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Até tu Brutus?

por Maria Teixeira Alves, em 22.09.16

Já estavamos habituados a que Pacheco Pereira aproveitasse cada minuto de tempo de antena para criticar Pedro Passos Coelho. Mas não se me acaba o espanto quando vejo António Lobo Xavier a sistematicamente dar uma no cravo do governo e outra na ferradura no Pedro Passos Coelho (será para agradar a Costa?).

Mas será possível que de repente para o centrista que ajudou o Governo de Passos, e bem, na reforma fiscal do IRC, agora considere que Passos Coelho tem só pontos negativos? 

Até tu Brutus?

 

 

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Violas desiste de se opôr à OPA do CaixaBank sobre o BPI

Enquanto o Tiago Violas pagava a advogados e se perdia em estratégias meticulosas de como chatear o BPI o CaixaBank foi por trás e emprestou 400 milhões de euros a Angola. É a diferença entre ser grande e ter ambições.

Agora Tiago Violas (accionista com 2,7%) vem dizer que não percebe a estratégia de Isabel dos Santos e percebendo que há um acordo tácito e que a Santoro vai votar a favor da desblindagem já na quarta-feira, deu uma entrevista a deitar a toalha ao chão. Confesso que simpatizei com a ingenuidade da obstinação de Tiago Violas, mas a este nível há sempre mais coisas entre o ceú e a terra do que a vã filosofia pode explicar.

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O rei dos hipócritas é Jean Claude-Juncker

por Maria Teixeira Alves, em 16.09.16

 

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Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia faz lobby descarado para pôr amigas na ONU, tentado afastar António Guterres. E que antes disso, uma investigação jornalística mostrou que mais de 300 grandes empresas canalizaram milhares de milhões de euros através do Luxemburgo onde se aproveitavam de acordos fiscais secretos, quando Jean-Claude Juncker era então primeiro ministro luxemburguês, esta perseguição que se faz a Durão Barroso por ter ido para gestor da Goldman Sachs toca as raias do absurdo. 

“Ir para um banco privado sim, para o Goldman Sachs não!” Disse Juncker. Jorge Coelho chegou para ele: "Nunca vi tamanha hipocrisia!"

 "O senhor Juncker não tem moral nem ética nenhuma para fazer estes ataques a quem quer que seja [sobre Durão Barroso]", disse Jorge Coelho e eu subscrevo.

P.S. não gostei mesmo nada dos argumentos a este propósito de António Lobo Xavier.

 

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Os juros de Portugal a 200 pontos da dívida espanhola

por Maria Teixeira Alves, em 14.09.16

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Taxa de juro da dívida portuguesa a 10 anos: 3,30%; taxa de juro da dívida espanhola a 10 anos: 1,08%; taxa de juro da dívida alemã a 10 anos: 0,0436%. As yields portuguesas estão assim a 325 pontos da alemanha e a 222 pontos de Espanha. 

Antes deste governo chegar os juros de Portugal estavam a 40 pontos a 60 pontos da espanhola (cito de memória)

Isto está bonito está!

Depois o outro é que só fala em desgraças que não existem.

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O PS devolve parte da sobretaxa, mas depois agrava a progressividade, logo vai aumentar os impostos à classe média.

Ontem no programa de José Gomes Ferreira, Manuel Caldeira Cabral admitiu que um ajustamento dos escalões do IRS podia levar a um aumento da taxa aplicável nos escalões mais elevados. Entendendo por escalões mais elevados a classe média.

"Mas, consistentemente, vamos ter dois anos de redução da carga fiscal sobre todos os portugueses", disse Manuel Caldeira Cabral, só que isso não é possível

Estamos num pantano. Pedro Passos Coelho vai ter razão, é uma questão de tempo.

P.S. Não é mesmo nada fácil apanhar Manuel Caldeira Cabral numa fotografia com o primeiro-ministro

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BPI, vítima das circunstâncias

por Maria Teixeira Alves, em 05.09.16

CaixaBank estuda retirar a OPA ao BPI

O que se está a passar no BPI é o retrato do país. Nada se faz sem o apoio tácito do Governo, que mesmo assim, com medo de violar o políticamento correcto, fez uma lei que fica a meio caminho.

Eu já tinha escrito que uma lei em que só quando a proposta de desblindagem vem do conselho de administração é que caem os limites na votação, estava-se mesmo a ver que ia dar nisto.

Então faz-se uma lei com regras de votação diferente consoante o autor da deliberação que é levada à Assembleia Geral de accionistas? E nem o Presidente da República pensou nisto?

Claro que o accionista minoritário adiantou-se e leva uma proposta antes d administração do BPI, o que leva a que os votos nessa votação continuem blindados e seja preciso uma maioria acima da legal (75%) para que a desblindagem passe.

Cria-se uma lei para desbloquear o impasse accionista e consegue criar-se as condições na nova lei para um novo impasse accionista?

Por outro lado só neste país é que os accionistas minoritários querem chumbar operações que têm como resultado a queda dos títulos. Mas Tiago Violas quer medir forças com o Caixabank para no fim do dia ter as acções a valer menos de 1 euro por acção? Vejam lá as acções após a OPA do Caixabank estar em risco de ser retirada. Acham pouco 1,113 euros por acção? Então o melhor é criar condições para as acções caírem a pique. O BCP estava muito sozinho na sua condição de penny stock, o BPI prepara-se para lhe fazer companhia.

Um accionista com 2,6% consegue impedir uma OPA como? Porque, outra característica portuguesa, os tribunais têm os seus ritmos. Uma falha formal que foi corrigida, não merece uma resposta do juiz em tempo útil, sabendo que está uma empresa essencial para o país em risco?

A quem pedir responsabilidades se mais um banco definhar em Portugal? Como pode a burocracia pôr em causa a definição accionista do BPI, a resolução do problema da elevada exposição do BPI ao risco Angola, e eventualmente a venda do Novo Banco ao BPI, que pode salvar o país de mais uma liquidação de um banco? 

Não me digam que é ao anterior governo que vão atribuir culpas do BPI, porque eu já não aguento esta campanha anti-Passos/Maria Luís como se não tivessem sido eles que tiraram com a ajuda da troika Portugal da bancarrota. 

Ainda vão acabar por dizer que o BCE podia ter evitado a lei que retirou Angola de equiparado em termos de supervisão a bancos europeus, que desencadeou todo este "caso BPI", se o anterior Governo tivesse convencido Mário Draghi.

Já faltou mais.

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Carta a João Miguel Tavares

por Maria Teixeira Alves, em 27.08.16

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O artigo do João Miguel Tavares (que é uma pessoa com quem costumo concordar, isto é, de um campo ideológico de que me sinto próxima) começa logo com uma generalidade (que encerra um erro). 

"Caros jornalistas das secções e dos jornais de economia: há muito que estou para vos escrever uma carta aberta, e no dia em que chegou a conta de mais 5160 milhões, agora para a Caixa Geral de Depósitos, achei que não podia continuar a adiá-la".

Ora os 5.160 milhões não são "mais". Porque destes, os 960 milhões de euros em CoCos já tinham sido em 2012, a conversão em capital não reforça os fundos próprios da CGD. Os 500 milhões da ParCaixa também eram um aumento de capital da CGD "encapotado" de antes, já lá estavam 50% e agora vão os outros 50%.

"Mais" mesmo será o aumento de capital de que não se conhece o número, apenas o tecto máximo de 2.700 milhões. As obrigações subordinadas são para colocar em investidores institucionais e não aumentam o capital core, que é o que é preciso aumentar em termos regulatórios, parece-me ser uma contrapartida exigida por Bruxelas para aprovar o aumento de capital na CGD considerando-o uma operação em condições de mercado, o que evita ir ao défice (mas não à dívida).

Portanto o capital (fundo próprios) só vai mesmo aumentar em 3,2 mil milhões no máximo. Digo no máximo, porque o valor exacto do aumento de capital em dinheiro depende da auditoria externa à carteira de crédito e outros activos.

Dito isto, passemos à resposta do João Miguel Tavares à carta que escreve no Público aos jornalistas de economia (mesmo sendo eu dos jornalistas que não beneficiou com a crise porque deu-se o azar de me calhar a Ongoing como accionista em 2008 com tudo o que isso implicou). 

Pergunta o João Miguel Tavares, numa espécie de pergunta de retórica: Por que raio andaram tão distraídos ao longo dos últimos anos? Por que é que, antes do BES, do Banif e da Caixa, garantiam que o sistema financeiro continuava sólido como uma rocha, tirando o azar do BPN e do BPP, mais uns problemazitos no BCP? Há aqui uma história para vocês, jornalistas de economia, contarem, e que eu nunca vi contada. O parêntesis mais dramático do jornalismo económico nacional — aquele que dizia “a crise no GES (não no BES)” — estendeu-se a praticamente todos os bancos. Expliquem-nos, por favor: porque é que não soubemos antes? Por que é que vocês, que percebem disto à brava, não nos avisaram?

Porque João Miguel Tavares aquilo que consome o capital dos bancos hoje não era o que consumia antes de 2008. As regras contabilísticas foram mudando até chegar a Basileia III. Por exemplo, sabe que a razão porque a CGD, o BCP e o BPI precisaram de CoCo´s foi porque um dia a Autoridade Bancária Europeia decidiu que as obrigações soberanas em carteira (aquelas que um par de anos antes o sistema levou os bancos a reforçarem em força porque era o colateral que lhes permitia ter financiamento no BCE - o MMI fechou-se pós falência do Lehman Brothers) tinham de ser contabilizadas ao mark-to-market (valor de mercado)? Numa altura em que o risco das obrigações nacionais era elevado. Isso abriu um buraco no capital dos bancos, de um dia para o outro, sem que os bancos tivessem feito alguma coisa para isso. Sabe que a maioria dos gaps de capital são imposições regulatórias? A União Bancária é óptima porque divorcia o risco dos bancos do risco soberano, mas a um preço muito alto. 

Obviamente que se um banco tem accionistas ricos esse problema é mitigado porque alguém põe o dinheiro, mas Portugal, graças ao PREC, deixou de ter capitalistas, logo deixou de ter capitais. Demora gerações a ter capital, ou então o país tem a sorte de ter commodities.

Há dez anos atrás não havia almofadas de capital para risco sistémico, almofadas de capital para carteiras de crédito em risco. Penso que até nem havia o rácio do Banco de Portugal de crédito em risco. O rácio era crédito em incumprimento há mais de 90 dias. Não havia ponderações a 100% da exposição a Angola. Não havia ponderadores de risco reforçado para créditos com colaterais em acções. Também é certo que não havia DTAs (activos por impostos diferidos) para ajudar.

Na altura as provisões eram as obrigatórias para crédito e as outras eram almofadas voluntárias que os bancos constituiam para semestres dificeis.

Sobre os casos específicos de que fala o João Miguel Tavares: sobre o BPN se alguém denunciou foi a imprensa, penso que o caso do artigo sobre o banco do Oliveira e Costa chegou mesmo a tribunal. Sobre o Banif o que se sabia era de denúncias sem documentos (quem se atravessa a escrever informações não demonstráveis?). E mesmo assim muita coisa foi escrita (veja-se o caso de Angola/Banif). O Banif Brasil foi várias vezes notícia.

Quanto ao BES/GES se me conseguir explicar como é que os jornalistas conseguiam descobrir os balanços secretos da ESI, uma SGPS sediada no Luxemburgo, onde o verdadeiro passivo estava num excel alegadamente feito pelo presidente do BES, se nem as autoridades do Luxemburgo descobriram. 

Mas se for lá ver a imprensa da altura havia muita gente a falar do crédito para comprar acções e com acções como garantia. Eu até um livro escrevi sobre o assunto quando o BCP foi tomado de assalto pelo grupo dos aliados para travar OPAs incómodas. O João Miguel tem razão, na altura ninguém ligava nenhuma às notícias de economia por isso é que agora dizem estas coisas que o João diz. Quando diz "ainda sou do tempo em que as pessoas liam os jornais sem ligar patavina às páginas de economia". É caso para se dizer: Nota-se!

 

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Um aumento de capital "mixuruca" e mais uma auditoria

por Maria Teixeira Alves, em 25.08.16

 

 

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Margrethe Vestager e Mário Centeno. São parecidos não são?

 

Está tudo muito contente. Margrethe Vestager está contente. Mário Centeno está contente porque conseguiu aprovar um aumento de capital para a CGD de, vejamos: 2.700 milhões+500 milhões+960 milhões+1.000 milhões = 5.160 milhões de euros. Parece uma exorbitância.

Todos seríamos tentados a pensar, que boa engenharia financeira esta, pois a CGD vai ficar a transbordar de capital e o Estado, dos 5.160 milhões só tem de investir 2.700 milhões de euros. E estes podem ser menos, porque 2.700 milhões é afinal um tecto máximo.

A este grande conjunto de tranches o Ministro esqueceu-se de lhe juntar o alívio no rácio de capital de 600 milhões pelo facto de já não ter de constituir no próximo ano uma almofada de capital em nome de ser uma instituição com risco sistémico. Mas podia ter somado, é tão válida como qualquer outra operação. Pois há dois meses o Banco de Portugal anunciou uma aplicação gradual da reserva de fundos próprios para as instituições de importância sistémica no mercado português. Esta decisão vai aliviar a pressão de capital sobre os principais bancos portugueses. A Caixa Geral de Depósitos, que tinha de reforçar o capital em 1 ponto percentual até ao final do ano — o que equivaleria a cerca de 600 milhões de euros — só precisa, agora, de obter metade desse valor até 2018 e a outra metade até 2019. 

Portanto, pelo menos aos 5.160 milhões há a juntar + 600 milhões (de almofada de capital adiada).

Mas quais destas operações é que são um verdadeiro reforço de fundos próprios (que é o que importa para os rácios de capital)? Os 960 milhões de CoCo´s não reforçam os fundos próprios do banco, porque já o reforçaram quando foram concedidos. 

Depois ninguém sabe ao certo de que forma a transferência de uma sociedade da Parpública para a CGA vai aumentar o capital em 500 milhões. É um aumento de capital em espécie?

As obrigações subordinadas, que eu saiba, não são Common Equity Tier 1 (são Tier 2), portanto são daquelas obrigações que servem para bail-in (investidores perdem tudo em resgate), mas não servem para cumprir o rácio dos reguladores  (o BCE tem um rácio especifico para a Caixa em função do risco da carteira de crédito; e os bancos vão deixar de poder contar com os DTA o que impacta no rácio de capital, e há mais exigências regulatórias a pedir capital CET1). 

Não restam dúvidas que a CGD precisa de um aumento de capital. A administração que vai agora sair já tinha alertado para a urgência de um aumento de capital para este ano.

O ministro das Finanças admitiu mesmo que o presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentou-lhe no começo do ano um "valor próximo" dos dois mil milhões de euros como o necessário para a recapitalização. Vamos ver se não vai ser esse o número que acabará por ser o aumento de capital.

É que Vestager autorizou um aumento de capital, não de 2,7 mil milhões, mas de no máximo 2,7 mil milhões, condicionado a uma auditoria externa em que Bruxelas vai estar de olho. A auditoria pode acabar por determinar que o aumento de capital que a CGD precisa é de apenas 2.000 milhões e lá se vai a ambição de um capital com almofada de segurança de grande dimensão que o futuro presidente do BPI tanto fazia questão.

Mais uma auditoria para descobrir as imparidades a constituir para a carteira de crédito, depois de testes de stress e de avaliações do BCE para deterninar o rácio de capital da CGD em função dos riscos da carteira de activos. Nunca parecem ser suficientes as auditorias.

O que nos apresentou o Ministro? Uma operação de aumento de capital não definido em montante, mas com a chancela de "em condições de mercado" ( o que quer que isso queira dizer). O que leva o investimento a ser considerado activo financeiro, logo não se reflecte no défice. São boas notícias para o governo que tem de chegar ao fim do ano com um défice de 2,5%.

Mas e quanto aos prejuízos acumulados da CGD, têm de ser reconhecidos no défice? Não há resposta.

Depois de tanta confusão mediática, de um orçamento rectificativo (para rectificar a dívida pública), de tanta guerra política, de tanta polémica, de tantos atrasos na substituição da administração, de tanta má publicidade à CGD, no fim do dia vamos acabar com um aumento de capital no mesmo montante que a administração de José de Matos já tinha calculado: de 2.000 milhões de euros. 

Vão tentar vender as mesmas coisas que os outros (carteiras de crédito, activos estrangeiros fora dos Palop, imobiliário). Até a conversão dos CoCo´s em capital já tinha sido anunciada por José de Matos.

Estou quase tentada a dizer que vamos ficar à espera das verdadeiras novidades para a CGD. Porque até agora o que há é requentado ou indefinido. 

 

 

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Diz o Negócios que o Governo vai alterar a lei bancária para poder recuperar alguns dos oito nomes que ficaram de fora da nova administração da CGD. A notícia é ilustrada com a carinha de Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (o mesmo que queria que a CGD absorvesse o Banif, como solução para a insolvência do banco, no fim do ano passado).

Garante então o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que não houve problemas de conflitos de interesse nos administradores chumbados (aqueles que iriam ser administradores da CGD e acumulavam com os lugares de presidente de várias empresas). Foi apenas porque tinham muitos empregos e a lei bancária portuguesa não permite. Bem espreitem a administração do BPI, será que não foram aprovados pela lei bancária portuguesa. Será que António Lobo Xavier, para além de advogado, é administrador de várias empresas do Grupo Sonae não está a violar a lei invocada? Armando Leite de Pinho Presidente do Conselho de. Administração da Arsopi; Carlos Moreira da Silva (administrador) da Sonae Industria, entre outros investimentos, também não? Para já não falar de Isidro Fainé, o espanhol do CaixaBank que é administrador do BPI, reparem na lista de cargos "presidente de la Fundación “la Caixa” y de Criteria CaixaHolding. También ocupa la presidencia de la Confederación Española de Cajas de Ahorros (CECA). Además, es vicepresidente de European Savings Banks Group (ESBG), miembro titular de la Comisión Gestora del Fondo de Garantía de Depósitos en Cajas de Ahorros, vicepresidente de Telefónica, Abertis y Repsol. Asimismo es Consejero del Banco Portugués de Investimento, de Bank of East Asia y de Suez Environnement Company. Es también Presidente de la Confederación Española de Directivos y Ejecutivos (CEDE), del Capítulo Español del Club de Roma y del Círculo Financiero".

Interessante lista de um administrador de um banco português que acaba de ser reeleito apesar do "Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF) impor um limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades. Um regime que é mais estrito que o imposto pela directiva comunitária", tal qual diz o comunicado das Finanças.

O Governo diz então que vai alterar a lei bancária portuguesa, que é mais restritiva do que a directiva europeia, para poder recuperar os oito nomes que acabou por retirar da lista proposta para a administração da CGD. Quase se fica a pensar que o BCE vai ter de aceitar, queira ou não, porque basta mexer na lei nacional e o regulador de Frankurt logo tem de obedecer.

Mas vejamos ainda que Mourinho Félix garante ao Negócios que não houve problemas de “idoneidade e conflitos de interesse” com os candidatos em causa. Bom vou colar aqui uma passagem do comunicado do Ministério das Finanças, do seu ministério portanto: "A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objecção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos", diz o comunicado. Em que ficamos senhor secretário de Estado?

 
Notícia do BCE aprova apenas 11 dos 19 administradores que queria o Governo para a CGD é esta.

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A casa ideal para quem não quer empobrecer, by PS

por Maria Teixeira Alves, em 03.08.16

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O Ministro dos Negócios Estrangeiros comentava a decisão de Bruxelas aplicar sanções zero em Portugal, e que o país teria de ter um défice de 2,5% em 2016, quando disse: "é preciso distinguir a austeridade e a lógica dita austeritária que tudo sacrifica a metas imaginárias de consolidação orçamental per si, do rigor que o Estado deve colocar na angariação e aplicação de despesas, na sobriedade com que o Estado se deve comportar e na necessidade que nós temos todos de aumentar o nosso saldo primário e chegar tão depressa quanto possível às metas do equilíbrio das finanças públicas de forma sustentável".  Alto e pára o baile! Mas essa necessidade de aumentar o nosso saldo primário e chegar tão depressa quanto possível às metas do equilíbrio das finanças públicas de forma sustentável era o desígnio de Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho. Oh Augusto Santos Silva, mas se há bandeira do anterior governo foi o aumento do saldo primário, foi em nome de esse feito que houve a austeridade!

Viva a retórica bacoca!

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Para acabar de vez com farsa do "joga culpas" na banca

por Maria Teixeira Alves, em 22.07.16

O BPN foi culpa de quem? De Oliveira e Costa, e de uma má legislação de supervisão bancária. Uma tradição tolerante e complacente na relação Banco de Portugal - Bancos, assente na diplomacia, e na resolução de problemas longe dos olhos públicos. A banca era considerada uma coisa para tratar dentro de portas. Sem criar alarme. 

A solução encontrada (nacionalização) foi uma boa opção? Não. Quem a fez o governo de Sócrates. Quem a pagou? Os contribuintes anos mais tarde, já com o governo seguinte. Mas vá lá conseguiu vender-se ao BIC, ainda que sob uma chuva de críticas.

O BES foi culpa de quem? De Ricardo Salgado e de uma má legislação europeia para conglomerados mistos. Quem descobriu? Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal e o instrumento ETRIC. A solução? Foi tomada pelo supervisor nacional com base na legislação europeia. A Resolução foi uma boa decisão? Talvez não. Mas foi provocada pela extensão dos problemas. Podia ter sido diferente? Dificilmente. O Governo do PSD foi culpado de alguma coisa? Não. Reparem que se o Governo tivesse aceite a proposta de Ricardo Salgado de dar 2,5 mil milhões para financiar o BES/GES hoje a CGD estaria provavelmente em resolução, se não mesmo em liquidação.

Banif. A culpa foi de quem? Da administração do Grupo Banif. Da legislação permissiva do passado e da fraca supervisão à luz dessa legislação. A solução de intervencionar o banco foi boa? Não. Mas a alternativa em 2012 sairia mais cara. O desfecho. De quem é a culpa? Da situação de impasse que foi criada pela trilogia: administração do Banif, governo anterior e DG Comp. Bruxelas queria liquidar o Banif desde o principio. Para lutar contra um tornado destes tinha que se ter sido mais eficaz na gestão do banco. O banco foi paciente, o governo foi paciente, até que Bruxelas apertou e já não havia mais tempo para uma solução de mercado. A resolução? Responsabilidade do Governo de António Costa? Sim. Mas haveria alternativa para o Banif naquela altura? Provavelmente não. Tudo foi precipitado pela notícia da TVI.

Mas a caríssima intervenção do Estado para vender o Banif é apenas da autoria do actual Governo. O mesmo problema que teve Costa, tinha antes Passos. Costa decidiu agir, mas para uma solução tão cara Passos também o podia ter feito, mas andou à procura de uma solução mais barata. Foi isso que atrasou tudo. 

CGD. Culpa? De uma sucessão de gestões comandadas pelo Estado e sempre com a bandeira do benchmark do crédito à economia. "A Caixa Geral de Depósitos constitui um importante instrumento da política económica, prosseguindo uma função insubstituível de apoio estratégico às empresas e sectores de actividade que em cada momento são considerados decisivos para o desenvolvimento do país", lê-se na missão da CGD. Ora quando ninguém emprestava às empresas, ou emprestava a um juro alto adequado às circunstâncias de falta de financiamento, a CGD andava em contramão com o mercado, a emprestar para ajudar as empresas e as PME nacionais. 

Quando os bancos andavam a concentrar-se no seu core business a CGD mantinha a função equiparada a fundo soberano do Estado a entrar no capital de empresas em nome dos centros de decisão nacional. 

Hoje o resultado está à vista. 

De quem é a culpa? É do Governo anterior? Não, claro que não. A CGD não pagou os CoCo´s ao Estado porque tem uma série de erros do passado, na altura vistos como bons, a pesar-lhe na rentabilidade. 

A solução adoptada? Será responsabilidade deste Governo, da DG Comp e do BCE. 

Novo Banco. De quem é a culpa? Provavelmente da própria resolução. Da própria legislação europeia. Do estigma de ser um banco de transição, que é temporário por definição, de uma má carteira de crédito herdada da gestão de Ricardo Salgado. A solução? Se for vendido com perdas não será culpa de ninguém, mas será responsabilidade dos bancos, se não for vendido a responsabilidade será do actual governo. Bem como a eventual solução da liquidação será responsabilidade do Governo. Não há nenhuma factura por cobrar ao anterior governo aqui, a não ser a de não ter conseguido vender no primeiro concurso. Mas na altura toda a gente achou bem o adiamento (eu não), porque se iria vender com perdas e ainda podia acabar por atingir os contribuintes, etc, etc.

 

 

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O que separa Portugal de Espanha?

por Maria Teixeira Alves, em 12.07.16

Depois de o Ecofin ter confirmado a abertura de um processo de sanções a Portugal e Espanha por défices excessivos, eis a resposta que cada um dos primeiros-ministros deu:

O Governo de Mariano Rajoy respondeu com medidas:

Madrid propõe subir "imposto sobre empresas" para evitar sanções da União Europeia:

"Vamos propor uma medida para o imposto sobre empresas (...), uma medida forte" para conseguir uma receita adicional de 6 mil milhões de euros, declarou, numa conferência de imprensa em Bruxelas, ao apresentar os seus argumentos para evitar uma multa da Comissão Europeia".

O Governo de António Costa disse isto:

"Portugal vai responder e espero que haja bom senso na Comissão"

O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país, alegando que são "injustificadas" e "altamente contraproducentes". E acrescentou: "Espero e confio que, na Comissão, nomeadamente através do presidente Juncker, impere o bom senso que não houve na reunião do Eurogrupo." Por outro lado, devolveu críticas à ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dizendo que "mais injustas do que qualquer sanção são as suas palavras".

Voilá! Um país que em termos de PIB nem se compara a Espanha, mas não lhe falta soberba. Grande Costa, espere só pelo desaire da banca italiana para ter de pedir ajuda à troika e logo a soberba ficará na gaveta. Mas claro arranjará argumentos para culpar o anterior Governo.

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Sanções, a arma de Bruxelas

por Maria Teixeira Alves, em 12.07.16

A frase que ninguém ousa dizer: As sanções de Bruxelas a Portugal, que podem ser zero em multa mas com a exigência de regras orçamentais reforçadas, servem para a Comissão Europeia converter o Mario Centeno numa Maria Luís Albuquerque.

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Demissão da CGD é um pleonasmo

por Maria Teixeira Alves, em 05.07.16

José de Matos apresentou por carta ao Governo no dia 21 de Junho a demissão com efeitos a 31 de Julho. No dia 22 o Ministro das Finanças dá uma conferência de imprensa em que diz que a nova administração está concluída e deverá entrar em Julho, mas nada mais adianta. Ora é óbvio que a demissão a 21 de Junho foi uma forma de pressão ao Governo da parte de José de Matos. Legitima. Pois se estavam em gestão corrente desde Abril, que foi quando souberam que não iam ser reconduzidos, têm mais do que legitimidade para tomarem uma decisão de impor uma data para a sua saída. A administração da CGD tem estado em serviços mínimos, tem quatro administradores executivos dos quais um está doente. Obviamente que tinham de dar um murro na mesa. Ainda por cima têm sido enxovalhados pelo governo permanentemente quando este diz que agora é que vão ter uma administração profissional, eficiente, eficaz, e todo um conjunto de predicados que ofendem a administração actual que está a aguentar o barco há meses.

Ontem o e-mail enviado voltou a ser um grito de revolta, pois não se sabe se saem hoje ou no dia 31. Mas já estão feitas as despedidas.

 

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A lenta nomeação das administrações do actual Governo

por Maria Teixeira Alves, em 01.07.16

 

O que dizer quando os empregados de uma empresa fazem greve para ter chefes? Foi o que aconteceu com a NAV

Depois de meses a fio sem que o Governo conseguisse nomear uma administração, eis que foi preciso recorrer a medidas extremas: greve.

Só perante a ameaça da greve é que o Governo se deu ao trabalho de nomear administradores. O que levou à suspensão da greve.

"Os trabalhadores da NAV Portugal e sindicatos seus representantes congratulam-se com o anúncio do Governo indicando a composição da totalidade do novo Conselho de Administração da empresa, que abre perspectivas de normalização do funcionamento após meses de abandono". O comunicado da Nav Portugal diz tudo. Abandono!

O que se está a passar na CGD e na CMVM, é que com administrações cessantes, que já acabaram os seus mandatos, os trabalhadores sentem-se esquecidos.

Na CMVM, Carlos Tavares acabou o mandato em Setembro último e até hoje não há uma nova administração.

Na CGD, o caso é suficientemente mediático para não precisar de explicações.

A Caixa está quase no fim do primeiro semestre e os administradores que acabaram o mandato em Dezembro, continuam lá – os que sobram, porque alguns saíram – a perspectiva é que no fim de Julho haja novos administradores.Uma eternidade. Mas a isto ainda é preciso contar com o prazo da avaliação da idoneidade do BCE.

Nalguns conselhos de administração já há falta de quórum deliberativo.

Mas não há ninguém para gerir empresas e institutos neste país?.

 

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O Governo fez o brilharete do costume. Muito consenso, muitas soluções conciliadoras. Muitas fotografias de acordos. Mas espremido o que é o acordo? Até 3 de Agosto vão os lesados desatar a pôr acções em tribunal a torto e a direito, umas absolutamente mais justas e outras mais disparatadas, não importa, desde que haja um papel a dizer que a acção entrou em tribunal,  pois essas acções em tribunal contra o universo GES/BES serve para vender o hipotético crédito ao Fundo de Resolução. O que vai acontecer é que a grande maioria das acções judiciais não vão ser ganhas pelos lesados, logo aquilo que o Fundo de Resolução, leia-se os bancos, vão comprar aos lesados é palha. Os bancos, que António Costa tanto quer proteger vão levar com esta pesada factura quando as acções se desenrolarem nos tribunais. 

De quanto é que estamos a falar?

Esta é a solução para os mais de dois mil clientes lesados do BES que investiram 432 milhões de euros em papel comercial do GES e que passará pela criação de um veículo que adiantará dinheiro aos lesados em troca dos direitos judiciais de quem já avançou para os tribunais. Em causa está uma espécie de “fundo de indemnização” que poderá ascender a valores da ordem dos 250 milhões de euros e que será financiado por duas vias: por empréstimos, nomeadamente do Fundo de Garantia de Depósitos, e por uma compensação através do Fundo de Resolução que será paga ao longo de 5 a 10 anos.

Quanto ao modo como será financiado este fundo de indemnizações, a estratégia passa por o dinheiro vir do Fundo de Resolução bancário, que depois irá receber o empréstimo concedido em função das compensações que venham a ser decididas na Justiça. Em caso limite, poderão não ser suficientes para amortizar o empréstimo ao Fundo de Resolução que, nesse caso, teria de assumir essa perda. No entanto, há outra questão a resolver, uma vez que de momento o Fundo de Resolução não terá dinheiro para financiar o fundo de indemnizações. O cenário em cima da mesa é esse dinheiro vir do Fundo de Garantia de Depósitos. No entanto, segundo a proposta, enquanto o pagamento pelo veículo do empréstimo do Fundo de Resolução é contingente, o empréstimo do Fundo de Garantia de Depósito tem de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, receba este o dinheiro do veículo ou não.

O Fundo de Resolução bancário tem como participantes os principais bancos a operar em Portugal, que vão ser no fim quem vai  ficar com as perdas.

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Anti-Brexit (brilhante), by John Oliver

por Maria Teixeira Alves, em 26.06.16

Não evitou a (lamentável) vitória do Brexit, mas proporciona boa disposição.

Sobre a vitória do Brexit recomendo ler aqui

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Desta vez discordo de António Lobo Xavier quando diz que devia haver uma auditoria forense à CGD em vez, ou antes de, uma Comissão Parlametar de Inquérito. Registo também que o próprio diz que hesitou nesta posição.

O argumento de que é preciso apurar responsabilidades de gestão, ou mesmo judiciais é tão válido para a CGD, como para o Banif, para o BES, ou para o BPN. E em todos houve comissões parlamentares.

No limite todos esses casos são fruto de responsabilidades de gestão. Todos tinham gestores e são os gestores os primeiros responsáveis, os gestores que provocam o dano, mais até do que os gestores que o tentam reparar sem sucesso. Isto é de La Palice. E estamos a falar de bancos privados.

Ora sendo a CGD um banco público, e portanto os gestores sendo escolhidos pelo Estado, a gestão deixa de estar só na esfera das responsabilidades de gestão, e nas responsabilidades legais, ou mesmo criminais (eventualmente), para passar a estar na esfera política é a Caixa Geral de Depósitos. É o único banco que não pode passar sem uma comissão parlamentar.

Eu diria mais, espanta-me que até agora não tenha havido nenhuma. Nunca houve deputados a chamar a inquérito os protagonistas das compras de acções em empresas privadas para influenciar os seus destinos. Nunca ninguém chamou à razão o papel que a CGD teve como fundo soberano do Estado português.

 

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Não se perca muito tempo a tentar descobrir quem foram os "malandros" que geriram a CGD até este nível de prejuízos, de imparidades e de necessidades de capital. Ao contrário do que diz a senhora do Bloco de Esquerda o que levou a CGD até aqui é precisamente o ser um banco do Estado (e não a lógica privada na gestão da Caixa). O ser um banco público deu à Caixa uma missão muito concreta: dar o crédito à economia que os privados (na sua lógica de dar prioridade retorno ao accionista e como tal  apostar na rentabilidade) não puderam dar. 

Foi escrita uma Carta de Missão em 2013, que dizia que Caixa Geral de Depósitos era uma instituição imprescindível nesta nova fase do processo de ajustamento português. "A Caixa Geral de Depósitos pode – e deve – aspirar à posição de banco líder na concessão de crédito às pequenas e médias empresas (especialmente exportadoras); no fomento da atividade produtiva, em particular de bens e serviços transacionáveis; no apoio à internacionalização das empresas portuguesas". Quando os bancos privados estavam a retrair o crédito, a CGD estava a dá-lo porque tem uma missão. Era o banco de fomento do sistema. O resultado é este. 

Fala tudo muito do que não percebe. 

Em 2011, antes da intervenção da troika, Fernando Faria de Oliveira, então presidente da CGD, dizia isto: “Nos últimos três anos, a Caixa cumpriu cabalmente com as missões que lhe estão incumbidas, que são o financiamento da economia e estabilidade dos sistema financeiro”. Na conferência de apresentação de resultados de 2010 o banco, o responsável sublinhou que, nos últimos três anos, o crédito cresceu 20,9% e que “os resultados antes de impostos de 2010 são um terço dos de 2007".

Quando ninguém emprestava às empresas (2011, 2012, 2013), durante a crise financeira e depois durante a crise de dívida soberana, a CGD, por instruções do seu accionista, e por ser um banco público emprestava às empresas, e emprestava às PME e isso tinha um custo, na conta de resultados e no capital. A CGD concedia crédito às empresas com spreads mais baixos do que os bancos privados, mas financiava-se ao mesmo preço e isso degradou a margem financeira. Porque o fez? Porque ao ser um banco público era essa a sua missão.

Ora os bancos privados não seguem essa cartilha. O aumento do crédito é um objectivo dos bancos. Mas essa concessão de crédito não pode deixar de seguir critérios de avaliação do risco correctos e prudentes, sob pena de enfraquecerem os bancos, e os spreads reflectem o risco de crédito, não reflectem missões de apoio à economia.

A CGD por ser pública foi uma espécie de BCE da economia portuguesa antes do Plano Draghi vir ajudar à liquidez do sistema (quantitative easing começou no inicio de 2015).

Nunca se esqueçam disso. A Caixa está como está porque tem incumbências de banco público que custam caro.

P.S. Para além da actividade core a CGD serviu também durante anos como fundo soberano do Estado para a compra de participações em empresas estratégicas (whatever that means). Foi a golden share, e a blindagem de votos na gestão privada de empresas como por exemplo a PT. 

Durante anos a CGD era o banco que entrava no capital de uma empresa que o Estado queria condicionar os destinos. Isso é também uma vicissitude de ser um banco público e não o contrário.

Sei que hoje toda a gente tende a defender a CGD como banco do Estado, porque acredita que será a única maneira de ter um banco de grande dimensão no espaço europeu que convida às fusões e ao desaparecimento de bancos mais pequenos às escala europeia e menos rentáveis. Esse designio de que falou Nuno Amado, de haver um banco português de referência. Mas, será que ser do Estado garante esse estatuto à CGD? Não depende também ela das directizes de Bruxelas e Frankfurt?

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