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Foi o anterior Governo, com Paulo Núncio a Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estipulou que o prazo de caducidade para a liquidação de imposto em atraso, que é de 4 anos no geral, tenha passado para 12 anos desde que uma offshore esteja envolvida. Portanto sobra tempo para cobrar impostos se for esse o caso no tratamento das 20 declarações das transferências das offshore. 

Como é que se faz essas declarações? É preciso preencher o modelo 38. Normalmente a entrega às Finanças dessas declarações é posterior à realização das transferências para as offshore, e essas declarações foram enviadas, só não foram tratadas as 20 declarações. Tratamento significa cruzar dados para saber se essas transferências tinham um propósito ilícito, ou origem de fundos ilícito.

Mas não há prejuízo irremediável para o Estado. 

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CGD foi a peça de dominó que caiu no jogo do Governo

por Maria Teixeira Alves, em 11.02.17

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António Costa tinha acabado de chegar ao Governo e queria fazer da sua bandeira política a banca. Achou que ali havia um filão de oposição política porque eram todos casos complicados e de difícil solução, porque há limitações financeiras e legislativas (se não houvesse falta de dinheiro e não se estivesse sob a alçada do BCE e da DGComp era fácil resolver. Por isso é que qualquer comparação com a intervenção dos ingleses no Lloyds Bank é absurda).

António Costa pensou que tudo se conseguia negociando e tendo o principal árbitro da legislação do seu lado (o Presidente da República) pôs mãos à obra.

Nomeou comissários para negociar com banqueiros, prometeu trocas e baldrocas Tudo em nome das negociações para criar soluções para o sistema bancário. Isto acabou com o Governo a criar uma legislação que permitisse ao BPI ser comprado em OPA pelo CaixaBank (retirando da equação os accionistas angolanos), e em troca foi lá buscar o vice-presidente do banco para ter um banqueiro que convencesse Bruxelas a aceitar uma série de coisas difíceis de aceitar, como um acordo para que os bancos não tivessem de suportar o excessivo peso das perdas do Fundo de Resolução com a venda do Novo Banco, e um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos que fosse significativo (e que não fosse considerado ajuda de Estado) para ajudar a CGD a fazer write-offs de créditos, reforçar imparidades, e pagar ao Estado os CoCos de quase mil milhões de euros. 

Na cabeça do primeiro-ministro era um jogo de xadrez que bem jogado levaria ao xeque-mate. Angolanos fora do BPI, António Domingues na CGD para fazer um mega aumento de capital, sem que este fosse considerado ajuda de Estado, depois o BPI iria comprar o Novo Banco com benesses a garantias do Estado (de Frankfurt e Bruxelas) em nome da promoção da consolidação bancária. Os chineses e os angolanos que se acotovelassem no BCP. Costa e Marcelo facilitaram as leis para que tudo fosse permitido em tempo record, para não dar tempo para correr mal.

Na CGD António Domingues para além de pedir o fim da subjugação do banco ao estatuto do gestor público, pediu a isenção dos deveres de transparência em quatro emails (sem nunca falar do Tribunal Constitucional, diz o Público) e também total autonomia na gestão do banco público. O Governo aceitou as condições, mas sem nunca se comprometer por escrito com a questão do Constitucional. Mas na verdade essa questão nunca foi um lapso. O Governo aceitou aliás que fossem os advogados de António Domingues a desenhar a lei que melhor cabia a António Domingues e à sua administração e gestão para a CGD. O Ministério das Finanças confirmou que foi António Domingues a preparar a legislação que iria concretizar a excepção para si e para os restantes administradores da CGD. Mais. Aceitou que fosse a CGD a pagar a factura dos advogados e da consultora Mckinsey [que desenhou o plano de capitalização da CGD] à posteriori. Isto não será crime? Isto de levar a uma instituição pública uma factura de assessores jurídicos e consultores que não foram contratados pela CGD e são-no à posteriori. Não era preciso prévio concurso público?

 Os emails enviados por António Domingues ao Ministério das Finanças antes da sua contratação, consultados pelos jornais, são segundo o Público uma extensa lista de exigências, explícitas e implícitas (fica por saber porque  não transformou as implícitas em explícitas?), para que aceitasse assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos. António Domingues queria menos exigências de transparência sobre os rendimentos e património dos administradores e nenhum controlo político sobre a gestão, equiparando totalmente o banco público ao privado.

O Governo aceitou tudo e tinha a cobertura do Presidente da República para fazer passar tudo (promulgou em tempo recorde a mudança do estatuto do gestor público).O Governo e o Presidente sabiam que os advogados (que falharam a sua missão) de António Domingues fizeram a alteração ao Estatuto de Gestor Público achando que essa seria suficiente para libertar todos os administradores das obrigações de divulgar as declarações de rendimentos e património normalmente exigida a quem desempenha cargos públicos. 

O jogo de António Costa foi sendo construido meticulosamente mas as peças do dominó começaram a ruir. O tempo não esteve do lado do primeiro-ministro.  No BPI o processo arrastou-se numa sucessão de assembleias gerais suspensas por querelas jurídicas, ao ponto de o CaixaBank só esta semana ter conseguido comprar o BPI. O tempo não ajudou ao interesse do BPI no Novo Banco.

Na CGD, desde logo os entraves europeus a algumas exigências do então novo presidente CGD. Entrave a nomes de administradores e ao modelo de governo. Meses a fio à espera. As exigências de António Domingues ameaçavam ser um problema político mas com o Presidente da República a defender em coro a mudança de estatutos da CGD, o Governo pensou que podia resolver-se. Os fins justificam os meios. Tudo em nome de uma solução para problema da Caixa. 

Deixaram todos correr a coisa da isenção dos deveres de transparência. Mas Luís Marques Mendes trouxe o caso a público questionando se seria um lapso uma vez que havia uma lei de 1983 que obriga os detentores de cargos público (todos sem excepção) a apresentar as declarações de rendimentos e património ao Constitucional. O prazo do Tribunal Constitucional para os gestores apresentarem as declarações ainda estava a correr quando o tema rebenta nos jornais, e, ou muito me engano, ou isso ajudou a que se traduzisse numa tentativa de forçar os gestores a regularizarem a sua situação antes do fim do prazo. Mas acabou com a saída deles.

No entanto a substituição de António Domingues não fechou o dossier político da CGD.

Com o tempo a escolha de António Domingues revelou-se a ser mais parte do problema político do que da solução e lançaram-no aos lobos. As mudanças de administração da CGD acabam por adiar todo o plano para a CGD para este ano. 

O Novo Banco continua sem ser vendido e com uma conjuntura política mais difícil agora: um Ministro das Finanças enfraquecido pelas polémicas à volta da CGD.

No fim da história. O embaraço criado pelo convite a António Domingues promete fazer mossa ao Ministério das Finanças. O Novo Banco está em contra-relógio para a sua sobrevivência, como banco autónomo e fora do estatuto de banco de transição (o que implica vender 100% dos activos e das acções).

A CGD vai fazer um aumento de capital gigante depois de apresentar prejuízos exorbitantes e pode não cumprir os compromissos de regressar aos lucros já este ano. Porque os lucros não nascem nas árvores e o banco tem de fazer uma emissão de subordinadas de elevada subordinação com um juro altíssimo. 


P.S.: O António Lobo Xavier desvendou porque razão não se lembraram os advogados de Domingues da lei de 1983. Está explicado: Lobo Xavier chama a atenção para o facto de a alteração no Estatuto ser da “competência do Governo”, ou seja, “o Governo podia legislar sobre essa matéria”, “coisa que fez ao abrigo das férias de verão disfarçadamente”. Contudo, a lei de 1983 que viria a obrigar a apresentação das declarações está no âmbito das competências da Assembleia da República e, por isso, “o Governo não podia mudar sozinho.

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O caso mais flagrante de favorecimento a gestores

por Maria Teixeira Alves, em 09.02.17

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Não é novidade mas agora há provas documentais. O Governo aceitou que fosse António Domingues a desenhar a lei que melhor lhe servia. Os advogados contratados por António Domingues (que falharam redondamente na sua missão) mas que o Ministro das Finanças aceitou que fossem pagos à posteriori pela CGD é que desenharam a lei que retira os gestores do banco do estatuto do gestor público. Mas esqueceram-se da lei de 1983 que obriga à declaração de rendimentos do TC. Este é o caso mais flagrante de favorecimento de um Governo português a gestores de que há memória.

O Sócrates ainda tentava disfarçar.

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Não se fala de outra coisa nos jornais. Trump, Trump, Trump. Os jornalistas portugueses dão cabo do Donald Trump em cada letra que escrevem (não estou a proferir qualquer opinião sobre o presidente dos EUA, note-se). Mas não consigo deixar de olhar para os portugueses como uma continua caricatura do Eça de Queiroz. Continuamos a ser uma caricatura do Eça.

Há uma personagem do Eça de Queiroz que era director de um jornal de Aljustrel com o nome de Ecos. Era o jornal Ecos, de Aljustrel. Há uns anos Vasco Pulido Valente usou a personagem de um conto do Eça para ilustrar o ego desproporcionado dos portugueses. Na coluna que em 1999 escrevia no DN "Faz de Conta" - VPV comentava as opiniões exacerbadas que se proferiam quando se debatia no parlamento português a intervenção da NATO na Jugoslávia.  Produziam-se manifestos anti-guerra, tal como hoje se proferem gritos anti-Trump e anti-políticas do Trump. VPV fez na altura a comparação com história do Eça sobre o director dos Ecos de Aljustrel. Quando Bismarck invadiu a França, o bom homem, a espumar de fúria, ameaçou com veemência: «Deixem estar que amanhã já dou cabo dele nos Ecos.» 

Como se os Ecos de Aljustrel chegassem a Berlim, ou mesmo a Paris.

Assim estamos nós, a dar cabo do Trump nos Ecos de Aljustrel.

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Estava a ouvir a Quadratura do Círculo que chamou ao debate o último dos temas fracturantes que falta aprovar. Eu respeito a opinião da esquerda, agora não posso respeitar os argumentos.

Vou citar Jorge Coelho:

"Imagine a pessoa que você mais ama neste mundo a sofrer muito, a pedir que já não aguenta mais com dor e  sofrimento, e não haver condição nenhuma de ser recuperado, e a pessoa com que vê a outra a sofrer, talvez por egoísmo, de ver se há alguma hipótese da pessoa sobreviver, não acompanhar este pedido da pessoa".

Mas depois apresenta um argumento contrário.

"Outra situação: Na sociedade egoísta em que vivemos pode haver razões que como hoje levam a haver muitas pessoas que são pura e simplesmente abandonadas em hospitais e em lares e ninguém da família as procura, quem é que nos diz que para resolver esse problema não é aplicada uma eventual lei desta natureza". Falava portanto da despenalização da morte assistida. Inicialmente não percebi e li neste exemplo um argumento a favor da eutanásia. Mas depois chamaram-me a atenção de que Jorge Coelho neste exemplo estaria a alertar para o risco de banalização da eutanásia. Pelo que altero o post que tinha escrito inicialmente.

 Apresenta-se contra o referendo e na verdade acaba por ser a favor de adiar o problema. Porque não consegue decidir? Ou porque é contra a eutanásia?

 

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 Esta é a única maneira aceitável de se criticar Trump. Isto é, com um sentido de humor sublime. Todas as outras formas são grotescas.

 

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Geringonça inclui 3 partidos e um Presidente?

por Maria Teixeira Alves, em 23.01.17

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O que se retira da primeira entrevista do Presidente da República, ontem à SIC, é que Marcelo Rebelo de Sousa é o motor e a alma do Governo de António Costa.

A sensação com que se fica na entrevista é que António Costa toma decisões no gabinete no Presidente. Ao longo de uma entrevista difícil de fazer – porque Marcelo raramente se deixa rebater pelos jornalistas (ele não está habituado a esse formato do confronto em directo num estúdio de televisão) – o Presidente da República falou como Primeiro-Ministro.

O discurso era o de António Costa (ou será o contrário?). Defendeu as políticas económicas como António Costa o fez, sempre no mesmo registo, isto é, sempre a dizer nas entrelinhas "ninguém acreditava mas nós, eu e o Primeiro-Ministro, conseguimos". Com críticas veladas à oposição, mas a enviar um recado ao PSD, para que se mantenha Passos à frente do partido durante toda a legislatura. "As lideranças da oposição têm de ter a duração de uma legislatura", disse.

A simbiose perfeita chegou ao ponto de Marcelo dizer que "há alternativas para o Novo Banco" como quem diz "já as tenho discutido com o Primeiro-ministro e logo decidiremos". Mesmo a referência que faz ao papel do Estado na resolução dos problemas da banca (que inclui o BCP vá-se lá saber porquê), revela que António Costa e Marcelo discutem frequentemente. Pode quase antever-se que "vão a despacho" no gabinete um do outro. Parece ser assim que António Costa governa e traça a estratégia de relacionamento com os partidos de esquerda que o suportam no Parlamento e com a oposição, em conversas com Marcelo.

O país pensado por Marcelo e executado por António Costa é um país que corre bem e falta apenas afinar umas válvulas (crescer mais) para ser o país das maravilhas.

P.S: O argumento sobre a subida dos juros foi francamente fraco. E quando Marcelo citou a taxa de juro a curto prazo como exemplo de que a subida dos juros a longo prazo não era tão má como parecia, revelou demagogia. Pois os juros de curto prazo serem negativos só revelam que os investidores não temem um default a 3 e 6 meses. Mas temem-no a 10 anos.

Também o alongamento da curva da dívida não é nenhuma reestruturação até porque a dívida está a aumentar. O alongamento da curva da dívida é um procedimento corrente do IGCP.

Marcelo evitou comentar a redução gradual do programa de Draghi e o impacto para Portugal.

De resto foi uma entrevista abrangente, o protagonismo de Marcelo dificilmente anteveria outro estilo de Presidente da República.

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Pacheco Pereira terá lata ou soberba?

por Maria Teixeira Alves, em 21.01.17

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Acabo de ler este artigo no Público de José Pacheco Pereira, intitulado Uma comunicação social cada vez menos plural. Nele Pacheco Pereira critica para não variar os jornalistas, o que já é quase uma missão (os jornalistas e Pedro Passos Coelho são os seus alvos de eleição).

Está tudo muito certo porque o jornalismo é tão susceptível de ser criticado como qualquer outra profissão. Mas não é que Pacheco Pereira diz esta pérola: "o jornalismo de direita e da direita, que, em bom rigor, não é jornalismo, mas sim propaganda e manipulação, e constitui um sistema de “pensamento único” que empobrece o espaço público e o torna frágil".

Não se me acaba o espanto, então o jornalismo da direita não é bom jornalismo, devo deduzir daí que o jornalismo da esquerda é bom jornalismo?

Toda a gente sabe que os jornalistas são maioritariamente de esquerda, isso para Pacheco Pereira é bom jornalismo (de direita é que não) e ainda acusa na mesma frase de ser " um sistema de pensamento único". Ora eu não conheço maior pensamento único do que toda a gente ser de uma fação e olhar para a história e para os factos sob a mesma perspectiva. Se Pacheco Pereira é defensor da pluralidade devia ser o primeiro a querer que o jornalismo fosse composto por jornalistas de todas as ideologias.

Depois diz que o contrário desse "jornalismo da direita" não existe (pasme-se!): "o contrário não tem hoje jornais, nem estações de rádio e televisão". Caramba que miopia. E vai mais longe ao pôr no patamar noticioso "os modelos como os blogues e páginas de Facebook anónimas como os Truques da Imprensa Portuguesa ou a 'geringonça', na tradição da Câmara Corporativa", que diz serem "uma péssima resposta"... Os blogs de que Pacheco Pereira é também autor, são artigos de opinião, de ironia, de confissões, de sugestões, de desabafos. Não pretendem ser resposta aos jornais.

Por outro lado as páginas do Facebook como a Truques da Imprensa Portuguesa (que fiquei hoje a conhecer) não passam de uma versão do seu programa "Ponto Contraponto" na SIC Notícias, ou seja aponta os "truques da imprensa", que é o que o que autor deste artigo faz precisamente nesse programa, (que passa lá para a 1 hora da manhã).

Se Pacheco Pereira olhasse para a sua Quadratura do Círculo e visse a cada vez menor pluralidade de opinião, talvez percebesse que o pensamento único está hoje no mesmo lado. Na crítica ao Governo? Claro que não. É na oposição ao anterior Governo e ao líder do PSD.

Ai de quem diga o contrário sobre o PSD, ou ai de quem não seja anti-Trump, e ai de quem não veja no Marcelo Rebelo de Sousa o melhor presidente que a República portuguesa já teve. Ai de quem não alinhe pelo mainstream opiniativo de que Pacheco Pereira faz parte.

Os jornalistas são pessoas que são de esquerda ou de direita como todas as outras pessoas. Como profissionais são o mais isento possível nos seus artigos. Depois se têm blogs ou páginas nas redes sociais é um direito que lhes assiste. Os jornalistas têm toda a legitimidade de terem o seu espaço de opinião

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Incoerência

por Maria Teixeira Alves, em 07.01.17

Incoerência é o primeiro-Ministro decretar luto nacional de três dias, mas continuar na sua viagem à Índia.

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O Novo Banco e os erros dos banqueiros de bancada

por Maria Teixeira Alves, em 06.01.17

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O Novo Banco é o banco de transição fruto de uma medida europeia de Resolução que foi evoluindo. Hoje é diferente. Mas mais tarde irá dizer-se que esta nova versão também é péssima porque chama os depositantes e os obrigacionistas a pagar a factura da Resolução.

Existe alguma possibilidade de um banco que se defronta com défice de capital por excesso de maus activos de ser salvo? Essa é a questão.

O Novo Banco é o que sobra do BES. O BES foi o que se sabe. Não é culpa de Governo nenhum. É culpa de legislações frouxas ou instrumentos de controle ineficazes e da soberba de banqueiros que abusavam do poder que tinham.

A Resolução do BES correu mal? Sim, porque em bom rigor o Novo Banco devia ser do tamanho de um Banif e o BES mau devia ter muito mais créditos tóxicos e activos problemáticos, que, por boa vontade de Carlos Costa ficaram no banco bom.

Perante o que há pela frente o que pode o país fazer? Vender. Se for por zero é por zero. Vender a um fundo de private equity, porque não?

Mas alguém acredita que uma Nacionalização temporária é melhor que a detenção temporária por um private equity que tem a função de rentabilizar e vender? Mas é diferente o Lone Star rentabilizar e vender de uma nacionalização que tem precisamente a mesma função (rentabilizar e vender?) Não teria sido melhor o Banif ter sido comprado por um private equity que valoriza e vende? O Estado quis valorizar e vender. Conseguiu?

Mas Portugal alguma vez nacionalizou um banco com sucesso? O BPN foi um desastre resolvido e bem pelo governo anterior, com a venda ao BIC.

O Banif (que o Estado entrou no capital com o intuito de ser temporariamente) correu bem?

Esqueçam a nacionalização. O Novo Banco tem que ser detido por accionistas que têm o foco na rentabilidade.

Quando eu oiço vozes a dizer que o Novo Banco  tem de ser nacionalizado para salvar o papel de grande parceiro do crédito a empresas, vem me logo à visão as imparidades futuras que vêm para aí. 

Essa visão paternalista cultivada por alguns governos é a grande culpada de os bancos estarem hoje como estão, com muitos créditos em risco. 

Nacionalizar o Novo Banco é trazer para dentro de casa as perdas do side-bank (activos problemáticos do Novo Banco), isto é, para os contribuintes. Mas se o Lone Star quer desvalorizar o side-bank porque há-de o Estado ficar com ele ao valor de 9 biliões de euros?

O Estado com a nacionalização vai aumentar o défice com os aumentos de capital que vão ser precisos fazer para repor o capital do banco que pelos vistos é fictício porque se faltam registar imparidades, é provável que o rácio de capital que apresenta o NB esteja sobrestimado.

O Governo vai tentar nacionalizar o Novo Banco, se Bruxelas deixar, claro, depois vai culpar o Passos Coelho, e daqui a meia dúzia de anos vai tudo concluir que foi um erro, quando já for tarde. Porque ninguém vai comprar o Novo Banco depois de nacionalizado. Ninguém. Vai ser outro Banif.

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Quando em 1999 António Champalimaud, antevendo que o seu Grupo financeiro, um dos maiores à época, se desmantelaria após a sua morte, na guerrilha dos herdeiros e tendo viva a memória do que acontecera à herança Sommer, tenta um acordo com o Emílio Botín para uma parceria que mantivesse intacto o Grupo Champalimaud - BPSM, Totta, Mundial Confiança, CPP e Chemical - levantou-se uma indignação colectiva de que este país é mestre. 

Não faltou banqueiro, opinion maker, que não apelasse ao Ministério das Finanças, na altura era Sousa Franco, para impedir o negócio de venda de 40% do Grupo Champalimaud aos espanhóis. Era o interesse nacional que estava em jogo, a rentabilidade do sistema financeiro português. 

O Ministro das Finanças alegou falha na comunicação e na autorização do ISP, instituto de seguros, por a cúpula do grupo ser uma seguradora (a Mundial Confiança) para chumbar a operação.

Era preciso uma alternativa. A velhice não espera por decretos, e António Champalimaud sabia que teria de resolver a sucessão urgentemente.

O Governo de Guterres, ao bom estilo socialista, logo se assumiu como arquiteto do sistema financeiro (onde é que eu já vi isto? rings a bell? António Costa e a estabilização do sistema financeiro?) e pôs a CGD a fazer aquilo que sabia fazer melhor: comprar participações em empresas portuguesas para as manter em mãos nacionais.

Logo se pôs a CGD (inicialmente presidida por João Salgueiro, mas no ano seguinte, em 2000, por António de Sousa e como Joaquim Pina Moura já a ministro das Finanças) a comprar a Mundial Confiança, na altura por um balúrdio por acção, a qualquer coisa como 12 contos por acção, afinal era a dona de todo o grupo. Ah, mas desenganem-se a CGD compra a Mundial por um balúrdio a António Champalimaud e o BCP em OPA fica com o BPSM pagando com acções do BCP, pois a CGD não precisava do dinheiro, precisava era de ser a garantia da nacionalidade das empresas portuguesas. Podia ter vendido por dinheiro o BPSM na OPA, mas preferiu acções do BCP de Jardim Gonçalves, que tinha uma estrutura acionista muito dispersa e ainda podia aparecer um novo banco espanhol na esquina a lançar uma OPA ao BCP.

O BPSM por sua vez vendia o Totta ao Santander e o CPP idem, o Chemical já nem sei para quem ficou. 

Foi assim a história da CGD, dona parcial de todas as empresas portuguesas de grande dimensão (teve 10% da PT), a empresa que servia de Fundo soberano do Estado português.

Hoje fazem-se comissões de inquérito para tentar acusar o passado da CGD na esperança de se apanhar o adversário político na esquina.

Não mudou muito o papel que os governos (sobretudos os menos liberais e mais de esquerda) querem dar à CGD, o que mudou foi o preço em imparidades que essas estratégias custam).

 

 

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Se até agora os clientes dos bancos do Grupo Espírito Santo não recuperam o dinheiro que aplicaram em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo que entraram em insolvência e liquidação, foi porque alguém tem de pagar o que o Grupo Espírito Santo por má gestão, imprudência e irresponsabilidade não pagou.

Não restam dúvidas que estes clientes foram enganados, mesmo os que sabiam estar a subscrever papel comercial da Rioforte, ESFG, ou ESI, tinham a segurança que acompanhava o nome Espirito Santo. Afinal a credibilidade do grupo era um embuste.

António Costa fez dos lesados do BES um cavalo de batalha política. E isso foi o que de melhor pode acontecer a estes clientes.

Reparem que numa altura em que a legislação chama ao resgate dos bancos os obrigacionistas, accionistas e depositantes acima de 100 mil euros, esta solução é um bilhete premiado da lotaria.

Recordo ainda que António Costa era já primeiro ministro quando foi feita a Resolução do Banif que criou lesados, clientes que tinham comprado obrigações do Banif e mesmo acções do banco. E se no BES foram enganados pela credibilidade que parecia oferecer o nome Espírito Santo no Banif, intervencionado pelo Estado em 2012, e por essa via maioritariamente detido por ele, os clientes foram ao engodo da credibilidade que o Estado oferece.

António Costa anunciou hoje a solução para pagar aos lesados do BES, e disse que essa solução (desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos "lesados" e ainda o seu representante Diogo Lacerda Machado), "não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar", ainda que não tenha explicado como. Vamos tentar perceber:

A compensação financeira dos lesados do BES será feita através de empréstimo comercial a um veículo que pagará até 75% do capital investido no prazo de dois anos. O financiamento será garantido pelo Estado e terá contra-garantias do Fundo de Resolução para anular eventuais custos para os contribuintes. Caso todos os lesados adiram à solução o veículo, o Fundo de Indemnização, que deverá financiar a solução para os lesados do papel comercial do GES, receberá 286 milhões de euros de um empréstimo comercial.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular) e os clientes que aceitarem a solução irão ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal contra entidades e administradores ligados ao GES, ao novo veículo (fundo) que assumirá depois a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

Mas é preciso não esquecer que estes créditos judiciais são créditos subordinados pelo que não são os primeiros a receber a massa falida.

Os lesados que aceitarem a solução proposta terão de comprometer-se ainda a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Fundo de Resolução, Estado, o Novo Banco e o seu futuro comprador.

A primeira parcela será de 30% do valor estipulado e será paga entre março e junho de 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. No modelo fixado, os lesados vão assim poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros.

Primeira questão por responder: Quem paga aos lesados do BES?

Se não são os contribuintes e se o veículo recebe um empréstimo bancário garantido pelo Estado e contra-garantido pelo Fundo de Resolução, isto é apenas a origem transitória dos fundos.

Quem paga? Os alvos da litigância. Mas que litigância? Qual é o grau de sucesso dessas litigâncias? Mas essas litigâncias em parte não são contra o BES mau? Vai o Fundo de Resolução dono do BES bom (Novo Banco) litigar contra o BES mau?

Por outro lado se a litigância for contra os gestores do BES a probabilidade de sucesso na recuperação dos fundos é mínima porque não são propriamente ricos, e dificilmente poderão suportar esses milhões. Portanto quem vai pagar é o BES mau, o resto que não é pago é o fundo de indemnização que assume o custo, e como o empréstimo é garantido pelo Estado é este que tem de pagar e no fim da linha está o Fundo de Resolução que contra-garante o Estado. Ou seja, quem vai pagar isto são os bancos. Incluindo a CGD, que é do Estado.

Quem ganha com esta solução?

Os lesados do papel comercial do GES porque recebem uma parte significativa do seu investimento perdido em empresas insolventes e em liquidação. O Novo Banco; o futuro dono do Novo Banco; a CMVM e o Banco de Portugal. E os advogados que vão ter litigâncias que nunca mais acabam.

Quem perde?

Os bancos; os gestores do BES, BEST e BES Açores; e o BES mau. E ainda vamos ver se as contas públicas não vão ser afectadas.

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No passado dia 28 de Novembro houve um Jantar de Estado oferecido pelo Presidente da República em honra de Suas Majestades os Reis de Espanha, no Paço dos Duques de Bragança, Guimarães.

Manda o protocolo que nas cerimónias solenes (como era o caso) os agraciados com diversas condecorações usem os distintivos e insígnias nacionais (as insígnias maiores das Ordens Honoríficas Portuguesas apenas podem ser usadas com traje de gala ou uniforme correspondente, sejam estes militares, diplomáticos ou académicos).

Não deixa de ser curioso, provavelmente coincidência, que quatro dias antes o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues,  tenha sido condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, no dia 24, bem a tempo de ostentar a placa no jantar oferecido aos reis de Espanha. Uma história a fazer lembrar o romance Paixão de um Janota: Diário de um Fidalgo Lisboeta de Meados de novecentos de António Xavier de Brederode, que conta as peripécias de um fidalgo para arranjar condecorações porque não queria ir de peito nú buscar a rainha Dona Maria Pia a Itália.

E caso para dizer a vida emita a arte.

 

 

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Antonio Lobo Xavier denuncia um compromisso escrito na CGD

por Maria Teixeira Alves, em 18.11.16

Foi preciso vir António Lobo Xavier denunciar aquilo que toda a gente já sabia.

Houve um compromisso (escrito) entre António Domingues e o Governo que passava pela exclusão dos deveres de apresentar o património dos administradores ao Tribunal Constitucional, para além da questão dos limites salariais. 

"Eu não vou em peças de teatro, até porque eu conheço o guião", disse Lobo Xavier na Quadratura do Círculo. "Isto noutras condições políticas era impossível de passar-se", disse o advogado que é administrador do BPI. "O Governo está a deixar passar - com uma enorme falta de solidariedade, com uma frieza chocante e próximo da indignidade - o odioso para os gestores da CGD das coisas que combinou com eles". 

"As pessoas estavam em belíssimos lugares e foram desafiados para tratar da CGD. Puseram as suas condições como acontece sempre e foi-lhes prometido (aceites) e até escrito. Os compromissos estão escritos portanto não se pode dizer que o Primeiro-ministro não sabia e que só sabia o ministro das Finanças. Os governos não funcionam assim. Os compromissos eram do conhecimento de todos. Acharam é que bastava alterar o estatuto do gestor público para resolver os problemas todos que foram colocados (quer os salários, quer as declarações), quando o problema veio para a praça pública (através do Marques Mendes e depois PSD) o governo desresponsabilizou-se. Os gestores estão calados a cumprir o seu serviço e estão a ser vítimas de uma desresponsabilizacao inacreditável", denunciou António Lobo Xavier.

Sobre a recapitalização que deverá ser adiada para 2017 disse: "Eu não sei quem quer a recapitalizaçao rápida, este ano. O governo quer este ano? Se calhar aproveita adiar por causa do défice".

"Os gestores têm direito a argumentar em sua defesa. Deviam desistir e não argumentar? Ir embora? Entregar as declarações? Não revelar os compromissos que tiveram? Havia de ser eu", disse António Lobo Xavier.

Eu escrevi aqui um post irónico com um resumo da história da CGD em que dizia o mesmo.

É evidente que o Ministro das Finanças não podia ter assumido nenhum compromisso desta ordem de grandeza com António Domingues por engano sem o conhecimento do primeiro-Ministro, apenas porque falhou ao Conselho de Ministro da Arrábida

A história do CM da Arrábida onde o primeiro-ministro terá dito que a lei não ilibava os gestores da CGD de apresentarem as declarações, e nesse dia por acaso Centeno não estava e por isso não sabia, é de gargalhada.

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Câmara de Lisboa não sabe inglês

por Maria Teixeira Alves, em 14.11.16

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Leonard Cohen, poetic mind

por Maria Teixeira Alves, em 11.11.16

 

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Por uma simples razão. Porque é preciso saber-se qual o património à chegada à gestão de uma empresa detida por dinheiro dos contribuintes, para comparar com o património à saída da função.

O resto é palha.

A CGD pode ter deixado de estar acorrentada às correntes do gestor público. Mas não deixou de ser uma empresa detida por dinheiro dos contribuintes. Só por algum tipo de oportunismos se pode defender o contrário.

Em qualquer país civilizado os gestores de empresas com dinheiro do Estado declaram os rendimentos ao Tribunal Constitucional. Só nos países duvidosos, onde os governantes acabam sempre ricos, e a corrupção é tacitamente aceite é que não é assim.

Antonio Domingues é uma pessoa inteligente e de um enorme bom senso. Se não estivesse preso a um compromisso com as pessoas que convidou para o board da CGD concordaria comigo de certeza.

O problema é que não foi fácil convidar pessoas para aquele lugar, alguns deles estrangeiros, e comprometeu-se (com o aval do primeiro ministro) com uma garantia de discrição que não vai poder cumprir.

 

 

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O Câmara Corporativo e a sua soberba

por Maria Teixeira Alves, em 22.10.16

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Agora já percebo porque é que os autores deste blog insinuavam que toda a gente que se opusesse às suas teses eram "burros" e "ignorantes", havia um argumento de peso: 3.550 euros por mês. Uma mesada paga pelo amigo de Sócrates para fazerem de conta que eram independentes e livres pensadores de esquerda. Lá espertos os abrantinos eram... disso não há dúvida. Diria mesmo Xico-Espertos, que está para a inteligência como a água está para o azeite.

 

 

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O Económico chega ao fim. Este é talvez o texto mais difícil de escrever. Ficar para apagar as luzes tem um lado trágico e desolador.

O muito que se poderia dizer de um jornal que nasceu a 3 de Outubro de 1989, quando a economia e o mercado de capitais despontavam num país saído dos escombros das nacionalizações e a reentrar no admirável mundo novo da iniciativa privada, fica sempre aquém. O Económico atravessou as principais evoluções económicas do mercado português ao longo de 27 anos.

A coincidência da precisão de acabar no dia 4 de Outubro de 2016, precisamente um dia depois de completar os seus 27 anos, dá-lhe uma carga mais fatídica, e provavelmente mais memorável.

Uma marca líder, um jornal de referência, são coisas que não se constroem de um dia para o outro, o Diário Económico tinha um activo incomensurável, uma liderança como jornal de referência, consolidada ao longo de quase três décadas. 27 anos é uma vida. Uma vida que não foi possível salvar, apesar de todos os esforços.

Não foi possível salvar o Económico, apesar de todos os esforços dos que aqui trabalharam e deram o seu contributo para consolidar a liderança. É uma pena, é o mínimo que se pode dizer.

Pelo menos não faltou vontade de tentar salvar o Económico. Foi uma luta titânica até ao fim, mesmo quando já tinha o futuro traçado. O mínimo que se podia fazer era manter a dignidade de um grande jornal até ao fim. Por isso até hoje manteve actualidade e dinâmica informativa possível, dadas as circunstâncias. Um fim digno impunha-se. Ao menos isso foi conseguido.

Todas as pessoas são insubstituíveis (lamento contrariar o cliché) e todas as pessoas foram insubstituíveis no percurso de construção do Diário Económico e Semanário Económico que depois se desdobrou em Económico, versão digital. O Económico online era o último reduto de um jornal que foi líder de mercado praticamente até ao fim. A força da marca do Económico é irrepetível. Nenhum outro se lhe comparará.

A vida é composta de mudança e cada pessoa (todas elas sem excepção) que escreveram no  Económico, levam consigo uma marca de credibilidade inegável, a marca do profissionalismo de um jornal de referência. Levam consigo o nome Económico.

Vemo-nos por aí!

 

*Este texto era suposto estar publicado no site do Económico no dia 4 de Outubro. Mas mais uma vez o responsável pela empresa que gere o site paralisou na sua indecisão estrutural, e assim como me pediu o texto, também não o publicou. O Económico merecia uma explicação aos leitores que ainda lá vão ao site, mas teve azar com a gestão. Assim o site ficou entregue à sua sorte, naquele estado de abandono. Lamentável.

Agora encontram uma boa parte dos jornalistas do Económico no Jornal Económico.

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 Já estou habituada a ver as coisas contra a corrente, e provavelmente este meu pensamento é mais uma vez um desses episódios. Mas expliquem-me como é que a proposta da Fosun para entrar no capital do BCP é um mérito do Governo?

É que acabo de ouvir o comentador da SIC, Luís Marques Mendes, a dizer, no âmbito do balanço de um ano de geringonça, que pela positiva se destacou "a solução para a banca", e citou: "Capitalização da CGD; o Dossier do BPI; Dossier do BCP; falta vender o Novo Banco, e também solução do Banif", disse sem no entanto explicar qual foi o papel do Governo na proposta da Fosun ao BCP.

Solução para a banca? Talvez a única solução para a banca tenha sido a extensão do prazo para o Fundo de Resolução pagar o empréstimo ao Estado, embora mesmo essa solução seja na prática a materialização das balizas legais que já constam na lei da Resolução (a contribuição para o Fundo de Resolução não pode pôr em risco a solvabilidade do sistema, etc,etc). Mas pronto, ainda dou de barato que esse acordo conseguido com Bruxelas, sem que isso seja considerado ajuda do Estado, possa ter salvo a banca de desaires piores. 

Mas de resto não contribuiu em nada de positivo. Nada. Nem o BPI ajudou muito, porque apesar de ter criado uma lei com vista a ajudar a queda da blindagem de votos do banco, essencial ao sucesso da OPA do CaixaBank, a verdade é que não foi preciso a lei para a blindagem cair. Caiu com a abstenção da Santoro (na votação da proposta do Violas). Foi mais eficiente o empréstimo do CaixaBank a Angola, do que 10 emissários políticos nas negociações entre accionistas.

Francamente, o que é não nos foi dito que faz com que seja mérito do Governo a proposta da Fosun para entrar em 16,7%? Num aumento de capital com supressão do direito de preferência dos accionistas que foi votado em AG do banco em Abril?

Capitalização da CGD. Mérito? Huum... talvez, se esquecermos o facto de para ser considerado operação em condições de mercado (essencial para que a comissária Vestager não tenha de considerar que é ajuda do Estado) o aumento de capital em dinheiro tem de ser acompanhado por uma emissão de obrigações subordinadas (que não contam para CETier 1) que serão emitidas a um custo altíssimo para o banco (10% ao ano), mais caro que os CoCos. E ainda vamos ver se o Eurostat não obriga a levar ao défice público o aumento de capital da CGD.

Ainda vamos ver no Novo Banco como será a solução.

Banif um mérito do Governo?! Por amor de Deus, para fazer aquilo com aqueles custos para o contribuinte, qualquer um teria feito. Chegar ao BES e pôr os contribuintes a pagar também tinha sido uma solução. O mais difícil é criar uma solução em que os contribuintes não paguem.

Acho que o mérito do Governo, sinceramente, é transformar negociações banais com Bruxelas em grandes feitos heróicos, e a capacidade que o governo tem de ceder a compromissos com Bruxelas em troco de aceitações importantes que servem depois de bandeira mediática.

Luís Marques Mendes, destacou no seu balanço como ponto negativo, o fraco crescimento da economia inferior ao do ano passado o que está a reflectir-se no aumento dos juros da dívida soberana, o que és particularmente relevante face a Espanha.

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Corta-fitas

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