A democracia portuguesa é, por princípio, refém dos partidos que a fizeram. Se é certo que o povo português tem maiores liberdades, maior capacidade de decisão e é, em teoria, soberano, é inevitável que se esboce um sorriso cínico quando mergulhamos no estudo do regime.
Vou dar um exemplo ao interessado leitor. O financiamento dos partidos políticos é feito com o dinheiro que somos obrigados a dar ao colectivo em cada acto económico que protagonizamos – seja a trabalhar ou a comprar uma garrafa de água. No entanto, esse financiamento só pode ser definido, adivinhou, pelos próprios partidos. Se por acaso a população portuguesa achar que as dezenas de milhões de euros atribuídos anualmente aos partidos portugueses são inaceitáveis, não se pode pronunciar, pois a lei orgânica dos Referendos, que não pode ser referendada, impede qualquer pronunciamento popular sobre o que é da competência do Parlamento (significando que, na lógica do legislador, a relação hierárquica é contrária àquilo que poderíamos pensar à partida, isto é, o Parlamento tem um poder de decisão maior que o próprio povo nele representado). Como, segundo a Constituição, é da competência do Parlamento a definição de leis sobre associações e partidos, o povo tem simplesmente de baixar os bracinhos e continuar a permitir que os partidos atribuam a si próprios o dinheiro que bem entenderem, consoante as regras que bem entenderem. É como se os alunos, nas escolas, fossem quem decide os critérios de avaliação ou como se os empregados das empresas fossem quem decide os critérios de progressão na carreira. É quase absurdo. Seria absurdo, não estivesse esta praia tão apodrecida.
Para que o leitor tenha alguma noção do que se está a falar, em 2009, a juntar-se aos cerca de 20 milhões de euros de subvenção anual base, os partidos ainda receberam mais 8.5 milhões para a campanha das eleições legislativas, 4.25 milhões de euros para a campanha das eleições europeias e mais uns vastos milhões para as eleições autárquicas (não fui capaz de calcular o valor, mas o leitor fica a saber que só as campanhas de Lisboa e Porto implicam uma subvenção de 1.7 milhões de euros – são 308 os municípios portugueses). Isto significa muito dinheiro. Muito dinheiro que não melhora a qualidade da democracia nem tampouco do debate político, como tem sido visível ao longo dos últimos anos.
E tudo isto se passa debaixo dos nossos narizes sem que nos possamos pronunciar de modo algum, pois ninguém que não seja ligado a um partido pode ir para o Parlamento. Quando quiserem referendar à força a IV República, façam o favor de me chamar.