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O coice do dia

por João Villalobos, em 28.10.08

«Violar a correspondência privada - porque é disso que se trata - de centenas de funcionários de impostos apenas porque essa correspondência foi trocada com jornalistas é algo que, à escala a que foi realizado, não se deve ter feito em Portugal desde que a PIDE deixou de violar as cartas...»

José Manuel Fernandes, no Público

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7 comentários

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De susana a 28.10.2008 às 11:09

pois... não se pode é aceder a contas e outras coisas privadas de quem foge aos impostos, não é?
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De Pedro T a 28.10.2008 às 11:18

Se é de uma auditoria que se trata, não deixa de ser curioso que quem tem obrigação de nos defender (o Estado) se dê a estes laivos de persguição e vitimização dos sus agentes.
A violação de correspondência além de ser feia, cheira a censura!
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De rb a 28.10.2008 às 13:02

Mas parece que a violação da correspondência foi promovida pelo anterior DGI, Paulo Macedo, para investigar fugas de informação e foi efectuada sob autorização judicial, e sublinho autorização judicial. Isto parece ser coisa bem diferente do suposto coice que JMF pretendeu dar.
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De Manuel Leão a 28.10.2008 às 13:30

E desde quando é que a autorização judicial é sacrossanta?

Se fosse infalível, não era necessário existirem tribunais de recurso.
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De Rodrigo Adão da Fonseca a 28.10.2008 às 15:14

JMF fala do que não sabe: o correio electrónico institucional não tem a protecção constitucional da correspondência. É um meio de trabalho que deve ser usado para os fins a que se destina: trabalho.
Acresce que do ponto de vista jurídico as instituições também têm direitos de personalidade a proteger, embora limitados à natureza dos seus fins. Assim, é completamente legítimo que uma instituição monitore os meios de trabalho que coloca à disposição dos seus trabalhadores, desde que isso se destine a proteger os interesses legítimos da instituição: o que foi o caso.

Aliás, não percebo como é que se considera legítimo proteger alguém que usa os meios da instituição para praticar actos que lesam a própria instituição, não faz sentido, nem do ponto de vista jurídico, nem no plano moral.
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De Manuel Leão a 28.10.2008 às 15:35

O seu ponto de vista tem a lógica.

Enquanto trabalhei, nunca utilizei o computador para fins pessoais, quer no correio electrónico quer de outro modo qualquer. Para mim, sempre me pareceu obvio esse entendimento

Mas então porque é que, no alegado e publicado caso das fotocópias de um ex-ministro da Defesa, não foi tal facto desmentido, nem tomada nenhuma posição sobre o mesmo?
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De Rodrigo Adão da Fonseca a 28.10.2008 às 15:19

Como complemento, relembro que o artigo 21.º do Código do Trabalho é bastante claro quanto a estas matérias.

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