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A decisão de não decidir

por João Távora, em 03.01.13

(...) A verdade, porém, é que se o Presidente está a ser "salomónico" não é por conceder uma parte da razão de cada um. Onde a natureza "salomónica" realmente se revela é no facto de a intervenção do Presidente não produzir, à semelhança do julgamento de Salomão, uma verdadeira solução.

O episódio do julgamento de Salomão relatado no Livro dos Reis é muitas vezes uma metáfora mal contada. Quem recorre ao episódio está convencido de que a solução "salomónica", dividindo a criança ao meio, contentou as duas mulheres que a reclamavam. Não pensa que o julgamento de Salomão só serviu para resolver o problema do próprio Salomão. Partindo a criança em duas metades e entregando-as às mães, Salomão resolvia à força o problema do julgador incapaz de julgar. A solução "salomónica" não é afinal uma solução a contento de ambas as partes. É uma não-solução a contento de quem julga.

Mais metáforas. Na linguagem do regime, o Presidente da República é tido como "árbitro" do jogo político, precisamente o nosso máximo julgador. Para julgar, é preciso escolher. Um "árbitro" não tenta conciliar posições inconciliáveis. Tal como estabelece consensos, também afirma a razão de uns contra a razão dos outros. Diz o que está certo.

(...) Talvez o Presidente esteja a ver algo que nos escapa. Mas a remessa para o Tribunal Constitucional não é solução para os problemas económicos do Orçamento, nem para os problemas políticos que a sua inconstitucionalidade poderá suscitar. Com o risco de ficarmos com um Orçamento inconstitucional ou sem Orçamento e sem Governo. Como Salomão, Cavaco Silva resolveu o seu problema. E o nosso?


Pedro Lomba hoje no Público

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2 comentários

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De ALICE SAMORA a 03.01.2013 às 11:37

Onde é que o sr. Pedro Lomba encontrou essa ideia de que o presidente era árbitro ou juíz? Este texto é um pedaço de prosa. Só isso. Um exercício que não se rtefere à realidade a que parece referir-se. Nem ao tribunal constitucional compete "encontrar soluções", mas tão só, aferir, segundon a opinião dominante dos juízes de serviço, da conformidade do texto que lhes é apresentado com o texto constitucional.
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De jo a 03.01.2013 às 15:16


O envio do orçamento para o Tribunal Constitucional visa confirmar (ou não) que o mesmo cumpre a Constituição.
As soluções políticas para fazer um orçamento conforme com a Constituição competem aos políticos que o fazem.
Não nos podemos esqecer que os governos são eleitos para governarem de acordo com as leis. O poder descricionário não é democrático.
Se não, podem sujeitar a Constitituição a uma reforma - de acordo com as regras establecidas - ou admitem que as soluções que têm não se aplicam no país que os elegeu.

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