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Um canalha é um canalha e uma difamação é uma difamação

por henrique pereira dos santos, em 13.03.17

"nós só falamos do que fez Núncio antes de ser governante porque o cliente de Núncio-advogado escapou com milhares de milhões de euros sem controlo quando ele já era Núncio-secretário de Estado."

Esta citação resume bem a base da perseguição que tem estado a ser feita a Paulo Núncio, perseguição essa em que o jornal Público tem desempenhado um triste papel.

Vale por isso a pena olhar para ela com atenção.

"o cliente ... escapou com milhares de milhões de euros sem controlo". É uma frase extraordinária para caracterizar uma transferência bancária de uma empresa externa, registada de acordo com todas as regras e comunicada pelos bancos ao fisco, e que consiste em retirar de Portugal dinheiro em que determinada altura tinha sido transferido do exterior para Portugal.

Escapou? Mas escapou a quê? Há algum indício de ilegalidade ou ilegitimidade em relação a esse movimento de capitais de uma empresa estrangeira? Sem controlo? Como assim? Não só foi sujeita aos controlos a que estão sujeitos todos esses movimentos de capitais (por isso se sabe que existe a transferência, ela foi registada e comunicada) como, pasme-se, as únicas intervenções de Núncio que se podem relacionar com o assunto serão:

1) uma decisão de não publicação de estatísticas, irrelevante para o caso porque não é a publicação ou não de estatísticas que altera as obrigações em relação ao fisco, e porque as estatísticas existentes no tempo de Núncio nunca poderiam incluir esta transferência cujo reporte e análise pelo fisco ocorreriam sempre já depois de Núncio deixar de ser governante;

2) aumentar o tempo de prescrição de eventuais irregularidades fiscais nestas operações, aumentando a probabilidade de, em qualquer altura, quaisquer irregularidades fiscais relacionadas com esta transferência (repito, de dinheiro de uma empresa estrangeira) serem detectadas pelo fisco.

Ou seja, a associação de Núncio-advogado a Núncio-governante, neste caso, é simplesmente uma insinuação difamatória.

Paulo Núncio pode ser um malandro corrupto que enquanto governante esteja metido em tantas maroscas como, acredita o Ministério Público, Sócrates, pode até ter arranjado maneira de se introduzir uma noite na autoridade tributária para sabotar um programa informático de modo a ocultar declarações ao fisco que iriam ser analisadas já depois de deixar de ser membro do governo, mas a verdade é que, por enquanto, não há o menor dos indícios de que assim seja. Quando, e se, houver, aí sim, acho muito bem que se diga o que houver a dizer sobre a captura do Estado por interesses privados.

Até esse momento, a frase citada é pois uma mera canalhice de Rui Tavares, na sequência da cobertura canalha que o Público (e grande parte da imprensa, embora sem o empenho militante do Público) tem feito do assunto.

Sobre isto há essencialmente duas questões que a imprensa deveria estar a tentar deslindar:

1) por que razão a petróleos da Venezuela tinha todo esse dinheiro em Portugal e no BES?

2) por que razão, sabendo o governo actual, desde o início, de toda a informação que foi saindo às pinguinhas sobre o assunto das offshores, preferiu, desde o início, lançar cortinas de fumo sobre um assunto lateral e pouco relevante - as estatísticas - em vez de se concentrar no assunto que é relevante e deve ser esclarecido - o apagão informático.

Infelizmente, em vez de trabalhar sobre estas duas questões, prefere-se fazer insinuações sobre Núncio.

É muito difícil construir uma democracia forte e sólida com base numa imprensa que leva tão pouco a sério o seu papel de escrutínio de todos os poderes e tão a sério o seu papel de "his master's voice".

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11 comentários

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De Lufra a 13.03.2017 às 12:24

Jornalixo!
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De Renato a 13.03.2017 às 12:28

Sobre as perguntas concretas que faz, não seria melhor perguntar ao Dr. Paulo Núncio, que, para além de especialista em offshores, trabalhou directamente para o braço europeu da petrolífera venezuelana? A imprensa deslinda quando o Dr. Paulo Núncio esclarecer.
Porque não insistir também com o Dr. Paulo Núncio que esclareça de vez as suas respostas contraditórias sobre a não publicação das estatísticas? 
Sim, falta a imprensa fazer muito trabalho.
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De Fernando S a 13.03.2017 às 19:28

"Perguntar" o quê ?
Sabe-se que Paulo Núncio, antes de fazer parte do governo, teve actividade profissional (imagine-se só !!!...) como advogado conhecedor de matéria fiscal (por alguma razão terá sido Secretário de Estado dos assuntos fiscais !...) e, como tal, terá trabalhado para uma empresa petrolifera venezuelana.
Não é nenhuma ilegalidade nem nenhum crime pelo que não há nada para perguntar !

"Esclarecer" o quê ?
Paulo Núncio já reconheceu que primeiro não se lembrou concretamente do assunto mas que depois de consultar documentação se lembrou que não dera seguimento a uma autorização para a publicação de elementos estatisticos sobre transferências para offshores por achar que poderia favorecer um eventual infractor.
Mas já se percebeu que esta questão das estatisticas é menor e não tem nada a vêr com hipotéticas ou eventuais falhas na fiscalização e contrôle das transferências (terá existido um "apagão" informático mas não foi até agora detectada nenhuma causa que não fosse técnica e de organização nos srviços).    

Tudo isto são manobras dilatórias para alimentar a demagogia politica : vale tudo !   
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De Renato a 14.03.2017 às 11:38

Fernando, você é esforçado, mas, como deve calcular, não é de si que espero esclarecimentos.

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De Fernando S a 14.03.2017 às 16:56

Renato,
Claro que você se está nas tintas para quaisquer esclarecimentos...
Você condena Paulo Núncio sem apelo nem agravo por mero facciosismo politico !!
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De Renato a 15.03.2017 às 12:05

Pergunta acima: "Esclarecer" o quê ?". Ora, Fernando...  esclarecer isto: "não dera seguimento a uma autorização para a publicação de elementos estatisticos sobre transferências para offshores por achar que poderia favorecer um eventual infractor."

Como assim? E onde está esse "achar"? Fundamentou-o? Transmitiu-o a alguém?

 

E isto: "terá existido um "apagão" informático mas não foi até agora detectada nenhuma causa que não fosse técnica e de organização nos srviços". Se não foi "até agora" detectada, insista-se.
 

O Fernando não se enerve, nem gaste pontos de exclamação comigo, só quero ser bem esclarecido. Vai-me desculpar, mas é um direito meu. O Fernando diz que ele se tinha esquecido do que fez e só agora se lembrou. Não me interessam os problemas de memória do secretário de estado. O que quero saber é o que se passou naqueles quatro anos. Ainda a procissão vai no adro.

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De Fernando S a 15.03.2017 às 16:41

Renato,

Não me enervo consigo... Os pontos de exclamação são apenas um banal estilo meu de escrever !!!!...  ;)
Obviamente e naturalmente que o Renato tem todo o direito de pedir todos os esclarecimentos possiveis e imaginários e mesmo de ter ou não ter uma opinião sobre o que entender !... 

O que eu digo é que, sobre as matérias em questão, o Paulo Núncio já prestou bastantes esclarecimentos. Pode-se achar bem ou mal o que fez e o que disse, mas disse-o.
Quanto às estatisticas, podem-se discutir as vantagens e desvantagens da respectiva publicação mas é claro que uma das vantagens da não publicação é não dar uma ideia mais precisa sobre o universo e os métodos da administração fiscal a quem queira eventualmente passar entre as malhas.
Eu até sou pela publicação e, tudo ponderado, até penso que Paulo Núncio avaliou mal e foi ligeiro no tratamento  que então deu ao assunto (ninguém é perfeito, omnisciente e omnipresente).
Mas não me parece que esta questão seja suficientemente importante para nos atardarmos sobre ela.
Por um lado, já se percebeu que a não publicação das estatisticas não tem nada a vêr com eventuais falhas de contrôle e hipotéticas fugas ao fisco. 
Por outro lado há outros aspectos da competência de um governante na área fiscal, inclusivé no que respeita ao combate à evasão fiscal, que são muitissimo mais relevantes em termos práticos e politicos.

Quanto ao "apagão" informático, tanto quanto percebi não é algo que seja da responsabilidade directa de um Secretário de Estado. Os serviços fiscais têm a sua própria dinâmica e há aspectos que, por vezes infelizmente mas quase inevitávelmente, não são susceptiveis de serem controlados e resolvidos por um Secretário de Estado.
De resto, esta história do "apagão" está a ser actualmente investigada por uma entidade competente para o efeito e se alguém tem que vir dar esclarecimentos quando a investigação estiver concluida é o Secretário de Estado ... actual !..

Por isto é que me parece que todo este alarido em torno destas questões têm a vêr com uma deficiente informação e compreensão ou mesmo, nalguns casos, que até pode não ser o seu mas que é o de muitos, com uma tentativa (em parte já conseguida, lamentávelmente) de instrumentalização politica de aspectos menores para escamotear e desviar as atenções de aspectos bem mais importantes.
Por exemplo, qual é a natureza e o percurso de alguns dos dinheiros que foram declarados e transferidos e se há alguma relacção com alguns negócios e circuitos menos claros vindos do tempo dos governos anteriores áquele em que participou o Paulo Núncio (não é apenas nos 4 anos, é sobretudo antes) : BES, PT, Venezuela, CGD, etc, etc..
Atenção, não estou a sugerir que sejam necessáriamente dinheiros "sujos" e que fugiram aos impostos, apenas a dizer que é mais importante verificar hoje e amanhã se há algo de irregular do que estar agora a perder tempo e energias fazendo demagogia politica com aspectos menores e já suficientemente esclarecidos.  
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De Renato a 16.03.2017 às 09:42

Fernando, eu não preciso de lhe fazer um relato, sequer resumido, de tudo o que já se sabe, como certo, do dr. Paulo Núncio, antes e durante as suas funções governativas. Em qualquer país do mundo, isto daria, no mínimo (sublinho, no mínimo) um exaustivo inquérito parlamentar e uma “perseguição” jornalística. Este escrutínio é o normal numa democracia e não ocorre a ninguém dizer que isto é “demagogia”. Eu tenho muita pena que ache que isto abala muito a honra do senhor ex-secretário de estado, mas paciência. 

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De henrique pereira dos santos a 16.03.2017 às 09:48


O que se sabe é que tomou uma decisão discutível, provavelmente errada, de não publicitação de umas estatísticas que não alteram nada de substancial sobre as obrigações dos contribuintes e que alargou o prazo de prescrição de eventuais problemas com o fisco associados a estes movimentos de quatro para doze anos.
Sendo assim, qual é a questão, que não entendo?
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De Fernando S a 16.03.2017 às 11:21

Renato,
Se há alguém que tenha sido escrutinado e investigado nestes últimos tempos por oficinas politicas e médias é precisamente Paulo Núncio.
O que se sabe (o Henrique Pereira dos Santos recorda aqui o mais importante e relevante) não justifica que se abra qualquer inquérito parlamentar ou mesmo judicial (de resto, há assuntos muito mais importantes e prioritários).
Sobre eventuais disfuncionamentos na administração fiscal há uma fiscalização interna em curso mas não se conhecem ainda conclusões.
Foram feitas acusações (e insinuações) à actuação de Paulo Núncio no exercicio das suas funções governativas mas todas elas se têm revelado irrelevantes ou pura e simplesmente infundadas.
Claro que é lamentável que se continuem a lançar atoardas que põem em causa a honra de uma pessoa.
Mas nem é isto o mais importante e o que aqui me ocupa.

O que é mais grave é que, com base em acusações que se revelaram até agora infundadas, se procurem tirar conclusões politicas de fundo sobre a responsabilidade de  governantes numa hipotética fuga de dinheiros e evasão fiscal.

Isto é demagogia e diz muito sobre os métodos que muitos estão dispostos a utilizar para obterem ganhos politicos fáceis.    

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De OMO lava mais branco a 13.03.2017 às 16:21

Coitado do rapaz!
Estou cheio de pena !
Se fosse com o que está no convento, era já condecorado com  a ordem dos BENEMÉRITOS.

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