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José Guilherme contraía crédito a interesse de terceiros

por Maria Teixeira Alves, em 31.03.15

De tudo o que respondeu José Guilherme, por escrito, à CPI do BES, de longe o mais relevante é isto:

«Ao longo do tempo investi em acções, obrigações e unidades de participação de diversas entidades do GES e do BES. Creio que nunca investi em papel comercial. Com a Resolução determinada pelo Banco de Portugal já perdi cerca de 25 milhões de euros, podendo vir a perder muito mais».

«No final de 2012 era devedor do BES, a título pessoal, em cerca de 85 milhões de euros. Parte dos referidos financiamentos foram por mim pedidos para fazer face a necessidades pessoais e de empresas de que era sócio. Numa outra parte, mais de metade, os referidos financiamentos não foram por mim pedidos, mas foram-me concedidos para realizar operações no interesse de terceiros».

«No final de 2012, a dívida pessoal somada à divida e responsabilidades de entidades por mim dominadas ou de terceiros mas que avalizei ou garanti pessoalmente, era de 204 milhões de euros. Em Agosto de 2014, antes da Resolução, o montante daquela dívida era de cerca de 121 milhões de euros, tendo o remanescente sido pago, e servida a dívida à razão de cerca de 12 milhões de euros/ano, entre 2012 e Agosto de 2014.

Por razões atinentes, por um lado, ao não cumprimento – em decorrência da Resolução do BES e subsequentes insolvências das empresas do GES – de compromissos que haviam sido assumidos comigo pelo BES e empresas/responsáveis do GES relativamente a negócios realizados com crédito do BES concedido ou mantido a pedido e no interesse daquelas entidades, e da situação em que, pelas mesmas razões, caíram pessoas e empresas terceiras cujas responsabilidades avalizei pessoalmente perante o BES e, por outro, em face da situação económica de Angola, país em que se concentra actualmente a minha actividade e negócios e da dificuldade de exportação de capitais de Angola, constatei como imperiosa a necessidade de encontrar uma solução de acordo de reestruturação da dívida perante o Novo Banco. Essa necessidade foi, pouco tempo depois a Resolução do BES, e por minha iniciativa, expressamente comunicada ao Novo Banco. De lá para cá foram mantidas conversações com o Novo Banco e prestadas todas as informações solicitadas para encontrar uma solução. Aguardo, neste momento, uma proposta do Novo Banco com vista à determinação da dívida pela qual devo efectivamente ser considerado responsável perante o Novo Banco, e à reestruturação da mesma.»

 

 

 

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Causas Perdidas?

por João Távora, em 31.03.15

Não me perco em “causas perdidas”, simplesmente porque não concebo os resultados das minhas disputas como binário, de “Ou Tudo ou Nada”. Sem cedências à amargura, empenho-me a "empurrar" a realidade para o lado que acredito ser o melhor, enquanto tiver forças e lucidez.

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Abstenção ganha eleições na Madeira

por Vasco Mina, em 31.03.15

Num universo de 256.000 eleitores cerca de metade ficou em casa. Mesmo considerando a possibilidade de existirem por volta de 40.000 eleitores “fantasma”, é elevadíssimo o número de votantes que optou por não votar. Considerando que este ato eleitoral tinha o estímulo da mudança ( Alberto João fora da corrida, novos partidos, o PS em coligação,...), a fraca participação dos madeirenses torna-se num indicador relevante do estado de saúde da participação democrática dos portugueses. Um alerta que fica para as legislativas nacionais que ocorrerão lá para Setembro.

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Tesourinhos deprimentes

por Maria Teixeira Alves, em 31.03.15

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Que pena!

por Maria Teixeira Alves, em 30.03.15

Henrique Neto é socialista e foi um dos grandes opositores a José Sócrates e isto é o seu ponto forte. Revela coragem e bom senso. Mas tem atrás de si algumas sombras. A sua participação na Operação Furacão. Foi o nome que a polícia deu a uma investigação em 2007 que levou à acusação de 30 pessoas, num processo que terá lesado o Estado em mais de 36 milhões de euros e que passava por ocultar os rendimentos através da transferência de dinheiro para entidades sediadas em paraísos fiscais e no Reino Unido. O empresário e agora candidato à Presidência da República, enquanto administrador da Iberomoldes, chegou a ser constituído arguido, mas não foi acusado porque, entretanto, pagou os 30 mil euros que não declarara ao fisco. Na altura, a casa e a empresa de Henrique Neto foram alvo de buscas e o próprio terá admitido ao procurador Rosário Teixeira que tinha tomado “conhecimento da intenção da sociedade Iber Oleff [uma empresa que resultou da parceria entre os alemães da Olho Tecknik e a Ibermoldes] de aderir a um esquema que visasse [visava] a diminuição de resultados ou lucros para efeitos fiscais”. E Henrique Neto admitiria também ter recebido “alguns montantes monetários, tendo-os utilizado, pelo menos em parte, em benefício próprio”.Henrique Neto e a Iber Oleff acabariam por não ser acusados de fraude fiscal qualificada por terem regularizado a situação. Já a sociedade luso-alemã foi mesmo obrigada a pagar 433 487 euros às Finanças.

Isto é uma pena, porque com esta mancha no currículo a sua candidatura à Presidência da República pode ser afectada. Sobretudo porque a sua oposição a Sócrates e a Guterres lhe rendeu bastantes inimigos. 

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A árdua tarefa de descer a despesa pública

por Maria Teixeira Alves, em 30.03.15

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Está a decorrer hoje (até às seis da tarde) na Câmara de Comércio e Indústria, a conferência 2016: Reforma Política, Reforma do Estado.

No painel que eu, em representação do Corta-Fitas, participei como moderadora do debate, discutiu-se Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor.

O que é isto da Despesa Pública e porque se fala dela eternamente como se discutíssemos uma divindade intocável?

Boa parte da despesa pública são salários da função pública e encargos com prestações sociais [cobertura hospitalar, segurança social, reforma do sistema de pensões]. Não há qualquer possibilidade de reduzir a despesa pública sem impacto nos salários das administrações públicas e nas aposentações pagas pelo Estado. Só estas duas componentes representam 76% da despesa primária (sem os juros da dívida).

E podem pensar: Mas cada vez pagamos mais coisas, que antes eram gratuitas ou quase, e a despesa do Estado não desce substancialmente. Por exemplo, no tempo em que eu tirei o curso, era praticamente gratuito o estudo universitário. Hoje as universidades do Estado não são assim tão gratuitas. Há também mais taxas moderadoras na saúde. O que se passa então? É que há cada vez menos contribuintes em idade activa. O envelhecimento da população não vai ajudar a baixar o rácio despesa pública versus produto interno bruto. Vejamos este circuito: A população não cresce, as despesas versus receitas aumentam, o Estado para suportar as despesas, aumenta os impostos (receitas). Com uma elevada carga fiscal o PIB não consegue crescer, e logo o denominador do rácio não permite que este rácio desça.

Sem ir à massa salarial e às prestações sociais é muito dificil descer a despesa pública. Porque tudo resto é importante (rendas excessivas, PPP, gastos correntes do Estado, consumos intermédios, desperdícios) mas o grosso da despesa pública é praticamente inamovível, só com reformas antecipadas e com a mobilidade dos trabalhadores se tem conseguido alguma coisa. Lembremos que nesta legislatura o défice tem vindo a descer, a despesa pública total em percentagem do PIB também, ligeiramente, e a despesa primária também tem descido. Mas são descidas moderadas, até agora. 

É demagógico falar de redução de despesa pública sem de alguma maneira limitar as prestações sociais (sem mexer na segurança social) e/ou diminuir o número de trabalhadores do Estado. Mas o Tribunal Constitucional é um grande entrave à descida da despesa pública pela via da redução da massa salarial e prestações sociais.

Muitos pensam em flexibilizar o despedimento. Mas aqui também há reticências. O problema é que, mesmo uma flexibilidade laboral não iria, provavelmente, melhorar muito o país. Todos dão o exemplo dos Estados Unidos onde o despedimento é liberalizado, mas nos Estados Unidos o mérito é soberano. Em Portugal a flexibilização do despedimento favoreceria as estratégias de alianças de compadrios, e não ajudaria à produtividade. Há a tentação na sociedade portuguesa de favorecer os próximos e afastar os distantes (para favorecer o status quo), sem que o mérito e produtividade sejam chamados ao barulho. Não é em tudo assim, evidentemente, mas há esse grande risco. Portugal, antes de liberalizar o despedimento, precisa de uma revolução cultural. Uma revolução do mérito.

Mas adiante. 

Não há soluções fáceis para descer a despesa pública, e sem esta descer não há grande caminho para reduzir os impostos. Por isso, o caminho do crescimento do PIB também está mais dificultado. Uma vez que os dois maiores componentes da despesa pública não podem sofrer reduções estruturais em prazos curtos, sacrifica-se o investimento público. O desemprego continua alto.

A actual austeridade só pode ser reduzida substancialmente se se conseguir rapidamente um crescimento significativo da economia. A economia está a crescer, mas lentamente, e o número de trabalhadores da função pública desce ao ritmo a que se reformam os trabalhadores, sem novas entradas.Mas isso traduz-se num processo lento de redução do rácio despesa pública/PIB. Para uma inversão desta tendência apenas um boom de nascimentos pode fazer milagres no futuro. 

Como se vai conseguir sair deste ciclo vicioso da despesa do Estado? Ninguém parece ter a chave da solução.

O Governo tem 118 medidas para tal badalada Reforma do Estado. Serão elas de fácil implementação e eficácia?

 

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Haja alguém que assuma as responsabilidades

por Vasco Mina, em 30.03.15

Madeira: Victor Freitas anuncia demissão como líder do PS regional

 

Num tempo em que os responsáveis disto tudo nada assumem, é de aplaudir quem assume responsabilidades. A atitude do líder do PS Madeira bem que poderia ser um bom exemplo para todos a começar por António Costa. Será que não consegue assumir que, em 2011, o País se encontrava à beira da bancarrota?

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O condado da Madeira

por João Távora, em 29.03.15

Regista-se com agrado a vitória categórica de Miguel Albuquerque, um homem civilizado (e monárquico convicto) nas Eleições na Madeira, curiosamente com o CDS a manter-se o maior partido da oposição. Um autêntico quebra-cabeças para os politólogos da nossa praça. 

 

 

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Os planos presidenciais do Prof.

por João Afonso Machado, em 29.03.15

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São tremendamente instrutivos os nossos semanários. Densos, multiplicados em cadernos, carregados de política e cultura. Mais de uns tantos brindes para serem comprados.

Foi neste quadro informativo, por causa do trabalho (grátis) de Martin Gilbert sobre a II Guerra Mundial, que me achei de Expresso em punho a saber novidades interessantíssimas do mundo distante da Capital. Uma delas, a já indisfarçável candidatura do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (doravante "o Prof.", à maneira dos repórteres/entrevistadores de marca) à Presidência da República. Somando exitos numa cavalgada culinária onde foi visto, a última vez, jantando, beijocando e sofrendo abraços em Viseu.

Que o Prof. está remoçado, está. Uma dessas noites apareceu num pulpito qualquer, viu-se na televisão, de tweed excelente, uma camisa porreira e gravata a condizer. Olhando para ali e para acolá, a mão no bolso, muito natural, a desmontar os intentos vendilhões de António Costa. Isso é bom, fica-lhe bem, patrioticamente cumpridor. Mas daí a Presidente da República?! Para quê???

A vida do Prof. é preenchidíssima. O Prof. lecciona, faz conferências, participa em colóquios, em programas televisivos, lê que se farta, sabe de tudo, é adepto do Braga, membro dos seus orgãos sociais, tem casa em Celorico de Basto, por isso mesmo o Prof. é até capaz de ter a sua costela minhota, e que não tivesse, o Prof. conhece a Lisboa política, a Lisboa da melhor sociedade e possui argumentos para debater a da pior, assim como, no intervalo das suas tostas mistas, para dissertar sobre toda a casta de enchidos transmontanos, beirões ou alentejanos. E depois de tantas artes e ofícios e de ter passado pela política partidária, o Prof. ainda quer ser Presidente da República. Porquê???

O Prof., sério como é, não nos vai querer enganar com a cantilena do serviço público.Isso é a lengalenga do escalão inferior, o dos deputados e ministeriáveis. Em boa verdade, o Prof. reconhecerá, move-o um misto de alguns impulsos pouco edificantes: a política é um vício, uma vaidade, um diletantismo. Talvez um capricho, esta vida tanto de pareceres dados torna-se enfadonha. Nada como uma boa intrigalhada palaciana e Belém lá está, à medida e à espera do Prof., para lhe dar colorido e muita pica.

Na Presidência da República, nos jardins de Belém semeando factos políticos, é onde o Prof. mais provavelmente acabará mordendo o beiço, intoxicando-se com o seu próprio veneno. Essa pequena fraqueza sempre apontada ao Prof. A coisa promete!

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Generation gap 3

por João Távora, em 29.03.15

Há uns anos, a Marginal era perigosa, e a chegada a Lisboa pressentia-se no Viaduto Duarte Pacheco quando os pneus reverberavam sonoramente nos paralelepípedos. Pela manhã tínhamos pão quente num saco de pano.

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Generation gap 2

por João Távora, em 29.03.15

Há uns anos, as fotografias eram gravadas dentro da máquina em rolos de celulóide e “reveladas” por um profissional que as imprimia em papel.  Nas ruas do bairro viam-se crianças a brincar.

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Generation gap 1

por João Távora, em 29.03.15


Há uns anos, quando víamos os Led Zepplin ao vivo no cinema (com "Sorround"), os autocarros tinham cinzeiros nas costas das cadeiras, e para telefonar da rua tínhamos de ter moedas e usar uma cabine.

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Domingo

por João Távora, em 29.03.15

Leitura da Epístola do apóstolo São Paulo aos Filipenses


Cristo Jesus, que era de condição divina, não Se valeu da sua igualdade com Deus, mas aniquilou-Se a Si próprio. Assumindo a condição de servo, tornou-Se semelhante aos homens. Aparecendo como homem, humilhou-Se ainda mais, obedecendo até à morte e morte de cruz. Por isso Deus O exaltou e Lhe deu um nome que está acima de todos os nomes, para que ao nome de Jesus todos se ajoelhem no céu, na terra e nos abismos, e toda a língua proclame que Jesus Cristo é o Senhor, para glória de Deus Pai.

 

Da Bíblia Sagrada

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"Minha Mãe, dá licença?"

por Vasco Lobo Xavier, em 28.03.15

“Todos temos na memória este pequeno jogo infantil do tempo em que as crianças inventavam com que se divertir ao ar livre ao invés de ficarem de nariz e polegares enfiados num teclado qualquer, macambúzios.

Memória que falta aos infantis do PS e da comunicação social, que se perdem em jogos políticos mais apropriados a crianças do tempo em que andavam sempre com os indicadores nos narizes.

Vem isto a propósito das críticas imbecis à suposta subserviência do governo à política alemã.

Falta àquela gente memória para se recordar dos idos de 2010 e 2011, em que o indivíduo agora retido em Évora se deslocava amiúde à Alemanha para pedir à Chanceler Angela Merkel “minha mãe, dá licença?”, solicitando passos à gigante ou à cavalinho, e vinha de lá com dois ou três passinhos à bebé ou mesmo um à tesoura e quatro à caranguejo.

 

António Costa e o PS, toda a oposição e grande parte da comunicação social não têm memória mas é preciso avivá-la.

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«Recuámos quinze anos!», queixa-se António Costa.

por Vasco Lobo Xavier, em 28.03.15

E sabe o Dr. António Costa quem foram os responsáveis? Sabe? Sabe? Sabe?... Não?!?...

Vou dar-lhe umas pistas simples: o principal responsável habita agora em Évora; os restantes pairam à sua volta, Dr. António Costa. Sim, à sua volta. Agora para finalizar a resposta faça como Narciso e descubra, eu não lhe posso ensinar tudo.

 

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E se Sócrates não for Sócrates?...

por Vasco Lobo Xavier, em 27.03.15

Parece que já é só o que falta...

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"Sempre na Oposição"

por João Afonso Machado, em 27.03.15

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Estávamos a meia dúzia de meses da Revolução. Na sala de aulas, de carteira em carteira, de mão para mão, corria um papelinho rectangular manuscrito - «abaixo o fascismo! Viva a democracia!» - a caneta de feltro. Até que o professor o interceptou e leu também.

O professor era um homem bom, ali não havia bufaria. – Rasga isso rapaz! E deita fora! – exclamou autoritário, quiçá assustado, mas não intimidatório. E o assunto morreu seguidamente. Na parte que me toca, apenas ficaram a memória e algumas interrogações fuziladas logo no recreio seguinte e renascidas justamente quando, a 25 de Abril de 1974, o fascismo e a democracia se transformaram em duas vírgula cinco palavras em cada três proferidas pelos portugueses.

Vem esta nota a propósito de uma publicação recente – Os Democratas de Braga (Testemunhos e Evocações) - que me foi oferecida, com simpatiquíssima dedicatória, por um dos compiladores, o meu Amigo Dr. Artur Sá da Costa. Aquilo não foi uma leitura, foi um foguete. Com o máximo aproveitamento como deleite e lição histórica.

Trata-se de uma recolha de depoimentos de muitos opositores à ditadura da II República, vulgo “Estado Novo”. Testemunhos de quem ainda está entre nós ou já partiu. Em qualquer caso, sempre escritos na exaltada paixão dos que viveram esses perturbadores e dolorosos anos de “uma opinião só”, contra a qual se empenharam em luta e sacrifício. Deixando escapar, aqui e ali, a malandrice de tentar apartar o dito Estado Novo da desditosa República, como se, de repente, nos píncaros da actividade oposicionista não estivessem as candidaturas de Norton de Matos ou de Humberto Delgado à Presidência da mesma… Distracções!

Creio-me capaz de sustentar a tese de uma II República durando o tempo bastante para esquecer as vicissitudes da I; e de uma III perdurando o necessário exactamente para ultrapassar também os malefícios da II. O que virá a seguir não calculo, nem este é o lugar próprio para elucubrações de tal índole. Esta será, apenas, uma forma mais rebuscada de vislumbrar os Democratas de Braga, com tenacidade e ideal, à frente ou fora do seu tempo. E agindo organizadamente, com quaisquer laivos de institucionalização, uma sigla, algo que os transporte como um todo para a História do Distrito?

Julgo que não. O depoimento do já falecido barcelense Tinoco de Faria assim o dá a entender na sua abrangência. E a obra não o refere, mas subjaz a tantos oposicionistas uma fractura filosófica e ideológica decerto insanável. Precisamente a que contrapunha os defensores dos direitos individuais e da justiça social aos crentes no determinismo histórico da luta de classes. O que é de sobeja importância quando se especula acerca de como seria se…

… Como seria se nós, os da nossa idade, tivéssemos em 1974 mais uns anitos e já soubéssemos o significado da palavra “fascismo”? E já quiséssemos decidir da nossa vida e manifestar as nossas opiniões e sentíssemos a Guerra colonial a bater-nos à porta e achássemos um disparate e um intolerável abuso a PIDE a bater (à porta e não só) também? Como seria?

Seria uma vaga imensa de Oposição. Já não seria o Estado Novo, como nem chegou a ser mais, entretanto. Falando de mim, seria uma dupla oposição: à ditadura, pelo lado do respeito que o ser humano merece, em todas as vertentes da sua natureza e existência; e ao Regime republicano a que nunca pertenci. Tal qual muitos monárquicos desse tempo da minha meninice tomaram outrossim posições similares. A verdade é que nasci na Oposição, e decerto na Oposição hei-de morrer. Felizmente sem ter sofrido perseguições nem o cárcere, honra seja feita a esta actual República e à liberdade em que me consente escrever estas linhas.

 

(Da rúbrica De Torna Viagem, in Cidade Hoje de 26.MAR.2015).

 

 

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São piores que o cão do Pavlov:

por Vasco Lobo Xavier, em 26.03.15

Bastou a Ministra das Finanças falar de cofres cheios (querendo com isso apenas significar que o país esta razoavelmente preparado para qualquer crise e assim, numa situação dessas, não ficaria na bancarrota que Sócrates nos deixou depois de ter esvaziado os cofres públicos) que começaram logo os socialistas a salivar e a imaginar como torrar o guito.

 

O irresponsável-mor nessa coisa de torrar a massa dos contribuintes foi, sem dúvida, essa nulidade completa que dá pelo nome de Carlos César e que alguns inconscientes já apontaram como candidato presidencial (livrem-nos disso, não serve nem para o clube do bairro…).

 

Pois esse Presidente do Partido Socialista prometeu que, uma vez que os cofres estão cheios, acaso o PS vença as eleições o Estado Português assumirá a responsabilidade do caso BES e ressarcirá os lesados. Isto já nem é irresponsabilidade: é inconsciência e ignorância, que o Presidente do PS revela à saciedade mas que a comunicação social esconde da sociedade. Ele não faz ideia da enormidade do que disse. E querem esta coisa para PR? E o amigo Costa para PM?

 

Depois não venham os portugueses dizer outra vez que foram outra vez enganados: os socialistas não enganam quando toca a delapidar o dinheiro dos contribuintes, não se queixem.

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Contra os monopólios

por João Afonso Machado, em 25.03.15

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A outorgante apanhou toda a gente desprevenida logo após a escritura, e já com o cheque sumido o decote abaixo - de manhã fora aos serviços da água e à EDP e cancelara o fornecimento. Dispensara os contadores. A partir do dia seguinte... a seco e às escuras!

Uma imbecilidade a corrigir. O mais provável seriam facilidades por parte da EDP, empresa moderna, eficiente, toda ela voltada para o cliente. Uma cópia certificada da escritura bastaria para assegurar a sucessão...

Mas não. Uma menina gorducha asseverou, a ordem seria mantida, o corte era já para hoje. Mas, mas... - Mas nada, nada podia ser alterado. 

Desabaram os argumentos, as acusações. Então esta é a verdadeira cara da EDP da publicidade enganosa do Outono passado, um mar chão de rapidez e comodidade?

É. A EDP constitui apenas um fenomenal monopólio, um monopólio labirintico, uma cascata de serviços subcontratados, uma máquina de cobrar taxas e de criar pretextos para as cobrar em total baralhação dos consumidores. Sobretudo agora que deitou as garras à energia eléctrica e ao gás. E sempre escondida atrás do "sistema" (- quem manda são os computadores - filosofava um técnico) e de umas tantas meninas treinadas para ouvir pachorrentamente os protestos ou desabafos das vítimas e repetir até à exaustão as mesmas explicações capazes apenas de explicar o óbvio. Tudo o que ficou dito.

Enquanto tal, os serviços municipais de água, mesmo já no fecho do expediente, atenderam, entenderam, emendaram. Sempre de par com uma conversa afável. Outra coisa. 

O "sistema" é estruturado sabe-se lá onde - se na China, se na imaginação de Isabel dos Santos. Mas, agora este, depois aquele, não há quem escape à factura espoliadora, ao corte injustificado, à invasão dos inspectores ávidos de avarias e inseguranças para passarem a mama aos sequentes da cadeia, a rapaziada dos buracos na parede. Com todas as semanas de desconfortáveis privações pela frente, sempre reverencialmente, sem que alguém saiba ainda como obstar à tirania dos computadores da EDP. 

(Numa União Europeia prenhe de legislação contra os monopólios, os abusos de publicidade e outras papagaiadas. Num país de submissos - salvo em chinfrim sindical - como Portugal).

 

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CPI ao BES: As grandes lutas travam-se entre o bem e o bem

por Maria Teixeira Alves, em 25.03.15

Todos têm razão. Todos fizeram o melhor. Todos são vítimas. Esta é a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito que hoje chega ao fim. Isto não é ironia. É verdade. Todos tiveram razão. Todos tinham um bem maior por detrás das suas acções. Mas no entanto, faliu o GES, acabou o BES, os accionistas e os detentores de obrigações subordinadas perderam tudo. Os clientes que tinham papel comercial do GES perderam as suas poupanças. Os bancos tiveram de pôr dinheiro (ou terão de pôr) através do Fundo de Resolução. Os contribuintes foram poupados com a Resolução, mas poderá haver custos que vão bater à porta do Estado. A família Espírito Santo perdeu tudo. Os administradores do BES ficaram sem as suas contas. Enfim, as perdas não são só materiais, mas reputacionais e de imagem do Governo, dos reguladores, da família Espírito Santo, do sistema financeiro de Angola, do sistema financeiro português. Todos perdem e todos tem razão.

O Banco de Portugal tem razão, tinha que salvar o BES e evitar que o sistema financeiro fosse contagiado por causa da falência das empresas do Grupo Espírito Santo. A aplicação da Medida de Resolução permitiu proteger os depósitos; assegurar a continuidade do financiamento à economia e salvaguardaram-se os interesses dos contribuintes e do erário público. A medida de Resolução foi uma medida de preservação da estabilidade financeira e não de destruição da instituição.

Mas os accionistas e os clientes do BES não podem concordar com isto. Pois que culpa tiveram eles? Nenhuma. Investiram em acções porque estavam a investir num banco sólido. Os obrigacionistas subordinados investiram num produto com uma taxa de juro melhor, com a garantia de que estavam a investir numa aplicação sem risco. Os clientes subscreveram papel comercial das sociedades do Grupo Espírito Santo com a chancela de credibilidade que o BES oferecia, ou, noutros casos, sem saber que estavam a investir em dívida de empresas do GES de que nada sabiam. Os clientes de private banking investiam consoante a vontade dos gestores de conta que conduziam as aplicações dos clientes com base em contratos de gestão discricionária de carteiras. Foram convidados a financiar o GES com o dinheiro dos clientes quando já não havia fontes de financiamento alternativas para o GES.

O BES teve de salvaguardar a confiança. Não podia defraudar os clientes como a PDVSA. Era preciso garantir que não se perdiam os clientes e depositantes. Se o papel comercial não fosse pago havia um risco sistémico que afectava o BES e o levaria ao fim.

O Governo não podia ajudar o GES com o dinheiro dos contribuintes.

O BES acabou e agora todos os que perderam viram-se contra o Banco de Portugal e contra o Governo.

O Governo porque não quis a recapitalização pública porque não queria afectar todos os contribuintes com a má gestão de um grupo privado. O Banco de Portugal porque garantiu ser o BES um banco sólido e porque não supervisonou convenientemente o BES e não salvaguardou os seus clientes e não impediu (e não comunicou esse impedimento), a tempo, a venda do papel comercial de empresas falidas aos balcões do BES.

Mas Carlos Costa actuou assim que pode, assim que juridicamente possível, e não deu os registos de idoneidade pedidos pelos administradores para o BESI e assim os pressionou a sair. Desde Abril que Ricardo Salgado admitiu sair. Desde Fevereiro que o Banco de Portugal impediu a venda de papel comercial aos clientes de retalho. Havia o ring fencing.

Agora o Banco de Portugal não pode resolver o problema dos clientes do BES, pois não tem como garantir o pagamento do papel comercial do GES aos clientes do BES. “O reembolso da dívida GES é da exclusiva responsabilidade dos respectivos emitentes. Nunca poderia transitar essa responsabilidade para o Novo Banco.” Isso seria um “grave incumprimento pelo respeito da hierarquia dos credores do BES”. Pior: acarretaria “prejuízos para o Fundo de Resolução, temporariamente com reflexo nas contas do Estado”. Ainda pior:  “A hipótese de o Novo Banco assumir perdas em nome desses investidores seria injustificada e ilegal.”

«Os detentores de papel comercial do GES têm o direito de reclamar os créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes (até fim de Junho). Em função do valor esperado de recuperação destes créditos, o Novo Banco ou outro banco, podem desenvolver iniciativas comerciais, através da compra, a valores do mercado, do papel comercial e por essa via podem conceber propostas comerciais que valorizem esse papel do GES. Naturalmente o NB está obrigado a critérios de boa gestão e não pode praticar gestão ruinosa do seu capital pelo que tais iniciativas só podem ser promovidas se forem geradoras de valor para o banco (pois não podem pôr em causa os rácios de capital, de liquidez e a rentabilidade) e se permitirem preservar a relação comercial com os seus clientes. A proposta comercial tem que assentar no princípio da equivalência financeira, do valor presente dos títulos trocados, segundo o qual o NB deve pagar pelos títulos que eventualmente venha a adquirir aos seus clientes, o valor correspondente à real estimativa de recuperação desses instrumentos. Admitindo que é no interesse do NB preservar a relação comercial com os clientes, é admissível que o NB pense ainda num hipotético prémio sobre a estimativa de recuperação dos títulos do GES, desde que tal prémio se possa justificar à luz dos princípios de boa gestão e dos condicionalismos jurídicos, que são imperativos, e que resultam da própria medida de resolução. Esse prémio poderia ser entendido como a contrapartida legitima dos benefícios para o NB da preservação da sua relação comercial com os clientes e o seu impacto para o banco pode ser limitado pela criação de um excedente de fundos próprios, que os mesmos investidores ajudem a criar. No entanto, não há nenhuma proposta, o que há são princípios a que essas propostas têm de obedecer», explicou o Governador.

E as provisões? «Uma provisão não passa [do BES para o Novo Banco], uma provisão constituiu-se ou desfaz-se, caso o risco aumente ou caso o risco desapareça. Uma provisão não é uma gaveta de dinheiro que está ali guardado. É uma dedução ao capital para fazer face a uma contingência».

Carlos Costa foi chamado de gatuno à porta de sua casa e foi das coisas que mais lhe custou na vida, pois nunca roubou nada a ninguém. Mas os clientes sentem-se roubados e não havendo ninguém a quem se queixar, pois o BES e Ricardo Salgado já estão fora de jogo, viram-se para o responsável pela supervisão. Até Ricardo Salgado o culpa. Mais um pouco e até Ricardo Salgado se juntava ao coro de manifestantes. 

A CMVM não tem como resolver o problema dos accionistas do BES que perderam tudo na medida de resolução. Fez o que pode no prospecto do aumento de capital do BES e não foi informado da medida de Resolução a tempo. Foi apenas levado a suspender a cotação do BES na sexta-feira dia 1, a pedido do Governador do Banco de Portugal que o avisou de um facto relevante (sem o identificar) durante o fim de semana. "As acções não deviam ter sido transaccionadas nos últimos dois dias antes da Resolução, ou seja, depois da apresentação de resultados do banco relativas a 30 de Junho", defendeu o presidente do supervisor da bolsa.

Ricardo Salgado fez o possível para salvar o GES e o BES. Tinha investidores, só precisava de um apoio institucional do Governo que se recusou a dar-lhe, e de tempo. Ricardo Salgado sabia que com o GES caia o BES. Alertou, alertou, mas estes tecnocratas recusaram ajudar o BES, numa atitude de reciprocidade depois de tanto o BES ter ajudado o país. O Banco de Portugal não percebeu nada, só falava de ring fencing, ora foi porque se cumpriu o ring fencing que tudo correu mal. 

A Tranquilidade foi pressionada pelo accionista a investir 150 milhões de euros em papel comercial da Rioforte por dois meses, o que pôs em causa a sua viabilidade financeira. O ISP não actuou logo para não perturbar o processo de venda da companhia à Apollo. "Estamos a recolher informações para apurar de quem tem a responsabilidade de quê, o que ainda não acabámos", disse José Almaça, o presidente do ISP, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e GES, quando foi interrogado pelos deputados se chegou a ser colocada a idoneidade dos gestores da seguradora. Mas os gestores foram forçados pelos chefes. Resultado a Tranquilidade foi vendida por tuta e meia. Era a maior companhia de seguros portuguesa, lamentou Ricardo Salgado.

Ricardo Salgado queria um empréstimo e cinco anos para salvar o GES e manter a estabilidade no BES. A recusa de Amílcar Morais Pires como sucessor retirou a confiança no BES e o financiamento tornou-se mais dificil e foi a Medida de Resolução que deu cabo da garantia angolana que fazia, também ela, um "ring fencing" entre a situação financeira do BESA e o BES. O BES não faliu, o BES foi forçado a desaparecer.

Carlos Costa desmente. Explica que "não houve nexo causal entre a medida de resolução e a queda da garantia soberana de Angola". Pois se até finais de Julho o Banco de Portugal não tinha informação que permitisse antever perdas do BES devido à exposição à operação angolana. "Estas expectativas alteraram-se materialmente a partir de 27 de Julho, quando o Banco Nacional de Angola informou que, no seguimento da inspecção determinada ao BESA,  se constatara que parte dos créditos problemáticos não estava coberta pela garantia soberana, o que implicaria um reconhecimento de imparidades nas contas do BESA e uma ampla reestruturação da linha de crédito do BES ao BESA". Portanto a garantia afinal não protegia completamente o BES dos incumprimentos no BESA. Ao contrário do que disse Ricardo Salgado.

E a administração do BES? Fez o possível para salvar o banco, todos os actos foram ora por pressão ora por lealdade, ora por ignorância. A maioria sofria de um enorme desconhecimento do que se passava.

O contabilista da ESI teve de esconder os prejuízos para evitar que o BES fosse intervencionado pelo Estado. Francisco Machado Cruz tinha o aval tácito de Ricardo para esconder os prejuízos da ESI. Ricardo Salgado diz que não, que não sabia. Mas surpreendentemente decidiu não o levar às barras do tribunal por ter falido o grupo da família inteira. Tudo porque não tinham contas consolidadas. Foi um lapso. Parece que afinal o motivo do estoiro do maior conglomerado misto foi uma distração. 

Álvaro Sobrinho, por sua vez, diz que o BESA ajudou o BES e não o contrário. E que os créditos malparados foram para empresas exportadoras portuguesas, vítimas do facto dos importadores angolanos não terem pago. O dinheiro nunca saiu de Portugal. Ele não precisaria de "roubar" o BESA pois que nasceu rico.

Mas afinal os clientes angolanos não podem todos ser garantidos pelo Estado angolano, disse o BNA depois de analisar os créditos. Há uns que não podem ser garantidos. Afinal não são todos empresas exportadoras. Não se sabe quem são, mas há um sigilo em Angola que impede de ir mais longe. Não, não, quase que garante, Ricardo Salgado, que o dinheiro do BESA não serviu para financiar o GES.

Amílcar Morais Pires foi vítima. Tantas vezes salvou o BES de crises financeiras. Ajudou a limpar o BESA. Mas quem mandava em tudo era Ricardo Salgado, mesmo Isabel Almeida reportava muitas vezes a Ricardo Salgado. Mas Ricardo Salgado retorquiu: «Nunca pretendi sustentar que nada fiz ou que nada sei, mas seguramente não tenho a ver com tudo, como tem sido sugerido».

Os parentes Espírito Santo não denunciaram nada (do pouco que sabiam, ou suspeitavam) porque era preciso a união para resolver o problema e manter o Grupo na família. José Maria Ricciardi, rompeu a união familiar, denunciou tudo porque estava em causa a sua idoneidade como administrador, se não o fizesse era cumplice. E ainda porque percebeu que ia tudo deixar de ser da família inevitavelmente.

Fernando Ulrich ajudou a estabilidade do sistema financeiro quando denunciou a Vítor Gaspar e ao Banco de Portugal, em Maio de 2013, a situação de fragilidade financeira em que estava o GES e o BES (tal como consta do livro O Fim da Era Espírito Santo). Avisou mas ninguém lhe deu ouvidos e agora é dos que leva com a medida de Resolução em cima. E na sua opinião podia ter havido outras soluções, a recapitalização pública, por exemplo. Recusa a tese de que a Resolução era inevitável.

Mas a recapitalização pública não foi pedida por Vítor Bento, disse Carlos Costa, nem antes tinha sido pedida por Ricardo Salgado, disse Maria Luís Albuquerque.

O Governador pediu à administração Vítor Bento um plano de reposição de capitais. Foi pedido para ser apresentado e não concretizado em dois dias. Argumenta Carlos Costa. Nuances e mais nuances. Vítor Bento disse que não tinha, nesse prazo, nenhum plano para apresentar. Resultado a Resolução!

Disse Carlos Costa: «o Banco de Portugal, quando os resultados do BES (com adicionais negativos de 1.500 milhões) levaram à falência, disse que o banco tinha de apresentar um plano para repôr os rácios de solvabilidade. Isso não aconteceu, vieram ter connosco a dizer não temos solução. Na carta que enviámos ao BES, dizemos que o BES tem de apresentar até ao dia 31 de Julho um plano de reestruturação contendo as medidas que no muito curto espaço de tempo permitam ao BES o retorno a uma situação de cumprimento de requisitos de fundos próprios (significa chegar ao pé do BdP e dizer temos aqui uma cartas de A, B ou C, que querem entrar no capital do banco, ou significa que iriam pedir o recurso à Recapitalização pública, isso não aconteceu). O BES (liderado por Vítor Bento) não pediu a recapitalização pública, se tivesse pedido, teria vivido no limbo até à resposta da DGCom. Ora nada disso foi feito. O que nos foi dito foi que não havia possibilidade de recapitalizar o banco.»

Mas a lei permite que a recapitalização fosse adoptada mesmo sem o pedido formal da administração de Vítor Bento. Na rúbrica Investimento público excepcional (da Lei 63-A/2008) são previstos os casos excepcionais. 1- Em casos excepcionais, a capitalização com recurso a investimento público para reforço de fundos próprios pode ser realizada antes da aprovação do plano de reestruturação previsto no artigo 8.º-K [plano de reestruturação], se essa operação for necessária para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional. E, elás, 2 - Compete ao Banco de Portugal emitir um parecer sobre a verificação da necessidade prevista no número anterior, no respeito pelos princípios, regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado

Mas para a recapitalização não havia tempo. Será?

A ministra das Finanças disse no Parlamento que a decisão do Banco Central Europeu de retirar o estatuto de contraparte retirou tempo para encontrar uma solução para o BES e diz que o BCE podia ter tomado essa decisão mais tarde. A decisão, diz, era incontornável, mas a altura em que foi tomada não. «Podiam ter dado uma semana ou duas».

Mas não deu e por isso não havia tempo para a recapitalização pública porque é preciso levar à Assembleia Geral tão opção. Será assim? Veja-se a lei (a mesma 63-A/2008) no número 16. 3 - Caso o Banco de Portugal entenda que a revogação da autorização ou a resolução da instituição não constituem medidas adequadas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional e a administração provisória nomeada ao abrigo do disposto no número anterior apresente um plano de reestruturação ou de recapitalização, conforme aplicável, com recurso a capitais públicos que não seja aprovado em assembleia geral, o Banco de Portugal pode propor, em termos fundamentados, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, a realização de uma operação de capitalização obrigatória da instituição com recurso ao investimento público.

Aliás a Ministra das Finanças confessou que para haver recapitalização pública não era indispensável que fosse pedida pela administração do banco.

Maria Luís Albuquerque explicou também que a Recapitalização não poupava nenhum accionista ou obrigacionistas subordinados. Porque a entrada de dinheiro público obrigaria ao acompanhamento de um aumento de capital, que sem capacidade seria substituído pelo Estado. Perderiam tudo. O capital chegaria para pagar o papel comercial dos clientes? Esses ter-se-iam salvado num contexto de recapitalização pública? Eis a questão.

A linha da troika que ainda sobejava era de 6,4 mil milhões. Chegaria para recapitalizar o BES, depois dos prejuízos, devido às provisões surpresa, de Junho de 2014? Incluindo as perdas do BESA? Teria de se somar a esses 6,4 mil milhões o capital do banco e as obrigações subordinadas. Essa seria a dimensão. Talvez chegasse. Mas atenção que só para o Novo Banco, sem os activos problemáticos, foram precisos 4,9 mil milhões.

Seria a Recapitalização pública plausível (era preciso autorização do BCE e da Direcção da Concorrência Europeia) no tempo dado pelo BCE? Este deu até à segunda-feira seguinte para o BES repôr os capitais, pois ser-lhe-ia retirado o estatuto de contraparte e teria de pagar os 10 mil milhões ao BCE. Foi muito intolerante com o país estrela da troika, o BCE, observou Fernando Ulrich do BPI. 

O BES podia ter recorrido à ELA e sobrevivido um tempo sem esse estatuto de contraparte, disse João Moreira Rato. Mas para isso era preciso que os rácios de capital não fossem negativos. Carlos Costa diz também que a recapitalização pública poderia ser impraticável em termos de tempo, por causa dos procedimentos burocráticos.

Resultado, a Resolução! 

Mas se a Resolução fosse hoje já seria diferente. Os primeiros a suportar perdas seriam os accionistas, os credores subordinados e depois os credores séniores. 

Uma distracção, uma negliência (com as contas da ESI), na origem, e uma série de peripécias depois, levaram à resolução e à criação do BES mau e do Novo Banco. Todos perderam. Mas todos têm razão. As grandes lutas travam-se entre o bem e o bem.

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