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O assunto agora é mais sério

por henrique pereira dos santos, em 17.05.17

António Costa resolveu fazer uma boa piada tomando conta dos filhos de João Miguel Tavares.

Mas o assunto de Eduardo Jorge é bem mais sério: o Estado entende que a vida independente de quem depende dos outros é um assunto menor e resolveu que o melhor é garantir a institucionalização das pessoas que dependem de terceiros.

"Ainda recentemente foi assinado o novo acordo de cooperação entre o Estado e os representantes da economia social, e por cada pessoa com deficiência o Estado atribui mensalmente ás IPSS mais de 1.000,00 por frequência de um lar residencial, e a um Centro de Atividades Ocupacionais 500,00.

Já para uma pessoa que tem a seu cargo, na sua casa, uma pessoa dependente o Estado atribui por mês aproximadamente 100,00".

Eduardo Jorge, com uma coragem de que provavelmente eu não seria capaz, decidiu entregar-se aos cuidados do Presidente da República, do Primeiro Ministro ou do Ministro da Segurança Social (e só deles) nos próximos dias.

Talvez estivesse na altura dos jornalistas de causas olharem para esta causa e do Primeiro Ministro se deixar de piadas com filhos de jornalistas e levar este assunto a sério.

É certo, os recursos não são infinitos, é certo que o argumento de que a dignididade não tem preço não é um argumento sério, mas também é certo de que é inaceitável que o Estado, no mínimo, não faça equivaler o apoio numa instituição ao apoio em casa (para já não falar da inacreditável restrição que discrimina negativamente as famílias face aos estranhos).

A mim parecem-me desarmantemente simples dois princípios centrais:

1) o apoio para ficar em casa deve ser pelo menos igual ao apoio à institucionalização;

2) a liberdade de escolha do que é melhor para mim é inalienável, sendo completamente inaceitável que o Estado restrinja a liberdade de quem já tem restrições que cheguem na sua vida, com base em argumentos dos especialistas que acham que sabem melhor que eu o que é melhor para mim.

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Incoerências discursivas

por henrique pereira dos santos, em 16.05.17

As afirmações recorrentes de que a oposição ficou sem discurso porque as boas notícias sobre o país o desmentem, fazem-me lembrar as minhas recorrentes discussões sobre a conservação do lince ou sobre fogos florestais.

Na verdade, quer na economia, quer nos linces, quer nos fogos, a relativa irrelevância da nossa capacidade para conduzir processos complexos é tratado no discurso dos responsáveis sempre da mesma maneira: quando as coisas correm bem é porque somos muito bons e estamos a trabalhar bem, quando as coisas correm mal, é porque há uns factores externos que não controlamos que estragam tudo.

Não há pois grande novidade neste ponto: quando a população de lince aumenta é por causa da política de conservação e quando diminui é por causa das doenças dos coelhos; quando o ano vai favorável em matéria de fogos é por causa da boa gestão do dispositivo de combate aos fogos, quando vai desfavorável é por causa dos incendiários; quando a economia nos dá boas notícias é porque o governo tem as políticas certas, quando nos dá más notícias é a crise internacional ou a austeridade ou a herança que nos é imposta pelos outros.

A única curiosidade menos vulgar é haver um grande consenso de que as últimas notícias sobre a economia liquidaram  o discurso da oposição (até há um jornalista a falar em xeque mate) e, aparentemente, ninguém dar pelo facto de, pelo mesmo critério, o discurso do PC, do BE e da esquerda do PS sobre a dívida e a impossibilidade de haver crescimento sem reestruturar a dívida ou, pelo menos, alterar as políticas europeias, ter ficado completamente vazio.

Infelizmente para nós, o essencial não são estes jogos florais mas a realidade que é muito mais difícil de influenciar que o que nos pretendem fazer crer, exigindo trabalho continuado, de longo prazo e assente em informação tão objectiva quanto possível e com a profundidade temporal adequada.

Uma maçada.

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Insistir no erro, para ver se desta vez funciona melhor

por henrique pereira dos santos, em 14.05.17

Esta notícia do Observador (em rigor, da Lusa, transcrita pelo Observador) é a típica notícia da véspera da fase qualquer coisa dos fogos e provavelmente nem valeria a pena comentar.

Ainda assim, sem a menor esperança de que algum governo, de alguma maioria de qualquer conjunto de partidos, tenha a veleidade de levar o problema a sério, aqui ficam alguns comentários antes da fase qualquer coisa dos fogos.

"“Onze mil hectares ardidos até hoje é algo preocupante. O ano passado foi muito mau em termos de incêndios e, no período homólogo, tínhamos 360 hectares ardidos. É uma diferençazinha um pouco assustadora”, disse o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, a 27 de abril.".

Comecemos o comentário por citar Paulo Fernandes "Alguém informe o Sec. Estado que ter um inverno muito chamuscado não nos diz nada sobre o queimado final. Aliás já houve um ano em que no mesmo espaço de tempo ardeu o triplo do que ardeu até agora e no final acabou por ser um dos anos com menos área ardida.".

Ou seja, na verdade brincamos com a informação, escolhemos uns anos da forma como convém, uns números que não dizem nada (por exemplo, discutir área ardida em vez de discutirmos valores perdidos) e é com base nisso que vamos tomando decisões em matéria de fogos.

"O DECIF deste ano tem como novidades um reforço de meios para combate a incêndios florestais nos distritos de Braga e Viana do Castelo, colmatando assim uma deficiência sentida em 2016."

Eu gostava de ver as avaliações que foram feitas para chegar a estas conclusões sobre deficiências de meios para combater fogos em Portugal. Primeiro, porque há poucos países no mundo que tenham tantos meios e tão actualizados como Portugal, mas aparentemente é sempre preciso mais. Depois porque uma boa parte da área que ardeu foi no distrito de Aveiro, onde aparentemente não havia falta de meios (de acordo com esta decisão de afectar mais meios a Braga e Viana). Acresce que embora o distrito de Viana tenha ardido bastante, Braga nem por isso, portanto não se percebe em que medida a carência de meios afectou os distritos em causa. Por fim, porque tendo ardido muito em Viana, a sua propensão para arder agora é menor e andar a deslocar meios atrás dos fogos, em vez de andarem a antecipar os fogos (depois da meteorologia, que explica a esmagadora maioria dos fogos, a sua geografia e a sua dimensão, o principal factor de explicação da área ardida é o tempo decorrido desde o último fogo), parece-me pouco útil.

O que existe em Portugal é uma situação de impasse institucional em que os interesses da Liga dos Bombeiros se impõem aos interesses do país através de fortíssima rede de ligações entre corporações de bombeiros, protecção civil e autarquias, que torna politicamente impossível a qualquer governo cortar o nó górdio que bloqueia o mínimo de racionalidade na gestão do fogo.

É bom deixar claro que a Liga dos Bombeiros, a favor de quem se fazem galas, sorteios, quermesses e muitas outras acções de boa vontade, não representa os bombeiros, mas sim as corporações de bombeiros, isto é, as entidades patronais dos bombeiros (dizer que a Liga dos Bombeiros representa os bombeiros é o mesmo que dizer que a CIP representa os trabalhadores portugueses).

É bom também deixar claro que muita da abnegaçãoda boa vontade e do espírito de missão que torna os bombeiros especialmente queridos das populações não tem nenhuma relação com a questão dos fogos florestais, mas sim com a sua actividade diária de apoio às populações.

E é ainda bom deixar claro que o famoso voluntariado dos bombeiros não é o que normalmente se chama voluntariado, grande parte dos bombeiros voluntários, nomeadamente em situações de prontidão para o combate e no combate propriamente dito, têm um pagamento, não é um pagamento que se possa chamar a justa retribuição pelo trabalho prestado, mas há pagamento (há até no Algarve um problema de recrutamento de bombeiros porque se ganha mais a passar a ferro ou a servir cafés).

Nenhum presidente de câmara no seu perfeito juízo quer ter um conflito com corporações de bombeiros do seu concelho (muitos acumulam funções na autarquia e na associação de bombeiros, tomando decisões como presidentes de câmara que beneficiam associações de cujos orgãos sociais fazem parte sem que ninguém tenha dado, até hoje, pelo conflito de interesses) e, consequentemente, nenhum partido quer ter uma revolta dos seus autarcas e das suas distritais fazendo uma coisa muito simples: profissionalizar a sério o núcleo duro do combate aos fogos florestais, enquadrando devidamento o imenso esforço dos voluntários, separando as funções de protecção civil dos bombeiros, que são adequadamente desempenhadas, de maneira geral, das funções de protecção florestal, que deveriam competir a quem faz gestão florestal. É na gestão florestal que se criam oportunidades para o combate, e é no combate que se afinam as melhores opções para criar essas oportunidades.

E porque é impossível resolver o impasse institucional que existe nesta matéria, a solução tem sido sempre a mesma, esperando que alguma vez resulte a estúpida ideia de um Portugal sem fogos que, dizem eles, depende de todos.

É por isso que tudo isto passou de um custo de 30 milhões anuais para 100 milhões anuais sem que se registe qualquer diferença nos resultados.

É por isso que o governo faz um estúpido plano nacional de fogo controlado em que se propõe queimar 5 mil hectares através de fogo controlado onde só é preciso acompanhar os pastores (nas zonas de matos e silvo-pastorícia) para ter resultados desses sem grandes custos para o contribuinte, ao mesmo tempo que proíbe o apoio ao fogo controlado em povoamentos, que é onde realmente ele faz falta.

E, mais ridículo ainda, o mesmo governo que quer queimar 5 mil hectares ano em fogos controlados, manifesta a sua preocupação por terem ardido 11 mil hectares, sem custos especiais para o contribuinte, grande parte dos quais exactamente nas condições em que teriam ardido com o tal plano de fogo controlado para o qual o governo reservou uns milhões, não para os proprietários e gestores, mas para o próprio Estado manter a habitual prepotência com que trata os agentes do sector (reclamas? não tens financiamento).

E ano após ano, insiste-se no mesmo erro, obtendo o péssimo resultado esperado, após o que se reforça o erro para o ano seguinte, obtendo-se o péssimo resultado esperado, após o que se reforça o erro, etc., etc., etc..

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Vida independente e preconceito ideológico

por henrique pereira dos santos, em 11.05.17

Não sei o suficiente do assunto, mas chamaram-me a atenção para decisões que estão a ser tomadas sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente de pessoas que precisam do apoio de terceiros para o seu dia a dia.

Tanto quanto sei do assunto (reconhecidamente pouco) classicamente ou as famílias tomavam conta das pessoas, ou o próprio tinha dinheiro suficiente (e é sempre muito) para pagar a assistentes pessoais escolhidos por si, ou as pessoas são institucionalizadas em algum lado em que possam ter o apoio de que precisam.

Com cada vez mais peso (que se justifica facilmente pela razão que lhes assiste), as pessoas que precisam de apoio para a sua vida diária têm reivindicado um modelo de apoio que, ao menos, ponha em pé de igualdade, do ponto de vista dos apoios do Estado, as instituições e as pessoas que precisam de apoio, acabando com situações em que uma instituição recebe mais de 900 euros per capita para tratar da pessoa, mas se a pessoa estiver em casa, recebo 180 euros de apoio.

Com estranho consenso, apenas quebrado pelo CDS, as decisões tomadas, que visam permitir aos interessados ter uma vida independente com apoio de assistentes pessoais por si escolhidos, rejeita liminarmente a hipótese desse apoio ser prestado por familiares, com argumentos como os que aqui transcrevo: "Concordo inteiramente que não estejam na lista de assistentes. Percebemos as famílias que se sentem revoltadas porque a grande responsabilidade do apoio tem estado a seu cargo, sobretudo as mães, que abandonam muitas vezes o trabalho para se dedicar aos seus filhos. E agora ficam revoltadas. Mas creio que até para haver uma autodeterminação das pessoas em relação às famílias e não desvirtuar as relações familiares, é benéfica essa decisão".

O argumento em si parece-me meridianamente idiota: as famílias não são mares de rosas e com certeza há famílias onde pode ser um problema haver dinheiro a entrar por esta razão. Mas isso é verdade para qualquer parte da sociedade, incluindo as instituições que são alternativa à vida independente, ou a prestadores de serviços fora do círculo familiar e isso não se resolve proibindo as famílias de aceder a este apoio, resolve-se com o Estado a cumprir as suas funções inalienáveis de defesa dos direitos das pessoas, incluindo a fiscalização da aplicação da lei.

No entanto, o que é verdadeiramente arrepiante é que haja um conjunto de iluminados que resolva assumir que sabe melhor que os interessados qual é a melhor solução, em vez de se lhe deixar a decisão, criando-se condições para que a decisão seja tomada com a maior liberdade possível.

Intuitivamente (porque não sei o suficiente do assunto, insisto) eu diria que, estando os interessados no pleno uso das suas faculdades mentais, o apoio deve ser entregue directamente ao interessado para fazer o que bem quiser com esses recursos: garantir a sobrevivência da mãe ou do irmão que sempre foram os seus assistentes pessoais, contratar terceiros porque não quer depender da família, ou entregar-se a uma instituição onde entende que se sente melhor.

O que claramente me parece absurdo (e insisto que pode haver razões que não estou a ver) é que seja o Estado a discriminar negativamente as famílias, sem que isso resulte da vontade dos interessados mas sim de ideias de iluminados sobre o que é uma família e da falta de respeito pela liberdade dos directamente interessados no assunto.

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Um raio de luz

por henrique pereira dos santos, em 10.05.17

Este artigo de Luis Aguiar-Conraria sintetisa o essencial do que defendo em matéria de sustentabilidade ambiental (por exemplo, nos posts sobre animais de companhia ou sobre a transferência de tributação do trabalho para o consumo) de uma forma muito mais sistematizada, informada e elegante do que alguma vez eu conseguiria fazer.

Este post, para além de celebrar o artigo, tem apenas como objectivo reforçar um aspecto de que o artigo só fala de raspão: uma solução deste tipo é a solução central para garantir uma economia mais sustentável ambientalmente, em que o consumo de recursos é mais taxado que o trabalho  ou o capital, gerando incentivos para uma maior poupança e um consumo mais racional e, naturalmente, um maior investimento em soluções ambiental e economicamente mais eficientes.

Green and competitive é o título do artigo, já com muitos anos, que provavelmente mais me aproximou desta visão da fiscalidade que hoje o Luis Aguiar-Conraria descreve neste artigo que, de caminho, resolve algumas das minhas dificuldades em perceber como se resolviam as objecções de injustiça social que me pareciam existir no que eu pensava sobre o assunto.

E green and competitive ainda é o slogan que me faria deixar de votar sempre por exclusão de partes e passar a votar para escolher alguma coisa que realmente valesse a pena por si, e não por ser a menos má das opções (que, em todo o caso, já não é pouco).

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Ilustrações

por henrique pereira dos santos, em 10.05.17

Diz Clara Barata, no Público de ontem: "Uma manifestação contra o novo Presidente logo no dia a seguir a ser eleito, ilustra a dificuldade do seu caminho".

Para mim ilustra muito melhor as dificuldades dos promotores da manifestação em conviver com a Democracia e a ideia de que a legitimidade do poder lhe advém do voto das pessoas comuns e não do consentimento dos iluminados que dizem defender os interesses do povo.

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O Fundo Ambiental e o interior

por henrique pereira dos santos, em 08.05.17

Li que o investimento anunciado no metro de Lisboa vai ser financiado pelo Fundo Ambiental.

Que o investimento em transportes públicos nas grandes cidades é um investimento na sustentabilidade parece-me de meridiana clareza.

O que tenho mais dificuldade é em perceber por que razão resolve o Estado pegar no Fundo Ambiental e investi-lo exactamente onde há mais mercado e mais operadores de mercado disponíveis para investir, aumentando a macrocefalia do país, a concentração económica e, consequentemente, a concentração populacional que está na raiz do problema ambiental que se quer resolver.

Não faria mais sentido investir o Fundo Ambiental no transporte a pedido, dotando as áreas de baixa densidade populacional de transportes públicos que quebrassem a segregação dos que não têm carta ou já não podem guiar e são obrigados a ficar confinados às suas terras ou depender do favor de terceiros?

Não faria mais sentido investir o Fundo Ambiental no pagamento dos serviços de ecossistema que o mercado não remunera, como a gestão do fogo, da biodiversidade ou do ciclo da água, sustentando riqueza e economia no interior de modo a que seja possível gerir o território e diminuir a pressão sobre os grandes centros?

Depois do absurdo de pôr o Fundo Ambiental a financiar festivais de música, temos agora o Fundo Ambiental a pagar a factura da reversão das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto, ao mesmo tempo que se dá um empurrãozinho à campanha eleitoral do actual presidente de câmara de Lisboa.

Mas como a imprensa também é essencialmente Lisboa, nada disto passa de uma não discussão sobre paisagem, até porque, de acordo com a imprensa e o governo (desculpem-me o pleonasmo), para resgatar o interior o governo tem uma estratégia.

Que o Fundo Ambiental desconhece, claro.

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Vós que aqui entrais, deixai toda a esperança

por henrique pereira dos santos, em 08.05.17

Quando até o Diário da República está rendido às fake news, não pode haver grande esperança no resto da imprensa.

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Animais de companhia

por henrique pereira dos santos, em 07.05.17

Há dias fiz um post a dizer duas coisas relativamente simples:

1) a posse de animais cuja utilidade social dominante é dar prazer aos seus donos terá crescentes externalidades negativas sobre terceiros, quer financeiras, quer de sustentabilidade;

2) decorrente desta ideia, sugeri que era tempo de reequilibrar custos e benefícios, o que significa pôr os principais beneficiários da posse desses animais a pagar mais pelas externalidades negativas que hoje recaem sobre a generalidade da sociedade.

Estes dois pontos motivam algumas objecções razoáveis (por exemplo, a posse de animais é da esfera das decisões privadas e o Estado não tem nada com isso, ou a operacionalização de um esquema de poluidor pagador ser excessivamente complicado para o benefício esperado), e muitas objecções pouco razoáveis (essencialmente negando as externalidades negativas, ou empolando os meus benefícios decorrentes do meu vizinho do sétimo andar ter um cão, um gato ou um hamster, ou ainda dizer que os meus cães, ou gatos, ou hamsters são fantásticos e se os dos outros têm externalidades negativas, é responsabilizar esses outros).

Para além disso motivam reacções emocionais sem grande utilidade para a discussão e que faço por ignorar.

O que não esperaria era a investida do proselitismo animalista tentando convencer-me de que estou a dizer o mesmo que as correntes associadas aos direitos dos animais e que a única opção ética consistente é ser vegan, esquecendo o essencial do post: é exactamente essa posição ética, sobre a qual não emiti qualquer juízo de valor, que foge como o diabo da cruz de discutir as implicações de consumo de recursos que tem para toda a sociedade, quando aplicada aos animais de companhia (por animais de companhia estou a dizer os animais cuja vida consiste em fazer companhia aos seus donos, não estou a falar de animais de trabalho, incluindo cães de gado, gatos que controlam ratos, pássaros que avisam os mineiros da falta de oxigénio e as milhares de outras utilizações produtivas e sociais em que são usados animais, como os ratos usados na desminagem de campos de batalha).

Tenho de facto uma grande sobreposição de pontos de vista com as correntes animalistas em relação aos animais criados para consumo: não há razão para o tratamento fiscal favorável que têm os lacticínios (que deveriam ser taxados a 23% e não a 6% no IVA, por exemplo) e a carne de produção intensiva, alguns modelos de produção intensiva são claramente desumanos e os recursos que o Estado usa para financiar o mundo rural deveriam estar concentrados no pagamento de serviços de ecossistema que não podem ser valorizados no mercado, e não ser gastos no apoio a produções intensivas de porco, por exemplo, cuja única externalidade social positiva que tem é a carne que os consumidores compram, cujo preço deve ser determinado pelo mercado, sem distorção provocada pelo abaixamento de preço induzido pelo Estado.

Mas não confundo a produção de animais para benefício de terceiros, com a posse de animais para benefício próprio, dizendo que porque a primeira situação tem externalidades negativas (e tem, muitas), então a única solução é deixar de consumir produtos derivados dos animais.

É que a produção de animais que tem pesadas externalidades negativas é a produção intensiva, fortemente regulada pelo Estado, também para resolver essas externalidades negativas, como qualquer pessoa que leia o kafkiano Regime de Exercício da Actividade Pecuária pode constatar.

Há um conjunto de outros modelos de produção pecuária, como a pastorícia extensiva, ou a caça (em rigor, não é um modelo de produção pecuária, mas chamemos-lhe um modelo de consumo animal) que podem ter imensas externalidades positivas, compensando largamente as suas externalidades negativas.

A questão central do meu post anterior é um pouco ao lado desta discussão dos diferentes impactos dos diferentes modelos de exploração animal, porque essa é uma discussão sobre a qual existem quilómetros de prateleiras de documentos escritos sobre o assunto.

O meu post anterior é sobre uma matéria bem menos discutida: qual é o custo social do aumento exponencial de animais de companhia nas nossas sociedades, potenciado pelas ideias associadas aos direitos dos animais? E é esse custo justamente repartido entre beneficiários e prejudicados?

Nada nesta discussão se relaciona com mais ou menos amor ou respeito pelos animais, mas sim com escolhas a fazer, de que a legislação contra o abate de animais nos canis é um bom exemplo.

Com a melhor das intenções e um mundo de compaixão decide-se que é desumano abater os animais. O resultado é que alguém vai ter de pagar a sua alimentação e tratamento durante o resto da vida. Pretender que pagar isso não tem implicações para terceiros é absurdo. Negar que esses custos existem, é absurdo.

Não deveríamos estar a discutir se esses recursos não seriam muito mais bem empregados em campanhas sérias de esterilização de animais?

Eu acho que talvez, mas que a questão nunca estará em cima da mesa se se continuar a negar o custo social associado à decisão de proibir os abates (com o resultado, não previsto, de se estar a estrangular as associações que recolhem animais vadios, muitas vezes associadas ao bem estar animal, simplesmente porque se tomou a decisão com base em ideias gerais, sem estudo nenhum sobre a situação no terreno e as implicações da decisão).

É por isso que acho útil discutir as externalidades negativas associadas aos animais de companhia, "serenamente, 
sem culpas a ninguém, sem terror, sem ambição, e sobretudo sem desapego ou indiferença" como diria o Jorge de Sena.

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Tripas à florentina

por henrique pereira dos santos, em 06.05.17

Rui Moreira e o PS deram-se conta de que as eleições para a Câmara do Porto iriam ser disputadas entre dois independentes apoiados pelos dois maiores partidos e que do lado de lá já não estava um desgastado Luis Filipe Menezes, com metade do partido contra ele, o que diminuía o potencial de Rui Moreira como outsider do sistema partidário.

Rui Moreira e o PS deram-se conta de que o apoio do PS a Rui Moreira criava mais problemas do que resolvia: obrigava a uma negociação de listas que diminuía a imagem de independência de Rui Moreira e acentuava a ideia de Rui Moreira era uma porta de cavalo para a influência do PS na Câmara, ideia tanto mais credível quanto o seu acordo pós-eleitoral com o PS a fundamentava. E impedia Pizarro de ser o número dois da Câmara, como tem sido, obrigando a colocá-lo num lugar pouco interessante das listas, para reduzir a ideia de que o PS tinha sequestrado Rui Moreira.

A solução agora encontrada (o PS puxa a corda, Rui Moreira parte-a e o PS arranja uma candidatura relâmpago autónoma) tem a parte desagradável de obrigar o PS a uma votação semelhante à das últimas eleições, ou ligeiramente mais baixa, mas tem a enorme vantagem de permitir reforçar a imagem de independência de Rui Moreira, não prejudicando a possibilidade de novo acordo pós-eleitoral que reconduza Pizarro a número dois da Câmara, ou seja, provavelmente permite um maior número de vereadores e de votos (e permite ao aparelho do PS ocupar as juntas de freguesia) e só seria arriscada se a distância para o PSD fosse curta e não os quase vinte pontos percentuais das últimas eleições.

Para quem gosta da política florentina, este é um exemplo brilhante e elegantíssimo.

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Os amigos de Costa

por henrique pereira dos santos, em 06.05.17

É muito cedo, as coisas podem ainda mudar muito (veja-se o Porto) mas, neste momento, acho que os amigos de Costa, de tanto o amarem, lhe criaram uma armadilha de que será difícil escapar-se.

Passos Coelho, desde muito cedo, baixou as expectativas sobre as autárquicas, e logo os amigos de Costa trataram de anunciar, urbi et orbi, que estava ali a demonstração da sua fraqueza e fragilidade, a confissão da derrota anunciada que o iria obrigar a demitir-se (antes das autárquicas, para evitar a derrota, ou depois das autárquicas, em consequência da derrota, variava conforme os amigos que falavam).

Há meses que qualquer percalço de Passos Coelho na mercearia das autárquicas era visto como mais uma demonstração da sua incapacidade e da derrota antecipada.

Pelo contrário, no PS havia uns arrufos, questões de personalidades locais, mas António Costa pairava soberanamente sobre tudo isto, orientando, com soberba capacidade, a gestão dessas pequenas questiúnculas, razão pela qual as autárquicas seriam (e serão) um mero passeio triunfal para Costa.

Mesmo no meio da confusão do Porto, o jornal I é claro a vincar os dotes quase sobrenaturais de negociador de Costa: "Em contagem decrescente para a convenção autárquica de hoje, na qual o Porto será inevitavelmente o centro de todas as atenções, António Costa pode acabar por ser forçado a apresentar um candidato. Mas tentou ao máximo evitar esse cenário, usando os seus conhecidos dotes de negociador". Se não funcionaram neste caso, é apenas porque outros foram absolutamente incapazes, Costa não tem qualquer responsabilidade no caminho que levou o PS até aqui no Porto.

Com isto tudo, as expectativas gerais vão no sentido de que, com Porto, ou sem Porto, Costa vai ter um resultado inequívoco nas autárquicas, demonstrando o apoio do povo à solução governativa que existe.

E é aqui que a porca torce o rabo: ganhar qualquer coisa nas autárquicas é bom para Passos Coelho, mas perder não é dramático, ganhar de forma clara é vital para Costa e perder é um desastre.

Só que Costa parte de um resultado extraordinário do PS nas últimas autárquicas e tem garantido uma perda de votos substancial em Lisboa (Medina não é Costa) e uma perda substancial no Porto, o que lhe deixa uma estreitíssima margem para dizer que ganhou as eleições e que o apoio do povo a esta solução se tem vindo a reforçar.

Percebe-se que a intenção dos amigos de Costa era fazer uma pressão tal sobre Passos Coelho que a sua demissão fosse inevitável.

O problema é que, aparentemente, Passos Coelho resistirá e, mesmo perdendo substancialmente, pode ganhar na percepção dos resultados, o que é razoável para Passos Coelho e o pior cenário para Costa.

Com amigos destes, Costa pode até dispensar os inimigos.

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Mais vale cair em graça...

por henrique pereira dos santos, em 06.05.17

... que ser engraçado.

Lembrei-me deste ditado a propósito das eleições para a Câmara do Porto, que de repente ficaram muito confusas.

É que, de acordo com a imprensa e a opinião publicada, todos os problemas de formação de listas no PSD resultam da incompetência e fragilidade de Passos Coelho, mas não ouvi falar de António Costa a propósito de um único problema de formação de listas no PS.

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Ana Catarina Mendes

por henrique pereira dos santos, em 05.05.17

Confesso que nunca pensei citar Ana Catarina Mendes, mas estou tão baralhado que agradeço todas as ajudas para perceber afinal quais são as afirmações que contam realmente, se os parágrafos pares, se os parágrafos ímpares deste post (fonte, Observador/ Lusa, com alteração de sequência das afirmações feita por mim).

"“Foi um processo tranquilo nas nossas estruturas, em que os critérios definidos no último congresso nacional foram cumpridos."

"Os dois processos que foram avocados [Barcelos e Fafe, ambos no distrito de Braga] resultaram de divergências no interior das respetivas concelhias."

"Estou absolutamente tranquila, porque a esmagadora maioria das escolhas feitas pelas estruturas foi respeitada pela direção nacional”."

 "a atual direção do PS ... impôs às estruturas locais o princípios da recandidatura dos presidentes de Câmara socialistas com menos de três mandatos".

"a secretária-geral adjunta do PS, na sequência das próximas eleições autárquicas, os socialistas terão a possibilidade de “mudar – mudar para aquilo que vai ser o Poder Local do futuro”."

Por fim uma afirmação que não faz parte da sequência anterior, mas é tão divertida que não resisti a usá-la.

"Ana Catarina Mendes argumentou que “em democracia vence a força mais votada”."

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Uma proposta semi-liberal sobre animais de companhia

por henrique pereira dos santos, em 04.05.17

A posse de animais de companhia, salvo em casos especiais dos cães-guia e outros do mesmo tipo, não tem qualquer valor social em si, embora possa ser uma imensa fonte de prazer para quem os possui.

À medida que as ideias dos direitos dos animais vão crescendo (esquecendo-se, a maior parte das pessoas, que a base filosófica que lhes é inerente é em grande medida construída a partir do filósofo ultra-utilitarista Peter Singer, isto é, baseia-se em considerações éticas utilitaristas, embora entendidas numa base biocêntrica e não antropocêntrica) vale a pena discutir as implicações sociais que decorrem dessas ideias.

Nenhum animal evoluiu para estar fechado numa casa horas seguidas, totalmente moldado aos interesses dos seus donos, por mais bem tratados que sejam esses animais. Jane Godall, absolutamente insuspeita de falta de respeito pelos direitos dos animais, lembra numa entrevista (de que infelizmente não encontro o registo) que o touro criado em liberdade para uma tourada tem os seus interesses mais bem defendidos que os cãos e gatos que são totalmente condicionados aos interesses dos seus carinhosos donos, excepção feita no caso do touro, naturalmente, aos momentos entre a sua retirada do campo e o fim da tourada.

À medida que os contribuintes disponibilizam ambulâncias para animais feridos (CM de Oeiras), que o serviço de saúde gasta rios de dinheiro a tratar as vítimas dos ataques de animais (com certeza, tal como no caso das armas, a responsabilidade é dos donos dos animais, não dos animais, mas o efeito prático é pôr os contribuintes a pagar os cuidados de saúde daí resultantes), que os contribuintes irão pagar os efeitos da aprovação de legislação que impede o abate de animais em canis e gatis municipais, que os tribunais vão perder horas a discutir a responsabilidade pelos animais que sobram de um casamento desfeito, que a mortalidade provocada em aves por gatos domésticos é de milhões de indivíduos por ano, que os cães assilvestrados são um gravíssimo problema de conservação da natureza em algumas zonas, que uma boa parte do esforço de pesca acaba em rações para animais (não necessariamente de companhia, mas também desses), que o gasto de recursos na gestão destes animais pesa nas contas da sustentabilidade, que as restrições à caça ou às touradas implicam diminuição de sustentabilidade de actividades produtoras de serviços de ecossistema que passam a ter de ser financiados pelos contribuintes, importa perguntar qual é a razão social, de interesse público, que justifica que a posse gretuita de animais para simples recreio dos seus donos, pondo os impostos de todos, incluindo os mais pobres, a pagar as externalidades negativas da posse destes animais.

A menos que se consigam descobrir ganhos sociais que eu não consigo ver, e aceitando o princípio de que a posse de animais de companhia não deve ser restringida desde que não ponha em causa, directamente, direitos de terceiros, parece-me que está na altura de tratar fiscalmente as externalidades negativas da posse de animais de companhia, agravando a factura dos impostos para quem tem animais de companhia.

A ideia de que a protecção dos animais é irmã da ideia de protecção da natureza é uma ideia completamente errada: a factura da proteção dos indivíduos é muito alta para a protecção das espécies, para a sustentabilidade do planeta e para todos os contribuintes, incluindo todos os que não podem ou não querem ter animais de companhia.

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Tanta estupidez incomoda-me

por henrique pereira dos santos, em 01.05.17

De vez em quando, em conversa com pessoas ligadas à gestão do fogo, ouço falar de um problema que raramente vejo fora de pequenas conversas entre pessoas relativamente próximas: a estúpida opção de criminalizar o uso tradicional do fogo na gestão do mundo rural.

A psicose das ignições leva gente, com poder excessivo para o conhecimento que tem, a tentar resolver por via legislativa os problemas de gestão do fogo, nomeadamente, o problema dos riscos associados à gestão tradicional do fogo: o pastor que renova o pasto, o velhote que queima as vides depois da poda, o mato que sobra de limpar uma terra, as galhas que resultam de limpar uma árvore, enfim, as milhares origens de ignições, voluntárias como nos exemplos dados, ou involuntárias, como quando a lâmina do corta mato bate numa pedra.

Por isso afirmações bombásticas como "O Comando Territorial de Viseu registou, nos primeiros três meses do corrente ano, 398 incêndios no distrito de Viseu, tendo identificado 60 suspeitos pelo crime de incêndio florestal" explicam-se facilmente tendo em atenção a nota final do texto que cito "Tenha em atenção que mesmo que cumpra todas as obrigações legais para a execução de uma queima, caso esta origine um incêndio pode vir a ser responsabilizado por crime de incêndio e pelos danos causados".

A combinação de um conjunto absurdo de obrigações regulamentares para obter autorização para qualquer queima com a criminilização do uso do fogo, têm uma consequência inesperada, mas trágica: as pessoas continuam a usar o fogo, como sempre fizeram, mas passam a fazê-lo furtivamente, em locais mais escondidos, em alturas em que há menos gente nas redondezas, a horas mais escusas. Como consequência, todos os anos há alguns velhotes que morrem queimados em pequenas queimadas que lhes fugiram do controlo, quando não há ninguém para ajudar e a eles já lhe falta o vigor e a agilidade da juventude.

Para além do efeito menos dramático, mas muito mais frequente: à primeira dificuldade de controlo da queima já ninguém pede ajuda, apenas se procura desaparecer o mais rapidamente possível, para evitar chatices com a GNR, e o fogo que se lixe, os bombeiros que o apaguem, perdendo-se um tempo precioso para o seu controlo.

A forma como tratamos o fogo é ainda mais estúpida que a forma como tratamos a dívida.

Na raiz está a mesma atitude: em vez de olhar para o problema e investir seriamente em melhorar as condições para a sua solução, preferimos legislar para acusar os outros de serem criminosos, sem fazer o menor esforço para compreender as suas razões e descansando as nossas consciências.

No caso do fogo, podíamos investir na extensão rural, no aumento do conhecimento, na capacidade de ter gente no terreno que acompanhe o uso do fogo, reduzindo os riscos do seu uso e aumentando a capacidade de usar sensatamente o fogo, em vez de continuar com a ideia tonta de que Portugal sem fogos depende de todos, nem que seja à lei da bala.

A mim parece-se simplesmente estúpido, mas provavelmente estarei errado.

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O teste do algodão

por henrique pereira dos santos, em 30.04.17

António Costa disse que a descida da taxa de desemprego (a descer desde 2013) é o teste do algodão das boas políticas aplicadas (raramente tenho visto um elogio tão claro ao governo anterior por parte de António Costa).

Passos Coelho realçou o que lhe convinha, que os bons dados actuais são consequência das boas políticas aplicadas pelo seu governo (no fundo, o mesmo que disse Costa).

António Costa, no seu inconfundível estilo de varina, respondeu: ""Se D. Afonso Henriques não tivesse fundado Portugal, estes números não existiriam".

Agora a CGTP parece querer ter a última palavra sobre o assunto: "Caso o Governo não dê resposta à “problemática da legislação laboral”, virando-se “para a esquerda” e provando ser “diferente do anterior” Executivo, pode vir a enfrentar uma greve geral de trabalhadores".

Estamos portanto a aproximar-nos do verdadeiro teste do algodão: se as reformas do mercado de trabalho foram tão irrelevantes como o nosso primeiro ministro gosta de dizer, com certeza António Costa irá responder positivamente ao pedido da CGTP nesta matéria.

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A falta que fazem os amigos

por henrique pereira dos santos, em 26.04.17

"A sugestão dos candidatos é uma competência conjunta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, mas a nomeação formal depende sempre do Governo.", diz o jornalista amigo, sedeado, neste caso, no Observador.

"1 — Os membros do conselho superior são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal.", dizem os estatutos.

"8. Visa-se promover a independência pessoal da seguinte forma: - a nomeação dos membros do órgão máximo do Conselho das Finanças Públicas (que é o Conselho Superior) é efectuada, conjuntamente, por duas entidades politicamente independentes, o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas (art.º 13º);", diz a introdução da proposta de estatutos apresentada pelo grupo de trabalho  encarregado dessa tarefa.

A minha dúvida é se o jornalista não faz ideia da utilidade de um sistema de pesos e contra-pesos numa democracia madura, ou se simplesmente fica satisfeito com justificações como esta:

"Segundo o Expresso, o nome da economista italiana não levantava qualquer objeção significativa entre os membros do Governo socialista, mas acabou por ter o mesmo destino de Luís Vitório."

Pela parte que me toca, eu teria vergonha de ser jornalista e escrever uma peça como esta sobre uma questão central: a independência das entidades de escrutínio das políticas públicas (não falando já da ligeireza com o que o Observador, não só este jornalista, mas também este jornalista, aceitam que o Primeiro Ministro se recuse a apresentar o fundamento das suas decisões ao parlamento, como se isso fosse uma questão menor para aferir a qualidade do sistema democrático que temos).

Quando vos disserem que a responsabilidade da abstenção e do crescimento do sentido de inutilidade da intervenção política é da responsabilidade dos partidos, digam que sim, que é verdade, que em parte isso é verdade, mas seria bom não esquecer a responsabilidade dos jornalistas na situação, bem ilustrada por este caso em que uma garantia de independência é transformada, pelo jornalista, numa mera sugestão.

ADENDA: parece que no Observador há quem entenda o essencial do que está em causa

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Divertimento

por henrique pereira dos santos, em 25.04.17

"um sintoma da profunda desagregação do centro político na União Europeia. Os candidatos oficiais dos dois maiores partidos - Republicanos e Partido Socialista - não somaram mais de um quarto dos votos.

...

Os partidos que têm governado a França em alinhamento com Berlim acabaram representados na segunda volta pelo ex-banqueiro Emmanuel Macron, um híbrido gaullista-socialista cuja recente passagem pelo ministério da economia revelou a agressividade do seu programa liberalizador e anti-laboral

...

O mais importante facto novo destas eleições foi a ascensão do candidato Jean-Luc Mélenchon, na base de um programa abertamente anti-racista e de defesa dos imigrantes, comprometido com o Estado social e em confronto com os tratados europeus e com a regras do euro. Mélenchon provou a presença de um setor social mobilizado à esquerda, imune à pressão xenófoba e em confronto com a Europa da austeridade."

Mélenchon não soma mais de um quinto dos votos, portanto deve concluir-se para o BE um quarto dos votos é um sintoma de desagregação do centro, demonstrado pelo facto do candidato mais votado ser um híbrido gaullista-socialista que teve mais votos que Melenchon, o que não impede o BE de ver nessa votação, de menos de um quinto dos votos, a demonstração da existência de um sector social mobilizado à esquerda.

E ainda há quem os leve a sério.

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11 606 hectares

por henrique pereira dos santos, em 24.04.17

Há minutos, Paulo Fernandes, do Laboratório de Fogos Florestais da UTAD (insisto que é a melhor fonte de informação sobre fogos e gestão do fogo em Portugal), dizia num comentário que este ano já arderam 11 606 hectares.

Há dias o Laboratório chamava a atenção para um ou outro ano em que a área ardida de Outubro a Maio é maior que a área ardida na época de fogos (de Maio a Outubro).

Ao contrário de muita gente que se mostra impressionada pela dimensão da área ardida neste princípio de ano (que ainda é ampliada por uma área ardida entre Outubro e Dezembro do ano passado) eu acho óptimo que tenha ardido tanto nesta altura. Mais, não só eu acho óptimo, como chamo a atenção para o facto da "Reforma da Floresta" (com letra grande, como é devido) do actual governo prever 15 mil hectares de fogo controlado por ano, para os próximos anos.

Há, evidentemente, diferenças entre uma boa parte dos fogos que dão origem a estes 11 mil hectares e o fogo controlado, mas também é verdade que grande parte destes 11 mil hectares arderam dentro do que se pode chamar "condições técnicas para a prescrição de fogo", isto é, não sendo fogo controlado, funcionam como tal e têm os efeitos do fogo controlado, tendo dado origem ao conceito relativamente recente de "wildland fire use".

O que me interessa fazer notar é este aspecto central: 80% (um número grosseiro) da explicação da área ardida vem da meteorologia, independentemente da época do ano em que ocorrem as condições meteorológicas especialmente favoráveis ao fogo (generica e simplificadamente, associadas ao vento de quadrante Leste, muito seco).

Por melhores que sejam os bombeiros (e há de tudo, como na botica, dos muito bons aos muito maus, mas só por uma conjugação astral improvável se poderia esperar que, na generalidade, uma organização estruturada com base no que hoje temos como Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, poderia dar bom resultado, apesar de sistematicamente se dizer que a situação correu mal mas o dispositivo respondeu bem, sem que ninguém explique os critérios que são usados para essas avaliações), por melhores que sejam os meios de combate, por mais organizada que seja a logística, por mais definidas que estejam as cadeias de comando, por mais oleados que estejam os mecanismos de articulação dos diferentes agentes, e estamos muito longe dessas condições ideais, não é possível parar fogos em condições meteorológicas adversas se houver mantos contínuos de combustíveis, isto é, se houver áreas contínuas de matos e ervas em condições para arder.

E como mais de 90% da área ardida resulta de menos de 1% das ignições, não vale a pena estar a perder tempo com a conversa da redução das ignições, do "Portugal sem fogos depende de todos" e tretas inuteis semelhantes.

O problema é simples de enunciar: o fogo é uma inevitabilidade com que temos de conviver e os recursos para gestão do fogo são, em larga escala, os que resultam de actividades económicas que podem gerir combustíveis e, complementarmente, os que o Estado possa disponibilizar para optimizar a gestão feita pela economia.

Estranhamente, a "Reforma da Floresta", que é uma resposta política demagógica a um Verão especialmente desfavorável do ponto de vista dos fogos, não perde tempo nem com a discussão da competitividade das actividades económicas que podem gerir combustíveis, nem com o pagamento de serviços de ecossistema (neste caso de gestão de combustíveis), nem com a profissionalização da gestão e combate ao fogo (a gestão e o combate não são a mesma coisa, da mesma forma que a cara e a coroa de uma moeda também não), pelo contrário, aprofunda todos os erros que têm vindo a ser cometidos.

Por isso só posso alegrar-me com estes mais de 11 mil hectares ardidos desde o princípio do ano: serão uma boa ajuda para o Verão socialmente mais útil que o anterior, no que diz respeito à presença do fogo em Portugal.

Mas, se as condições meteorológicas forem extremas, será uma ajuda de que dificilmente o Dispositivo Especial de Combate aos Fogos Florestais saberá tirar partido, dada a obsessão com a extinção do fogo que o caracteriza e impede de compreender como se gere o fogo.

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Há coisas intrigantes

por henrique pereira dos santos, em 22.04.17

Durante todo o governo anterior, a oposição foi acusando Passos Coelho de só se preocupar em resolver os problemas dos especuladores e dos bancos, esquecendo as pessoas.

Agora que a então oposição passou a situação, Passos Coelho é acusado de não ter apoiado os bancos e, com isso, ter posto em causa a estabilidade do sistema financeiro, ao contrário do governo actual que está a resolver os problemas do sistema financeiro, como lhe compete, com o dinheiro das pessoas que antes eram esquecidas.

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