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Irão premiar a fraude?

por Pedro Correia, em 25.08.06
Vítor Ramalho, dirigente distrital do PS/Setúbal, veio apontar o dedo crítico ao PCP a propósito da saída de Carlos de Sousa. "A lei possibilita a renúncia dos autarcas, mas como acto voluntário. O PCP utiliza métodos que a lei não consente, ao impor publicamente essa renúncia", declarou Ramalho ao Diário de Notícias, acrescentando: "Esta situação implica uma fraude à lei."
Certíssimo. Agora só falta o PS ser coerente com estas palavras, forçando a realização de eleições intercalares em Setúbal. A menos que pretenda premiar a "fraude à lei" que o seu líder distrital tão eloquentemente denunciou.

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8 comentários

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De Anónimo a 26.08.2006 às 22:25

Não sei se o sr Ruben de Carvalho ou a D. Maria José Nogueira Pinto, estavam assim tão bem preparados. Sei como Lisboeta, que perante o desastre que é sr.Carmona Rodrigues,o único vereador que tem feito trabalho de nota ,na denuncia do que é esta vereação, é o sr José Sá Fernandes.

Mas sobre Setubal ,uma carta publicada hoje num diário, pelo cidadão Luis Alberto Machado Luciano que foi o Mandatario, das duas candidaturas de Carlos Sousa, ao municipio de Setubal, é elucidativa.
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De ni a 26.08.2006 às 15:27

Não sei se é assim tão óbvio. Nos debates e nas propostas, Ruben de Carvalho e Maria José Nogueira Pinto mostraram-se muito mais preparados para dirigir Lisboa do que os outros candidatos. Disse e repito para que não subsistam dúvidas que acho que o PCP esteve muito mal em toda esta questão, mas tem-se olhado para o tema à luz de uma perspectiva liberal e individualista e nunca da fomatação ideológica colectivista e centralista do PCP, da qual se pode não gostar mas que é legítima. O PCP entende que as directivas do Partido devem prevalecer sobre as opiniões individuais. Agora é fácil fazer futurologia, mas era óbvio desde o início que Carlos Sousa se demitiria, à luz desta lógica de disciplina, que não é necessariamente má, desde que consentida e crítica (confesso, tenho algumas dúvidas quanto ao funcionamento interno do PCP, mas, infelizmente, também de outros partidos com menos fama mas igual proveito. Sou, também eu, demasiado individualista e não seria capaz de pertencer a um partido como o comunista, mas ainda pertenceria menos a outros pelas ideias que defendem). A lógica do PCP Apenas se opõe ao discurso fortemente individualista da sociedade e dos outros partidos, onde até em estatuto estão definidas (vejam-se as tendências, no PS). Marina Costa Lobo tem a vantagem de olhar de fora e com olhos científicos e tendencialmente isentos para o fenómeno. V., Pedro Correia, não gosta da lógica do PCP e não tem pejo nenhum em mostrá-lo mesmo nas notícias que faz sobre o tema. Foge-lhe a mão para a subjectividade. Façam o que fizerem, será sempre mal feito. Discordo profundamente do PCP no que toca a muitas das opiniões sobre Negócios Estrangeiros que deixam transparecer no Avante!, órgão oficial do partido: Veja-se os textos tolos sobre o Irão ou a China, ou sobre os ataques israelitas no Líbano (onde o BE tem também posição diametralmente oposta à minha), confesso que na defesa de políticas sociais, amnbientais, culturais e de ordenamento (embora o Alqueva tenha sido uma imbecilidade) me parecem muito mais razoáveis e menos monolíticos do que os outros, que embarcaram na verdade única e infalível dos economistas de serviço. E já agora pergunto: Quantos PSD ou CDS vieram a terreiro atacar Guantanamo ou Abu-Graibh (felizmente os EUA, embora criticáveis em muita coisas são uma democracia e o homem que tem a coragem de levar Guantanamo ao supremo até é um militar)? E quantos não visitaram (e no PS também)já a China (ou Angola) perfeitamente identificados com a maneira de fazer negócios destes modelos de sociedade? São melhores uns por dizerem asneiras nas páginas do Avante! (e não só), do que os outros que preferem a real politik? Se fosse escolher partidos pelas suas políticas de negócios estrangeiros estava bem tramado. O dinheiro e as relações históricas valem sempre mais do que o resto. O BE, infelizmente, só pega em temas fracturantes - embora esteja com eles em todos eles, tirando o Líbano - e o PS nuca tirou o socialismo da gaveta, o que levou até Constança Cunha e Sá, salvo erro, a dizer que a revista The Economist só dizia bem da forma como se combate os incêndios em Portugal por o Governo ser conservador. Marques Mendes - que orientou a informação de canais de televisão da forma estalinista tal como o PS também o parece fazer, de acordo com Eduardo Cintra Torres (ler também a este propósito o Abrupto), e nunca fez nada na vida para além da política - esteve mais do que bem com Isaltino e Valentim Loureiro, mas comprou uma série de guerras dentro do partido e infelizmente defende modelos económicos bem condenáveis.
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De Pedro Correia a 26.08.2006 às 14:02

Estou muito em desacordo desta vez com Marina Costa Lobo. Desde logo parece-me óbvio que o factor personalidade é decisivo numa eleição, sobretudo de carácter autárquico. Se não fosse assim, nem o PCP teria ido buscar em 2001 um autarca prestigiado como C. Sousa, que já trazia boa fama de Palmela. Além disso, logo no início do artigo, quando ela reconhece que pouco ou nada se sabe dos motivos que levaram o PCP a impor a renúncia ao autarca, estamos perante uma das questões mais decisivas neste caso, absolutamente exemplar pela falta de transparência e pela falta da consideração devida ao conjunto dos eleitores, tenham votado ou não nos comunistas.
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De ni a 26.08.2006 às 12:40

Um contributo para a discussão no no DN de hoje:

«Partidos ou candidatos?

Marina Costa Lobo
marinacostalobo@gmail.com
Politóloga

Esta semana, o PCP decidiu pedir ao presidente da Câmara de Setúbal, Carlos Sousa, que apresentasse a sua renúncia ao cargo. Em torno deste facto existem dados dispersos: um inquérito do IGAT, reformas compulsivas de funcionários na câmara, associação do autarca à ala renovadora do PCP. Sobre o que terá levado à renúncia pouco se sabe, e é por isso prematuro comentar. No entanto, o caso envolve, para já, uma questão política interessante, nomeadamente a de saber se quando votamos numas eleições estamos a eleger um candidato ou estamos a votar em partidos.

A resposta a esta questão é absolutamente crucial: se votamos em partidos, então o PCP ou qualquer outro partido tem todo o direito de substituir detentores de cargos políticos. Se votamos em candidatos então a acção do partido quebra a relação de confiança e as expectativas inerentes dos eleitores na eleição em causa. Nesse caso, a decisão é ilegítima e impõe-se a realização de eleições.

Mas a resposta não é simples. Em Portugal vivemos num regime legal de monopólio de partidos, mas estes estão efectivamente personalizados. De jure, elegemos partidos. Durante a elaboração das leis eleitorais, os partidos estabeleceram regras que garantem o predomínio dos partidos, e das cúpulas partidárias em particular, na determinação dos eleitos.

Isto acontece porque sendo o sistema eleitoral proporcional e de lista, as listas apresentadas são fechadas, isto é, a ordem pela qual os candidatos são eleitos por cada partido é predeterminada, não podendo o eleitor exprimir qualquer preferência por um candidato na lista do partido em causa.

Além disso, os partidos são muito pouco descentralizadores internamente na feitura das listas.

Assim, quando votamos, seja nas legislativas, seja nas autárquicas, ou mesmo para as eleições ao Parlamento Europeu estamos na verdade a eleger partidos (as eleições presidenciais são a excepção óbvia a este padrão).

Se considerarmos a perspectiva de facto, isto é, a de saber se as pessoas votam em partidos ou em candidatos, a resposta é mais complicada.

Em primeiro lugar, os estudos empíricos que existem centram-se apenas nas eleições legislativas. Apesar dessa limitação, estes mostram que os candidatos dos principais partidos são absolutamente cruciais para as escolhas do eleitorado. Mais do que as características sociais do eleitor, a sua religiosidade, as suas pertenças associativas, os candidatos são determinantes na escolha dos eleitores. E o que sabemos da personalização dos mandatos autárquicos não sugere que as coisas se passem de forma substancialmente diferente no poder local.

A personalização efectiva da política é uma realidade em Portugal e depende de muitos factores, entre os quais a fraca implantação social dos partidos, o facto de a democratização ter ocorrido num período em que os meios de comunicação de massas estavam já plenamente desenvolvidos em Portugal e também devido à fraca diferenciação ideológica entre os principais partidos.

Acontece que o PCP, partido no centro desta polémica, tem sido uma excepção a este quadro de personalização da política. Nos estudos efectuados, este partido revela sempre maior ancoragem social e ideológica do que os restantes, com a menor importância correspondente do líder na explicação do voto dos eleitores comunistas.

Nessa medida, não podemos saber quanto "valeu" Carlos Sousa ao certo na eleição autárquica em Setúbal há dez meses atrás, e o que sabemos sobre o PCP noutros contextos eleitorais não nos permite afirmar com segurança que este tenha sido decisivo para a vitória dos comunistas em Setúbal.

Parece-me que não se podendo dar respostas definitivas, cada vez mais a legitimidade dos partidos, e das cúpulas partidárias, depende de uma relação mais transparente com o eleitorado. Os eleitores estão tendencialmente mais informados sobre os acontecimentos políticos, e o aumento da educação significa que os partidos correm mais riscos do que anteriormente ao agir de forma autoritária e autista. A cultura política dos portugueses tem evoluído na direcção da crescente descredibilização dos partidos, e na valorização de candidatos, e nem sempre pelas más razões. Em Portugal, não são os menos informados e os menos educados que dão mais importância aos candidatos, o que sugere que serão as capacidades políticas e de gestão que contam. O que é legal nem sempre é legítimo.»
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De Anónimo a 25.08.2006 às 14:09

Segundo as últimas notícias, o PSD também desistiu de reclamar eleições antecipadas.

Estará tudo cego, doido, a fazer conjecturas?

Não perceberam por exemplo que o Santana ter chegado onde chegou da maneira que chegou, por exemplo, foi um desastre e que as eleições deviam ter sido logo?
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De Anónimo a 25.08.2006 às 12:45

O dr. Vitorino, ao que suponho, acumula as suas bem pagas funções de advogado com as deputado por Setúbal.

Gostava de saber a opinião dele sobre este momentoso assunto.
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De brincalhão a 25.08.2006 às 12:23

A eloquência é realmente uma coisa que distingue esse distinto militante socialista.
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De António P. a 25.08.2006 às 12:16

Bom dia,
Mas são será só o PS. Pelo que li hoje no "Público" os "valentões" do PSD já estão a recuar e parece que consuideram legitímo o actual executivo camarário e que eleições é para pensarem.
Cumprimentos

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