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A obediência consentida

por Rui Crull Tabosa, em 18.03.10

Temos assistido, na nossa sociedade, a um permanente ataque a todos os atributos, instrumentos e manifestações da Autoridade.
Apoucam-se os símbolos nacionais, degrada-se a função política, defende-se a irrelevância das Forças Armadas, desprestigia-se a Justiça, desrespeita-se sistematicamente a polícia, ignora-se a relevância da missão formadora e socializadora da família, destroi-se a tarefa educadora dos professores.
Em alguns casos têm sido os próprios agentes dessas funções públicas a contribuir para a presente situação negativa.
O resultado de tudo isto é a degradação funcional dos instrumentos da Autoridade, a qual é já bem visível nas instituições políticas do Estado, nos tribunais, nos estabelecimentos de ensino e na própria acção policial.
Há dias seguia de carro, sem cinto de segurança e a falar ao telemóvel. Deparei-me com uma operação Stop. De imediato abrandei, liguei o pisca da direita em sinal de paragem e encostei o carro junto aos polícias, não esperando destes a previsível ordem de paragem. Mostrei os documentos, assumi o meu erro e o polícia lembrou-me o risco que a minha condução estava a representar para mim próprio e para terceiros, reconhecendo embora a meu favor a atitude colaborante que tive ao parar voluntariamente, não me armando em distraído ou chico-esperto. Não houve caça à multa, apenas pedagogia cívica. Aprendi.
Vem isto a propósito do trágico falecimento recente de um automobilista que foi mandado parar também numa operação Stop, mas que não obedeceu à ordem policial, optando por fugir e só sendo imobilizado alguns quilómetros depois.
Claro que a sua morte é lamentável e estou certo que o polícia que desferiu os tiros (creio que primeiro dois para o ar e só depois um para o veículo em fuga) estará profundamente consternado com o desfecho do caso.
Mas a verdade é que não compreendo, não posso compreender como é que um condutor, à ordem policial de paragem, não obedece e se põe em fuga.
Que razões ponderosas o levaram a fugir à polícia, perguntar-se-á sempre qualquer agente minimamente zeloso? Será um assassino? Um terrorista? Um ladrão? Um raptor? Um violador? Ou um qualquer outro criminoso não subsumível nas referidas categorias?
Não esqueçamos que, ainda ontem, um agente da polícia foi morto por um terrorista da ETA que levantara suspeitas por conduzir em excesso de velocidade…
Os cidadãos têm pois de perceber que, quando fogem à polícia numa operação Stop, se colocam à margem da lei, sendo lícitas todas as suspeitas sobre o seu comportamento.
Obedecer às ordens policias não significa apenas respeito pela Autoridade. É também um pressuposto do salutar convívio numa sociedade livre e democrática, como é o nosso caso.
Daí que o que aconteceu, sendo obviamente de lamentar, deve, no entanto, servir de aviso para todos aqueles que, não sendo lobos, tenham a tentação de lhe querer vestir a pele

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134 comentários

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De Anónimo a 18.03.2010 às 10:50

Velho da Floresta,

Percebi que o Senhor não concorda comigo, mas confesso que não percebo exactamente onde.
Apenas na parte em que afirma "se não o quer crucificar (...), resta saber o que quer que lhe aconteça," .
Mas eu não quero nem deixo de querer que aconteça alguma coisa ao jovem polícia. Desculpe, mas é um repto a que não posso corresponder.

No meu comentário afirmei o Primado da Vida Humana, como o Valor essencial da Comunidade. E não há Vidas Humanas de primeira nem de segunda.
No resto do meu comentário faço a enumeração dos problemas legais que se levantam: as regras policiais na utilização das armas, o conceito de legítima defesa (repare que até sustento que em relação à nossa Polícia o conceito deva ser alterado para melhor protecção dos nossos Agentes).
E salientei - com base nas notícias publicadas - que nem antes nem durante a perseguição existiu qualquer comportamento da vítima de ameaça contra o Agente policial. Apenas a mera fuga.
E agora sou eu que lhe lanço o repto: e quem foge, só por fugir, merece ser abatido pelas costas ? Essa resposta, como compreenderá, envolve a definição de sistema politico em que se pretende viver. Se em liberdade, se num Estado Policial. Repare que eu não digo que a fuga não deva ser punida. A tiro é que não pode ser. O poder que uma sociedade livre confere aos seus polícias nunca pode abranger o poder de disparar pelas costas sobre quem não pára. Isso era o que o Copcon chegou a fazer em 1975.

Do ponto de vista da decência humana lastimei todas as partes envolvidas, em especial a criança que ficou sem pai. Poderia ser um Pai com defeitos, mas era "o" pai. E criança alguma merece crescer sem o seu pai.

E lamentei a situação do jovem agente policial - que defini como vítima da precipitação dos políticos em colocar no terrenos agentes sem a preparação devida.

Na minha vida já por 3 vezes enxuguei as lágrimas do remorso de alguém que matou outra pessoa sem querer - e um deles, por acaso, era polícia.

E olhe que é arrepiante assistir ao desespero e ao sofrimento de alguém que mata sem querer. As pessoas quase sufocam na sua culpa. Se pudessem voltar atrás...

Agora que o jovem polícia fez asneira da grossa, parece que só o meu ilustre interlocutor é que discorda.

O Homicídio por negligência está sujeito a uma pena muito reduzida - é a minha opinião desde sempre, pois que é inferior a muitas outras que se aplicam a crimes contra a propriedade. E uma vez mais, a Vida Humana vale mais que a propriedade.
E como a Vida humana é o Bem mais Precioso, quem mata, mesmo que apenas por ter pouco cuidado, deve ser sancionado com mais rigor.
Por ex. um atropelamento mortal de peão em passadeira regra geral envolve condenação em 9 meses de prisão, em pena suspensa. É certo que o condutor matou sem querer. Mas matou porque não teve cuidador, baixou o grau da sua atenção e alheou-se das consequências que essa baixa de atenção poderiam ocasionar. E o peão que é morto na passadeira pode seu um Filho seu ou meu....que esperou pelo verde para atravessar e depois veio de lá um tipo menos atento que o mata e nem sequer cumpre pena de prisão.
Mas voltando ao nosso caso: até aqui a comunicação social tem relatado que a morte foi enquadrada em homicídio por negligência.
Mas vou confidenciar-lhe uma coisa: existe um país que eu não vou dizer qual é onde os casos de desobediência ao sinal de paragem policial não envolvem qualquer dever de actuação do polícia em termos de encetar a perseguição. É muito parecido com o nosso sistema. Só que nesse país que eu não digo qual é, alguns polícias inventaram uma forma de identificar mais tarde os carros fugitivos: disparam dois ou três tiros para furar a mala e marcar o carro para futuro.
Se uma dessas balas perfura a bagageira e atinge as costas do condutor, matando-o, o homicídio deixa de ser negligente e passa a ser com intenção ou dolo, na forma eventual.
Acredite que o meu anterior comentário foi pleno de compaixão para com o desgraçado do jovem Polícia.
E o argumento de que "não é normal não ter parado" não colhe. Claro que é "anormal". Por isso é que existe a Polícia. Se tudo fosse normal, dispensávamos a polícia, os tribunais e os códigos de conduta. A questão é se alguém merece morrer por uma falta dessas.
cumprimentos

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