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Ainda o estranho consenso sobre limpezas de matas

por henrique pereira dos santos, em 12.02.18

Tenho imensa dificuldade em aceitar o largo consenso em relação à responsabilização legal dos proprietários na gestão do fogo, em especial esta paranóia inútil da obrigação legal da "limpeza" dos terrenos em volta das casas e povoamentos.

Não porque discorde da necessidade de fazer essa gestão de combustíveis como instrumento de defesa de pessoas e bens em redor de casas e povoações mas por não entender por que razão se considera normal que esse resultado seja obtido por via legal e repressiva e não pelo envolvimento dos principais interessados, começando por entender que as razões para a acumulação de combustíveis são essencialmente económicas.

Ou seja, as soluções terão de ser económicas e sustentáveis, servindo os proprietários (incluindo o Estado) e a sociedade.

Não se trata de subsidiar proprietários, criando rendas pela mera posse, trata-se de pagar serviços efectivamente prestados pelos gestores do território.

Há uma parte desse pagamento que pode ser obtida no mercado, por exemplo, quando é possível aumentar o consumo de produtos que incorporem no preço o pagamento desses serviços ou quando é possível aumentar o preço do produto para incluir esses serviços (tipicamente, criar mercados de nicho para os cabritos dos rebanhos que sofrem ataques de lobo, ou fazem gestão de combustíveis, coisas desse tipo).

Também é possível gerar economias de serviços associadas à prestação desses serviços (por exemplo, quando organizações como a Montis gera visitas de pessoas e grupos que vão ver o que andamos a fazer).

Há outra parte desse pagamento que pode ser gerada pelos mercados públicos, por exemplo, quando escolas, hospitais, centros de dia, etc., incluem a obrigatoriedade de ter 5 ou 10% dos seus produtos provenientes de economias que façam gestão de combustíveis.

Há outra parte que pode ser proveniente dos apoios ao mundo rural, que deveriam ser desviados do apoio à produção para o apoio à produção de serviços não apreensíveis no mercado.

E há ainda uma outra parte que pode ser gerada pelo mercado da paz de espírito, que é o mercado central de organizações como a Montis.

Tudo isso são pagamentos de serviços, não são subsídios.

A questão central é que a sociedade não quer pagar mais pelos produtos e serviços que consome, acha muito bem que os dinheiros do mundo rural sejam para apoiar a produção e desconfia das organizações que vivem do mercado da paz de espírito.

E portanto escolhe a via de castigar as principais vítimas do problema, acusando os proprietários de burros, ignorantes e impondo-lhe, por via repressiva, obrigações iníquas como a de garantir a segurança das casas de terceiros que muitas vezes têm muito mais recursos que aqueles a quem exigem que lhes garantam segurança de pessoas e bens.

Isto é de tal forma iníquo que só o peso dominante das culturas urbanas no espaço público, e a sua grande incompreensão em relação ao funcionamento do mundo rural, pode explicar o enorme consenso político e mediático em relação ao assunto.

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9 comentários

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De Anónimo a 12.02.2018 às 14:58

Insurge-se VExa contra o impor-se aos proprietários "obrigações iníquas como a de garantir a segurança das casas de terceiros". 
Ora, eu tenho uma vizinha que mora numa casa que já foi de seus pais e, antes, de seus avós.
A meia dúzia de metros dela começa um terreno, um pequeno triângulo, onde agora há altos pinheiros e o mato que lá resolve crescer e o dono há muitos anos não corta (pela última vez, cortou-o o fogo, vão lá doze anos).
Segue-se um terreno que até há menos de uma década, eu conheci cultivado, com uma parte de vinha e abundantes árvores de fruto. Hoje é um denso silval, coberto por toda a espécia de altos matos e onde desponta uma miríade de pinheiros e quercus diversos. Daí até ao rio (albufeira do Castelo do Bode) é um denso e contínuo matagal, eucaliptos e pinheiros, tudo prontinho para arder, doze depois da última vez.
A pergunta que me permito fazer-lhe é clara e simples: 
Como é que se vai proteger a casa do meu vizinho?
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De Luís Lavoura a 13.02.2018 às 14:19

É da responsabilidade da sua vizinha proteger a sua casa. Ela deve pedir autorização ao seu vizinho para ir cortar o mato na propriedade dele. Ele em princípio concederá tal autorização, uma vez que nenhum prejuízo lhe acarreta que o mato seja cortado na sua propriedade.
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De Jose Quitério a 17.02.2018 às 15:44

Portanto, é dever da minha vizinha trazer limpos os terrenos dos vizinhos dela?
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De Luís Lavoura a 17.02.2018 às 16:21

Sem dúvida que é dever da sua vizinha, uma vez que o benefício também é dela.
Ao limpar os terrenos dos vizinhos, ela está a proteger a sua casa. Esse é um benefício para ela.
É ela, e não os vizinhos, quem deve gastar dinheiro para proteger a casa dela.
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De Jose Quitério a 17.02.2018 às 18:00

Eu não conheço e o Sr. Luis Lavoura não indica quais os fundamentos da sua posição.
Isso está em algum Código Civil? Português ou estrangeiro? Conhece algum ordenamento jurídico onde as coisas se passem como diz?
E, mesmo que não exista hoje em dia, já houve algum tempo ou lugar onde as coisas fossem como diz?
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De Luís Lavoura a 20.02.2018 às 09:40

Não sei se está no Código Civil ou não. Provavelmente não.
Portanto, as minhas afirmações não têm qualquer fundamento.
Estou apenas a dizer aquilo que me parece justo e racional.
A minha lógica é: a sua vizinha extrai benefício da casa que tem. Os vizinhos dela não extraem qualquer benefício dessa casa. Quem aufere os benefícios de um bem também deve arcar com os custos de o manter. Logo, deve ser a sua vizinha a arcar com os custos de manter limpos os terrenos em volta da casa.
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De Anónimo a 12.02.2018 às 15:15

o governo do be+pcp dirigido por antonio das mortes
é social-fascista
vive da opressão-repressão  e do agit-prop


vai haver nacionalização por via administrativa
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De Anónimo a 13.02.2018 às 19:42

E tudo e tudo e chuva de gafanhotos e todas as pragas do Egipto. Você até sonha com isso.

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