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Programa de Estabilidade será credível?

por Maria Teixeira Alves, em 18.04.17

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Ricardo Paes Mamede e Ricardo Arroja no Programa Choque de Ideias. O tema: Programa de Estabilidade 2017-2021. Que define que “a procura externa terá um contributo positivo para o PIB com o aumento de 4,5% das exportações, que excederá o crescimento de 4,1% das importações”. Por sua vez “o investimento crescerá 4,8%, apoiado pela aceleração da execução dos fundos do Portugal. O correto aproveitamento do Portugal 2020 torna-se ainda mais relevante no contexto do Programa Nacional de Reformas (PNR), que apoia a transformação do padrão produtivo nacional orientado para as exportações e a geração de emprego de qualidade. A implementação do PNR contribuirá de forma decisiva para a correção duradoura dos desequilíbrios económicos nacionais, elevando o crescimento potencial, através de mais investimento e menos desemprego”, refere o documento que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.

O Programa do Governo de Costa para entregar em Bruxelas diz ainda que "assenta em previsões prudentes, respeitando os compromissos assumidos no Programa do Governo e com os parceiros europeus. Em 2017, o défice orçamental continuará a reduzir-se, alcançando 1,5%. No horizonte até 2021 a gestão orçamental assentará na diminuição da despesa (-3 p.p. do PIB face a 2017) acompanhada por uma redução da receita, sobretudo da receita fiscal (-0.6 p.p. do PIB). O saldo primário reforçar-se-á. Esta trajetória permitirá alcançar o Objetivo de Médio Prazo e o recuo da dívida pública para 109,4% do PIB em 2021. A gestão rigorosa das contas públicas reforçará a confiança na economia nacional, baixando os custos de financiamento para apoiar o crescimento. A economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%. O mercado de trabalho continuará dinâmico, com o desemprego a baixar para 9,9% em 2017, associado a um crescimento do emprego de 1,3%. A produtividade do trabalho aumentará ao longo do horizonte de projeção, com a incorporação de trabalhadores mais qualificados no mercado de trabalho. Os custos unitários do trabalho crescem em linha com a evolução esperada para a área do euro, assegurando a manutenção da competitividade-preço da economia nacional".

Vamos ver a análise destes economistas

Ricardo Paes Mamede: O Programa de Estabilidade é assim há vários anos. Aquilo que eu vou dizer sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021, não é diferente do que disse do Programa de Estabilidade de 2013-2017. É um documento que está previsto nas regras orçamentais da União Europeia que é suposto apresentar as variáveis macroeconómicas num horizonte temporal de quatro ou cinco anos e apresentar perspectivas para o desempenho orçamental nesse período. Basicamente serve para ver se a trajectoria dos Estados-membros é correta.

Está por isso condenado a ser um documento para 'Bruxelês' ver. Temos regras orçamentais que dizem que o défice orçamental global não pode ser superior a 3% do PIB; o saldo estrutural não pode ser superior a 0,5% do PIB; se for superior a 0,5% do PIB, tem de reduzir 0,5% do PIB todos os anos até se aproximar da meta; países que têm dívidas públicas muito elevadas têm de ter um défice estrutural de 0,25%; se tiverem um rácio de dívida pública superior a 60% do PIB têm de reduzir a distância ao ritmo de um vegésimo por ano. Todos os países todos os anos apresentam programas a dizer que vão cumprir estas regras todos os anos.

Ricardo Arroja: Chegamos a este ponto paradoxal de termos um governo apoiado maioritariamente por partidos que noutros tempos já teriam rasgado as vestes a fazerem um silêncio esclarecedor, o que mostra que estão rendidos à disciplina financeira que os tratados europeus impõem. 

Há aqui a preocupação com o rating da dívida portuguesa. Parece evidente que este Programa de Estabilidade é construído de forma a convencer as agências de rating a melhorarem a classificação de Portugal porque no final do ano aproximam-se decisões importantes que podem ter impacto no custo de financiamento de Portugal, nomeadamente o final do programa de estimulos do BCE.

Este ano não acredito que as agências de rating subam o rating do país. Neste momento existe uma grande incógnita em relação ao programa de estímulos do BCE. Ninguém sabe o que vai acontecer aos juros da dívida pública uma vez retirado esse programa de estímulos do BCE. Seria muito imprudente alterar o rating nesse cenário.

Neste momento existe um forte incentivo para atingir resultados e um fraco incentivo para atingir um bom processo orçamental. Em 2016 o resultado foi óptimo e o processo orçamental foi péssimo. 

RPM: O investimento é normal que cresça tendo em conta que nós partimos de níveis muito baixos, muitíssimo baixos, atingimos os mínimos. E como vai haver daqui até 2021 um efeito da execução do programa de Fundos comunitários, é normal que haja uma aceleração nos níveis de investimento. Os níveis das exportações estão muito indexados aquilo que é expectável que venha a ser a procura externa. Ou seja o crescimento económico nos parceiros sociais mais relevantes.

Parece-me pouco credível que o se espera em termos de crescimento das importações seja apenas o que está neste valor (4,1% ao ano, menos do que cresceram em 2016, que foi de 4,4%). Ora as importações estão muito ligadas à procura interna. Dependem muito do consumo e sobretudo do investimento. Portanto em 2016 tivemos uma variação negativa do investimento e um crescimento das importações de 4,4%. E neste Programa esperamos ter crescimentos anuais do investimento em torno dos 5% e importações a crescerem menos do que o último ano. Este número é pouco credível. O documento justifica com uma alteração do padrão de procura interna. 

As importações têm impacto na estimativa de crescimento económico, portanto se admitimos que as importações vão crescer muito isso significa que o PIB vai ter uma evolução menos positiva. Quando há muito investimento, como o investimento em Portugal depende muito da importação de máquinas, equipamentos e as importações contam negativamente para o PIB.

O investimento é bom para a economia no longo prazo, mas tende a não ter um impacto muito positivo no curto e médio prazo. 

O saldo primário (sem os juros) de 4,9% parece também demasiado optimista. 

RA: O nível de crescimento das importações é incoerente. O objectivo é criar uma ideia de saldo corrente mais favorável, superavitário (exportações-importações), para manter o equilíbrio das contas externas e ao mesmo tempo chegarmos a um padrão de crescimento do PIB que seja virtuoso quer pelo crescimento da procura interna, quer pelo crescimento da procura externa líquida.

O riscos também não estão contemplados na perspectiva da procura externa.

Outras coisas que não estão reflectidas neste documento: alterações à revisão de penalizações em reformas antecipadas; as prestações sociais diminuem ao longo do exercício. Há três mistérios nos valores de projecções da despesa. Como é que se vai acomodar o aumento da despesa com pensões, com precários (impacto na despesa com pessoal) e despesa prevista com aumento do salário mínimo. Outro tema é a revisão dos escalões do IRS, ou do crédito fiscal em sede de IRS, está reflectido no documento e outros não. 

RPM: O saldo primário é a questão dúbida deste documento. Prevê que o saldo primário (receitas com impostos-despesas do Estado sem juros) em 2017 de 2,7% que cresce até 4,9% até 2021. Aposto o meu salário se alguém conseguir fazer isto. A questão é, na UE, nos últimos 21 anos, houve apenas 10% de casos onde isto aconteceu, em 28 países ao longo de 21 anos. Mas se nós pensarmos nos países que tiveram este tipo de saldos primários em períodos em que o crescimento económico foi não superior aquilo que o governo prevê de 2% em termos reais, 3,6% em média durante o período da previsão. Temos só dois casos: Finlândia e Dinamarca no excepcional ano de 2009. Um nem está no euro e ambos têm uma estrutura económica que não tem nada a ver com Portugal. Para atingir aquele nível de saldos primários era preciso um surto de crescimento económico em Portugal de 4%, 5%, 6% e com cortes radicais no Estado Português e se houvesse esses cortes não havia o crescimento do PIB que está previsto no documento.

RA: Por aqui se podem ver o quão irreais são algumas destas expectativas. 

Há outros aspectos conflituantes no documento. Por um lado diz-se que vai reduzir-se o emprego publico e por outro diz-se que vai tornar-se mais atraente a função pública.

Fala-se no documento num Programa Nacional de Revisão de Despesa. O que é isto? Nada nos diz que cortes temporários foram tornados permanentes.

 

Esta análise coincide com a que fez o líder do PSD que esteve reunido em Belém com o Presidente da República num encontro com os partidos.

O PSD não acredita na concretização do Programa de Estabilidade. Pedro Passos Coelho diz que as intenções “excelentes”, mas avisa que as poupanças com juros “vão desaparecer”, tornando impossível as metas programadas.

Pedro Passos Coelho, este documento apresenta um “cenário macro-económico mais realista” que o do ano passado, mas isso isso “não significa que seja realizável”. Desde logo, acrescentou, porque está prevista uma redução da despesa pública até 2021, mas “o documento diz muito pouco sobre como é que se vai atingir”.

Passos lembrou que até aqui ela foi reduzida à custa do “esmagamento” do investimento público e da redução da factura com juros da dívida pública. Mas estes últimos, alerta, têm vindo a subir e portanto, “as poupanças com juros vão desaparecer”.

“Se o Governo fizer as mesmas escolhas, teremos políticas públicas – na educação, saúde, segurança social ou mesmo em funções de soberania – a perderem qualidade por falta de despesa adequada”, afirmou o presidente do PSD. “Gosto de finanças públicas saudáveis, gosto da redução do défice, mas gosto de viver em ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias”, afirmou.

Portanto, conclui, “do ponto de vista das intenções, excelente, do ponto de vista da concretização, o que nos foi mostrado em 2016 deixa muito a desejar”.

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