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O assunto agora é mais sério

por henrique pereira dos santos, em 17.05.17

António Costa resolveu fazer uma boa piada tomando conta dos filhos de João Miguel Tavares.

Mas o assunto de Eduardo Jorge é bem mais sério: o Estado entende que a vida independente de quem depende dos outros é um assunto menor e resolveu que o melhor é garantir a institucionalização das pessoas que dependem de terceiros.

"Ainda recentemente foi assinado o novo acordo de cooperação entre o Estado e os representantes da economia social, e por cada pessoa com deficiência o Estado atribui mensalmente ás IPSS mais de 1.000,00 por frequência de um lar residencial, e a um Centro de Atividades Ocupacionais 500,00.

Já para uma pessoa que tem a seu cargo, na sua casa, uma pessoa dependente o Estado atribui por mês aproximadamente 100,00".

Eduardo Jorge, com uma coragem de que provavelmente eu não seria capaz, decidiu entregar-se aos cuidados do Presidente da República, do Primeiro Ministro ou do Ministro da Segurança Social (e só deles) nos próximos dias.

Talvez estivesse na altura dos jornalistas de causas olharem para esta causa e do Primeiro Ministro se deixar de piadas com filhos de jornalistas e levar este assunto a sério.

É certo, os recursos não são infinitos, é certo que o argumento de que a dignididade não tem preço não é um argumento sério, mas também é certo de que é inaceitável que o Estado, no mínimo, não faça equivaler o apoio numa instituição ao apoio em casa (para já não falar da inacreditável restrição que discrimina negativamente as famílias face aos estranhos).

A mim parecem-me desarmantemente simples dois princípios centrais:

1) o apoio para ficar em casa deve ser pelo menos igual ao apoio à institucionalização;

2) a liberdade de escolha do que é melhor para mim é inalienável, sendo completamente inaceitável que o Estado restrinja a liberdade de quem já tem restrições que cheguem na sua vida, com base em argumentos dos especialistas que acham que sabem melhor que eu o que é melhor para mim.

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9 comentários

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De Renato a 17.05.2017 às 19:21

Não me parece que o PM tenha feito piadas com filhos de jornalistas. O JM Tavares fez um apelo público pungente a que o PM lhe ficasse com os filhos nesse dia e assim aconteceu. O pedido não foi retórico, porque aconteceu de facto que o JM Tavares lá levou os filhos e, como se sabe, porque ele o disse, ficou muito satisfeito. O que se pode é questionar porque diabo um pai ou uma mãe não podem tratar eles disso sozinhos, num dia em que uma escola não está aberta, mas isso é outro assunto.
Quanto ao apoio às pessoas com deficiência, parece-me que concordo com o Henrique. Mas o assunto é complexo e já ouvi opiniões num e noutro sentido.
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De IsabelPS a 18.05.2017 às 13:06

Importa-se de explicar que razões ouviu no sentido oposto? É que, até agora, não vi grandes argumentos a favor da institucionalização (além de ser contra uma Convenção internacional que Portugal assinou) e os argumentos que li a favor da exclusão dos cuidadores familiares pareceram-me muito fracos e sobretudo ideológicos. Gostava de ver qualquer coisa mais consistente, se o assunto é assim complexo.
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De Renato a 18.05.2017 às 16:47

Que argumentos ideológicos, Isabel? A única coisa que se discute é se o dinheiro é muito ou é pouco para as famílias; se deve dar-se mais às IPSS do que às famílias ou não. Eu até concordo que deviam dar mais dinheiro às famílias. Podemos pelo menos concordar que é um avanço podermos discutir se o dinheiro é pouco ou muito? É que eu não me lembro de projectos de governos anteriores que suscitassem estas discussões. De resto, nem antes nem agora as pessoas são obrigadas a institucionalizar os seus familiares. Onde está isso? 

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De IsabelPS a 18.05.2017 às 22:08

Parece-me que não está muito ao par do que se discute neste momento. O que se discute é o Modelo de Apoio à Vida Independente que este Governo propõe. Que eu saiba, Governos anteriores não propuseram coisíssima nenhuma nesta matéria, o que até motivou manifestações em frente da AR no tempo o Governo anterior. As pessoas que se manifestaram depositaram aliás grandes esperanças neste Governo, que tem uma Secretária de Estado para a Inclusão. Sentem-se defraudadas porque, em vez de porem nas suas mãos a capacidade de decisão em relação aos Assistentes Pessoais que lhes são indispensáveis para viverem autonomamente, deixam mais uma vez nas mãos de IPSS a organização da sua vida. Penso que o Renato não gostaria disso.
Mas se quiser debruçar-se um pouco sobre esta questão, leia este relatório muito crítico da forma como os fundos comunitários são usados no apoio às pessoas com deficiência:
http://www.enil.eu/wp-content/uploads/2016/06/Working-Together-to-Close-the-Gap-web.pdf
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De Renato a 21.05.2017 às 11:24

Isabel, sei o essencial sobre o assunto. Aconselho-lhe ainda a leitura da carta do grupo parlamentar do BE ao governo, da iniciativa do Jorge Falcato, paraplégico, amigo do Eduardo Jorge, com criticas e sugestões, algumas já adoptadas. É o BE que tem estado mais activo nisto tudo. 
Eu sei que ainda há muito a fazer, mas há muita hipocrisia no meio disto. Eu sei o que é a minha família tratar de uma avó durante anos, acamada e com demência,  com muitos gastos, sem qualquer apoio.
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De Renato a 21.05.2017 às 16:04

Continuando o meu comentário anterior (tive entretanto de me ausentar), só queria continuar dizendo que percebo perfeitamente as dificuldades dos deficientes e seus cuidadores, bastante maiores, apesar de tudo, das dificuldade que eu próprio tive na minha experiência. Começo agora a fazer-se alguma coisa que, por pouco que seja, é um progresso. Espero que se melhore gradualmente, é tudo. Seria também bom que se desse mérito a quem o tem, ao nível do Estado, para melhorar as coisas com apoio directo às pessoas e suas famílias, incluindo, se não for pedir demasiado, a este governo e ao grupo parlamentar do BE. 
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De IsabelPS a 22.05.2017 às 10:59

Sei perfeitamente o que o BE tem feito nesta matéria. Sei também o que só faz depois de muito pressionado de fora, porque acha que assim está bem (se está tão bem informado, deve ter seguido a saga da isenção de IUC). E sei a justificação que dá, por escrito, no seu próprio relatório sobre o seu próprio inquérito, para a exclusão dos cuidadores familiares (e foi essa justificação que apodei de "ideológica", que não tem outra classificação).
Não digo que as pessoas não tenham boas intenções, incluindo a Secretária de Estado (que acho aliás muito fraquinha). Mas esta história da Vida Independente depende muito mais, penso eu, de instruções de Bruxelas para que os fundos não vão para instituições do que, propriamente, duma "paixão" deste Governo ou de qualquer outro pela não institucionalizaõ das pessoas com deficiência.
Já que falou o Eduardo Jorge, cito-o eu agora:
"Se existem verbas para financiar um lar residencial em 1.004,92 mensal, e um Centro de Atividades Ocupacionais em 509,51 só por 8 horas de presença, fora os valores pagos pelas respetivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente 100,00 mensais que nos atribui para pagar assistente pessoal que seremos livres."
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De Renato a 22.05.2017 às 16:47

Certo, Isabel. Mas peço que compreenda que não me interessa discutir processos de intenções, seja do BE, seja de qualquer outro partido ou de qualquer pessoa, ou se alguém faz o quê depois de muito pressionado, ou não. Algo já se fez e de resto, acho que já deixei claro que é preciso mais, muito mais. 

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De IsabelPS a 23.05.2017 às 08:59

Tem razão, algo já se fez. Mas há-de compreender que eu não esqueça quem queria fazer e só sob pressão não fez, e quem escrevia isto:
http://geringonca.com/2016/08/25/uma-noticia-poluente/

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