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O André Ventura e o (fraco) CDS

por Maria Teixeira Alves, em 21.07.17

O André Ventura falou de um tema que é tabu (mais um) na sociedade portuguesa. Os ciganos. O CDS, partido populista, apressou-se a ceder ao mainstream e retirou o apoio ao candidato do seu partido à câmara de Loures. O PSD de Passos Coelho, foi admiravelmente íntegro ao manter o apoio ao candidato.

Acredito que com este episódio a direita tenha ficado mais perto do PSD de Passos do que do CDS. 

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Nova época, vícios antigos

por Maria Teixeira Alves, em 14.07.17

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António Costa em público fez campanha contra uma empresa que desenvolve a sua actividade no mercado português. Uma discriminação sem paralelo que não é aceitável num chefe do Governo do país. Fez campanha comercial anti-PT, ostracizou a PT porque ... foi privatizada. Vícios cubanos?

A questão foi posta no debate parlamentar pelo PCP. O primeiro-ministro disse que “receio bastante pelo que possa acontecer à PT, pela forma irresponsável como foi feita a privatização, que possa ser um novo caso da Cimpor. E que isso possa pôr em causa quer os postos de trabalho, quer o futuro da companhia. Era bom que a autoridade reguladora visse o que aconteceu, desde logo no caso de Pedrógão. Onde algumas operadoras conseguiram manter sempre comunicações, outras não. Olhe, eu por mim já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

Foi um autêntico ataque do primeiro-ministro a uma empresa estrangeira que investiu em Portugal, a Altice.

É uma autêntica república das bananas, este país.

O António Costa não se conforma, a PT deixou de ser pública. Queria continuar a decidir o futuro da PT como aconteceu no passado e que acabou como acabou? Queria usar a PT como instrumento?

Ora se calhar o motivo destas inconvenientes declarações, não foi impulso, nem descuido, foi um aviso.

É que a Altice está perto de anunciar acordo de compra da Media Capital que controla a TVI. Talvez esta compra de um canal de televisão, sem golden share do Estado na PT, não agrade ao primeiro-ministro.

Deixar o mercado funcionar é uma coisa que António Costa não parece adorar.

P.S. O caso da Cimpor é fruto de uma intervenção desastrosa da CGD, não tem nada a ver com privatizações, até porque a Cimpor foi privatizada, se não me engano, pelo Pina Moura.

P.S.II E se alguma coisa correu mal com a MEO em Pedrógão (e eu que pensava que o Governo tinha dito que tinha corrido tudo bem com o Siresp) penso que o primeiro ministro tem instrumentos para reagir, agora um slogan comercial no Parlamento é abaixo dos mínimos.

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Mais acções da TAP para o Estado pôr seis administradores, incluindo Diogo Lacerda Machado parece ser cada vez mais a única vantagem do Estado em ter revertido a privatização da TAP feita pelo Governo de Passos Coelho, que implica a venda de 61% da companhia aérea ao consórcio Gateway. Seis lugares de não executivos escolhidos pelo Governo de António Costa. De resto o que ganhou o Estado? O direito a ter de investir na companhia sempre que esta tiver de aumentar o capital?

A transportadora aérea "voltou" para o Estado, mas este só fica com 50% do capital, sem o controlo da gestão e com apenas 18,75% dos direitos económicos da TAP. Isto é caso a TAP venha a ter lucros dentro de alguns anos, o Estado apenas terá direito a receber 18,75% desses dividendos, apesar de controlar metade do capital. 

O consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman baixou para 45% da TAP, tendo os restantes 5% sido destinados para os trabalhadores da empresa. Coisa simbólica, que serviu para António Costa dizer que cumpriu uma bandeira eleitoral (das eleições que não ganhou) e para empregar seis gestores, um amigo incluido.

O Estado paga e investe só para cumprir uma bandeira simbólica de António Costa de uma campanha que não lhe deu vitória. Uma teimosia? Um capricho? Quanto custa?

Numa primeira fase, o Estado comprou 11% do capital ao consórcio Gateway, por 10,93 euros por ação, o que dá um total de 1,9 milhões de euros. Mais tarde, o Estado subscreveu 30 milhões de euros do empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros que serve para refinanciar a transportadora.

Resumindo, o Estado devolveu dinheiro da primeira venda, pagou 30 milhões de euros e ficou com menos dividendos. Mas com seis poleiros na administração.

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Porque é que isto acontece sempre nos Governos PS?

por Maria Teixeira Alves, em 09.07.17

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Manuel Pinho foi o ministro da Economia que decidiu os pagamentos dos CMEC e do prolongamento das barragens, no Governo de José Sócrates. A seguir deu-se a criação de um curso na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, sobre energia eólica e renováveis. Este curso foi criado em 2010 e tinha a EDP como patrocinador, isto é, a empresa portuguesa pagava parte dos custos. Um dos professores convidados foi Manuel de Pinho, ex-ministro da Economia e amigo de António Mexia. 

Para já não falar de Sócrates, PT, TVI e ligações ao BES de Ricardo Salgado. 

A equipa que investiga a Operação Marquês descobriu que o plano de José Sócrates para a compra da TVI pela PT – que veio a ser descoberto no processo Face Oculta, em 2009 – começou em 2008 e previa envolver o Grupo Lena, investidores angolanos e o Taguspark.

Mas sobre esse triangulo das bermudas que foi o BES, PT e Sócrates há pano para mangas.

Agora neste Governo três Secretários de Estado têm de passar pela vergonha de passado um ano terem de se demitir por causa de terem ido viajar a convite da Galp, ao mesmo tempo que a Galp tem em tribunal um litigio fiscal contra o Estado provocado por um imposto aplicado pelo Governo anterior de Passos Coelho.

Mas esta panelinha é tradição nos Governos socialistas?

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Só eu é que acho que há um paradoxo entre estas duas sentenças?

"EN236 só foi fechada depois de se saber das mortes [a GNR não fechou a estrada porque não recebeu ordens para isso]"

e

"Primeiro-ministro mantém confiança política na ministra da administração interna"

Ou entre estas: 

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, disse em Castelo Branco que assume a "responsabilidade política" após o furto de material de guerra em Tancos pelo "simples facto de estar em funções". 

e

Pedro Nuno Santos "As demissões têm muitas vezes consequências perversas”.  "Não se devem misturar incêndios e Tancos. Nem fazer rolar cabeças”.

Em Tancos o caso de incompetência é tão grande que até já veio o Chefe de Estado-Maior do Exército, o General Rovisco Pais em salvação do Governo dizer que aos deputados que assumia as responsabilidades do assalto ao paiol de Tancos, ilibando totalmente o poder político pelo sucedido dizendo "todas as responsabilidades pelas falhas de segurança foram militares".

 E isto a espuma dos nossos dias. Os políticos a dizer como devemos pensar. Devemos não pedir explicações ao Governo, não pedir a demissão dos Governantes perante a morte cruel e excusada de 64 pessoas em Pedrógão e perante o enorme assalto de material de guerra nas barbas dos militares, que nem se davam ao trabalho de guardar o paiol.  Devemos sim criticar o líder da oposição porque sim, e ridiicularizar Cristas só porque é mulher e pede demissões descaradamente deste Governo imaculado pelo detentores do poder de formar opinião.

O Governo já nem se mexe com as críticas da imprensa ou de opinion makers, só as tiradas de Marcelo o levam a fazer comunicados e a explicar-se. Foi o estado a que chegámos.

A notícia de que o primeiro-ministro tinha ido de férias, em plena crise do furto de armas de guerra em Tancos e após o trágico incêndio de Pedrógão Grande, foi avançada pelo jornal i, e é desde essa altura o tema da atualidade.

António Costa e o Governo admitem os erros todos, mas depois "mantém a confiança"; "não se deve fazer rolar cabeças", etc

Pior, o primeiro-ministro até se deu ao luxo de ir de férias. Para não ter que ser confrontado com a demissão do ministro da defesa, como foi com a ministra da administração interna.

Quando explicou a resposta ainda foi mais hilariante. Resposta: "As férias de António Costa já tinham sido planificadas e que o chefe do Governo está sempre contactável”.

Ena! Ninguém diria que em pleno século XXI o primeiro-ministro, tal como qualquer pessoa, não estivesse contactável.

“O Governo, tendo em consideração o período de Verão, organizou e planificou em tempo o período de férias do primeiro-ministro, bem como dos restantes membros do Governo, de forma a garantir as necessárias substituições para assegurar o normal funcionamento do Governo”, disse o chefe do Governo na nota divulgada aos jornais.
O primeiro-ministro ainda atira com o direito legal às férias: “Neste quadro, o primeiro-ministro encontra-se no gozo de uma semana de férias, sendo substituído na sua ausência, nos termos do artigo 7º da Lei Orgânica do XXI Governo, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. O primeiro-ministro está sempre contactável e disponível em caso de necessidade.” disse,

A notícia de que o primeiro-ministro tinha ido de férias, em plena crise do furto de armas de guerra em Tancos e após o trágico incêndio de Pedrógão Grande, foi avançada pelo jornal i, e é desde essa altura o tema da atualidade.
 
 Isto é tão caricato que foram mais uma vez os jornais espanhóis a pôr o dedo na ferida. 

Os jornais espanhóis é que chamaram o tem da fragilidade do Governo com a tragédia de Pedrógão (El Mundo)

Os jornais espanhóis é que deram a lista exaustiva da enorme lista de armas de guerra roubadas nas barbas do exército no paiól de Tancos (El Jornal)

E são mais uma vez os jornais espanhóis que põem a nú o ridiculo num artigo irónico (El País):

O jornalista começa o artigo por lembrar que Portugal é o terceiro país mais pacífico do mundo, para logo sublinhar, que é “tão pacífico” que na semana passada “uns estranhos foram à base militar de Tancos e levaram num carro armas sem que ninguém os impedisse”.

“Desde há cinco anos, Tancos, situada 120 quilómetros a noroeste de Lisboa, tem o sistema de videovigilância avariado, os sensores de movimento também não se mexem, a vedação não aguenta uma tesourada, e as 25 guaritas estão de tal forma devolutas que é melhor que nenhum soldado arrisque nelas a sua vida”, prossegue em tom irónico.

O correspondente do El Pais faz notar a seguir que os militares a quem cumpre passar ronda às instalações “vão rezando para que nada os ataque porque só se poderiam defender de uma cacetada”.

Em seguida, Javier Martín dá como certo que “os assaltantes chegaram num camião, fizeram um buraco na rede e foram até uma vintena de paióis mas só entraram naqueles onde estava o material de que necessitavam”. “Até no frigorífico lá de casa demoram mais tempo a encontrar os iogurtes”, escreve o jornalista.

“Depois de conhecer o Exército que cuida de Tancos, se Portugal não ficar em primeiro lugar no índice Global de Paz em 2018, será uma injustiça de pegar em armas”, conclui o jornalista.

 

 

 

 

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Balanço do Governo de António Costa (em traços gerais)

por Maria Teixeira Alves, em 02.07.17

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Em traços gerais:

Brexit ajuda a economia portuguesa porque aumentou a tolerância dos parceiros da UE ao défices excessivos.

Ameaças terroristas na Europa ajudam turismo português

Turismo salva economia portuguesa

Défice melhora, dívida continua lá e aumenta.

Juros da República começam por subir, mas já estão a melhorar

Banca: capitalização da CGD e nada mais porque o resto não foi feito pelo Governo, nem a capitalização do BCP, nem a OPA do BPI, nem a venda do Novo Banco (e nem a potencial venda de parte do Montepio). Malparado não vai ter solução nacional.

Lesados do BES serão pagos em parte (mas quem paga? Provavelmente o Estado, quando as ações em Tribunal, trocadas por dinheiro, forem perdidas).

Reversão da venda da TAP, e venda noutras condições em que são salvos lugares no board para o Estado

Falha do Siresp e das forças de combate aos fogos florestais de Pedrogão Grande, morrem 64 pessoas, a maioria numa estrada nacional para onde foram encaminhadas pela GNR. Ninguém se responsabiliza.

Assalto e roubo, cuja lista é infindável, de material de guerra que ocorreu na semana passada nos Paióis de Tancos.  O ministro da Defesa afirmou em Castelo Branco que assume a "responsabilidade política" após o furto de material de guerra em Tancos pelo "simples facto de estar em funções". Mas não se demite.

O exército não sabe explicar o que aconteceu, nem porque é que falhou a segurança. Escondeu a lista do material roubado, mas eis que sai a lista num jornal espanhol. O Chefe das forças armadas, o Presidente da República, lá pediu investigações exaustivas para apurar responsabilidades.

P.S: o melhor deste Governo é capaz de ser mesmo o Simplex.

Bom e não estou a ver muito mais, mas corrijam-se se estiver enganada :)

 

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A pressão jornalística portuguesa ao El Mundo

por Maria Teixeira Alves, em 24.06.17

Os jornalistas portugueses não se conformam. O El Mundo atreveu-se, tamanho desplante, a pôr em causa o Governo das esquerdas unidas. Mas que sacrilégio.

Tudo por causa do El Mundo ter noticiado na passada quarta-feira as críticas crescentes à "gestão desastrosa da tragédia" por parte do Governo do primeiro-ministro António Costa, prevendo até "o fim da carreira política" do governante português. No mesmo artigo, o jornal espanhol refere ainda que as principais reivindicações têm recaído "em particular" sobre a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

O artigo desta quarta-feira, intitulado "Caos no maior incêndio da história de Portugal: 64 mortos, um avião fantasma e 27 aldeias evacuadas", pretende fazer um rescaldo da situação em Portugal ao quarto dia do incêndio em Pedrógão Grande. São ainda apontadas falhas "na coordenação das autoridades, tanto a nível dos trabalhos de extinção, como da comunicação com os media".

Eis que de repente há investigações e denúncias ao jornalista (imagine-se). Queriam identificá-lo para o ostracizar? Para o banir? Para descobrir algum podre que o desacreditasse? Descobrem que não o descobrem e com tamanha lata questionam o El Mundo, como se o jornal não tivesse competência para escolher jornalistas, ou para decidir a credibilidade das reportagens que publica.

Mas o conteúdo da notícia é falso? Isso nem é tema.

O importante é expô-lo na praça pública. Os portugueses queriam queimá-lo na fogueira do mediatismo. Mas lamentavelmente não têm uma cara para acusar, um cadastro, um currículo. Querem obrigar o jornal a revelar o culpado de ter criticado um governo de esquerda. O El Mundo não sabe que isso é imperdoável a um jornalista em Portugal.

Chega ao cúmulo de os jornalistas portugueses, representados pelo Sindicato, pedirem explicações a um jornal espanhol, fundado em 1989 e que vende mais do que o Correio da Manhã  (vou rever a minha condição de sindicalizada), e que não recebe lições dos jornalistas portugueses. Quem é o jornalista que assina como Sebastião Pereira e que escreveu o artigo? A Comissão da Carteira também questiona.

O El Mundo nem queria acreditar e a editora de internacional vê-se obrigada a desligar os meios de contacto.

Respondeu ao sindicato de jornalistas portugueses. "Nada fizémos de errado, recorremos a um jornalista que utiliza pseudónimo e que já conhecemos bem". Respondeu a editora da secção de Internacional do 'El Mundo' ao português Sindicato dos Jornalistas. "Párem de me atacar no Twitter! Párem de me enviar emails! Párem de tentar telefonar-me! Em 22 anos nesta secção nunca me aconteceu algo assim, nem nos casos da Venezuela ou da Turquia!" Nem mais.

Mas o importante agora é saber quem escreve? Ou o importante e refletir-se sobre o que está escrito? Algum leitor lê a assinatura dos artigos? O importante é confiar no jornal e na credibilidade editorial de um jornal. Se o jornalista assina com pseudónimo, ou se não assina sequer não é importante.

Cito um comentário que li no Facebook. "Não consigo perceber que no ano 2017 quando não estamos de acordo com o que se escreve se comece a chamar de facho".

Está ao nível de uma Venezuela, no doubt!

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Isto, a uma leiga, soa a negligência e pouca perícia

por Maria Teixeira Alves, em 20.06.17

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Eu ouvi ainda agora na SIC que a estrada IC8 foi cortada às 19 horas da tarde (o fogo começou às 14h) e segundo um bombeiro "não houve tempo para cortar a nacional 236", a chamada estrada da morte. Isto parece-me inadmissível.

Reparem, diz o Expresso que António Costa já recebeu a resposta a uma das três perguntas que colocou a entidades públicas, neste caso à Guarda Nacional Republicana, que terá indicado como ponto de fuga ao fogo a estrada 236-1, onde,afinal, dezenas de pessoas acabaram por morrer queimadas.

Porque é que a estrada não foi encerrada? Segundo a GNR, "o fogo atingiu esta estrada de forma absolutamente inusitada e repentina", ” que “surpreendeu” todos, "incluindo os próprios militares", leu o primeiro-ministro, esta noite.

Mas que resposta é esta?! Que surpreendeu tudo e todos está a vista de toda a gente. É óbvio. 

Mas a questão é porquê não anteviram aquilo que os surpreendeu? Em termos abstratos, todos os chefes e mesmo os operacionais, têm a missão de antever os acontecimentos antes deles surgirem. Mas Portugal é avesso a visionários. Toda a sociedade se une para desacreditar os visionários, os que não estão alinhados com o mainstream, e isso desencoraja a iniciativa de se reagir prematuramente, e isso às vezes é decisivo.

Estive ainda a ouvir Clemente Pedro Nunes (professor do IST-Técnico) a analisar na SIC o incêndio de Pedrógão. Diz, que dos contactos que fez com locais lhe contaram que desde as 14 horas da tarde de sábado que habitantes das aldeias telefonaram para a proteção civil de forma lacinante. Numa das aldeias a proteção civil só chegou no dia seguinte, quando já havia 11 pessoas mortas. O que aconteceu entre as 14 h e as 20h, quando os sistemas de comunicação funcionavam? Os incêncios combatem-se nos primeiros 45 minutos a uma hora, depois perde-se o controle e é preciso mobilizar recursos, indo à cadeia de comando e chamando a atenção para a gravidade do assunto. O que terá acontecido aparentemente é que os responsáveis não transmitiram essa gravidade. A primeira intervenção não funcionou, disse o professor que já ajudou a combater fogos, porque é empresário agro-florestal.

"Parece que há uma televisão com uma entrevista com um popular que às quatro da tarde já dizia que não estavam a ser respondidos os seus telefonemas, e terá feito uns comentários críticos menos agradáveis ao primeiro-ministro, e depois essa entrevista já voltou a passar, mas sem as críticas contudentes", disse.

A cadeia de comando não funcionou, disse o catedrático e perguntou "Como é possível cortar a IC8 e não se declara o Estado de emergência no distrito de Coimbra e de Leiria. Não se mobilizam os recursos todos?"

Independentemente de ser apenas uma opinião, não me custa a imaginar a resistência da cadeia de comandos de recorrer na primeira hora à situação de Estado de emergência. Portugal funciona assim, não anda à frente dos acontecimentos. 

A outra teoria é que o sistema de comunicações falhou. Parece-me ter ouvido que o sistema de comunicações com a hierarquia falhou. O Siresp. O Siresp existe para criar uma comunicação de rádio comum a todas as forças de segurança e proteção civil (53 ao todo) mas que, por contrato em 2006, usa cabos da MEO, e portanto quando não há telemóvel, não funciona. As alternativas seriam rede satélite ou por cabo, mas isso seria muito mais caro. Mas pergunto eu, não valeria a pena uma solução mais eficaz, ainda que fosse mais cara?

 

 

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Foto de Joaquim Casqueiro.

Até agora ainda não percebi porque é que a GNR não cortou o trânsito na estrada nacional 236, já chamada como a estrada da morte?

Será que ouvi bem alguém dizer que as pessoas foram encaminhadas pela GNR para aquela estrada?

Não deviamos já ter prática em incêndios ao ponto de haver especialistas a orientar as populações para as melhores práticas a adoptar?

 

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Nos dias que correm...

por Maria Teixeira Alves, em 12.06.17

Foto de António Pereira de Carvalho.

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A TAP pública é para dar lugares de administrador

por Maria Teixeira Alves, em 11.06.17

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O que salta à vista das notícias sobre a administração da TAP, é que, para calar críticos, o Governo espalhou várias forças na administração da TAP.

No fundo o que pretendia o Executivo era calar as críticas à escolha de Diogo Lacerda Machado para administrador da TAP. Penso que terá passado pela cabeça de António Costa dar-lhe o lugar de chairman, mas achou que seria motivo de críticas da oposição e então, para calar os críticos, escolheu para chairman um social democrata, Miguel Frasquilho.

O advogado Diogo Lacerda Machado, foi escolhido por António Costa para negociar o acordo com o consórcio Gateway, para a reversão da partipação estatal na TAP, que acabou por ser de 50%. Já se percebe para que quer a reversão da privatização da TAP o executivo, para ter sítios onde encaixar administradores. É uma tradição do PS, essa tentação de serem Deus do tecido empresarial.

No fundo o PS é o eterno partido do lobby, nisso mantém a tradição.

Mas há mais escolhidos pelo Estado para administradores. Esmeralda Dourado, administradora da SAG, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo  nos XVII e XVIII governos de José Sócrates, integram o lote de administradores não-executivos que são indicados pelo Estado. A estes nomes junta-se ainda o de António Menezes, ex-CEO da companhia aérea açoriana Sata. No sábado, o Expresso tinha confirmado que Miguel Frasquilho será o presidente da administração que integra ainda Ana Pinho, líder da Fundação Serralves, para além do amigo Lacerda Machado.

Acredito que se pudessem retomavam os direitos de nomear administradores na EDP e nos CTT, o Bloco faz o papel de reivindicador, mas o PS adoraria mais "boards" disponíveis. Só nos bancos é que não se querem meter. Já perceberam que os lugares de administradores de bancos são presentes envenenados.Porque os bancos são hiper-regulados por Bruxelas e Frankfurt, não convém. Mas nos outros sectores é o ver se te avias.

P.S. Marques Mendes disse no seu comentário de domingo na SIC que não havia conflito de interesses. Eu gostava de saber o que diria o comentador se o Sérgio Monteiro fosse para a administração  (se fosse possível) do Novo Banco em nome do Fundo de Resolucao?

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Estes britânicos são loucos

por Maria Teixeira Alves, em 08.06.17

Os governantes ingleses são peritos em levar a votação coisas que não querem. O Cameron levou a escrutínio popular o Brexit que não queria e Theresa May levou a votação o seu lugar no governo que não quer perder. Resultado, queria reforçar a sua legitimidade e perde a maioria a absoluta.

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Um think thank que pensa a dívida sem a reestruturar

por Maria Teixeira Alves, em 06.06.17

 

 

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É provavelmente a resposta ao relatório para a reestruturação da dívida da esquerda, mesmo que Braga de Macedo tenha dito que “se aquele documento a primeira coisa que faz é abundar no erro que já cometemos [substituir a dívida atual por dívida de curto prazo] não devemos perder muito tempo a refutá-lo. Já uma vez houve uma gestão de dívida de curto prazo". A Plataforma para o Crescimento Sustentável, um ‘think tank’ de direita, analisou as soluções para a elevada dívida pública nacional, que supera os 130%, e propõe que o país recuse qualquer reestruturação da dívida, aposte em excedentes primários, e defende Eurobonds no plano europeu para 60% da dívida de cada Estado-membro. 

A Plataforma liderada por Jorge Moreira da Silva considera que a reestruturação da dívida pública é um caminho inviável para resolver o elevado endividamento do Estado, e o  'haircut' (perdão) de 100% da dívida detida pelos privados "destruiria a credibilidade" e retirava o acesso aos mercados e os bancos portugueses sofreriam perdas de 25 a 30 mil milhões de euros. O perdão de dívida "criaria problemas graves de financiamento às empresas" e que teria "um impacto muito negativo na atração de investimento estrangeiro e no acesso a financiamento por parte dos bancos". “Trata-se de pôr Portugal numa situação muito próxima daquela que a Argentina viveu em 2001” pois o Estado não teria capacidade para capitalizar os bancos e as regras europeias imporiam perdas aos detentores de depósitos, o que obrigaria à aplicação de controlos de capital. Os economistas (liderados por Joaquim Sarmento) rebatem todos os cenários possíveis de reestruturação da dívida, e salientam as poupanças que permitiram e as consequências que provocariam, da qual a saída do euro é o cenário extremo.

A melhor solução que Portugal tem para garantir a sustentabilidade da sua dívida pública é apontar para excedentes orçamentais primários sucessivos de 3%, algo que permitiria colocar o rácio da dívida abaixo dos 100% do PIB no período de 10 anos.

O think tank que é presidido pelo social-democrata Jorge Moreira da Silva apresenta assim uma radiografia da dívida pública nacional e aponta o caminho possível para a sua gestão. Defende Eurobonds no plano europeu para 60% da dívida de cada um dos países, o que no caso português traria uma poupança estimada em 0,5% do PIB ao ano e defende também que o Mecanismo de Estabilidade Europeu compre as OT detidas actualmente pelo BCE. Defende sobretudo uma gestão dinâmica da dívida com recurso ao mercado para alisar a maturidade dos reembolsos e atenuar assim os riscos.

A Plataforma para o Crescimento Sustentável defende ainda a necessidade de manter uma almofada de liquidez para minimizar os riscos, entre os seis e os oito mil milhões de euros.

 Agora já temos dois relatórios sobre a dívida, sendo que a ideologia que todos dizem que desapareceu, ressurge em cada estudo e análise. Eu por mim defendo esta. Escolho Joaquim Sarmento em detrimento de Ricardo Paes Mamede. Um dos pontos de maior diferenciação entre os documentos é que a proposta da esquerda passava, entre outras medidas, por aproveitar os custos mais baixos do financiamento de curto prazo, enquanto a proposta da Plataforma para o Crescimento Sustentável, que é próxima do PSD, promove o alisamento da maturidade dos empréstimos, através do seu alargamento.

A reestruturação da dívida não pode ser feita no quadro europeu. Portanto, é um exercício bom para um think tank, ou grupo de trabalho, mas fica-se por aí.

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Se há coisa que aprendi é que os sentimentos nobres são muitas vezes detonadores de enganos. Falo disto a propósito da tentativa de paz que levou a que Shimon Peres, ex-membro do Partido Trabalhista, recebesse o Nobel da Paz de 1994, junto com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, por causa do acordo de paz. Em setembro de 1993 foi assinado na Casa Branca o Acordo de Paz de Oslo que nunca surtiu efeito.

Shimon Peres assinou acordos que se comprometiam a unir esforços para a realização da paz entre os dois povos. Estes acordos previam o término dos conflitos, a abertura das negociações sobre os territórios ocupados, a retirada de Israel do sul do Líbano e a questão do estatuto de Jerusalém. Mas falharam. A Palestina diz que nunca se criou uma agenda para a paz e que não impediram as atividades dos colonatos. Diz que não cumpriram o prazo de 1999 para a criação de um Estado Palestiniano.

Israel diz que houve progressos, reconheceram o povo palestiniano e os palestinos reconheceram o Estado de Israel, concordaram com as fronteiras, mas elas não criavam nenhum Estado e Arafat não conseguiu impor a sua autoridade. Não conseguiu passar de chefe de um movimento revolucionário para chefe de Estado. Sem uma autoridade única o que há são fações. "O Hamas, o Irão, que fundou um império religioso com a ajuda do urânio enriquecido, tem o apoio do Hamas e do Hezbollah que destrói o Líbano, ao passo que o Hamas destroi os palestinianos, e depois há quem defenda a paz, Mahmud Abbas e Fayat, com quem Israel se senta à mesa", explica Shimon Peres num documentário que passou há uns dias na RTP3. Shimon Peres foi Presidente de Israel entre 2007 e 2014. 

O documentário começa assim: Israel contraria toda a História do Mundo. Um povo em diáspora, espalhado pelo mundo, voltar à terra de origem, é inédito.

Um pergunta emerge do documentário. Israel conseguiu a paz com o Egipto e com a Jordânia, com devolução de terras e tudo mais, mas nunca com a Palestina. Porquê?

Shimon Peres queria ser a pomba da paz de Israel, e acreditava que era possível. Acreditava que era possível porque era Israelita, mas para o povo que está ressabiado pela ocupação dos territórios a paz é apenas um instrumento de ser ressarcido em parte de uma dívida. A paz pode ser um instrumento para a retaliação. A Palestina não consegue (ou não quer?) a paz. O Médio Oriente não quer a paz.

Quando a crispação entre povos dura décadas imensas há um povo que está em supremacia que quer a paz, e o outro que quer vingar a história e que só conhece a pulsão primária do ódio colectivo. Mesmo quando a razão quer a paz a alma não consegue converter-se.

Há uma certa hipocrisia no médio oriente. É que a Palestina nunca foi amada pelo mundo árabe. Mas é a martir da zona e nesse aspecto ganhou o respeito do médio oriente. Os países à volta odeiam mais Israel do que amam a Palestina, se não fosse assim já tinham ajudado ao processo de paz e à constituição do Estado da Palestina. Aliás vê-se no programa que a Palestina pede ao Irão que a ponha no mapa, não que expulse Israel.

A primeira coisa que ressalta é que (tal como sempre pensei) a Palestina não era nada antes da criação do Estado de Israel, nunca teve a atenção de ninguém do mundo muçulmano. A sua força e poder resulta da fraqueza de "terem sido ocupados". Até aos acordos de Oslo, não existia a identidade Palestina.

Nunca houve um Estado palestino. A margem ocidental era da Jordânia, nunca foi dos palestinianos. Gaza era dos Egípcios e estes nunca a deram aos palestinos. Os primeiros a reconhecerem a identidade palestina e o direito a uma terra deles, ironicamente, foi Israel.

Só em 27 de setembro de 2013, 134 (69,4%) dos 193 países-membros das Nações Unidas reconheceram a existência do Estado da Palestina.

Benjamin Netanyahu diz no documentário que Arafat nunca foi um homem de paz e esse foi o erro do Acordo de Oslo. Para o primeiro-ministro de Israel, Arafat não era sincero e iria usar os territórios que Israel lhe entregaria no âmbito do acordo, para atacar Israel "e confirmou-se". Arafat pôs fim ao processo de paz em 2000, na conferência de Camp David. Netanyahu diz que Arafat só deu em troca a Israel a Intifada que é a fonte do terror dos ataques suicidas nas cidades israelitas. "Israel saiu de Gaza, saiu dos colonatos, que era o que queria a Palestina", diz Netanyahu. Já os palestinos dizem que Israel saiu mas desarmou a exercito palestino de Gaza e que isso abriu o caminho ao Hamas que comprou armas em todos o lado, e acabou por fazer um golpe do Estado em Gaza.

Mas Israel não teme o Hamas ou o Hezbollah. Israel teme o Irão porque lhe pode lançar um ataque nuclear. Shimon Peres diz que o Iraque era apenas um problema para Israel, mas o Irão é um problema para o mundo. Porque pode torná-lo ingovernável, pode dar armas nucleares a terroristas, se perderem o sentido da responsabilidade.

Interessante e permite perceber as palavras de Trump na Arábia Saudita. "Tudo o que está a acontecer na Síria é culpa do regime iraniano”, disse Trump ao discursar perante os líderes de 55 países muçulmanos numa conferência na capital da Arábia Saudita, em que responsabilizou o Irão pela instabilidade na região e pelo que está a acontecer na Síria. O presidente norte-americano apelou a todas as nações para “trabalharem para isolar o Irão e [privá-lo] dos fundos que financiam o terrorismo”. 

O documentário sobre Shimon Peres é também sobre a constituição do Estado de Israel. Nele é referido que Shimon Peres foi injustamente esquecido na história do país, por exemplo no seu papel na operação de libertação de refugidados, a Operação Entebbe. Esteve sozinho, enquanto ministro da defesa (no Governo de Yitzak Rabin - Rabin e Peres não gostavam um do outro, mas aprenderam a trabalhar em conjunto mesmo não gostando um do outro), na decisão de libertar os refugiados sem ceder à chantagem dos terroristas. Mas o seu papel nessa operação apagou-se.

Nessa altura, entre 1974 a 1979, Shimon Peres era ainda "um falcão" e não "a pomba" em que veio a tornar-se, e ajudou mesmo a construir os primeiros colonatos de Samaria.

Shimon Pires torna-se o secretário geral do Partido Trabalhista (socialista) e muda de atitude, muito ativo na Internacional Socialista onde convive com todos os socialistas da época François Mitterand, Mário Soares, Olof Palme, Bruno Kreisky, muito favoráveis à causa palestina, e Shimon Peres torna-se uma pomba da paz. 

Nessa altura, em 1979, fica reactiva a central nuclear de Dimona o que faz de Israel uma potência nuclear. Shimon Peres acredita que agora que Israel é forte, pode dar-se ao luxo de ser socialista (parece a Europa). Desaparecendo a ameaça à existência do Estado de Israel, começa numa demárche pela causa da Palestina, pela paz com os vizinhos, porque agora havia riscos que podiam correr pela paz, que antes não podiam.

É preciso voltar atrás ao tempo do Kennedy, Shimon Peres constroi um reator nuclear (foi muito criticado na altura) em nome da paz, precisavam de estar protegidos de ameaças, "um holocausto em 100 anos, chega-nos", diz. Mas a desconfiança vale por si, e marca o ritmo dos acontecimentos, e está sempre um passo atrás da agressividade. Portanto o que ficou dessa iniciativa foi uma desconfiança sobre Israel.

Sobre a Europa Shimon Peres diz uma coisa intemporal: "A Europa tem sempre razão mas sempre demasiado tarde. Foi assim com Hitler, com os comunistas e pagou um preço muito alto". Shimon Peres acredita que vai ser assim com o Irão.

*Interessante a história do apoio da Alemanha. Joseph Strauss que era ministro da defesa e tinha combatido na segunda guerra, a brillant mind, segundo Peres que o convenceu a apoiar a criação do Estado de Israel. Explicou-lhe numa reunião de cinco horas que era muito novo e estava no batalhão de anti-aéreas e que sabia que não tinha grande futuro na Alemanha, porque era da Baviera, era filho de um homem do talho e era ministro da defesa, mas ajudou Peres com o suporte de Adenauer. Porque é que um alemão, que foi soldado no regime do Hitler apoia a criação do Estado judeu? Dizem que Strauss decidiu ajudar Shimon Peres por duas razões. Uma porque o Estado de Israel seria uma barreira à influência russa/comunista no Médio Oriente, e a outra foi pela culpa do que o regime nazi tinha feito ao povo judeu. Os alemães deram um imenso contributo, ao fornecerem todo o armamento de graça em segredo.

"Sem os dez mandamentos a civilização fica sem os seus fundamentos", disse Shimon Peres que morreu no ano passado em setembro.

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Europa: Uma nova ordem

por Maria Teixeira Alves, em 28.05.17

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O discurso da Chanceler alemã não deixa margens para dúvidas. Merkel disse que a Europa de hoje é de "cada um por si", depois da Cimeira do G7 em Itália e da NATO na Bélgica.

"Os tempos em que podíamos contar completamente uns com os outros (aliados), acabaram em certa medida, percebi isso nos últimos dias, e é por isso que só me resta dizer que nós europeus temos de tomar as rédeas do nosso destino, mantendo claro a amizade com os Estados Unidos e com a Grão Bretanha e como bons vizinhos onde for possível com outros países e até mesmo com a Rússia. Mas temos de saber que temos de ser nós próprios a lutar pelo nosso futuro e destino enquanto europeus, e é isso que quero fazer em conjunto com vocês", disse Angela Merkel num discurso no comício perante 2.000 pessoas em Munique.

Parece-me cada vez mais que vamos ter novos blocos, sendo que a Europa vai voltar a ser dominada pelo eixo franco-alemão. Para Portugal esta nova ordem até veio ajudar, porque passaram a ser mais tolerantes com os países incumpridores porque precisam de promover a união dos países da União Europeia para evitar mais dissidentes. O Reino Unido por sua vez vai caminhar sozinho e aliado dos Estados Unidos.

 

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O tempo dos gestos magnânimos mediáticos

por Maria Teixeira Alves, em 13.05.17

Foto de João Miguel Tavares.

O que têm em comum António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa? Ambos apostam numa política de proximidade com os "súbditos" (chamemos-lhes assim). Bom António Costa está mais apostado em agradar pessoalmente à direita e aos católicos e Marcelo Rebelo de Sousa está mais preocupado em agradar aos marginalizados e aos "fracos e oprimidos" (chamemos-lhes assim). 

Não há uma grande diferença entre um primeiro-ministro que responde a uma crítica de um opinion maker da ala direita com um gesto "magnânimo" e desconcertante de aceitar o desafio de lhe tomar conta dos filhos no dia em que o Governo deu tolerância de ponto e as selfies que o Presidente da República tira com todos os que visita (e os beijos que distribui e as condecorações que atribui). 

Ambos se preocupam em conquistar, sobretudo, quem está (em teoria) nos seus antípodas. O que é isso senão um gesto magnânimo (cristão?)? Mas é preciso não esquecer o mediatismo. Será mesmo magnânimo quando o nosso gesto é difundido ao público? Não será vaidade então?

Vivemos um tempo interessante em que há uma ânsia de novos "Messias" (que demonstrem que o amor e o altruísmo não morreram) e a facilidade com que tudo se difunde nas redes sociais e chega à população. O populismo tem aqui muito da sua raiz. 

O presidente do Estados Unidos usar o Twitter para comunicar não é senão uma manifestação desses tempos em que vivemos. 

O facto de tudo ser em directo leva a que se crie facilmente (demasiado fácil digo eu) deuses e capachos. O reverso da medalha deste tempo da política dos afectos é o maniqueísmo de se criarem estériotipos facilmente. A cisão entre o bom e o mau vilão nunca passou de uma visão redutora da humanidade. Cada pessoa tem tudo, tem os dois lados. Não existe isso de aquele é bom e o outro é mau.

A verdade é que há um paradoxo que resulta desta política dos afectos, é que tem origem no propósito de criar pontes, mas ao estar a servir para criar deuses está a criar muros. 

Veja-se o caso do Papa Francisco, fala-se dele como o Papa que chega às pessoas, o Papa da tolerância, como se fosse um novo "Messias". Nessa visão está um crítica implícita à igreja e ao Papa (aos Papas) anterior (es). Ora não há nada de diferente nas homilias do Papa Francisco, face às homilias do Papa Bento XVI e às homilias do Papa João Paulo II. Há diferenças de estilo essencialmente, e os dogmas da igreja são os mesmos. Mas o que chega às pessoas são os afectos do Papa Francisco.

Queremos quem crie pontes, mas depois endeusamos tanto essas pessoas que criamos muros.

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Os temas do momento

por Maria Teixeira Alves, em 05.05.17

 

 

 

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O relatório da reestruturação da dívida:

- É uma tanga política disfarçada de peça documental de grande valor económico. Claro que tudo o que se refere a pagamentos antecipados ao FMI, são boas recomendações. Mas outra proposta, como a que diz que o IGCP só se deve financiar a curto prazo porque os juros são mais baixos, toca a as raias do absurdo. O Grupo de Trabalho pretende que se substitua dívida de longo prazo por dívida de curto prazo. Segundo o documento, “poderia ser possível, às taxas de juro atuais, reduzir a taxa de juro implícita média da DDE [Dívida Directa do Estado] em 0,4 a 0,5 pontos percentuais, resultando numa diminuição da despesa com juros, ceteris paribus, de cerca de 390 milhões de euros em 2018, evoluindo para perto de 1.300 milhões de euros em 2023, efeito esse que permaneceria após essa data”. O problema é que o motivo pelo qual se emite dívida com maturidades mais longas é para nos protegermos de variações de taxa de juro. Os juros estão baixos, mas isso não vai manter-se para sempre. Por isso criar almofadas de financiamento é o melhor que se pode fazer, ao contrário do que propõe o PS e o Bloco.

Depois a ideia que o Banco de Portugal pode baixar as provisões para riscos com o investimento em dívida soberana que interferem nas propostas relativas à distribuição de dividendos ao Estado. O Grupo de Trabalho do PS e do BE diz que o Banco de Portugal faz demasiadas provisões, o que leva a uma redução contabilística dos lucros, que se traduz em menor receita para o Estado português, nomeadamente, menores dividendos e menor IRC. Assim propõem que se reduza o montante das provisões anuais.Ora as provisões são decididas em Conselho pelo BdP mas não está nem perto de ser o banco mais provisionado em termos europeus.

A constituição de provisões, que, de facto, reduz o lucro contabilístico, é uma medida preventiva que visa cobrir riscos que podem ocorrer nos próximos anos. A esquerda considera que os investimentos em dívida pública portuguesa não têm risco que justifique o nível de provisionamento (alguém avise as agências de rating que têm a dívida portuguesa como lixo). Mas essas provisões serão revertidas na maturidade dessas obrigações, logo ao se libertarem essas provisões, os lucros aumentarão e reflectir-se-ão em maiores dividendos no futuro. Ou seja, as provisões não têm impactos estruturais relevantes nas contas públicas.

Outro tema do momento: A melhoria dos indicadores macroeconómicos e o contraste com os avisos de Pedro Passos Coelho, ora aquele que na minha opinião foi o melhor primeiro-ministro das últimas décadas (não esquecer que desceu o défice de 11% para 3%, o que nem lá perto este Governo conseguiu) falou em riscos quando eles de fatco existia. A verdade é que as palavras de Passos foram proferidas quando em 2016 o risco da República galopava alegremente (ver subida dos juros das OT desde o inicio do ano). Isso agora não é assim. Óptimo. Graças à recuperação económica externa. Mas  óptimo. Vamos ver se a ajuda internacional se mantém, porque se dependermos de nós apenas, estamos tramados.

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Programa de Estabilidade será credível?

por Maria Teixeira Alves, em 18.04.17

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Ricardo Paes Mamede e Ricardo Arroja no Programa Choque de Ideias. O tema: Programa de Estabilidade 2017-2021. Que define que “a procura externa terá um contributo positivo para o PIB com o aumento de 4,5% das exportações, que excederá o crescimento de 4,1% das importações”. Por sua vez “o investimento crescerá 4,8%, apoiado pela aceleração da execução dos fundos do Portugal. O correto aproveitamento do Portugal 2020 torna-se ainda mais relevante no contexto do Programa Nacional de Reformas (PNR), que apoia a transformação do padrão produtivo nacional orientado para as exportações e a geração de emprego de qualidade. A implementação do PNR contribuirá de forma decisiva para a correção duradoura dos desequilíbrios económicos nacionais, elevando o crescimento potencial, através de mais investimento e menos desemprego”, refere o documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

O Programa do Governo de Costa para entregar em Bruxelas diz ainda que "assenta em previsões prudentes, respeitando os compromissos assumidos no Programa do Governo e com os parceiros europeus. Em 2017, o défice orçamental continuará a reduzir-se, alcançando 1,5%. No horizonte até 2021 a gestão orçamental assentará na diminuição da despesa (-3 p.p. do PIB face a 2017) acompanhada por uma redução da receita, sobretudo da receita fiscal (-0.6 p.p. do PIB). O saldo primário reforçar-se-á. Esta trajetória permitirá alcançar o Objetivo de Médio Prazo e o recuo da dívida pública para 109,4% do PIB em 2021. A gestão rigorosa das contas públicas reforçará a confiança na economia nacional, baixando os custos de financiamento para apoiar o crescimento. A economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%. O mercado de trabalho continuará dinâmico, com o desemprego a baixar para 9,9% em 2017, associado a um crescimento do emprego de 1,3%. A produtividade do trabalho aumentará ao longo do horizonte de projeção, com a incorporação de trabalhadores mais qualificados no mercado de trabalho. Os custos unitários do trabalho crescem em linha com a evolução esperada para a área do euro, assegurando a manutenção da competitividade-preço da economia nacional".

Vamos ver a análise destes economistas

Ricardo Paes Mamede: O Programa de Estabilidade é assim há vários anos. Aquilo que eu vou dizer sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, não é diferente do que disse do Programa de Estabilidade de 2013-2017. É um documento que está previsto nas regras orçamentais da União Europeia que é suposto apresentar as variáveis macroeconómicas num horizonte temporal de quatro ou cinco anos e apresentar perspectivas para o desempenho orçamental nesse período. Basicamente serve para ver se a trajectoria dos Estados-membros é correta.

Está por isso condenado a ser um documento para 'Bruxelês' ver. Temos regras orçamentais que dizem que o défice orçamental global não pode ser superior a 3% do PIB; o saldo estrutural não pode ser superior a 0,5% do PIB; se for superior a 0,5% do PIB, tem de reduzir 0,5% do PIB todos os anos até se aproximar da meta; países que têm dívidas públicas muito elevadas têm de ter um défice estrutural de 0,25%; se tiverem um rácio de dívida pública superior a 60% do PIB têm de reduzir a distância ao ritmo de um vegésimo por ano. Todos os países todos os anos apresentam programas a dizer que vão cumprir estas regras todos os anos.

Ricardo Arroja: Chegamos a este ponto paradoxal de termos um governo apoiado maioritariamente por partidos que noutros tempos já teriam rasgado as vestes a fazerem um silêncio esclarecedor, o que mostra que estão rendidos à disciplina financeira que os tratados europeus impõem. 

Há aqui a preocupação com o rating da dívida portuguesa. Parece evidente que este Programa de Estabilidade é construído de forma a convencer as agências de rating a melhorarem a classificação de Portugal porque no final do ano aproximam-se decisões importantes que podem ter impacto no custo de financiamento de Portugal, nomeadamente o final do programa de estimulos do BCE.

Este ano não acredito que as agências de rating subam o rating do país. Neste momento existe uma grande incógnita em relação ao programa de estímulos do BCE. Ninguém sabe o que vai acontecer aos juros da dívida pública uma vez retirado esse programa de estímulos do BCE. Seria muito imprudente alterar o rating nesse cenário.

Neste momento existe um forte incentivo para atingir resultados e um fraco incentivo para atingir um bom processo orçamental. Em 2016 o resultado foi óptimo e o processo orçamental foi péssimo. 

RPM: O investimento é normal que cresça tendo em conta que nós partimos de níveis muito baixos, muitíssimo baixos, atingimos os mínimos. E como vai haver daqui até 2021 um efeito da execução do programa de Fundos comunitários, é normal que haja uma aceleração nos níveis de investimento. Os níveis das exportações estão muito indexados aquilo que é expectável que venha a ser a procura externa. Ou seja o crescimento económico nos parceiros sociais mais relevantes.

Parece-me pouco credível que o se espera em termos de crescimento das importações seja apenas o que está neste valor (4,1% ao ano, menos do que cresceram em 2016, que foi de 4,4%). Ora as importações estão muito ligadas à procura interna. Dependem muito do consumo e sobretudo do investimento. Portanto em 2016 tivemos uma variação negativa do investimento e um crescimento das importações de 4,4%. E neste Programa esperamos ter crescimentos anuais do investimento em torno dos 5% e importações a crescerem menos do que o último ano. Este número é pouco credível. O documento justifica com uma alteração do padrão de procura interna. 

As importações têm impacto na estimativa de crescimento económico, portanto se admitimos que as importações vão crescer muito isso significa que o PIB vai ter uma evolução menos positiva. Quando há muito investimento, como o investimento em Portugal depende muito da importação de máquinas, equipamentos e as importações contam negativamente para o PIB.

O investimento é bom para a economia no longo prazo, mas tende a não ter um impacto muito positivo no curto e médio prazo. 

O saldo primário (sem os juros) de 4,9% parece também demasiado optimista. 

RA: O nível de crescimento das importações é incoerente. O objectivo é criar uma ideia de saldo corrente mais favorável, superavitário (exportações-importações), para manter o equilíbrio das contas externas e ao mesmo tempo chegarmos a um padrão de crescimento do PIB que seja virtuoso quer pelo crescimento da procura interna, quer pelo crescimento da procura externa líquida.

O riscos também não estão contemplados na perspectiva da procura externa.

Outras coisas que não estão reflectidas neste documento: alterações à revisão de penalizações em reformas antecipadas; as prestações sociais diminuem ao longo do exercício. Há três mistérios nos valores de projecções da despesa. Como é que se vai acomodar o aumento da despesa com pensões, com precários (impacto na despesa com pessoal) e despesa prevista com aumento do salário mínimo. Outro tema é a revisão dos escalões do IRS, ou do crédito fiscal em sede de IRS, está reflectido no documento e outros não. 

RPM: O saldo primário é a questão dúbida deste documento. Prevê que o saldo primário (receitas com impostos-despesas do Estado sem juros) em 2017 de 2,7% que cresce até 4,9% até 2021. Aposto o meu salário se alguém conseguir fazer isto. A questão é, na UE, nos últimos 21 anos, houve apenas 10% de casos onde isto aconteceu, em 28 países ao longo de 21 anos. Mas se nós pensarmos nos países que tiveram este tipo de saldos primários em períodos em que o crescimento económico foi não superior aquilo que o governo prevê de 2% em termos reais, 3,6% em média durante o período da previsão. Temos só dois casos: Finlândia e Dinamarca no excepcional ano de 2009. Um nem está no euro e ambos têm uma estrutura económica que não tem nada a ver com Portugal. Para atingir aquele nível de saldos primários era preciso um surto de crescimento económico em Portugal de 4%, 5%, 6% e com cortes radicais no Estado Português e se houvesse esses cortes não havia o crescimento do PIB que está previsto no documento.

RA: Por aqui se podem ver o quão irreais são algumas destas expectativas. 

Há outros aspectos conflituantes no documento. Por um lado diz-se que vai reduzir-se o emprego publico e por outro diz-se que vai tornar-se mais atraente a função pública.

Fala-se no documento num Programa Nacional de Revisão de Despesa. O que é isto? Nada nos diz que cortes temporários foram tornados permanentes.

 

Esta análise coincide com a que fez o líder do PSD que esteve reunido em Belém com o Presidente da República num encontro com os partidos.

O PSD não acredita na concretização do Programa de Estabilidade. Pedro Passos Coelho diz que as intenções “excelentes”, mas avisa que as poupanças com juros “vão desaparecer”, tornando impossível as metas programadas.

Pedro Passos Coelho, este documento apresenta um “cenário macro-económico mais realista” que o do ano passado, mas isso isso “não significa que seja realizável”. Desde logo, acrescentou, porque está prevista uma redução da despesa pública até 2021, mas “o documento diz muito pouco sobre como é que se vai atingir”.

Passos lembrou que até aqui ela foi reduzida à custa do “esmagamento” do investimento público e da redução da factura com juros da dívida pública. Mas estes últimos, alerta, têm vindo a subir e portanto, “as poupanças com juros vão desaparecer”.

“Se o Governo fizer as mesmas escolhas, teremos políticas públicas – na educação, saúde, segurança social ou mesmo em funções de soberania – a perderem qualidade por falta de despesa adequada”, afirmou o presidente do PSD. “Gosto de finanças públicas saudáveis, gosto da redução do défice, mas gosto de viver em ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias”, afirmou.

Portanto, conclui, “do ponto de vista das intenções, excelente, do ponto de vista da concretização, o que nos foi mostrado em 2016 deixa muito a desejar”.

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Não há dúvida que na essência têm razão, pois foram prejudicados pela decisão do fim de 2015 do Banco de Portugal de transferir 1.985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Essa foi a forma encontrada pelo regulador para capitalizar a instituição de transição. E as perdas recairam sobre os investidores institucionais que detinham tais emissões. (Mas não é assim com todas as resoluções?)

No caso concreto estão em causa cinco emissões de obrigações seniores, denominadas em euros, com maturidades a serem alcançadas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024. Segundo o comunicado, estas emissões foram colocadas especificamente junto de investidores qualificados, isto é, bancos, fundos de investimento, entre outros. Para se subscrever estes títulos, era necessário investir um mínimo de 100 mil euros.

Um grupo desses investidores liderados pela BlackRock recorreu, e bem, para os tribunais e avançou com uma ação judicial. Nada mais normal que essas ações recairem sobre o Fundo de Resolução que terá de assumir contingências judiciais que venham a ocorrer.

Mas isso não tem chegado ao BlackRock. Sob forma de protesto em relação à decisão do Banco de Portugal em transferir cinco linhas de obrigações, no valor de 2 mil milhões de euros, do Novo Banco para o BES, o fundo tem se desdobrado em contatos e em " avisos" (chamemos-lhe assim) com a finalidade de forçar o Governo Português a chegar a acordo com os investidores para os ressarcir através de um acordo. Tudo serve de pretexto, desde a emissão da CGD, aos juros altos da República até à venda do Novo Banco. Qualquer coisa que tenha o cariz público e implique mercados lá está na linha da frente como obstáculo o fundo BlackRock. Mais firme do que uma "rock" nos boicotes.

Primeiro foi a emissão da CGD, apressaram-se a sair para o mercado, a Blackrock e a Pimco, a avisar que não iam subscrever a emissão de dívida subordinada perpétua, AT1, da CGD, numa tentativa de boicote à operação. Mas isso não parece ter assustado os investidores institucionais estrangeiros, uma vez que a emissão acabou por ser colocada e a procura superou mais de 4 vezes a oferta. E os juros (altos) até foram inferiores aos juros do Banco Popular, que tem um rating melhor, no mercado secundário.

Depois fizeram constar que os juros das OT do país estão a ser penalizados pela decisão do Banco de Portugal de dezembro de 2015, e referem que um acordo seria benéfico para Portugal, como que a insinuar que os juros altos da República portuguesa se devem essencialmente a essa operação de dezembro de 2015 de modo a levar a concluir que se o "Governo português decidir pagar as obrigações do BES/Novo Banco aos investidores lesados os juros soberanos descem logo imediatamente". Esse, ainda por cima, é um argumento que convém ao Governo (uma justificação exterior à política económica para os elevados juros cai que nem ginjas) pelo que os ventos podem estar de feição ao fundo norte-americano.

Em reação o primeiro-ministro António Costa já deixou críticas veladas à operação que foi decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015; e as autoridades portuguesas já estão até a tentar chegar a acordo com o grupo de grandes investidores que sofreram perdas com a transferência de obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”. Segundo a Bloomberg, o acordo que está em cima da mesa prevê uma compensação de 600 milhões de euros a este grupo de investidores, liderados pelas gestoras de ativos BlackRock e Pimco. Este montante seria suportado pelo Fundo de Resolução.

Mas isso não chega ao BlackRock. Agora foi anunciado um acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star e lá está a BlackRock a tentar mais um boicote. Desta vez ameaça com uma ação de injunção junto do Novo Banco, que a ser aceite pelo juiz pode afastar o comprador Lone Star. Mais uma vez deixam nas entrelinhas que se houver um acordo para pagar os quase dois mil milhões essas ações podem nem ser colocadas. Mais uma vez é um meio para tentar chegar a um acordo com o Governo português. Não é mais do que isso.

Desta vez o argumento é que a “garantia” dada pelo Banco de Portugal, via o Fundo de Resolução, na venda ao Lone Star, “demonstra que o Banco de Portugal tem os meios, mas não a vontade de resolver o diferendo”.

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Novo Banco, a derradeira solução

por Maria Teixeira Alves, em 01.04.17

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Porque é que a solução escolhida para o Novo Banco é boa? Porque é a única. E é melhor do que a do Banif e da que foi adoptada para o BPN no longínquo 2008.

É a única porque se não resultar a alternativa é a liquidação. Já sei que há quem ache que a solução é a nacionalização. Mas a escolha entre a liquidação e a nacionalização é escolher que ou vai o banco à falência ou vai o país. Isto porque, como explicou o primeiro-ministro, a nacionalização é ajuda de Estado e como tal é exigido um aumento de capital com base nas necessidades efectivas, mas também com base nas necessidades potenciais (para o futuro). E ontem ficámos a saber que no futuro o Novo Banco poderá fazer aumentos de capital até 4,7 mil milhões de euros. No cenário de nacionalização esse é o custo só à cabeça porque as perdas, que neste acordo estão limitadas 3,89 mil milhões e são imputadas (em caso de o rácio de capital CET1 ficar abaixo dos 12,5%) ao Fundo de Resolução, em caso de nacionalização seriam ilimitadas.

O acordo é complexo e ainda não foi suficientemente explicado. Sabe-se que o Lone Star fica com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução com 25%, mas não se sabe como é processada a compra. Isto é, os 750 milhões que o Lone Star injecta inicialmente são através de um aumento de capital?  

O Banco de Portugal diz que nos termos do acordo, a Lone Star irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos. Como é injectado o montante inicial? A compra ao Fundo de Resolução é feita por zero?

As condições acordadas incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com  o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capitalização do banco. Depois ficou a saber-se que com os aumentos de capital (aparentemente são dois, um agora e outro no prazo de três anos) o rácio de capital core CET1 fica em 15%, mas que se esse descer abaixo dos 12,5% (CET1+T1 de 13,25%) o Fundo de Resolução tem de pôr o capital suficiente até repôr os rácios. Como faz isso? Com um empréstimo do Estado. O mecanismo de responsabilidade contingente tem o prazo de 8 anos. Portanto o limite estipulado de 3,89 mil milhões de euros é o valor que pode ser usado para repôr rácios de capital nos primeiros oito anos e até àquele limite.

No entanto, no último comunicado que estendeu a maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução é dito uma coisa curiosa: “O Fundo de Resolução fica obrigado a não proceder a pagamentos de capital e/ou juros de quaisquer outros empréstimos contraídos em momento posterior a 31 de dezembro de 2016 para o financiamento de possíveis obrigações decorrentes da materialização de contingências relacionadas com a aplicação das medidas de resolução, até que tenham sido pagos todos os montantes devidos a o abrigo dos presentes Contratos de Empréstimo celebrados com o Estado e com os bancos para o financiamento das medidas de resolução”, diz o documento. Portanto esse teórico novo empréstimo só pode começar a ser pago depois de 2046, certo?

O rácio de core capital descer para 12,5% não me parece uma hipótese muito remota.

Mas, antes do mecanismo as injecções de capital são feitas pela almofada de capital, o que ajuda. Isso mesmo diz o Banco de Portugal: "As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção de capital a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto (os tais 3,89 mil milhões). 

Uma dessas almofadas foi imposta por Bruxelas e é aquela que decide se a venda do Novo Banco se faz ou não. Uma emissão de obrigações (eventualmente perpétuas) que servirá para uma troca voluntária de obrigações séniores. Isto alivia o Novo Banco porque uma grande parte das emissões de obrigações estão a vencer e por isso alongar as maturidades alivia a pressão sobre a liquidez do banco. Essa conversão é condição de venda do Novo Banco. Logo aí reside o maior risco.

Mas não sabemos se essa emissão, de no mínimo 500 milhões de euros, vai ser aceite pelos obrigacionistas na respectiva AG. Sabe-se apenas que se ela não for aprovada o banco poderá ir para liquidação e nesse cenário não se salvam essas obrigações. Logo o caracter voluntário aqui é relativo.

Depois não sabemos como é que essa emissão vai impactar no capital do banco. Sabe-se apenas que não são obrigações AT1 (iguais às da CGD). 

O Banco de Portugal disse ontem que a conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) e ainda da realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1. 

Os oito anos do mecanismo de responsabilidade contingente são os mesmos oito anos de retenção dos dividendos do Novo Banco. 

A Lone Star está fixa ao Novo Banco pelo menos durante três anos, mas o Fundo de Resolução pode sair quando quiser. Ora se sair antes de 8 anos quem é que se compromete com o mecanismo de responsabilidade contingente? O comprador dessa posição? 

Se sair antes dos 8 anos não pode também assegurar que vende nas mesmas condições do Lone Star.

Pelo que o mais natural é que o Fundo de Resolução fique no capital do Novo Banco pelo menos até que o Lone Star venda.

As condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado, diz o Banco de Portugal.

Isto o quer dizer?

Para mitigar os riscos associados à transação dos ativos (créditos, imobiliários, participações em fundos de reestruturação, participações financeiras, entre outro), está pensada a criação de uma estrutura, um comité que terá acesso a informação relevante sobre certos ativos. O Fundo de Resolução fica responsável pela gestão desses ativos. 

Ontem António Costa disse que “eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do fundo de resolução”. Essa gestão está em vigor durante os mesmos oito anos do mecanismo de responsabilidade contingente. Mas se ao fim de 5 anos (ou será 3 anos?) não estiver vendido 75% desses ativos, que hoje estão no side bank, então o Novo Banco, sob comando da Lone Star, toma conta deles.

Recapitulando: a primeira absorção de perdas é da Lone Star: Respondem primeiro os 750 milhões, depois os 500 milhões de Obrigações Tier 1, depois os 250 milhões de euros de capital e só depois entra o Fundo de Resolução com o capital de até 3,89 mil milhões.

Ainda é cedo para deitar foguetes, mas vender o Novo Banco é urgente e por isso esta é uma solução melhor que a alernativa. Agora que não vai ter impacto para os contribuintes? Mesmo depois do empréstimo de até 3,89 mil milhões que o Estado se arrisca a fazer ao FR para repor o capital do banco ao longo de oito anos, isso já são "outros 500".

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