Inaugurações, implosões, panegíricos e vitupérios
Sábado, 21 de Novembro de 2009
O segredo de justiça e os jornalistas
O meu post no Aparelho de Estado:
«José Pacheco Pereira defende, na sua crónica da Sábado desta semana, que os jornais que divulgam informações que estão sob segredo de justiça devem ser alvo de consequências legais. Não é claro que consequências seriam essas, mas isso não é, de todo, o mais relevante.» [Continuar a ler...]
De Jorge Sousa a 21 de Novembro de 2009 às 14:54
Subscrevo.
Contudo, devo lembrar que, desde 2007, o Processo Penal já amplia a obrigação de segredo a qualquer pessoa que por qualquer via tome contacto com o processo, ainda que não seja nenhum agente ou participante judiciário. Incluindo, expressamente, os "meros" divulgadores. (371º do C. e 86º/8 do C. Processo Penal.
Será cedo para pedir alterações a uma lei que ainda teve poucas oportunidades de utilização. Tanto é que, segundo me apercebi, o MP já terá aberto um inquérito em consequência da capa do Sol da semana passada.
Contudo, devo lembrar que, desde 2007, o Processo Penal já amplia a obrigação de segredo a qualquer pessoa que por qualquer via tome contacto com o processo, ainda que não seja nenhum agente ou participante judiciário. Incluindo, expressamente, os "meros" divulgadores. (371º do C. e 86º/8 do C. Processo Penal.
Será cedo para pedir alterações a uma lei que ainda teve poucas oportunidades de utilização. Tanto é que, segundo me apercebi, o MP já terá aberto um inquérito em consequência da capa do Sol da semana passada.
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