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Posso pedir um favor?

por henrique pereira dos santos, em 21.02.18

Se a realidade corresponder às previsões, teremos até ao próximo Domingo um episódio consistente de vento Leste.

Isto significa que teremos uns dias lindos, uma luz fantástica, bastante mais frio, maiores amplitudes térmicas e, sobretudo, baixa humidade atmosférica que, em algumas alturas do dia, irá abaixo dos 40%.

Por esta razão, e porque nos últimos tempos tal não tem sido possível já que a chuva, apesar de escassa, tem sido distribuída ao longo do tempo e nos intervalos tem havido bastante humidade (com a consequente precipitação oculta, isto é, orvalhos pela manhã e, de vez em quando, nevoeiros), a Montis está a fazer todos os esforços para, na manhã de Sexta-Feira, queimar os cerca de dez hectares que programámos queimar no Outono, sem que o tenhamos conseguido até agora.

No caso da Montis a queima é feita de acordo com todas as regras e autorizações, com técnicos qualificados, com apoio de bombeiros, com faixas de contenção do fogo perfeitamente executadas e portanto o principal problema que enfrentamos é apenas faltar um bocado de vento que permitisse uma maior intensidade de fogo em algumas circunstâncias, havendo o risco de parte do giestal não arder ou arder mal, não cumprindo integralmente os objectivos da queima.

Na generalidade do país, todos os pastores estarão a pensar o mesmo que nós: até Domingo há uma boa oportunidade para queimar em boas condições, depois começa a chover, facilitando a recuperação da vegetação e o renovo dos pastos, e sabe-se lá quando haverá nova oportunidade.

É portanto natural, normal e francamente positivo, que se comecem a ver colunas de fumo e alguns fogos mais intensos daqui até à chuva de Segunda-Feira. A esmagadora maioria destas queimadas são totalmente ilegais - o quadro legal, penso que escrito, no essencial, por Kafka, não ajuda -, algumas não serão feitas nas melhores condições e, aqui e ali, podem representar riscos que eram perfeitamente escusados e perfeitamente controláveis se o Estado se convencesse que é mais útil ter um bom apoio técnico no campo a uma grande estrutura repressiva a tentar parar o vento com uma peneira.

É também possível, aí com maiores riscos, que muita gente tente resolver nestes dias a limpeza de terrenos para se livrar de multas, e desate a queimar a trouxe-mouxe à volta de casas e aldeias.

O favor que queria pedir é muito simples: meus caros decisores públicos, comandantes de bombeiros e GNR, por favor, deixem arder o que deve arder, acompanhem o fogo para limitar e eliminar riscos, apaguem-no só quando existe alguma coisa relevante em risco, mas deixem arder o mato quando não há nada que possa ser negativamente afectado por estas queimadas, feitas nesta altura e nestas condições.

É que o que arder agora, em condições favoráveis, com baixas temperaturas e em condições de fácil controlo é combustível que é retirado aos fogos de Julho, Agosto e Setembro, é um serviço que nos é prestado, gratuitamente, pelos pastores.

E se querem gastar recursos e conversa sobre a limpeza de combustíveis à volta da casa, aproveitem para dizer às pessoas que as condições até estão boas para queimar, mas que o façam com cabeça, com quem sabe e com os olhos postos nas condições meteorológicas, em especial tenham medo de alterações de vento traiçoeiras.

Se, pelo contrário, desatarem a multar toda a gente que vai queimar por estes dias, o resultado será as pessoas optarem por queimar nas horas em que terão menos probabilidades de ser vistas e tenderão a largar o fogo e desaparecer, para não serem apanhadas, deixando o fogo sem acompanhamento, a desenvolver-se nas piores alturas.

É só este o meu pedido.

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Somos (quase) todos Arlindo Marques

por henrique pereira dos santos, em 20.02.18

Quando vi que havia uma campanha de subscrição pública (agora chama-se crowdfunding) para apoio a Arlindo Marques no processo que a Celtejo lhe moveu (no seu pleno direito, é claro, mas um erro monumental de estratégia empresarial. Se queriam processar alguém por difamação, processavam Miguel Sousa Tavares por dizer que o eucalipto mata), fiz questão de divulgar essa campanha, mesmo discordando eu, e não apoiando, o modelo de intervenção ambiental adoptado por Arlindo Marques.

É um modelo clássico assente no espectáculo mediático, em que a vontade de notoriedade e visibilidade substitui a necessária ponderação e solidez de argumentos, modelo de que discordo profundamente há anos, sem deixar de reconhecer mérito nas vantagens que a visibilidade dos problemas pode trazer à sua resolução.

O caso do Tejo é um bom exemplo, espero que não venha a ser o enésimo exemplo de como este tipo de intervenções provocam reacções positivas fortes à visibilidade mediática, mas estratégias de fundo muito frágeis, que desaparecem quando desaparece a atenção mediática.

Divulguei e volto a divulgar a campanha, onde não ponho um euro pelas razões que expliquei acima, porque acho muito bem o método escolhido: se Arlindo Marques precisa de apoio numa acção em que muita gente se reconhece, nada mais razoável e sensato que as pessoas contribuírem qualquer coisa para lhe dar algum apoio real, em vez de palmadinhas nas costas.

Ora o que me supreende, e na verdade me entristece, é que o apoio real, com meia dúzia de euros que seja, parece estar desfasado do apoio expresso mediaticamente, nos meios formais e informais, por uma enorme quantidade de pessoas que, aparentemente, estão disponíveis para dar ao Arlindo umas palmadinhas nas costas, dizer-lhe que é um herói, mas quando se trata de contribuir com cinco euros para a sua defesa, adeus até ao meu regresso.

A campanha de crowdfunding começou muito bem, forte, mas, a três semanas do fim, está em 43% do valor pedido.

Neste tipo de campanhas, três semanas é muito tempo, o impulso final é fundamental, eu diria que com mais ou menos esforço, se chegará aos 100% e a campanha terá êxito, mas não deixo de me espantar com a diferença entre o apoio expresso de boca e o gesto de meter a mão ao bolso para entregar umas moedas a quem precisa delas.

Aparentemente somos todos muito ambientalistas, mas só até ao momento em que é preciso prescindir do nosso conforto e do nosso dinheiro, por pouco que seja, para que os objectivos que se defendem possam ser atingidos.

Bem dizia um comentador de um dos meus posts anteriores sobre fogos "O que as pessoas querem mesmo é que o Estado obrigue os seus vizinhos a limpar", sem que o dito comentador se desse conta de que as pessoas de que fala, e os vizinhos de que fala, são os mesmos e, ainda assim, acham normal pedir ao Estado que os obrigue a fazer o que não querem fazer.

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O freio nos dentes

por henrique pereira dos santos, em 16.02.18

Compreensivelmente, o Governo está apavorado com a hipótese de haver mais mortos em incêndios florestais mas, como é característico deste Governo, em vez de procurar resolver o assunto reconhecendo que a situação é muito complexa, exigindo tempo, conhecimento e recursos para que se possa fazer uma gestão sensata do problema, lança-se numa louca campanha de intoxicação da opinião pública.

O Governo parte de algumas ideias simples e que sabe que são razoavelmente consensuais na sociedade, independentemente de serem ou não verdadeiras: 1) os proprietários são responsáveis pela gestão adequada dos seus terrenos, o que inclui a responsabilidade de não prejudicar terceiros; 2) os pinheiros e eucaliptos são responsáveis pela dimensão que os fogos atingem em Portugal; 3) impedir que morram pessoas é proteger as casas e estradas onde estão ou circulam as pessoas, eliminando os combustíveis na sua proximidade.

Destas ideias simples (genericamente erradas ou grosseiramente imprecisas) o Governo (este e os anteriores, pelo menos desde os anos de 2003 e 2005) retira o corolário de que se as pessoas não fazem o que é a sua obrigação, a forma de resolver o assunto é obrigá-las a cumprir leis que garantam uma adequada gestão do território.

O medo do Governo ter um ano de fogos como o ano passado (ou mesmo uma única morte num fogo) e a opção pela via legal e repressiva para obter um resultado eleitoralmente visível, no mais curto espaço de tempo, levou o Ministério da Administração Interna a tomar o freio nos dentes e freneticamente desatar a produzir informação errada sobre as obrigações legais dos proprietários, intensificar a fiscalização e a reforçar o absurdo das normas legais aplicáveis.

No dia 14 de Fevereiro foi publicado um novo diploma sobre a protecção das casas e aglomerados urbanos cuja análise, pelo Laboratório de Fogos Florestais da UTAD (provavelmente a fonte mais fiável de informação sobre gestão do fogo em Portugal), se transcreve:

"Foi hoje publicado o DL 10/2018 que altera as especificações da gestão de combustíveis em torno de casas e aglomerados urbanos. Teria sido uma boa oportunidade para melhorar as especificações técnicas de distâncias de separação e volumes de combustível. Em vez disso introduziu-se uma regra arbitrária que determina uma separação de 10m entre copas de eucaliptos e pinheiros, a qual terá efeito contraproducente ao fazer aumentar a velocidade de recuperação da vegetação em sob coberto e a velocidade do vento e fazer diminuir a humidade do combustível.
Aplicando as regras até aos limites tolerados de volume arbustivo (0,5m de altura) e altura da base da copa (4m) o resultado é [o de facilmente se passar para um fogo de copas] ..., isto para um vento de 15 km/h e humidade do combustível de 6%, portanto condições não muito extremas. Ou seja, não é por ficarem mais espaçadas entre si que as árvores deixarão de arder".

Acresce que ao aumentar o espaçamento entre as árvores destas duas espécies (e só destas duas, por razões que ninguém conhece, para além de demagogicamente se dar resposta à ignorância da opinião pública e à pressão dos partidos mais à esquerda) se diminui o ensombramento, se aumenta a produtividade primária (ou seja, o crescimento dos matos e ervas) e se torna mais cara e frequente a necessidade de gerir combustíveis, diminuindo as fontes de recursos dos proprietários que poderiam alimentar a gestão, ou seja, torna-se ainda mais inviável a gestão que se pretende garantir.

Perante um problema de economia (não há produção que gere recursos para a gestão), o Governo opta por atirar o problema primeiro para os proprietários, que evidentemente não vão cumprir a lei (e, nos casos em que a cumpram, se arriscam a agravar o problema), depois para o poder local, que evidentemente não tem condições para cumprir a lei (e ainda bem, dado que a lei é absurda e tem efeitos contraproducentes, para além de efeitos laterais indesejáveis), salvaguardando sempre a sua posição: 1) o ano correu bem meteorológicamente, o Governo vangloria-se dos resultados; 2) o ano correu mal meteorológicamente e deu mau resultado, o Governo queixa-se da incúria dos proprietários e do desleixo do poder local.

A oposição tem, naturalmente, medo de contestar estas opções que são largamente apoiadas pelos urbanitas que nunca geriram um metro quadrado de terreno.

Quando tudo isto tiver um final infeliz (e terá, é uma questão de tempo) já os responsáveis por estas barbaridades estão noutra circunstância, como demonstra o facto do principal responsável por estes diplomas delirantes ser o anterior responsável pelo município em que arderam, por duas vezes, os passadiços do Paiva, demonstrando a sua elevada competência para antecipar o risco de fogo e o prevenir.

Fará, com certeza, uma boa parelha com um outro autarca, do principal partido da oposição, que durante anos geria o concelho recordista de fogos em Portugal. Talvez por nunca ter conseguido gerir adequadamente o problema do fogo no seu concelho é hoje o Presidente da Liga dos Bombeiros.

É isto, como envolver os principais interessados (e vítimas) nas soluções, encontrar as fontes de recursos para a gestão, integrar conhecimento sobre gestão do fogo e todos esses passos que são necessários para realmente se ter um território que, a prazo, conviva mais serenamente com o fogo, e de forma socialmente mais útil, implica trabalho, dinheiro, empenho e, provavelmente, a incompreensão dos urbanitas que decidem as eleições, a opção adoptada é politicamente muito habilidosa e baratíssima para quem tem responsabilidades políticas.

É pena que não sirva para mais nada que não seja enganar as pessoas.

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Memória e cultura democrática

por henrique pereira dos santos, em 15.02.18

O Facebook teve a delicadeza de me lembrar de um post que aqui fiz há um ano e que vem mesmo a propósito de haver tantos dos meus amigos que acham que o escrutínio de mails oficiais de um gabinete ministerial, feita pelo Ministério Público, cumprindo todas as regras processuais, é uma devassa inadmissível só justificável com suspeitas gravíssimas.

Ora a verdade é que não é assim.

O post que fiz na altura já era sobre Mário Centeno e sobre a escusa em mostrar trocas de comunicações no âmbito das suas funções, com o argumento de seriam comunicações privadas.

Até Francisco Louçã, na altura como agora, parecia o mais institucionalista dos revolucionários defendendo que as comunicações privadas de servidores públicos, trocadas no âmbito das suas funções públicas, são correio privado e, como tal, invioláveis.

Que Francisco Louçã, cujo respeito pelas regras da democracia formal não é propriamente sólido, esteja ao lado de tantos ditadores neste tipo de argumentação, não me espanta: todos os autocratas são pardos em matéria de escrutínio do poder pelos cidadãos.

Que Centeno não tenha ainda percebido que a natureza de serviço público do seu cargo acarreta maiores responsabilidades de transparência e não maiores garantias de privacidade, não me espanta porque corresponde uma à cultura política de António Costa.

Se dúvidas houvesse sobre isso (apesar dos inúmeros exemplos de falta de respeito democrático pelo parlamento na forma como se recusa a prestar informação aos deputados), bastaria o famoso caso do relatório sobre adjudicações na Câmara Municipal de Lisboa: apesar de, desde o primeiro momento, António Costa saber bem quais eram as suas obrigações legais, foi obrigando os contribuintes a pagar uma querela jurídica que durou mais de dois anos nos tribunais, só tendo acabado no Tribunal Constitucional por não haver instância de recurso, antes de cumprir a lei.

António Costa, nisto, como nas outras coisas, não está muito interessado nos princípios, na qualidade da democracia, no reforço dos escrutínio do poder mas apenas nos efeitos políticos sobre si, e na verdade conseguiu o que queria: quando o relatório foi tornado público já António Costa tinha feito o controlo de danos, alterado os procedimentos e podia dizer tranquilamente que o relatório se referia a um passado que entretanto tinha sido mudado por sua iniciativa.

E os custos para si foram irrisórios: do ponto de vista material, foram os contribuintes que pagaram esta litigância de má-fé, do ponto de vista político não há risco nenhum da sua imagem ser beliscada pela obstrução ao escrutínio público que, noutros países, teria destruído a carreira política de quem tentasse fazer uma coisa destas.

E este é o problema, nós achamos mesmo, apesar destes anos todos de aprendizagem democrática, que António Costa foi muito hábil a gerir a situação e que isso de escrutinar o poder é uma ingenuidade de idiotas porque todos sabemos que são todos iguais, olhós submarinos, olhá Tecnoforma, e não saímos disto.

É por isso que tiradas como esta, "E, a não ser que haja fundamentos que não tenham ainda vindo a público, não considero razoável que se tenha acesso aos emails do Ministério das Finanças.", vindas de quem vem esta, Luís Aguiar-Conraria, que não conheço pessoalmente mas por quem tenho vindo a aumentar o meu apreço para seriedade que põe no debate público, com um doutoramento feito no país que cito no meu post de há um ano, quando havia uma investigação séria ao facto de eventualmente haver emails de Hillary Clinton não registados como é obrigatório, são tiradas que me deprimem profundamente.

A ideia de escrutínio público do poder é tão frágil em Portugal que pessoas informadas, com princípios democráticos bem aferidos, ainda têm dúvidas de que todos os mails de serviços públicos, em especial de gabinetes de membros do Governo, são, por definição, públicos, mesmo que haja o normal desfasamento entre a sua produção e o conhecimento generalizado do seu conteúdo.

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Ainda o estranho consenso sobre limpezas de matas

por henrique pereira dos santos, em 12.02.18

Tenho imensa dificuldade em aceitar o largo consenso em relação à responsabilização legal dos proprietários na gestão do fogo, em especial esta paranóia inútil da obrigação legal da "limpeza" dos terrenos em volta das casas e povoamentos.

Não porque discorde da necessidade de fazer essa gestão de combustíveis como instrumento de defesa de pessoas e bens em redor de casas e povoações mas por não entender por que razão se considera normal que esse resultado seja obtido por via legal e repressiva e não pelo envolvimento dos principais interessados, começando por entender que as razões para a acumulação de combustíveis são essencialmente económicas.

Ou seja, as soluções terão de ser económicas e sustentáveis, servindo os proprietários (incluindo o Estado) e a sociedade.

Não se trata de subsidiar proprietários, criando rendas pela mera posse, trata-se de pagar serviços efectivamente prestados pelos gestores do território.

Há uma parte desse pagamento que pode ser obtida no mercado, por exemplo, quando é possível aumentar o consumo de produtos que incorporem no preço o pagamento desses serviços ou quando é possível aumentar o preço do produto para incluir esses serviços (tipicamente, criar mercados de nicho para os cabritos dos rebanhos que sofrem ataques de lobo, ou fazem gestão de combustíveis, coisas desse tipo).

Também é possível gerar economias de serviços associadas à prestação desses serviços (por exemplo, quando organizações como a Montis gera visitas de pessoas e grupos que vão ver o que andamos a fazer).

Há outra parte desse pagamento que pode ser gerada pelos mercados públicos, por exemplo, quando escolas, hospitais, centros de dia, etc., incluem a obrigatoriedade de ter 5 ou 10% dos seus produtos provenientes de economias que façam gestão de combustíveis.

Há outra parte que pode ser proveniente dos apoios ao mundo rural, que deveriam ser desviados do apoio à produção para o apoio à produção de serviços não apreensíveis no mercado.

E há ainda uma outra parte que pode ser gerada pelo mercado da paz de espírito, que é o mercado central de organizações como a Montis.

Tudo isso são pagamentos de serviços, não são subsídios.

A questão central é que a sociedade não quer pagar mais pelos produtos e serviços que consome, acha muito bem que os dinheiros do mundo rural sejam para apoiar a produção e desconfia das organizações que vivem do mercado da paz de espírito.

E portanto escolhe a via de castigar as principais vítimas do problema, acusando os proprietários de burros, ignorantes e impondo-lhe, por via repressiva, obrigações iníquas como a de garantir a segurança das casas de terceiros que muitas vezes têm muito mais recursos que aqueles a quem exigem que lhes garantam segurança de pessoas e bens.

Isto é de tal forma iníquo que só o peso dominante das culturas urbanas no espaço público, e a sua grande incompreensão em relação ao funcionamento do mundo rural, pode explicar o enorme consenso político e mediático em relação ao assunto.

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"Um voo cego a nada"

por henrique pereira dos santos, em 10.02.18

Este discurso de António Costa, que transcrevo, comentando, deprime-me profundamente.

Não pelo que diz António Costa - não se deve esperar mais das pessoas que o que podem dar - mas porque António Costa pode fazê-lo sem que se oiça qualquer murmúrio de espanto perante a ignorância da lei, em primeiro lugar, e perante a estupidez da opção política, em segundo lugar (peço desculpa pela crueza, senhor Primeiro-Ministro, até acredito nas suas boas intenções mal informadas, mas as alternativas de qualificação para esta política são todas incomensuravelmente mais brutas e ordinárias que dizer que é uma política estúpida).

"Os incêndios do Verão, apagam-se no Inverno". Uma mera questão de rigor, na verdade uma questão menor, tanto mais que penso ser absolutamente consensual que o rigor é um mundo desconhecido para António Costa. Os incêndios do Verão gerem-se no Inverno, esta deveria ter sido a formulação certa. Se faço notar esta questão menor é apenas porque a diferença entre uma formulação e outra reflecte a profunda cultura de gestão do fogo instalada na sociedade e no topo da hierarquia política, que desvaloriza a gestão e hipervaloriza o combate. Mas passemos adiante que este é de facto um comentário menor.

"E a lei impõe, há mais de dez anos, obrigações muito claras a todos". Se a lei impõe, há mais de dez anos, obrigações muito claras a todos e o resultado é o que conhecemos, há duas opções de política muito claras: 1) a lei é boa, os cidadãos é que são maus e é preciso castigá-los, que é a opção que o resto do discurso reflecte; 2) talvez seja a altura de mudar a lei, começando por perceber que um problema de economia não se resolve pela via legal e o reforço da repressão, que é a opção que defendo.

"Nos cinquenta metros em redor de cada casa e nos cem metros em redor de cada povoamento não pode haver mato, nem pode haver árvores". Em primeiro lugar convém notar que, sendo eu muito crítico da actual legislação, ainda assim não considero que teria sido possível que alguém tivesse feito uma lei tão evidentemente estúpida. E, de facto, o mesmo Primeiro-Ministro que diz que as obrigações decorrentes da lei são muito claras para todos, na frase seguinte enuncia obrigações que não existem na lei. Mas para além da evidência do desconhecimento (ou da interpretação errada da lei), o espantoso é que não haja um único jornalista que pergunte ao senhor Primeiro-Ministro se tenciona alcatifar cem metros à roda de Lisboa e como se faz isso (não vale a pena dizer que Lisboa não arde porque isso é irrelevante para a lei e porque o fogo entrou em Coimbra e Braga, demonstrando que não é por estarmos a falar de cidades grandes que se pode descurar a gestão do interface urbano-rural). Mas, mais que isso, se se tenciona alcatifar os cinquenta metros em redor da casa de função do Presidente da Câmara de Lisboa, em Monsanto, ou as instalações dos bombeiros que lá existem, ou a envolvente do polo da Ajuda da Universidade de Lisboa. E se tem conhecimento de qualquer auto levantado pela GNR por causa da existência de matos e árvores em redor de todas as instalações municipais em Monsanto e de todas as instalações do Estado Central, como a cadeia de Monsanto ou as instalações da Força Aérea.

"Nas margens das vias de comunicação, não pode haver matos, nem pode haver árvores". Que António Costa diga uma parvoíce destas, enfim, não é o seu mundo, nunca viveu no mundo rural e fez toda a sua vida numa bolha social que o protege das chatices quotidianas que não lhe interessam, é portanto compreensível. Mas que não haja um único jornalista que pegue numa porcaria de um SIG, desenhe esta parvoíce num mapa, faça contas aos custos, tire umas fotografias às árvores monumentais que existem em muitas estradas e faça uma simulação do desastre paisagístico associado a esta idiotice e pergunte ao Primeiro-Ministro se é isso mesmo que está a dizer é que é verdadeiramente um drama social que nos impede de gerir racionalmente, e de forma socialmente optimizada, o problema dos fogos.

"Os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazer o que os proprietários não fizeram, e mais, têm o direito de tomar posse daquelas terras, e de se cobrarem, seja pela venda do material lenhoso, seja pela exploração (a transcrição aqui é aproximativa dada a conhecida qualidade de dicção de António Costa) daquelas terras das despesas que tiverem por conta dos proprietários que não fizeram o que têm de fazer até ao próximo dia 15 de Março". Este extraordinário parágrafo, que num país com o mínimo dos mínimos de amor à liberdade daria origem a uma tempestade política (não é em vão que se ameaça com a posse administrativa pelo Estado de uma boa parte da propriedade privada em consequência de obrigações iníquas criadas pelo próprio Estado), tem dois aspectos totalmente diferentes que convém ter em atenção. 1) O Estado, que se recusa a usar os dinheiros do mundo rural para pagar a produção de serviços de ecossistema, incluindo a gestão do fogo, para ter recursos que garantam os votos de fileiras económicas cujo valor social não remunerado pelo mercado está por demonstrar, impõe aos proprietários a obrigação legal de irem à falência para garantir a segurança de terceiros, frequentemente mais ricos, ameaçando-os com a posse administrativa dos terrenos no caso dos proprietários se recusarem a cumprir essa obrigação iníqua. É uma questão de política e é estranhíssimo que os jornalistas (nem falo dos opositores políticos) achem esta opção política tão natural que nem a equacionem no debate político. A lei portuguesa foi inspirada na legislação francesa, mas com um twist: em França, a obrigação de garantir a segurança das casas é do dono das casas, em Portugal isso só é assim para as casas novas (nunca cumprido, de resto) mas para as que já existiam, os legisladores acharam normal que a obrigação de garantir a segurança de uma casa fosse atribuída aos vizinhos, impondo-lhes a obrigação de abdicarem dos rendimentos das suas propriedades, não ao ponto delirante de não ser possível ter mato e árvores, como pensa António Costa, mas impondo restrições à existência de matos e árvores que minam o valor económico da propriedade. Que isto seja um consenso social é de ficar de boca aberta e que o jornalismo nunca traga o ponto de vista do vizinho para a discussão é verdadeiramente deprimente. 2) António Costa, o senhor Primeiro-Ministro, pelos vistos, não sabe, não compreende, a raiz do problema, que é uma raiz económica: é a falta de retorno da gestão, isto é, é o facto dos custos de gestão de combustíveis serem maiores que os rendimentos que se podem esperar, que faz com que não haja gestão. E por isso António Costa delira com ressarcimento de despesas dos municípios com a venda de material lenhoso e com os rendimentos da exploração desses terrenos, que estão abandonados e não têm gestão, exactamente porque não dão rendimento. E é o silêncio quase completo da comunicação social sobre esta raiz do problema, que é o mais deprimento de tudo, podendo dizer-se deste assunto, posto desta maneira, o que Reinaldo Ferreira dizia da vida.

"eu se falasse eu dir-te-ia
Que partout, everywhere, em toda a parte,
A vida égale, idêntica, the same,
É sempre um esforço inútil,
Um voo cego a nada.
Mas dancemos; dancemos
Já que temos
A valsa começada
E o Nada
Deve acabar-se também,
Como todas as coisas".

Depressão por depressão, antes Reinaldo Ferreira que António Costa, porque o primeiro ao menos sabia o que dizia e sabia como dizê-lo.

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Um jogo de sombras

por henrique pereira dos santos, em 09.02.18

A poluição do Tejo é um bom exemplo dos jogos de sombras em que o Estado português se tem especializado.

Há conjunto de fontes de poluição do Tejo, grande parte das quais legais, outras ilegais.

O Estado, durante anos (já nesta resportagem de 1973 se falava da celulose em Vila Velha do Rodão) lidou com o assunto como lhe é habitual: fraca fiscalização, fraca repressão, fraca produção de conhecimento, fraco exercício das funções licenciadora e reguladora e, mais que tudo, fraca consideração pelo reforço do contrato social entre pessoas e agentes económicos no sentido de optimizar socialmente a gestão do território.

As pessoas e agentes económicos adaptaram-se, como é normal, ao funcionamento deste Estado, descurando o cumprimento de regras ou, quando as empresas eram suficientemente grandes para serem obrigadas a cumpri-las, discutindo-as o suficiente para não serem demasiado incomodadas, esperando todos que o grande caudal do rio fosse resolvendo o assunto sem grandes alaridos.

O Estado não investiu na gestão da massa de água, não produziu a informação mais relevante, não a tornou pública, não discutiu a sua existência e consequências, e foi andando ao sabor das pressões: diplomáticas quando chegou a altura de discutir a gestão internacional dos caudais do Tejo, empresariais quando chegou a altura de discutir autorizações e licenças, sociais quando os problemas se tornam suficientemente visíveis para ter custos políticos.

Dois anos de seca, coincidindo com uma autorização de descarga de caudais que não teve em conta a capacidade de recepção do meio, e um bode expiatório fofinho (os malandros das celuloses que também são donos do Correio da Manhã) culminaram agora num foguetório muito interessante em que o Estado enche o peito de ar, cresce para a empresa (insinuando que a empresa boicotou a recolha de análises ao que a empresa responde que não tem responsabilidade nenhuma na incompetência de quem recolhe as análises, uma boa demonstração da solidez e serenidade do contrato social vigente) e determina uma alteração profunda da licença de descarga de efluentes que o próprio Estado tinha emitido há menos de dois anos para garantir o investimento da empresa no aumento de produção.

O ridículo da situação é que, aparentemente (e a empresa entra nesse jogo de sombras porque também lhe serve), ninguém repara que a alteração dos parâmetros da licença é perfeitamente pacífico e não resulta de uma alteração da política do Estado (basta ver a forma como a Inspecção Geral do Ambiente desvalorizou o facto da ETAR de Abrantes não cumprir os parâmetros a que está obrigada) mas sim dos 12 milhões de investimento que a empresa antecipou de 2020 para 2017, fazendo em 2017 ETAR prevista para 2020 e que o Estado deveria ter imposto como condição prévia ao aumento de produção (e, se tal não fosse possível, deveria ter estabelecido um calendário de investimentos negociado, claro e transparente, em que o Estado assumia que o aumento de poluição seria aceitável como custo temporário para um ganho social futuro no aumento de criação de riqueza, em paralelo com um esforço temporalmente faseado de resolução do problema da poluição do rio).

P.S. Há uma suspeita, fundada, de que a CELTEJO cometeu um crime grave ao omitir um acidente industrial na ETAR, ocultando-o. A empresa nega que tenha existido este acidente e o assunto está em investigação. Sobre a existência ou não de acidente não tenho a menor opinião: nem a CELTEJO é gerida por anjinhos, nem o Estado me merece total confiança, sobretudo quando toca a fugir das suas próprias responsabilidades.

No entanto, se se demonstrar que o acidente existiu, o sancionamento dessa situação deve ser exemplar e se a fábrica tiver de fechar em consequência da aplicação das sanções devidas, mesmo tendo efeitos sociais negativos relevantes no emprego, nas exportações e na criação de riqueza em geral, a fábrica deve mesmo fechar.

O reconhecimento geral e reforço do valor social do cumprimento de regras é muito mais importante que os efeitos sociais relevantes, mas passageiros, que se poderiam garantir com paninhos quentes nestas matérias.

É também por isso que é incompreensível que a Inspecção Geral do Ambiente (declaração de interesses: sou amigo do Inspector Geral, sobre o qual ponho as mãos no fogo, mas não é de questões pessoais que aqui trato, mas sim de uma cultura de Estado) tenha desvalorizado de forma evidente o facto da ETAR de Abrantes não cumprir os parâmetros a que está obrigada: uma coisa é dizer que não é esse incumprimento que é relevante no pico de poluição recente, outra coisa é passar pelo incumprimento dos parâmetros como cão por vinha vindimada.

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Lewinsky e o futebol

por henrique pereira dos santos, em 30.01.18

Nos Estados Unidos, uma questão de cama entre o Presidente e uma estagiária foi levada tão a sério que deu origem a um processo de destituição.

Foi por causa da questão de cama? Não exactamente, o problema é que o Presidente teria mentido sob juramento.

Na verdade a questão de fundo é a quebra das regras: há países onde quebrar as regras é mais importante que saber a relevância substancial dos factos.

Para alguns, quebrar as regras é sempre mau, seja por causa de uma caixa de fósforos, seja por causa de uma Caixa Geral de Depósitos, porque o império da lei é um bem comum em si mesmo e o fundamento de uma sociedade equilibrada.

Não é essa a nossa cultura: os nossos governantes, se apanhados a 200 Km/ hora numa autoestrada, não sofrem qualquer censura social por isso. Não é assim tão importante não cumprir o código da estrada, todos fazemos isso, não achamos que os governantes têm uma responsabilidade especial no cumprimento da lei, pelo contrário, achamos que se vai a 200 é porque tem razões de interesse público para isso.

Tal como não tem realmente grande importância pedir uns bilhetes para o futebol, ou receber um cabaz pelo Natal, ou fazer (ou pedir) um jeitinho de qualquer espécie, mesmo sem contrapartida material, só pelo gosto de agradar a um amigo, ou amigo do amigo.

Por isso tanta gente clama pela injustiça de condenar um homem bom como Lula, só por haver uma coisa esquisita com um apartamento que afinal nunca comprou: como é possível admitir que um homem como Lula se deixaria comprar por um apartamento?

Nós somos assim, para haver trafulhice, tem de ser em grande, como na Tecnoforma, isso sim, uma coisa a sério, agora bilhetes para o futebol?

O relevante é isto: quando Souto Moura tinha em mãos o assunto Casa Pia, até o Presidente da República discutia publicamente o assunto, Eduardo Prado Coelho escrevia cartas a despedir-se do gato, dando lições a Souto Moura sobre como conduzir uma investigação judicial.

O mesmo se passou quando Sócrates jogou a cartada da encenação da sua prisão em directo (que só falhou porque a polícia o conhecia de gingeira e lhe trocou as voltas à saída do avião), escandalizando tanta gente que garantia que o espectáculo da detenção tinha sido criado pela investigação a Sócrates.

O mesmo se passa agora, com as evidentes pressões sobre o ministério público por causa, ou melhor, a pretexto dos bilhetes de futebol.

Quando o assunto era a Tecnoforma, os vistos gold e outras coisas que tais, nunca Passos Coelho mandou recados ao Ministério Público ou disse que alguém não saía do seu governo, mesmo que fosse arguido.

Uns sabem que as regras são as regras, outros acham que as regras são uma coisa a avaliar caso a caso, não vale a pena aplicá-las em pequenas coisas.

E, no fim, porque a aplicação das regras deve ser avaliada caso a caso, acabam sempre a seguir o princípio geral da governação portuguesa há séculos: proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes.

O único azar é que, aparentemente, Joana Marques Vidal tem a estranha panca de achar que "dura lex, sed lex".

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O senhor arranja os pastores?

por henrique pereira dos santos, em 28.01.18

Sim, sem o menor problema, desde que me garantam que se lhes paga o preço justo pelo seu trabalho.

Não consigo entender por que razão, por exemplo, há um conjunto largo de profissionais que recebem subsídio de penosidade, mas aos pastores se pretende pagar apenas o ordenado mínimo apesar da dureza do seu trabalho.

Não consigo entender por que razão, por exemplo, se pagam horas extraordinárias a um valor mais alto a qualquer trabalhador, mas aos pastores se pretende pagar apenas o ordenado mínimo mesmo que façam bem mais de sessenta horas semanais.

Não consigo entender por que razão o trabalho aos Sábados gera o charivari que gera na Autoeuropa, mas aos pastores se pretende pagar apenas o ordenado mínimo, trabalhando sete dias na semana, 365 dias no ano.

Poderia, naturalmente, continuar por aqui fora, mas não vale a pena, penso que já fui suficientemente claro e até já sei a resposta: é que o rebanho não gera rendimentos suficientes para pagar melhor.

Ora aqui é que voltamos ao ponto base da pergunta do título, uma das perguntas que mais ouço quando defendo a revalorização dos animais na gestão das terra marginais que hoje não tem utilidade social e cuja ausência de gestão está na base dos mais de cem milhões de euros que gastamos anualmente com os fogos, com os resultados que temos.

O rebanho gera muito mais riqueza que a que é paga ao dono do rebanho, o problema é que o mercado não a valoriza o suficiente porque o mercado tem dificuldade em remunerar serviços difusos de interesse geral, como é o caso da gestão de fogo.

Pode argumentar-se que é errado usar animais na gestão do fogo em Portugal, eu acho que quem o diz está errado mas não tenho a pretensão de ser dono da verdade, o que não faz sentido é argumentar que isso não é possível por não haver pastores: paguem-lhes o valor do que efectivamente produzem, contabilizando os serviços de ecossistema, tratem esse trabalho com a dignidade que merece, e seguramente existirão pastores para o fazer.

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A autoeuropa e as senhoras da minha rua

por henrique pereira dos santos, em 26.01.18

Durante uns tempos, na minha rua, trabalhava uma senhora que deixava um miúdo por volta dos três ou quatro anos, penso eu, com o que  penso que fosse o seu companheiro, enquanto exercia a profissão das senhoras que à noite andam por ali.

O miúdo parecia claramente bem tratado, o senhor era bastante fechado, mas simpático, por uma ou outra vez em que estavam sentados no ressalto do meu prédio fui perguntando se o miúdo não quereria qualquer coisa, fosse água, comida ou qualquer agasalho.

Apesar do insólito da situação, nunca me passou pela cabeça chamar a polícia (penso que de vez em quando alguém chamava) porque não tenho assim tanta confiança no Estado que parta do princípio de que o miúdo estaria melhor nas mãos do Estado que nas mãos daquele casal que parecia ter, pelo miúdo, verdadeiro desvelo.

Um dia que um dos meus amigos achou inacreditável um anúncio de alguém que se disponibilizava para ficar com crianças de terceiros à noite em casa, tendo como único contacto um telemóvel, achando o meu amigo que o Estado deveria actuar rapidamente para acabar com aquela evidente ilegalidade e risco, contei-lhe a história desta senhora, tentando explicar-lhe que se alguém se dispõe a confiar os filhos a alguém, com base naquele anúncio, em muitos casos será porque está desesperado e não tem solução alternativa, portanto acabar com a prestação daquele serviço, por precário que fosse, pode resolver o problema das nossas consciências, mas dificilmente resolveria o problema que está a montante do telefonema para deixar o filho naquelas condições.

Lembrei-me outra disto a propósito da novela sobre a creche dos filhos da aristocracia operária portuguesa, isto é, os relativamente poucos trabalhadores com capacidade para impôr as suas condições de trabalho aos patrões numa altura de desemprego e os que alimentam a pequeníssima taxa de sindicalização portuguesa (algumas grandes empresas too big to fall e Metros, CPs e coisas que tal).

Uma coisa é a segurança social, o Estado, a sociedade civil entenderem que existe um problema de falta de solução para as pessoas que não trabalham nos horários habituais de trabalho e procurarem soluções que sirvam todos os trabalhadores nessas circunstâncias, outra coisa é a segurança social usar os dinheiros dos contribuintes para assegurar vantagens negociais a uma das partes numa empresa.

Sobre a primeira hipótese tenho sentimentos mistos, porque de facto as senhoras da limpeza que pegam às seis da manhã, e que nem Metro a funcionar têm para chegar ao trabalho, têm um problema muito sério de gestão dos filhos, mas por outro custa-me a ideia de ter cada vez mais soluções para que os filhos estejam fora das famílias, não por causa das pessoas que realmente não têm outra solução, mas porque é muito difícil de gerir isto sem se contribuir para a desresponsabilização familiar dos outros.

Sobre a segunda sou visceralmente contra.

Percebo que as regras que temos não facilitem às empresas encontrar soluções feitas à sua medida: pelo que percebi, as IPSS são financiadas pelo Estado para abrirem creches, mas se uma empresa resolver ter uma creche, o Estado não a financia nos mesmos exactos termos.

Talvez fosse a altura de rever essa regra e tratar as creches das empresas como as creches das IPSS, financiando-as nos mesmos exactos termos e negociando com as empresas o acesso de todos às suas creches nos mesmos termos das IPSS.

Talvez assim se torne mais simples e justo ir resolvendo os problemas das empresas e, sobretudo, dos trabalahdores que têm horários esquisitos, incluindo as senhoras da minha rua.

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Centrais de biomassa

por henrique pereira dos santos, em 23.01.18

Ao que parece, o Governo anda outra vez de volta de centrais de biomassa como instrumento de gestão do fogo.

Este é um longo disparate, que atravessa vários governos, de vários partidos, sem que alguém se resolva a perguntar aos membros dos vários governos quanto custa isto.

No que diz respeito ao investimento ainda aparecem uns números, mas no que diz respeito ao custo para a economia da tarifa diferenciada que permita viabilizar as centrais, aparentemente ninguém tem curiosidade em saber.

Uma coisa são centrais de biomassa para valorização de resíduos industriais, ou mesmo florestais, que estão concentrados num sítio em função da actividade produtiva principal, e que têm algum potencial energético, outra coisa muito diferente é pretender que as centrais de biomassa podem ter um papel relevante na gestão do fogo, sem que se apresentem os números de forma clara. As primeiras são úteis e viáveis, apoiando uma economia mais circular, as segundas são um contrasenso económico e ambiental.

Os matos são, antes de mais nada, ar e água, ou seja, têm um potencial energético relativamente baixo e o seu custo de transporte é colossal, já para não falar do custo do corte.

Se o Estado entende que deve empenhar os recursos das pessoas comuns na gestão de combustíveis (e eu acho que sim, embora conheça bastante gente que acha que não) para poder gerir o fogo de forma socialmente aceitável, o que precisa de fazer é de olhar para as diferentes hipóteses, calcular os custos e as dificuldades técnicas e sociais de cada uma, e apoiar o que tenha melhor relação custo/ benefício.

Ora as centrais de que se fala têm um custo brutal e dificilmente usam matos (ainda que se venha adoptar uma tarifa mais favorável para lhes dar rentabilidade, o resultado não é o uso dos matos mas sim o desenvolvimento de culturas dedicadas na envolvente da central).

O que o Estado tem a fazer é definir o preço por hectare que está disponível para pagar pela gestão de combustíveis (no caso do fogo controlado estabeleceu 120 euros por hectare) e deixar à sociedade a adopção do método que entender usar para obter esse resultado: centrais de biomassa, corte mecânico, corte motomanual, fogo controlado, pastoreio, herbicida, o que entender. O Estado avalia resultados, e paga pelo serviço prestado, e não pela técnica usada para o obter.

Vamos admitir que o Estado pretende limtiar algumas possibildiades, por exemplo, o uso de herbicidas. Muito bem, proíbe ou limita esse método. Vamos admitir que o Estado pretende que se faça prioritariamente gestão da rede primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Muito bem, atribui prioridade na aprovação dos projectos que se localizem nessas redes e, se quiser, até atribui uma majoração ao apoio.

Mas deixa à sociedade e à economia a liberdade de escolher o método para obter o resultado pretendido.

Por favor, deixem de me impingir soluções absurdas, ineficientes e caras através de financiamento preferencial que alguém decidiu sem verdadeiramente avaliar alternativas.

Não entendo por que razão produzir electricidade deve ter prioridade sobre a produção de cabritos. Não entendo por que razão a electricidade tem uma tarifa preferencial e garantida e o cabrito não. Não entendo por que razão as centrais de biomassa industriais têm financiamento ao investimento e as centrais de biomassa naturais não. Não entendo por que razão se apoia o transporte de matos, assente em energias fósseis e não se apoia a deslocação das centrais de biomassa ao mato, assente em energias renováveis.

Centrais de biomassa por centrais de biomassa, prefiro as que se deslocam ao mato pelo seu pé.

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Para variar, um post a dizer bem do Governo

por henrique pereira dos santos, em 18.01.18

Vários dos meus amigos chamaram-me a atenção para as declarações de Miguel Freitas (declaração de interesses, que conheço há anos e trato por tu) sobre a intenção do Governo apoiar a pastorícia enquanto instrumento de gestão de combustíveis (e, consequentemente, de paisagem).

Tenho algumas reservas no que li, porque me parece a repetição do erro do plano nacional de fogo controlado: os serviços insistem em ter uma visão estatista e centralizada de bem comum, portanto definem previamente os sítios em que os programas se aplicam (a rede primária de combustíveis) e depois esperam que a sociedade se adapte às suas ideias, em vez de partir do princípio de que mais vale menos qualidade estratégica da intervenção, mas mais envolvimento das pessoas que existem e a podem executar.

Acresce que ainda por cima restringem os beneficiários a associações de produtores e autarquias, nem sequer contemplando os gestores de baldios ou mesmo os proprietários e gestores individuais.

Ainda assim, são passos na direcção certa.

E porque com o sex appeal das cabras se corre o risco de não reparar noutro ponto da intervenção de Miguel Freitas ontem na Assembleia da República, aqui fica outra linha de trabalho tão importante como essa:

“Vamos ter um trabalho com os resineiros, no sentido de os manter 12 meses na floresta”, informou o governante, precisando que a ideia é que estes profissionais desenvolvam “uma atividade a favor da floresta”, prestada como um serviço público, quando não estiverem a desenvolver a sua atividade económica.

A ver vamos o que sai no fim, mas são passos na direcção certa.

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A clivagem central

por henrique pereira dos santos, em 16.01.18

Não faço ideia, penso que ninguém faz (duvido de que o próprio faça) de como vai evoluir o PSD e, ao contrário de muito do que tenho lido, acho relativamente indiferente se o PSD (ou o PS, ou qualquer outro partido) desaparece amanhã: ou os partidos representam alguma coisa socialmente, ou o seu desaparecimento só é um problema para os seus aparelhos e outros mais úteis aparecerão.

A clivagem central que me interessa é entre os que, como o actual primeiro ministro e seus apoiantes, acham que é razoável andar a jogar à roleta com as finanças públicas e os que acham que é mais sensata uma gestão prudencial dos dinheiros públicos, isto é, do dinheiro dos contribuintes.

Não se trata de limitar as opções políticas a esta questão, dentro de cada uma destas opções há milhares de maneiras de fazer uma gestão de casino ou uma gestão prudencial das finanças públicas.

Por exemplo, pode-se defender a privatização da Caixa Geral de Depósitos ou a sua capitalização com dinheiro dos contribuintes, que são opções políticas diferentes, quer num contexto prudencial, quer jogando com a sorte.

Só que em Portugal, infelizmente, ainda há quem tenha poder e faça a opção de contar com o petróleo barato, os juros baixos, o crescimento dos nossos parceiros económicos para comprar votos usando liberalmente os dinheiros públicos, esperando que os ventos favoráveis se mantenham o tempo suficiente para que o exercício do poder compense.

Quem vier atrás que feche a porta e resolva depois os problemas de não ter margem para gerir, sem dor excessiva, os tempos de maré vaza.

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Souto Moura

por henrique pereira dos santos, em 11.01.18

Nestes dias têm-se multiplicado, e bem, os elogios a Joana Marques Vidal.

Grande parte desses elogios são mais que merecidos no que dizem de Joana Marques Vidal e da sua independência, mas na verdade alguns são bastantes injustos para Souto Moura, involuntariamente, quando se referem a Joana Marques Vidal como a única Procuradora Geral independente.

Joana Marques Vidal tem bastante mérito no que tem vindo a fazer pela independência do Ministério Público e pela sua impermeabilidade à influência dos poderes fácticos, mas é justo lembrar que, tendo sido nomeada em 2012, passou uma parte do seu mandato, em especial a fase inicial de afirmação, no contexto de um Governo que nunca procurou, que se saiba, interferir no funcionamento da justiça e dos jornais.

Pelo contrário, Souto Moura, a partir do meio do seu mandato, teve de lidar permanentemente com a enorme pressão de um Partido Socialista unido na sua raiva contra o Ministério Público, numa aliança absurda com grande parte do mundo mediático (Eduardo Prado Coelho, por exemplo, logo em 2003 falava do "gato constipado" a propósito de Souto Moura, mas estava longe, muito longe, de ser o único a apoiar, mais ou menos tacitamente, mais ou menos explicitamente, o feroz ataque ao Ministério Público em geral, mas ao seu Procurador Geral em particular, que resultou do caso Casa Pia), tendo passado metade do seu mandato concentrado numa única coisa: defender o Ministério Público do maior ataque de que foi alvo por parte da elite política e mediática (nisto se incluindo o triste papel a que se prestou Jorge Sampaio para proteger os seus correlegionários).

Foram relativamente poucos os que nessa altura se puseram claramente do lado da independência do Ministério Público e a luta de Souto Moura foi uma luta muito solitária, culminando na desgraça seguinte que foi nomeada Procurador Geral da República.

Um bom elogio a Joana Marques Vidal não precisa de diminuir Souto Moura ao ponto de o meter no mesmo saco de outros, pelo contrário, ganha em reconhecer como tudo o que se passou com Souto Moura contribuiu para o que hoje permite a Joana Marques Vidal exercer o seu mandato sem que alguém tenha margem de manobra suficiente para questionar a sua independência, obrigando o Governo actual às manobras de baixa política habituais para ir preparando o caminho para a sua substituição.

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As trapalhadas de João Miguel Tavares

por henrique pereira dos santos, em 07.01.18

Eu gosto de João Miguel Tavares como cronista, não me interessa tanto como Paulo Tunhas, por exemplo, mas diverte-me mais.
No entanto, devem ser mais as vezes com que não concordo com o que escreve, ou mesmo as que considero que poderia investir um bocadinho mais a testar os seus preconceitos usando de uma maior consideração para com os factos, que as vezes em que estou de acordo, de fio a pavio, com uma crónica.
Desta vez, não a única, João Miguel Tavares resolveu dar livre curso a uma ideia mainstream, das que são boas para fazer crónicas porque caem sempre bem no público (e no Público) e ninguém se dá ao trabalho de procurar confirmar os factos: as trapalhadas de Santana Lopes como primeiro-ministro.
Devo ser dos poucos portugueses que acham que o Governo de Santana Lopes nem foi mau e que o pior que tinha (para além da imprensa) era, provavelmente, o então Primeiro-Ministro, não exactamente pelo que lhe atribuem de irresponsabilidade e leviandade, mas pela negligência com que tratou o contexto desfavorável que o cercava.
Ao contrário de João Miguel Tavares, eu lembro-me de boas coisas desse governo, mesmo para lá do excelente desempenho do Ministério do Ambiente de então (aquele com que eu lidava de mais perto), mas pela coragem política demonstrada, por exemplo, em duas medidas rapidamente revertidas por Sócrates, para não indispor os poderes fácticos: o sistema de troca de livros escolares e a revisão do arrendamento urbano.
Os factos são o que são (é fácil verificar, por exemplo, tudo o que se passou no arrendamento urbano), as interpretações sobre eles são naturalmente subjectivas.
O que, aparentemente, não suscita controvérsia geral, é este pedaço da crónica de João Miguel Tavares, que vou comentar intercalando texto em itálico e entre parêntesis.
“[Rui Rio] atrapalhou-se na hora de identificar as trapalhadas do adversário em 2004. Não se percebe a hesitação. Da metáfora da incubadora
(Como? Terei lido bem? Uma metáfora falhada, ou mesmo um discurso inteiro falhado feito há mais de dez anos é uma trapalhada que demonstra a incapacidade de um governo e da pessoa que é responsável por ele? Por este critério não deve haver um único governo que não seja trapalhão, talvez com a excepção do último governo de Passos Coelho, que durou quinze dias, e outros que tenham demorado tempo semelhante).
aos erros na colocação de professores
(sim, correu mal, mas essa é uma trapalhada muito transversal a quase todos os governos, será mesmo uma demonstração de incapacidade de um governo acabado de chegar no ano em que pela primeira vez se faziam concursos que permitiam a entrega via internet? Talvez uma simples cronologia com a deste post evitasse tanta leviandade no comentário de João Miguel Tavares aqui
das pressões para correr com Marcelo da TVI
(é verdade, uma trapalhada frequente, que me lembre só um primeiro ministro está isento desta trapalhada, chama-se Passos Coelho, todos os outros se metem em trapalhadas destas, uns com mais habilidade, outros com menos, ,mas pretender que este disparate demonstra a incapacidade de um governo ou de quem é responsável por ele é um pouco estranho)
à demissão de José Rodrigues dos Santos de director da informação da RTP
(idem, embora tenha sido o próprio a pedir a demissão, por causa de uma questão de concursos internos para correspondente em Madrid, depois do próprio ter garantido que nunca tinha sofrido pressões do governo)
das figuras patetas de Rui Gomes da Silva
(confesso que invocar isto como trapalhadas de um governo me parece uma patetice tão grande que não consigo sequer encontrar um ângulo para comentar, e o mesmo direi para a trapalhada seguinte)
à demissão de Henrique Chaves por “falta de lealdade do Primeiro Ministro”, é inesquecível a quantidade de asneiras que Santana conseguiu acumular em apenas quatro meses.”
Francamente, João Miguel, esta lista de horrorosas trapalhadas comparada com uma análise do actual governo feita por Rui Rocha, e que transcrevo de seguida, diz mais sobre a trapalhice do jornalismo que sobre Santana Lopes.
“António Costa chegou ao poder há pouco mais de dois anos. Para lá da recalibração do financiamento do estado promovendo o aumento do peso dos impostos indirectos, de medidas avulsas e com lógica de curto prazo alinhadas com o ciclo económico e da aposta numa estratégia de comunicação que prescinde do princípio da realidade com razoável à vontade, há quatro marcas estruturais do mandato:
a) a aliança, por motivos puramente oportunistas, com propostas políticas que não têm qualquer compromisso com os elementares princípios democráticos;
b) a normalização do nepotismo como forma de ocupação do Estado;
c) o desprezo pelo princípio da responsabilidade política;
d) a erosão acelerada da capacidade de o Estado assegurar as suas funções essencias, na Protecção Civil com evidência trágica, mas na Defesa, na Saúde e na Educação também com profundas consequências.
Em pouco mais de dois anos, repito. Não é pouca coisa.” (Rui Rocha muito bem dixit).

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A indústria dos pobrezinhos

por henrique pereira dos santos, em 03.01.18

O meu post anterior sobre os efeitos para as respectivas organizações do uso da liberdade de expressão por parte de responsáveis pela Padaria Portuguesa, pelo Pingo Doce e pelo Banco Alimentar teve um efeito que confesso que me surpreende pela dimensão: a quantidade de pessoas, aqui nos comentários, ou no meu Facebook, que se empenham em demonstrar o que eu disse, é comovente.

Por isso gostaria de homenagear todas as pessoas que dedicaram o seu tempo e o seu esforço a demonstrar que os factos lhes são completamente irrelevantes quando se trata de destratar "os chorudos ganhos imorais" desses malandros que dizem o que pensam, reproduzindo parcialmente um comentário, a que acrescentarei os meus próprios comentários para realçar a imensa sabedoria que suporta a crítica a organizações criminosas como o Banco Alimentar e outras centrais de crime organizado, como as empresas citadas.

"O Banco Alimentar conquanto possa ter algum mérito, não deixa de fomentar alguns belos e chorudos ganhos imorais, para não os chamar de escandalosos:"

O Banco Alimentar não é pois, uma organização que nasceu para fazer uma função que ninguém fazia (o encontro entre os produtores de excedentes alimentares existentes no mercado e as pessoas sem recursos para aceder ao mercado de consumo), mas antes uma alavanca para fomentar chorudos ganhos imorais e escandalosos.

Vejamos a brilhante demonstração do comentador (repito, não é um comentador muito original, esta tese é muito popular sendo repetida vezes sem conta nos mais diversos meios)

"A) IVA para o Estado relativo aos milhares de produtos que o Público adquire para para doar e mostrar à sua "má consciência esbanjadora" que é muito solidário."

O primeiro ganho imoral e escandaloso é o ganho do Estado com um imposto sobre o consumo. A tese do comentador é inatacável: se não se alimentarem as pessoas que não têm dinheiro para comprar alimentos, os alimentos não se vendem, logo, o Estado não consegue arrecadar IVA, actividade que, como todos sabemos, é imoral e escandalosa. Certamente por falta de espaço, ou mesmo por modéstia, o comentador não trouxe à discussão os outros benefícios que a sociedade poderia obter por não alimentar quem não tem dinheiro para comer: como é tudo gente que só consome e não produz, o ganho em poupança nas prestações sociais e outras despesas estúpidas começar-se-ia a notar logo ao fim das primeiras semanas em que se acabasse com esta mania de alimentar quem não tem dinheiro para comer, deixando o Estado de necessitar de tanto dinheiro do IVA para acudir aos mais pobres

"B) As Grandes Superfícies que à conta vendem mais uns milhares de toneladas de bens que se não fosse o "Banquinho Alimentar" não saíam naqueles dias das prateleiras."

Ora cá temos mais um ganho imoral e escandaloso: ganhar dinheiro a vender bens de consumo de primeira necessidade, como batatas, arroz, massa e essas coisas. De novo a mesma tese e absolutamente certa: se não se desse de comer a quem não tem dinheiro, os produtos não se vendiam e as grandes superfícies teriam muito menos lucro, com as vantagens marginais já antes referidas. Se não fosse a mania do Banco Alimentar dar de comer a quem tem fome, já não existiam esses lucros imorais e escandalosos das grandes superfícies.

"C) Os chamados "pobrezinhos" que nem precisam de procurar trabalho pois é só levar o carrinho das compras aos centros de distribuição e carregar "aquelas coisinhas que me fazem muita faltinha"."

Mais uma tese absolutamente inatacável: as pessoas só trabalham se tiverem fome e portanto é preciso assegurar que nenhum alimento lhes chega à boca que não seja produto do seu trabalho. Sejam doentes, sejam velhos, sejam desempregados, seja o que for, é evidente que só não trabalham porque o Banco Alimentar lhe leva a comida à boca, o que é péssimo para todos e até, como vimos acima, provoca venda de produtos e cobrança de impostos, duas actividades absolutamente imorais e escandalosas.

"D) Jonets e toda aquela gentinha atarefada; diziam os antigos, "Quem lida com o azeite sempre unta as mãos".
Estou certo que não estão ali a trabalhar para aquecer:
Esperam beneficiar de algo, no presente ou no futuro."

Aqui o ideal era mesmo os comentários virem assinados a sério para ficarmos todos a saber que, em qualquer circunstância, com estas pessoas o melhor é não confiar nem um bocadinho, porque são muito claras a explicar a sua visão do mundo: à mínima oportunidade, servem-se a si em vez de servir os outros.

E pronto, era só isto, a descrição dos fundamentos da indústria dos pobrezinhos que desmascara totalmente a ideia estúpida e absurda de dar de comer a quem tem fome.

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A Padaria Portuguesa, o Pingo Doce, o Banco Alimentar, etc..

por henrique pereira dos santos, em 31.12.17

Há um grupo muito vocal de pessoas que reagem facilmente a qualquer coisinha menos ortodoxa relacionada com a Padaria Portuguesa, o Pingo Doce, o Banco Alimentar e mais uns quantos, havendo uma espécie de acordo geral em considerar, à partida, estes, e outros do mesmo tipo, como malandros moralmente desqualificados.

Por mais que os factos demonstrem que não é verdade que a Padaria Portuguesa trate os seus empregados pior que os seus concorrentes, por mais que não seja verdade que o Pingo Doce não pague os seus impostos em Portugal, por mais que não seja verdade que Isabel Jonet faça qualquer tipo de negócio com a pobreza, nada disso interessa a uma boa parte das pessoas que se declaram adversárias destas três entidades (e quem as representa) até porque jamais deixarão que os factos influenciem a sua opinião.

Isto é possível, e grande parte da imprensa funciona como caixa de ressonância dessas ideias erradas, apenas por uma circunstância: responsáveis máximos destas entidades resolveram dizer, em alguma altura, o que pensam, tendo o azar de o que pensam não encaixar no que grande parte da esquerda considera admissível.

O interessante é que estas pessoas não pretendem discutir os argumentos usados pelos responsáveis por estas organizações, o que querem é mesmo que ninguém diga e, se possível, ninguém pense, o que eles disseram.

A liberdade de expressão, em Portugal, tem limites informais estabelecidos pela superioridade moral da esquerda e quem não os respeitar vai mesmo ter de aguentar custos muitos mais altos que os outros, os que podem ser embarretados livremente pelo primeiro burlão que diga o que querem ouvir e, mesmo assim, serem considerados a melhor escolha para dirigir uma agência de notícias, desde que o que dizem esteja dentro do cânone estabelecido pela ortodoxia comunicacional.

O que eu queria era mesmo agradecer a Nuno Carvalho, a Alexandre Soares Santos, a Isabel Jonet (há mais, claro, mas estes três representam bem o que quero dizer) o exercício da liberdade de expressão que têm dados mostras.

Portugal seria menos diverso sem a coragem de dizerem coisas fora da ortodoxia dominante.

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Seis milhões de euros

por henrique pereira dos santos, em 29.12.17

Este é o valor mínimo que o Público diz que foi gasto pelas Câmaras Municipais no Natal.

Só o almoço de Natal dos funcionários da Câmara de Oeiras custou 100 mil euros, mas há muito mais coisas nestes seis milhões, com destaque para as iluminações de Natal.

Se o Público fizer a mesma investigação para as festas de fim de ano, facilmente este valor duplica (só a festa das cartolas, em Lisboa, custa 650 mil euros, se se preferir, 450 mil euros de dinheiro público mas 200 mil de uma marca de cerveja, e o Funchal gasta seguramente mais de um milhão de euros).

Se a isto se juntar os carnavais, se se juntar as festas concelhias, se se juntar as festas das freguesias e aldeias, facilmente se percebe o valor astronómico que gastamos em festas e festarolas.

Não me preocupa o dinheiro privado envolvido, os donativos que os mordomos das festas da aldeia recolhem na comunidade para celebrar os dias que a comunidade entende serem importantes, o que me interessa discutir é o dinheiro público envolvido.

Fiz um comentário ligeiro sobre a elevada exigência ética que forçosamente está associada ao gasto de dinheiro público na medida em que, por mais pequena que seja a percentagem daí resultante, a verdade é que todo o dinheiro público tem uma parte que foi tirada coercivamente a pessoas que recebem o RSI, o ordenado mínimo ou pensões de sobrevivência de poucas centenas de euros.

As respostas a comentários deste tipo são desarmantes, desvalorizando o critério base que deveria estar associado a qualquer gasto público: a aplicação deste dinheiro nesta despesa justifica que tenhamos retirado dinheiro a quem recebe o RSI?

Se houver dúvidas na resposta, a despesa deve ser simplesmente eliminada porque é uma aberração ética retirar coercivamente dinheiro aos muito pobres para pagar almoços de Natal aos funcionários da Câmara Municipal de Oeiras.

Que esta aberração ética não provoque a mínima sombra de dúvida sobre a legitimidade deste tipo de despesas, e todos achemos normal gastar milhões de dinheiro público em festas, é um bom sintoma da forma como normalizámos a captura do Estado pelos grupos de interesse, mesmo nas coisas mais pequeninas como um simples almoço, uma distribuição de bolo rei ou uma cartolada.

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Festas e impostos

por henrique pereira dos santos, em 27.12.17

 

Desde há muitos anos que me pergunto, e pergunto a quem estiver por ali, qual é a razão para se pegar no dinheiro dos impostos - que inclui os impostos dos mais pobres, por exemplo, os 6% de IVA do quilo de arroz que se compra, por menor que seja a percentagem da contribuição dos pobres para os impostos - e o gastar em festas.

Ontem, a propósito das cartolas de plástico (francamente, não há por ali ninguém que tenha um mínimo de noção do que é a sustentabilidade e o consumo responsável?), fiz um comentário curto em que repeti, mais uma vez, a minha pergunta: qual é o benefício social que justifica usar o dinheiro dos impostos para organizar festas?

Consciente do doentio sectarismo que a insegurança tem trazido à esquerda actual, tive o cuidado de acrescentar que o problema não eram as cartolas, Lisboa ou Medina, porque esta panca de gastar dinheiro dos contribuintes a rodos em festas é transversal e é exactamente o facto de quase ninguém se espantar com os 650 mil euros que custará a passagem de ano no Terreiro do Paço, com o milhão do fogo de artifício do Funchal, com as festas da Senhora da Agonia ou da Senhora do Alívio, com o São João no Porto, com as centenas de festas concelhias, das freguesias, das aldeias, etc., pagas, pelo menos parcialmente, com o dinheiro de todos, incluindo os mais pobres, os doentes que não vão à festa, os presos que gostariam de ir mas se limitam a pagar, etc., que me espanta.

Eu sei que as comunidades não podem viver numa Quaresma permanente e que o Carnaval é fundamental para manter equilíbrios, mas qual é a racionalidade de se gastar o dinheiro dos impostos em festas em vez de se fazer o que sempre se fez: os festeiros que paguem a festa.

Ainda me argumentaram com o efeito económico e de promoção da cidade mas, para além de grande parte dos que assim argumentaram coincidirem com os que passam a vida a queixar-se do excesso de turismo em Lisboa, sem aparentemente verem sombra de contradição em usar o dinheiro dos impostos no reforço do problema, a verdade é que se existe retorno económico para alguns sectores, então esses sectores que abram os cordões à bolsa e paguem a festa, os hoteleiros do Funchal que paguem o fogo de artifício, por exemplo e o comerciantes que paguem as iluminações de Natal, para usar outro exemplo.

A sensação com que fico é que uma boa parte das pessoas continuam convencidas de que o dinheiro público sai na farinha Amparo e são incapazes de o relacionar com a retirada coerciva de dinheiro a toda a gente, incluindo os mais pobres.

É a única explicação que encontro para ser tão baixa a exigência ética no seu uso.

Ao ponto de muita gente achar normal estoirar mais de 50 mil euros de dinheiro público em cartolas de plástico, ao mesmo tempo que se indigna com o desperdício de 50 euros de dinheiro privado em bolo rei.

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Trapalhadas

por henrique pereira dos santos, em 26.12.17

Quando até uma pessoa habitualmente ponderada e racional, como Luís Aguiar-Conraria, fala da má qualidade do governo de Pedro Santana Lopes, sem se dar ao trabalho de explicar em que consiste essa má qualidade, dando-a por adquirida por causa das trapalhadas, é bom lembrar que convém ter cuidado com essas coisas que se repetem só porque toda a gente as repete.

Desse ponto de vista é muito útil uma peça de jornalismo de porteira (muito frequente na secção de política de todos os jornais) que o Observador produziu recentemente sobre as tais trapalhadas do Governo de Santana Lopes.

Para além do diz que disse habitual, espremendo, espremendo, o que se verifica é que o que se chamam as trapalhadas de Santana Lopes e, consequentemente, a má qualidade do seu Governo que é por elas aferida, é em grande parte uma construção mediática facilitada pelas características pessoais de Santana Lopes e pelo facto de não se tratar de um Governo de esquerda.

Como Sampaio resolveu demitir um governo "pelas razões que todos conhecemos" sem se dar ao trabalho de as explicar, e sem que essa inacreditável falta de fundamentação beliscasse minimamente a reputação do então presidente, é fácil e cómodo falar desse governo da forma como quase todos falam, argumentando com trapalhadas que ninguém sabe muito bem o que tenham sido em concreto.

Claro que já a trapalhada da reversão da concessão dos transportes públicos (hoje em condições piores de operação e ainda à espera de saber qual será o valor das indeminizações a pagar), a trapalhada da reversão da privatização da TAP (em que o governo essencialmente pagou uns milhões para nomear umas pessoas para um conselho de administração que não manda nada no que a empresa faz), a trapalhada do BANIF (que custou uns milhares de milhões aos contribuintes), a trapalhada da capitalização da CGD (que custou outros milhares de milhões aos contribuintes), a trapalhada dos lesados do BES (mais uns milhões dos contribuintes) e, acima de todas essas trapalhadas, a trapalhada do resgate do Montepio com o dinheiro da sopa dos pobres, nada são face à eventual sesta de um primeiro ministro em São Bento, uma das inacreditáveis trapalhadas em que se viu envolvido Santana Lopes.

É caso para dizer, mais vale cair-se em graça que ser-se engraçado, o que, no caso português, significa simplesmente estar do lado certo do espectro político e, ao mesmo tempo, prestar vassalagem aos poderes fácticos existentes, isto é, genuflectir perante os beneficiários do capitalismo de compadres que nos caracteriza, entregando-lhes o ouro, incenso e mirra dos contribuintes, e convencer as redacções dos jornais que pôr os pobres a resgatar bancos é apenas cumprir, genialmente, o verdadeiro Estado Social que nos transformará a todos em banqueiros anarquistas.

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