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Cumprir promessas eleitorais

por henrique pereira dos santos, em 17.06.17

Tenho uma discussão recorrente com um dos meus amigos que acha que alguém que se candidata com um programa eleitoral e, depois de eleito, executa outro, deveria ser removido do poder, se preciso, por via judicial.

Eu tenho defendido que prefiro alguém que executa o programa certo, a alguém que executa um programa errado, apenas porque foi o que prometeu nas eleições.

As minhas razões de fundo são duas: 1) não acredito que a maioria dos eleitores vote por causa dos programas eleitorais apresentados em campanha e muito menos acredito que a maioria das pessoas acreditem piamente que alguém os vai executar exactamente como apresentados na campanha, logo, não dou muita importância a essa coisa dos eleitores enganados; 2) não faz sentido executar políticas erradas quando se conclui que são erradas, só porque foram as prometidas nas eleições.

Estou convencido de que a maioria das pessoas sabem que um discurso sobre o futuro, como são sempre as campanhas eleitorais, é intrinsecamente falível porque o futuro é demasiado incerto e estão portanto disponíveis para as adaptações que vão sendo feitas, sejam elas mais pontuais ou mais estruturais.

De resto, a maioria das pessoas que me lembro de se indignarem com o suposto logro de Passos Coelho na campanha de 2011 (um argumento que nunca entendi porque a maioria dos que manifestavam essa indignação não tinham votado nos partidos da anterior maioria, logo, não tinham sido enganadas), estão muito satisfeitas com a actual situação de governo que nunca foi a votos: os programas que estão em execução, quer o que é usado na retórica, quer o que é posto em prática, não são nenhum dos programas apresentados a eleições, são a resultante das negociações pós-eleitorais, no caso do programa retórico, e a resultante das negociações com a  Comissão Europeia, no caso do que é aplicado na prática.

O mesmo se passa com algumas das pessoas que se irritam com Trump por estar a aplicar (mais ou menos) o que prometeu em campanha (quanto a mim, infelizmente, mas a democracia não é o sistema que escolhe as melhores soluções, é apenas o sistema em que se pode remover o governo em funções sem efusão de sangue).

É por isso que, passando por cima da deselegância de nunca se reconhecer o esforço e resultados do governo anterior, estou muito satisfeito por este governo se ter deixado de fantasias e ter passado a aplicar o essencial do que vinha a ser feito.

Há diferenças de pormenor (por exemplo, o governo anterior preferiu cortar salários e pensões no Estado para evitar maiores aumentos de impostos, o actual governo optou por beneficiar dois grupos sociais que lhe são favoráveis, os funcionários públicos e os pensionistas, transferindo o custo para a generalidade da sociedade através de impostos indirectos e cortando no investimento público) mas, no essencial, o caminho de consolidação orçamental está lá na mesma.

Tudo isto é feito ao arrepio do prometido nas eleições?

Sim, é, mas para a sociedade isto é incomparavelmente melhor que aplicar políticas que iríamos pagar amargamente só com o putativo objectivo de credibilizar os processos eleitorais.

Continuo a achar que se está a correr demasiados riscos, que o governo está a ser imprudente, que era possível fazer melhor (por exemplo, concordo totalmente com as políticas de transferência da taxação dos factores de produção, capital e trabalho, para a taxação do consumo, mas isso é muito diferente de capturar impostos indirectos para pagar a grupos sociais específicos, o que faria sentido seria fazer corresponder ao aumento de imposto sobre combustíveis uma baixa do IRC e do IRS, e não comprar votos, como foi feito) e, sobretudo, preocupa-me que a principal linha de reforma do governo anterior esteja totalmente em causa: o combate à captação dos recursos públicos por interesses privados de que o maior símbolo é o "não" que foi dado a Ricardo Salgado.

A promiscuidado entre o poder e a economia está outra vez em crescendo e esse é um problema que nos vai custar muito caro a resolver outra vez, daqui a uns anos.

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