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Consensos

por Francisco Almeida Leite, em 24.08.06
"O único consenso que o nosso sistema político constitucional prevê para a nomeação do procurador-geral da República é o que resulta do facto de o mesmo ser nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo".
Francisco Teixeira da Mota, in Público
Será?

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7 comentários

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De CLeone a 25.08.2006 às 11:55

É.Pode-se discordar, claro.
CL
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De António P. a 24.08.2006 às 19:25

Boa tarde,
Acho que sim.
Passamos ( ou melhor passam alguns ) o tempo todo a criticar o centrão e os consensos ...e depois acham aml que um Governo exerça o que está na lei e mais do que isso assuma as responsbilidades políticas das suas decisões !
E é também dar ao Presidente da República ( qualquer que ele seja ) a oportunidade de não ser uma mera Rainha de Inglaterra.
Governar não é formar consenso. lembram-se do que diziam de Guterres !
Cumprimentos
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De errata a 24.08.2006 às 17:15

Escrevi «o quer revela» quando queria ter escrito «o que releva».
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De Anónimo a 24.08.2006 às 17:03

Parece-me de boa norma que haja um consenso.

Atendendo às funções que desempenha, o PGR deverá estar à partida acima das lutas partidárias, além de que poderá (o estado da oposição faz prever Sócrates por muitos anos, mas em política as coisas podem mudar rapidamente e o que revela é o que pode em teoria acontecer) continuar o seu mandato com um governo de outra côr.

Ora, caso isso viesse a acontecer, a coexistência de um PGR com um PM que tivesse discordado da escolha não seria obviamente recomendável.
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De FAL a 24.08.2006 às 16:45

Caro ni,

A nomeação de um PGR não é bem como diz. A escolha, ou antes a proposta, é do Governo, mas o Presidente faz mais do que "nomear quem lhe for apresentado". O PR só nomeia quem quiser, isso é certo. Não há uma imposição do executivo ao Chefe de Estado.
Se quiser, e no limite, a decisão acaba por ser partilhada.

Quanto aos consensos, a História é outra. Quem quiser fazê-lo numa tentativa de ser mais abrangente, poderá avançar para consultas com outros partidos. Mas aí dá-se o perigo de haver fugas de informação e a queda na praça pública da discussão em torno do perfil do PGR. Compete ao primeiro-ministro, e só a ele, saber se quer ouvir o PSD e os outros. António Guterres era mais dialogante, Sócrates não me cheira que queira seguir pela mesma via. E o diálogo deu no que deu...
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De Anónimo a 24.08.2006 às 16:10

Uma coisa que solenemente me chateia, e que me tem feito abster-me quase que por sistema (embora vá acompanhando a vida política), é a duplicidade de critérios evidenciada por todas as forças políticas.

A este respeito, lembro-me perfeitamente das acusações de DITADURA DA MAIORIA constantemente lançadas pelo PS noutros tempos.

Não estando escrito mas sendo tradicional o consenso na escolha do PGR, esta manifestação de autoridade, coisa tão querida do Sócrates, não passa de autoritarismo.
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De ni a 24.08.2006 às 16:02

Até que enfim que alguém explica à comunicação social como se nomeia o PGR. A escolha é GO-VER-NA-MEN-TAL. Infelizmente, o PS - e por duas vezes por sugestão do Almeida Santos (!) - escolheu Cunha Rodrigues e Souto Moura, com os óptimos resultados que se viram. Nestas coisas - a exigirem consensos - é que nunca vi os partidos do arco governamental quererem mexer em sede de revisão constitucional. Cavaco dirá o que quiser. Os editoriais dirão o que disserem. O PR nomeia, quem lhe for apresentado pelo Governo. Não tem alternativa. E eu cá nomeava a Maria José Morgado, sem pestanejar.

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