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O mercado da paz de espírito

por henrique pereira dos santos, em 15.12.17

Sou presidente de uma organização que, tendo objecto diferente (a conservação da natureza) é, essencialmente, semelhante à Raríssimas:

1) Existimos porque um grupo de pessoas achou que poderia ser útil à sociedade organizando-se para fazer coisas que querem e acham úteis para todos. E que não estaria a ser feita da forma como achámos que conseguíamos fazer;

2) Dependemos de sócios e doadores;

3) Não estamos sujeitos às regras orçamentais do Estado.

O Estado reconhece-nos utilidade social, em especial atribui-nos a possibilidade de recorrermos ao mecenato ambiental (outras organizações terão acesso a outro tipo de benefícios que, de uma forma ou de outra, resultam do dinheiro dos contribuintes).

Convém não misturar este tipo de benefícios com o pagamento de serviços que o Estado paga a terceiros, isso não é um benefício, é uma mera sub-contratação de uma tarefa que o Estado entendeu que deveria assegurar e que entende que será mais bem executada por terceiros.

O que o Estado nos pede e deve exigir em troca é que usemos regras claras para a afectação dos nossos recursos aos fins que justificam o apoio directo ou indirecto que o Estado nos dá.

A propósito da Raríssimas há bastantes pessoas que acham que se evitam problemas estatizando toda a actividade que estas organizações produzem a favor da sociedade.

Manuel Villaverde Cabral tem toda a razão em chamar aqui a atenção para o facto de não ser admissível que se aceite que estas organizações façam serviço público, usando menos recursos que o Estado, se isso apenas resultar de pagarem pior aos seus trabalhadores, ou produzirem esse serviço em piores condições que aquelas que o Estado o produz: ensinarem pior, prestar piores cuidados de saúde ou sociais, gerir pior o património cultural ou ambiental, etc..

Mas é um erro tremendo pensar que ganhamos alguma coisa na nacionalização do "mercado da paz de espírito" a expressão que habitualmente uso para nos situar e deixar bem claro que tudo o que fazemos se baseia, inteiramente, na confiança que terceiros depositarem em nós.

Da parte da associção a que pertenço tentámos blindar as regras para diminuir a probabilidade da associação ser desviada dos seus fins para os fins privados dos seus dirigentes:

1) Há limitação de mandatos dos seus dirigentes (dois mandatos, sem qualquer excepção, uma associação que não gera pelo menos uma lista para os seus orgãos sociais deve desaparecer, e não usar uma qualquer excepção para manter as mesmas pessoas a exercer os mesmos cargos);

2) Há proibição de comércio jurídico entre qualquer membro dos seus orgãos dirigentes e a associação (aqui com excepções para pequenos trabalhos até ao valor de três ordenados mínimos num ano, mas obrigação de reportar expressamente à Assembleia Geral seguinte a situação e sua justificação);

3) Há uma perda automática da qualidade de sócio para quem não paga quotas (evitando as chapeladas frequentes de alguém que paga não sei quantas quotas a dias das eleições) e não há situações de número especial de votos, mantendo o princípio de um sócio, um voto (sócios colectivos não têm direito de voto), ao contrário da prática corrente em Portugal em que uma pessoa pode ter vários votos em função de condições definidas nos estatutos (antiguidade, exercício anterior de cargos, etc.).;

Há mais um outro ponto no mesmo sentido, evitando a acumulação factual de poder num grupo restrito de pessoas.

A questão central na relação do Estado com estas organizações é exactamente esta: as pessoas devem ter total liberdade para se associarem da forma como quiserem, mas o Estado só deve apoiar, directa ou indirectamente, quem demonstrar ter mecanismos sólidos de transparência financeira, estatutos claramente democráticos e assentes no princípio de uma sócia, um voto e estatutos em que um sistema forte de contrapesos dificulte a concentração e perpetuação do poder num grupo muito restrito de pessoas.

O facto destas organizações estarem todas no mercado da paz de espíríto, isto é, estarem do lado das boas causas e do lado certo da Moral, e de inegavelmente desempenharem um papel social fundamental, não deveria servir para o Estado ser condescendente com o incumprimento de regras, ou com a existências de regras de má qualidade, pelo contrário, o Estado faria bem o seu papel se se centrasse no reforço das regras que garantam a confiança nas organizações que apoia.

Quem quiser, use outras regras, compreendo bem muitas razões para  fazer, mas nessa circunstância, que corram pelo seu pé, sem qualquer apoio do Estado.

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Pobre Portugal

por Corta-fitas, em 14.12.17

bandeira_rasgada1.jpg

Que país é este? Que povo é que somos? Que raio de momento histórico andamos a registar por estes tempos?

Um povo meio indiferente às tragédias dos fogos e às inúmeras trapalhadas interpretadas por um sem número de figuras tristes do Estado e que não grita bem alto “assim não”. Onde pelas sondagens recentes cerca de 60% se revê num pacote que inclui Chico-espertos, comunistas e uma agremiação desmiolada.

Onde o Chico-esperto-mor sobrevive num jogo equilibrista e sem rumo, e onde a distribuição de amendoins cuida de elevar o agachamento em lugar da fibra e do brio.

Onde se confundem conceitos básicos como a ilusão e esperança. E de como o primeiro ultrapassa com facilidade a razão.

Onde uma coligação negativa e que se diz positiva mais não é do que uma ressonância fiel das caixas de comentários na internet e que se regozijam com uma hipotética azia dos outros (desespero, digo eu).

Onde o descaramento perante o assalto à coisa pública não provoca tumultos e onde a discricionariedade dos dirigentes encontra abundante complacência nos demais. Antes fossem Raríssimas estas situações. 

Onde a mentira e o ludíbrio têm livre-trânsito. Sim, não é o consumo privado que puxa pela economia (nem pode). São antes as exportações e o turismo, coisa que bem sabiam. Mas como para isso nada contribuíram trataram de inventar uma narrativa. A treta do consumo privado serve simultaneamente essa narrativa e de engodo útil para iludir o pagode.

Onde a hipocrisia perdeu a vergonha. O que antes era pecado finge-se agora que não se vê. Sim, onde antes muitos viam o ruir do Estado Social agora fingem-se surpresos com as cativações e com o consequente estrebuchar do próprio Estado Social.

Onde o desabafo é elevado à condição de argumento.

Onde o mérito é olhado de soslaio e onde quem mais berra e ameaça é referência.

Onde poucos teriam coragem e independência para dizerem Não a Ricardo Salgado. Não se duvide que com este governo não faltariam acrobacias para tudo acabar num Sim.

Onde não se debate seriamente ao nível político mais alto temas tão relevantes e abrangentes como o suicídio demográfico em curso ou a sustentabilidade da segurança social. Ao invés privilegiam-se temas exóticos e corrosivos que afectam somente pequenas franjas da sociedade.

Onde o deslumbramento pelo elogio quente e de ocasião do turista é suficiente para a satisfação do ego. E como que por oposição, onde a confrontação fria a crua com a realidade incomoda muito mais do que a medida comum.

Será que somos assim mesmo? Os portugueses conseguem oferecer coisas maravilhosas. A segurança, o desenrascanço, as amêijoas à bulhão pato, os pastéis de nata, o peixe grelhado, o vinho, etc, são tudo coisas extraordinárias. Mas como medida do valor de um povo convenhamos que estão longe de esgotar os mínimos. Onde está a fibra? E o brio? E a honra? Sem outras exigências e sem outro estar, sem aquele incómodo assente em sólidos princípios e não no berro de circunstância corremos sérios riscos de nos tornarmos naquilo que se calhar já somos: uma mole indiferente, macilenta, vendida, acrítica, agachada, reles, e incauta.

Perdidos no tempo que voa, no acontecimento que nos ultrapassa, na inveja que nos corrói, na mentira que nos trai, e na ilusão que nunca se concretiza, de que nos servem meia dúzia de cavalos que querem correr e forjar novos caminhos se só lhes atrelamos um sem número de carroças e ainda por cima lhes colocamos obstáculos pela frente?

Tolhidos por uma maioria desesperada que se move em torno de grupos de pressão sem qualquer réstia de pudor em exigir o que não se pode dar e sempre prontos a pendurarem-se, vou-me interrogando sobre quais as soluções para aquela minoria que quer jogar o jogo pelo jogo e viver dentro das possibilidades, sem ilusões mas com esperança, e que pensa que Portugal pode ser bem mais do que um bando de arrogantes inconscientes para quem a desfaçatez, o berro e o disparate são a medida de sucesso, e onde a razão mais não é do que um mero empecilho.

 

Pedro Bazaliza

Convidado Especial

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De consciência tequila:

por Vasco Lobo Xavier, em 13.12.17

 

Vamos lá ver se a gente se centra no essencial.

 

Há uma IPSS que desenvolve uma actividade importante e muito meritória, a Raríssimas. Como acontece com várias IPSS, das suas receitas constam dinheiros públicos, muitos, mecenato e a clássica generosidade dos portugueses. Ao que parece, e nenhum facto concreto foi negado pela principal visada (não confundir com a instituição), a sua dirigente (Paula Brito Costa) atribuía-se ordenados e regalias que se afiguram a todos enormemente exagerados para quem lidera este tipo de IPSS e fazia despesas que fariam corar Salomão. E meteu lá o filho (que curiosamente dá pelo nome de César mas parece não haver ramificações familiares açorianas), o marido (gestor de armazém?!?...) e até um amigo com quem viajava amiúde e que veio a ser Secretário de Estado do Governo Socialista de António Costa (aquele apoiado pelo BE e pelo PCP). Há quem possa querer ver nisto má língua mas as respectivas foram mostradas por ambos em fotografias brasileiras de que não sou responsável. Seja como for, a coisa tornou-se pública.

Perante este cenário, e todos sem negar as alegações, João Galamba acusou o Governo anterior; a arguta jornalista de investigação que não vê um palmo à frente do seu nariz (e não será por falta de espaço) quando as coisas são com ela e o namorado em Formentera apressou-se a acusar Maria Cavaco Silva por apoiar a IPSS; e o Ministro Vieira da Silva declarou-se de consciência tranquila.

Vamos lá ver. Esquecendo o Galamba e as suas imbecilidades habituais de empurrar tudo o que há de negativo nos dias de hoje para o Governo anterior, há que explicar a Câncio que Maria Cavaco Silva apoiar uma IPSS importante não quer dizer nada. O facto de a IPSS Raríssimas ser apoiada por Maria Cavaco Silva, Ramalho Eanes, a Rainha Letícia, Marcelo Rebelo de Sousa e muitas outras pessoas de boa fé não inocenta Paula Brito Costa de qualquer acto ilegal, se é que existe, nem transforma aqueles em cúmplices de qualquer atitude menos própria da dita senhora. O facto de diversas pessoas darem a cara ou emprestarem o seu nome por uma IPSS que parece (e será) meritória não se confunde com actuações menos próprias da pessoa que dirige a IPSS. E o que fica dito vale também para Vieira da Silva enquanto Vice-Presidente da mesa da assembleia geral da dita instituição: nessas funções, ele não tinha necessariamente de se aperceber de qualquer irregularidade ou excesso que porventura se tivesse verificado na actuação da dirigente da Raríssimas. Isto parece-me evidente.

Posto isto, temos que nos centrar no essencial e aí Vieira da Silva não escapa. Foram feitas várias denúncias a organismos e instituições e ao próprio Ministério tutelado por Vieira da Silva de factos graves que constituem sérias acusações sobre a actuação de Paula Brito Costa à frente daquela IPSS. Denúncias feitas desde Agosto de 2017 e cujo teor não deixa margem para dúvidas. O Ministro Vieira da Silva nunca foi claro nas declarações que proferiu mas ficámos a saber uma de duas coisas: ou os serviços que tutela foram incompetentes na posterior actuação de investigação que fizeram (isto é uma evidência) ou houve tentativa de nada fazerem e concluírem (esta é a única segunda hipótese). Em qualquer dos casos, o responsável é ele.

E em qualquer dos casos, atenta a ligação de Vieira da Silva e seus familiares à pessoa responsável pela Raríssimas, a suspeita é grave e o responsável último é ele. E está de consciência tranquila?!?

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Dos cisnes (*)

por José Mendonça da Cruz, em 13.12.17

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Olim lacus colueram 

Olim pulcher extiteram

dum cignus ego fueram.

(Ontem pelo lago eu vogava

Ontem em beleza rebrilhava

Tal cisne então eu me mirava)

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Nunc in scutella iaceo, 
et volitare nequeo, 
dentes frendentes video

(Agora na travessa jazo

e esvoaçar nem a prazo

todos devoram o meu caso)

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Miser, miser modo niger

et ustus fortiter

(Pobre dele, pobre dele, negro como carvão,

assaram-no todo e a nós não) 

 

(*) Com vénia a Carl Orff e aos monges devassos; in memoriam do cisne genuíno e inocente

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De acordo com João Galamba

por henrique pereira dos santos, em 12.12.17

"Um dos problemas do sector social que recebe financi pub é n ter o mesmo escrutínio que as admin pub. Na alteração da lei de bases da economia social, Mota Mota Soares isentou as IPSS de obrigatoriedade de ROC (num 3 do artigo 14 do dec-lei 172 de 2015). Isto deve ser alterado".

O parcialmente em que estou de acordo é na necessidade de todos os que recebem apoio público (sejamos realistas, acima de um valor a definir) terem mecanismos de transparência contabilística fortes: 1) contabilidade organizada; 2) contas auditadas por ROC; 3) necessidade de publicitação de forma a que qualquer pessoa entenda o essencial; 4) auditorias específicas para o acompanhamento de projectos acima de um determiando valor, que auditam as contas do projecto de forma autónoma à auditoria de contas à organização.

No que evidentemente não estou de acordo com João Galamba é na ideia implícita no comentário acima de que o escrutínio que é feito às administrações públicas seja eficaz e suficiente.

Mas eu percebo que haja uma diferença de opinião nesta matéria: João Galamba nunca ouviu falar de gambas compradas no Corte Inglés para um tal José Sócrates, o que penso que demonstra bem como o escrutínio nas administrações públicas é mais que suficiente para o Estado estar totalmente a salvo de abusos financeiros por parte dos seus dirigentes.

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Uma homenagem premonitória

por Maria Teixeira Alves, em 12.12.17

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O Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, era um grande amigo da Associação Raríssimas, recebeu inclusivé uma placa com o seu nome, e logo por azar num "lobby", podia ter sido num "hall", mas não foi, foi num "lobby", nome que se presta às mais variadas interpretações e trocadilhos. Sobretudo depois disto:

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva participou nos órgãos sociais da Associação, como "não executivo", entre 2013 e 2015, quando era deputado na oposição, mas diz que nunca viu qualquer sinal de "gestão danosa".

Isto apesar da existência de uma carta, de 9 de Agosto, do ex-tesoureiro Jorge Nunes, no qual terão sido reportados alegados casos de "irregularidades" nas contas da Raríssimas, quer ao Ministério, quer ao Instituto de Segurança Social, Vieira da Silva.

Mais tarde  o antigo tesoureiro da Raríssimas escreveu ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva para pedir uma intervenção governamental na associação Raríssimas. Na carta enviada ao ministro, datada de 12 de Outubro, foram reveladas as alegadas irregularidades nas contas da Instituição Particular de Solidariedade Social e explicadas várias demissões suspeitas. À TVI, Jorge Nunes garantiu que o ministro nunca respondeu à missiva. "Da parte do senhor ministro nunca tive resposta".

À estação televisiva revelou que já tinha pedido ao Instituto de Segurança Social uma inspecção profunda à Raríssimas. A carta de 9 de Agosto não teve resposta e Jorge Nunes volta a apelar a uma medida numa missiva enviada a 15 de Setembro. De acordo com a mesma fonte, o último apelo foi enviado a 21 de Setembro mas voltou a não haver respostas.

Hoje o Ministro em Conferência de Imprensa disse que "nunca foi entregue a mim próprio, no meu gabinete ou da secretaria de Estado ou na Segurança Social, que eu tivesse conhecimento, denúncias de gestão danosa, afirmou em conferência de imprensa, na sede do ministério em Lisboa".

Digam lá que "lobby" não encaixa bem neste contexto.

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Ao que se chegou...:

por Vasco Lobo Xavier, em 11.12.17

Todo o assunto da Raríssimas já metia nojo. Uma vez mais, a solidariedade e generosidade dos portugueses não chega às vítimas ou aos que delas necessitam (tal como às vítimas dos incêndios). Isto é tão repugnante que só encontra igual no silêncio dos bloquistas e dos comunistas, bem como de parte da comunicação social, relativamente a estes assuntos.

Pensei que se tinha batido no fundo mas veio agora o Ministro Vieira da Silva cavar mais fundo. Vieira da Silva acusa os serviços de fiscalização da Segurança Social de enorme incompetência. Os serviços ficam-se. Vieira da Silva, que os tutela, também. Todos sem vergonha nenhuma, na linha da colisão entre a dirigente do Infarmed e o Ministro respectivo. Ou da discussão entre Catarina Martins e António Costa. Tudo na mesma: cospem-se na cara uns dos outros e não se passa nada. É como se nada fosse, é como se adorassem ser escarrados.

No entretanto, aqueles que deviam ser beneficiados com a generosidade gratuita dos portugueses e com os impostos dos contribuintes continuam à míngua, e são alguns quantos ou algumas quantas que se abarbatam com a massa. Nós vivemos actualmente num país miserável, com governantes miseráveis, tendo-se perdido por completo o sentido de honorabilidade, de seriedade, de honestidade.

Foi ao que se chegou.

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Eu é mais bolos

por henrique pereira dos santos, em 11.12.17

"O que deve plantar agora quem perdeu tudo?

Criámos as entidades de gestão florestal e o Estado vai avançar com uma empresa pública. Para que essas entidades geridas profissionalmente possam apresentar a essas pessoas, por exemplo, a hipótese do arrendamento dessa sua pequena parcela, que passa a ter um rendimento anual garantido. Um exemplo, avançámos com o cadastro nos 10 municípios de Pedrógão que foram atingidos pela tragédia. Há 600 mil prédios rústicos nesses 10 municípios. Ora é impossível executar um plano florestal numa superfície equivalente a um T0. Só é possível de forma agrupada e isso ou se faz por iniciativa dos privados, que forma cooperativas ou empresas ou por empresas que vão comprar ou arrendar esse património. A empresa pública que o Estado vai criar vai avançar de imediato para tentar demonstrar como é possível."

A pergunta é, em si mesma, muito reveladora: a jornalista, a sociedade, e mesmo o Senhor Ministro, acham normal perguntar-se ao Senhor Ministro o que devem as pessoas plantar, como se a função do Senhor Ministro fosse fazer extensão rural.

Felizmente não é essa a função do Senhor Ministro, porque a resposta, não sendo muito clara na forma, é muito clara no conteúdo: não faço a menor ideia do que devem as pessoas plantar e de como devem gerir as suas propriedades.

Na realidade o Senhor Ministro, na pergunta anterior da entrevista, até é um bocadinho mais arrojado tecnicamente e resolve falar mais concretamente de economia florestal: "É natural que quem investe pretenda ter um retorno e esse retorno implica plantação de espécies que tenham valor comercial. As outras [como as autóctones] têm sobretudo valor ambiental, o que sendo muito bom para o conjunto dos cidadãos, não induz ninguém a investir em algo para o qual não tem retorno. A única forma de garantir que há investimento nessas espécies é integrando-as em projectos de florestação".

Vale a pena olhar com atenção para estas respostas do homem que gosta de domesticar mercados.

Em primeiro lugar vale a pena notar a duplicidade de critério: quando o preço do leite não paga a sua produção, Capoulas dos Santos entende que deve domesticar o mercado do leite pegando no dinheiro dos contribuintes e subsidiando o sector, sem que se perceba muito bem que valor social está a ser protegido (para além, naturalmente, da sua base eleitoral, que acredito que Capoulas acredite que é um valor que interessa a todos), mas quando a produção de autóctones não é rentável, o Senhor Ministro entende que o que é preciso é que os produtores florestais se reorganizem de forma diferente, em empresas maiores, melhorando a eficiência e, com isso, libertando recursos para fazer umas flores com as autóctones. Lá o "conjunto dos cidadãos" que o Senhor Ministro entende que beneficiam com a produção de autóctones pagarem os serviços de ecossistema que são produzidos por terceiros, isso é que não, que o Estado não está cá para isso.

O Estado, diz o Senhor Ministro, está cá para fazer uma empresa pública que explique aos privados como se fazem empresas.

E o que fará então essa empresa pública?

Aparentemente, de acordo com as doutrinas de economia florestal expressas pelo Senhor Ministro, a dita empresa pública vai usar espécies florestais com valor comercial (em Portugal isso significa, essencialmente, sobreiro, se em montado gerido pela agricultura e pastorícia, pinheiro e eucalipto) para gerar recursos que permitam plantar o que não tem retorno.

Ou seja, tendo em atenção que dificilmente a tal empresa florestal vai gerir gado para manter montados, e tendo em atenção que o Governo não gosta de eucaliptos e portanto a dita empresa pública não vai plantar eucaliptos (não vale a pena pensar que o conselho de administração da empresa pública se gere por critérios técnico e económicos na sua gestão), quer isso dizer que a dita empresa pública vai plantar pinheiros para ter dinheiro para plantar carvalhos, demonstrando aos privados como se ganha dinheiro a plantar pinheiros, repetindo, pela enésima vez, o modelo florestal de Salazar, cujos resultados são conhecidos, nomeadamente nos milhares de hectares já hoje geridos pelo Estado.

Aparentemente o Senhor Ministro acredita que repetindo incessantemente as opções florestais das últimas décadas não só está a fazer uma reforma do sector, como acredita que vai obter resultados diferentes dos que se conhecem.

Boa sorte, Senhor Ministro.

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Escrutínio, avaliação e regras simples

por henrique pereira dos santos, em 10.12.17

É fácil fazer generalizações a partir do assunto da associação Raríssimas.

Eu, que até sou dirigente de uma associação de recorre frequentemente às pessoas comuns para se financiar, e que não enjeita outro tipos de apoio, nomeadamente do Estado, não compreendo a forma displicente como se escrutinam este tipo de organizações e se avalia o seu desempenho, que facilmente acaba por captar muito dinheiro (a associação de que sou dirigente, tem pouco mais de quatro anos e no próximo ano terá de gerir um orçamento anual que admito que possa andar pelos duzentos mil euros, à conta de alguns projectos comunitários).

Alguns projectos comunitários têm regras relativamente simples: os beneficiários têm de ter as suas contas certificadas e os projectos têm de ser auditados (a Comissão Europeia inclui os custos dessas auditorias nos projectos que financia).

Em Portugal nem os baldios têm de ter contabilidade organizada e certificada, muito menos as associações e seguramente muitas outras instituições sobre as quais se parte do princípio de que estão no lado certo da moral.

E os projectos podem ser financiados, por vezes em muitos milhares de euros, sem que tenham a obrigação de ser auditados por Revisores Oficiais de Contas (que é um processo diferente de ter as contas certificadas).

Note-se que o mesmo se passa com a actividade do Estado, mal escrutinada, mal acompanha por mecanismos simples que garantam a transparência dos circuitos do dinheiro e a sua adequabilidade em relação aos objectivos definidos, já para não falar de mecanismos de garantia de democraticidade das associações (por exemplo, nas audições da Assembleia da República sobre florestas, uma das associações ouvidas é uma associação de que não se conhecem os orgãos sociais, de que se desconhecem eleições, de que se desconhecem os sócios e que na sua constituição junta três entidades: uma pessoa, uma empresa dessa pessoa e a ex-mulher (então mulher) dessa pessoa, o que não impede que esteja registada como uma associação a sério, seja ouvida pela Assembleia da República e tenha algum tempo de antena nos jornais).

Claro que nada impede a existência de burlas, mas há regras simples que as podem limitar (como obrigações de revisão oficial de contas e auditoria quando existe dinheiro do Estado envolvido acima de montantes razoáveis) e, sobretudo, seria bem bom que socialmente nos deixássemos de paninhos quentes e generalizações desculpabilizadoras, exigindo a nós próprios um escrutínio forte que ajude a separar as águas e a distinguir quem gere bem e é probo no uso do dinheiro de terceiros, e quem se deixa encadear pelo ambiente dissolvente em que toda a responsabilidade se esvai à medida que o dinheiro escorre.

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Neste escândalo da Associação Raríssimas, que é uma assustadora radiografia do nosso atraso sociocultural, o que mais me choca não é a arrogância e os actos de abuso de confiança evidenciados pela sua presidente, a D. Paula; mas a passividade dos colaboradores e dos Órgãos Sociais durante anos a fio perante tais factos. Tudo demasiado plausível... Triste sina a nossa, sempre reverentes e obrigados.

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Domingo (2º do Advento)

por João Távora, em 10.12.17

Diogo_de_Contreiras_-_Pregação_de_São_João_Bap

Pregação de São João Baptista de Diogo de Contreiras actualmente no MNAA

 

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Marcos

 
Início do Evangelho de Jesus Cristo, Filho de Deus. Está escrito no profeta Isaías: «Vou enviar à tua frente o meu mensageiro, que preparará o teu caminho. Uma voz clama no deserto: ‘Preparai o caminho do Senhor, endireitai as suas veredas’». Apareceu João Baptista no deserto, a proclamar um baptismo de penitência para remissão dos pecados. Acorria a ele toda a gente da região da Judeia e todos os habitantes de Jerusalém e eram baptizados por ele no rio Jordão, confessando os seus pecados. João vestia-se de pêlos de camelo, com um cinto de cabedal em volta dos rins, e alimentava-se de gafanhotos e mel silvestre. E, na sua pregação, dizia: «Vai chegar depois de mim quem é mais forte do que eu, diante do qual eu não sou digno de me inclinar para desatar as correias das suas sandálias. Eu baptizo-vos na água, mas Ele baptizar-vos-á no Espírito Santo». 


Palavra da salvação. 

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A luta pela liberdade

por João Távora, em 09.12.17

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Não deixando de ser um assunto de suprema importância, a temática da gestão da contabilidade do país, mais décima, menos décima de déficit, mais décima ou menos décima de crescimento, não pode monopolizar da discussão política nacional. O pudor, se não vergonha, assumida nos tempos mais recentes pelos partidos da direita no que refere a uma perspectiva ideológica distintiva sobre as reformas preconizadas para um resgate do País do atoleiro em que vivemos imersos, vem empobrecendo o debate político, tornando-o árido e desmobilizador. É assim que se vai tomando como natural a prevalência da mensagem das esquerdas radicais, que aproveitam o vazio do contraditório ideológico para fazer vingar a ideia da fatalidade dos portugueses viverem submissos a um Estado omnipresente que com o seu centralismo sufoca a sociedade civil nas suas mais diversas formas de afirmação.

Sob este ponto de vista, parece-me fundamental que os partidos da direita (nomeadamente o meu CDS) assumam um discurso que saiba honrar as suas tradições liberais e conservadoras, promovendo as suas próprias reversões, recuperando causas que foram sequestradas pelo despotismo do unanimismo progressista imperante, atrevendo-se mesmo nas questões de costumes, mesmo que se afigurem de difícil afirmação. A redução do Estado a funções subsidiárias, a liberdade de ensino, a soberania e a identidade nacional, a família natural e o valor absoluto da vida, a valorização do território, a “descentralização” administrativa e ideológica na convocação da sociedade civil, são Causas que parecem utópicas mas que são bandeiras alternativas ao estaticismo imperante, na prática e no discurso. Estou convencido que a coerência aos princípios próprios, mesmo que contra o discurso politicamente correcto promovido pelos media institucionais, ganha pontos, se não imediatos, a prazo.

-------X--------

Passei ontem o dia entre amigos numa comunidade católica do conselho de Almada, o Vale d’ Acór, que, liderada pelo Pe. Pedro Quintela, há mais de 20 anos instituiu um projecto de tratamento e recuperação (repito, re-cu-pe-ra-ção) de toxicodependentes com base numa terapêutica fundada em Itália, o “Projecto Homem”. Por lá passaram ao longo do tempo, com mais ou menos sucesso, centenas de rapazes e raparigas com problemas graves de adição, muitos deles que após um duro processo terapêutico e de reinserção são hoje pessoas válidas na sociedade, protagonistas anónimos das suas próprias vidas. Triste foi constatar que, passados estes anos, esse projecto terapêutico se encontra ameaçado pelos programas de drogas de substituição e pela resistência do serviço nacional de saúde indicar este tipo de profilaxias aos utentes que nele pretendem ingressar, porventura mais dispendiosas e de resultados estatísticos mais atractivos. Ouvi um testemunho de um rapaz em sucessivas entrevistas no CAT foi insistentemente desaconselhado a integrar aquele programa no qual tinha intenção de aderir por já o conhecer numa experiência anterior. É triste constatar como alguns daqueles rapazes e raparigas que em tempos violentamente se confrontaram com o fim da linha, e que a contragosto ingressaram e estoicamente lutaram contra os seus fantasmas e fraquezas no duro programa terapêutico que lhes prometia a recuperação da dignidade duma pessoa livre, se fosse hoje, seriam convidados pelo Estado para um indigno perpetuar de uma vida humilhante de dependência e infantilização, que são os programas da metadona.

O que é que este parágrafo tem a ver com o assunto abordado nos anteriores? Tudo: a luta pela liberdade tem de ser a nossa maior Causa.

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Por puro acaso

por henrique pereira dos santos, em 09.12.17

Por puro acaso estou naquilo que provavelmente está mais perto de o que eu poderia chamar a minha terra.

Por puro acaso o meu caminho cruzou-se com o de uma inauguração de uma linha eléctrica e uma sub-estação.

Não por puro acaso, o inagurador era o presidente do país.

Por puro acaso, porque o presidente do país ia passar na principal estrada do país, a estrada foi cortada mais que uma hora.

Por puro acaso atrasou o meu caminho, o que seria o menos (estou em férias, perder uma hora ou duas horas no trânsito, seja qual for a razão, não é relevante), mas atrasou centenas de camiões e fez perder milhares de horas de trabalho.

Por puro acaso, durante três horas, a cerimónia foi transmitida pela rádio nacional, que ia ouvindo no meu trajecto, discurso a discurso, palavra a palavra, incluindo a lista das ofertas ao presidente (não cheguei a ouvir o número de vacas, mas lembro-me de 38 galinhas, não sei quantas couves, cabras e coisas que tal), ofertas essas que são entendidas como bens pessoais e tratados como tal por quem os recebe numa inauguração do Estado.

Presidente esse que corta uma rua da cidade, onde vivem outras pessoas, para que ninguém passe em frente à sua casa oficial sem ser autorizado e registado.

Presidente esse que na outra ponta de cidade proíbe a passagem a pé no passeio do lado da rua em que está a Presidência.

Não este presidente, todos os presidentes anteriores procederam assim e esta é uma pálida amostra da prepotência geral de quem detem a menor migalha de poder nesta terra (por mais injusto que seja generalizar, é difícil não o fazer neste caso).

Por puro acaso há uma quantidade de gente que entende que a prioridade é contestar as estátuas de Padre António Vieira, como método para resolver as injustiças históricas que se abateram sobre estas pessoas que vivem aqui, ao meu lado, em vez de simplesmente dizer que a forma como a autoridade é hoje exercida nestes países é inacreditavelmente anacrónica, tenha ou não havido injustiças históricas monumentais.

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(...) Por delicadeza e decoro, escuso-me a reproduzir aqui o que, estou certo, o Fernando Relvas diria, se pudesse, ao receber os pêsames e o profundo lamento de V. Exa. Mas V. Exa., vate medalhado, não terá dificuldade em chegar lá, mesmo tratando-se de vocábulos que não fazem parte do léxico culto de V.Exa.

Queira pois V.Exa meter o voto de pesar onde melhor lhe aprouver.

 

A ler na integra a carta aberta de Viriato Teles ao Ministro da Cultura Dr. Luís Filipe de Castro Mendes aqui.

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Na mesa do lado

por João Távora, em 05.12.17

Há já alguns anos conheci o Duarte Calvão, que como fundador remanescente se assume como o Francisco Balsemão do Corta-fitas com os seus insondáveis mas expressivos silêncios, a escrever sobre gastronomia no Diário de Notícias. A comida, a políticas e o futebol foram factores que estimularam a nossa amizade, e se hoje sei que a política lhe causa um visível enfado e desilusão (desde logo patente nos seus comentários ausentes), o mesmo não se passa com a gastronomia, tema em que o Duarte foi reforçando a sua respeitável autoridade. Vem isto a propósito do bem-sucedido blog Mesa Marcada onde podemos apreciar os seus textos sempre sedutores, como é exemplo este sobre a moda das algas na dieta ocidental e a falta que nos fazem umas guelras para descobrirmos a magia dos sabores marinhos

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Domingo (1º do Advento)

por João Távora, em 03.12.17

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Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Marcos 


Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: «Acautelai-vos e vigiai, porque não sabeis quando chegará o momento. Será como um homem que partiu de viagem: ao deixar a sua casa, deu plenos poderes aos seus servos, atribuindo a cada um a sua tarefa, e mandou ao porteiro que vigiasse. Vigiai, portanto, visto que não sabeis quando virá o dono da casa: se à tarde, se à meia-noite, se ao cantar do galo, se de manhãzinha; não se dê o caso que, vindo inesperadamente, vos encontre a dormir. O que vos digo a vós, digo-o a todos: Vigiai!». 


Palavra da salvação. 

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Viva Portugal!

por João Távora, em 02.12.17

Publlicado originalmente aqui

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Outra vez os transportes públicos e a hipocrisia da actual maioria

por henrique pereira dos santos, em 02.12.17

Durante muitos anos as empresas de transportes públicos do Estado contribuíram magnanimamente para o desequilíbrio das contas públicas, quer por questões internas (tinham prejuízos estratosféricos que depois resolviam com endividamento à altura), quer por questões externas (estavam fora do perímetro do défice e portanto era fácil empurrar para lá despesas que na verdade caberia ao Estado fazer).

Com a troica a situação mudou porque foi imposto um equilíbrio operacional, para depois se ir resolvendo a descapitalização que em grande parte resultava da combinação de défices operacionais enormes com a penúria do accionista.

O equilíbrio operacional das empresas fez-se por aumento de preços dos bilhetes, por redução dos rendimentos dos trabalhadores, por redução de serviços deficitários com pouco ou nenhum ganho social (as exemplares reposições de circulação de comboios, impostas por autarcas que assumiam compromissos financeiros com a CP, que depois não cumpriam, para ter finalmente comboios a circular cheios de ausentes, talvez seja o mais evidente), por aumento de eficiência, enfim, um conjunto muito, muito relevante de medidas duras, que conduziram a uma elevadíssima conflitualidade social (e legal), que dificultou ainda mais o processo, mas permitiriam, a prazo, empresas mais eficientes a prestar efectivo serviço público, a custos razoáveis para os contribuintes.

O equilíbrio financeiro fez-se (mais ou menos) e isso tornou possível começar a concessionar serviços classicamente controlados pelos sindicatos do PC (na verdade as concessões a privados nunca levantaram problemas de maior, por exemplo, no metro do Porto, quando não chocaram de frente com uma das bases de influência social do PC).

O PC (sem surpresa), o BE (sem inteligência), o PS (sem responsabilidade) e a comunicação social (sem vergonha) passaram o tempo todo a boicotar todo este processo essencial para o reequilíbrio financeiro do país (estou mesmo convencido de que um programa de capitalização destes empresas semelhante, nos objectivos, ao que foi feito para a banca teria sido muito útil no memorando de entendimento) com os argumentos, falsos, de que a diminuição de passageiros resultava dos aumentos de preços dos transportes (a tendência para essa diminuição era anterior ao aumento de preços e o seu acentuar no tempo da troica decorria essencialmente do aumento de desemprego) e de que apenas o Estado poderia prestar um bom serviço de transportes públicos a preços razoáveis (negando dezenas de anos de gestão estatal desastrosa e omitindo as centenas de exemplos no mundo em que assim não é).

Por isso o actual governo pagou imediatamente a factura ao PC mal chegou, anulando as concessões (a forma mais inteligente de trazer capital a estas empresas porque em grande parte era investimento externo e não pesava aos ombros de um Estado falido) e falando, falando, falando em amanhãs que iriam cantar na gestão dos transportes públicos.

Aparentemente estamos na altura de descer à realidade:

"José Mendes defende que não se pode ignorar o agravamento da fatura dos operadores, nomeadamente com combustíveis e recursos humanos, que são os dois principais custos do setor.

...

Nos últimos dois anos as empresas públicas de transportes tiveram de suportar os encargos resultantes da reposição dos cortes salariais, mas também dos complementos de reforma que foram cortados pelo anterior Executivo. O secretário de Estado defende ainda a necessidade de libertar recursos para o investimento, destacando a renovação da frota de autocarros com a compra de 510 veículos a gás natural."

Resumindo, as empresas, depois de equilibradas operacionalmente pelo anterior governo, depois de terem começado processos de capitalização através da transformação de dívida em capital, voltam agora à gestão teleguiada pelo Partido Comunista, isto é, tendo como primeira prioridade o rendimento dos trabalhadores e que se lixe o investimento, o serviço público e equilíbrio financeiro.

Para os ricos isto é desagradável, porque terão de pagar mais impostos, para a economia isto é penoso, porque temos uma sociedade menos eficiente e menos equilibrada.

Para os pobres isto é dramático, porque esses têm muito menos hipóteses de se defender das tropelias do Estado: pagam mais em impostos, pagam mais em custos de transporte e são mais mal servidos em mobilidade por falta de dinheiro e investimento público.

E ainda dizem que isto é uma maioria de esquerda.

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Voto de pesar

por henrique pereira dos santos, em 01.12.17

Parece que há muita gente incomodada com a recusa do PC em votar a favor de um voto de pesar pela morte de Belmiro de Azevedo.

Não percebo o frisson: se eu estivesse convencido de que todo o ganho de capital é apropriação da mais valia criada pelo trabalhador também não votaria a favor de homenagens a quem consideraria ladrão. 

Nesta história só há duas coisas com interesse:

1) A cobardia do BE em se abster, não sabendo portanto se deve homenagear quem se apropria da mais valia do trabalhador ou, pelo contrário, deve evitar assustar a parte do seu eleitorado que desconhece o programa político do BE;

2) O facto destes dois partidos, que acham dispensável o papel dos empresários numa economia moderna, terem 20% dos votos.

Este último facto é de facto deprimente, mas enfim a Democria é isto mesmo, a possibilidade de qualquer um defender qualquer idiotice, mesmo quando essa idiotice foi responsável por milhões de mortos e muitos mais milhões de miseráveis de cada vez que foi posta em prática.

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Deslealdade

por henrique pereira dos santos, em 28.11.17

Um partido, que se apresentou a eleições sendo o essencial do seu programa renegociar a dívida, não pagar a dívida ilegítima e romper com os compromissos europeus em matéria orçamental, acusou o governo, que tem no centro do seu programa político o respeito pelos compromissos europeus em matéria orçamental mas que mesmo assim é apoiado pelo partido que defende o contrário, de deslealdade.

O que me falta perceber é qual é a definição de lealdade que está em causa e a quem o tal partido da palavra dada, palavra honrada, considera que é devida lealdade: aos outros partidos, ou aos seus eleitores?

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