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Reformar

por henrique pereira dos santos, em 26.03.17

Portugal tem cerca de 9 milhões de hectares.
Destes, dois terços, cerca de seis milhões, são espaços florestais, divididos entre um terço de matos e um terço de povoamentos florestais, ou seja, 3 milhões de hectares de povoamentos florestais.
Admite-se que uma gestão de fogo sensata e eficiente, isto é, que permita manter o fogo em níveis que evitem grandes fogos e permita ter um risco de fogo compatível com a exploração económica dos povoamentos, deverá implicar 20% de área de tratamento de combustíveis, desde que executados de forma muito estratégica (seja por corte matos, fogo ou pastoreio).
Como a gestão de combustíveis pode ser feita mais ou menos de cinco em cinco (há variações, mas agora são irrelevantes para a discussão), isto significaria um tratamento anual de combustíveis em 4% dos povoamentos (20% em cinco anos).
4% de três milhões de hectares são cerca de 120 mil hectares em que deveriam ser tratados combustíveis todos os anos.
As mais de duzentas equipas de sapadores florestais existentes tratam, na melhor das hipóteses, cerca de 20 mil hectares de combustíveis (a maior parte, pagos pelos interessados às organizações que gerem estas equipas, que em grande parte são pagas pelo Estado, portanto em grande medida isto é simplesmente uma forma encapotada de financiar autarquias e organizações de produtores, muitas delas de representatividade mais de duvidosa).
O actual governo promete uma reforma da floresta, contratando mais vinte equipas de sapadores, isto é, passaremos, na melhor das hipóteses, de um défice anual de 100 mil hectares de tratamento de combustíveis, para um défice de 98 mil hectares.
Se alguém tiver acesso fácil a quem decide no governo, talvez fosse útil fazer-lhe chegar a informação de que reformar a floresta não é pegar num sistema que não funciona e reforçá-lo em 10%.
Reformar seria acabar com a ideia de que o Estado é que vai conseguir gerir matos onde os proprietários não o fazem (por falta de viabilidade económica), passando a pagar os serviços de ecossistema a fileiras económicas como a da resina, a do pastoreio ou mesmo a da biodiversidade (declaração de interesses: esta é a minha área de actividade), como por exemplo, o serviço de gestão de combustíveis que fazem.
É que uma equipa de sapadores com cinco homens e equipamento pago pelos contribuintes gere em média 40 hectares de matos, mas um pastor sozinho, os seus cães e 150 cabras, gerem 100 hectares e ainda produzem bens transaccionáveis a partir de fontes renováveis de recursos: sai mais barato, cria mais emprego, é mais interessante socialmente e ainda tem melhor desempenho ambiental, para lá de um uso mais eficiente dos recursos dos contribuintes.

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O nível do debate público

por henrique pereira dos santos, em 23.03.17

""O Estado português dá um lucro superior ao do Estado alemão: 2,5 pontos percentuais do PIB", afirmou Mariana Mortágua, recordando que Portugal tem "o melhor saldo primário da Europa" e que isso se traduz numa sangria de recursos para alimentar a dívida."

A ser correcta esta citação (não ponho as mãos no fogo), isto significa que uma deputada, economista, considerada fora de série, exactamente pela sua competência técnica, pode ser, em Portugal, considerada tecnicamente fora de série apesar de dizer coisas destas (não é um lapso pontual, existem dezenas de citações com o mesmo nível de sofisticação intelectual).

Isto significa que o problema não está na qualidade dos deputados, que será sempre a que será, está sim na qualidade dos avaliadores de deputados, a opinião publicada.

Não admira por isso a qualidade do debate público em Portugal.

Adenda: esta verificação de factos do Observador é um excelente exemplo do nível e qualidade da opinião publicada. Depois de uma demonstração cabal de que uma coisa é falsa, a jornalista que faz a demonstração conclui que é verdadeira.

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Sócrates e os 6,83%

por henrique pereira dos santos, em 22.03.17

Um destes dias acusaram-me de querer atirar lama para cima do PS e de António Costa cavalgando o processo judicial a José Sócrates.

Vejamos então uma história muito antiga, muito antes de qualquer processo judicial, para se perceber bem quem espalha lama para cima de quem.

No início do primeiro mandato de Sócrates, o governo de então resolveu fazer uma coisa nunca vista: encarregou uma comissão, chefiada pelo governador de Portugal, de calcular o défice que se obteria no fim do ano se o governo anterior tivesse continuado a governar.

O Banco de Portugal prestou-se a essa farsa e chegou à conclusão de que o défice de 2005 seria 6,83%.

A partir desse momento o governo Sócrates passou a poder manter o défice anterior (pouco acima dos 6%) ao mesmo tempo que dizia que o tinha descido porque fazia sempre a comparação com um défice que nunca existiu, os tais 6,83%.

Nesta história estão muitas das características de Sócrates: uma noção muito clara e precisa do seu interesse político, uma imensa capacidade de usar a informação para obter vantagem política, mas também a total ausência de escrúpulo em usar os meios do Estado para montar uma fraude que lhe permitisse ganhar vantagem na comunicação e no combate político.

O que, naturalmente, só foi possível com uma imprensa que engoliu esta patranha sem a escrutinar e com uma entourage política (em que nessa altura pontificava Costa, o seu número 2) que não só aceitava esta forma fraudulenta de criar uma realidade paralela, como aceitava e aplaudia o uso ilegítimo dos recursos do Estado a favor de uma estratégia partidária (na melhor das hipóteses, hoje sabemos, mas na altura era possível que não se soubesse, que era uma mera estratégia de poder pessoal).

Não são as pessoas que denunciam o contexto partidário e social que permitiu a emergência e manutenção de Sócrates que lançam lama sobre o PS e sobre António Costa.

Foi Sócrates quem lançou lama sobre o PS e os seus dirigentes, e foi o PS, e os seus dirigentes que, com a conivência de uma imprensa domesticada, não se importaram de ser enlameados e, até hoje, ainda não tiveram oportunidade para ir tomar um banho regenerador.

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A reforma das florestas

por henrique pereira dos santos, em 21.03.17

    

 

 

 

 

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A importância da vírgula para a honestidade intelectual

por henrique pereira dos santos, em 19.03.17

Lutz Brückelmann acusa o Corta-fitas (na verdade deveria acusar-me a mim, que as outras pessoas que aqui escrevem não têm a menor responsabilidade no que eu escrevo) de desonestidade intelectual por eu considerar a frase:

"vota em Wilders, pois concorda com a expulsão dos marroquinos, todos eles criminosos para ele"

uma grosseira deturpação da frase

 "pacientemente explico que partilho a sua ideia de deportar os marroquinos que, na Holanda, encabeçam as estatísticas da criminalidade."

O argumento de Lutz Brückelmann é o de que "A precisão "na Holanda" retira qualquer possibilidade de se não ter referido aos marroquinos em geral".

Saltemos por cima de que ainda que essa interpretação fosse inquestionável, nada na frase de Rentes de Carvalho permite dizer que considera todos os marroquinos como criminosos.

Mas essa interpretação está longe de ser inquestionável, porque uma coisa é dizer que se "defende a deportação dos marroquinos, que encabeçam as estatísticas da criminalidade" e outra é dizer-se que se "defende a deportação dos marroquinos que encabeçam as estatísticas da criminalidade".

No primeiro caso, defende-se a deportação de todos os marroquinos, com a justificação de que encabeçam a criminalidade, no segundo caso defende-se a deportação dos marroquinos que encabeçam as estatísticas da criminalidade, e só desses, não dos outros.

O que torna tudo isto profundamente desonesto não é esta confusão de interpretações por causa de uma vírgula, essa confusão é admissível, o problema é que existem várias outras declarações de Rentes de Carvalho em que explicitamente ele defende o segundo ponto de vista, chegando a corrigir jornalistas que exactamente o interpelam com a primeira interpretação, a de que haveria uma defesa da deportação dos marroquinos em geral.

Só que para os seus detractores é muito mais fácil chamar-lhe repugnante porque defende a deportação de todos os marroquinos por culpa de alguns, uma posição moralmente indefensável, que discutir a razoabilidade de deportar criminosos para os seus países de origem, posição que é muito mais complexa porque põe em destaque o conflito entre dois valores moralmente defensáveis: o direito à segurança das pessoas comuns e o direito a um tratamento justo para com criminosos.

Repugnante é deturpar os argumentos dos outros para obter uma posição mais favorável e justificar o sectarismo de transformar um adversário em inimigo.

 

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A face oculta do Marquês

por henrique pereira dos santos, em 18.03.17

Há curiosidades na imprensa portuguesa (acredito que não seja nenhuma especificidade nacional) que não deixam de me espantar.

José Sócrates, e a sua defesa, queixam-se permanentemente do tempo da investigação do caso Marquês.

Não faço ideia se têm alguma razão de queixa e não é isso que me interessa, o que me interessa é que uma das razões para esse atraso são as inúmeras contestações, recursos, requerimentos e etc., que são apresentados por José Sócrates e os seus advogados.

Dando de barato que José Sócrates não está a litigar de má-fé, o resultado prático é que Sócrates é um dos responsáveis pela demora da investigação de que se queixa.

Estranhamente, sublinhar este aspecto sempre que o suspeito se queixa da justiça, contribuindo para uma visão equilibrada do processo e da justiça, aparentemente não tem qualquer interesse para a imprensa.

Aqui e ali aparecem referências aos gastos de José Sócrates com o processo.

Recentemente foram os custos judiciais da quantidade enorme de recursos, contestações e etc., que José Sócrates tem perdido (17 mil euros numas contas muito por baixo, entre outras razões por não incluírem os gastos com os advogados). Antes já tinha havido contas especulativas sobre as despesas mensais de Sócrates com advogados, seguranças que por vezes aparecem, coisas desse género, e por baixo, muito por baixo, Sócrates gastaria nisso pelo menos cinco mil euros por mês. Qualquer pessoa que tenha pago um advogado para lhe resolver qualquer pendência sabe perfeitamente que ter dois advogados seniores, a tempo quase inteiro, custa muito mais que isso, mas não vale a pena tentar ser mais rigoroso.

A estas despesas há que acrescentar os gastos pessoais de José Sócrates, que não tem aspecto de quem ande a comer massa com arroz, mas admitamos que pode ser que sim, que Sócrates tenha hoje uma vida espartana, mas ainda assim, com despesas que seguramente são superiores a mil euros por mês (como Sócrates alega que pagou dívidas a Carlos Santos Silva com a venda da casa da Braamcamp, deve viver agora numa casa arrendada ou está a pagar prestações pela sua compra, com certeza).

Que se saiba, e o próprio sempre disse, Sócrates não tem nada de seu tendo, como rendimentos conhecidos, um pouco menos de 4 mil euros brutos que, com a carga fiscal existente em Portugal, representam seguramente menos de três mil euros líquidos. E, de acordo com o próprio, está a pagar os empréstimos do amigo, ao ritmo que pode.

Estranhamente, investigar de onde vem o dinheiro que mensalmente paga despesas que são, seguramente, mais do dobro do rendimento conhecido, contribuindo para uma visão mais equilibrada do que está em jogo e das razões da justiça para não acreditar facilmente na sua inocência, aparentemente não tem qualquer interesse para a imprensa.

A dimensão da estranheza pode ser avaliada imaginando que em vez de Sócrates estaria Cavaco na mesma situação.

Teria a mesma cobertura e protecção mediática?

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Os inimigos de Rentes de Carvalho

por henrique pereira dos santos, em 17.03.17

Não conheço o suficiente de Rentes de Carvalho (li um livro de que não me lembro o nome mas de que me lembro de ter gostado bastante) para ter opinião sobre o que vale e muito menos para ter opinião sobre as suas opiniões políticas, que tenho ouvido aqui e ali.

Também não conheço o suficiente dos inimigos de Rentes de Carvalho, como Patrícia Reis (não sabia quem era mas já estive a ver que tem um curriculum literário que se deve ter em conta) ou como Irene Pimentel (que sei quem é e de quem já li umas coisas).

Patrícia Reis diz que Rentes de Carvalho "vota na extrema direita por ter vizinhos árabes e não se sentir seguro" e isso é suficiente para Patrícia Reis não o querer ler mais, e Irene Pimentel diz que "vota em Wilders, pois concorda com a expulsão dos marroquinos, todos eles criminosos para ele", o que é suficiente para considerar Rentes de Carvalho repugnante.

O meu problema (passando por cima da duplicidade de critérios que lhes permite não se incomodar com todos os apoiantes de forças anti-democráticas de esquerda) é que não consigo confirmar estas afirmações de Rentes de Carvalho: no caso de Patrícia Reis não encontro o menor sinal dessas declarações existirem, mas posso ter procurado mal, claro, (o máximo que encontrei sobre os seus vizinhos são coisas destas "A sociedade multicultural... eu não posso ser nem a favor nem contra. A sociedade multicultural é uma realidade. Eu tenho vizinhos de umas 12 ou 13 nacionalidades e toda a gente se dá muito bem com toda a gente) e no caso de Irene Pimentel são uma deturpação muito grosseira do que disse Rentes de Carvalho.

Daí a minha perplexidade: qual é a credibilidade e utilidade de críticas morais a terceiros, feito a partir de uma posição de superioridade moral do autor da crítica, quando para as fundamentar se usam distorções grosseiras do que os criticados dizem?

Ou será que se considera legítimo atribuir a terceiros argumentos que eles não usaram, sabendo que desde que seja para defender o lado bom da sociedade (nós, evidentemente), a maioria dos que escrevem e falam no espaço público escondem e relevam a profunda desonestidade deste tipo de comportamentos?

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Um canalha é um canalha e uma difamação é uma difamação

por henrique pereira dos santos, em 13.03.17

"nós só falamos do que fez Núncio antes de ser governante porque o cliente de Núncio-advogado escapou com milhares de milhões de euros sem controlo quando ele já era Núncio-secretário de Estado."

Esta citação resume bem a base da perseguição que tem estado a ser feita a Paulo Núncio, perseguição essa em que o jornal Público tem desempenhado um triste papel.

Vale por isso a pena olhar para ela com atenção.

"o cliente ... escapou com milhares de milhões de euros sem controlo". É uma frase extraordinária para caracterizar uma transferência bancária de uma empresa externa, registada de acordo com todas as regras e comunicada pelos bancos ao fisco, e que consiste em retirar de Portugal dinheiro em que determinada altura tinha sido transferido do exterior para Portugal.

Escapou? Mas escapou a quê? Há algum indício de ilegalidade ou ilegitimidade em relação a esse movimento de capitais de uma empresa estrangeira? Sem controlo? Como assim? Não só foi sujeita aos controlos a que estão sujeitos todos esses movimentos de capitais (por isso se sabe que existe a transferência, ela foi registada e comunicada) como, pasme-se, as únicas intervenções de Núncio que se podem relacionar com o assunto serão:

1) uma decisão de não publicação de estatísticas, irrelevante para o caso porque não é a publicação ou não de estatísticas que altera as obrigações em relação ao fisco, e porque as estatísticas existentes no tempo de Núncio nunca poderiam incluir esta transferência cujo reporte e análise pelo fisco ocorreriam sempre já depois de Núncio deixar de ser governante;

2) aumentar o tempo de prescrição de eventuais irregularidades fiscais nestas operações, aumentando a probabilidade de, em qualquer altura, quaisquer irregularidades fiscais relacionadas com esta transferência (repito, de dinheiro de uma empresa estrangeira) serem detectadas pelo fisco.

Ou seja, a associação de Núncio-advogado a Núncio-governante, neste caso, é simplesmente uma insinuação difamatória.

Paulo Núncio pode ser um malandro corrupto que enquanto governante esteja metido em tantas maroscas como, acredita o Ministério Público, Sócrates, pode até ter arranjado maneira de se introduzir uma noite na autoridade tributária para sabotar um programa informático de modo a ocultar declarações ao fisco que iriam ser analisadas já depois de deixar de ser membro do governo, mas a verdade é que, por enquanto, não há o menor dos indícios de que assim seja. Quando, e se, houver, aí sim, acho muito bem que se diga o que houver a dizer sobre a captura do Estado por interesses privados.

Até esse momento, a frase citada é pois uma mera canalhice de Rui Tavares, na sequência da cobertura canalha que o Público (e grande parte da imprensa, embora sem o empenho militante do Público) tem feito do assunto.

Sobre isto há essencialmente duas questões que a imprensa deveria estar a tentar deslindar:

1) por que razão a petróleos da Venezuela tinha todo esse dinheiro em Portugal e no BES?

2) por que razão, sabendo o governo actual, desde o início, de toda a informação que foi saindo às pinguinhas sobre o assunto das offshores, preferiu, desde o início, lançar cortinas de fumo sobre um assunto lateral e pouco relevante - as estatísticas - em vez de se concentrar no assunto que é relevante e deve ser esclarecido - o apagão informático.

Infelizmente, em vez de trabalhar sobre estas duas questões, prefere-se fazer insinuações sobre Núncio.

É muito difícil construir uma democracia forte e sólida com base numa imprensa que leva tão pouco a sério o seu papel de escrutínio de todos os poderes e tão a sério o seu papel de "his master's voice".

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Tempo Novo, tempo de paz

por henrique pereira dos santos, em 11.03.17

Naquele tempo, o primeiro ministro dizia "do que conhece, o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos não prevê despedimentos de trabalhadores".

Naquele tempo, o Presidente da CGD dizia: " a "recapitalização é necessária mas não é suficiente".... No Plano Estragégico até 2020 - que é a base do processo de recapitalização - está prevista a redução do número de agências para 470 a 490 e um corte do número de trabalhadores para 6650 (um corte de 25%)".

Naquele tempo, todos ou quase todos os jornais, todos ou quase todos os sindicatos, todos ou quase todos os partidos dos trabalhadores diriam que o Primeiro Ministro estaria a vender gato por lebre ao dizer que faria uma redução de trabalhadores de 25% sem despedimentos, provavelmente redefinindo o conceito de "despedimento" para que acordos de rescisão, reformas antecipadas e outros mecanismos normais de redução de trabalhadores de forma nenhuma se pudessem confundir com despedimentos.

E todos se juntariam em enormes manifestações e greves, indiciadoras da crispação criada pelo Governo daquele tempo.

Mas isso era naquele tempo, neste Novo Tempo tudo é diferente e a paz social resulta do grande esforço de concertação e respeito pelos direitos dos trabalhadores e não da vontade dos agitadores profissionais imporem soluções políticas para as quais não têm os votos necessários.

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Os bois pelos nomes

por henrique pereira dos santos, em 08.03.17

Já aqui falei de Vítor Matos, que orienta a secção política do Observador.

Vale a pena ouvi-lo de novo, para se perceber como funciona a coisa.

"Esta quarta-feira, António Costa e Pedro Passos Coelho não deram um contributo para uma democracia mais saudável. De quem é a culpa? De todos.

...

O nível passou para o amarelo quando António Costa, numa tática parlamentar comum, passou ao ataque em vez de responder às perguntas.

...

Então o nível passou para laranja. Costa fez o que faz quase sempre. Quando não quer responder, desconversa.

...

Aliás, percebe-se que Costa tenta ser irritante para irritar Passos e a seguir dizer, cinicamente, que ele se irritou.

...

E a seguir foi outra vez irritantemente condescendente: “Não perca a cabeça como no último debate… intercale… mantenha a serenidade. No país não há crispação. O que há é uma bancada ressabiada”.

..."

Ou seja, Vítor Matos vê o que todos vemos: Costa não tem o menor respeito pelas instituições, usa-as para a pequena política e serve-se delas como qualquer chefe de facção ou, como agora se diz, como qualquer populista, não tendo o menor pudor em contribuir para a degradação institucional, seja na forma como se comporta na Assembleia, seja na forma como sistematicamente se refere à oposição (que representa mais gente que o seu partido), seja como fala do Banco de Portigal, ou o Conselho de Finanças Públicas, ou na forma como manipula a informação oficial a que tem acesso sobre as offshores para obter um efeito determinado (mesmo que o faça de maneira a enfraquecer o Estado), etc..

Mais, nem por uma única vez Vítor Matos consegue identificar um contributo de Passos Coelho para a degradação do debate, excepto o facto de não comer e calar, descrevendo sempre respostas dentro do respeito institucional que é devido quer ao primeiro ministro (seja ele um gentleman ou um broeiro), quer à Assembleia da República.

Vítor Matos, apesar de ver o que todos vemos, tem o problema da esmagadora maioria dos jornalistas: não se pode falar assim de Costa, o homem das ameaças por sms ou da gestão das fontes que alimentam exlusivos de jornais ou da fiel canzoada que se abate sobre quem quer que diga que o rei vai nu (Seguro que o diga).

Por isso Vítor Matos vai dizendo que a culpa é todos, em vez de dizer o que deveria dizer: Costa está a enfraquecer a Democracia e o seu sistema de contraditório e de equilíbrios entre os diferentes poderes.

E os debates parlamentares são o que são porque Costa é o que é.

PS Já depois de escrito este post, dou de caras com este suposto fact check do Observador, que é de ir às lágrimas de tal forma é ridículo fazer a verificação de factos com recurso a fontes anónimas sobre o que se passou numa reunião à porta fechada para verificar se Passos Coelho insultou Costa nos debates

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Um verdadeiro enigma

por henrique pereira dos santos, em 08.03.17

Como é possível que tanta gente, da esquerda à direita, reconheça as qualidades políticas excepcionais de António Costa e, simultaneamente, acredite piamente que passou anos a acompanhar de perto e a apoiar Sócrates sem nunca ter reparado na ilegitimidade dos seus métodos políticos?

Não estou a falar das questões criminais, isso fica para a justiça resolver, mas a mentira (com especial destaque para as suas formas mais insidiosas, a meia verdade e a omissão) como instrumento político base, a manipulação da informação a qualquer custo, o controlo e a perseguição de todas as formas independentes de expressão pública, o ilusionismo constante dos números e da realidade, a perseguição feroz a qualquer forma de oposição aos seus objectivos (veja-se Souto Moura, veja o topo dos sistema judicial, veja-se a imprensa, etc.), a instrumentalização do Estado a favor de vantagens partidárias, etc., etc., etc..

Tudo o que caracteriza o socratismo, aparentemente, passou ao lado de um ingénuo Costa, que não deu por nada.

Mas isso não afecta um milímetro a sua reputação de grande habilidade e visão política.

Um verdadeiro enigma.

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Já perguntatam à Catarina o que acha do assunto?

por henrique pereira dos santos, em 07.03.17

"Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder? ... São a mesma juventude que vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem! Vocês não estão entendendo nada, nada, nada, absolutamente nada. ... Vocês não dão pra entender. Mas que juventude é essa? Que juventude é essa? Vocês jamais conterão ninguém. Vocês são iguais sabem a quem? São iguais sabem a quem? Tem som no microfone? Vocês são iguais sabem a quem? Àqueles que foram na Roda Viva e espancaram os atores! Vocês não diferem em nada deles, vocês não diferem em nada. ... O que é que vocês querem? ... Eu não tenho nada a ver com isso. Nada a ver com isso. ... E vocês? Se vocês forem… se vocês, em política, forem como são em estética, estamos feitos! ... Chega!"

Há alturas em que convém lembrar os clássicos, neste caso, Caetano Veloso.

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Da cobardia da academia

por henrique pereira dos santos, em 07.03.17

Toda esta história, a que não dei o menor crédito aos primeiros zuns-zuns por me parecer impossível, é muito deprimente.

Mas o que realmente é assustador, é a cobardia da academia e dos responsáveis que nela tomam decisões:

"Apesar de, na sexta-feira, garante Francisco Caramelo, se ter recusado a cancelar o evento, as ameaças e discussões nas redes sociais durante o fim de semana acabaram por fazer com que a a direção da faculdade cedesse, esta segunda-feira ao início da tarde."

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Capitalismo de compadres, versão verde

por henrique pereira dos santos, em 05.03.17

Há muita gente que identifica como um dos maiores estrangulamentos do desenvolvimento de Portugal o capitalismo de compadres que domina o seu sistema económico. E eu estou de acordo com esta muita gente.
Resolvi ilustrar como funciona com um caso prático: os fundos ambientais.
Para o post não ser demasiado extenso, quem quiser perceber o que são, o que passaram a ser, como foram geridos aqui aqui e coisas que tais, aconselho vivamente a leitura (embora acompanhada de qualquer coisa para a azia) deste relatório do Tribunal de Contas.
O essencial é que estes fundos, que não são considerados impostos e escapam ao controlo dos deputados, são estabelecidos tendo objectivos bem definidos mas, como diz o tribunal de contas, os apoios são atribuídos sem que nos concursos (quando existem) que os atribuem sejam usados critérios que integrem factores relacionados com os objectivos ambientais, sociais e económicos expressos na legislação que os cria.
Ao mesmo tempo, a esmagadora maioria da atribuição de fundos é feita ao próprio Estado, ou a entidades terceiras que dependem de decisões do Estado para a sua sobrevivência, deixando de lado quase tudo o que o Estado não controla.
Ora o Governo actual resolveu reformular estes fundos ambientais, em parte porque os resultados desta auditoria são tão vergonhosos que era preciso mudar as moscas, mas concentrou ainda mais o seu uso na decisão discricionária do Ministro de turno (hoje um, amanhã outro, do mesmo ou de partidos diferentes, mas sempre, sempre com os mesmos critérios de uso do dinheiro dos contribuintes), tal como referido aqui e aqui.
Vejamos então o que poderia ser feito, como exemplo.
Portugal tem um histórico de uso sub-óptimo do fundo comunitário LIFE. Um dos problemas identificados como contribuindo grandemente para Portugal ter um uso comparativamente menor que o uso que Espanha e Itália fazem desse fundo, é a dificuldade em garantir o co-financiamento nacional.
Nada impediria, nem mesmo os montantes envolvidos, que o Governo dissesse que um dos usos possíveis para o Fundo Ambiental era garantir uma percentagem desse financiamento (o co-financiamento é tipicamente de 40%, admitamos que o Fundo Ambiental garantiria, às propostas aprovadas, 15% desses 40%).
Com isto o Estado Português melhoraria a capacidade de captar fundos europeus, externalizaria os custos de selecção de propostas (a Comissão Europeia tem um exigentíssimo e competitivo de processo de selecção), tornava totalmente transparente e independente o apoio a conceder (todas as propostas aprovadas em Bruxelas estariam em pé de igualdade e o processo de selecção é totalmente independente do Estado português) e reforçaria significativamente a capacidade de aplicação prática, demonstração e disseminação de bons projectos ambientais (quer fossem de conservação da natureza, de ambiente e eficiência de recursos, quer fossem de mitigação ou adaptação climática).
Pois bem, o Estado português, através de uma decisão do seu Ministro, preferiu usar o dinheiro dos fundos para, sem qualquer justificação, apoiar festivais de música (poderia apoiar as missas ou os jogos de futebol a serem mais verdes, mas escolheu os festivais de música e só os festivais de música, se forem festivais de cinema ou de cozinha já não pode ser).
É claro que de um governo que demite uma pessoa escolhida por concurso com o argumento de querer imprimir uma nova orientação aos serviços (a excepção da lei que este Governo usa extensamente para não cumprir a obrigação de ter os cargos de todo da administração preenchidos por pessoas escolhidas por concurso) e depois nomeia a mesma pessoa em substituição de si própria porque o cargo está vago, não se pode esperar muito mais que esta lógica de compadres: ou fazes o que eu quero, ou eu recuso-me a usar os meios dos contribuintes para obter ganhos de eficiência colectiva.
Os ataques a Carlos Costa, Teodora Cardos, a UTAO e a tudo o que manifeste um mínimo de independência não são uma questão lateral, são o cerne da lógica de ocupação do Estado que garante o exercício do poder e a canalização dos recursos dos contribuintes para os compadres.
Essa é a verdadeira natureza deste Governo e, diga-se em abono da verdade, de uma parte importante da oposição.
O que é muito facilitado por uma imprensa como a que temos, isto é, que faz parte da comandita dos compadres e cujo estranho conceito de escrutínio do poder foi muito bem definido por Caetano, há muito anos: “Vocês não estão entendendo nada! Nada … vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”.

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Carta aberta a Manuel Carvalho

por henrique pereira dos santos, em 02.03.17

"houve um secretário de Estado que acabou por conceder aos titulares de contas offshore um estatuto inaceitável de imunidade fiscal; houve um ministério que impediu o fisco de analisar a origem e o destino de uma enorme sangria de capital num tempo em que o país desesperava com falta de dinheiro para investir ou para manter as suas funções básicas de soberania e responsabilidade social".

Caro Manuel Carvalho, li duas, três, quatro vezes o que está transcrito da sua crónica de hoje no Público para ter a certeza de que eu não estava a ler mal ou a perceber mal.

A sua crónica é a várias títulos lastimável (por exemplo, subscrevendo e legitimando a canalhice de António Costa no parlamento ao ligar a penhora de casas por dívidas ao fisco e a não publicação de estatísticas sobre movimentos de capitais) mas em grande parte é matéria de opinião e o direito à asneira é sagrado. Se o Manuel Carvalho é contra o comércio livre e a livre circulação de capitais é lá consigo.

O que já me parece mais grave, muito mais grave, é que faça afirmações factualmente falsas, sobre as quais assenta uma tese.

1) ou o Manuel Carvalho não faz a menor ideia dos assuntos sobre os quais escreve, ou sabe perfeitamente que dizer que foi criado um estatuto de imunidade fiscal para titulares de contas offshore é uma mentira. Não há um único dado factual que permita sustentar uma enormidade dessas e é completamente inaceitável que um jornalista sénior, com ligações à área económica, escreva uma coisa destas. Como diz o Paulo Baldaia num texto de apoio ao Público e ao seu director exactamente sobre a notícia das offshores, "Com base numa mentira não há opinião, há mentira";

2) no mail original de ontem de manhã, que mandei ao destinatário desta carta aberta, havia um segundo ponto em que me parece que fui menos rigoroso, portanto não o transcrevo aqui;

3) é completamente ridículo um jornalista sénior falar de enorme sangria de capitais quando grande parte desse dinheiro corresponde à venda da PT, isto é, tem como contrapartida a entrada de capitais por parte de outro investidor estrangeiro, e o dinheiro saído corresponde a uma pequena percentagem do valor das importações do país. Ou será que um jornalista sénior da área da economia não sabe que as importações se pagam através de transferências internacionais (para offshores ou para outro lado qualquer é irrelevante, como sabe, e depende mais das opções do vendedor que do interesse do comprador);

4) é estranho que um jornalista sénior da área da economia ligue a saída de dinheiro privado do país com as dificuldades do Estado em assegurar as suas funções, a menos que o Manuel Carvalho defenda o confisco de dinheiro que privados transferem para fora do país pelo Estado, como forma de garantir, ao Estado, os meios para pagar pensões.

A sua peça (e grande parte do trabalho jornalístico quer do Público, que de outros jornais sobre esta matéria) é bem o exemplo do tipo de lixo que é publicado pelos jornais, inventando uma realidade alternativa que permite aos Trumps deste mundo passaram entre os pingos da chuva do escrutínio pela imprensa, servindo-se de peças como esta para demonstrarem que o que os jornais escrevem não é para ser levado a sério.

O dano que este tipo de peças causam à democracia (não esta peça isolada, evidentemente, não tem essa importância, mas a atitude de total desprezo pelos factos quando isso é útil para defender teses de que os jornalistas gostam) fazem-me ponderar a hipótese de usar este texto como uma carta aberta. Não me apetece muito, até por hoje já ter publicado um post no corta-fitas criticando uma peça sobre o mesmo assunto do Observador, mas a ignomínia da sua peça (a que se associa a capa e destaque de hoje no Público, que infelizmente resolveu fazer uma campanha ad hominem lamentável) deixa-me na dúvida e tomarei uma decisão mais tarde.

Com os melhores cumprimentos, e pedindo desculpa pela abrasividade do meu comentário,

henrique pereira dos santos

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O jornalismo Zandinga

por henrique pereira dos santos, em 01.03.17

Está na moda publicar em jornais (aqueles sítios em que procuramos informação sobre o que se passou no mundo) umas peças sobre o que ainda não aconteceu.

É o caso desta peça em que no dia anterior a serem ouvidos dois Secretários de Estado, uma jornalista resolve dizer o que acha que deveriam ser as perguntas a que falta responder.

Para além de não perceber a utilidade do exercício (eu, o Joaquim, a Felismina ou a Ana teremos com certeza dúvidas diferentes e delegámos nos nossos deputados a tarefa de as concretizar em audições parlamentares), a peça é notável pela forma como se esquece o que se sabe, para se focar numa tese que se pretende impingir aos leitores.

1) A primeira dúvida da Ana é se o anterior Secretário de Estado teve intenção de ocultar as estatísticas. Sobre essa dúvida constroi uma história, que é a sua interpretação da sucessão de factos conhecidos, mas sem a mínima preocupação de trazer à luz a única coisa que poderia ajudar a esclarecê-la: qual é o teor das informações sobre as quais foi escrito "visto". Isto é, se da sua leitura era claro que se pedia uma decisão sobre a publicação das listas, ou se a forma como a informação está escrita não é clara;

2) A segunda pergunta é extraordinária: se não foi um lapso, por que razão pretendeu Paulo Núncio não tornar públicas as estatísticas. Como a pergunta é completamente absurda, naturalmente o texto que a acompanha é também surrealista: é claro que sem esclarecer primeiro se há ou não intenção, não faz sentido pôr a hipótese das razões para essa intenção. Isto não é jornalismo, é conversa de café;

3) A terceira pergunta mantém o registo surrealista: partindo agora da hipótese de que houve intenção de não publicar (o que não está esclarecido) então será preciso saber de quem foi essa intenção que não se sabe se existe. Como jornalismo zandinga, é de primeira água;

4) A quarta pergunta é perfeitamenta razoável: qual é a relação entre a não publicação das estatísticas e o não tratamento e controlo por parte do fisco. Só que essa pergunta tem uma resposta clara e linear, que a jornalista não quis usar para não lhe estragar a peça: nenhuma. Como esta resposta desvaloriza tudo o resto, a jornalista diz que não é claro se existe ligação, como porta de entrada no registo surrealista das perguntas anteriores e apimentar a coisa;

5) A quinta pergunta não tem uma resposta tão linear, mas tem uma resposta razoável: o dinheiro que saiu pagou impostos? É uma pergunta semelhante a perguntar à jornalista se o dinheiro que recebeu de quem lhe paga o ordenado pagou todos os impostos devidos. Em princípio sim, mas só quando o fisco fizer a verificação da sua declaração de IRS é que a respota é cabal. Também neste caso não há qualquer razão para supor que o dinheiro não pagou impostos, sendo muito pouco provável que não o tenha feito (o dinheiro está registado e as análises que foram feitas a operações semelhantes não indiciam grande risco de fuga aos impostos, mas a jornalista preferiu esquecer-se destas informações). Para justificar a pergunta a jornalista diz que ainda não sabemos e depois não diz nada, só fala sobre o assunto;

6) Uma pergunta relevante: qual é a relevância destas operações de transferências bancárias para o controlo fiscal (enfim, deve haver gralhas na pergunta, portanto não se percebe bem). A jornalista, para manter a sua história, entra agora decididamente no campo das realidades alternativas, ao dizer que esta informação escapou ao radar do fisco, quando o fisco tem doze anos para a analisar e não tem de fazer nenhuma análise prévia às operações. E como não há nada a dizer (a resposta à pergunta é "praticamente nenhuma relevância) a jornalista não diz nada;

7) Uma pergunta razoável, sobre se é verdade que desapareceu informação dos ficheiros da AT, tendo a jornalista concluído, sem surpresa, que ainda está em investigação (e não tem nenhuma relação com a audição dos Secretários de Estado, claro);

8) Por fim, uma pergunta sobre o que pode mudar em consequência destas notícias. A jornalista, que surpresa, fala de propostas do PSD e do BE, sendo esta última uma proposta de proibição de transferências para paraísos fiscais não cooperantes com o Estado Português, e a que a jornalista, pelos vistos, leva a sério, esquecendo-se que a maioria das offshores são cooperantes e que propostas desse tipo não são para ser levadas a sério e por isso nunca poderão ser aprovadas.

E estamos nisto, a gastar o tempo dos jornalistas e dos leitores em histórias da carochinha, em vez de logo mais à tarde fazer uma notícia séria sobre as audições, que é o que qualquer pessoa normal quer.

As outras, as que querem saber o futuro, não lêem os jornais, lêem a sina.

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Uma curiosidade

por henrique pereira dos santos, em 27.02.17

Como sabemos hoje a publicação das estatísticas offshores é uma questão central para o país.

Como sabemos houve um Secretário de Estado (Sérgio Vasques) que determinou a sua publicação e levou essa publicitação à prática.

Sabemos hoje que durante vários anos essas estatísticas não foram publicadas por um "erro de percepção" entre outro Secretário de Estado (Paulo Núncio) e a Autoridade Tributária.

O que ainda não sei, e tinha curiosidade em saber, é que diligências foram feitas durante esses quatro anos, pelos senhores deputados, no âmbito da fiscalização dos actos do Governo, para entender esta suspensão de publicitação e retomar a sua publicação, uma questão que, como sabemos hoje, era absolutamente central e essencial para o combate à fraude fiscal.

Perguntas ao governo, questões nas audições dos responsáveis, comissões de inquérito, uma coisinha qualquer.

Ou os senhores deputados, que acham esta questão da publicação das estatísticas absolutamente central, não deram pela ausência dessa publicação durante quatro anos e são politicamente irresponsáveis?

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Consultar um manipulador?

por henrique pereira dos santos, em 25.02.17

Há quem tenha tido uma grande comoção com a indicação de Francisco Louçã para o Conselho de Estado e, agora, para o Banco de Portugal.

Francamente não me parece que faça muita diferença face aos que estão nestes orgãos, cuja utilidade não sei avaliar, espanto-me é que Louçã aceite legitimar o poder da burguesia e ser um serventuário do capitalismo, mas isso é lá com ele.

Vale a pena perder um minuto a discutir por que razão esta nomeação é ilustrativa de um processo de escolha e decisão que deveria ser mais bem ponderado e, para isso, é muito útil ouvir o comentário político de Louçã sobre as offshores e Paulo Núncio.

Questionado sobre o assunto, e sabendo que não poderia dar importância material ao que se passou sem pôr em causa a sua reputação académica (Louçã dificilmente cometeria o erro de falar em fuga maciça aos impostos sabendo da baixa probabilidade de ser isso que está em causa), refugia-se primeiro numas generalidades sobre a necessidade de cumprir as regras com que toda a gente está de acordo (esta costela institucionalista de Louçã tem vindo a manifestar-se muito desde que a geringonça chegou ao poder, e ainda bem) e depois atira-se à verdadeira manobra de diversão: sem nunca acusar directamente, descreve o percurso de Paulo Núncio antes de chegar ao governo, relacionando-o com offshores, e depois ligando-o a decisões que teriam matado o processo dos submarinos.

Sem nunca explicar qual é a relação do que diz com o assunto sobre que é questionado, insinua que Paulo Núncio estava no governo para fazer fretes aos interesses económicos, de uma forma que roça a difamação (sem nunca passar formalmente essa linha).

Louçã é exímio nesta arte de difamar terceiros sem nunca o fazer explicitamente, é um verdadeiro génio da insinuação.

Uma frase define tudo: quando fala da transferência da OI, na sequência da venda da PT, quem ele refere não é quem faz a transferência, o vendedor, mas sim a Altice, que não tem nada com o assunto para além de ser o comprador que pagou o dinheiro depois transferido pela OI. Não é um acaso, é um alinhamento com a agenda política de Louçã para quem dá mais jeito chamar à colação a Altice (os abutres que compraram a PT) que a OI, peça central de um obscuro negócio feito no tempo de um governo de esquerda.

A mim fez-me lembrar uma resposta de Louçã, quando falava da sua vida privada e, não querendo apresentar-se como um patrão que explora trabalhadores domésticos, se referia à sua mulher a dias (empregada, criada, seja qual for o termo a usar, não lhe dava muito jeito) como sendo "a senhora que ajuda lá em casa". Imagino o charivari que Louçã faria se algum patrão se referisse aos operários da sua empresa como "os senhores que ajudam lá na fábrica", mas adiante.

A questão de fundo consiste em nos perguntarmos qual é a utilidade em ter conselhos consultivos para os quais não convidamos pensadores, isto é, pessoas realmente livres que em cada momento dizem o que pensam da realidade concreta sobre a qual é preciso decidir, mas sim manipuladores que em cada momento apenas dizem o que entendem que é útil para fazer avançar a sua agenda política.

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Vítor Matos, do Observador

por henrique pereira dos santos, em 23.02.17

"A performance de António Costa foi a de um perito nas artes políticas, mas neste caso no que a retórica parlamentar e a tática comunicacional tem de pior."

Vítor Matos escreve no Observador (mais que isso, é o editor de política do jornal) e tem uma curiosa concepção do mundo da política.

Logo depois da frase com que começo este texto, Vítor Matos escreve: "A notícia do Público sobre o escândalo das offshores — um caso gravíssimo em que a Autoridade Tributária fechou os olhos no tempo do Governo de direita –, oferecia-lhe a cortina de fumo ideal que permitia atacar o adversário".

Vítor Matos não gasta uma linha a explicar por que razão considera o caso gravíssimo. É verdade que estas transferências deveriam ter sido analisadas pelo fisco, mas sabendo-se quem são os operadores na origem da transferência, quem são os destinatários finais das transferências e qual é o motivo da transferência, tudo elementos de registo e reporte obrigatório, o mais provável é não haver questão nenhuma com as transferências, excepto uma omissão do fisco, portanto é um caso que precisa de ser esclarecido, mas qualificá-lo já de gravíssimo é uma fantasia do jornalista.

E embora haja razões para admitir que a cortina de fumo foi voluntariamente fabricada por Costa, exactamente com o objectivo de ser usada como foi, Vítor Matos só fala dessa possibilidade como sendo uma ideia do CDS, já não tem as mesmas certezas que sobre a gravidade das transferências.

Mas o mais interessante é mesmo a frase com que começo este texto, depois do próprio Observador ter ido verificar três afirmações de Costa e ter concluído que, em todas elas, Costa mentiu. Mais, Vítor Costa ainda consegue criticar a oposição por não ter dito que Costa mentiu, sem nunca criticar Costa por ter mentido, excepto naquele pequeno pormenor de entender que a performance do perito nas artes políticas ter sido no que essas artes têm de pior.

Resumindo, um primeiro ministro que mente reiterada e comprovadamente (e o Observador optou por nem fazer o fact check da frase mais relevante para a definição da performance de Costa, a inqualificável "É absolutamente escandaloso que um Governo que não hesitou e não aceitou em acabar com a penhora da casa de família, tenha tido a incapacidade de verificar o que aconteceu com 10 mil milhões de euros no país") não é simplesmente um mentiroso, é um perito em artes políticas que, calcula-se que por acaso, desta vez usou as suas assombrosas qualidades de maneira duvidosa.

Por mim, vou continuar a insistir que o que diminui a qualidade da democracia não são políticos aldrabões, isso é da natureza das coisas e é legítimo que os eleitores escolham aldrabões para governar, se é isso que acham melhor, o que diminui a qualidade da democracia é mesmo esta imprensa que tem medo de chamar os bois pelos nomes e se enreda em textos gelatinosos para não dizer o óbvio: Costa, enquanto primeiro ministro, pode dizer o que quiser na Assembleia da República, mas o jornalista, enquanto jornalista, tem a obrigação de dizer que quem mente reiteradamente é um mentiroso. E que misturar uma mera falha de verificação de transferências de que se conhece a origem, o destino, o montante e a data, com a penhora de casas por dívidas, já nem é demagogia, é pura ordinarice.

Fizesse o jornalista o seu trabalho e tenho a certeza de que o próximo debate seria mais elevado, porque nenhum político se atreveria a tamanha canalhice se tivesse a certeza de que no dia seguinte seria exposto nos jornais como antigamente os criminosos no pelourinho.

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A anormalidade

por henrique pereira dos santos, em 22.02.17

"O que provocou esta anormal irritação do líder do PSD foram afirmações de Costa sobre o caso."

O Diário de Notícias está muito enganado, o que é anormal não é a irritação de Passos Coelho (essa é, de facto, pouco habitual), o que é anormal é um Primeiro Ministro dizer o que Costa disse imediatamente antes de a Passos Coelho lhe ter saltado a tampa.

Infelizmente, apesar de anormal, é muito habitual este comportamento de Costa.

Se alguém tiver dúvidas é ir ouvir o debate (não vale a pena ler as reportagens que os jornais fazem dos debates parlamentares, é mesmo preciso ouvir no original e sem filtros).

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