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Programa de Estabilidade será credível?

por Maria Teixeira Alves, em 18.04.17

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Ricardo Paes Mamede e Ricardo Arroja no Programa Choque de Ideias. O tema: Programa de Estabilidade 2017-2021. Que define que “a procura externa terá um contributo positivo para o PIB com o aumento de 4,5% das exportações, que excederá o crescimento de 4,1% das importações”. Por sua vez “o investimento crescerá 4,8%, apoiado pela aceleração da execução dos fundos do Portugal. O correto aproveitamento do Portugal 2020 torna-se ainda mais relevante no contexto do Programa Nacional de Reformas (PNR), que apoia a transformação do padrão produtivo nacional orientado para as exportações e a geração de emprego de qualidade. A implementação do PNR contribuirá de forma decisiva para a correção duradoura dos desequilíbrios económicos nacionais, elevando o crescimento potencial, através de mais investimento e menos desemprego”, refere o documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

O Programa do Governo de Costa para entregar em Bruxelas diz ainda que "assenta em previsões prudentes, respeitando os compromissos assumidos no Programa do Governo e com os parceiros europeus. Em 2017, o défice orçamental continuará a reduzir-se, alcançando 1,5%. No horizonte até 2021 a gestão orçamental assentará na diminuição da despesa (-3 p.p. do PIB face a 2017) acompanhada por uma redução da receita, sobretudo da receita fiscal (-0.6 p.p. do PIB). O saldo primário reforçar-se-á. Esta trajetória permitirá alcançar o Objetivo de Médio Prazo e o recuo da dívida pública para 109,4% do PIB em 2021. A gestão rigorosa das contas públicas reforçará a confiança na economia nacional, baixando os custos de financiamento para apoiar o crescimento. A economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%. O mercado de trabalho continuará dinâmico, com o desemprego a baixar para 9,9% em 2017, associado a um crescimento do emprego de 1,3%. A produtividade do trabalho aumentará ao longo do horizonte de projeção, com a incorporação de trabalhadores mais qualificados no mercado de trabalho. Os custos unitários do trabalho crescem em linha com a evolução esperada para a área do euro, assegurando a manutenção da competitividade-preço da economia nacional".

Vamos ver a análise destes economistas

Ricardo Paes Mamede: O Programa de Estabilidade é assim há vários anos. Aquilo que eu vou dizer sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, não é diferente do que disse do Programa de Estabilidade de 2013-2017. É um documento que está previsto nas regras orçamentais da União Europeia que é suposto apresentar as variáveis macroeconómicas num horizonte temporal de quatro ou cinco anos e apresentar perspectivas para o desempenho orçamental nesse período. Basicamente serve para ver se a trajectoria dos Estados-membros é correta.

Está por isso condenado a ser um documento para 'Bruxelês' ver. Temos regras orçamentais que dizem que o défice orçamental global não pode ser superior a 3% do PIB; o saldo estrutural não pode ser superior a 0,5% do PIB; se for superior a 0,5% do PIB, tem de reduzir 0,5% do PIB todos os anos até se aproximar da meta; países que têm dívidas públicas muito elevadas têm de ter um défice estrutural de 0,25%; se tiverem um rácio de dívida pública superior a 60% do PIB têm de reduzir a distância ao ritmo de um vegésimo por ano. Todos os países todos os anos apresentam programas a dizer que vão cumprir estas regras todos os anos.

Ricardo Arroja: Chegamos a este ponto paradoxal de termos um governo apoiado maioritariamente por partidos que noutros tempos já teriam rasgado as vestes a fazerem um silêncio esclarecedor, o que mostra que estão rendidos à disciplina financeira que os tratados europeus impõem. 

Há aqui a preocupação com o rating da dívida portuguesa. Parece evidente que este Programa de Estabilidade é construído de forma a convencer as agências de rating a melhorarem a classificação de Portugal porque no final do ano aproximam-se decisões importantes que podem ter impacto no custo de financiamento de Portugal, nomeadamente o final do programa de estimulos do BCE.

Este ano não acredito que as agências de rating subam o rating do país. Neste momento existe uma grande incógnita em relação ao programa de estímulos do BCE. Ninguém sabe o que vai acontecer aos juros da dívida pública uma vez retirado esse programa de estímulos do BCE. Seria muito imprudente alterar o rating nesse cenário.

Neste momento existe um forte incentivo para atingir resultados e um fraco incentivo para atingir um bom processo orçamental. Em 2016 o resultado foi óptimo e o processo orçamental foi péssimo. 

RPM: O investimento é normal que cresça tendo em conta que nós partimos de níveis muito baixos, muitíssimo baixos, atingimos os mínimos. E como vai haver daqui até 2021 um efeito da execução do programa de Fundos comunitários, é normal que haja uma aceleração nos níveis de investimento. Os níveis das exportações estão muito indexados aquilo que é expectável que venha a ser a procura externa. Ou seja o crescimento económico nos parceiros sociais mais relevantes.

Parece-me pouco credível que o se espera em termos de crescimento das importações seja apenas o que está neste valor (4,1% ao ano, menos do que cresceram em 2016, que foi de 4,4%). Ora as importações estão muito ligadas à procura interna. Dependem muito do consumo e sobretudo do investimento. Portanto em 2016 tivemos uma variação negativa do investimento e um crescimento das importações de 4,4%. E neste Programa esperamos ter crescimentos anuais do investimento em torno dos 5% e importações a crescerem menos do que o último ano. Este número é pouco credível. O documento justifica com uma alteração do padrão de procura interna. 

As importações têm impacto na estimativa de crescimento económico, portanto se admitimos que as importações vão crescer muito isso significa que o PIB vai ter uma evolução menos positiva. Quando há muito investimento, como o investimento em Portugal depende muito da importação de máquinas, equipamentos e as importações contam negativamente para o PIB.

O investimento é bom para a economia no longo prazo, mas tende a não ter um impacto muito positivo no curto e médio prazo. 

O saldo primário (sem os juros) de 4,9% parece também demasiado optimista. 

RA: O nível de crescimento das importações é incoerente. O objectivo é criar uma ideia de saldo corrente mais favorável, superavitário (exportações-importações), para manter o equilíbrio das contas externas e ao mesmo tempo chegarmos a um padrão de crescimento do PIB que seja virtuoso quer pelo crescimento da procura interna, quer pelo crescimento da procura externa líquida.

O riscos também não estão contemplados na perspectiva da procura externa.

Outras coisas que não estão reflectidas neste documento: alterações à revisão de penalizações em reformas antecipadas; as prestações sociais diminuem ao longo do exercício. Há três mistérios nos valores de projecções da despesa. Como é que se vai acomodar o aumento da despesa com pensões, com precários (impacto na despesa com pessoal) e despesa prevista com aumento do salário mínimo. Outro tema é a revisão dos escalões do IRS, ou do crédito fiscal em sede de IRS, está reflectido no documento e outros não. 

RPM: O saldo primário é a questão dúbida deste documento. Prevê que o saldo primário (receitas com impostos-despesas do Estado sem juros) em 2017 de 2,7% que cresce até 4,9% até 2021. Aposto o meu salário se alguém conseguir fazer isto. A questão é, na UE, nos últimos 21 anos, houve apenas 10% de casos onde isto aconteceu, em 28 países ao longo de 21 anos. Mas se nós pensarmos nos países que tiveram este tipo de saldos primários em períodos em que o crescimento económico foi não superior aquilo que o governo prevê de 2% em termos reais, 3,6% em média durante o período da previsão. Temos só dois casos: Finlândia e Dinamarca no excepcional ano de 2009. Um nem está no euro e ambos têm uma estrutura económica que não tem nada a ver com Portugal. Para atingir aquele nível de saldos primários era preciso um surto de crescimento económico em Portugal de 4%, 5%, 6% e com cortes radicais no Estado Português e se houvesse esses cortes não havia o crescimento do PIB que está previsto no documento.

RA: Por aqui se podem ver o quão irreais são algumas destas expectativas. 

Há outros aspectos conflituantes no documento. Por um lado diz-se que vai reduzir-se o emprego publico e por outro diz-se que vai tornar-se mais atraente a função pública.

Fala-se no documento num Programa Nacional de Revisão de Despesa. O que é isto? Nada nos diz que cortes temporários foram tornados permanentes.

 

Esta análise coincide com a que fez o líder do PSD que esteve reunido em Belém com o Presidente da República num encontro com os partidos.

O PSD não acredita na concretização do Programa de Estabilidade. Pedro Passos Coelho diz que as intenções “excelentes”, mas avisa que as poupanças com juros “vão desaparecer”, tornando impossível as metas programadas.

Pedro Passos Coelho, este documento apresenta um “cenário macro-económico mais realista” que o do ano passado, mas isso isso “não significa que seja realizável”. Desde logo, acrescentou, porque está prevista uma redução da despesa pública até 2021, mas “o documento diz muito pouco sobre como é que se vai atingir”.

Passos lembrou que até aqui ela foi reduzida à custa do “esmagamento” do investimento público e da redução da factura com juros da dívida pública. Mas estes últimos, alerta, têm vindo a subir e portanto, “as poupanças com juros vão desaparecer”.

“Se o Governo fizer as mesmas escolhas, teremos políticas públicas – na educação, saúde, segurança social ou mesmo em funções de soberania – a perderem qualidade por falta de despesa adequada”, afirmou o presidente do PSD. “Gosto de finanças públicas saudáveis, gosto da redução do défice, mas gosto de viver em ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias”, afirmou.

Portanto, conclui, “do ponto de vista das intenções, excelente, do ponto de vista da concretização, o que nos foi mostrado em 2016 deixa muito a desejar”.

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Não há dúvida que na essência têm razão, pois foram prejudicados pela decisão do fim de 2015 do Banco de Portugal de transferir 1.985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Essa foi a forma encontrada pelo regulador para capitalizar a instituição de transição. E as perdas recairam sobre os investidores institucionais que detinham tais emissões. (Mas não é assim com todas as resoluções?)

No caso concreto estão em causa cinco emissões de obrigações seniores, denominadas em euros, com maturidades a serem alcançadas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024. Segundo o comunicado, estas emissões foram colocadas especificamente junto de investidores qualificados, isto é, bancos, fundos de investimento, entre outros. Para se subscrever estes títulos, era necessário investir um mínimo de 100 mil euros.

Um grupo desses investidores liderados pela BlackRock recorreu, e bem, para os tribunais e avançou com uma ação judicial. Nada mais normal que essas ações recairem sobre o Fundo de Resolução que terá de assumir contingências judiciais que venham a ocorrer.

Mas isso não tem chegado ao BlackRock. Sob forma de protesto em relação à decisão do Banco de Portugal em transferir cinco linhas de obrigações, no valor de 2 mil milhões de euros, do Novo Banco para o BES, o fundo tem se desdobrado em contatos e em " avisos" (chamemos-lhe assim) com a finalidade de forçar o Governo Português a chegar a acordo com os investidores para os ressarcir através de um acordo. Tudo serve de pretexto, desde a emissão da CGD, aos juros altos da República até à venda do Novo Banco. Qualquer coisa que tenha o cariz público e implique mercados lá está na linha da frente como obstáculo o fundo BlackRock. Mais firme do que uma "rock" nos boicotes.

Primeiro foi a emissão da CGD, apressaram-se a sair para o mercado, a Blackrock e a Pimco, a avisar que não iam subscrever a emissão de dívida subordinada perpétua, AT1, da CGD, numa tentativa de boicote à operação. Mas isso não parece ter assustado os investidores institucionais estrangeiros, uma vez que a emissão acabou por ser colocada e a procura superou mais de 4 vezes a oferta. E os juros (altos) até foram inferiores aos juros do Banco Popular, que tem um rating melhor, no mercado secundário.

Depois fizeram constar que os juros das OT do país estão a ser penalizados pela decisão do Banco de Portugal de dezembro de 2015, e referem que um acordo seria benéfico para Portugal, como que a insinuar que os juros altos da República portuguesa se devem essencialmente a essa operação de dezembro de 2015 de modo a levar a concluir que se o "Governo português decidir pagar as obrigações do BES/Novo Banco aos investidores lesados os juros soberanos descem logo imediatamente". Esse, ainda por cima, é um argumento que convém ao Governo (uma justificação exterior à política económica para os elevados juros cai que nem ginjas) pelo que os ventos podem estar de feição ao fundo norte-americano.

Em reação o primeiro-ministro António Costa já deixou críticas veladas à operação que foi decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015; e as autoridades portuguesas já estão até a tentar chegar a acordo com o grupo de grandes investidores que sofreram perdas com a transferência de obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”. Segundo a Bloomberg, o acordo que está em cima da mesa prevê uma compensação de 600 milhões de euros a este grupo de investidores, liderados pelas gestoras de ativos BlackRock e Pimco. Este montante seria suportado pelo Fundo de Resolução.

Mas isso não chega ao BlackRock. Agora foi anunciado um acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star e lá está a BlackRock a tentar mais um boicote. Desta vez ameaça com uma ação de injunção junto do Novo Banco, que a ser aceite pelo juiz pode afastar o comprador Lone Star. Mais uma vez deixam nas entrelinhas que se houver um acordo para pagar os quase dois mil milhões essas ações podem nem ser colocadas. Mais uma vez é um meio para tentar chegar a um acordo com o Governo português. Não é mais do que isso.

Desta vez o argumento é que a “garantia” dada pelo Banco de Portugal, via o Fundo de Resolução, na venda ao Lone Star, “demonstra que o Banco de Portugal tem os meios, mas não a vontade de resolver o diferendo”.

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Novo Banco, a derradeira solução

por Maria Teixeira Alves, em 01.04.17

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Porque é que a solução escolhida para o Novo Banco é boa? Porque é a única. E é melhor do que a do Banif e da que foi adoptada para o BPN no longínquo 2008.

É a única porque se não resultar a alternativa é a liquidação. Já sei que há quem ache que a solução é a nacionalização. Mas a escolha entre a liquidação e a nacionalização é escolher que ou vai o banco à falência ou vai o país. Isto porque, como explicou o primeiro-ministro, a nacionalização é ajuda de Estado e como tal é exigido um aumento de capital com base nas necessidades efectivas, mas também com base nas necessidades potenciais (para o futuro). E ontem ficámos a saber que no futuro o Novo Banco poderá fazer aumentos de capital até 4,7 mil milhões de euros. No cenário de nacionalização esse é o custo só à cabeça porque as perdas, que neste acordo estão limitadas 3,89 mil milhões e são imputadas (em caso de o rácio de capital CET1 ficar abaixo dos 12,5%) ao Fundo de Resolução, em caso de nacionalização seriam ilimitadas.

O acordo é complexo e ainda não foi suficientemente explicado. Sabe-se que o Lone Star fica com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução com 25%, mas não se sabe como é processada a compra. Isto é, os 750 milhões que o Lone Star injecta inicialmente são através de um aumento de capital?  

O Banco de Portugal diz que nos termos do acordo, a Lone Star irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos. Como é injectado o montante inicial? A compra ao Fundo de Resolução é feita por zero?

As condições acordadas incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com  o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capitalização do banco. Depois ficou a saber-se que com os aumentos de capital (aparentemente são dois, um agora e outro no prazo de três anos) o rácio de capital core CET1 fica em 15%, mas que se esse descer abaixo dos 12,5% (CET1+T1 de 13,25%) o Fundo de Resolução tem de pôr o capital suficiente até repôr os rácios. Como faz isso? Com um empréstimo do Estado. O mecanismo de responsabilidade contingente tem o prazo de 8 anos. Portanto o limite estipulado de 3,89 mil milhões de euros é o valor que pode ser usado para repôr rácios de capital nos primeiros oito anos e até àquele limite.

No entanto, no último comunicado que estendeu a maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução é dito uma coisa curiosa: “O Fundo de Resolução fica obrigado a não proceder a pagamentos de capital e/ou juros de quaisquer outros empréstimos contraídos em momento posterior a 31 de dezembro de 2016 para o financiamento de possíveis obrigações decorrentes da materialização de contingências relacionadas com a aplicação das medidas de resolução, até que tenham sido pagos todos os montantes devidos a o abrigo dos presentes Contratos de Empréstimo celebrados com o Estado e com os bancos para o financiamento das medidas de resolução”, diz o documento. Portanto esse teórico novo empréstimo só pode começar a ser pago depois de 2046, certo?

O rácio de core capital descer para 12,5% não me parece uma hipótese muito remota.

Mas, antes do mecanismo as injecções de capital são feitas pela almofada de capital, o que ajuda. Isso mesmo diz o Banco de Portugal: "As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção de capital a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto (os tais 3,89 mil milhões). 

Uma dessas almofadas foi imposta por Bruxelas e é aquela que decide se a venda do Novo Banco se faz ou não. Uma emissão de obrigações (eventualmente perpétuas) que servirá para uma troca voluntária de obrigações séniores. Isto alivia o Novo Banco porque uma grande parte das emissões de obrigações estão a vencer e por isso alongar as maturidades alivia a pressão sobre a liquidez do banco. Essa conversão é condição de venda do Novo Banco. Logo aí reside o maior risco.

Mas não sabemos se essa emissão, de no mínimo 500 milhões de euros, vai ser aceite pelos obrigacionistas na respectiva AG. Sabe-se apenas que se ela não for aprovada o banco poderá ir para liquidação e nesse cenário não se salvam essas obrigações. Logo o caracter voluntário aqui é relativo.

Depois não sabemos como é que essa emissão vai impactar no capital do banco. Sabe-se apenas que não são obrigações AT1 (iguais às da CGD). 

O Banco de Portugal disse ontem que a conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) e ainda da realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1. 

Os oito anos do mecanismo de responsabilidade contingente são os mesmos oito anos de retenção dos dividendos do Novo Banco. 

A Lone Star está fixa ao Novo Banco pelo menos durante três anos, mas o Fundo de Resolução pode sair quando quiser. Ora se sair antes de 8 anos quem é que se compromete com o mecanismo de responsabilidade contingente? O comprador dessa posição? 

Se sair antes dos 8 anos não pode também assegurar que vende nas mesmas condições do Lone Star.

Pelo que o mais natural é que o Fundo de Resolução fique no capital do Novo Banco pelo menos até que o Lone Star venda.

As condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado, diz o Banco de Portugal.

Isto o quer dizer?

Para mitigar os riscos associados à transação dos ativos (créditos, imobiliários, participações em fundos de reestruturação, participações financeiras, entre outro), está pensada a criação de uma estrutura, um comité que terá acesso a informação relevante sobre certos ativos. O Fundo de Resolução fica responsável pela gestão desses ativos. 

Ontem António Costa disse que “eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do fundo de resolução”. Essa gestão está em vigor durante os mesmos oito anos do mecanismo de responsabilidade contingente. Mas se ao fim de 5 anos (ou será 3 anos?) não estiver vendido 75% desses ativos, que hoje estão no side bank, então o Novo Banco, sob comando da Lone Star, toma conta deles.

Recapitulando: a primeira absorção de perdas é da Lone Star: Respondem primeiro os 750 milhões, depois os 500 milhões de Obrigações Tier 1, depois os 250 milhões de euros de capital e só depois entra o Fundo de Resolução com o capital de até 3,89 mil milhões.

Ainda é cedo para deitar foguetes, mas vender o Novo Banco é urgente e por isso esta é uma solução melhor que a alernativa. Agora que não vai ter impacto para os contribuintes? Mesmo depois do empréstimo de até 3,89 mil milhões que o Estado se arrisca a fazer ao FR para repor o capital do banco ao longo de oito anos, isso já são "outros 500".

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Resultado de imagem para cgdDe repente da esquerda à direita só oiço elogios à decisão de não privatizar nada da CGD (acabo de ouvir António Lobo Xavier a criticar a privatização parcial da Caixa). Não se me acaba o espanto!

Mas qual é a vantagem desta emissão de obrigações subordinadas a 10,75% de juros (53,75 milhões por ano só na primeira tranche, que passa para 100 milhões com a conclusão da segunda tranche em 2018)? Digam-me! A Caixa se pudesse não emitia estes títulos. Só para os pagar retira aos resultados quase 54 milhões de euros todos os anos. Como é que a CGD, que tem prejuízos há sucessivos exercícios, vai ter lucros no fim de 2018, que é obrigada a ter por compromisso com Bruxelas? Acordem!

Vejam bem que quando a CGD estiver a levantar a cabeça (no fim de 2018) tem de fazer outra emissão destas e eleva o custo para 100 milhões de euros por ano.

Ora se tivesse vendido a um privado parte do capital não era melhor? Tinha feito o mesmo aumento de capital de 2,5 mil milhões de euros sem que tal fosse considerado ajuda de Estado por Bruxelas e era muito mais barato, e ainda por cima havia um privado a pôr dinheiro em futuros aumentos de capital.

Esta solução é um desastre! Escrevam na pedra para não se esquecerem.

Ainda por cima, politicamente não é boa, porque o Estado pagará os 100 milhões sobretudo a estrangeiros. Ao passo que os CoCo´s (tão criticados pelos anti-Passos) custavam 80 milhões de euros por ano aos bancos mas entravam nos cofres do Estado português. 

Esta solução adoptada para que o aumento de capital da Caixa não fosse considerado ajuda de Estado (o que obrigava a remédios violentos) é o pior dos mundos. Porque não resolve o problema de capital no futuro e ainda custa uma pipa de massa.

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O presidente do Eurogrupo, no Verão do ano passado, foi um defensor de que Portugal e Espanha deviam ser multados no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos referente ao défice de 2015 (ultrapassado por causa da Resolução ao Banif no fim do ano). A Comissão Europeia na altura optou por suspender a multa aos dois países, mas contra a vontade do ministro holandês. 

"É dececionante que não haja seguimento da conclusão de que Espanha e Portugal não tomaram ações eficazes para consolidar os seus orçamentos", referia na altura, Jeroen Dijsselbloem, que deixou sempre claro que, "apesar de todos os esforços realizados, Espanha e Portugal ainda estão em perigo".

Como se sabe o mandato do presidente do Eurogrupo acaba em janeiro de 2018, e Luís Guindos (espanhol) está a tentar ser o sucessor. 

Isto porque Dijsselbloem (socialista) não vai ser reconduzido como ministro das Finanças no seu país, dada a derrota histórica do seu partido (PvdA) nas eleições da passada quarta-feira.

Ora para Portugal há nova ameaça de sanções desta vez por desequilíbrios macroeconómicos excessivos. 

Serve isto tudo para contextualizar a reação à entrevista do presidente do Eurogrupo que usou uma metáfora (que se pode apelidar de infeliz), mas que foi convertida pela imprensa numa acusação.

O que disse Dijsselbloem?

"Tornamo-nos previsíveis quando nos comportamos de forma consequente e o pacto no seio da zona euro baseia-se em confiança. Na crise do euro, os países do norte da zona euro mostraram-se solidários para com os países em crise. Como social-democrata, considero a solidariedade da maior importância. Porém, quem a exige também tem obrigações. Eu não posso gastar o meu dinheiro todo em aguardente e mulheres e pedir-lhe de seguida a sua ajuda. Este princípio é válido a nível pessoal, local, nacional e até a nível europeu", respondeu Jeroen Dijsselbloem quando o jornalista do "Frankfurter Allgemeine Zeitung" (FAZ) o confrontava com o entendimento do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, relativamente ao rigor com que a Comissão Europeia e a UE em geral devem observar as regras em vigor.

(tradução do Expresso)

O mundo mudou as palavras do holandês e transformou a metáfora numa acusação aos países da Europa do Sul de que gastavam tudo em mulheres e alcool e depois iam pedir ajuda.

Esta interpretação motivou uma reação (exagerada e grotesca) do primeiro-ministro português que rapidamente insultou o ministro holandês (sem qualquer metáfora) dizendo: 

Dijsselbloem "tem uma visão xenófoba, racista e sexista" sobre parte da Europa e "numa Europa a sério, o senhor Dijsselbloem a esta hora já estava demitido".

Claro que a fúria de Costa não colheu (a sua maior frustração é não mandar nas instituições da Europa, mas não manda e como tal não correram com o Dijsselbloem).

Os espanhóis, mais interessados no lugar de Dijsselbloem foram mais "polite" e pedem apenas que se retrate publicamente do que disse.

Reparem em como é tratado o assunto num jornal espanol (El País):

El ministro español Luis de Guindos, que peleó por el puesto de jefe del Eurogrupo hace dos años y sigue con esa idea rondando su cabeza —pese a que en público se descarta—, ha vuelto a tachar de "desafortunadas" esas declaraciones y ha insistido en que Dijsselbloem debería arrepentirse. "Las declaraciones me parecen desafortunadas desde el punto de vista de la forma y del fondo" , ha expresado en los pasillos del Congreso.

Como vêem os insultos e pedidos de demissão agressivos só mesmo de Portugal e de Itália (que também está lá com um problemazito com os bancos).

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Um dia haverá um problema com a Associação Mutualista do Montepio Geral e não se esqueçam de quem é que supervisiona a associação (o Ministério do Trabalho e Segurança Social, liderado por Vieira da Silva).

Falam do Carlos Costa (Governador do Banco de Portugal) por não ter retirado a idoneidade a Ricardo Salgado no BES, mas o Governo mantém o presidente socialista da Associação Mutualista apesar de estar já arguido num processo crime que remonta ao tempo em que era Presidente do banco Montepio.

Os títulos dos jornais são: "Tomás Correia suspeito de ter recebido 1,5 milhões de euros" e "Terrenos: Tomás Correia constituído arguido"

Não se esqueçam também que foi Carlos Costa que o tirou da liderança do Montepio e obrigou à separação de funções entre o presidente da Associação e do banco CEMG que durante anos foi o mesmo.

 

 

 

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A falência do Grupo Espírito Santo, do BES e a Resolução são coisas que já foram explicadas e mais do que explicadas. O que agora me levanta dúvidas é porque vem uma técnica, ou ex-técnica, do Banco de Portugal divulgar documentos sobre o assunto? Isto numa altura em que o cerco político a Carlos Costa aperta (felizmente é um cargo inamovível). Parece evidente que o Governo actual tem pena de não ter no comando do Banco de Portugal uma Elisa Ferreira (lá chegaremos).

Mas uma coisa sabe-se. Houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com um relatório muito bem elaborado, ao tema. Tudo aquilo que agora se volta a discutir, com carga de grande revelação, foi escrutinado pela CPI em 2015.

Quanto à responsabilidade do Banco de Portugal tem de se separar dois momentos: O momento da descoberta e o momento da solução.

Podia o Banco de Portugal ter descoberto mais cedo? Pouco provável. O problema do Grupo Espírito Santo radicava numa holding que sustentava todo o grupo e essa estava sediada no Luxemburgo. O Banco de Portugal tinha denúncias e suspeitas, mas batia-lhes à porta e respondiam: Isto não é um banco e não é português. Foi preciso com a troika, o Banco de Portugal ter ordens para pedir as contas dos 12 maiores clientes de cada banco, e zás lá estava a ESI (Espírito Santo Internacional). Foi esta análise (ETRICC) que permitiu descobrir que a ESI tinha apagado dívida do balanço. O que significava que a ESI estava falida. 

Fernando Ulrich avisou o Banco de Portugal? Avisou. Mas nunca soube da dívida escondida. 

Uma coisa é alertar para o facto de o banco estar a ser capitalizado com dinheiro dos clientes, outra coisa é essa capitalização estar a ser feita através de uma empresa com contas falsas. 

No pós descoberta podemos criticar algumas coisas de Carlos Costa. Eu critico sobretudo uma: O de não ter anunciado em público a proibição feita a 14 de Fevereiro de 2014 à administração do BES, de venda de papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES. Mesmo só se aplicando ao retalho e a Portugal a publicação desta ordem teria informado os institucionais que investiram na dívida do GES depois de 14 de Fevereiro, como é o caso da PT (já viram que esta se calhar não teria falido) e como é o caso dos clientes dos bancos do Grupo (detidos pela ESFG) fora de Portugal. 

A saída mais rápida de Ricardo Salgado e este anúncio tornado público teria evitado a falência do BES? Não se sabe. Porque a dívida colocada nos clientes dos bancos e que vencia a curto prazo somava 6 mil milhões de euros. A possibilidade de uma corrida aos depósitos quando começassem a falhar os primeiros pagamentos do papel comercial das empresas do GES que foram vendidas com chancela Espírito Santo, era quase certa, e os processos em tribunal que seguiriam. A difamação do banco não seria evitada. 

O fecho da torneira de liquidez para continuar a alimentar a dívida do GES iria muito provavelmente fazer estoirar o BES mais cedo. Mas teria pelo menos salvo poupanças de algumas famílias e empresas. Ricardo Salgado ficava mais cedo proscrito, provavelmente.

Era apenas uma questão de tempo. Mas pelo menos tinha sido rápido. A morte do BES seria mais rápida. A fuga aos depósitos teria aberto um problema de liquidez e empurrava para a Resolução, mas tudo mais cedo. Teria sido mais transparente. Isso sim.

De resto as novidades que temos agora são as revelações dos inquéritos no âmbito da Operação Marquês. Isso sim é revelador do que se passou no país nas últimas décadas. O tráfego de influências, os pagamentos, a troca de favores.

Enquanto para sobrevivermos tivermos de recorrer a esses esquemas, este país nunca deixará de ser terceiro mundista.

 

Deixo aqui o comunicado do Banco de Portugal e a reacção à reportagem da SIC, "Assalto ao Castelo":

A propósito das reportagens da SIC sobre o BES, o Banco de Portugal considera relevante esclarecer o seguinte:

  1. Em 1 de Agosto de 2013, o BPI entregou no BdP uma avaliação económica do GES, com especial incidência na Espirito Santo International (ESI).
  2. Esta avaliação do BPI foi oportunamente partilhada com a Assembleia da República no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.
  3. Na data em que o documento foi partilhado com o Banco de Portugal já se encontrava em preparação uma análise particularmente exigente dos principais grupos económicos devedores à banca (ETRICC 2), cuja realização foi aprovada pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal no dia 11 de Setembro de 2013.
  4. O ETRICC 2 foi desenvolvido com base numa metodologia particularmente exigente, que questionou em profundidade os planos de negócio dos grupos económicos selecionados, de modo a confirmar que os mesmos assentavam em pressupostos robustos.
  5. Foi em resultado do ETRICC 2 – por única e exclusiva atuação do Banco de Portugal – que foi detetado, no final de novembro de 2013, que as contas publicamente divulgadas pela ESI não refletiam a sua verdadeira realidade financeira.
  6. Esta desconformidade contabilística não tinha sido até aí reportada pelos órgãos de administração do BES, por empresas de auditoria, por qualquer outro regulador ou supervisor, por qualquer instituição credora do GES, ou por qualquer indivíduo.
  7. Assim, a avaliação do GES realizada pelo BPI em nada alterou a análise e o planeamento em curso no Banco de Portugal, nem contribuiu para os resultados que vieram a ser apurados no ETRICC 2.
 

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Foi o anterior Governo, com Paulo Núncio a Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estipulou que o prazo de caducidade para a liquidação de imposto em atraso, que é de 4 anos no geral, tenha passado para 12 anos desde que uma offshore esteja envolvida. Portanto sobra tempo para cobrar impostos se for esse o caso no tratamento das 20 declarações das transferências das offshore. 

Como é que se faz essas declarações? É preciso preencher o modelo 38. Normalmente a entrega às Finanças dessas declarações é posterior à realização das transferências para as offshore, e essas declarações foram enviadas, só não foram tratadas as 20 declarações. Tratamento significa cruzar dados para saber se essas transferências tinham um propósito ilícito, ou origem de fundos ilícito.

Mas não há prejuízo irremediável para o Estado. 

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CGD foi a peça de dominó que caiu no jogo do Governo

por Maria Teixeira Alves, em 11.02.17

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António Costa tinha acabado de chegar ao Governo e queria fazer da sua bandeira política a banca. Achou que ali havia um filão de oposição política porque eram todos casos complicados e de difícil solução, porque há limitações financeiras e legislativas (se não houvesse falta de dinheiro e não se estivesse sob a alçada do BCE e da DGComp era fácil resolver. Por isso é que qualquer comparação com a intervenção dos ingleses no Lloyds Bank é absurda).

António Costa pensou que tudo se conseguia negociando e tendo o principal árbitro da legislação do seu lado (o Presidente da República) pôs mãos à obra.

Nomeou comissários para negociar com banqueiros, prometeu trocas e baldrocas Tudo em nome das negociações para criar soluções para o sistema bancário. Isto acabou com o Governo a criar uma legislação que permitisse ao BPI ser comprado em OPA pelo CaixaBank (retirando da equação os accionistas angolanos), e em troca foi lá buscar o vice-presidente do banco para ter um banqueiro que convencesse Bruxelas a aceitar uma série de coisas difíceis de aceitar, como um acordo para que os bancos não tivessem de suportar o excessivo peso das perdas do Fundo de Resolução com a venda do Novo Banco, e um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos que fosse significativo (e que não fosse considerado ajuda de Estado) para ajudar a CGD a fazer write-offs de créditos, reforçar imparidades, e pagar ao Estado os CoCos de quase mil milhões de euros. 

Na cabeça do primeiro-ministro era um jogo de xadrez que bem jogado levaria ao xeque-mate. Angolanos fora do BPI, António Domingues na CGD para fazer um mega aumento de capital, sem que este fosse considerado ajuda de Estado, depois o BPI iria comprar o Novo Banco com benesses a garantias do Estado (de Frankfurt e Bruxelas) em nome da promoção da consolidação bancária. Os chineses e os angolanos que se acotovelassem no BCP. Costa e Marcelo facilitaram as leis para que tudo fosse permitido em tempo record, para não dar tempo para correr mal.

Na CGD António Domingues para além de pedir o fim da subjugação do banco ao estatuto do gestor público, pediu a isenção dos deveres de transparência em quatro emails (sem nunca falar do Tribunal Constitucional, diz o Público) e também total autonomia na gestão do banco público. O Governo aceitou as condições, mas sem nunca se comprometer por escrito com a questão do Constitucional. Mas na verdade essa questão nunca foi um lapso. O Governo aceitou aliás que fossem os advogados de António Domingues a desenhar a lei que melhor cabia a António Domingues e à sua administração e gestão para a CGD. O Ministério das Finanças confirmou que foi António Domingues a preparar a legislação que iria concretizar a excepção para si e para os restantes administradores da CGD. Mais. Aceitou que fosse a CGD a pagar a factura dos advogados e da consultora Mckinsey [que desenhou o plano de capitalização da CGD] à posteriori. Isto não será crime? Isto de levar a uma instituição pública uma factura de assessores jurídicos e consultores que não foram contratados pela CGD e são-no à posteriori. Não era preciso prévio concurso público?

 Os emails enviados por António Domingues ao Ministério das Finanças antes da sua contratação, consultados pelos jornais, são segundo o Público uma extensa lista de exigências, explícitas e implícitas (fica por saber porque  não transformou as implícitas em explícitas?), para que aceitasse assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos. António Domingues queria menos exigências de transparência sobre os rendimentos e património dos administradores e nenhum controlo político sobre a gestão, equiparando totalmente o banco público ao privado.

O Governo aceitou tudo e tinha a cobertura do Presidente da República para fazer passar tudo (promulgou em tempo recorde a mudança do estatuto do gestor público).O Governo e o Presidente sabiam que os advogados (que falharam a sua missão) de António Domingues fizeram a alteração ao Estatuto de Gestor Público achando que essa seria suficiente para libertar todos os administradores das obrigações de divulgar as declarações de rendimentos e património normalmente exigida a quem desempenha cargos públicos. 

O jogo de António Costa foi sendo construido meticulosamente mas as peças do dominó começaram a ruir. O tempo não esteve do lado do primeiro-ministro.  No BPI o processo arrastou-se numa sucessão de assembleias gerais suspensas por querelas jurídicas, ao ponto de o CaixaBank só esta semana ter conseguido comprar o BPI. O tempo não ajudou ao interesse do BPI no Novo Banco.

Na CGD, desde logo os entraves europeus a algumas exigências do então novo presidente CGD. Entrave a nomes de administradores e ao modelo de governo. Meses a fio à espera. As exigências de António Domingues ameaçavam ser um problema político mas com o Presidente da República a defender em coro a mudança de estatutos da CGD, o Governo pensou que podia resolver-se. Os fins justificam os meios. Tudo em nome de uma solução para problema da Caixa. 

Deixaram todos correr a coisa da isenção dos deveres de transparência. Mas Luís Marques Mendes trouxe o caso a público questionando se seria um lapso uma vez que havia uma lei de 1983 que obriga os detentores de cargos público (todos sem excepção) a apresentar as declarações de rendimentos e património ao Constitucional. O prazo do Tribunal Constitucional para os gestores apresentarem as declarações ainda estava a correr quando o tema rebenta nos jornais, e, ou muito me engano, ou isso ajudou a que se traduzisse numa tentativa de forçar os gestores a regularizarem a sua situação antes do fim do prazo. Mas acabou com a saída deles.

No entanto a substituição de António Domingues não fechou o dossier político da CGD.

Com o tempo a escolha de António Domingues revelou-se a ser mais parte do problema político do que da solução e lançaram-no aos lobos. As mudanças de administração da CGD acabam por adiar todo o plano para a CGD para este ano. 

O Novo Banco continua sem ser vendido e com uma conjuntura política mais difícil agora: um Ministro das Finanças enfraquecido pelas polémicas à volta da CGD.

No fim da história. O embaraço criado pelo convite a António Domingues promete fazer mossa ao Ministério das Finanças. O Novo Banco está em contra-relógio para a sua sobrevivência, como banco autónomo e fora do estatuto de banco de transição (o que implica vender 100% dos activos e das acções).

A CGD vai fazer um aumento de capital gigante depois de apresentar prejuízos exorbitantes e pode não cumprir os compromissos de regressar aos lucros já este ano. Porque os lucros não nascem nas árvores e o banco tem de fazer uma emissão de subordinadas de elevada subordinação com um juro altíssimo. 


P.S.: O António Lobo Xavier desvendou porque razão não se lembraram os advogados de Domingues da lei de 1983. Está explicado: Lobo Xavier chama a atenção para o facto de a alteração no Estatuto ser da “competência do Governo”, ou seja, “o Governo podia legislar sobre essa matéria”, “coisa que fez ao abrigo das férias de verão disfarçadamente”. Contudo, a lei de 1983 que viria a obrigar a apresentação das declarações está no âmbito das competências da Assembleia da República e, por isso, “o Governo não podia mudar sozinho.

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O caso mais flagrante de favorecimento a gestores

por Maria Teixeira Alves, em 09.02.17

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Não é novidade mas agora há provas documentais. O Governo aceitou que fosse António Domingues a desenhar a lei que melhor lhe servia. Os advogados contratados por António Domingues (que falharam redondamente na sua missão) mas que o Ministro das Finanças aceitou que fossem pagos à posteriori pela CGD é que desenharam a lei que retira os gestores do banco do estatuto do gestor público. Mas esqueceram-se da lei de 1983 que obriga à declaração de rendimentos do TC. Este é o caso mais flagrante de favorecimento de um Governo português a gestores de que há memória.

O Sócrates ainda tentava disfarçar.

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Não se fala de outra coisa nos jornais. Trump, Trump, Trump. Os jornalistas portugueses dão cabo do Donald Trump em cada letra que escrevem (não estou a proferir qualquer opinião sobre o presidente dos EUA, note-se). Mas não consigo deixar de olhar para os portugueses como uma continua caricatura do Eça de Queiroz. Continuamos a ser uma caricatura do Eça.

Há uma personagem do Eça de Queiroz que era director de um jornal de Aljustrel com o nome de Ecos. Era o jornal Ecos, de Aljustrel. Há uns anos Vasco Pulido Valente usou a personagem de um conto do Eça para ilustrar o ego desproporcionado dos portugueses. Na coluna que em 1999 escrevia no DN "Faz de Conta" - VPV comentava as opiniões exacerbadas que se proferiam quando se debatia no parlamento português a intervenção da NATO na Jugoslávia.  Produziam-se manifestos anti-guerra, tal como hoje se proferem gritos anti-Trump e anti-políticas do Trump. VPV fez na altura a comparação com história do Eça sobre o director dos Ecos de Aljustrel. Quando Bismarck invadiu a França, o bom homem, a espumar de fúria, ameaçou com veemência: «Deixem estar que amanhã já dou cabo dele nos Ecos.» 

Como se os Ecos de Aljustrel chegassem a Berlim, ou mesmo a Paris.

Assim estamos nós, a dar cabo do Trump nos Ecos de Aljustrel.

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Estava a ouvir a Quadratura do Círculo que chamou ao debate o último dos temas fracturantes que falta aprovar. Eu respeito a opinião da esquerda, agora não posso respeitar os argumentos.

Vou citar Jorge Coelho:

"Imagine a pessoa que você mais ama neste mundo a sofrer muito, a pedir que já não aguenta mais com dor e  sofrimento, e não haver condição nenhuma de ser recuperado, e a pessoa com que vê a outra a sofrer, talvez por egoísmo, de ver se há alguma hipótese da pessoa sobreviver, não acompanhar este pedido da pessoa".

Mas depois apresenta um argumento contrário.

"Outra situação: Na sociedade egoísta em que vivemos pode haver razões que como hoje levam a haver muitas pessoas que são pura e simplesmente abandonadas em hospitais e em lares e ninguém da família as procura, quem é que nos diz que para resolver esse problema não é aplicada uma eventual lei desta natureza". Falava portanto da despenalização da morte assistida. Inicialmente não percebi e li neste exemplo um argumento a favor da eutanásia. Mas depois chamaram-me a atenção de que Jorge Coelho neste exemplo estaria a alertar para o risco de banalização da eutanásia. Pelo que altero o post que tinha escrito inicialmente.

 Apresenta-se contra o referendo e na verdade acaba por ser a favor de adiar o problema. Porque não consegue decidir? Ou porque é contra a eutanásia?

 

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 Esta é a única maneira aceitável de se criticar Trump. Isto é, com um sentido de humor sublime. Todas as outras formas são grotescas.

 

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Geringonça inclui 3 partidos e um Presidente?

por Maria Teixeira Alves, em 23.01.17

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O que se retira da primeira entrevista do Presidente da República, ontem à SIC, é que Marcelo Rebelo de Sousa é o motor e a alma do Governo de António Costa.

A sensação com que se fica na entrevista é que António Costa toma decisões no gabinete no Presidente. Ao longo de uma entrevista difícil de fazer – porque Marcelo raramente se deixa rebater pelos jornalistas (ele não está habituado a esse formato do confronto em directo num estúdio de televisão) – o Presidente da República falou como Primeiro-Ministro.

O discurso era o de António Costa (ou será o contrário?). Defendeu as políticas económicas como António Costa o fez, sempre no mesmo registo, isto é, sempre a dizer nas entrelinhas "ninguém acreditava mas nós, eu e o Primeiro-Ministro, conseguimos". Com críticas veladas à oposição, mas a enviar um recado ao PSD, para que se mantenha Passos à frente do partido durante toda a legislatura. "As lideranças da oposição têm de ter a duração de uma legislatura", disse.

A simbiose perfeita chegou ao ponto de Marcelo dizer que "há alternativas para o Novo Banco" como quem diz "já as tenho discutido com o Primeiro-ministro e logo decidiremos". Mesmo a referência que faz ao papel do Estado na resolução dos problemas da banca (que inclui o BCP vá-se lá saber porquê), revela que António Costa e Marcelo discutem frequentemente. Pode quase antever-se que "vão a despacho" no gabinete um do outro. Parece ser assim que António Costa governa e traça a estratégia de relacionamento com os partidos de esquerda que o suportam no Parlamento e com a oposição, em conversas com Marcelo.

O país pensado por Marcelo e executado por António Costa é um país que corre bem e falta apenas afinar umas válvulas (crescer mais) para ser o país das maravilhas.

P.S: O argumento sobre a subida dos juros foi francamente fraco. E quando Marcelo citou a taxa de juro a curto prazo como exemplo de que a subida dos juros a longo prazo não era tão má como parecia, revelou demagogia. Pois os juros de curto prazo serem negativos só revelam que os investidores não temem um default a 3 e 6 meses. Mas temem-no a 10 anos.

Também o alongamento da curva da dívida não é nenhuma reestruturação até porque a dívida está a aumentar. O alongamento da curva da dívida é um procedimento corrente do IGCP.

Marcelo evitou comentar a redução gradual do programa de Draghi e o impacto para Portugal.

De resto foi uma entrevista abrangente, o protagonismo de Marcelo dificilmente anteveria outro estilo de Presidente da República.

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Pacheco Pereira terá lata ou soberba?

por Maria Teixeira Alves, em 21.01.17

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Acabo de ler este artigo no Público de José Pacheco Pereira, intitulado Uma comunicação social cada vez menos plural. Nele Pacheco Pereira critica para não variar os jornalistas, o que já é quase uma missão (os jornalistas e Pedro Passos Coelho são os seus alvos de eleição).

Está tudo muito certo porque o jornalismo é tão susceptível de ser criticado como qualquer outra profissão. Mas não é que Pacheco Pereira diz esta pérola: "o jornalismo de direita e da direita, que, em bom rigor, não é jornalismo, mas sim propaganda e manipulação, e constitui um sistema de “pensamento único” que empobrece o espaço público e o torna frágil".

Não se me acaba o espanto, então o jornalismo da direita não é bom jornalismo, devo deduzir daí que o jornalismo da esquerda é bom jornalismo?

Toda a gente sabe que os jornalistas são maioritariamente de esquerda, isso para Pacheco Pereira é bom jornalismo (de direita é que não) e ainda acusa na mesma frase de ser " um sistema de pensamento único". Ora eu não conheço maior pensamento único do que toda a gente ser de uma fação e olhar para a história e para os factos sob a mesma perspectiva. Se Pacheco Pereira é defensor da pluralidade devia ser o primeiro a querer que o jornalismo fosse composto por jornalistas de todas as ideologias.

Depois diz que o contrário desse "jornalismo da direita" não existe (pasme-se!): "o contrário não tem hoje jornais, nem estações de rádio e televisão". Caramba que miopia. E vai mais longe ao pôr no patamar noticioso "os modelos como os blogues e páginas de Facebook anónimas como os Truques da Imprensa Portuguesa ou a 'geringonça', na tradição da Câmara Corporativa", que diz serem "uma péssima resposta"... Os blogs de que Pacheco Pereira é também autor, são artigos de opinião, de ironia, de confissões, de sugestões, de desabafos. Não pretendem ser resposta aos jornais.

Por outro lado as páginas do Facebook como a Truques da Imprensa Portuguesa (que fiquei hoje a conhecer) não passam de uma versão do seu programa "Ponto Contraponto" na SIC Notícias, ou seja aponta os "truques da imprensa", que é o que o que autor deste artigo faz precisamente nesse programa, (que passa lá para a 1 hora da manhã).

Se Pacheco Pereira olhasse para a sua Quadratura do Círculo e visse a cada vez menor pluralidade de opinião, talvez percebesse que o pensamento único está hoje no mesmo lado. Na crítica ao Governo? Claro que não. É na oposição ao anterior Governo e ao líder do PSD.

Ai de quem diga o contrário sobre o PSD, ou ai de quem não seja anti-Trump, e ai de quem não veja no Marcelo Rebelo de Sousa o melhor presidente que a República portuguesa já teve. Ai de quem não alinhe pelo mainstream opiniativo de que Pacheco Pereira faz parte.

Os jornalistas são pessoas que são de esquerda ou de direita como todas as outras pessoas. Como profissionais são o mais isento possível nos seus artigos. Depois se têm blogs ou páginas nas redes sociais é um direito que lhes assiste. Os jornalistas têm toda a legitimidade de terem o seu espaço de opinião

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Incoerência

por Maria Teixeira Alves, em 07.01.17

Incoerência é o primeiro-Ministro decretar luto nacional de três dias, mas continuar na sua viagem à Índia.

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O Novo Banco e os erros dos banqueiros de bancada

por Maria Teixeira Alves, em 06.01.17

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O Novo Banco é o banco de transição fruto de uma medida europeia de Resolução que foi evoluindo. Hoje é diferente. Mas mais tarde irá dizer-se que esta nova versão também é péssima porque chama os depositantes e os obrigacionistas a pagar a factura da Resolução.

Existe alguma possibilidade de um banco que se defronta com défice de capital por excesso de maus activos de ser salvo? Essa é a questão.

O Novo Banco é o que sobra do BES. O BES foi o que se sabe. Não é culpa de Governo nenhum. É culpa de legislações frouxas ou instrumentos de controle ineficazes e da soberba de banqueiros que abusavam do poder que tinham.

A Resolução do BES correu mal? Sim, porque em bom rigor o Novo Banco devia ser do tamanho de um Banif e o BES mau devia ter muito mais créditos tóxicos e activos problemáticos, que, por boa vontade de Carlos Costa ficaram no banco bom.

Perante o que há pela frente o que pode o país fazer? Vender. Se for por zero é por zero. Vender a um fundo de private equity, porque não?

Mas alguém acredita que uma Nacionalização temporária é melhor que a detenção temporária por um private equity que tem a função de rentabilizar e vender? Mas é diferente o Lone Star rentabilizar e vender de uma nacionalização que tem precisamente a mesma função (rentabilizar e vender?) Não teria sido melhor o Banif ter sido comprado por um private equity que valoriza e vende? O Estado quis valorizar e vender. Conseguiu?

Mas Portugal alguma vez nacionalizou um banco com sucesso? O BPN foi um desastre resolvido e bem pelo governo anterior, com a venda ao BIC.

O Banif (que o Estado entrou no capital com o intuito de ser temporariamente) correu bem?

Esqueçam a nacionalização. O Novo Banco tem que ser detido por accionistas que têm o foco na rentabilidade.

Quando eu oiço vozes a dizer que o Novo Banco  tem de ser nacionalizado para salvar o papel de grande parceiro do crédito a empresas, vem me logo à visão as imparidades futuras que vêm para aí. 

Essa visão paternalista cultivada por alguns governos é a grande culpada de os bancos estarem hoje como estão, com muitos créditos em risco. 

Nacionalizar o Novo Banco é trazer para dentro de casa as perdas do side-bank (activos problemáticos do Novo Banco), isto é, para os contribuintes. Mas se o Lone Star quer desvalorizar o side-bank porque há-de o Estado ficar com ele ao valor de 9 biliões de euros?

O Estado com a nacionalização vai aumentar o défice com os aumentos de capital que vão ser precisos fazer para repor o capital do banco que pelos vistos é fictício porque se faltam registar imparidades, é provável que o rácio de capital que apresenta o NB esteja sobrestimado.

O Governo vai tentar nacionalizar o Novo Banco, se Bruxelas deixar, claro, depois vai culpar o Passos Coelho, e daqui a meia dúzia de anos vai tudo concluir que foi um erro, quando já for tarde. Porque ninguém vai comprar o Novo Banco depois de nacionalizado. Ninguém. Vai ser outro Banif.

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Quando em 1999 António Champalimaud, antevendo que o seu Grupo financeiro, um dos maiores à época, se desmantelaria após a sua morte, na guerrilha dos herdeiros e tendo viva a memória do que acontecera à herança Sommer, tenta um acordo com o Emílio Botín para uma parceria que mantivesse intacto o Grupo Champalimaud - BPSM, Totta, Mundial Confiança, CPP e Chemical - levantou-se uma indignação colectiva de que este país é mestre. 

Não faltou banqueiro, opinion maker, que não apelasse ao Ministério das Finanças, na altura era Sousa Franco, para impedir o negócio de venda de 40% do Grupo Champalimaud aos espanhóis. Era o interesse nacional que estava em jogo, a rentabilidade do sistema financeiro português. 

O Ministro das Finanças alegou falha na comunicação e na autorização do ISP, instituto de seguros, por a cúpula do grupo ser uma seguradora (a Mundial Confiança) para chumbar a operação.

Era preciso uma alternativa. A velhice não espera por decretos, e António Champalimaud sabia que teria de resolver a sucessão urgentemente.

O Governo de Guterres, ao bom estilo socialista, logo se assumiu como arquiteto do sistema financeiro (onde é que eu já vi isto? rings a bell? António Costa e a estabilização do sistema financeiro?) e pôs a CGD a fazer aquilo que sabia fazer melhor: comprar participações em empresas portuguesas para as manter em mãos nacionais.

Logo se pôs a CGD (inicialmente presidida por João Salgueiro, mas no ano seguinte, em 2000, por António de Sousa e como Joaquim Pina Moura já a ministro das Finanças) a comprar a Mundial Confiança, na altura por um balúrdio por acção, a qualquer coisa como 12 contos por acção, afinal era a dona de todo o grupo. Ah, mas desenganem-se a CGD compra a Mundial por um balúrdio a António Champalimaud e o BCP em OPA fica com o BPSM pagando com acções do BCP, pois a CGD não precisava do dinheiro, precisava era de ser a garantia da nacionalidade das empresas portuguesas. Podia ter vendido por dinheiro o BPSM na OPA, mas preferiu acções do BCP de Jardim Gonçalves, que tinha uma estrutura acionista muito dispersa e ainda podia aparecer um novo banco espanhol na esquina a lançar uma OPA ao BCP.

O BPSM por sua vez vendia o Totta ao Santander e o CPP idem, o Chemical já nem sei para quem ficou. 

Foi assim a história da CGD, dona parcial de todas as empresas portuguesas de grande dimensão (teve 10% da PT), a empresa que servia de Fundo soberano do Estado português.

Hoje fazem-se comissões de inquérito para tentar acusar o passado da CGD na esperança de se apanhar o adversário político na esquina.

Não mudou muito o papel que os governos (sobretudos os menos liberais e mais de esquerda) querem dar à CGD, o que mudou foi o preço em imparidades que essas estratégias custam).

 

 

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Se até agora os clientes dos bancos do Grupo Espírito Santo não recuperam o dinheiro que aplicaram em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo que entraram em insolvência e liquidação, foi porque alguém tem de pagar o que o Grupo Espírito Santo por má gestão, imprudência e irresponsabilidade não pagou.

Não restam dúvidas que estes clientes foram enganados, mesmo os que sabiam estar a subscrever papel comercial da Rioforte, ESFG, ou ESI, tinham a segurança que acompanhava o nome Espirito Santo. Afinal a credibilidade do grupo era um embuste.

António Costa fez dos lesados do BES um cavalo de batalha política. E isso foi o que de melhor pode acontecer a estes clientes.

Reparem que numa altura em que a legislação chama ao resgate dos bancos os obrigacionistas, accionistas e depositantes acima de 100 mil euros, esta solução é um bilhete premiado da lotaria.

Recordo ainda que António Costa era já primeiro ministro quando foi feita a Resolução do Banif que criou lesados, clientes que tinham comprado obrigações do Banif e mesmo acções do banco. E se no BES foram enganados pela credibilidade que parecia oferecer o nome Espírito Santo no Banif, intervencionado pelo Estado em 2012, e por essa via maioritariamente detido por ele, os clientes foram ao engodo da credibilidade que o Estado oferece.

António Costa anunciou hoje a solução para pagar aos lesados do BES, e disse que essa solução (desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos "lesados" e ainda o seu representante Diogo Lacerda Machado), "não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar", ainda que não tenha explicado como. Vamos tentar perceber:

A compensação financeira dos lesados do BES será feita através de empréstimo comercial a um veículo que pagará até 75% do capital investido no prazo de dois anos. O financiamento será garantido pelo Estado e terá contra-garantias do Fundo de Resolução para anular eventuais custos para os contribuintes. Caso todos os lesados adiram à solução o veículo, o Fundo de Indemnização, que deverá financiar a solução para os lesados do papel comercial do GES, receberá 286 milhões de euros de um empréstimo comercial.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular) e os clientes que aceitarem a solução irão ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao novo veículo (fundo) que assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

Mas é preciso não esquecer que estes créditos judiciais são créditos subordinados pelo que não são os primeiros a receber a massa falida.

Os lesados que aceitarem a solução proposta terão de comprometer-se ainda a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução, Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.

A primeira parcela será de 30% do valor estipulado e será paga entre março e junho de 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. No modelo fixado, os lesados vão assim poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros.

Primeira questão por responder: Quem paga aos lesados do BES?

Se não são os contribuintes e se o veículo recebe um empréstimo bancário garantido pelo Estado e contra-garantido pelo Fundo de Resolução, isto é apenas a origem transitória dos fundos.

Quem paga? Os alvos da litigância. Mas que litigância? Qual é o grau de sucesso dessas litigâncias? Mas essas litigâncias em parte não são contra o BES mau? Vai o Fundo de Resolução dono do BES bom (Novo Banco) litigar contra o BES mau?

Por outro lado se a litigância for contra os gestores do BES a probabilidade de sucesso na recuperação dos fundos é mínima porque não são propriamente ricos, e dificilmente poderão suportar esses milhões. Portanto quem vai pagar é o BES mau, o resto que não é pago é o fundo de indemnização que assume o custo, e como o empréstimo é garantido pelo Estado é este que tem de pagar e no fim da linha está o Fundo de Resolução que contra-garante o Estado. Ou seja, quem vai pagar isto são os bancos. Incluindo a CGD, que é do Estado.

Quem ganha com esta solução?

Os lesados do papel comercial do GES porque recebem uma parte significativa do seu investimento perdido em empresas insolventes e em liquidação. O Novo Banco; o futuro dono do Novo Banco; a CMVM e o Banco de Portugal. E os advogados que vão ter litigâncias que nunca mais acabam.

Quem perde?

Os bancos; os gestores do BES, BEST e BES Açores; e o BES mau. E ainda vamos ver se as contas públicas não vão ser afectadas.

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No passado dia 28 de Novembro houve um Jantar de Estado oferecido pelo Presidente da República em honra de Suas Majestades os Reis de Espanha, no Paço dos Duques de Bragança, Guimarães.

Manda o protocolo que nas cerimónias solenes (como era o caso) os agraciados com diversas condecorações usem os distintivos e insígnias nacionais (as insígnias maiores das Ordens Honoríficas Portuguesas apenas podem ser usadas com traje de gala ou uniforme correspondente, sejam estes militares, diplomáticos ou académicos).

Não deixa de ser curioso, provavelmente coincidência, que quatro dias antes o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues,  tenha sido condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, no dia 24, bem a tempo de ostentar a placa no jantar oferecido aos reis de Espanha. Uma história a fazer lembrar o romance Paixão de um Janota: Diário de um Fidalgo Lisboeta de Meados de novecentos de António Xavier de Brederode, que conta as peripécias de um fidalgo para arranjar condecorações porque não queria ir de peito nú buscar a rainha Dona Maria Pia a Itália.

E caso para dizer a vida emita a arte.

 

 

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