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A obediência consentida

por Rui Crull Tabosa, em 18.03.10

Temos assistido, na nossa sociedade, a um permanente ataque a todos os atributos, instrumentos e manifestações da Autoridade.
Apoucam-se os símbolos nacionais, degrada-se a função política, defende-se a irrelevância das Forças Armadas, desprestigia-se a Justiça, desrespeita-se sistematicamente a polícia, ignora-se a relevância da missão formadora e socializadora da família, destroi-se a tarefa educadora dos professores.
Em alguns casos têm sido os próprios agentes dessas funções públicas a contribuir para a presente situação negativa.
O resultado de tudo isto é a degradação funcional dos instrumentos da Autoridade, a qual é já bem visível nas instituições políticas do Estado, nos tribunais, nos estabelecimentos de ensino e na própria acção policial.
Há dias seguia de carro, sem cinto de segurança e a falar ao telemóvel. Deparei-me com uma operação Stop. De imediato abrandei, liguei o pisca da direita em sinal de paragem e encostei o carro junto aos polícias, não esperando destes a previsível ordem de paragem. Mostrei os documentos, assumi o meu erro e o polícia lembrou-me o risco que a minha condução estava a representar para mim próprio e para terceiros, reconhecendo embora a meu favor a atitude colaborante que tive ao parar voluntariamente, não me armando em distraído ou chico-esperto. Não houve caça à multa, apenas pedagogia cívica. Aprendi.
Vem isto a propósito do trágico falecimento recente de um automobilista que foi mandado parar também numa operação Stop, mas que não obedeceu à ordem policial, optando por fugir e só sendo imobilizado alguns quilómetros depois.
Claro que a sua morte é lamentável e estou certo que o polícia que desferiu os tiros (creio que primeiro dois para o ar e só depois um para o veículo em fuga) estará profundamente consternado com o desfecho do caso.
Mas a verdade é que não compreendo, não posso compreender como é que um condutor, à ordem policial de paragem, não obedece e se põe em fuga.
Que razões ponderosas o levaram a fugir à polícia, perguntar-se-á sempre qualquer agente minimamente zeloso? Será um assassino? Um terrorista? Um ladrão? Um raptor? Um violador? Ou um qualquer outro criminoso não subsumível nas referidas categorias?
Não esqueçamos que, ainda ontem, um agente da polícia foi morto por um terrorista da ETA que levantara suspeitas por conduzir em excesso de velocidade…
Os cidadãos têm pois de perceber que, quando fogem à polícia numa operação Stop, se colocam à margem da lei, sendo lícitas todas as suspeitas sobre o seu comportamento.
Obedecer às ordens policias não significa apenas respeito pela Autoridade. É também um pressuposto do salutar convívio numa sociedade livre e democrática, como é o nosso caso.
Daí que o que aconteceu, sendo obviamente de lamentar, deve, no entanto, servir de aviso para todos aqueles que, não sendo lobos, tenham a tentação de lhe querer vestir a pele

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2 comentários

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De carneiro a 18.03.2010 às 00:25

Ai, Sr. Tabosa ...

Desta vez não concordo consigo.

Liminarmente porque estando em confronto dois valores - a vida humana por um lado e a civilidade traduzida no acatamento de uma ordem policial para parar, por outro - a minha opção pelo valor hierarquicamente superior é óbvia.

garanto-lhe que não sou adepto das teoria sociológicas que desresponsabilizam os actos individuais. Mas existem bairros em Lisboa - e nem me estou a referir em especial aos novos guetos da habitação social - nos quais a Polícia é um elemento agressor e repressor desde sempre. Por razões históricas que não vêm agora ao caso. E a actuação policial, qualquer que ela seja, é mal recebida. Estou a afirmar o facto, não o estou a justificar ou a concordar com ele.

Não estando em causa um flagrante delito - que inclui a fuga posterior desde que sempre á vista dos perseguidores - a perseguição é descabida e, aliás, excluída nos manuais de procedimento policial. É tida apenas como uma "infracção" menor, mesmo pelo padrão policial.

Foi uma tragédia para o jovem que morreu - que aos 18 anos teve uma passagem pelo crime e cumpriu pena - mas que actualmente tinha a sua vida estabilizada com uma filha de ano e meio - segundo me garante um músico que conheço pessoalmente e que com a vítima trabalhava. Mas isso até é secundário, pois o polícia que disparou não estava a ler o registo criminal e não sabia quem lá ia dentro. E se vamos presumir que cada um que não pára é um terrorista da ETA, temos o pressuposto da ditadura militar lançado...

Foi uma tragédia para o Polícia - rapaz de 28 anos - atraiçoado pela inexperiência e por uma formação desadequada, potenciada pela demagogia dos políticos que querem por cá fora polícias sem a devida preparação.

Li algures que na Alemanha um polícia só ao fim de seis anos de actividade passa a usar arma.

Foi sobretudo uma tragédia para a criança, ainda bébé. E restante família.

A desobediência a uma ordem policial tem uma sanção prevista na lei. Não inclui servir de alvo.

Os nossos polícias estão sujeitos ao regime geral da legítima defesa para o uso de armas - só em caso de ameaça actual e iminente. Ou seja, só quando o Polícia vê uma arma a si apontada é que pode disparar. Aliás, neste particular, sou adepto do alargamento dos pressupostos em caso de actuação policial. Se um polícia identificando-se devidamente manda um fulano levantar os braços, o simples facto de ele ter uma arma na mão mesmo que apontada para o chão ou até à cintura, mas que não cumpre a ordem de levantar os braços, já deve legitimar o polícia a disparar.

Mas na infeliz ocorrência, a vítima não estava a praticar qualquer crime, apenas não parou. Não pode morrer com uma bala por isso.

Aliás, em 1975 ocorreu uma morte muito parecida numa barricada do MFA , na qual um automobilista que não parou foi baleado por trás na cabeça por uma G-3 do Copcon.

Uma coisa é a segurança policial da qual não prescindimos como pessoas bem formadas e cidadãos cumpridores. Coisa diferente é o cidadão passar a ser morto a tiro cada vez que desobedece a uma ordem policial de paragem, sem que tenha praticado qualquer outro acto que não seja o de não parar.

O ocorrido foi digno dum estado militar-totalitário . Pode acontecer na antiga União soviética, em Angola, em Cuba ou na Coreia.

Em Portugal, não. No nosso Portugal, não. Definitivamente.

Não quero crucificar o jovem polícia, mas que ele fez asneira da grossa, parece-me evidente.



Por muito que seja, e é seguramente, o respeito que as Polícias me merecem.
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De Lola a 18.03.2010 às 23:57

Vejo que por aqui, andam pessoas muito esclarecidas sociologicamente, psicologicamente, etc. Quem de todas estas pessoas me pode responder quanto ao número de policias em serviço ou não que foram abatidos,e quantos civis foram mortos por policias?
Gostava que esses números fossem divulgados.
Quando tanta gente apregoa os direitos humanos, e outros tantos direitos, porque não se questionam, porque existe cada vez mais violencia?
Já sei! Lá vem a resposta dos bairros sociais....

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