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Uma sugestão

por henrique pereira dos santos, em 14.11.17

Vejo que o Governo anuncia uma empresa pública para gerir as matas do Estado.

Saltemos por cima dos modelos que já existem (regie cooperativa em Mafra, fundação no Bussaco, empresa Lazer e Floresta, etc.) e concentremo-nos num pequeno pormenor.

Se as matas são do Estado e vão continuar a ser do Estado, e são geridos pelo Estado e vão continuar a ser geridas pelo Estado, qual é a lógica de criar uma estrutura paralela de gestão (como aliás, foi proposto para gestão das áreas protegidas em tempos, copiando o modelo da Finlândia)?

A resposta é simples: é que as empresas públicas obedecem a regras de gestão diferentes das da Administração Pública e com as regras que existem na administração ninguém consegue fazer coisa nenhuma de jeito.

Aqui chegados, a pergunta é mais ou menos evidente: se o problema da Administração Pública é não conseguir gerir convenientemente por causa das regras que a regem, que tal mudar essas regras, em vez de multiplicar os veículos de uma administração pública paralela onde, por mistérios insondáveis, vão cair os conhecidos problemas da Fundação para a Prevenção Rodoviária, ou da Fundação das Comunicações e esses atalhos que habitualmente metem os contribuintes em trabalhos?

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9 comentários

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De Anónimo a 14.11.2017 às 14:45

que tal mudar essas regras

É uma boa ideia, só que, por imperativo constitucional (e ético), o Estado está obrigado a coisas como sejam, por exemplo, tratar todos os cidadãos por igual. Uma empresa pode contratar quem muito bem lhe apeteça mas o Estado tem que aceitar todas as candidaturas e tratá-las de forma imparcial, o que, naturalmente, dá imenso trabalho e torna tudo muito complicado.

Se se mudarem as regras, o Estado passará a ser dominado pelo amiguismo e pelas cunhas, tal e qual como as empresas privadas, em grande medida, o são.
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De henrique pereira dos santos a 14.11.2017 às 16:41

Tem razão, nunca me tinha passado pela cabeça que as regras existentes são absolutamente imunes ao amiguismo e às cunhas, defendendo o Estado dessas pragas que, como todos sabemos, não existem no Estado.
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De Anónimo a 15.11.2017 às 18:26

É claro que as regras existentes não são absolutamente e completamente imunes ao amiguismo e às cunhas mas pelo menos dificultam-nos e exigem que eles sejam disfarçados.
Se essas regras fossem eliminadas e tudo no Estado fosse feito de acordo com os padrões das empresas privadas, então o amiguismo e as cunhas deixariam de ter qualquer freio e todos os cidadãos estariam indefesos perante eles.
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De henrique pereira dos santos a 16.11.2017 às 06:08


Resumindo: há umas regras que, sendo boas, não são cumpridas e impedem uma gestão sensata da coisa pública, de maneira que o melhor é fazer umas coisas paralelas, como empresas públicas, que não têm as mesmas regras, para permitir uma gestão sensata das coisas, em vez de arranjar umas regras sensatas para a administração pública.
Faz sentido.
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De Anónimo a 16.11.2017 às 09:48

Que "regras sensatas" é que o Henrique P.S. propõe?
Por exemplo, se falta um funcionário, é preciso fazer um concurso para o contratar. O concurso é moroso e burocrático (e está sujeito a que candidatos recusados impugnem a decisão). Mas tem a ventagem de tratar todos os potenciais interessados de forma igual. Que "regra sensata" alternativa propõe o Henrique?
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De henrique pereira dos santos a 16.11.2017 às 10:31


1) Nunca um concurso na função pública impediu a contratação com base em amiguismo;
2) As regras dos concursos públicos, com a obsessão da igualdade de tratamento e a ideia de que isso se obtém impedindo os decisores de fazer um juízo sobre as candidaturas em causa, são tão estupidamente burocráticas que só por acaso se contrata o melhor (seja um funcionário, seja um serviço ou a compra do que quer que seja);
3) Assim sendo, nada contra o princípio da entrada por concurso (que o Estado não respeita, veja agora o vergonhoso processo de integração de precários ou o igualmente vergonhoso processo de integração de recibos verdes em meados dos anos 90) mas associado a um princípio básico: o da responsabilização dos decisores pelas decisões tomadas, com aligeiramento da regras aplicáveis aos concursos (que os tornam num inferno burocrático, sem qualquer benefício para a sociedade e para o tratamento igual dos concorrentes) e reforço das penalizações associadas à demonstração de que a decisão foi tomada sem respeito pelos princípios da igualdade de tratamento a todos os concorrentes.
Ou seja, simplicidade prévia, responsabilização posterior, que é o que se faz em qualquer organização eficiente.
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De Anónimo a 17.11.2017 às 09:03

Estou verdadeiramente estupefacto, sobretudo com o seus dois primeiros parágrafos. O Henrique não foi funcionário público?
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De Anónimo a 16.11.2017 às 10:00

Essa empresa vai vender terrenos. Quem o disse foi o ministro no parlamento e parece que ninguém repara, como no tempo do senhor do Marquês.

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