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De acordo com João Galamba

por henrique pereira dos santos, em 12.12.17

"Um dos problemas do sector social que recebe financi pub é n ter o mesmo escrutínio que as admin pub. Na alteração da lei de bases da economia social, Mota Mota Soares isentou as IPSS de obrigatoriedade de ROC (num 3 do artigo 14 do dec-lei 172 de 2015). Isto deve ser alterado".

O parcialmente em que estou de acordo é na necessidade de todos os que recebem apoio público (sejamos realistas, acima de um valor a definir) terem mecanismos de transparência contabilística fortes: 1) contabilidade organizada; 2) contas auditadas por ROC; 3) necessidade de publicitação de forma a que qualquer pessoa entenda o essencial; 4) auditorias específicas para o acompanhamento de projectos acima de um determiando valor, que auditam as contas do projecto de forma autónoma à auditoria de contas à organização.

No que evidentemente não estou de acordo com João Galamba é na ideia implícita no comentário acima de que o escrutínio que é feito às administrações públicas seja eficaz e suficiente.

Mas eu percebo que haja uma diferença de opinião nesta matéria: João Galamba nunca ouviu falar de gambas compradas no Corte Inglés para um tal José Sócrates, o que penso que demonstra bem como o escrutínio nas administrações públicas é mais que suficiente para o Estado estar totalmente a salvo de abusos financeiros por parte dos seus dirigentes.

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Eu é mais bolos

por henrique pereira dos santos, em 11.12.17

"O que deve plantar agora quem perdeu tudo?

Criámos as entidades de gestão florestal e o Estado vai avançar com uma empresa pública. Para que essas entidades geridas profissionalmente possam apresentar a essas pessoas, por exemplo, a hipótese do arrendamento dessa sua pequena parcela, que passa a ter um rendimento anual garantido. Um exemplo, avançámos com o cadastro nos 10 municípios de Pedrógão que foram atingidos pela tragédia. Há 600 mil prédios rústicos nesses 10 municípios. Ora é impossível executar um plano florestal numa superfície equivalente a um T0. Só é possível de forma agrupada e isso ou se faz por iniciativa dos privados, que forma cooperativas ou empresas ou por empresas que vão comprar ou arrendar esse património. A empresa pública que o Estado vai criar vai avançar de imediato para tentar demonstrar como é possível."

A pergunta é, em si mesma, muito reveladora: a jornalista, a sociedade, e mesmo o Senhor Ministro, acham normal perguntar-se ao Senhor Ministro o que devem as pessoas plantar, como se a função do Senhor Ministro fosse fazer extensão rural.

Felizmente não é essa a função do Senhor Ministro, porque a resposta, não sendo muito clara na forma, é muito clara no conteúdo: não faço a menor ideia do que devem as pessoas plantar e de como devem gerir as suas propriedades.

Na realidade o Senhor Ministro, na pergunta anterior da entrevista, até é um bocadinho mais arrojado tecnicamente e resolve falar mais concretamente de economia florestal: "É natural que quem investe pretenda ter um retorno e esse retorno implica plantação de espécies que tenham valor comercial. As outras [como as autóctones] têm sobretudo valor ambiental, o que sendo muito bom para o conjunto dos cidadãos, não induz ninguém a investir em algo para o qual não tem retorno. A única forma de garantir que há investimento nessas espécies é integrando-as em projectos de florestação".

Vale a pena olhar com atenção para estas respostas do homem que gosta de domesticar mercados.

Em primeiro lugar vale a pena notar a duplicidade de critério: quando o preço do leite não paga a sua produção, Capoulas dos Santos entende que deve domesticar o mercado do leite pegando no dinheiro dos contribuintes e subsidiando o sector, sem que se perceba muito bem que valor social está a ser protegido (para além, naturalmente, da sua base eleitoral, que acredito que Capoulas acredite que é um valor que interessa a todos), mas quando a produção de autóctones não é rentável, o Senhor Ministro entende que o que é preciso é que os produtores florestais se reorganizem de forma diferente, em empresas maiores, melhorando a eficiência e, com isso, libertando recursos para fazer umas flores com as autóctones. Lá o "conjunto dos cidadãos" que o Senhor Ministro entende que beneficiam com a produção de autóctones pagarem os serviços de ecossistema que são produzidos por terceiros, isso é que não, que o Estado não está cá para isso.

O Estado, diz o Senhor Ministro, está cá para fazer uma empresa pública que explique aos privados como se fazem empresas.

E o que fará então essa empresa pública?

Aparentemente, de acordo com as doutrinas de economia florestal expressas pelo Senhor Ministro, a dita empresa pública vai usar espécies florestais com valor comercial (em Portugal isso significa, essencialmente, sobreiro, se em montado gerido pela agricultura e pastorícia, pinheiro e eucalipto) para gerar recursos que permitam plantar o que não tem retorno.

Ou seja, tendo em atenção que dificilmente a tal empresa florestal vai gerir gado para manter montados, e tendo em atenção que o Governo não gosta de eucaliptos e portanto a dita empresa pública não vai plantar eucaliptos (não vale a pena pensar que o conselho de administração da empresa pública se gere por critérios técnico e económicos na sua gestão), quer isso dizer que a dita empresa pública vai plantar pinheiros para ter dinheiro para plantar carvalhos, demonstrando aos privados como se ganha dinheiro a plantar pinheiros, repetindo, pela enésima vez, o modelo florestal de Salazar, cujos resultados são conhecidos, nomeadamente nos milhares de hectares já hoje geridos pelo Estado.

Aparentemente o Senhor Ministro acredita que repetindo incessantemente as opções florestais das últimas décadas não só está a fazer uma reforma do sector, como acredita que vai obter resultados diferentes dos que se conhecem.

Boa sorte, Senhor Ministro.

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Escrutínio, avaliação e regras simples

por henrique pereira dos santos, em 10.12.17

É fácil fazer generalizações a partir do assunto da associação Raríssimas.

Eu, que até sou dirigente de uma associação de recorre frequentemente às pessoas comuns para se financiar, e que não enjeita outro tipos de apoio, nomeadamente do Estado, não compreendo a forma displicente como se escrutinam este tipo de organizações e se avalia o seu desempenho, que facilmente acaba por captar muito dinheiro (a associação de que sou dirigente, tem pouco mais de quatro anos e no próximo ano terá de gerir um orçamento anual que admito que possa andar pelos duzentos mil euros, à conta de alguns projectos comunitários).

Alguns projectos comunitários têm regras relativamente simples: os beneficiários têm de ter as suas contas certificadas e os projectos têm de ser auditados (a Comissão Europeia inclui os custos dessas auditorias nos projectos que financia).

Em Portugal nem os baldios têm de ter contabilidade organizada e certificada, muito menos as associações e seguramente muitas outras instituições sobre as quais se parte do princípio de que estão no lado certo da moral.

E os projectos podem ser financiados, por vezes em muitos milhares de euros, sem que tenham a obrigação de ser auditados por Revisores Oficiais de Contas (que é um processo diferente de ter as contas certificadas).

Note-se que o mesmo se passa com a actividade do Estado, mal escrutinada, mal acompanha por mecanismos simples que garantam a transparência dos circuitos do dinheiro e a sua adequabilidade em relação aos objectivos definidos, já para não falar de mecanismos de garantia de democraticidade das associações (por exemplo, nas audições da Assembleia da República sobre florestas, uma das associações ouvidas é uma associação de que não se conhecem os orgãos sociais, de que se desconhecem eleições, de que se desconhecem os sócios e que na sua constituição junta três entidades: uma pessoa, uma empresa dessa pessoa e a ex-mulher (então mulher) dessa pessoa, o que não impede que esteja registada como uma associação a sério, seja ouvida pela Assembleia da República e tenha algum tempo de antena nos jornais).

Claro que nada impede a existência de burlas, mas há regras simples que as podem limitar (como obrigações de revisão oficial de contas e auditoria quando existe dinheiro do Estado envolvido acima de montantes razoáveis) e, sobretudo, seria bem bom que socialmente nos deixássemos de paninhos quentes e generalizações desculpabilizadoras, exigindo a nós próprios um escrutínio forte que ajude a separar as águas e a distinguir quem gere bem e é probo no uso do dinheiro de terceiros, e quem se deixa encadear pelo ambiente dissolvente em que toda a responsabilidade se esvai à medida que o dinheiro escorre.

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Por puro acaso

por henrique pereira dos santos, em 09.12.17

Por puro acaso estou naquilo que provavelmente está mais perto de o que eu poderia chamar a minha terra.

Por puro acaso o meu caminho cruzou-se com o de uma inauguração de uma linha eléctrica e uma sub-estação.

Não por puro acaso, o inagurador era o presidente do país.

Por puro acaso, porque o presidente do país ia passar na principal estrada do país, a estrada foi cortada mais que uma hora.

Por puro acaso atrasou o meu caminho, o que seria o menos (estou em férias, perder uma hora ou duas horas no trânsito, seja qual for a razão, não é relevante), mas atrasou centenas de camiões e fez perder milhares de horas de trabalho.

Por puro acaso, durante três horas, a cerimónia foi transmitida pela rádio nacional, que ia ouvindo no meu trajecto, discurso a discurso, palavra a palavra, incluindo a lista das ofertas ao presidente (não cheguei a ouvir o número de vacas, mas lembro-me de 38 galinhas, não sei quantas couves, cabras e coisas que tal), ofertas essas que são entendidas como bens pessoais e tratados como tal por quem os recebe numa inauguração do Estado.

Presidente esse que corta uma rua da cidade, onde vivem outras pessoas, para que ninguém passe em frente à sua casa oficial sem ser autorizado e registado.

Presidente esse que na outra ponta de cidade proíbe a passagem a pé no passeio do lado da rua em que está a Presidência.

Não este presidente, todos os presidentes anteriores procederam assim e esta é uma pálida amostra da prepotência geral de quem detem a menor migalha de poder nesta terra (por mais injusto que seja generalizar, é difícil não o fazer neste caso).

Por puro acaso há uma quantidade de gente que entende que a prioridade é contestar as estátuas de Padre António Vieira, como método para resolver as injustiças históricas que se abateram sobre estas pessoas que vivem aqui, ao meu lado, em vez de simplesmente dizer que a forma como a autoridade é hoje exercida nestes países é inacreditavelmente anacrónica, tenha ou não havido injustiças históricas monumentais.

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Outra vez os transportes públicos e a hipocrisia da actual maioria

por henrique pereira dos santos, em 02.12.17

Durante muitos anos as empresas de transportes públicos do Estado contribuíram magnanimamente para o desequilíbrio das contas públicas, quer por questões internas (tinham prejuízos estratosféricos que depois resolviam com endividamento à altura), quer por questões externas (estavam fora do perímetro do défice e portanto era fácil empurrar para lá despesas que na verdade caberia ao Estado fazer).

Com a troica a situação mudou porque foi imposto um equilíbrio operacional, para depois se ir resolvendo a descapitalização que em grande parte resultava da combinação de défices operacionais enormes com a penúria do accionista.

O equilíbrio operacional das empresas fez-se por aumento de preços dos bilhetes, por redução dos rendimentos dos trabalhadores, por redução de serviços deficitários com pouco ou nenhum ganho social (as exemplares reposições de circulação de comboios, impostas por autarcas que assumiam compromissos financeiros com a CP, que depois não cumpriam, para ter finalmente comboios a circular cheios de ausentes, talvez seja o mais evidente), por aumento de eficiência, enfim, um conjunto muito, muito relevante de medidas duras, que conduziram a uma elevadíssima conflitualidade social (e legal), que dificultou ainda mais o processo, mas permitiriam, a prazo, empresas mais eficientes a prestar efectivo serviço público, a custos razoáveis para os contribuintes.

O equilíbrio financeiro fez-se (mais ou menos) e isso tornou possível começar a concessionar serviços classicamente controlados pelos sindicatos do PC (na verdade as concessões a privados nunca levantaram problemas de maior, por exemplo, no metro do Porto, quando não chocaram de frente com uma das bases de influência social do PC).

O PC (sem surpresa), o BE (sem inteligência), o PS (sem responsabilidade) e a comunicação social (sem vergonha) passaram o tempo todo a boicotar todo este processo essencial para o reequilíbrio financeiro do país (estou mesmo convencido de que um programa de capitalização destes empresas semelhante, nos objectivos, ao que foi feito para a banca teria sido muito útil no memorando de entendimento) com os argumentos, falsos, de que a diminuição de passageiros resultava dos aumentos de preços dos transportes (a tendência para essa diminuição era anterior ao aumento de preços e o seu acentuar no tempo da troica decorria essencialmente do aumento de desemprego) e de que apenas o Estado poderia prestar um bom serviço de transportes públicos a preços razoáveis (negando dezenas de anos de gestão estatal desastrosa e omitindo as centenas de exemplos no mundo em que assim não é).

Por isso o actual governo pagou imediatamente a factura ao PC mal chegou, anulando as concessões (a forma mais inteligente de trazer capital a estas empresas porque em grande parte era investimento externo e não pesava aos ombros de um Estado falido) e falando, falando, falando em amanhãs que iriam cantar na gestão dos transportes públicos.

Aparentemente estamos na altura de descer à realidade:

"José Mendes defende que não se pode ignorar o agravamento da fatura dos operadores, nomeadamente com combustíveis e recursos humanos, que são os dois principais custos do setor.

...

Nos últimos dois anos as empresas públicas de transportes tiveram de suportar os encargos resultantes da reposição dos cortes salariais, mas também dos complementos de reforma que foram cortados pelo anterior Executivo. O secretário de Estado defende ainda a necessidade de libertar recursos para o investimento, destacando a renovação da frota de autocarros com a compra de 510 veículos a gás natural."

Resumindo, as empresas, depois de equilibradas operacionalmente pelo anterior governo, depois de terem começado processos de capitalização através da transformação de dívida em capital, voltam agora à gestão teleguiada pelo Partido Comunista, isto é, tendo como primeira prioridade o rendimento dos trabalhadores e que se lixe o investimento, o serviço público e equilíbrio financeiro.

Para os ricos isto é desagradável, porque terão de pagar mais impostos, para a economia isto é penoso, porque temos uma sociedade menos eficiente e menos equilibrada.

Para os pobres isto é dramático, porque esses têm muito menos hipóteses de se defender das tropelias do Estado: pagam mais em impostos, pagam mais em custos de transporte e são mais mal servidos em mobilidade por falta de dinheiro e investimento público.

E ainda dizem que isto é uma maioria de esquerda.

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Voto de pesar

por henrique pereira dos santos, em 01.12.17

Parece que há muita gente incomodada com a recusa do PC em votar a favor de um voto de pesar pela morte de Belmiro de Azevedo.

Não percebo o frisson: se eu estivesse convencido de que todo o ganho de capital é apropriação da mais valia criada pelo trabalhador também não votaria a favor de homenagens a quem consideraria ladrão. 

Nesta história só há duas coisas com interesse:

1) A cobardia do BE em se abster, não sabendo portanto se deve homenagear quem se apropria da mais valia do trabalhador ou, pelo contrário, deve evitar assustar a parte do seu eleitorado que desconhece o programa político do BE;

2) O facto destes dois partidos, que acham dispensável o papel dos empresários numa economia moderna, terem 20% dos votos.

Este último facto é de facto deprimente, mas enfim a Democria é isto mesmo, a possibilidade de qualquer um defender qualquer idiotice, mesmo quando essa idiotice foi responsável por milhões de mortos e muitos mais milhões de miseráveis de cada vez que foi posta em prática.

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Deslealdade

por henrique pereira dos santos, em 28.11.17

Um partido, que se apresentou a eleições sendo o essencial do seu programa renegociar a dívida, não pagar a dívida ilegítima e romper com os compromissos europeus em matéria orçamental, acusou o governo, que tem no centro do seu programa político o respeito pelos compromissos europeus em matéria orçamental mas que mesmo assim é apoiado pelo partido que defende o contrário, de deslealdade.

O que me falta perceber é qual é a definição de lealdade que está em causa e a quem o tal partido da palavra dada, palavra honrada, considera que é devida lealdade: aos outros partidos, ou aos seus eleitores?

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Um país sem emenda

por henrique pereira dos santos, em 27.11.17

Hoje a Montis lançou uma campanha subscrição pública, que agora se chama crowdfunding.

É uma campanha relativamente pequena e simples que tem como objectivo testar a possibilidade de optimizar o comportamento dos gaios para a expansão dos carvalhais, que pode ser vista aqui e quem queira colaborar é bem vindo.

No âmbito da campanha a TSF entrevistou-me, para explicar a campanha, aproveitando para me fazer mais umas perguntas sobre fogos.

Até aqui, nada de especial.

O que me espantou foi o primeiro (e único, no momento em que escrevo o post) comentário à notícia: "E porque é que o Estado não assume esse custo que é irrelevante para o orçamento?".

Um conjunto de pessoas resolve fazer uma acção que parece útil a quem a promove, resolve apelar à sociedade para a financiar, porque é uma acção que interessa a todos, que na verdade pode ser feita facilmente e sem envolver muitos recursos e a preocupação primeira de quem ouve falar no assunto é perguntar por que razão não é o Estado a fazer o que as pessoas comuns podem fazer sem dificuldade?

Que raio de sociedade criámos nós para que seja tão fácil, tão imediato e tão expandida a ideia de que, havendo um problema para resolver, a obrigação de o fazer é em primeiro lugar do Estado e não da sociedade?

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O problema da iliteracia económica

por henrique pereira dos santos, em 27.11.17

"trabalhador independente que paga, em geral, uma contribuição de 29%, três vezes maior para a Segurança Social do que um trabalhador por contra de outrém".

Rui Tavares faz nesta pequena frase um poderoso retrato de uma esquerda que prefere ignorar a realidade, jamais permitindo que os factos influenciem as suas opiniões.

Comecemos por aquele "em geral", apesar de ser uma questão menor no argumento usado por Rui Tavares.

Os trabalhadores independentes podem beneficiar (eu sou um dos beneficiários dessa regra absurda) de um regime de isenção de contribuição social, desde que descontem para outro sistema de segurança social qualquer.

Isto é, eu posso ter uma pequena empresa, de que sou trabalhador com ordenado mínimo e descontos mínimos para a segurança social e, ao mesmo tempo, ter uma facturação de milhares de euros como trabalhador independente que, porque desconto pelo ordenado mínimo, está totalmente isenta de descontos para a segurança social.

Este regra absurda tem-se mantido há um ror de anos e nem mesmo a troica olhou para ela com atenção (provavelmente nem lhes passou pela cabeça que houvesse milhões de euros de rendimentos do trabalho totalmente isentos de contribuições para a segurança social sem que isso levantasse qualquer burburinho social).

A única explicação que encontro para a sua manutenção, e para a invisibilidade da sua discussão no espaço público, é por ser uma regra que beneficia largamente as classes dominantes: o médico que trabalha no hospital e faz consulta privada a recibos verdes, o professor universitário que tem uns projectos paralelos a recibos verdes, o jornalista que faz uns biscates a recibos verdes, o advogado que acumula um emprego com o escritório, o arquitecto que faz umas coisas no atelier depois do horário normal de trabalho em qualquer lado, o investigador que arranja uns ganchos para completar o ordenado, etc., etc., etc..

No essencial, as classes socialmente dominantes, as que tomam decisões e as que contam no espaço público, como Rui Tavares (ou eu, cada um à sua dimensão).

É uma situação misteriosa que gostaria de um dia ver surgir, em todo o seu esplendor, no espaço público, porque não tendo números, suspeito que são milhões de euros de rendimentos de trabalho que não descontam para a segurança social, mas este não é o centro da frase que gostaria de comentar.

Não tenho a menor dúvida dos absurdos a que são sujeitos pelo Estado muitos recibos verdes, que posso ilustrar com o caso de uma das minhas filhas.

Sendo, em determinada altura, a mais internacional das surfistas portuguesas, passava o ano de campeonato em campeonato, no circuito internacional de qualificação, gastando um ror de dinheiro em viagens. Essas viagens eram pagas, em grande medida pelos patrocínios e, se não me engano, houve um ano em que terá tido qualquer coisa como 15 mil euros de patrocínios, pagos contra recibo verde, dos quais pelo menos 10 mil foram directamente gastos em viagens.

A opção seria ter contabilidade organizada, para poder descontar os gastos com viagens, o que significaria um custo adicional que comeria grande parte do seu rendimento, ou pagar impostos sobre os quinze mil euros, como se fossem dinheiro ganho, por exemplo, num trabalho que apenas implicasse gastar umas resmas de papel e umas canetas. E um resultado complementar foi, no ano seguinte, em que só tinha 4 mil euros de rendimentos, estar a descontar sobre os 15 mil do ano anterior.

Tem razão, pois, Rui Tavares em ter alguma compreensão pelos problemas dos recibos verdes.

A verdade, no entanto, é que o trabalhador independente não desconta três vezes mais que o trabalhador por conta de outrém para a segurança social, pelo contrário, o trabalhdor independente desconta os tais 29% mas o trabalhador por conta de outrém desconta 34%, distribuídos entre 11% de descontos no salário do trabalhador e 23% de TSU paga pelo empregador que, naturalmente, tem isso em atenção quando estabelece o ordenado do trabalhador.

Que Rui Tavares ignore as empresas na discussão dos custos do trabalho, pretendendo que os descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes (que são, ao mesmo tempo, Olívia patroa e Olívia empregada) são apenas os que incidem sobre o ordenado bruto do trabalhador e, por isso, não perceba a vantagem comparativa de menos 5% de custos de trabalho a recibo verde que a contrato, explica bem por que razão uma boa parte da esquerda insiste na via regulamentar e repressiva para tentar diminuir os recibos verdes e a precariedade laboral, em vez de perceber que é exactamente a via regulamentar, quer nos descontos, quer na rigidez, que empurra as empresas, outras organizações e trabalhadores para a opção por trabalho precário a recibo verde.

Com perda para os trabalhadores, perda para a eficiência económica e perda para as empresas.

Não se poderia criar uma espécie de Novas Oportunidades para qualificar o pensamento económico de decisores e influentes sociais?

Acho que seria bem bom para todos.

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Pode ser que assim se perceba

por henrique pereira dos santos, em 26.11.17

1956.JPG

 

2016.JPG

 Estas fotografias, parecendo não ser tiradas exactamente do mesmo sítio (ou as características técnicas das fotografias não são semelhantes) são do mesmo sítio: a casa é a mesma, a ponte é a mesma.

A fotografia de cima é de 1956, a de baixo é de 2016, sessenta anos de diferença.

A economia que produzia a paisagem de 1956 não existe mais, não volta. Ainda bem, porque era uma economia de miséria e fome.

Daí que as propostas de gerir o problema dos fogos com base na ideia de que é preciso trazer pessoas para o interior sejam propostas enganadoras: mesmo que se fixem muito mais pessoas, seguramente não será a produzir o milho, feijão e abóbora que pagavam a gestão cujos resultados se vêem na fotografia de 1956.

Deixar correr o marfim, deixando que a evolução dos sistemas naturais prossiga com os resultados visíveis na fotografia de 2016 é uma opção. E é uma opção razoável (é aquela que é defendida, por exemplo, pelas pessoas que apoiam a Rewilding Europe) e, parcialmente, parece-me uma opção muito válida e sensata.

O que é fundamental é perceber os custos sociais associados a esta opção e fazer opções de política consequentes já que esta opção é a opção a que está associado o padrão de fogo que hoje conhecemos, cujos custos sociais ficaram bem claros neste ano.

O que interessa discutir são as opções de mercado e as políticas públicas que podem, ao mesmo tempo, ser sustentáveis a prazo e obter melhores resultados na gestão do fogo.

E isso tem muito pouca relação com as medidas que têm sido tomadas até agora pelo actual, e anteriores governos, para o mundo rural.

O que me tem levado a recusar a abrir a leque de propostas para a gestão do fogo, limitando-me a repetir exaustivamente: 1) é preciso pagar a produção de serviços de ecossistema e viabilizar as economias que podem gerir combustíveis; 2) é preciso integrar prevenção e combate; 3) é preciso profissionalizar bombeiros florestais, separando-os das funções de socorro; 4) é preciso que as comunidades que vivem no meio destes barris de pólvora sejam capazes de identificar os riscos e se mobilizar para se defenderem.

Tudo o que saia disto não me interessa porque só serve para dispersar esforços e recursos, como a ideia peregrina de gastar rios de dinheiro na recuperação de áreas ardidas quando o risco imediato está nas áreas que não arderam e precisam, urgentemente, de ser queimadas de forma controlada para se tornarem geríveis.

No fundo, para mim, o que é fundamental é saber responder a quem me mandou as fotografias: que faço eu, que vivo aqui ao lado? Como me defendo? Que técnicas e que meios existem que me possam garantir um mínimo de segurança sem me levar à ruína?

Que eu não saiba responder, é apenas a medida da minha ignorância, que nós todos, como sociedade, não saibamos responder, é uma tragédia.

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Queimar pinhais hoje, para os ter amanhã

por henrique pereira dos santos, em 23.11.17

No mesmo dia em que se anunciava o chumbo do financiamento a dezenas de projectos para prevenção de fogos, por falta de verba, o governo falava nuns milhões generosos para as áreas ardidas.

Ainda ontem me perguntavam o que há a fazer já, para começar a mitigar as consequências dos fogos dos próximos anos (não ardeu tudo, não, falta o Algarve, falta o Alto Alentejo, falta a Arrábida e faltam ainda uns milhões de hectares não geridos um pouco por todo o lado) e a minha resposta é a que tenho dado ultimamente:

esqueçam as áreas ardidas e concentrem recursos a trazer oportunidade de gestão ao que sobra do pinhal, queimando agora, no Outono/ Inverno, o muito que há a queimar nesses povoamentos.

Nesse processo perder-se-ão algumas árvores? Sim, é verdade, perdem-se algumas, dependendo das circunstâncias, do estado do povoamento e da capacidade técnica de quem faz o fogo controlado, podem perder-se mais ou menos árvores, mas é bom ter em atenção que a alternativa a essas perdas não é ter mais árvores, é ter menos árvores, queimadas todas pelos fogos de Verão.

Os milhares de hectares de pinhais sem gestão, por exemplo, na área da centro do país que não ardeu este ano, não têm hipótese de ser geridos sem que seja feita a redução da carga de combustível que têm neste momento, o que só pode ser feito, de forma economicamente sustentável, com fogo controlado.

Mas preferimos gastar os milhões que existem, e não são muitos, a recuperar áreas ardidas, isto é, a prepará-las para o fogo daqui a dez anos quando, sem gestão, a recuperação que fizermos hoje as voltar a pôr onde estavam quando arderam, que o mesmo é dizer, a pô-las onde estão hoje os pinhais que não arderam e que não são geridos.

Tolamente, vamos, mais uma vez, tal como fizemos de 2003 a 2005 e anos seguintes, esperar que o que existe arda para, então, gastar, em recuperações, o dinheiro que poderia ter sido usado a aumentar a capacidade do território conviver com o fogo.

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Um retrato sobre nós

por henrique pereira dos santos, em 20.11.17

Ontem, numa viagem de várias horas, ouvi, repetidamente, a notícia de que finalmentes todos os acordãos dos tribunais vão ser disponibilizados on line, com acesso fácil.

O que está aqui em causa não é a independência e a liberdade dos juízes, mas simplesmente a possibilidade de qualquer pessoa poder saber o que vai sendo decidido, como e porquê, de maneira a que seja possível algum controlo social sobre a aplicação da justiça.

O que me chamou a atenção foi o facto desta possibildiade advir da aprovação de um financiamento comunitário de 120 mil euros para fazer isto.

O Estado que gastou vários milhões a comprar umas acções da TAP, sem que se perceba para quê, o Estado que passou a gastar uns milhões em transportes públicos para garantir um seguro de vida ao PCP, cobrado em apoio a um dirigente partidário em risco, o Estado que procede como descrito neste artigo exemplar, o que o faz gastar milhões para comprar uns quantos votos, o Estado que prescinde de receitas possíveis no seu património cultural com medo das redes sociais, é o mesmo Estado que não tem de seu 120 mil euros para o seu sistema de justiça ser mais transparente e socialmente enraízado.

E, já agora, prefere gastar milhões a acalmar os sindicatos dos professores a gastar os mesmos milhões no reforço da segurança do espaço público, atirando as responsabilidades das consequências destas opções para terceiros, como acontece quando fecha uma discoteca, discricionariamente, apenas para desviar as atenções do facto da noite lisboeta ser um tempo de ausência da responsabilidade do Estado pela segurança no espaço público.

O sistema de justiça tem de esperar por um financiamento comunitário para ter todos os seus acordãos on line por não ter 120 mil euros.

Um triste retrato de um triste Estado que desistiu de assegurar as suas funções essenciais para se dedicar ao tráfico de influências e à administração da captura do Estado pelos interesses particulares, actividade essa que se tem vindo a acentuar com a entrada na esfera do Governo de duas organizações altamente especializadas na matéria: o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda.

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Uma sugestão

por henrique pereira dos santos, em 14.11.17

Vejo que o Governo anuncia uma empresa pública para gerir as matas do Estado.

Saltemos por cima dos modelos que já existem (regie cooperativa em Mafra, fundação no Bussaco, empresa Lazer e Floresta, etc.) e concentremo-nos num pequeno pormenor.

Se as matas são do Estado e vão continuar a ser do Estado, e são geridos pelo Estado e vão continuar a ser geridas pelo Estado, qual é a lógica de criar uma estrutura paralela de gestão (como aliás, foi proposto para gestão das áreas protegidas em tempos, copiando o modelo da Finlândia)?

A resposta é simples: é que as empresas públicas obedecem a regras de gestão diferentes das da Administração Pública e com as regras que existem na administração ninguém consegue fazer coisa nenhuma de jeito.

Aqui chegados, a pergunta é mais ou menos evidente: se o problema da Administração Pública é não conseguir gerir convenientemente por causa das regras que a regem, que tal mudar essas regras, em vez de multiplicar os veículos de uma administração pública paralela onde, por mistérios insondáveis, vão cair os conhecidos problemas da Fundação para a Prevenção Rodoviária, ou da Fundação das Comunicações e esses atalhos que habitualmente metem os contribuintes em trabalhos?

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À atenção do Senhor Primeiro Ministro

por henrique pereira dos santos, em 13.11.17

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro,

Confesso que não sei porquê, nem poderei dizer que apenas porque me caiu mal o jantar, já que não jantei, lembrei-me de uma frase corrente e, sem que mais uma vez perceba porquê, lembrei-me imediatamente de si quando a frase me surgiu na cabeça:

"Tarefas delegam-se, mas responsabilidades não".

"Artigo 26 dos estatutos da Associação de Turismo de Lisboa

1) Compete à Direcção:

...

b) Orientar a actividade do Turismo de Lisboa;

...

d) Aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, os planos de actividades e orçamentos, bem como os relatórios de gerência, balanços e contas do exercício a submeter à Assembleia Geral;

...

Artigo 28

1) A Comissão Executiva é constituída pelo Presidente da Direcção (em 2013, Vossa Excelência), pelo Presidente Adjunto da Direcção e pelo Director Geral.

2) Compete à Comissão Executiva:

...

c) Aprovar as propostas de planos de actividades e orçamentos, bem como os relatórios de gerência, balanços e contas do exercício a submeter à Direcção"

Senhor Primeiro Ministro, é evidentemente impossível não cometer erros no exercício de cargos tão absorventes, sobretudo quando em simultâneo, se é Presidente de Câmara em regime de exclusividade, Presidente do Turismo de Lisboa e ainda se tem o intenso labor intelectual inerente à tarefa de comentador residente de um programa de televisão pelo qual auferia, a justo título de direitos de autor, 7 mil euros por mês, valor que naturalmente reflecte o seu empenho na tarefa, tendo como referência o ordenado de 5 mil euros para exercer, em regime de exclusividade, o cargo de Presidente de Câmara.

Erros são, portanto, perfeitamente admissíveis.

Mas enjeitar as responsabilidades pelos erros, francamente, Senhor Primeiro Ministro, isso é que já seria dispensável, não por causa de um jantar sem grande importância, mas porque tendo feito um cesto, o natural é que faça um cento.

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O sector económico que convive melhor com a fraude

por henrique pereira dos santos, em 10.11.17

"A notícia que publicámos tinha por base um despacho do Conselho Consultivo da PGR, tal como era citado. Relativamente às contas aos eventuais prejuízos da decisão anulada, citadas no texto, são da autoria do actual governo - o que erradamente não era mencionado no texto. Nota adicional: ao contrário do que dizia a notícia, Carlos Pimenta não é presidente da administração da Generg, mas administrador não executivo da mesma empresa. Ao visado e aos leitores, as nossas desculpas".

Esta extraordinária nota da direcção do Público diz respeito a uma coisa em forma de assim que ontem aparecia no jornal, dando origem à principal manchete "PGR arrasa decisão do Governo de Passos que custaria 42 milhões", manchete essa que era secundada por três chamadas de atenção na mesma primeira página, uma dizendo que o ministério do ambiente do governo anterior tinha beneficiado uma empresa a dois dias das eleições, que o beneficiário era uma empresa de Carlos Pimena, que fazia parte do think tank do então ministro do ambiente e que o actual governo tinha acabado com essa bandalheira homologando o parecer do conselho consultivo da PGR.

Hoje, no cantinho da primeira página, o Público refere que Moreira da Silva, ao abrigo do direito de resposta, reage ao parecer da PGR e deixo aos interessados a leitura da resposta, que não é ao parecer do Conselho Consultivo da PGR mas à canalhice do Público, porque é absolutamente arrasador, para usar a estúpida qualificação que o Público resolveu usar ontem na sua manchete.

O que está em causa é o facto de uma jornalista, Leonete Botelho, se prestar ao indecoroso frete de fazer de caixa de ressonância do actual Governo, publicando uma peça lamentável, com erros factuais gravíssimos, com insinuações construídas com base nesses erros factuais, com a utilização de dados essenciais omitindo a fonte interessada que lhos forneceu, sem verificar os factos e sem se dar ao menor trabalho de ouvir o contraditório junto das pessoas que difama sem o menor pudor. E de tudo isso ser ainda ampliado pela direcção do jornal que resolve chamar ao assunto para manchete principal do dia, acentuando nessa manchete o carácter difamatório, com base em insinuações sem qualquer suporte nos factos.

A nota da direcção do Público é semelhante à nota de direcção de um hospital que depois de fazer um comunicado de imprensa a congratular-se pelo extraordinário êxito médico de uma operação no dia anterior, viesse explicar que afinal a gangrena estava na perna esquerda e tinha sido amputada a perna direita, o que por lapso não tinha sido referido, por isso se pedindo desculpa ao visado e ao público em geral.

Meus senhores, a nota da direcção do Público que eu gostaria de ter visto era o que seria normal em qualquer sector económico com um mínimo de respeito pelos seus clientes.

Posso até sugerir um texto:

"O Público cometeu ontem um erro gravíssimo que põe em causa o bom nome das pessoas visadas, o que resulta do incumprimento das regras gerais da profissão, como sejam a necessidade de identificar as fontes das notícias, a verificação dos factos, em especial quando as fontes são parte interessada na notícia, e o exercício do contraditório. Da falta de respeito pelas regras da profissão resultou um tratamento informativo do assunto completamente inaceitável, razão pela qual iremos abrir um processo de inquérito aos jornalistas envolvidos, quer na elaboração da notícia, quer no seu tratamento editorial pelo jornal, no sentido de detectar se a grosseira violação das regras se deve a negligência ou se existe dolo, o que, em qualquer dos casos, é completamente inaceitável para qualquer jornal que preze o principal valor que o une aos seus leitores: a confiança".

Um sector em que um jornalista é embarretado por um aldrabão de feira e mantém a sua posição no jornal e na profissão totalmente intocada (Nicolau Santos), que mantém como director de jornal uma pessoa apanhada numa escuta a pedir para ser nomeado para cargos de direcção, apresentando como vantagem ser um general prussiano que cumpre ordens sem as discutir (Afonso Camões) ou que trata a negligência na produção de notícias (na melhor das hipóteses) como se fosse impossível haver jornalistas corruptos (replicando para o sector a complacência que aplicou a Sócrates com o argumento de que seria impossível em Portugal haver um primeiro ministro corrupto sem ser de direita) é um sector que se degrada todos os dias.

Não se queixem é da internet de cada vez que fecha um jornal, queixem-se do que fazem perante situações destas e da falta de espinha que caracteriza a generalidade do sector quando se trata de aplicar aos camaradas a lógica justiceira de que se sentem investidos quando se trata de denunciar aqueles de quem não gostam.

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Para que não restem dúvidas

por henrique pereira dos santos, em 09.11.17

A Caixa Geral de Depósitos respondeu à minha reclamação sobre o desvio de fundos do apoio directo às vítimas do incêndio de Pedrogão para o apoio ao Estado que apoia as vítimas dos incêndios de Pedrogão.

O essencial da resposta é absolutamente clara na opção da Gulbenkian (com acordo da CGD) tratar o dinheiro dos doadores como se fosse seu.

"A Caixa foi a primeira instituição bancária a abrir uma conta de solidariedade para com as vítimas dos incêndios de Pedrogão. Angariou donativos que atingiram os 2,6 milhões de euros".

A primeira preocupação da resposta da CGD é informar-me que estão muito à frente da concorrência. Informação inútil para o que à reclamação diz respeito, mas bem demonstrativa das prioridades da Caixa nesta matéria.

"Na comunicação pública que fez, num primeiro momento, a Caixa identificou como prioritários a reconstrução das primeiras habitações, reconstrução de anexos agrícolas, recuperação dos meios de subsistência das famílias afectadas e o apoio aos apicultores que viram a sua produção destruída".

Mais uma vez a Caixa e as suas opiniões são o centro da informação que me é prestada, omitindo por completo que o que está em causa não é o que a Caixa identifica ou não como prioritário, mas sim o que os doadores perceberam que ia ser feito com o dinheiro que decidiram doar, partindo naturalmente do que a Caixa definiu como os objectivos da angariação de donativos.

Segue-se um parágrafo sobre o acordo com a Gulbenkian que resulta num outro parágrafo "A Gulbenkian concluiu haver necessidades de reforço da capacidade de resposta do SNS na emergência e pós emergência às populações afectadas, nomeadamente para a aquisição de equipamentos para munir as unidades de queimados. Isto mesmo ficou estatuído em anexo ao protocolo de cooperação com a Caixa".

É então claro o que desde o princípio das críticas foi dito que era inaceitável: a Gulbenkian e a Caixa acham normal pedir dinheiro para o apoio directo às necessidades imediatas das pessoas afectadas e, posteriormente, tendo identificado falhas do Estado no cumprimento das suas obrigações (poderiam ser falhas de quaisquer entidades privadas, como a Misericórdias, que o problema era praticamente igual), desviar o dinheiro doado para apoio directo aos afectados para o apoio ao Estado no cumprimento das suas obrigações de socorro às populações.

A conclusão da resposta mantém a arrogância típica de entidades majestáticas como a Caixa e a Gulbenkian: "A finalidade do protocolo é muito clara: O montante doado através da Caixa destina-se a ser utilizado na satisfação das necessidades das populações afectadas pelos incêndios. É o que está a acontecer".

Nem por um minuto a Caixa perde tempo a discutir se os doadores foram informados, em algum momento, que o seu dinheiro seria gerido desta forma e poderia ser usado para financiar a resolução dos problemas do Estado no socorro às populações, basta-lhe o que escreveu nos protocolos com a Gulbenkian.

Não admira por isso que seja tão difícil saber exactamente como tem vindo a ser aplicado o dinheiro doado através deste mecanismo: a Gulbenkian (e a Caixa, por omissão), pelos vistos, acha que tem mais que fazer que prestar contas sobre a utilização de dinheiro que não é seu.

O Oservador, por exemplo, angariou (penso que não com uma campanha pública, mas se o fosse, desde que o objectivo da angariação fosse claro desde o início, a questão seria igual) dinheiro para fazer um plano de intervenção no território de uma freguesia, nada contra o seu uso dessa forma, com as instituições que entender.

Qualquer pessoa poderia ter feito uma campanha de angariação de doações para entregar bolas de berlim às pessoas afectadas, nada contra o uso do produto da campanha nessa finalidade.

O que está em causa nesta questão da Caixa e da Gulbenkian é que o dinheiro foi angariado para o apoio directo às populações e acabou a ser usado no apoio ao Estado para que o Estado cumprisse as obrigações que já tinha e não cumpria.

Que a Gulbenkian e a Caixa não percebam isto, é triste, mas que todos nós, a imprensa, os advogados que poderiam pôr um processo por burla (ou, no mínimo, publicidade enganosa), etc., engulamos isto sem sobressalto, é muito, muito triste e um bom contributo para a destruição da confiança das pessoas comuns nas instituições e nas elites que nos governam.

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Em causa própria

por henrique pereira dos santos, em 04.11.17

Gerir o que aí vem é muito, mas muito, mais importante que plantar muitas árvores sem que se saiba muito bem como vão ser geridas nos próximos dez a quinze anos, até ao próximo fogo.
Seria muito bom que a natural comoção com o que aconteceu, e a vontade de ajudar que é evidente, fosse orientada para coisas verdadeiramente úteis nos próximos dez anos, e menos para acções pontuais, meritórias, sem dúvida, mas sem futuro assegurado, evitando-se assim o desperdício de recursos, dos quais a boa vontade é seguramente o mais valioso.

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O pinhal de Leiria e outros

por henrique pereira dos santos, em 25.10.17

As áreas ardidas são também oportunidades de gestão.

Na Montis, associação de que sou presidente, usamos mesmo o fogo controlado para abrir oportunidades de gestão em terrenos de penetração difícil e em que a desestruturação foi tão longe que é difícil ter uma actuação consistente com recursos escassos.

O pinhal de Leiria é uma boa base para uma discussão interessante sobre o destino a dar aos territórios que arderam, mesmo sabendo que, na maioria, são privados e a vontade dos seus donos conta. Mas muitos desses donos estão perfeitamente disponíveis para integrar opções de gestão que, não tendo custos para os donos, também não tenham grande proveito privado e possam contribuir para proveitos colectivos.

O fogo deste ano nos pinhais litorais do Centro, maioritariamente geridos pelo Estado, embora invulgar, está longe de ter sido o único fogo que afectou estas áreas.

Até hoje, e desde que nos primórdios da silvicultura portuguesa se decidiu gerir estes pinhais no estrito cumprimento das regras clássicas da silvicultura germânica que estão na base da nossa escola de silvicultura, a opção tem sido reconstruir a situação anterior, com muito poucas alterações.

O mesmo, aliás, se passa com o resto das áreas ardidas do país, a ideia geral e imediata é reproduzir o que existia antes do fogo, embora com alguma evolução decorrente de tendências sociais e económicas gerais (por exemplo, o abandono rural ou as variações de preço relativo das diferentes madeiras) ou das características ecológicas das espécies (o pinheiro dá-se mal com o actual padrão de fogo, o eucalipto e os carvalhos dão-se razoavelmente bem).

No caso do pinhal de Leiria, sendo o Estado o dono, são menos prementes as questões de rentabilidade da exploração, e são menos preocupantes as questões ecológicas que fizeram o pinheiro passar de um milhão e duzentos mil hectares para os actuais setecentos mil, mais coisa menos coisa, visto que o banco de sementes nos pinhais litorais deve estar de boa saúde, porque os intervalos dos fogos são bastante grandes.

Vale por isso a pena equacionar a possibilidade de fazer uma opção diferente de gestão, diminuindo o peso da ortodoxia de gestão da escola alemã, e fazendo aumentar o peso de uma gestão mais orientada para a biodiversidade e os valores naturais, procurando valorizar mais a regeneração natural, os habitats dunares, a flora específica e o uso público.

Esta opção não implica transformar os pinhais numa coisa diferente do que eram antes do fogo, do dia para a noite, implica sim uma maior atenção à biodiversidade, e uma menor centralidade da gestão produtiva do pinheiro.

E nas outras áreas ardidas é tempo, também, de trazer a biodiversidade, os valores naturais, a recuperação do fundo dos vales para o centro da discussão, evitando as estéreis discussões das claques de cada espécie, definindo com clareza modelos de gestão do território que adoptem o caminho da suavidade.

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Estamos nisto

por henrique pereira dos santos, em 24.10.17

O partido que não vê a menor questão em ter um revolucionário anti-capitalista e adversário da democracia burguesa representativa no Conselho de Estado e o Banco de Portugal, dois pilares do regime capitalista liberal consagrado na nossa constituição e contestado pela pessoa em causa, acha inacreditável que quem desempenhou funções técnicas numa empresa que tem excelentes resultados numa matéria complexa, seja chamado a pôr ao serviço do Estado, numa posição eminentemente técnica, toda essa experiência e know-how, por causa de um suposto conflito de interesses.

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12 de Agosto de 2010

por henrique pereira dos santos, em 22.10.17

A 12 de Agosto de 2010, a meio caminho entre o desastre de 2003 e o desastre de 2017 escrevi um post que transcrevo integralmente embora tenham de ir ao post original se quiserem ver os links citados, que não têm grande relevância (e, sendo de 2010, escusam de me acusar de ter uma atitude persecutória em relação a este governo em matéria de fogos):

fogos%20pen__nsula.jpg

Este boneco, que aliás está longe de ser bom graficamente, é a terceira vez que o publico (aqui e aqui, vale a pena ver as discussões associadas e respectivas datas). Não o vou actualizar que tenho perdido muito tempo com isto, por isso acaba em 2006, no ano em que ardeu a Galiza.
Por muitos a Galiza era apontada como um exemplo de que era possível acabar com os fogos montando um sistema de combate fortemente profissionalizada, hierarquizado, caro e assente na doutrina da supressão dos fogos nascentes. Bastaram nove dias de vento Leste (fraco, sublinho bem o fraco) para as duas províncias do litoral da Galiza arderem e aparecerem as conversas do costume sobre incendiários e sobre a sua sofisticação cada vez maior, com uma poderosa organização e baboseiras destas (os incendiários e a sua poderosa organizaram, tudo o vento levou quando mudou de direcção e os fogos foram extintos).
Gostaria de explicitar que este mapa mostra as áreas ardidas por ano (durante seis anos). Aquele azul claro é o ano de 2003, que ardeu em Portugal, mas porque Espanha não tem unidade geográfica semelhante só marginalmente foi afectada (na mesma zona que em Portugal), o que serviu que nem uma luva aos demagogos para atribuir toda a responsabilidade ao Governo incumbente (que a tem, como os outros, mas não nos termos usados na altura). Em 2003 Monchique foi afectado também mas não exactamente na mesma altura dos grandes fogos de Agosto na região centro, foi um ano aziago de coincidências. Há um verde com os grandes incêndios do Algarve em 2004, e correspondentes na Andaluzia próxima. Há um cor de laranja, que se não me engano foi 2005, onde foi ardendo ao longo do ano, menos concentrado (como parece que está a acontecer este ano) mas afecta o interior de Portugal e prolonga-se para o reino de Leão. E há uma espécie de violeta (mais fucsia) que é 2006, onde arde a Galiza e um pouco o Minho que lhe está próximo.
O conjunto é impressionante e a concentação geográfica por anos notável.
O que está aqui em causa não são os diferentes sistemas de combate em Portugal e Espanha, o que está aqui em causa é a especificidade geográfica da fachada Atlântica da Península.
Ora é exactamente ao ignorar esta especificidade e imitar os modelos espanhois (e semelhantes) de supressão total dos fogos nascentes, que funciona dentro de determinados níveis de risco sistémico de fogo, mesmo se uma vez por outra sai do controlo, sem ao mesmo tempo atacar o problema da gestão de combustíveis de forma séria (há umas faixas de contenção que nunca funcionaram porque o território são também as pessoas e as economias em que vivem, coisa que os técnicos florestais com frequência ignoram) que vamos sendo conduzidos ao desastre com fogos, sempre que, como é frequente aqui como em mais lado nenhum na Europa, as condições meteorológicas são favoráveis à progressão do fogo.
O erro político não está em não conseguir apagar os fogos. Isso é uma inevitabilidade que resulta da natureza das coisas.
O erro político está em não levar isto a sério na política do mundo rural

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