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Dar música aos contribuintes

por henrique pereira dos santos, em 12.01.17

A  9 de Janeiro o Governo, através de um despacho do seu Ministro do Ambiente (declaração de interesses: conheço-o pessoalmente há muitos anos, quando os dois trabalhámos com bastante proximidade, sendo Matos Fernandes do gabinete do membro do governo que tutelava o Instituto da Conservação da Natureza, quando eu era seu vice-presidente), veio tomar decisões sobre o Fundo Ambiental criado em 12 de Agosto do ano passado.

Este Fundo Ambiental resulta da fusão de vários fundos anteriormente existentes e não vou perder muito tempo a explicar o que penso sobre a forma como o Estado gere estes fundos autónomos porque já há muito tempo, quando foi criado o Fundo para a Conservação da Natureza, eu escrevi o que pensava, quer da sua arquitectura geral, quer da sua posterior regulamentação, e não vejo razões para alterar a minha posição base nesta matéria: todos os fundos públicos que não resultem directamente do Orçamento do Estado deveriam ter uma norma que impedisse que todas as organizações e instituições em que o Estado tenha mais de 25% de peso no seu capital de ser suas beneficiárias.

Já na altura eu explicava a minha descrença nos modelos de gestão adoptados: "Já estou mesmo a imaginar o Gestor do Fundo (que por inerência é o Presidente do ICNB) a pedir ao Presidente do ICNB (que por inerência é o Gestor do Fundo) a devolução do dinheiro do Fundo que o aplicará de novo, provavelmente, nas entidades públicas que fazem a gestão das áreas classificadas (que agora não me estou bem a lembrar quem seja)."; "Penso que o artigo 13º do fundo traduz bem a postura ideológica em que assenta este regulamento. Este artigo tem um título: "Publicitação dos apoios". Qualquer pessoa normal, mesmo não conhecendo a convenção de Aarhus (a meu ver evidentemente violada por este regulamento) pensará que um artigo com este título serve para criar uma obrigação de transparência na gestão do fundo, obrigando à publicitação dos apoios prestados. Engano, meus caros, o artigo serve para criar nos beneficiários a obrigação de publicitação do apoio dado pelo Fundo, usando o logótipo do Fundo (a aprovar pelo Director, by the way), mas com a ressalva do seu número 2, que já citei acima, de que os resultados passam previamente pelo director do fundo.".

Mais de cinco anos passados sobre estes textos, é o Governo que reconhece que os panorama de aplicação destes fundos estava longe de ser risonho: "Os resultados evidenciados pela incipiente execução dos fundos existentes na esfera do Ministério do Ambiente — o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade — determinaram que, para garantir uma maior eficácia da política de ambiente, o Programa do XXI Governo Constitucional contemplasse a criação de um único fundo ambiental".

Só que o Governo não quis mudar as regras para tornar este fundo mais transparente ("A definição do plano anual de atribuição de apoios e utilização das receitas consta de despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente", uma lógica de decisão discricionária que é inaceitável em qualquer democracia madura) ou para o tornar num instrumento de apoio aos agentes económicos e sociais que geram mais valias ambientais (o Estado não deixa de ser o principal beneficiário dos fundos) mas simplesmente para ter à sua disposição um instrumento mais poderoso de propaganda política e auto-financiamento.

As regras do fundo implicam uma opacidade total, uma evidente violação das obrigações de transparência e participação pública a que o Estado português está obrigado, nomeadamente pela convenção de Aarhus e, sobretudo, pelo bom senso.

Se alguma dúvida houvesse, o despacho citado no início deste texto é muito esclarecedor.

O Fundo Ambiental, em 2017, terá um pouco mais de 150 milhões de euros.

Destes, quase metade, 62 milhões de euros, são para pagar o défice tarifário da electricidade, 16 milhões são para compromissos já assumidos, quase 25 milhões são cativações, reservas e aplicações financeiras.

32 milhões são para projectos definidas majestaticamente, pelo Ministro do Ambiente e quase 15 milhões (10% do Fundo Ambiental) são para candidaturas a apresentar a financiamento.

Quando se olha para as entidades beneficiárias dos projectos definidos pelo Ministro do Ambiente, o peso do Estado (central e local) é absolutamente esmagador e incluem coisas como dez milhões de euros para comprar veículos eléctricos para substituir frota mais antiga.

Mas a verdadeira estrela da companhia é o que o senhor Ministro decide em matéria de candidaturas para projectos de capacitação e sensibilização ambiental: dos um milhão e quinhentos mil euros para candidaturas deste tipo, um milhão diz respeito a candidaturas de Associações, Fundações e ONGs e os outros 500 mil (meio milhão de euros) são integralmente destinados às entidades organizadoras de festivais de música a quem o Ministro atribua um selo de "Festival Verde".

Não faço a menor ideia de como terá surgido esta ideia peregrina, o que sei é que há um governo que se sente totalmente à vontade para tomar uma decisão destas, sem dar cavaco a ninguém e sem medo que jornalistas, oposição, movimento ambientalista ou qualquer outra coisa, lhe pergunte a que propósito um fundo ambiental financia festivais de música com base em pretextos ambientais de treta.

O que verdadeiramente me incomoda não é ser governado por um um governo fortemente empenhado e comprometido com o capitalismo de compadres que caracteriza Portugal, o que me incomoda é ver como nós todos, pessoas, ONGs, jornais, oposição, etc., olhamos para o lado e deixamos tudo isto andar, como se não fosse o nosso dinheiro e a nossa vida que estivesse em causa.

Não deixa de ser deprimente olhar para isto tudo e lembrar-me de Caetano, "tudo esbarra embriagado de seu lume", como se tivéssemos perdido a capacidade mínima de indignação e pudéssemos ouvir tranquilamente dizer que "nem chegaste a perceber mas na voz que canta tudo ainda arde, tudo é perda".

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1 comentário

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De PM a 12.01.2017 às 14:06

Senhores jornalistas que ainda fazem jornalismo, não lêem estes postais que são preciosas crónicas destes lamentáveis tempos e já têm o serviço público de informação praticamente concluído? 
Basta ir às fontes, confirmar e publicar. Aos textos de Henrique Pereira dos Santos só falta uma coisa: Divulgação.
Da minha parte, enquanto cidadão e funcionário público que também conhece um pouco da administração / governação, só me resta dizer obrigado HPS!

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