de bilhetes para ir ver um jogo é eticamente aceitável por parte de um político que ocupa funções no Estado? Qual a intimidade pessoal e institucional entre as partes (a que oferece e a que aceita)? Como bem refere Miguel Poiares Maduro, “na política (como no futebol…) qualquer discussão ética é transformada numa discussão jurídica. Parece que só há violação ética se corresponder a um crime.” E acrescenta “no fundo, é a incapacidade de tirar conclusões éticas e políticas sobre estes comportamentos que acaba por não deixar outra alternativa que a intervenção da justiça.”

João Miguel Tavares escreve hoje, no Público, o seguinte: “É perigoso nós querermos saltar de uma cultura onde a cunha, o amiguismo e a informalidade estão perigosamente disseminadas, para um quadro jurídico onde a aceitação de uma simples ida ao futebol passa a ser criminalizada. Não porque ache que a borla à bola seja aceitável – não é –, mas porque uma grande exigência moral necessita de sustentação cultural, social e política.” Acompanho a argumentação mas coloco a questão: como fazer para sustentar cultural, social e politicamente a grande exigência moral? Só vejo uma via: a de uma ética política exigente. Porque se somos fracos nas pequenas questões também o seremos nas de maior dimensão. Assim, o exemplo das elites é fundamental para que se consiga a tal sustentação cultural, social e política. Infelizmente para o Presidente da AR (e que é o segundo na hierarquia do Estado) a questão só se coloca em termos de ser, ou não, crime, ou seja no plano jurídico.

Num ponto concordo com Ferro Rodrigues: "Porque é que passado um ano há agora esta situação de serem constituídos arguidos. É um mistério da Justiça portuguesa." Não se percebe, de facto, o porquê de tanto tempo para a tomada de decisão do Ministério Publico. A menos que, como refere a revista Sábado, “os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Indústria e da Internacionalização terão, activamente, solicitado, à petrolífera, viagens, bilhetes para os encontros e/ou refeições para aqueles que os acompanharam - e os custos para a empresa com cada convidado rondaram os 3.000 euros”. Se os Secretários de Estado meteram “um cunha” para membros do seu staff poderem ir “à bola”, poderão ser acusados de crime? Mais uma vez e antes da questão jurídica o que está em causa é a ética política.

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Imãs contra o terrorismo

por Vasco Mina, em 10.07.17

Frequentemente se coloca a pergunta sobre o paradeiro dos muçulmanos que condenam os atos terroristas praticados pelo dito Estado Islâmico (EI) ou Daesh. Ouvem-se, pontualmente, algumas posições mas, sendo isoladas, fica-se com a perceção de serem intervenções pessoais não necessariamente representativas de uma comunidade (neste caso a islâmica). Por outras palavras e numa linguagem mais comum: onde andam os muçulmanos defensores da paz e que condenem o terrorismo? De acordo com esta notícia,” Imãs fazem "tour" europeia contra o terror”. Hoje em Bruxelas mas tendo passado por Paris e Berlim e seguindo depois para Nice. Claro que fica por saber qual a representatividade destes Imãs na comunidade islâmica europeia . Mas em tempos conturbados com ações terroristas, é uma manifestação a saudar.

Manif Muculmanos.png

 

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Costa esconde e Marcelo expõe

por Vasco Mina, em 09.07.17

Duas atitudes distintas marcaram as intervenções de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa nestas últimas semanas. Em Pedrógão, Costa só começou a aparecer, com regularidade, quando Marcelo passou a deslocar-se diariamente. Ou seja, foi o PR que deu toda a exposição do drama enquanto o PM ía atrás e procurando não destacar o problema. Marcelo distribuiu afetos por todos mas Costa nem por isso. O PR a exigir relatórios e investigações completas com conclusões e identificação de responsabilidades e Costa a “passar culpas” para o clima. Depois o roubo de armas em Tancos com o PR a exigir, novamente, investigação ao caso e Costa em silêncio deixando “a solo” o Ministro da Defesa. Marcelo vai a Tancos visitar as instalações e Azeredo Lopes lá teve de ir pois Costa tinha ido de férias para o estrangeiro e decidira não interromper. O PR convoca o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho de Estado para o mesmo dia. Costa em férias. PR volta, uma vez mais, a Pedrógrão para assistir ao concerto em memória das vítimas do incêndio e diz que vai “acompanhar [as obras], vindo cá, pois tenciono neste Verão vir muitas vezes, em vários momentos, precisamente para dar apoio ao que está a ser feito e mostrar como exemplo. Para a semana estarei outra vez, daqui a três semanas, cinco semanas, eu não vou esperar pelo Natal”. E até admitiu levar a família até lá naquela quadra festiva. Costa não assistiu ao concerto pois permanecia em férias. Marcelo não irá “largar” Pedrógrão e Costa lá irá o menos possível. Costa gosta de dar os casos como encerrados (como aconteceu na situação das viagens oferecidas pelas GALP aos Secretários de Estado agora exonerados) mas Marcelo prefere que tudo em aberto até ao esclarecimento total. Assim acontecerá sempre que ocorrerem casos (ou seja, más notícias para Costa): Marcelo será uma verdadeira picareta (não “falante” como Guterres) presencial. Até agora, Costa agradeceu e elogiou a presença de Marcelo. A partir de agora vai sempre tentar esconder sempre que Marcelo tentar expor.

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Imaginação após férias

por Vasco Mina, em 07.07.17

No Verão do ano passado, António Costa, afirmou que “tinha esperança que as férias tivessem dado ao doutor Passos Coelho alguma imaginação…” Será que agora, após umas férias no estrangeiro (só um boçal PM goza férias em Portugal),  o PM nos dará um exemplo do que é a imaginação estival?

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Segundo esta notícia e a propósito dos estragos causados no Convento de Cristo na sequência da rodagem de um filme e noticiadas a 02 de Junho na RTP, considera o Ministério da Cultura (MC), através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) "as situações descritas no referido programa [emitido a 2 de junho], 'carecem de rigor e revelam desconhecimento científico', levando ao empolamento e à adulteração de factos". Mais, a mesma entidade diz "atestar que as filmagens foram antecedidas de uma avaliação criteriosa”. Infelizmente, temos sido bombardeados, nas últimas semanas (e a propósito do que se passou em Pedrógão Grande)  com inquéritos contraditórios. Este, da DGPC, é mais outro que nos deixa algumas dúvidas quer pela informação prestada pela RTP quer por alguns funcionários que não se quiseram identificar. Mas nem tudo deve ter sido feito com o tal rigor pois outra notícia refere que a mesma DGPC revelou que foi já iniciada a revisão do Regulamento de Utilização de Espaços "com o propósito de uniformizar critérios de utilização e reforçar as exigências às empresas que solicitam o aluguer". A nota da DGPC adianta ainda outra medida: a criação de uma "unidade interna permanente nos serviços centrais" da DGPC, "que se pronunciará previamente sobre todos os aspetos de segurança relativos às pretensões de utilização dos espaços, tanto a nível patrimonial, como humano". Se tudo correu bem e com avaliação prévia rigorosa, porque se altera agora o Regulamento de Utilização de Espaços?

Recentemente (em declarações ao Expresso de 10 de Junho), na sequência dos acontecimentos no Convento de Cristo e também a propósito de festas privadas no Mosteiro dos Jerónimos e exposição de carros elétricos no Museu dos Coches, o Ministro da Cultura declarou que “a rentabilização dos monumentos é necessária para a sua manutenção e preservação” e acrescentou que “as festas privadas não me chocam, não são um problema”. Ora acontece que uma parte significativa do Património Cultural foi construído para o culto religioso e tem ainda, apesar dos séculos, um significado que traduz a sua natureza. Por esta razão e também atendendo ao acordado na Concordata o Estado Português deveria ter mais respeito pelas tradições e significados religiosos do povo português.

O que atualmente se passa no Mosteiro de Alcobaça é um bom exemplo do desrespeito pelas pretensões dos paroquianos de Alcobaça que têm no Mosteiro a sede da sua Paróquia. Pretendem apenas que seja colocada, a expensas próprias, a colocação de uma porta interior de vidro na Capela do Senhor dos Passos (também conhecida por Capela do Santíssimo), já que esta porta, sendo transparente e mesmo quando fechada, permitiria o acesso visual e ao culto do Santíssimo Sacramento quer dos paroquianos quer de todos aqueles que visitam este espaço. Acontece que num primeiro momento foi dada autorização, pela Direção do Mosteiro de Alcobaça, para a colocação da referida porta mas quando a mesma foi efetivamente colocada, a DGPC (tão zelosa de regulamentos) exigiu a remoção da referida porta de vidro. Apesar das insistências do Pároco, de uma petição pública lançada pelos paroquianos (que recolheu, localmente, não incluindo as eletrónica, cerca de 1.300 assinaturas) e ainda pelas questões levantadas pelos deputados (curiosamente do PS) do Distrito de Leiria ao Ministro da Cultura, a situação mantém-se inalterada. Saliente-se que o Estado destruiu, no início do Sec. XX, três Igrejas em Alcobaça e por esta razão o Mosteiro é, também, a Igreja da Paróquia de Alcobaça.

Ou seja, para festas e eventos que gerem receitas não há problemas para os atuais responsáveis do MC mas para a uma simples alteração de uma Capela (que até daria mais visibilidade ao património construído) a resposta é negativa (o popular “não porque não”) sem qualquer explicação justificativa.

Exorta o Papa Francisco: “Que a Igreja esta sempre de portas abertas”. No Mosteiro de Alcobaça o Estado entende que a Porta da Capela do Santíssimo esteja fechada!

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O PR, Comandante Supremo das Forças Armadas, decidiu hoje, após 4 dias, pronunciar-sesobre o roubo de armas em Tancos. Também hoje, em Espanha, o Jornal El Español divulgou durante a madrugada e domingo uma lista completa do material bélico roubado dos paióis de Tancos. O Exército Português tinha optado por não divulgar a lista para não prejudicar a investigação mas o jornal espanhol teve acesso à informação e publicou não só o tipo de equipamento roubado mas também as quantidades. Marcelo Rebelo de Sousa exigiu “uma investigação que apure tudo, factos e responsabilidades”. Será melhor, porque mais célere, pedir a um jornal espanhol. É que das autoridades militares, do Ministro da Defesa, do Primeiro Ministro (que este fim de semana parace "desaparecido em combate") vai ter de esperar muito tempo.

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O Ministro da Defesa Azeredo Lopes já admitiu o seguinte quanto ao roubo de armas em Tancos: “Tenho de dizer que é uma situação grave”; Há um facto indiscutível: que esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de trafico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins, como o que referiu [o terrorismo]“; “À luz da natureza instrumental” do armamento”, disse o ministro, o furto poderia ter como objetivo o abastecimento de “redes clandestinas de tráfico ou que possam indiretamente contender com a nossa segurança”; “Por muito estranho que possa parecer o ministro da Defesa Nacional não sabe se há falta de vigilância em Tancos”; "Está prevista uma verba de 95 mil euros na Lei de Programação Militar (LPM), um plano que tem um sistema integrado de videovigilância do Exército, que vai estar concluído em 2018 e que visa reparar as deficiências que foram detetadas neste domínio”. O que significa, então, para Azeredo Lopes, o "assumo a responsabilidade política pelo simples facto de estar em funções"?

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O bom exemplo de Mação

por Vasco Mina, em 01.07.17

Macao.png

 

Quanto tudo, ou quase, falha, importa compreender e estudar os casos de sucesso. Neste tempo de discussão em torno da tragédia do fogo de Pedrógão Grande, deveríamos ter em conta a experiência vivida, no passado, em situações igualmente trágicas em termos de incêndios. Em 2003 Mação viu a sua floresta perder 22.000 dos seus 40.000 hectares. Um verdadeiro desastre que só não se tornou tragédia humana porque, felizmente, não foram registadas vitimas mortais. Ao tempo, o Governo tinha Durão Barroso como Primeiro Ministro e, tal como os seguintes PM, demorou tempo a dar resposta aos verdadeiros problemas e causas dos fogos florestais. O mesmo não aconteceu com a Câmara Municipal que, não muito tempo depois, desenvolveu práticas florestais elogiadas em vários países. Tal assim foi que em 2016 o atual PM, António Costa, visitou Mação no Dia Internacional das Florestas para se inteirar, localmente, do sistema de monitorização e de combate aos incêndios em tempo real.  Pena foi ter sido apenas uma visita para “imprensa ver” sem qualquer consequência na política florestal.

Costa em Macao.png

 

O que fez então a CM de Mação após o incêndio de 2013? Apostou numa abordagem integrada que incluiu, entre outras, as seguintes medidas (mais detalhadamente aqui): além do conceito de “Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Gestão Total” e da “Sociedade de Gestão Territorial”, fez distribuir o kit de aldeia (depósito com 600 litros de água com motobomba e mangueiras e colocado numa pick-up ) e criou o sistema MacFire, ferramenta informática que permite levar a informação existente sobre a zona de combate para o Posto de Comando e monitorizar o desenvolvimento do fogo em tempo real. Em simultâneo foram abertos mais estradões na floresta, maior limpeza das bermas, 22 aldeias envolvidas por uma circular (numa primeira barreira contra o fogo) e ainda limpeza de linha eléctricas. O MacFire (Mac de Mação) assenta num sistema integrado controlado a partir de uma viatura (ou seja, um posto de comando operacional móvel). Esta solução permite, sempre que desponta um incêndio, com rapidez e eficiência, gerir as operações no terreno. Mação dista de Pedrógão poucas dezenas de quilómetros e no dia da tragédia O SIRESP não funcionou mas o MACFire deu resposta a cinco ignições registadas no seu concelho e que foram rapidamente resolvidas

A visão integrada de Mação, que “já foi dada a conhecer a sete secretários de Estado portugueses”, tem merecido a atenção de entidades internacionais e, inclusive, recebeu prémios como o “Batefuegos de Oro”, em Espanha, além de outras distinções e convites de entidades ligadas ao desenvolvimento rural espanholas, da Universidade de Santiago de Compostela, da Hungria e da Sérvia. Tudo resultado do trabalho do vereador António Louro ( responsável pela implementação desta estratégia) e dos Presidentes de Câmara José Saldanha Rocha e Vasco Estrela

Antonio Louro Macao.png

Mas as boas práticas de Mação não são ainda suficientes e seria necessário avançar com um projecto de ordenamento do território que necessita de apoio governamental para ultrapassar ários obstáculos jurídicos. O projecto encontra-se há anos nas gavetas de vários governos.

O bom exemplo de Mação, que tem evitado tragédias idênticas às que todos atualmente conhecemos em Pedrógão ou às vividas em 2003, não é a panaceia para o problema dos fogos florestais. Mas se cada município desenvolvesse a mesma abordagem teríamos, certamente, menos mortes, menos famílias com casas destruídas e menos hectares ardidos.

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Joaquim Leitão, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), enviou esta quarta-feira uma carta ao secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, a rebater as críticas da Secretaria-Geral da Administração Interna sobre os atrasos nos pedidos de ajuda aos fogos em Pedrógão Grande, que mataram 64 pessoas e queimaram 50 mil hectares.

É total a descoordenação entre os organismos do Ministério da Administração Interna. O que lá fazem o Secretário de Estado e a Ministra?

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A atitude política mais evidente, desde que se iniciou o incêndio em Pedrógão, é a fuga à responsabilidade política. Morreram 64 pessoas, destruídadas várias casas, famílias que apenas ficaram com a roupa que tinham vestida, queimados milhares de hectares de floresta... e das autoridades políticas nem um pedido de desculpas. O Primeiro Miniistro apenas levanta questões sem dar qualquer resposta sobre o que quer que seja. A Ministra da Administração Interna só ontem exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspeção-Geral da Administração Interna à Secretaria-Geral Administração Interna. Hoje, as conclusões do relatório de desempenho do SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande dizem que o sistema esteve sempre a funcionar e que as operações não foram comprometidas. Mas também hoje e logo após a divulgação do relatório anterior, os comandantes dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande contrariam a entidade operadora do SIRESP e sublinham que “houve falhas” no sistema durante o combate ao incêndio. As falhas do SIRESP são de há muito conhecidas e daí a pergunta: Ninguém asssume responsabilidade política pelo SIRESP?

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Passos Coelho visitou áreas afetadas pelo fogo de Pedrógão Grande e falou em casos de suicídio por falta de apoio psicológico. Provedor de Santa Casa assume que deu informação errada ao líder do PSD.

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Exemplos Socialistas a Seguir

por Vasco Mina, em 21.06.17

Em 2001 e após a tragédia da queda da ponte de Entre-os-Rios, o então Ministro de Estado e do Equipamento Social, apresentou a sua demissão ao PM António Guterres. Jorge Coelho declarou que “a culpa não pode morrer solteira nesse sentido têm que se tirar as consequências políticas", afirmou o ministro de Estado e do Equipamento Social."Não ficaria bem com a minha consciência se continuasse" disse ainda Jorge Coelho, explicando que como o é o mais alto responsável do ministério impunha-se que apresentasse a demissão. Morreram, então, mais de 60 pessoas

Temos agora outra tragédia, a do fogo em Pedrógão Grande. As falhas registadas são já inúmeras (SIRESP com falhas, não fecho de estradas, avisos vermelhos do IPMA que não terão sido tomados em devida consideração, alertas das populações que só tardiamente foram tidos em atenção…). Estou convencido que todos fizeram o seu melhor, ou seja, não coloco em questão o empenhamento e a generosidade de todos quantos se envolveram no combate deste fogo. Manifesto a minha tristeza pelas vidas perdidas, pela situação trágica em que se encontram os feridos e por todos aqueles que perderam familiares, as suas casas e todos os seus bens. É a hora de manifestar os nossos afectos, ou seja, de ajudar todos os necessitados. Mas é também o momento, tal como fez Jorge Coelho, de se tirarem as consequências políticas pois como o próprio bem salientou a “culpa não pode morrer solteira”. Já se percebeu que António Costa, conforme bem refere aqui o José Mendonça da Cruz, se considera   “incólume, que não sabia nada, nem do seu governo, nem dos amigos, nem do Siresp, nem dos Khamov, ele que tem o mérito de tudo e nunca tem culpa de nada, como insistem os canais e jornais de reverência”.

Não haverá ninguém no Governo que siga o exemplo de Jorge Coelho?

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